sessao nº 13

i7
zmat-a
ízá ,^ão ,^ztt^
QÁMARA MUNICIPAL JB GARCA
l^s SESSgO ORDINXRIA. REALIZaPa SM 26 DE ABRIL PE 1976
PAESIDSHTg; PAULO RENATO ALVES SB SOUZA
55JRETARIO; LUlZ YAMAUOHI e MAURO MATTOS - ”ad hoo**
dos senho
res vereadores, constatou-se a presença doa aeguintess Antonio Oones- sa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, /
Luiz Carlos Belline, Luíz Yamauchi, Manoel Joaquim Pernandes, Mauro /
Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusiclíi, Salvador 2ago Ju nior e Vilaon Pereira Ramos, totalizando doze (12) dos senhores verea
A hora prôviamente determinada, feita a cham
1
dores* Constando haver nilmero legal, no concernente à presença /
dos senhores vereadores, o Sr» Presidente declarou^aberto os trabalhos da presente Seeaãp^Ordinária e submeteu em discussão a Ata da 12§ Ses são Ordinária, realizada em 19 de abril de 1976. Nao havendo solicita
ção dc palavras, o Sr. Presidente declarou encerrada a discussão e /
passou à votação, tendo sido a mesma aprovada por m-ianimidade de
0 Sr» declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 12§
vo
tos.
Sessão Ordinária. Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou /
ao Sr. secretário a leitura do BXPELIBNTB RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNI¬
CIPAL.
0
Ofício
Sr. Secretário
nfi 291/76,
deu
em atenção
conta do
ao
seguinte;
Requerimento
	
nfl 56/76. —
Nada mais hqvendo no Expediente Recebido do Sr. Prefeito/
Municipal , o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a divulgar
m<=>téria constante
0 Sr.
do
Secretário
EXPEDIENTE
informou
RECEBIDO
o seguinte:
DE DIVERSOS.
- -
	
- - -
Cartão de agradecimento da família Manzano, em atenção ao
a
t
I requerimento nô 42/76. Ofício da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, em aten
ção ao requerimento ns 16/76. -------- 	 	
Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de são Paulo, /
em atenção aoResenha requerimento informativa ns 123/75. encaminhada ------- pelo SBNAC	
de Marília. -
Ofício de agradecimento da Rádio Record de são Paulo,
atenção ao convite formulado para se fazer presente à^^Peira. - -
Circular do CBPAM, comunicando a realização de um curso /
em
sobre Tecnologia de Orçamento Programa. -- 	
Resenha informativa, encaminhada pela Câmara Municipal de
são Paulo.
Encerrada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr. Secretário, por solicitação do Sr. Presidente, deu conta do BXPE￾DIBNTB APRESENTADO
Indicação
PELOS
ns
SENHORES
62/76, do
VEREADORES.
sr. Geraldo
	
