sessao nº 1

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íMífitó
s S»^ac/í dí 3^e .^auií
CAI.IARA MUNICIPAL DE GAHCA
13 SESSÃO ORDIMARIA. REALIZADA EI»I 02 DE gBVERgIfíO JS 1976
PRESIDENTE; ANTONIO OONBSSA
^jECRETifílO: LülZ YAMAUOKI
No horário regimentalmente designado, feita a chamada
dos senhores vereadores, contatou-se a presença dos seguintes: An
tonio Conessa,Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino,Ge- /
raldo Campos, Luiz Carlos Belline,Luíz Yamauchi, Manoel Joaquim /
Pernandes, Mauro Mattos,Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior e
ríssimo Pernandes Barbeiro, totalizando onze (11) dos senhores ve
readores. -------- -------- 	 	
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou aber
to os trabalhos e submeteu, inicialmente, a discussão dos senho-/
res vereadores a Ata 17ã Sessão Extraordinária, realizada em 22 /
de dezembro de 1975» Nao havendo manifestação dos senhores verea
dores, 0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e passou à
votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade de votos,
sr, Presidente declarou aprovada, por unanimida^u de votos, a Ata
17s Sessão Extraordinária. ------------- - - - —
Entra em discussão a Ata da 18§ Sessão Extraordinária,
realizada em 22 de dezembro de 1975. Não havendo solicitação de /
palavras, o sr. Presidente declarou encerrada a discussão e pas-/
sou â votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Pre
sidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata l8sSes
sao Extraordinária. -----------------------
0
Entra em discussão a Ata da 1§ Sessão Extraordinária,
realizada em 12 de janeiro de 1976. Não havendo solicitação de pa
lavras, o sr. Presidente declarou encerrada a discussão e passou/
à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presi-/
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da lê /
Sessão Extraordinária. -------------------- -
Entra em discussão a Ata da 2â Sessão Extraordinária,
realizada am 12 de janeiro de 1976, 	 				 	 	
0 vereador'VeríssimooPernandes Barbeiro, com a pala-/
vra, disse que solicitava dos senhores vereadores que votassem /
contràriamente à aprovação da Ata da 2â Sessão Extraordinária,re a
lizada em 12 de janeiro de 1976, porque o discurso por ele profe
rido, pelo vereador Manoel Joaquim Fernandes e polo vereador Ge-/
raldo Campos resumiram t^nto as nossas palavras, naquela Ata, /
em Explicação Pessoal, tirou o sentido da mesma; que, assim, soli
citava a votaçao contrária, para que a Secretaria, o sr. Diretor/
da Secretaria, possa, para a próxima sessão, apresentar a Ata com
as correções necessárias-'. - -- -- -- -- -- -- -- -- - “
Não mais havendo solicitação da palavras, o sr. Presi
dente encerrou a discussão e informou à Casa que colocaria em vo
tação a retirada da Ata da 2§ Sessão Extraordinária da presente /
Sessão, --------------------------- 	
0 sr. Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao /
34
oá t54»<í
vereador
0 sr.
Veríssimo
Veríssimo
Pernandes
Fernandes
Barbeiro.
Barbeiro,
	
pela ordem, na discussão, pedira aos senhores vereadores que votassem riamente à aprovação da Ata e não a retirada da mesma, para que esta fosse apresentada para a^votação, na próxima sessão, com as retificações e com as ampliações necessárias, - - - -
0 sr. Presidente, aceitando as ponderações do edil Veríssi mo Fernandes Barbeiro, colocou em votação a Ata, especificados, isto é, a aprovação ou a rejeição da Ata tao, tendo sido a mesma rejeitada por maioria de votos,
sidente declarou rejeitada, por maioria de votos, são Extraordinária, realizada em 12 de janeiro de 1976,
Bm seguida, o sr. Secretário, por determinação Presidencial, deu conhecimento à Casa do BXPBBIBNTB fíBCBBIBO BO EXECUTIVO MUNI CIPAL. 	
