sessao nº 16

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í^aia
C.gIiiARA AlUKIGIPAL DE GARCA
16 S SESSÃO OfíDINiCfílA. RSaLI^Da EM 17 JB MaTQ DS 1076 PfíESIDSNTE; PAULO HENaTO aLVES LE SOÜZa		
SECRETXHIO: LUIZ YaMaUCHI ~
e ANTONIO CONES
^ previamente designada, feita a chamada dos senho res vereadores, verificou-se a presença dos seguintes: Antonio Co-7 Bo^nerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo Cam￾ílves T’ Yamsuohi, Mauro Mattos, Paulo Renato
renhoref edis" - - - ! !T!” <1°-^ (12) dos 7
nessa,
pos.
Havendo ndmero legal, no concernente à presença doa /
nhores vereadores, o 3r. Presidente declarou aberto 03 trab=ílhoa/ da presen e Sessao ordinária e subneteu en disoL Io a Atfi?» Ses^ sao^Ordinaria, realisad, et. 10 de maio de 1976. Na'o Jilvenlo solili ° ^«-dente enoerrou a discusla'o votqçeo, tendo a Cesa aprovada
declarou aprovada. Sessão Ordinária. _
e passou à
por unanimidade de votos. 0 Sr. Pre￾por unanimidade de votos. Ata da 15§ /
a.
dito
0 Sr. Secretário deu conta
solicitando
do seguinte:
abertura
	
de um cré de contribuiçSee em atraeo devidas ao Í^nIp^s - ! .
0 Sr. Presidente - - -
a , , - ^ consultou de deliberação o Projeto de Lei lido pelo manifestaçao favorável do Plenário tentes.
a Casa se considerava objeto
Sr, Secretário e, ante
às Comissões Compe
de um cre
diversas /
a
encaminhou-o
verbas do orçamento vigente.
0.s, Sr. Presidente-- consultou de deliberação o Projeto de Lei lido pelo raanifestaçao favorável do Plenário tentes. ’
a Casa se considerava objeto
Sr. Secretário e, ante
encaminhou-o às Comissões Compe
a
Of’ no à Indicaçáo n2 66/76. -
Of* nõ Wa/lV ^ Indicaçao nQ 67/76. -
receita e desoesr ^^J/76, encaminhando uma via dos balancetes P a, referentes ao mes de abril de 1.976. 	
0 Sr. Presidente informou à Casa que o balancete estava sobre a Mesa a disposição dos senhore
de
referido,
para fins de exame.
acima
s vereadores.
Municipal, 0 Sr"^ Presiden+p^^ín^ ^^Pediente Recebido do Executivo .^téria constante do ^ ^
0 Sr. Secretário divulgou 0 seguinte:
36
Convite da Associaçao Paulista de Municípios, para a
sessão de Avaliação dos Temas propostos no XX Congresso de Municí pios realizado no Suarujá, que ocorrerá no dia 23 de maio práximo/ na cidade de Dois Córregos. _
Of. da Câmara Municipal de Marília, encaminiiando um /
exemplar do Relatório das Atividades Legislativas -
da Associação Feminina de Assistência à Infância ,
congratulando-se com esta Casa, pela realizaçao da Feira-Bxposiçao. Of. do Serviço Social do Comórcio - SESC -
çao ao Requerimento ns 54/76.
Of. circ. da Câmara Municipal de Ibiúna, solicitando /
apoio ao Requerimento nfi 42/76. _
exerc. 1975. Of.
, em aten-/
Of. da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, 0 472 aniversário do Município. 	
Telegrama do deputado Silvio Venturoli, mentos pelo aniversáio do Município. 	
congra- tulando-se com
com os cumpri￾óo Gabinete da Presidência do Instituto Nacio-/ nal da Previdência Social - I.K.P.S. -, em atenção ao Requerimento n9 31/76. ^
Encerrada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0 Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário se procedesse a leitu ra do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VBREaDORBS. I
Indicação n2 71/76, do Sr. Mauro Mattos e outro, soli citando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal a manutenção da Feira Li-/ vre nos sábados e domingos. - - - - _
Indicação n2 72/76, do Sr. Mauro Mattos e outros, soli
Sr. Prefeito Municipal a mudança no parágrafo 12 do artigo 22 da Lei n2 1.554/76.