Campos
	
e outros - Soli
citando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal urgentes reparos nas ruas que
limitam o campo de futebol da Vila Salgueiro. -------- 	
Indicação nS 63/76, do sr. Antonio Oonessa e outros -
/
,^ao ,^aué>í
ífna^tz
Solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que S. Bx/ia. provi
dencie um novo "rush.” limpeza e reparos nas vias publicas de Garça
Indicação nS 64/76, do sr, Antonio Conessa e outros - So
licitando ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal para que S. Bxcia. reinvi￾dique junto à CPPL a colocação de bico de luz defronte a escola que
funciona na Rua Tupiniquins. -------------- - -
Indicação n2 65/76, do sr. Dionísio Florontino e outros/
- Solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que S. Bxcia en-/
tro em contato com a PBPASA no sentido de se colocar uma cercai
ambos os l^dos, no corte existente no novo traçado da linha f^rrea.--
0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indica-/
ções de nCs. 62/76, 63/76, 64/76 e 65/76 serão encaminhadas à Chefia
do Executivo Municipal, na forma regimental, ------------
Requerimento nfi 61/76, do sr, Boanerges do Prado Vianna/
e outros, congratulando-se com o Clube Filatélico de Garça pela sua
brilhante participação no encontro filatólico de Jahu. - - - - - - -
0 sr. Presidente franqueou a. palavra para as considera-/
ções em torno da propositura acima transcrita. Nao havendo solicita
ção de palavras, o Sr, Presidente passou à votação, tendo a proposi
tura sido aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 61/76. - -
Requerimento ns 62/76, do sr. Antonio Conessa e outros,/
solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações e aplau-/
so pela passagem do "Dia do Contabilista". - - ---------
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considera-/ ções em torno do requerimento acima transcrito . Nao havendo solicita
çao de palavras, o Sr. Presidente passou à votaçao, tendo sido a pro situra em questão sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Pre
sidente declarou qprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento/
ne 62/76, 	
l «
em
Requerimento nS 63/76, do Sr, Paulo Renato Alves de Sou
za e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de profundo pe
sar pelo falecimento do sr. Luiz Travençolo. -------------
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera-/
çoes em torno da propositura acima mencionada. Nao havendo solicita
ção de palavras o sr. Presidente passou a votação, tendo sido o re-/
querimento,em questão , aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento/
n2 63/76. 			
Requerimento ns 64/76, do Sr. Pedro Krusicki e outros, /
solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem /
respeito ao funcionamento de estabelecimentos comerciais nos feria-/
ios. -
Urgência contida - O Sr, Presidente determinou o enca- /
minhamento do Requerimento ns 64/76 à Ord^m do Dia da presente Ses-/ são. - -- -- -- -- -- -- -- -- 	 		
Terminada a leitura do Expediente apresentado Pelos Senho
res Vereados,e, não havendo oradores inscritos no PEQUENO e no GRA^^
DB BXPBDIBNTB,
reador Salvador Zago Junior.
o sr, Presidente deferiu a X'alavra, pela ordem, ao ve
19
<Á .^au>4
i?naia￾0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a dis-/
pensa do Intervalo Regimental. — ---------------- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimento /
verbal formulado pelo edil Salvador Zago Junior e, ante a manifesta
ção fç.vorável do plenário, solicitou ao Sr. Secretário se procedesse
a chamada dos senhores vereadores para a ORPBM DO DIA. Feita a chama
da, verificou a presença dos seguintes: Antonio Oonessa, Boanerges /
do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo Gampos, Luiz Carlos /
Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos,Paulo
Hensito Alves de Souza, Pedro Krusioki, Salvador Zago Junior e Vilson
Pereira Ramos, num total de doze (12) doa senhores edis, ------
Havendo ndmero legal, para a sequência dos trabalhos, o
Sr. Presidente colocou em discussão a urgência contida no Requerimen to nS 64/76, do sr. Pedro Krusioki e outros, solicitando ao Fxmo.Sr.
Prefeito Municipal informações que dizem respeito ao funcionamento de
estabelecimentos comerciais nos feriados. -------- - - —
Nao hqvendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente /
submeteu a urgência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade de vo
tos. Ato contínuo, o Sr, Presidente submeteu em discussão o Requeri
mento, sendo aprovado por unanimidade de votos, O Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nfi 64/76,- Fntra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de /
Resolução ns 03/76, da Presidência da Câmara Municipal de Garça, pr£ pondo abono de faltas ao vereador que, individualmente ou em delega ção,represente
0 sr,
a Oâmara
Presidente
Municipal
informou
de G^rça.
a Casa
	
que a Comissão
	
de Justi
ça houvera por bem apresentar um Substitutivo, nos seguintes termos; '*Artigo 12 - são considerados como de efetivo exercício da Vere.ança,
para todos os efeitos legais,
representando o Município, individualmente ou em delegação, por desi gnação do Presidência ou atr;iváa de Resolução aprovada pela Casa,
Artigo 22 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 12 de março/ de 1976, revogadas as disposições em contrário, á o parecer. S.Corais
soes,
08 dias em que os vereadores estiverem
/
19 de abril^de 1976, - (a) Boanerges do Prado Vianna(relator)- Aprovada na reunião da Comissão de Justiça, realizada nesta data. /
(a) Boanerges do Prado Vianna(Preaidente) - (a) Dionísio Florentino (membro) - (a) Mauro Mattos(membro)”, ------------- 	
O_^vereador Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, reque reu a discussão global do Projeto de Resolução n2 03/76 e oaeu Subs titutivo, acima transcrito, tendo a Casa aprovado por unanimidade de
votos, Incontinenti, o Sr, Presidente submeteu em discussão global o
Projeto de Resolução
0 vereador
n2
Boanerges
03/76 e o
do
Substitutivo,
Prado Vianna,
	
