sessao nº 40

Sámara JVluaLcLpaí de ^arça
^liifido <U ôâo 'Poulo
CaiflARA MUNICIPAL PB GARÇA
40 g SSSS^O ~0RDIIÍÃRIa7’RKALIZííI)A em 05 DB DBZSuBRO DE 1 977
PRBSIDm^TB: JOSg CARLOS DB OLIVEIRA LIMA
SECEETARIO: LUÍZ GONZAGA "cONESSA
J020 TRUZZl’
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
ciada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos s^ -
guintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roherto de Oliveira,-
Isaias de Andrade, Jathyr líafud, João Alexandre Colombani, Joio
Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz
Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zi
miani e Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senho -
res Bdis. - - —
Havendo mlíncra legal,, o Sr» Presidente doclarou abor
ta a presente reunião cr^n-^Tária, nos sogujhtos termos: ’*-Boi nome
dc DPUS, pola h--‘rrionia entro os homens e pelo progresso d0‘ Municí
i:io, declaro abertos os .trabalhos da presente Josaco”. -
Entra em discussão a Ata da 39â Sessão Ordinária,rea
lizada em 28 de novembro de 1 977. Nao havendo solicitação de pa
lavras, encerrada a discussão, passou-se k votação da Ata, em -
questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos* 0
Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a -
Ata da 39â Sessão Ordinária. 		 			
Bm prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente -
convidou 0 Sr. Secretário a proceder à leitura do BXPBDIBNIB RB
CBBIDO DO EXECUTIVO
0 Sr. Secretário
MUNICIPAL.
deu
	
conta do seguinte:
	 	
- - - —
Ofício ns 1.012/77, encaminhando cépias das Leis n2s
1.667/77, 1.668/77
Ofício n2-1.022/77,
e 1.669/77. 	
encaminhando uma cépia do Decre
to n2 2.370/77, de 05.12.77, declarando situação de calamidade -
pdblica no Município, cm decorrência dos danos causados pelas úl
timas chuvas. 	 		 	 		 	 	 	 	 	
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do exp£
diente acima referido k Comissão competente, para os devidos
fins.
Ofício
- 	 	
ns
	
1.024/77, encaminhando
	 	
uma
	 	
copia
	
do decre
to ns 2.371/77, de 05.12.77, abrindo um crédito extraordinário -
de 1.640.450,00, para atender às despesas decorrentes da atual
situação de calam-ídade pdblica no Município, declarada conforme￾Jíecreto nS 2.370/77.
0 Sr, Presidente
	