Indicação n2 73/76, do Sr. Boanerges do Prado Vianna,/ solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal urgentes reparos parques infantis do__Bosque Dr, Belírio Guimarães Brand Indicaçao n2 74/76, do sr, Dionísio Plorentino e ou- /
tros, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal guias e sargetas nas ruas Júlio Bertolucei e 7 de Setembro] trito de Jafa. --- _ _ _____
citando ao Exmo,
nos
ao.
a colocaçao de
no dis
Indicaçao n2 75/76, do Sr, Pedro Krusicki e outros, licitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de esgotos /
junto ao prédio residencial n2 448, da Rua Liberdade. 	
Indicaçao n2 76/76, do Sr, Vilson Pereira Ramos
^ Prefeito Municipal melhoria na conserva—/ çao do trevo do IQ acesso à rodovia SP-294,
__ O Sr, Presidente^informou à Casa que cópias das Indica çoes, acima transcritas, serão encaminhadas 4 Chefia do Executivo/ Municipal, na forma regimental,		
Requerimento nS 75/76, do Sr, Geraldo Campos e outros, solicitando esclarecimento junto ao FUNRÜRAL
de aposentadoria a diversos beneficiários
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento n2 75/76 à Ordem do Dia da presente Ses
sao. ”
so
e ou /
tros, solicitando ao Sr.
sobre o na o pagamento
garcenses.
c^ ^au/o
ifna-t(Z 37
Requerimento n2 76/76, do Sr. Paulo Ren/to Alves de /
Souza_^e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congra tulaçoes e de aplausos ao jornal "COMARCA DB GaRÇA", pelo transcur so de seu 412 aniversário de fundação. - I
__ 0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera çoes em torno do Requerimento n2 76/76. ~
O vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que se congratulava com os demais companheiros signatários /
do Requerimento, em que o nobre companheiro e Presidente desta vereador pqulo Renato Alves de Souza, se congratula com o jor nal Comarca de Garça" pela passagem de mais um aniversário de fundaçaoj que consider-^va que todas
positivas.
Ca sa.
sua
as manifestações que se façam, com referência a imprensa, merecem a solidariedade espe ciai dos parlamentares do Brasil, porque é, de fato, através de /
uma imprensa imp-=rcial e sobretudo uma imprensa informativa povo toma conhecimento daquilo que, além dos 3 Poderes tradicionai
com efeito,
é que
que seus representantes fazem; /
is, existe o 42 Poder, que é, /
0
a Imprensa.
Nao mais^^havendo solicitação de palavras, à, votação do Requerimento nS 76/76, tendo a Casa 0 /
aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 76/76. - - - _ _
Requerimento n2 77/76, do Sr. Paulo Renato Alves de /
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um profundo voto/ de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Gonçalves. -
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera çoes em torno do Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente passou à votação do Requerimento n2 77/76, tendo/ a Casa 0 aprovado por unanimidade de
0 Sr. Presi¬ dente passou
votos. 0 Sr. Presidente decla rou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 77/76. 7
Requerimento ns 78/76, do Sr. Vilson Pereira Ramos outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações e de aplausos pela passagem do consagrado às enfermeiras. -
^ 0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera çoes em torno da propositura.. Nao havendo solicitação de palqvras7 0 Sr. Presidente passou ã votação do Requerimento nQ 78/76, tendo/ a Casa 0 aprovado por una:nimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 78/76. -
Requerimento nQ 79/76, do Sr. Vilson Pereira Ramos outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações e de aplausos ao Cabo PM Adamir Maurício de Barros, que proporcio- nou a todas as crianças de Garça a possibilidade de visitar a
FBG.
e
e
lê
^ 0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera çoes em torno da propositura. N^o havendo solicitação de palavrasT 0 Sr. Presidente passou à votação do Requerimento nQ 79/76, tendo/ a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 79/76. -
Requerimento nQ 80/76, do Sr. Vilson Pereira Ramos e
outros, solicitando rçao na Ata de um voto de congratulações a insü
'>dtnai'.7 38
e de qplau303 ao Sr. Jo3é Henrique Perrqz, que proi^orcionou a todas crianças da Pazenda Paraiso visi-t^a a lâ PPG. _
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para çoes em torno da porpositura. Nao havendo 0 Sr. Presidente
as
as considera
^ solicitação de palavra.s, passou a votaçao do Requerimento ns 80/76 tendo/ aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla por unanimidade de votos, o Requerimento nS 80/76 -
outro., 3oliolS““^“
a Casa o
rou aprovado,
e
a inserção na Ata de um voto de e de aplausos à turma de I949 e I950 do T.G. 19. -
onPQ nm + ^ fr^queou a palavra para as considera çoes torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras7 0 Sr. Presidente passou a votaçao do Requerimento ns 81/76, tendo/ a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente decla í por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 81/76. 7
outro» » ,82/76, do Sr. maon Pereira etmos 'e rdr 0/ inserção na Ata de um voto da oongratulaçSea/ ía PBG l^pnensa falada e escrita, que deram cobertura
congratulações
rou aprovado
a
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para çoes em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavrasT Sr. Presidente passou a votaçao do Requerimento nS 82/76, tendo/ a Casa o aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla por unanimidade de votos.
