sessao nº 37

Sámara J^lariLcLpal de ^arça
Séiado dc óão
26
g^AfiA municipal DE fzABn A
URDINAfílA, REALIZADA EM 14 DE NOVELtBRQ DE 1 977 ifKi^iiLDENTS: JUSg__C.ARI.OS DE ÒLIVEIra ÍJMA e ^
SECRETAEIO; , VlXgOÍ^ IbiZ GONZAGA PERlilXfiA SaMÕ^	
P
Toiu mzzi 	
. , No horário regimentalmente determinado, feita a chama da d03 Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin -
Co?Lh«n?®^fp~ yianna, Isaias de Andrade, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Jose Carlos de Oliveira Lima, Luiz Botti- íh-s'^ Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamau- \ Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizando onze -
- (11) dos Senhores Edis. - -
f
I
mp ,qp -nvTTQ Nayendo número legal, o Sr. Presidente disse;" Em no me de DEUS, pela harmonia entre os homens e pelo progresso do Mu nicipio, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão". - - 	
nár^-iP Em discussão, inicialmente, a Ata^da 35a. Sessão Ordi pfn realizada em 31 de outubro de^l 977. Nao havendo solicita ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da -
Ata, em questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de -
votos, 0 Sr. Presidente^declarou aprovada, tos, a Ata da 35a. Sessão Ordinária. -
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convidou ® divulgar o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO Mü INlCiPAL.
por unanimidade de vo
0 Sr, Secretário divulgou o seguinte: - -
Projeto de Lei nS 45/77, solicitando abertura de credito especial no montante de Cz$ 33.324,78, destinado ao paga -
mento das prestações^de Novembro e Dezembro de 1 976, relativas -
a desapropriação de area de terreno da PEPASA. -
j n ● ^ Eresidente consultou a Casa se considerava obie to de deliberação 0 Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário, aci^ ® manifestaçao favorável do Plenário, enca -
minhou-o as Comissoes Permanentes.
r... Projeto de Lei ns 46/77, solicitando●abertura de credito suplementar no montante de Cn# 118.205,96. -(-« -q A 1■^L. ^ Presidente consultou a Casa se considerava obie to de deliberação 0 Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário, aci ma referido, e, ante a manifestaçao favorável do Plenário, enca -
minhou-o as Comissoes Competentes. 1 661/77 e l°662/77^' 9^9/77, encaminhando cópias das Leia n^g. -
aS* atençao ao Requerimento nô 207/77;- Si* 966/77, em atençao ao Requerimento ns 209/77.- Of; n2 955/77, em atençao à Indicação nS 315/77; -	 Of. n- 958/77, em atençao à Indicação ns 323/77; - 	
Of, ns 959/77, em atenção à Indicação ns 324/77. 	
Of; nS 960/77, em atençao à Indicação nS 325/77; - 	
Of; nô 961/77, em atençao à Indicação nô 326/77; - 	
Of; nô 962/77, em atenção a Indicação nS 327/77; - 	
Of; nô 963/77, em atençao à Indicação nô 328/77; 	
Of; nô 964/77, em atençao è Indicação nô 329/77; 	
Of; nô 971/77, em atençao à Indicação nô 330/77; 	
Of; nô 970/77, em atenção a Indicação nô 331/77; - 	
Of; nô 972/77, em atençao à Indicação n® 332/77; - 	
Of. nô 973/77, em atençao à Indicação nô 333/77; - 	
Of. nô 974/77, em atençao à Indicaçao nS 334/77. 	
um
f um I
27 Gáraara jVlualcLpaí, de ^^arça
&éiado de óelo 'J^auto
Of. n2 975/77, em atençgo à Indicaçgo ns 335/77. - —
Of. ns 976/77, em atençao a Indicaçgo nS 336/77. - —
Of. nS 911/11i em atençao à Indicaçgo ns 337/77 i - —
Of. ns 978/77, em atenção à Indicação n2 338/77 i ~ —
Of. nS 979/77, em atençao à Indicação n2 339/77. - —
Terminada a divulgação das matérias recebidas do Exe cutivo Municipal, o Sr. Presidente solicitou ao Sr; Secretário pr_o ceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Ofício da câmara Municipal de Catanduva em atençao -
em atenção -
ao Requerimento n2 171/77. Ofício da Delegacia de Ensino de Garça ao Requerimento n2 178/77. Ofício do_^Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado de Sao Paulo, em atenção^ao Requerimento nS 98/77. ----- -
Ofício da câmara Municipal de Penápólis, era atenção -
ao Requerimento nS 204/77.
