sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL D5 Gã:;CA
11 g SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZAM J?M 12 DE ABRIL RE 1976
PRESIDENTE; PAULO 'rENáTO ALVES DE SOUZA e ANTOHIO CONESSA
SECRETARIO: LUIZ YAMAUOHI e PEDRO KRUSIOKI
 hora prèviamente anunciada, feita a-chamada dos senho,
'res edis, constatou-ae a presença dos se,guint6si Antoriio Conesaaj /
^oanerges do Prado Vianna, Dionisio Rlorentino, Luiz Carlos-Belline,
Luiz. -Yamauchi, Mauro Mattos, P=iulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru
sicki. Salvador Zago Junior, Veríssimo Pernandes Barbeiro e' Vilson7
Pereira Ramos, totalizando onze (11) dos senhores-vereadores. - -
Havendo niímero legal, o sr. Presidente declaroa-aberto/'
03.trabalhos da presente Sessão Ordinária e submeteu em discussão a
Ata da 101 Sessão Ord.ináriar realizada em 05 de abril-de 1976. Nao
havendo solicitação de palavras, o sr» Presidente declarou encerra
da a discussão e passou à vòtaçao, sendo aprovada por unanimidade /
de votos. 0 sr. Presidente declarou aprv‘Vada, poir unanimidade de vO*
tos, a Ata da 10« Sessão Ordinária. -
0 sr. Presidente, em prosseguimentos aos trabalhos,.ao^
licitou ao ar. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO BXBCÜ
TIVO MUNICIPAL. ' -_-3
Projeto de Lei ns 13/76, solicitando abertura de um crá
dito especial, no montante de CrS 114,90, destinado ao pagamento - do
saldo de salário e fárias devidas ao ex-servidor sr. Ernesto Borges
'de Souza. 		 		 	 	 	 		
0 ar. Presidente consultou -a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei lido pele sr. Secretário e, ante manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o ,às Comissoes Cbmpe tentes. _ _ _ 3
a
Of« ns 228/76, em atençao ao Requerimento nfl 36/76. - -
Of. ns 254/76, em atençao ao Requerimento ns 44/76. - -
Of. n« 267/76,-em atençao ao Requerimento nc 47/76. - -
Of. nfi 272/76, em atenção ao Requerimento nfi 49/76. - -
Of. nfi 269/76, em atenção ao Requerimento n2 51/76. - -
Of. n2 229/76, em atenção à Indicação n2 48/76. - - - -
Of. nS 256/76, em atençao à Indicação n2 48/76. - -
Of. ns 230/76, em atenção à Indicação nS 49/76. - - - -
Encerrada a leitura do Expediente Recebido do Executivo
Municipal, 0 sr. Presidente convidou 0 sr. Secretário a divulgar a
matária constante do EXPEDIENTE RECEBIDO DB SIVUE3CS';
0 sr. Secretário informou 0 seguinte: - - -
Ofício da P. M. de Piracicaba, em atenção ao convite for
mulado p=ira participar da I PEIRA AGRO-PECUARIA E CULTURAL DB GARZ
\
ÇA.
Ofício do Grupo Escoteiro Santo Antonio, convidando pa
ra participar na cerimônia de abertura do II AIMPA. - - - - - -
Boletim informartivo do SBNAC, contendo noticiários ati
nentes as suas líltimas realizações. - -- -- -- -- — — _
Ofício do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, V
9
^ôâ^e/o (Á ..^^o ,^au/ó
ruimero de vereadores a serem eleitos no Município ndmero de comunicando que o
de Garça, nas
13 edis.
eleições de 15 de novembro próximo, sera em
Ofício do sr. Nadir Baptista Neves, DD. Prefeito M^ici pal de Alvinlândia, Uma cópiaem doatenção jornal aodeRequerimento Jundiaí. n2 42/76. 	