as considera
rou aprovado. . 0 Requerimento n'2 82/76. -
outro. .nl- Hamos outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de
passagem de mais um
e
congratulações aniversário da promulgação/ e de aplausos pela
da Lei "áurea". -
^ 0 Sr. Presidente franqueou a palavra para çoes em torno da propositura.
0 Sr. Presidente
a Casa 0 aprovado
as considera
Nao havendo solicitação de palavras, passou à votaçao do Requerimento ns 83/76, por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla rou aprovado, por unanimidade de votos, Requerimento nS 81/76, do Sr.
tendo
o Requerimento ns 83/76. -
Vilaon Pereira Ramos e
outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de e de aplausos ao Sr. Miguel Mônico, de atividades profissionais
congratulações
que acabou de completar 47 anos
0 Sr. Presidente emfranqi£ou Garça. a
-
palavra 	
para çoes em torno da propositura.
o Sr. Presidente
as considera￾Nao havendo solicitação de palavras, passou à votaçao do Requerimento nS 84/76, tendo/ por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla por unanimidade de votos, o Requerimento nô 84/76. -
Requerimento nS 85/76, do Sr. outros, solicitando a 2
a Casa 0 aprovado
rou aprovado.
Vilson Pereira Ramos
e a» ^ ae um voto de cú-igratulaçSes a Bqi^ipe ae Bootoa C.O.Í. pela brilhante oonquiata /
esportiva na cidade de Ourinhos, '
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para çoes em torno da propositura.
o Sr, Presidente
Casa, 0
e
as considera
Nao havendo solicitação de palavras, passou à votaçao do Requerimento n2 85/76, tendo/ aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou
fmaia cÂ
<Á ,^au/>i
39
aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nC 85/76. - - -
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos /
. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO Senhores Vereadores, o Sr
EXPEDIENTE. 	
palavra, /
0 vereador Boanerges do__Prado Vianna, disse que fizera, hoje, uma Indicação ao Sr. Prefeito Municipal respeito dos parques infantis, que se encontram instalados no Bos que Municipal dr. Belírio Guimarães Brandao; que, estando gli , verificara que aqueles parques infantis, que constituem__a encontram praticamente em fase de liluiçao; do Executivo Municipal a necessária restau
porque tal providência na o
com a
a
recen
temente
alegria da garotada, se
solicitaria que, assim. acar- dos parques infantis. mesmo raçao
retaria grandes despesas. - - r.- ^
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que íize Ohefe do Executivo; a lâ, diz res
moradores da
suas
ra, hoje, dua.s indicações ao Sr. peito a feira-livre; que, segundo lhe parece, como os rural vêm à cidade exatamente aos sáhados, para fazer as realiza.çao das feiras naqueles dias de entulhos;/
zona
deve ser conservada a
q 2â indicação, se referia a remoção base de Cr$ 15,00 o m3
compra s,
da semana; que, que a Lei n2 1.554/75 criara a taxa entulhos; que, as vezes, acontece que há ocorrência de remoção 3 ou atá 10 m3 de entulhos, o que resultará numa taxa muito eleva da; que, assim, no intuito de se evitar essa distorção, e que fize
ra a
de na
de
IndicaçauNão emmaisquestão. h-^vando	
oradores inscritos no Pequeno xpedien 0 Sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE, -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a pal=>vraji^ /
oportunidade do que iria dizer teria sido a da sessão/ , contudo, considerara melhor amadurecer /
■^creditava que irá envolver bancadas representadas /
/'*
te,
disse que a
da 2ê-feira passada; que
as considerações que ira fazer, porque
elementos da cidade dc Garça, de ambas as nesta Casa; que o nobre vereador Salvador Zago Junior ateve se problema e também o nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro se reportara à matéria que irá abordar; que,__assim, os nobres pares /
lamentaram, na sessão passada, a construção mal feitado trevo ro doviário do 22 acesso; que, a propo'sito, nao se podería descarre /
gar sobre os ombros do Sr. Prefeito Municipal toda responsabilida de pelo que acontecera, embora S. Excia não fique isenta, totalmen te dela; que, também, naquela sessão passada, o vereador Mauro Mat tos, salvo engano da sua parte, lamentara a ausência de elementos/ representativos do Govêrno à Peira-Exposiçao de Garça; que Ourinhos realiza uma feira e ali comparece o Sr. Ministro da Agricultura; /