determinou 0 encaminhamento do exp^ diente supracitado às Comissões competentes, para os fins devi -
dos, - — — ~ — — r _
Of. nS 1.015/77,
Of, n2 1.016/77, em atenção k Indicação nS 341/77. -
Of. n2 1,017/77, em atenção k Indicação n2 342/77. -
Of, n2 1.018/77, em atenção à Indicação n2 343/77. -
atenção k Indicação n2 340/77. - em
\
Sámara JVluaLcLpãí, de ^arça
^>iiadc de São 'Paulo 5^
Of. n2 1,019/77, em atenção à Indicação ns 344/77. -
Of, ns 1,020/77, em atenção à Indicação ns 346/77. -
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Execu
tivo Municipal, o Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário
proceder à divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 	
0 Sr, Secretário divulgou 0 seguinte: ------
Correspondência subscrita pelo Professor Ceaarina
Avino SSga, em atençao ao Requerimento nS 228/77. ------
Ofício subscrito pela presidência do Santos Futebol￾Clube, em atenção ao Requerimento n2 193/77. 				
Cartão de Boas Festas da Câmara Municipal de Ourinhos
Cartão de Boas Festas do pastor Josuá Nunes de Idma.
Cartão de Boas Festas do Deputado Octávio Torrecilif
Cartão de Boas Festas do Senador Franco Montoro, 	
Convite de formatura do Colégio Comercial de Garça,- Convite para uma reunião aberta da entidade '‘Alcoéli
COS Anônimos - Grupo de Garça". - _______ _ —
Convite subscrito por Celso Travensolo, para as aol£
nidades de entrega de prêmios do I2 Festival de Mdsica Popular -
de Garça, 	 	 	
a
Circular do "CEPAM",
Como Preservar a História,
comunicando a roalizaçao do cur
so sobre a Paisagem e os Locais Si¬
gnificativos".
Circular do "CEPAM", comunicando a^ realização do cur
Sistemática da Prestação de Contas", - -- -- -- —
Convite da Municipalidade de Lutécia para as fastiv^ dcdes da seu 332 Aniversário, ------ ------ 	 	
Circular da Câmara Municipal de São Caetano do Sul,-
encaminhando uma cópia do Requerimento nS 1,492/77, - - —
Terminada a divulgação da matéria recebida de Diver
sos, o Sr, Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder a lei
tura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. —
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: 		
Indicação nS 358/77, do Vereador João Truzzi e ou -
tros, sugerindo a colocação do guias e sargetaa nas imediações -
da Rua Prudente de Moraes.
Indicação nS 359/77, do Vereador João Alexandre C£ -
lombani e outros, sugerindo se denomine ruas da Vila Salgueiro -
com nomes de pessoas ilustres, já falecidas, que ali residiram -
Indicação n2 360/77, do Vereador Carlos Roberto
Oliveira e outros, sugerindo se coloque vidros no prédio da Bsco la do Bairro de Itiratupã, - -- -- -- -- -- -- -- -
Indicação nS 361/77, do Vereador Carlos Roberto
Oliveira e outros, sugerindo se determine reparos na estrada que demanda ao Bairro de Itiratupã, --------
Requerimento n£ 231/77, do Vereador João Alexandra -
Colombani e outros, postulando se oficie ao Bxmo, Sr, Deputado -
Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, solicitando a apresentação de —
um Projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado de São Pau
lo no sentido de se denominar a atual BEPG de Vila Araceli
so sobre
de
da
de
-o ^
Sáraara JVlurLLClp-aJ de ^arça
^étado de S(io 'Paulo
S
h
ESPG "Prof. Alcyr da Rosa Lima, -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento ns 231/77 à Ordem do Dia, - - - - - 	
Requerimento nS 232/77» do Vereador Boanerges do Prado￾Vianna e outros, solicitando seja encaminhado ao Bxmo. Sr. Gover
nador um ofício postulando uma prioridade maior para a Região no sentido da instalação de um Hospital Regional do Servidor Pdblico
Estadual, na cidade de Lins, utilizando-se, para tal fim, o prá -
dio onde funciona atualmente o Sanatório ''Clemente Ferreira'*,-- -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento ns 232/77 à Ordem do Dia, - - 	
Requerimento n2 233/77, do Vereador Carlos Roberto
Oliveira e outros, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal in formações a respeito das disposições legais que regem a atuação -
dos vendedores ambulantes na cidade de Garça, 	 				 		
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento ns 233/77 à Ordem do Dia. - - - -		
Nada mais havendo no Expediente Apresentados pelos -
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente informou h. Casa o seguintes a) o encaminhamento das copias das Indicações de n^s, -
358/77, 359/77, 360/77 c 361/77, apresentadas na presente Sessão, à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimantaisj b) 0 Relatório das Atividades da Câmara Municipal de —
Garça - Exercício de 1 977 - consubstanciado nos itens seguintes: Sessões Ordinárias realizadas 	
Sessões Extraordinárias realizadas,,
TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1- Comissão de Justiça e Redação
PresidentesBoanerges do Prado Vianna
Membros
de
40 j
12.
s Joao Alexandre Colombani e Carlos Roberto -
de Oliveira
Pareceres emitidos na Comissão de Justiça Pareceres emitidos na Comissão de Redação 2 - Comissão de Pinanças-Orçamento-Obras e Serviço Piíblico Presidente: Luiz Bottino Junior
Membros
53
06
: Luiz Carlos Belline e JÕao Truzzi
Pareceres emitidos na Comissão de Finanç Pareceres emitidos na Comissão de Orçamento Pareceres emitidos na Comissão de Obras e Serviços Pá -
blicos ■“
as 40
01
11
3 -Comissão de Cultura e Assistência Social
Presidente:Jathyr Mafud
Membros : Isaias de Andrade e Valdemsr Zimiani
Pareceres emitidos na Comissão de Cultura 	
Pareceres emitidos na Comissão de Aeeist, Social,.,02
TRABALHO REALIZADO PELA SECRETARIA DA CÍMARA MUNICIPAL￾DE GARÇA:
Processos autuados
05
1.072
Correspondências expedidas
Editais de convocação,.,..
Circulares expedidas 	
458
08
15
á.
Sdmara JVluaLclpai de ^^-arça 54
4 ^óiadc de ôão 'Paulo
Projetos 03 de Resolução aprovados	
Projetos do Lei tramitados pela Casa
Indicações apresentadas em Plenário.
Portarias
Na sequência
baixadas
dos trabalhos,
	