com a palavra, dis
se que, na qualidade de relator pela Comissão de Justiça do Projeto/ de Resolução em questão, se apressava em adiantar aos seus nobres pa
res de que o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Justi
ça de forma nenhuma contrariava o espirito da propositura, pelo
trario, vinha reforçá-lo e ampliar, ainda, o entendimento de represen tação do Município; que, s.m.j
ça nao é uma atividade limitada à participaçao das sessões
con-
●» entendia que o exercício da verean￾a a /
20
^ão ^au^
presença ao plenário da Oas«í; que entendia que o vereadoy o é duran
te os 24 horas por dia, náo apenas quando comparece a esta Casa
Leis; que, então, esse sentido ampliativo da vereança, não limitada/
ao plenário e sim em todas aquelas atividades em que o vereador par
ticipe representando o Município, trata-se, nesse caso, de efetivo /
exercício; que hÁ, tambám, a se discutir o conteiído, o espirito
propositura, porque, ao contemplar a remuneração, contempla-se ape-/
nas um aspecto, talvez até um aspecto adjetivo; que, muito mais im-/
portante, de conteúdo muito mais meritório do que a simples remunera
ção, para efeito de abono, é o espirito de representação do vereador,
é a sua participaçao em atividades que, às vezes, representam o munus
público muito mais pesado, muito mais árduo do que o comparecimento/
à sessão àquele de participação e de representação do líunicípio em /
certames, em outras localidades; que, então, não se poderia dizer /
que 0 vereador estivesse faltando à sua atividade de vereador, não es
tqndo no plenário e se achar representando o Município fora daqui; /
que nesse sentido á que fizera a apresentação de um Substitutivo. —
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que concor
d^^va, em tese, com o que dissera o relgtor, Sr. Boanorges do Prado /
Vianna, tanto é que assinara o parecer; que entendia que não se pode
rá contar falta, quando o vereador estiver a serviço da Casa e fal-/
tar a sessão, mas que, para efeito de remuneração, achava que a Reso
lução da Presidência era ilegal, tanto no artigo 12, como no parágra
fo único; que achava ilegal porque viria contrariar o artigo 32
Lei Complementar n2 25, que proibe terminantemente qualquer remunera
çao de ;ereador sob qualquer pretexto; que, portanto, achava que
Substitutivo estava de acordo com o artigo 32 da Lei Complementar ns
25; que, assim, solicitava a aprovação do Substitutivo do relgtor, /
Sr. Boanerges do Prado Vianna. - - 	 	 	 	 	 		
Nao mais havendo oradores inscritos, 0 Sr. Presidente in
formou à Casa que submeteria, inicialmente, em votação, artigo por /
artigo, 0 Substitituivo da Comissão de Justiça e que 0 mesmo fosse /
gprovado ficaria prejudicado 0 Projeto original./ipósesses esclarec^
müntos, 0 Sr, Presidente colocou em votaçao 0 Substitutivo da Comis
são de Justiça ao Projeto de Resolução 03/76, tendo a Casa aprovado/
por unanimidade de votos. O sr, Presidente declarou aprovado, por /
unonimidade de votos, 0 Substitutivo da Comissão de Justiça ao Proj^
to de Resolução n2 03/76, ficando, em consequência, prejudicado o /
projeto original. ------------------------ —
de
da
da
o
Entra em 2i discussão global 0 Projeto de Lei n2 11/76,/
do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crédito espe-/
ciai, no montante de C16 30.000,00, destinado ao custeio de transpor
te de alunos residentes TíS zona rural(l2 e 22 graur») - Pareceres das
Oomissoes Competentes.
Nao havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente en
cerrou a discussão 0 passou à votaçao global do Projeto de Lei n2 /
11/76, tendo a Casa aprovado por ur^Animidade de votos. 0 Sr. Presi-/
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e
votação, o Projeto de Lei n2 11/76. --------------- —
Entra em 2â discussão 0 Projeto de Lei n2 12/76, do Sr.
21
atividades Prefeito Municipal, dispondo sobre a contagem de tempo
privadas para o funcionalismo páblico Municipal, regido pelo Estatu
to prdprio» Parecer da Oomissao de Justiça. ----------- -
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente eri
cerrou a discussão e passou à votação global do Projeto de Lei ns /
12/76, tendo a Oasa aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi-/