disse que,
contrà
nos termos acima
em ques
0 sr. Pre
a Ata da 2a Ses
Ofício
Ofício ns 19/76, encaminhando uma cápia da Lei nô 1571/76,- ° 17/76, encaminhando uma via doa balancetes de
ceita e despesa, referentes ao mês de dezembro de 1975, 	
Ofício ns 29/76, solicitando permissão para uso do Plenário desta Bdilidade. ------ « ____ 	
na re
Finda a leitura do Expediente Reoebido do Executivo /
IJi^icipal, 0 sr. Presidente solicitou ao ção do EXPEDIENTE RECJBIDO DE DIVERSOS.
Carta do padre Vicente de Paulo Andrade, agradecendo voto /
de pesar desta Bdilidade.
_^Cartao de agradecimento da Família da Sra. Carmen Fonseca /
Brandao.
Uíicio-circular da Associação Paulista de Municípios, dando parado Cartao XXde Boas Congresso FestasEstadual do Dr. deJosáMvmicípios. Bonifácio 	
Coutinho Noguei ra, DD. Secretário da Educação. ----- ”
Cartão^de Boas Festas do Dr. Jorge Maluly Neto, rio de RelaçÕes do Trabalho. - - -
Cartão de Boas Festas do Dr.
cretário da Agricultura. - - - - -
Cartão de Boas Festas do Deputado Federal Herbert Levy. - -
Ofício-circular da PM, assinado pelo Cel. Irahi Gatalano, /
convidando para as solenidades da instalação do CPA/l/4. 	
Ofício-circular da PM, comunicando a posse do Ten.Cel. Teixeira para o comando do 92 Batalhão, com sede em Marília. 	
__ Circular da Gamara Municipal de Caieii^s, comunicando a elei çao da sua Mesa, motivada pela renáncia do Presidente. -
Ofício do Mobral, convidando para assistir a entrega de cer
sr. Secretário a divulga
convi
DD. Secretá
Pedro Tassinari Filho, DD. Se￾Joao
tificados.
Telegrama do Deputado Del Bosco Amaral, comunicando 0 envio
"Kombi’', pela Secretaria da Segurança Pública, à _
legacia de Polícia de Garça. - 		 	
Ofício da Divisão Regional de Promoção Social de Marília, /
solicitando as dependências da Câmara Municipal. — - -
Ofício da Câmara Municipal de S. Caetano do Sul, apoio a um Requerimento. ---------------
de uma perua De
solicitando
35
^a/ae/ó oá .^àuÁ
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o /
sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário a divulgação do BXPE-/
DIBNTE
REQUERIMENTOS.
0
APRESENTADO
sr. Secretário
PELOS
	
divulgou
SENHORES
o
VEREADORES.
seguinte: -----------
	
N9 01/76, do sr, Boanerges do Prado Vianna, solicitando que
se oficie ao Bxmo. Sr, Diretor Regional, da XI Divisão Administra
tiva, para os assuntos da Educação, agradecendo,em nome de toda a
população garcense e deste Poder Legislativo, a escolha de nossa/
cidade para sede de uma Delegacia de Ensino de 19 q 29 grau. - —
Urgência contida - 0 sr, Presidente determinou o encaminha
mento do Requerimento n2 01/76 à Ordem do Dia da presente Sessão.
N9 02/76, do sr, Boanerges do Prado Vianna; solicitando pa
ra que se oficie aos Poderes Executivo e Legislativo da cidade/
de Adamantina, congratulando-se pelo reconhecimento do
de Ciências Biolágicas,		 			 			 		
Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o encaminha
mento do Requerimento nô 02/76 à Ordem do Dia da presente Sessão,
N2 03/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando pa
ra que se oficie aos Poderes Executivo e Legislativo da cidade de
Jau, congratulando-se pela autorização para funcionamento do Cur
so de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e letras.
Urgência contida - 0 sr» Presidente determinou o encaminha
mento do Requerimento n2 03/76 à Ordem do Dia da presente Sessão.