o Sr. Presidente, face náo
haver oradores inscritos no PBQüRNO 3XPBDIBNTB, deferiu a pala -
vra no GRANDB
0 Vereador
BXPBPIBNTB.
Luiz Bottino Junior, com
—
a palavra,
	
rendeu
homenagens às diversas pessoas, as quais as considerava verdadei
ros heróis em tempo de paz, pelo empenho, pela vontade de servir,
nos acontecimentos catastróficos em decorrência das últimas chu
vas, quais sejam: Sr. Alaor Gucrino, funcionário do SAAB; Sr. -
Ari Bcghine e toda equipo da CPPLj Sr. Armando Bstoves da Silva￾Parto, funcionário da PKG e Sr. Oswaldo Pazini, popularmcnte -
conhecido por "Brasília'', Ademais, disse o orador reconhecer que
as autoridades policiais, com pequeno número dc efetivos,
ram possível e atá mesmo o impossível na parte que lhes cabiaj ~
que, contudo, entendia que a Prefeitura devesse manter uma equi
po, um grupo, uma brigada, de pessoas preparadas, para fazer fa
ce a tais ovsntualid"des. Disso mais o orador lamentar a agres -
são sofrida pelo servidor Armando Bsteves ds Gilva Parto, duran
te os acontecimentos -c-ijna referidos. Ao final do sua oração, o
Bdil Luiz Bottino Junior disse que suas palavras nao seriam de -
críticas, a quem quer que seja, mas, sim, de alerta, de preven -
ção; que essa seria a sua sugestão. Apartes concedidos: ao Verea
dor Isaias do Andrade. (l)j ao Vereador Luiz Carlos Belline (2) 5
ao Vereador Jathyr Llafud (1).---------------- —
0 Vereador Boanerges do Prado Viaxina, ocupando a tribu
na, disse que as palavras proferidas pelo nobre Vereador Luiz -
Bottino Junior, orador que o antecedeu, tiveram mesmo sentido da declaração, feita pelos prefeitos de Garça e de Íâarília, de esta
do do calamidade pública, em decorrência dos estragos causados -
pelas últimas chuvas, isoto ó, que todas aquelas manifestações -
tiveram um sentido de alerta; que, de fato, a região toda, tal -
vez, devesse estar caminhando para uma. calamidade de proporções￾imprevisíveis, ató o momento, porque a ópoca das chuvas mal com_e
çara, A respeito, disse 0 orador que a comunidade deve estar -
unida e conscientizada de que quando o fato do uma calamidade -
'■'tingir uma parcela da população deverá prc 'cupar a comunidade—
toda. De passagem, o orador teceu considera.ções elogiosas ao ex￾prefeito Rafael Paes dc Barros, pelo seu tino administrativo,por
ter contido a grande erosão que existia nas proximidades do
atual Mercado Municipal e do ter'dado h Garça una infra-ostrutur a
ro tecnicamente perfeita no concernente ao sistema dc abastecí -
mento de águas, ás quais não foram afetados em consequência das
últimas exageradas precipitações pluviomótricas. Por fim, 0 Verea
dor Boanerges do Prado Vianna disse acrescentar na relação decli
nada pelo Bdil Luiz Bottino Junior, das passoon que se destacaram
no evento das chuvas, a pessoa do Guilherme Voos, por não ter -
poupado esforços no atendimento dos que se encontravam desvali -
dos. 	 			 		 		 			 	
55
361
05
fize -
Gamara jVLu.aLcLpa5, de ^^.arça
^liiadc de ócio ''Paulo
0 Voraador Joao Truzzi, com a palavra, disso que já ~
apresentara indmeras proposituraa endereçadas à-Chefia do Execu
tivo Municipalj que,dentre elas, lhe cabia mencionar uma Indica
ção, pela qual se alertava dos problemas que podariam advir
confluência das ruas Tupiniquins e Pref. Salviano Pereira de An
drado, dad,o ao grande volume de águas pluviais que desaguam na -
quole localj que, agora, a tragádia aconteceuj que, assim, é de
se pensar que todas as sugestões emanadas da Câmara Municipal _de vam ser levadas em devida consideração. - —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra,di_s
se, inicialmente, que a cidade está traumatizada e solidária com
os moradores da região atingida pala grande erosão existente na
confluência das ruas Prefeito Salviano Pereira do Andrade e TupJ.
niquins, provocada pelas últimas chuvas; que, contudo, entende -
que o momento d de se preocupar com o amanhã e não com o passado;
que a solução do problema deva ser emintomonto técnica, nos mol
des da administração do Prefeito Rafael Paes de Barros, muito
bem lembrado pelo orador que o antecedeu, Veroar'or Boanerges do
Prado Vianna; que, no entanto, para tanto, requer-se muito dinhei
ro e que, por isso, urge soja pleiteado auxílio junto aos gover
nos federal o estadual. Disse mais o orador da sua preocupação -
com relação a outras erosÕes existentes nesta cidade, da má si -
tuação das estradas municipais o das vias públicas. Bm prossegui,
mento à sua oração, o Vereador JoEo Alexandra Colombani teceu -