Ofício da GARCAFB, convidando- para participar da concen
traçao de lavradores. ----- 	 	
.● Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 sr. Secretario, por solicitação do sr. Presidente, deu conta EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
Requerimento nfi 53/76, do sr. Boanerges do Prado Vian-/ na, solicitando se ofioie à Escola Estadual do -la Grau "Professora/ Nely Oarbonieri de Andrade", agradecendo a honra de que foi pela /
sua eleição como Protetor da Caixa Escolar daquele Estabelecimento/
de Ensino.
do
0 sr. presidente franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propoeitura supra transcrita. 	
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, oom a palavra,dis 53/76, fazia absoluta - /
assim, datado de 86 que, a propósito do Requerimento, de n® ■questão de explicar à Casa a razão do mesmoj que, 06.04.76, recebera 0 ofício nfl 27/76 da direção da- Escola "Profê Ne ly Oarbonieri de Andrade" e endereçado a Boanerges do Prado Vianna, vereador â Câmara Munioipal^de Garçaj que, destarte, entendera e co ' ' locava 0 assunto a apreciação dos nobres pares, em cujo bom-senso /
' sempre confiara, que tal,oonvite lhe fora feito nao pròpriamente co mo cidadão prestante, nem mesmo por qualquer outra razao de ordem /
pessoal que mo fÔsse a de representante do povo neste legislativoj que, por conseguinte, 0 título que lhe fora aplioado foi a de verea lor k Câmara Municipal de Garça; que, assim, de forma^nenhuma , es tava aqui fazendo apologia de individualismo ou criaçao de persona lismo, contra os quais, por natureza, sempre fôra avesso. - - “ ” ”
Não mais havendo oradores inscritos, 0 sr. Presidente /
declarou encerrada a discussão e passou à votação do Requerimento /
0 sr. em questão, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria de votos. Presidente declarou rejeitado, por maioria de votos, 0 Requerimento
ns 53/76. Requerimento nfi 54/76, do sr. Luiz Yamauchi^e outros, /
solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações s aplau￾SBSO, pela promoção de Feira de Lazer em Garça. - - - —
O sr. Presidente franqueou a palavra para as considera- itura. Não havendo solicitação de palavras,/
sos ao
ções em torno da pr -posi Presidente encerrou a discussão e passou à votaçao, sendo / o sr.
aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprova do,por unanimidade de votos, 0 Requerimento nfi 54/76. ——————— Requerimento nS 55/76, do sr. Paulo Renato Alves de Sou voto de profundo / za e outros, solicitando a inserção na Ata de um
pesar pelo falecimento do sr. Josó Manoel Valêncio. - - - - - -
O sr. Presidente franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,/
10 (Zrfia-tci ^y(€uftíctiy.a
0 sr, Presidente passou à votaçao, sendo aprovado por unanimidade de
votos, O sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 55/76, - 		
Requerimento nS 56/76, do sr, Luiz Carlos Belline e ou-/ tros, solicitando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informações que di zem respeito à doação de paralelepípedos ao Lar dos Velhos "Frederi
co Ozanan", 	 	 	
Ur^ância contida - 0 sr. Presidente determinou o enca- /
minhamento do Requerimento n2 56/76 à Ordem do Dia da presente Ses-/ são. 	
Requerimento ns
	
57/76,
	
do sr. Mauro Mattos e outros. so
licitando se proceda o cancelamento, junto ao SAAB, de todos oa lan
çamentos de tributos referentes à construção executada pela Prefeitu
esgotos dos imõveis localizados no trecho inicial Rua são Francisco
Urgência
de
contida
Assis, na
-
Vila
O ar,
Araceli.