N9 04/76, do sr, Pedro Krusicki e outros, requerendo a in-/
serção na Ata de um voto de congratulações e aplausos ao Profes-/
sor Adhemar Marques Craveiro, pela sua nomeação para responder pe
la Delegacia de Ensino de Garça. --- - -
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações/
em torno da propositura. Uão havendo solicitação da palavras, o /
sr, Presidente submeteu-a em votação, sendo aprovada por maioria/
de votos. 0 Sr. Presidente deolarou aprovado, por juaioria de vo-/
tos 0 Requerimento nS 04/76. ------------ - - - -
N2 05/76, do sr. Antonio Conessa e outros, requerendo a in
serção na Ata de um voto de agradecimento ao Padre Aristides
Menezes Pedro, pelo seu trabalho desenvolvido à frente da Paro- /
qui de
0
são
sr,
Pedro.		
Presidente franqueou
	 	 	
a palavra
	
para
		
as considerações/
	
em torno da propositura. Kao havendo manifestação dos senhores ve^ readores, o sr. Presidente submeteu-a em votação, sendo aprovada/
por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declr.rou aprovado, por
unanimidade de votos, o Requerimento n2 05/76, - - —
N2 06/76, do sr, Antonio Conessa e outros, requerendo a in
serção na Ata de um voto de satisfação e aplausos pela posse do /
padre Arlindo Thomaz, como pároco da Matriz de Sao Pedro. - - - -
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considerações/
em torno da propositura. Não havendo solicitação da palavras, o /
sr. Presidente submeteu-a em votação, sendo aprovada por unanimi
dade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida
de de votos, 0 Requerimento n2 06/76. 		 	
Curso /
de
36
c/ç
Si/a</í e/a
^ N2 07/76, do sr, Antonío Conessa e outros, requerendo a in serção na Ata de um voto de satisfação e aplausos ao sr. Juracy /
Cestary, pela sua recente promoção à chefe de seção, 	 	 	
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações/ em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras, o /
sr. Presidente submeteu-a em votação, sendo aprovada por unanimi
dade de votos» 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida
de votos, o Requerimento n2 07/76, - _ _ _
N2 08/76, do sr. Antonio Conessa e outros, requerendo a in
serção na Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do sr.
Luiz Antonio da Silva, 	 			 		 	 	
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações/ em torno da propositura, Não havendo solicitação de palavras, o /
sr, Presidente submeteu-a em votaçao, sendo aprovada por unanimi
dade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida
de de votos, 0 Requerimento nS 08/76, - 	 		 		
^ N2 09/76, do sr. Antonio Conessa e outros, requerendo a in
serção na Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento da /
3ra, Catarina A. Mamud. _ - _ 	 	 	 	
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações/ em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras, o /
Presidente submeteu-a em votação, sendo aprovada por unanimidade/ de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
votos, 0 Requerimento nS 09/76. - - - 	 	
N2
indicacOes.
01/76, do
	
sr. Mauro Mattos e outros, solicitando estudos
para redução dos tributos cobrados de vendedores hortifrutigran-/
geiros. - 		 	 	 	 		
N2 02/76, do sr. Mauro Mattos e outros, solicitando a coloca-/ ção de esgotos nas Ruas S. Prancisco de Assis e 7 de Abril em nos
sa cidade. 	 	 	 		 	 	 	 	