realizar ama feira e ali devem comparecer
ao
3 Minis-/
vêm/ que GUaira vai . tros do Govêrno Federal; porque Garça, realiza, uma feira e nao
nenhum elemento representativo do govêrno?. “ -
0 Sr. Salvador Zago Junior, em aparte, lembrou ao ora- 0 12 Secretário da Assem-/
da Assembléia Legislativa,
estiveram dor que na oportunidade aqui blíeia Legislativo e o líder da maioria
bem como um deputado federal. - - - - -
0 orador, respondendo, disse que se re ■ira ao govêr-
40
(Á ,S^O t^^t//o
ao governo no sentido restritivo, compreendendo a área do Executi
vo. Continuando, disse o vereador Boanerges do Prado Vianna, repor
tando-se a indagaçao ha pouco feita, que c motivo era mais ou me-/
nos óbvia: é porque Garça nao goza, efetivamente, de prestígio que
merece, tanto na esfera estadual como na federalj que, assim, ur-/
gia que se colocasse um representante na Assembléia Legislativa, /
um líder agressivo do porte do Sr. Salvador Zago Junior ou do Sr.
Veríssimo Fernandes Barbeiro. ----------------- -
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpedien
te, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Ge
raldo Campos, ------------------------- -
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimento
verbal formulado pelo edil Geraldo Campos,e, ante a manifestação fa
vorãvel do Plenário, solicitou ao Sr. Secretário se procedessa
chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida
chamada, constatou-se a piasença dos seguintes: Antonio Conessa, /
Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, /
Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Al
ves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fer
nandes Barbeiro e Vilson Pereira. Ramos, totalizando doze (12) dos
senhores edis. --------------------------
a
a
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos ,
0 Sr, Presidente submeteu a urgência contida no Requerimento nS /
75/76 em discussão, o qual, de autoria do Sr. Geraldo Campos, re-/
quer informações junto ao FUNRÜRAL sobre o não pagamento de aposen
tadoria a diversos beneficiários garcenses. ---------- -
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente/
passou à votaçao da urgência, tendo a Casa dado aprovada por una_ni
midade de votos. Ato contínuo, o Sr. Presidente submeteu em discus
sao 0 Requerimento n2 75/76. -------------------
O vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que, no intuito de fixar bem a posição, o autor do Requerimen
to, o nobre vereador Geraldo Campos, tivera o cuidado de solicitar
esclarecimentos ao dr. Luís Fellipini sobre os benefícios pecuniá¬
rios; solicitanto, então, esclarecimentos a respeito do nao pagamen
to de aposentadorias a diversos beneficiários garcenses, desde
data da entrada do pedido; quo consideraria, de início, que o requ£
rimento de aposentadoria deve estar sujeito, como todo requerimen
to, a uma possiblidade de despacho favorável ou da um indeferimen
to; que, assim, na. eventualidade do deferimento do pedido, enten-/
dia que o aposentado deva receber desde a data da entrada do seu /
requerimento, ------------------------- -
a
era aparte, disse /
estivera no Funru
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que, por solicitação do vereador Ger^-ldo Campo _
ral; que, realmente, há caso em que pessoa vem recebendo a partir/
da data da concessão e nao a partir da data da entrada do requeri
mento, precariamente, porquanto ainda está na fase de nveriguaçao/
da legalidade do pedido, mesmo porque o documento apresentado é an
terior a data da lei promulgada; que, segundo informação obtida, /
dentro era breve, o Funrural estará em condição dc pagar os atrasa
dos. 	 	
o.
41
0 vereador Boanergea do Prado Vianna, continiaando, dis
estar plen=»mente de acordo com o teor do Requerimento, porque,/
muitas vezes, as ordens mo são emanadas da Administração superior,
sao tomadas, às vezes, por meros prepostos, que pi^ocuram procasti￾nar certos pagamentos; que esse tipo de corsa é que prejudica, mui
tas vezes, a imagem de uma Administração e do governo Pederal. - -
0 sr. Veríssimo Pernandes Barbeiro, em aparte, disse /
que deve-se dar um crédito ao Punrural, que esta apenas no início/
de suas atividades, por uma grande iniciativa do Sr. Presidente da
República. ----------------------------
se
' Disse 0 orador que é solidário com a afirmativa do Sr.