Presidente
	
determinou o enca- /
minhamento do Requerimento nfi 57/76 à Ordem do Dia da presente Ses-/ são, — - - — - — _ 			 	 	 	 	
da
Indicaçao ns 54/76, do sr. Boanarges do Prado Vianna, lioitando ao Bxmo, Sr» Prefeito Municipal para que se efetuem
çao de ruas e capinas, bem como de varreçao e limpeza das ruas recen
temente asfaltadas, no bairro denominado "Hilmar Machado de Oliveira",
Indicaçao ns 55/76, do sr. Pedro Krusicki e outros, soli citando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal para que determine urgente /
remoção, nas ruas que receberam pavimentaçao asfáltica, das pedras e
guias de concreto, 	 			 	 	 	 	 	 		 	 	 	
30
conaer
Indicação n2 56/76, do sr. Mauro Mattos e outros, solici tando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal para que se providencie a ime diata restauração da ponte existente nas proximidades do "FRIGUS", -
Indicação nC 57/76, do sr, M«mro Mattos e outros, solic;' tando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal para que se estude a possibili dade de subvencionar melhor a Patrulha Juvenil Garcense. - ”
0 sr. Presidente informou \ Oasa que cópias das Indica-/ ções supra transcritas serão encaminhadas à Chefia do Executivo, forma regimental. 	 		 	 	 	
na
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, e não havendo oradores inscritos no PBQÜBNO BX PBDIBNTB, 0 sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE BXPBDIBNTB. -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, afir mou que alguám já disse que a democracia é um estilo de govêrno cheio de imperfeições} que essas imperfeições têm sido observadas pelos /
críticos políticos, ao longo dos tempos, desde que a democra^^ia apa receu} que 0 exercício, muitas vezes, do poder econômico, o exercí-/ cio,^muitas vezes, da demagogia,
rupçao eleitoral, tem dado, muitas vezes, aos inimigos do sistema de mocrático de govêrno armas,
que, a bem da verdade, convinha admitir que esse é, realmente, tema democrático, o línico regime válido para os homens que, realmen te, se comportam verticalmente, porque á, exatamente, dentro dos re
gimes democráticos que tudo aquilo que não seja subversivo, tudo /
/
0 exercício, muitas vezes, da cor￾com os quais eles combatem este sistema}
0 SIS
11
S^o ,^atí/>í
aquilo que nao vá contra a própria natureza do sietema, procurando /
destrui-lo, pode e há de ser dito, sob pena de cada um arcar com as responsabilidades daquilo que diz e daquilo que faz, porque, em ulti ma analise, o povo é que há de ser o grande juiz; que a verdade é 7
sempre a de que na voz do povo reside, de fato, a voz de Deus; veja- -ae, por exemplo o^abaixo-assinado, que motivou a Indicação, 54/76, de^26 cidadaoa moradores de um bairro desta cidade, uma petição democrática a um dos representantes do legislativo e es se ter a liberdade de, atravás do funcionamento da mecânica do pró-/ prio sistema democrático, apontar uma falha, mas apontar de maneira/ positiva, fazer uma crítica construtiva, uma falha que existe no as pecto de adm^istraçao, os cidadãos exercem, eles próprios, o direi to de fiscalizaçao, sem com isso haver qualquer subverçao à ordem, /
sem com isso haver qualquer falta de respeito à autoridade constitui d&é * — — — — — *
de n2
encaminhar
Não mais havendo oradores inscritos no Grande Sxpediente, 0 sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Antonio/ Oonessa» -
0 sr, Antonio Oonessa, pela ordem, requereu a dispensa /
do Intervalo Regimental. a' /
V 1 ^ ® consultou a Casa sobre o Requerimento /
verbal form^ado pelo edil Antonio Oonessa e, ante a manifestação voravel do Plenário, solicitou ao ar. Secretário se procedessa a ch^ toda dos senhores vereadores para a ORDRM DO DIA. Procedida a chama da verificou-se , presença dos seguintes; Antonio Oonessa, Boanarges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Luiz Carlos Belline, Luiz fama uchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusioki, Sal vador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira mos, totalizando onze (11) dos senhores edis. ----- .