Circular da Pundaçao Prefeito Faria Lima, comunicando a realização do Curso sobre Direito Triburário Municipal. - - -
Ofício do Partido Democrático Republicano, solicitan do 0 encaminhamento de nomes e endereços dos vereadores que com -
põem a Câmara Municipal de^Garça. --------------- —
Circular da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando uma cópia do Requerimento nS 104/77. ------- —
Circular do Deputado Pacheco Chaves, encaminhando re sumo de sua atuação parlamentar, relativamente ao mês de outubro -
de 1 977. 	
Convite da Agencia da Receita Federal de Garça, as solenidades de encerramento do "Programa Contribuinte do Futuro Ofício da câmara Municipal de Suzano, encaminhando có pia do Requerimento nS 511/77.
Convite da EPSG
para
Santo Antonio", para 0 Recital de
Piano,
Ofício da câmara Municipal de laranjal Paulista, enca minhando uma cópia dos termos do pronunciamento da vereadora Neiva
Segalla. ----------------------------- Circular da Câmara Municipal de Aparecida, encaminhan do ficha de inscrição para 0 I Congresso Cristão dos Vereadores Ca tólicoa do Brasil. ---------------- - - - -
Convite da Comissão Municipal do Mobral de Garça,para
a la. Feira Mobral-Escola-Comunidade. ------------- —
Nada mais havendo no Expediente Recebido de Diversos, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário proceder a divulgação da matéria Apresentada
Requerimento 0 Sr. Secretário PELOS
nS 215/77,
SENHORES deu contado
^/EREADORES.
Vereador do seguinte: José
	
Carlos de Oliveira Lima e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto -●
de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Martinez e Martinez. - —
^ 0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as conside¬
rações em torno da propositura acima referida e lida pelo Sr. Se -
cretário. Nao havendo solicitação de palavras, submetida foi a me_s ma à votação, tendo sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requeri mento nS 215/77. ----------------- -^- - - - -
Requerimento nS 21Ó/77, do Vereador José Carlos de -
Oliveira Lima e outros, solicitando^a inserção na Ata de voto de -
pesar pelo falecimento do garoto Joao Batista Borges de Oliveira.-
0 Sr. Presidente franqueou a'palavra para as conside rações em torno do Requerimento n2 216/77. Não havendo solicitação
28 Sâraara JVluaLcLpaí de ç§-arça
^éiado cie ócio ^ciulo
de palavras, passou-ae à votaçao da propoaitura em-apreço, "bendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2216/77. Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Senho res Vereadores, o Sr. Presidente, antes de deferir a palavra no Pe queno Expedientejj convidou os Senhores Vereadores para se fazerem- presentes à audiência a ser concedida pelo engenheiro Arthur Lucia no de Oliveira, do DER-7» no dia 21 próximo, as 14 horas, na cida de de Assis, a fim de tratar de assuntos que dizem respeito, prin cipalmente, aos acidentes na rodovia SP-294, do no perímetro urbano do Distrito de Jafa,
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente conce deu a palavra
^ O Vereador
no PEQUENO
José
EXPEDIENTE.