Veríssimo Fernandes Barbeiro, o aparteante; que o teor do Requeri-
. mento é que tem muita importância, o de se solicitar esclarecimen
tos a uma autoridade que tenha, realmente, condições de responder/
0 porquê de determinadas coisas. -----------------
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, om aparte, disse /
que, em razao da diversidade de casos, de data da entrada de pedi
dos, tivera oportunidade de sugerir ao autor do Requerimento, Sr./
Geraldo Campos, para quu se fizesse ’ima consulta no sentido genéri
co, sem especificar pessoas. -------------------
0 orador, agradecendo ao aparteante, pelos esclareci-/
mentos, deu por encerrado a sua oraçao, visto ter esgotado o prazo
regimental. -------------------------- -
Nao nvais havendo solicitação de palavras, o Sr. Presi
dente encerrou a discussão e submeteu o Requerimento nS 75/76
votação, tendo a. Casa o aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. /
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requeri
mento n2 75/76. ------------------------ -
em
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n2 14/76, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a revalori
zação das referências numefiacas do funcionalismo municipal, na or
dem de 44,145^, a partir de le maio de 1976. - Pareceres das Còmis￾soes Competentes.
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis
cussao global.
0 Sr, Presidente colocou em discussão o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por una
nimidade de votos.
0 Sr. Presidente colocou em discussão global o Projeto
de Lei nS 14/76 e pareceres. Nao havendo solicitação de palavras,/
0 Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à votação, artigo /
por artigo, sendo aprovado por unanimidade Je votos. 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1» discussão e
votaçao , o Projeto de Lei n2 14/76. ---------------
Bntra em 1§ discussão, ax'-tigo por artigo, o Projeto de
Lei nS 15/76, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça, dis
pondo sobre o aumento das referências numéricas dos servidores da
Secretaria da Câmara Municipal, na ordem de 44,14^, a partir de IS
maio de 1976. - Pareceres das Comissões Competentes. - - - - -
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a /
42
‘^â^e/í oá .S^o ,^au/í
discussão global.
0 Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, nimidade de votos. ------ _ _ _ _
sendo aprovado por una
0 Sr. Presidente colocou em discussão global o Projeto de Lei nfi 15/76 e pareceres. Nao havendo solicitação de palavras,/ 0 Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à votação, artigo /
por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi-/ dente declarou aprovado, por unanimidade de votoq, om li discussão e vota.çao o
Entra
Projeto
em
de
li
Lei
discussão,
n° 15/76. 	
Lei n2 16/76, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura /
de um crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 a título de colaboração/ do Poder Público para a manutenção da. Patrulha Juvenil Garcense. /
Pareceres da. Comissões Competentes.
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem,
artigo por artigo, o Projeto de
requereu a dis cussao global.
0 Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por una nimidade de votos. ~
0 Sr. Presidente
n9 16/76 e Pareceres. em discussão global o Projeto de Lei/ Nao ijavendo solicitação de palavras, o Sr. /
Presidente encerrou a discussão e passou 4 votação, tigo, sendo aprovado por unanimidade de votos,
clarou aprovado, por unanimidade de votos, ção, o Projeto
Entra
de Lei
em lâ
nS
discussão,
16/76. 	
artigo por artigo, o Projeto de Lei ne 17/76, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura /
de um crédito especial de Cr$ 12.756,80, destinado ao pagamento férias vencidas e nao gozadas devidas ao Sr. Diretor de Obras Prefeitura Municipal. Pareceres favorãveis das Comissoes Competen tes. 	 	 	 	
artigo por ar￾0 Sr. Presidente de
em l3 discussão e vota￾de
da
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem re quereu a discussão global. “
0 Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Veríssimo Fernandes, sendo aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr, Presidente colocou em discussão global o Projeto de Lei n2 17/76 e Pareceres. NÕo havendo solicitação de palavras,/ 0 Sr. Presidente encerrou a discussão a passou à vot-açao, artigo /
por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi-/ dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, cm lã discussão e votaçao, o
Nada
irojeto
mais
de
constando
Lei ne 17/76.
