sessao nº 20

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v5á/naia ^aiça
OÃMARA MUNICIPAL DE GARCA
2Qg SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 14 DE JUNHO M
PRESIDENTE; PAULO RENATO /JjVES DE SOUZA
SECRETARIO; LUlZ YAMAUCHI
iai6
A hora regulamentar, feita a chamada dos
dores, verificou-se a presença dos seguintes:
nerges do Prado Vianna,
senhores verea
Antonio Conessa, Boa- , _ Dionísio Plorentino, Luiz Carlos Belline, /
Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru sicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson/ Pereira Ramos, totalizando onze (11) dos senhores edis» — —
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou I 4. 1, -,u , ~ -- aberto os trabalhos da_^presente Sessão Ordinária e submeteu em discussão a
Ata da 19ã Sessão Ordinária, realizada era 07 de junlio de 1976. Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente encerrou a discus sao e passou à votação,
de votos. tendo a Ata sido aprovada por unanimidade /
0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de vo tos, a Ata da 19§ Sessão Ordixiária. -
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou/ ao Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MU NICIPAL,
0 Sr. Secretái'io deu conta do
Projeto de Lei n2 20/76, solicitando abertura de dito especial, no montante de CrS 16.526,00 de combate à erosão na Vila Williams. 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e, ante raanifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões tentes.		
seguinte:
um cre
, para a execução de obras
a
compe
,_ Projeto de Lei ns 21/76, solicitando abertura de um crê dito especial, no montante de CrS 44.173,40, destinado ao prossegui! mento das obras do Colágio Tácnico Agrícola Estadual de Garça. 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliber^ao o Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e, ^
manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões tentes.
ante a
_ compe
Ofício ne 393/76, em atençao ao ofício ne 162/76. -
Ofício nQ 392/76, em atenção à Indicação ne 82/76. -
Ofício ne 400/76, em atenção à Indicação ne 86/76. -
Ofício ne 401/76, em atenção à Indicação n9 88/76. -
Ofício ne 402/76, em atenção à Indicação ne 91/76. -
Ofício ne 403/76,
Ofício ne 385/76, em atençao ao Requerimento ne 99/76.- encaminhando uma via dos balancetes /
referentes ao mês de maio de 1976. 	
C .-r. Presidente informou a Casa que encontrava sobre a Mesa uma via dos balacentes da Prefeitura Municipal de Garça, re ferentes ao mês de maio de 1976, a disposição dos senhores vereado res, para fins de exame. 	
de receita e despesa.
Nada mais constando no Expediente Recebido do Executivo
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í/nai-'O
e/e .^xuéó
Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr, Secretário a divulgar
matéria constante do PXP5DI3NTE RECEBIDO DE DIVERSOS. ●
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte; --------
Ofício n£ 1278/76, da Procuradoria Geral do Estado, en
caminhando 0 Parecer relativo a abono de faltas doa senhores edis.-
Cartio do Serviços Especiais de Telecomunicações do Es tado de são Paulo S.A. - SSTASA comunicando a constituiça da sua
diretoria executiva. - —
a
Telegrama do deputado Alcides Pranciscato, comunicando/ inserção nos Anais da Câmara Federal de um voto de congratulações /
pela passagem do aniversário desta cidade. -
Circular da Câmara Municipal de Taboão da Serra, enca-/
minhando folhetos explicativos atinentes à Escola de Pais do Brasil,
Carta do deputado Abrahim Dabus, enca/ainhando um avulso
da Lei ns 4/76.