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e
votação, 0 Projeto de Lei nfi 12/76. 			
Entra em 2§ discussão o Projeto de Lei n2 13/76, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crédito especial,
montante de Cr$ 114,90, destinado ao pagamento de saldo de salário
férias devido a um ex-servidor. Pareceres das Oomissoes Competentes.
Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente en ne /
0 Sr. Presi-/
no
cerrou a discussão e passou à votaçao global do Projeto de Lei
13/76, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2ê discussão e
votação, 0 Projeto de Lei nS 13/76. ------------ 	
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o Sr, Pre
sidente deferiu a palavra em BXPLICAÇSO PESSOAL. ----------
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, dis
que deixava pdblico o seu agradecimento aos atiradores do Tiro de Suarra, pelo convite feito para comparecimento à conferência realiza da no sábado áltimo, às 20 horas, no recinto do Ginásio Industrial /
dü Garça, por um coronel do II Exército, a respeito da Eamilia e S£ rança Nacional; que o elogio que faria é aos responsáveis pela vinda
do conferencista a esta cidade, abordando tema que possa, a princí—/
pio, parecer, de certa forma, remoto para cidade de um município,
se
co
mo 0 da Segurança Nacional, mas que na realidade .é bem préximo, por que célula quase que primeira da sociedade, a família^sc entrosa^^ no município, formando a comunidade; que toda participaçao do cidadao /
dentro da família e, por consequência, no município, vai, de alguma/
forma, se espelhar naquilo que as comunidades acabam por realizar, /
como vida harmônica, como o cuidado comunitário, como civismo, todos
representam parcelas da Seguri^nça Nacional; que, assim, nao deixava/
do ser digna de menção a realizaçao daquela conferência. ------
0 vereqdor M^^uro Mattos, com a palavra, disse que na elei
ção de 1974 tivera felicidade de trabalhar por diversos candidatos
do rãDB, dentre eles o Sr. Dias Menezes, que fora um dos mais bem vo
tados no Município de Garça; que o deputado Dias Menezes, a pedidos/
dos que trabalharam por ele, dentre eles o Sr. Salvador Zago Junior, Vilson Pereira Ramos, João Miguel Chaves e outros, acaba de comuni-/
car que o Ministério da Saúde destinara uma verba de CrS 30.000,00 à
Snnta Casa de Misericórdia de Garça; que era esse, pois, a comunica
ção que tivera por obrigaçao de fazer. ----- -- ' 0 Vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse /
que recebera de um munícipe uma carta, alertando-o com o respeito a/ situaçao de administração; que, cumprindo o dever inerente a um verea dor, cabia-lhe solicitar da tribuna,ou através da Indicação ou de Re querimento, do Sr. Chefe do Executivo a atenção com relaçao a tudo /
aquilo que esteja anormal dentro da comunidade de Garça; que. com
Z2
,^ão ^au/c
i^maia
devida vênia do autor da carta e também dos nobres pares leria aque
la missiva. 0 orador, após a leitura da citada missiva, de autoria /
do Sr. Miguel Chiquini, que dizia respeito a má conservação do cemi tério Santa Paustina, solicitou à Administração, principalmente por
que o '*Dia do Município” se aproxima, um
quele cemitério. Continuando, o
que, com a devida autorizaçao do Sr, Nélson Boaretto, diretor da
Proacri S/A, solicitar aos senhores vereadores que fizessem uma visi
ta ao local onde se realizará a Feira; que, na oportunidade, fazia /
questão de reverenciar o Sr, Prefeito Municipal, que tão bem atendeu
a empresa promotora da Feira, reformando, em ourto espaço de tempo,/
0 prédio onde acontecerá a Feira. - 		 	
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pesso￾0 Sr, Presidente, antes de encerrar a presente Sessão, informou/
rush” de limpeza também na
vereador Salvador Zago Junior disse/
/
nl,
■sos senhores vereadores a pauta da Ordem do Dia da préxima Sessão Or
dinária, constante da 2® discussão e votaçao do Substitutivo da Comi_s
são de Justiça relativo ao Projeto de Resolução nS 03/76. Nada mais/
havendo, o Sr. Presidente dscl^^rou encerrada a presente Sessão Ordi
nária,
,Secretário, redigi esta Ata,fiz
datilografar e a subãchevi, juntamente com o Sr. Presidente. - 	
Eu,
PRESIDENTE