Carlos de
	
Oliveira Lima,
	
com a palavra, disse acerca do memorando recebido pela agencia local do INPS, ver sando sobre a possível instalação de uma farmácia, que fornecerá -
os medicamentos gratuitamente. Disse mais o orador que, embora citada autarquia nao disponha, no momento, de uma dependência ade quada para tal finalidade, o agente do INPS de Garça, Sr. Dorival- 'ào Pilli, se empenhará no sentido de que a tio almejada farmácia -
seja instalada, embora precariamente. ------------
^ _ O Vereador Luiz Carlos Belline, com-a palavra, teceu co mentarios a respeito da notícia alvissareira dada pelo orador que" 0 antecedeu na tribuna, Vereador José Carlos de Oliveira Lima: possível instalaçao de uma farmácia na agenciando INPS de Garça. A
proposito, disse lamentar o orador o fato^do nao cumprimento, até- a presente data, da lei pertinente à cessão de um terreno à menci_o nada autarquia, para construção de sua sede própria. - - - - - - -
Esgotado o tempo regimental dedicado aos Expedientes, o
Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário proceder a chamada dos -
Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada,cons tatou-se a presença dos seguintes; Boanerges do Prado Vianna,Isaias de Andrade, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gon zaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani'e Vilson Pereira Ra mos, num total de onze (11) dos Senhores Edis. ---------- Havendo mímero legal, para a sequência dos trabalhos,o Sr, Presidente submeteu a discussão dos Senhores Vereadores - item único, em la. discussão, artigo por artigo - o Projeto de lei n2 -
37/77, do Executivo Municipal, orçando a receita e fixando a despe_ sa do Município de Garça, em CcS 47.050.000,00, incXúindo-se a peça orçamentaria do Serviço Autônomo de águase Esgotos, ------ —
Antes, porem, o Sr. Presidente fêz os seguintes esclare
no trecho compreendi￾a
● a
cimentos:
/'a)- que a COMISSÃO DE FINANÇAS^E ORÇAMENTO emitira pare cer favorável ao Projeto de lei, em questão, conforme cópias dis -
tribuidas aos Senhores Vereadores; ----------------
nos termos do artigo 175 do Regimento Interno, em la. discussão e votação do referido Projeto de lei,^poderão ser apresentadas EMENDAS pelos Vereadores presentes à Sessão, os quais terão prazo de 10 minutos, para justificá-las; - - - - -
c)- que, por sua vez, a Comissão de Pinanças e Orçamen to terá 0 prazo de 10 dias para exarar seu parecer sobre as emendas oventualmente apresentadas, conforme preceituam os §§ 12, 22 e 3-- do artigo 175 do Regimento^Interno; -------------- —
d)- que nao serão consideradas como ElvrFlNDAS a que con trariarem os dispositivos Constitucionais e st abele ciào s no § 12 do artigo 65 da Carta Magna^(Emenda Constitucional n2 l/69)" - - - -
^0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, solicitou- a discussão global.
29 Sámara iVluriLcLpaí, de ^^arça
^óiaclo de ôão 'Vaulo
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Req.uerimen￾to verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a
nifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nô Z
37/77 e seu anexo em discussão global. — ____________ 0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse que o Legislativo, dada a determinação constitucional, não está -
apto para apresentar emendas que alterem o orçamento, ou para menos; que, dessa forma, a função do legislativo fica mui to restrita ao se apreciar uma proposta orçamentária; que, diante disso, houvera por bem fazer, aqui, uma^explanaçao que pudesse l_e var^aos Senhores Vereadores e à populaçao, em geral,“entender c_o mo e confeccionado um orçamento e, também, uma análise da situa -
çao financeira de um município, que é de interesse geral de orna -
comunidade. Nessa ordem de raciocínio, o orador. Vereador Luiz -
Bottino Junior, inicialmente, nolágica.
ma
para mais -
se ateve em animciar, em ordem cro- 0 aspecto formal da peça orçamentária encaminhada'à Câ mara Municipal de Garça pelo Poder Executivo; após o que, S.Exia», se preocupou em analisar e justificar o sentido do parecer exara do pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei ns -