na pauta
	
da Ordem do Dia da presen 0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXiLICAÇÃO PESSOAL. 0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse/ que hã questão de 5 anos apresentara à deliberação da Casa um Pro jeto de Resolução, pelo qual se estabelecia que o vereador deveria apresentar à Secretaria, qua.udo necessitasse da mesma, para elabo- raçao de Indicações, Requerimentos e P.rojetos, até às 17 horas
te Sessão,
do
43
Z9mzta
cA .S^o ,^iei^
di<a clq. sess^^o, justqmente pqr«5 se evitar as naturais imperfeições/
das proposituras, quanto à sua forma e conteúdo a, do mesmo modo,/
evitar que se sobrecarregue o pessoal da Secretaria a última hora.;
que, assim , solicitaria da Presidência a respeito. - - - - - - -
A Presidência, esclarecendo, informou que baixará por
taria, regulamentando a matéria. -----------------
Continuando, o orador, atendo-se ao problema das recla
maçoes dos moradores ad.iacontes a um posto de gasolina, disse que
tais manifestações tem procedência; que, contudo, entendia que
fiscalizaçao deverá ter um sentido mais ampliativo, vez que há ou
tros postos de gasolina, mesmo na parte central da cidade, ocasio
nando os mesmos problemas. Focalizando um'outro assunto, disse
vereador S-^lvador Zago Junior que o pronunciamento do edil Boaner—
ges do Prado Vianna, com respeito a ura candidato de Garça a deput^
do estadual, ora válida., mas que, na realidade, o problema não se
cingia apenas a isso, mesmo porque, na questão do 29 acesso e
trevo, 0 que houve foi apenas o descumprimento a um convênio firma
do entre a Secretaria dos Transportes e a Municipalidade e este /
ter aceito os serviços naquelas condições; que, conludo, uma candi
datura única, por Garça, a deputado estadual, considerava inviá- /
vel, porquanto, além das naturais divergências internas, a legisla
çao eleitoral proibe qualquer coligação partidária. - - - - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que, por questão de ética, reportaria ao aue dissera na Expli
caçao Pessoal, embora compreendendo que o nobre vereador Salvador/
Zago Junior houvesse entendido; que, então, naquela oportunidade /
empregara a pal^ivra "governo'* no sentido de Executivo; que, de ou tra parte, não concordava com o vereador Salvador Z=goJunior quan
do S. Excia. afirma ser inviável uma candidatura única a deputado/
estadual, por Garça, porquanto cada um dos partidos poderia adotar
o expediente da abstenção na contigência. da apresentação de um no￾para aquele c«rgo, da um elemento pertencente a um partido con
a
0
do
me,
trário, sem que com isso deslustrasse cada um dos partidos; que, /
finalmente, louvava a firme disposição da Presidência em manter a
ordem na Casa, nao permitindo discussões paralelas ao orador ocu-/
pante da tribuna. ----------------------- -
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a pala- /
vra, disse que nao era dc sua intenção vir à tribuna, mas que assim
o fizera porque nao concordava com a -afirmativa io vereador Salva
dor Z-ago Junior, quando 3. Fxcia diz que a. Prefeitura havia Já re￾bido o trevo e a 2ê via. de acesso naquelas condições; que a críti
ca. nao é válida, porquanto o trevo nao fora ainda entregue; que d_e verá ser entregue, realmente, mas ultimados os serviços de sinali
zação e de acostamento. 0 edil Veríssimo Fernandes Barbeiro, conti
nuando, disse que concordava, com o pronunciamento áo vereador Boa￾nerges do Prado Vianna quanto a candidatura, por Garça, a deputado
estadual e que agradecia a referência feita ao seu nome, a proposi
to, mas que considerava nao ser o momento oportuno para tal discu_s sao; que todos devem, agora, preocupar-se cora as eleições munici-/
pa.i3 que se aproximam; que, nesse sentido, apelava a ambos direto^
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áí .^ão .^an/o
aai.<a
diretórios p=ira que tenh,«iin grande cuidado na escolha dos candida-/
tos a vereança e ao Prefeito, porquanto Garça nao e uma cidade
fácil administração. ---------------------
de
Não mais havendo oradores inscritos am Bxplicaçao Pes¬
soal, o Sr. Presidente, antes de encerrar a Sessão, informou
senhores vereadores a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ord_i
nária, que se realizara/ no dia. 24 de maio de 1976, constante
2a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: n2 14/76, /
ns 15/76, ns 16/76 e n9 17/76. Nada mais havendo, o Sr. Presiden- Sessão Ordinária. --------
aos
da
L^^pí^sente te declarou encerrada a
, Secretário, redigi esta
Presidente,
4ta,
fiz datilografar
Eu.	
e 'a"~subs^revi,
	
juntamente com o
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