considerações elogiosas com relação hs diversas pessoas e entida
des, que se desdobraram no sentido de minimizar os efeitos da -
tragédia já acima referida,
bém,
va Parto.
na
Por fim, disso o ora.dor lamentar,tam a agressão sofrida pelo funcionário Armando Esteves da Sil￾0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira, com a palavra,-
disse também cumprimentar as pessoas e entidades que se destaca
ram no atendimento ao fato emorgoncial vivido por Garça, em d_e -
corrência das últimas chuvas; quo, de outra parte, considera ju^ tS'a decretação de estado de calamidade pública, por parto do -
Sr» Chefe do Executivo Municipal e que, por fim, espera que o -
Sr. Governador do Estado atenda a essa situação de emergência, -
por que passa o Município de Garça, - - 	 	 	 		
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien
te, 0 Sr. Presidente determinou a suspensão da Sessão, por 10 mi
nutos em obediência ao que determina o R.I. - Intervalo Regimen
tal, 	 	 	
Reiniciados os trabalhos o Sr, Presidente convidou
Sr, Secretário à proceder a chamada dos Senhores Vereadores para
a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, constatou-se a presença dos
seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,
Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre-Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz
Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zi
miani o Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senho
res Edis. 	 			 	 	 	
o
V
n; Sdmara JVlualcLpai de ^arça
.Çáiado de óâo 'J^aulc 56
Havondo niíraero legal, para a sequência dos trabalhos,o
Sr. Frosidento submeteu em discussão, artigo por artigo, o Froje
to de lei ns 47/77, do Executivo Municipal, dispondo sobre aber
tura de um crédito, no montante de Cf^ 2.094^00, destinado a suple
montar verbas para o pagamento de parcelamento devido ao INFS. -
Projeto em regime de urgência - Discussalo e votaçro dnica. - - -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requcreu￾a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa e, ante a mani -
festaçio favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei
47/77 0 seus anexos em discussão global. ---------
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se à votação do Projeto de lei ns 47/77, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, on discussão o vota
ção única, o Projeto de lei nS 47/77. —
Entra em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
lei nS 54/77, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
legislativa para firmar convênio com a Secretaria de Obras e
Meio Ambiente - .através do DAEE -, para execução das obras ini -
ciais de urbanização do "Buracãn'*. Projeto em regime dc urgência
Discussão 0 votação única, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pola ordem, requereu￾nô 9 9^
a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a. Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa c, ante a mani
festação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS.,-
54/77 em discussão global, --------------- - -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se h votação, artigo por artigo, do Projeto de lei
n2 54/77, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.-
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em
discussão e votação única, o Projeto de lei n2 54/77. - - 	
Entra em discussão a urgência, contida no Requerimento￾ns 233/77, do Vereador Carlos Roberto e outros, solicitando
Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações a rosp.ito das disposi ções legais que regem a atuação dos vendedor
dade de Garça,. Não havendo solicitação de palavr
discussão, passou-se ã votação da urgência requerida, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o má
to do Requerimento, ------------ - - —
ao
3S ambulantes na ci
as, encerrada a
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, cora a palavra,-
disse que recebera reclaraa,çÕQs do vários interessados no assunto,
no sentido do que está havendo um tratamento desigual com rola -
çao aos vendedores ambulantes, mosrao porque os quo vom do fora -
tem sous pontos fixos e até mesmo so tem permitido o uso de alt£
-falantes aos mosmosj que^dianto disso, espera-so um tratarnonto￾igualitário para todos* - - — - —	 	 	
Nao dais havendo solicitação de palavrasj encerrada a
\
Sàmara JVluriLcLpaí de ^^arça sj
.^óiaãc cl.t óflo 'Paula 57
discussão, passou-se .è votação do Requerimento● nS 233/77, tando￾mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Hequerimento
233/77.
0
	