N2 03/76, do sr, Boanerges do Prado Vianna, solicitando res
tauraçao do letreiro indicativo da entrada da cidade no trevo de
acesso, -
N2 04/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando re- esturação da Guarda Noturna Municipal de Garça. --------- N2 05/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando
atualizaçao das plaquetas indicativas das jaulas e viveiros, me-/
Ihor limpeza e reparos nas cercas do Bosque Municipal, - - 	
N2 06/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando re
baixamento de guias e sargetas na extensão urbana do antigo leito
dos trilhos da PBPASA, -------------------- 	
N2 07/76, do
/
sr. Luiz Yamauchi e outros, solicitando estudo
para implantação do campo de “Base-ball*' em um outro local, visto
que, pela recente lei, de n2 1571/76, o local destinado à prática
daquele esporte foi incluido no roteiro de doação à OBCAP, - - —
N2 08/76, do sr, Pedro Krusicki e outros, solicitando repa
ros na Rua América, defronte ao Ginásio Santo Antonio. - - - - -
N2 09/76, do sr. Geraldo Campos e outros, solicitando repa
ros na ponte que demanda a adutora da Fazenda Cascata. - - - - -
37
ê^í^iíá aá ,^ão ^au>d
0 sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indicações/ retro mencionadas serão encaminhadas à Chefia do Bxecutivo Muni
cipal, na forma regimental. _
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senho-/
res Vereadores, o sr. Presidente, antes de deferir a palavra
Pequeno Expediente, anunciou à Casa que estava sobre a Mesa
via dos balancetes de receita e despesa da Prefeitura do Municí
pio de Garça, referentes ao mês de dezembro de 1975, a disposi-/
çao dos senhores Vereadores, para os fins de exame. Ato contínuo.
0 sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EZPEPIBNTE. -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse/ que, a respeito da matéria apresentada, na sessão de hoje, comen tará a Indicaçao feita com relaçao aos cuidados que merece da Ad
rainistraçao o Bosque Municipalj que havia dado entrada uma Indi
cação em que lamentava o estado em que se encontrava, por desca
so, aquele próprio municipalj mas que tivera notícia pela impren
sa garcense de que o sr. Prefeito Municipal já tomara medidas, /
porque constara pessoalmente de que, de fato, não vinha sendo /
bem cuidado aquele localj que nao tivera a intenção de, ao fazer
a Indicaçao, criticar especificamente a Administração do Bosque,
porque o problema poder-se~ia vir envolvido em aspectos mais com
plexos e que, assim, poderia incidir em erros, ao dizer que a Ad ininistração do Bosque é que falhava; que poderia acontecer a fal
ta de recursos, poderia acontecer a falta de dinheiro, a falta 7
de mão de obra e uma série de fatores; ma que o sr. Prefeito Mu
nicipal, em visitando aquele local, entendera, segundo a sua con clusão, de que era a Administração do Bosque quem pecava pela /
falta de atenção ao local e, com isso, efetuou a substituição da
quela diretoria; que, nesse caso, acreditava, de muito boa-fé, /
na medida tomada pelo sr. Prefeito Municipal, que, pelo menos, /
nesse sentido, está atento aos trabalhos administrativos. - - -
Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente,/
0 sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse
que já tivera oportunidade, em vezes anteriores, comentar, desta
tribuna, criticando a atuação do sr. Prefeito Municipal; que vol
taria ao assunto, hoje, mas fazendo questão, de início, de frisar
que todo o tema a ser abordado, aqui, refere-se apenas e tão sò￾mente a diretrizes adotadas pelo :3r. Prefeito Municipal; que, de
início, deixava ressalvado que não tocava, um instante sequer, /
no aspecto moral da questão, mesm: porque os problemas de ordem/
moral devea ser efetivamente comprovados, quando relacionados /
com a vida oública e que nao assijte razão ao vereador quando /
critica aspictos morais da admini jtração se não tiver condições/
de prová-l3s; que fazia ressalva ..licial para que tenha a Chefia
do Executi;o a certeza de que o C(*..ibate, que aqui se trava, que
as crítica:, que aqui se fazem, qi»i os ataques, que daqui se di
rigem, fix£ui-se em torno de diretiizes, nunca de pessoas, de
idéias e nã(< do Prefeito; que diri ê , então, recentemente, por /
questão de ciretrizes, observara fioblemas administrativos; que
no
uma.