/77, na qual fora seu relator, numa análise crítica do conteúdo ou substancia dessa propositura encaminhada pelo Poder Executivo de Garça. Ao terminar sua oraçao, disse o^orador conclamar os senhores vereadores no sentido da aprovaçao da proposta orçamentá ria, em questão, por entender que sua rejeição seria bastante ruim parada administraçao, mesmo porque nao via razão alguma ra rejeita-la e que ademais,_na hipótese da eventual rejeição mesma, importaria^na aprovaçao do orçamento anterior, com a devi da aplicaçao dos índices da correção monetária. 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra disse, inicialraente, que o parecer exarado pela Comissão de Finan ças e Orçamento,e que tivera como seu relator o nobre Vereador -
Luiz Bottino Junior, troussera, neste ano, uma importante inova -
çao, que a considera de grande mérito, qual seja um estudo anaXí- tico,^de fato, da peça orçamentária, dissecando-se, com isso,' prognosticos de receita e despesa feitos pelo Poder Executivo, orador, Vereador Boanerges do Prado Vianna
37
pa
da
os
0
a seguir, analisando- 0^parecer da Comissão de Finanças e dados nele contidos síntese,
masia,
disse,em que nao verificara, na realidade, um crescimento, em de otimistico, por parte do Poder Executivo; que, de outro Ia do, a despesa, sim, apresentara um percentual que lhe parecera, -
ai, excessivo, mas^que cumpria considerar que, de certa forma, a
situaçao entre munícipe-contrib^uinte e a prefeitura melhorara sen sivelmente, porque, na^realidade, o Prefeito atualizara a contriZ buiçao tributária com índices bam inferiores à taxa de correção -
da moeda nacional e provisionara uma parte da receita com prov^ -
sao de venda de terrenos da "Faixe de Integração". Apartes oonce- didos: ao Vereador Luiz Bottino'Junior'.i3) ; ao Vereador-.. Jção Ale xandre Colombani (1). - - -
O Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse- reconhecer o belo e minucioso trabalho desenvolvido pelo Vereador Luiz Bottino J^unior, ao relatar e exarar o seu parecer na Comis -
sao de Finanças e Orçamento relativamente ao Projeto de lei ^n”^ -
37/77, possibilitando a Câmara Municipal uma melhor apreciação da peça orçamentária, que a considera de simia importância. Em anali sando 0 orçamento, falou S. Excia, em síntese, da sua preocupação com relaçao ao montante da dívida que a Prefeitura irá pagar no -
exercício de 1 978, mesmo porque esta só^irá pagar, sem que haja- substancial aumento nos impostos, para nao onerar, ainda mais, o
contribuinte. Disse mais o orador acerca dos problemas futuros na.
Sdmara jVluaLcLpaí. de ^^arça 30
^óiacio de São 'Paulo
situação econômoco-financeira do Município, em virtude daa dívidas
anteriormente contraidas. Aparte concedido: ao Vereador Luiz Botti
no Junior(l-). —— - —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra,dis
se, inicialmente, cumprimentar o nobre Vereador Luiz Bottino Junior
em virtude do brilhante trabalho executado na elaboração do pare_ -
cer relativamente ao Projeto de lei ns 37/77, pela Comissão de Pi￾nanças e Orçamento. Com relaçao a situação econômico-financeira do
Município, disse o orador do seu pessimismo, em virtude do fantas
ma da correção monetária. A propdeito, o Vereador João Alexandre -
Colombani dirigiu apelo ao Governo Federal no sentido de uma proví
dência a respeito da correção monetária, mesmo porque, segundo seu
entendimento, a incidência da mesma irá levar ao caos financeiros
os municípios. Aparte concedido: ao Vereador Luiz Bottino Junior(
1).
O Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, disse as
somar a tribuna apenas para cumprimentar o nobre Vereador Luiz Bot
tino Junior, em virtude do trabalho desenvolvido na Comissão de Pi
nanças e Orçamento, por julgá-lo muito criterioso e sobretudo ho -
nesto. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
O Sr. Presidente, Vereador Josá Carlos de Oliveira Li
ma, por sua vez, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão -
de Finanças e Orçamento e agradeceu aos senhores vereadores, que
ocuparam a tribuna para melhor esclarecer a Casa sobre o Orçamento.