nfi
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento￾n2 231/77, do Vereador João-Alexandre Colombani e outros, postu
lando se oficie ao Exmo. Sr. Deputado Joaquim Carlos Del Bosco -
Amaral, solicitando a apresentação de um Projeto de lei à Assem bléia Legislativa do Estado de são Paulo no sentido de se denomi
nar a atual BBPG de Vild Araceli de EBPG '»Prof. Alcyr da Rosa Li
ma. Não havendo solicitação da palavras, encerra a discussão, -
passou-se á votação da urgência requerida, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Reque_
riraento.
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, -com a palavra, -
disse que, tempos atrás, indicara ao Sr. Prefeito íüunicipal no -
sentido de sa denominar a atual Rua da Cascata de Rua ’*Prof. -
Alcyr da Rosa Limaj que, no entanto, agora surgira oportunidade￾mclhor para se denominar escola localizada na Vila Araceli com o
nome daquele ilustre professor, recantemente falecidoj que, dian
te disso, solicita ao Sr, Prefeito Municipal no sentido de que -
ficasse sem efeito aquela sugestão, objeto da Indicação de sua ■- autoria; que, a propésito, faria sugestão para que se homenageie,
diversas pessoas que residirèm na Vila Sal.guairOj,' dando-se scus￾nomes às diversas ruas lá existentes, - - - ~ —
Não mais havendo solicitação de palavr-cs, encerrada a
discussão, passou-se à votação do Requerimento●nS 231/77, tendo￾0 mesmo sido aprov*ado por unanimidade de Votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
231/77. 		 	
ns
Entra em discussão a urgência cohtida no Requerimento￾n2 232/77, do Vereador Boanerges do Prado Vianna e outros, soli
citando soja encaminhado ao Exmo, Sr, Governador do Estado postu
lando uma prioridade maior para a Região no sentido da instalaçao
de um Hospital Begional-do Servidor Pdblico Estadual onde funcio
na atualmente 0 Sanatório "Clmonte Ferreira''*, na cidade de Lins,
Kao havendo solicitaçãn de palavras, encerrada, r- discussão, paa￾sou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido apro
vada por unanimidade cie votos. Em discussão 0 mérito do Raqueri-
:iionto,
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com- a pala-vra, -
na justificativa dessa sua propositura, disae, em síntese, que a
instalação de um Hospital do Servidor Pdblico Estadual, na cida
de de Lins, posaibilitf^rádescongestionaro Hospital, do mesmo -
gênero, existente na cidade de são Paulo, porquanto 0 mesmo se -
rcha sobrecarregado,de há muito, ao mesmo tempo on que irá aten
der uma vasta região, compreendendo as zonas Paulista, Noroeste,
Araraquarense e Sorocabena, Aparto concedido* ao Veroc^or Jo-ao -
Alexandre Colombani (1).
Sámara JUuaLcLpa^ de ^arça
^iiiaelo de iSflo ^aulo
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se h. votação do Requerimento n2 232/77, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento 232/77. 	
a
nfi
Bntra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei n2 49/77, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
legislativa para receber em doação uma área de terreno para a -
construção do Estádio Varzeano de Futebol. Pareceres das Comis ~
soes competentes. -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem,requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa. c, ante a mani -
festação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2,,-
49/77 e seus anexos em discussão global, - - - - 	
Nao havendo solicitação do palavras, encerrada a di_s -
cussão, passou-sü à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de -
lei n2 49/77, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos, 0 Sr, Prosidonte declarou aprovado, por unanimidade de
tos, em la discussão e votação o Projoto de lci-n2 49/77, -
Bntra cm li discussão,
lei ns 55/77, do Sr, Prefeito Municipal, ção de função gratificada ao encarregado da unid-^de municipal de
cadastramsnto do INCRA. Pareceres das Comissoes Competentes, - -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu￾vo
vo
artigo por artigo, o Projeto de
dispondo sobre a cria -
a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento vorbal^formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa e, ante a mani -
festação favorável do Plenário, ”
55/77 e seus anexos ora discussão global, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se h votação, artigo por artigo,do Projeto de lei 55/77, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,-
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 1§ discussão
Bntra
0 votação,
em la discussão,
o Projeto
artigo
de lei
por
n2 55/77,
artigo,
	