/
38 1 ^3áma't<z M
óo/ai/í àí ,S^P ^áu/í
referia ao Projeto de Lei nS 34/75» 0 orador leu a exposição de
liiotivos que acompanhava o mencionado Projeto e, após o que, dis
se que, segundo se teve conhecimento, havia um certo compromisso
da liderança da bancada de obter a aprovação daquele Projetojque
0 sr. Prefeito Municipal anexava, também, um parecer do Cepam no
sentido de uma dispensa de abertura da concorrência pública para
a contratação dos serviços, por se tratar de uma firma eapeciali
zada^ que a despeito do Cepam, que na maior parte das vezes, ter
emitidos pareceres práticos e inteligentes e,de certa forma,viá
veis, e, em algumas outras oportunidades, também, como todos os/
pareceristas esse risco, erraj que de forma que a primeira dire
triz, com que não concorda, é a de ter dispensa de licitaçãojque
vinha anexo, também, em papel timbrado da firma, uma explicação/
da Promuni} que, assim, acreditava-se que a Promuni seria, de /
certa forma, vinculada, uma vez aprovada a autorização, ao con-/
trato que a Prefeitura fariaj que fSra exatamente i\.:quela altura
dos acontecimentos que se criara um impasse dentro da Casa e que a liderança da oposição não concordara com a importância de Cr$
180,000,00 pedida como autorização; que o nobre vereador Jathyr/ Mafud, percebendo que a situação da discussão não ara boa para
Casa, nem boa para o Executivo, muito menos para a bancada da /
AKBNA, propusera um adiamento da discussão, --------- -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclareceu,/
naquela oportunidade, muito honrado como líder da bancada da /
ARENA, nao pactuara nenhum compromisso com o sr. Prefeito Munici
pal;__^iato, sim, o que houve foi uma reunião do Presidente da Co missão de Finanças com a bancada da ARENA para a discussão de /
dois pareceres - de Cr6 180.000,00 e de CrS 6.000.000,00 que,na
quela oportunidade, toda bancada demonstrara coesa a unida favo￾ràvelmente unida ao Projeto; que, posteriormente, o vereador Ja
thyr Mafud, sem consulta a qualquer a seus pares, entrara com um
pedido de adiamento da discussão, com o qual insurgira, não pelo
pedido de adiamento em si, mas pelo modo como fora feito, sem /
uma consulta prévia à bancada e ao líder, - - - —
0 orador, respondendo ao aparteante, disse que, assim, ret_i raria a suposição que fizera e que cingiria a digreção apenas a
fatos documentais; que houve novo pecado de diretrizes; que,
assim, logo em seguida, a Prefeitura informa, através da impren
sa, que seria aberto uma concorrência pública, depois da crítica
feita, - 	 	 	 	 	
/
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclarecu /
que, por ocasiao, da lã discussão e votação daquele Projeto, o
sr. Prefeito Municipal havia solicitado ao sr. Presidente da Câ
mara que informasse à Casa de que o edital para a concorrência 7
pública já havia sido assinado; que, assim, o sr. Presidente da
Câmara, por um lapso ou esquecimento, deixara de informar a Casa,
0 que viera dificultar a discussão; que, portanto, não fora pos
terior e sim anterior à sessão a assinatura do dito edital; que,
assim, os senhores vereadores não foram informados com antecedên
cia. — - 	 	
39
víRifirij
MQr <}f«/ai^ aá .^au/í
sr. Boanerges do -í^rado Vianria, respondendo ao aparteante,
disse que tal objeção não aceitaria, sem com isso querer dizer /
que 3. Bxcia. estivesse afirmando coisa que não fosse verdadeira,
absolutaraente, apenas diria que, nas informações que obtivera e
no parecer em que a Prefeitura «w
pedira a dispensa de licitaçao, /
ficara entendido que a mesma nao quizera fazer esta licitaçao e
que não iria abrir a concorrência. ------------ -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse que o
orador, dentro da documentação, tivera toda razao de estranhar;/
que 0 que foi de se lamentar á que 3. Bxcia
te da Casa, tenha se esquecido de informar aos senhores vereado
res a respeito daquela notícia, por ocasiao da discussão daquele
Projeto, 0 que teria evitado muitas discussões desnecessárias de
ambos os lados. ----------------------- —
0 vereador Boanerges do Prado Vianna disse que não havia dá