Havendo ndmero legal, _^para a sequência dos trabalhos, 4. * « colocou em discussão a urgência contida no Requerimen to nfl 5y76, do sr. Luiz Carlos^^Belline e outros, solicitando ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal informações que dizem respeito I
ralelepípedos^ao Lar do Velhos "Frederico
Ra
sr
a doaçao de pa
Ozanan". Náo havendo solicitação de palavras, o sr, Presidente sub meteu a ^gência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a dis . cussao e passou à votaçao, sendo aprovado por unanimidade de votos,7 O sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re-/ querimento n2
Entra
56/76.
em
	
discussão .BnJnc j - a urgência contida no Requerimento ns 57/76, do sr. Meuro Mattos e outros, solicitando se proceda o cance lamento, junto__^ao SAAB, de todos os lançamentos de tributos referen tes a_construção executada pela Prefeitura da rede de imóveis localizados
na Vila Araceli, -
esgotos dos /
no trecho inicial da Rua Sao Francisco de Assis,
Nao havendo solicitação da :alavras, o sr, Presidente sub me eu a urgência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos". A seguir, o sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento, -
c/e .^ãc ,^au/
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que há tem
po vem defendendo a <^utonomia do SAAE, notadamente quando se preten
dia isentar algumas entidades do Garça da taxa de água; que, desta /
feita, ocupava a tribuna para náo defender o SAAB, viera, pelo contra
rio, defender o contribuinte; que entendia ser Idgioo que uma autar
quia que construísse rede de esgotos cobrasse o custo dessa obra dos
usuários proprietários dos imdveis beneficiados com aquele melhoramen
to; que, contudo, o que nao se pode conceber é o SAAB querer cobrar/
a rede de esgotos construida pela Prefeitura; que a P.M.G. construiu
a rede de esgotos da Av. Presidente Vargas e da R, Sao Francisco de
Asais, concomitxmente, na gestão primeira do atual Prefeito, antes /
mesmo da criaçao do SAAB; que no ano de 1971 o SAAB notificara os mo
radores da R# Sao Francisco de Assis para pagarem a rede de esgoto 7
construida pela Prefeitura, em 1968, mas não notificara os moradores
da Av, Presidente Vargas; que, assim, não entendia a aplicação de /
dois pesos e duas medidas ; que, assim, era de se noter que houve in
flingênoia ao princípio constitucional da isonomia; que, segundo os
ensinamentos do jurista Celso Bandeira de Mello, o desrespeito a um
princípio tornava-se muito grave do que não atendimento a uma norma.
O orador, ao final do seu discurso, disse que, à vista dos argumen-/
tos acima expendidos, solicitava dos seus nobres pares a aprovação /
do Requerimento, de na 57/76, de sua autoria. 		
Nao mais havendo solicitação de palavras, o sr, Presiden
te declarou encerrada a discussão e submeteu o Requerimento ne 57/76
em votaçao, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade da votos, o Reque rimento ns 57/76. - - _ _ _ 		 			 	
Nada mais havendo, na Ordem do Dia, o sr. Presidente, de feriu a palavra em BXPLIOAÇãO PBSSOAL. -- _ 	
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, dis
se que gostaria de deixar consignada a sua satisfação pessoal pela /
realização da Feira do Lazer; que, na oportunidade, solicitava à Pr^ sidência avocasse a si a responsabilidade de cumprimentar os realiza
dores daquela Feira. _
A Presidência, dirigindo-se ao orador, esclareceu que já
fora aprovado por esta Casa um Requerimento de aplausos ao SBSC, que
promovera a Feira.
0 orador disse que se penintenciava por aquela omissão e
que solicita.va s. Presidência se inserisse sua assinatura entre as /
dos demais, a fim de que t=;mbém pudesse congratular-se com aquele /
acontecimento, - - - y- _ _
Nao mai0 havendo oradores inscritos e nada mais havendo,
"arou encerrada a presente Sessão Ordinária. - -
Secretário, redigi esta Ata, fiz datilografar
juntamente com o sr, Presidente. --------- —
0 sr. President
e a subscrevjfy
e
prbsidbnt;