nS 805/77, de interesse do Pr, Pelfim Augusto do Faria, encarai -
nhando proposta de prorrogação do contrato de locação do prádio- onde funciona a Câmara nunicipal de Garça, Pareceres das Comis —
soes Competentes. Em anexo Projeto de Resolução pertinente, iniciativa da Comissão de Finanças, 		
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pola ordem.
submeteu o Projeto de lei n2 ● ●
om
0 Processo -
do
requereu- a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro 0 Requerimento vorbal^formuladi pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa 0, festação fa-orável do Plenário, submeteu o Processo n2 805/77“ e
seus anexos em discussão global, 		 		
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se à votação.
ante a mani -
artigo por artigo, do Processo ● « ●●●
Sámara JVluaLcLp-ai de ^^arça
^étaclc de óão 'Paulo 59
n2 805/77» tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em
la discussão s votação, o Processo nS 805/77, consubstanciado, -
por conseguinte, no Projeto de Hesoluçio, de iniciativa da Comi_3 são de Pinanças, -
Esgotada a matãria da Ordem do Dia e não havendo orad£ res inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, 0 Sr. Presidente, antes de
determinar 0 encerramento dos trabalhos, informou h Casa a pauta
da Sessão Extraordinária, que se realizaria logo apás, consisten
te no seguinte: 2§ discussão e votação dos Projetos de lei nâs.-
49/77, 55/77 e do Projeto de Resolução, de iniciativa da Comis -
são de Finanças, pertinente ao Processo ns 805/77. - - -
Nada mais havendo, 0 Sr. Presidente declarou encerrada
a presente Sessão Ordnnãrisx' - _ ~
Eu,
Ata, fiz datililogr
Bidente. ------
, Secretário, lovrei a presente￾e a subscrevi, juntamente com 0 Sr. Pre￾PRESIDENTE