vida e que, se houve aquele esquecimento, foi um pecado imperdoá vel da Presidência; que, aberta a concorrência, apresentaram-se/ duas firmas, a Promuni e a Planjeto, este dltimo oferecando-se/
a fazer aqueles serviços por Cr$ 120.000,00; que, contudo, o jor
nal ”Comarca de Garça-’, do dia 13 de janeiro, noticiara que a to
mada de preço fora revogada; que, assim, o sr. Prefeito Munici-/
pal considerara que deveria haver uma fõrmula mais econômica pa
ra o Município, mas que essa fórmula já havia sido formulada por
vários dos senhores vereadores - Jathyr Mafud, Salvador Zago Ju
nior e Mauro Mattos -; que o jornal "Comarca de Garça", a 12 de
fevereiro, noticiara que o sr. Prefeito Municipal chegara a con
clusão de que o melhor caminho a ser seguido, para a obtenção do
emprástimo de Cr® 6.000.000,00, seria a utilização de recursos hu
manos próprios, contando com uma assessoria especial; que, assim,
a tomada de prêço fora anulada, representando uma economia, para
o Município, na ordem de CrS 120,000,00; que, assim, analisaria/
criticamente o que acontecera na questão de diretrizes, com rela
ção' ao Projeto especializado para a obtenção daquele emprástimos
assim, em primeiro lugar, criou-se um atrito, de ordem pessoal ,
entre o Prefeito e um vereador desta Casa; em segundo lugar, di
vidiu, de forma irreconciliàvel, a bancada da AfíBNA; em terceiro
lugar, ocasionou a renuncia do líder; em quarto lugar, tornou a
Prefeitura inadimplente, por abrir e não cumprir uma licitaçao ;
em quinto lugar, gerou a desconfiança do contribuinte. 0 orador,
prosseguindo em seu discurso, disse que não concorda, ainda que
por Cr$ 60.000,00, com a entrega desse contrato a um elemento do
CEPAM para se fazer aquela planejamento; que entendia que, ainda
que por CrS 60.000,00, deveria ser aberta a concorrência, mesmo /
porque, quem sabe, haveria um abnegado garcense que faria aque-/
les serviços gratuitamente; que, então, trata-se de falta de di retrizes e que nesse sentido uma administração sofre de pecados/
capitais, porque não houve aquilo que á dito e foi dito desta Ca
sa, que poderia ser feito com economia maior. -------- -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclareceu /
que 0 Projeto aprovado dizia respeito a importância atá de Ci® /
●» 0 senhor Presiden-
40
;fS«fir*j
Í^/Ííaí <aá ^ai*/í
180.000,00. -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, respondendo ao aparteante, disse que já imagixiara que essa objeção fosse levantada; _ _
ria de se estranhar se autorização de CrS 180.000,00 fosse sido /
dada, depois de toda aquela discussão, e porque, então, não acon que ae propusera fazer 7
que se
tecera o contrato com a firma Planjeto,
aqueles serviços atá por Cí^ 120.000,00? Indagou o orador. 	 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, afirmou que/ se justificava até o ponto em que fora o líder da bancada; de lá para cá o problema não mais que
seria seu. - - - - - - - - - -
0 sr. Pedro Krusicki, em aparte, solicitou do orador que in formasse quais os documentos em que se baseara para afirmar que
a Prefeitura iria gastar CíI 60.000,00, se o jornal mencionara /
que nada custará à Prefeitura.
0 orador, respondendo ao aparteante, disse que recebera
aquela informação através de elemento que considera idôneo e li gado à imprensa de Garça; que, contudo não daria a afirmativa /
por válida, desde que tal pessoa não o autorizou a declinar o /
seu nome; que diria aqui que não está documentado, não fora publi
cado 0, realmente, no jornal, segundo lhe parece, não havia men
ção disso aí; que confessava, contudo, que não se tratou da in-/ vencionice sua, de que realmente fora afirmado de que ficaria em Cr$ 60.000,00 aquele tipo de trabalhos. - -- -- -- - - - - - -
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpediente, o
sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Geral
do Campos. -
/
0 ar. Geraldo Campos, pela ordem, requereu a dispensa do In
tervalo Regimental. - -
0 sr. Presidente colocou em votaçao o Requerimento verbal /
formulado pelo edil Geraldo Campos, tendo sido o mesmo aprovado/
por unanimidade de votos.		