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a dia -
cussão, passou-se á votação, artigo por artigo, do Projeto de lei￾ns 37/77, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; —
Em votação o anexo 2 da receita - Aprovado por unanimi
dade de votos;
Em votaçao o anexo II - quadro '’a" - Natureza da desp_e
sa - Aprovado por unanimidade de votos; - - -
Em votação o anexo I - quadro "b'’
Aprovado por unanimidade de votos; - -
Em votação o anexo I - quadro ”
funções - Aprovado por unanimidade de votos;
Programa de traba
Iho
c Demonstrativo de
Era votaçao o anexo I - quadro "d" - Demonstrativo de
funções - Aprovado por unanimidade de votos; -----------
A) Em votação o Decreto Municipal, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, sob n2 2.345/77, aprovando o orçamento geral do SAAE, pa
ra 0 exercício de 1 978, estimando a receita e fixando a despesa -
em Cr® 6,250,000,00 - Aprovado por unanimidade da votos; - - - - —
B) Em votação o anexo 2 - da Receita - Aprovado por una
nimidade de votos;
C) Em votação o anexo II - quadro "a'
pesa - Aprovado por unanimidade de votos; - - - ●
D) Em votação o anexo II - quadro ‘*b** - Programa de tra
balho - Aprovado por unanimidade de votos; ------------
E) Em votação o anexo I - quadro ”c” - Demonstrativo de funções - Aprovado por unanimidade de votos; -------- —
P) Em votação o anexo I - quadro "d" - Demonstrativo
Natureza da des
Sámara JVlualcLpaí de ^arça 31 Sdifjclo dc óão ''Paulo
de funções - Aprovado por unanimidade de votos. - - - 	 	
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade dr
votos, em Is discussão e votação, o PROJETO DE LEI N2 37/77 - Orça
mento do Município de Garça, para o exercício de 1 978, incluso, -
tambám, a proposta orçamentária do S.A.A.B. ------ - —
Nada mais havendo na pauta da Ordem-do Dia, o Sr. Pre
sidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 	 			 	
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, comen -
tou os seguintes assuntos; a) possibilidade da implantação de um --
clube de rádio-comunicaçÍo - ”Faixa Cidadão"; b) a necessidade do
cumprimento da lei que disciplinou a cessão de um terreno ao INPS￾0 Vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse aprovar
"in totum" a idéia lançada pelo nobre Vereador Luiz Bottino Junior,
qual seja a implantação de um sistema de rádio-comunicação, por en
tender que a mesma virá beneficiar, em muito, a zona rural, A res
peito, lembrou o orador que mantivera contato com o DAEE, para pos
sível implantação da telefonia rural, - —
0 Vereador João Alexandre COlorabani, com a palavra, te
ceu comentários a respeito: a) da reunião realizada no gabinete do
Sr. Prefeito Municipal, onde se discutiu o assunto da desapropria
ção da área verde próxima ao Bosque Municipal; b) da possível permu
ta do prédio da Caixa Econômica Estadual com um terreno localizado
na Faixa da Pepasa; c) da cessão de terreno ao INPS; e) da respos
ta nao convicente a uma Indicação de autoria do Vereador Joao Tru_z zi(problema da erosão - cruzamento da rua Tupiniquins com a Rua -
Pref. Salviano P, de Andrade), ------------------
0 Vereador Joao Truzzi, com a palavra, disse a respeito
da resposta que recebera do Senac de Marília ao seu Requerimento,-
sobre o aprendizado dos menores. Disse mais o orador que tal ini -
ciafiva começara sutir efeito, porquanto o comefcio local já vem -
admitindo menores no seu quadro de empregados, -
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse que as reclamações da população do Distrito de Jafa, com relação aos -
dltimos acidentes ocorridos na Rodovia SP-294, em seu perímetro ur
bano, vem eensibilizando as autoridades competentes, porque tem ha
vido, ultimamente, melhor polieiamento preventivo naquele trecho;-
que, contudo, pretende, ainda, se entender com o Sr. Comandante da
Polícia Rodoviária, em Bauru, a fim de tratar melhor desse assuntOo
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse saber da preocupação demonstrada pelo 3r. Prefeito Municipal
com relação aos acidentes verificados na Rodovia SP-294, ‘Ja seu -
trecho compreendido no perímetro urbano do Distrito de Jafa, vez -
que estivera em contato com S, Escia, ^trocando idéia a respeito -
de tão magno problema. De outra parte, disse o orador entender que,
a par de um policiamento preventivo no local, em havendo colabora￾çao da própria população, das empresas de ônibus, doa motoristas,-
talvez, os resultados seriam mais alentadores, ----------
Não mais havendo oradores inscritos cm Explicação Pes
soal, o Sr, Presidente, antes de encerrar a Sessão, informou aos -
Senhores Vereadores a realização no dia 21 próximo, após a efetiva ção da Sessão Ordinária, de duas (2) Sessões Extraordinárias, para
Sánaara JVlurilcLpal de ^arça 32
de 6e7o 'Paulo
discussão e votação de vários projetos de lei em pendência, Disse￾raais 0 Sr, Presidente que da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinâ
ria proximá constara^o Projeto do lei nS 37/77 - Proposta Orçamentá
ria do Município de Garça (Dxer^cio de 1 978), em sua 2§ discussão e votação, - -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- --
Nada mais havend<^ o Sr^ Presidente, agradecendo a t£ -
dos, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, - - - —
/ , Secretário, lavrei a presente Ata,
crevoi, juntamente com o Sr, Presidente,- fiz datilografar
Bu, 	
e a s