Rm prosseguimento aos trabalhos, o sr. Presidente determinou
ao sr. Secretário que procedesse a chamada para a ORDEM DO DIA./ Efetivada a chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Anto
nio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, G£ raldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim
Fernandes, Mauro Mattos, Pedro Krusickri, Salvador Zago Junior e/ Veríssimo Fernandes Barbeiro, totaliza‘ido onze (11) dos senhores
edis. - - _
Havendo numero legal, para a seqf.ência dos trabalhos, o sr. Presidente colocou em discussão a urgércia contida no Requerimen to n2 01/76, do sr. Boanerges do Pradc Vianna, solicitando que 7
se oficie ao Exmo. Sr. Diretor Regionaj, da XI Divisão Adminis-/ trativa, para os assuntos da Bducaçao, agradecendo,em nome de t£ da a populaçao garcense e deste Poder 'i.agislativo, a escolha de
nossa cidade para a sede de uma Delega-iia de Ensino de is grau e
22 grau. -----		
Não havendo solicitação de palavrí
teu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade de vo
tos. A seguir.
£.3, 0 sr. Presidente subme
0 sr. Presidente colocou em discussão o Requeri-/
41
(yó/a:^ i/g ,^iu/í
Requerimento. Nao havendo manifestação dos senhores vereadores,o
sr. Presidente encerrou a discussão e submeteu o Requerimento em
votaçao, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos, o Re
querimento n2 01/76. ----------------------
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento ns /
02/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando para que se
oficie aos Poderes Executivo e Legislativo da cidade de Adamanti
na, congratulando-se pelo reconhecimento do Ourso de Ciências /
Biológicas. - 	 	 	
Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente subm£ teu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade de v£ tos. Bm sequencia, o sr. Presidente colocou em discussão o Req_ue rimento. Não havendo manifestação dos senhores vereadores, o sr.
Presidente encerrou a discussão e submeteu o Requerimento em vo
taçao, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade de votos,
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R£ querimento nS 02/76. ----------------------
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento n2 /
03/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando para que se
oficie aos Podares Executivo e Legislativo da cidade de Jaú, con
i^ratulando-se pela autorização para funcionamento do Curso de Bs
tudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. - -
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente subm^ teu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade de vo
tos. Bm prosseguimento, o sr. Presidente colocou em discussão o
Requerimento. ---------------------- -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse
que, embora já nos últimos 11 meses de mandato, tanto dos legis
ladores quanto do Poder Executivo, não se conseguiu um curso su
perior para a cidade de Garçaj que, quando se vê, como se viu 7
noa noticiários a homolo^ção de cursos para as cidades, de dimen
soes semelhantes, talvez atá menores que a cidade de Garça, como
Jaú, no caso desse Requerimento, como de Adamantina, no caso de
outro, uma ponta de decepção e de inveja atinge a todos, porque/
esta cidade tem, tinha e há de ter, ainda, condiçoes de obter um
curso superior para a sua juventude; que, contudo, sabem todos /
que nao foi por falta de esforços desta Casa que nao se conse- /
guiu, atá o momento, dar entrada no Conselho Federal ou no Conse
Iho Batadual de Educação de um Projeto pedindo autorização e po£
terior reconhecimento de um curso superior funcionar em Garça; /
que, assim, externava os parabáns ao povo de Jaú que obteve auto
rizaçao para fazer funcionar um curso de Estudos Sociais e ao p_o
vo de Adamantina que teve reconhecido e autorizado o funcionamen
to de um curso na sua Faculdade de Filosofia. -------- —
Nao mais havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente/
encerrou a discussão e submeteu em votação o Requerimento, sendo
aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 03/76. - - - -
0
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So/ae^ lá .^auá
Bntra em 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Reso
lução ns 06/75, de autoria do vereador Salvador 2ago Junior e ou
tros, disciplinando a outorga de títulos de cidadania garcense.-
0 sré Presidente informou à Casa que o Projeto de Resolução
em questão se encontrava em regime de adiamento e que a Comissão
de Justiça opinara pela●rejeição do mesmo. — -------- —
0 vereador Pedro Krusicki, pela ordem, requereu a discussão
Lí lobal.
0 sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento verbal
formulado pelo edil Pedro Krusicki, tendo o mesmo sido aprovado/
por unanimidade de votos. - ----------- -
Bm obediência à resolução plenária, o sr. Presidente colocou
0 Projeto de Resolução ns 06/75 e Parecer em discussão global. -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse/
que o disciplinamento, previsto pelo Projeto em questão, á
necessidade; que, contudo, ater-se-ia ao aspecto de márito da ou
torga de título honorífico de cidadão garcense; que há duas cor
rentes, uma de caráter restritivo e outra de caráter ampliativo;
que a corrente de caráter restritivo pensa que deva se entregar/
0 menos possível, talvez nem dois, atá mesmo uma, quando for o /
caso, porque pensam que inflacionam o título de cidadania honorí
fica de Garça; que a outra corrente, de caráter ampliativo ou li
beral, acha que dois não são demais e que pode ser elevado para/
três, quatro ou cinco; que diria, sinceramente, que se inscreve/
nesta última corrente. ------------------- 	
Não mais havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente/
encerrou a discussão e informou à Oasa que submeteria, inicial-/
mente, em votação o Parecer contrário da Comissão de Justiça e /
que 0 mesmo fosse aprovado estaria rejeitado o Projeto de Resolu
ção n2 06/75; e que, ainda, na eventualidade da rejeição do Par_e
cer em questão, colocaria em votação, artigo por artigo, o Proje
to de Resolução nfi 06/75. ------------------ -
Apús os esclarecimentos acima, o sr. Presidente colocou em
votação o Parecer contrário da Comissão de Justiça relativo
Projeto de Resolução ns 06/75, tendo o mesmo sido aprovado por /
maioria de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por maio-/
ria de votos, o Parecer contrário da Comissão de Justiça, relati
vamente ao Projeto de Resolução ns 06/75. Com efeito, o sr. Pre
sidente declarou.prejudicado o Projeto de Resolução n2 06/75. -
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o sr. Presi-/
dente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ---------
0 ve.reador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse
que havia dois assuntos que tem sido uma constante na sua vida /
camarária; o primeiro, a educação e, o segundo, a industrializa
ção; que, em algumas vezes que defendera a industrialização da /
cidade de Garça, aqui na Câmara, fôra alvo de crítica assinada /
no jornal; sucedia, porém, que outros municípios, como Tupã, Mo
coca, Sertãozinho, Pindamonhangaba e Cruzeiro, procuram industria
zar-se; que, nesta Explicação Pessoal, procura ressalvar uma res
ponsabilidade, que acredita seja a de fixar imia diretriz importan
uma
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43
^5d^zaia
^/á«ó irá ^au^
importante para uma administração do Município. Escolas e Indús
trias são opções válidas para Garça, enfatizou o orador, ao ter
minar a sua oração. —
Não mais iiavendo oradores inscritos, o sr. Presidente, an-/
tes de encerrar a presente sessão, externou os seus agradecimen
tos aos senhores vereadores pela efetiva colaboraçao emprestada/
à Mesa, durante todo o transcurso dos trabalhos. Nada mais haven
do, 0 sr. Presidenje^-declarou encerrada a sessão. ------ -
Eu, » Secretário, redigi esta Ata, fiz datilografa:^'^ff^^ subscrevi, Jüntamente com o sr. Presidente. - -
PRBSIDENTI