Er.cerrada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr, Presidente convidou 0 Sr, Secretário a apresentar 0 EXPEDIEN
TE APRESENTADO
0 Sr.
PELOS
Secretário
SENHORES
deu
VEREADORES.
conta do
	
seguinte: --------
Indicação ns 93/76, do Sr, Luiz Yamauchi e outros, sold.
tando a colocação de "tartarugas" em diversas ruas, - - - - - - - -
Indicação n^ 94/76, do Sr, Luiz Carlos Belline e outros,
solicitando a colocação de tapumes na demolição do prédio de propri_e
dade da Caixa Econômica Federal, ---------------- —
Indicação ne 95/76, do Sr. Antonio Conessa e outros, .so
licitando a colocação de placas indicativas de limites de velocida
de, bem como de fiscalização diária por guardas de trânsito na ave
nida Labieno da Costa Machado, --------------- —
Indicação nô 96/76, do Sr, Antonio Conessa e outros, so
licitando a colocação de esgotos na Rua são João - quadra 39. - - -
Indicação n2 97/76, do Sr. Antonio Conessa e outros, so
licitando reparos nas ruas dc vila Koury e adjacências. - - - - - -
Indicação nB 98/76, do Sr. Dionísio Plorentino e outros,
solicitando 0 alargamento da passagem de nível que cruza a ferrovia
em direção ao bairro de Itiratupã. --------------- —
Indicação nS 99/76, do Sr. Vilson Pereira Ramos e ou- /
tros, solicitando a eliminação de águas servidas nas ruas da Vila /
Manolo, - - __________________________
Indicação nQ 100/76, do Sr, Vilson Pereira Ramos e ou-/
tros, solicitando reparos em vias publicas de Vila Manolo. - - - -
Indicação nB 101/76, do Sr. Pedro Krusicki e outros, so
licitando reparos na Rua Gabriela. --------------- —
Indicação nS 102/76, do Sr, Vilson Pereira Ramos e ou-/
tros, solicitando escalaçEo de um jardineiro para 0 jardim da Dele￾cia de Polícia de Garça. ----------- ----- —
0 Sr. Presidente informou k Casa que cópias das Indica
ções supra mencionadas serão encaminhadas k Chefia do Executivo Mu
nicipal, na forma regimental. --------------- - -
Requerimento ns 101/76, do Sr, Paulo Renato Alves e ou
tros, solicitando inserção na Ata de um vo de profundo pesar pelo
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e/é .S^o
do jovem Luiz Marcelo Sanches Delicato. -------------
O Sr. Presidente franqueou a palavara para as considera ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,/
passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos,
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
ns 101/76. 	
O Sr. Pre
102/76, do Sr. Luiz Carlos Belline e ou ●Sr. Prefeito Municipal informações que /
Requerimento n
tros, solicitando ao Exmo,
dizem respeito ao custo da lâ Feira-Exposição de Garça. ------ Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou encami-/
nhamento do Requerimento n2 102/76 ã Ordem do Dia da presente Sep-/
sao.
Requerimento nS 103/76, do Sr. Pedro Krusicki a outros, solicitando inserção na Ata de um voto de congratulações ao Sr. Os￾waldo Rasi, DD. Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de /
Bauru, pela defesa dos interesses dos usuários do transporte ferro
viário no Estado, -------------------------
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera￾çoes em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,/
passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. /
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen
to nS 103/76. 	 			 	 	 	 	 	 		
Requerimento n2 100/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian- na, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações que di
zem respeito a construção de um lago artificial no bairro de Vila /
Williams.
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca-/
minhamento do Requerimento n2 100/76 à Ordem do Dia da presente Se_s
sao.
Requerimento nS 104/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian￾na, solicitando informações junto à Administração Municipal sobre o
Distrito Industrial de Garça. ------------------- Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca-/
minhamento do Requerimento ns 104/76 à. Ordem do Dia da presente Ses
são, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - —
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos /
Senhores vereadores,e, não havendo oradores inscritos no PEQUENO EX
PSDIENTE, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTB.-
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,dis
que, desde a época em que propusera, diante do povo de Garça, a tra
balhar pelas coisas da cidade, mencionara, ao lado daquele que hoje
também ocupa a Chefia do Executivo, quais seriam as diretrizes
que fixaria as suas metas de trabalho; que dois foram os pontos cons
titutivos daquele binômio, que resolvera constituiríam os nortes da
sua ação política; que falara em ensino superior e falara em indús
trias; que, para falar de indústrias, ocupava 0 Grande Expediente;/
que, assim, estivera, recentemente, em visita ao Frigus; que, hoje,
tivera a satisfação de ser recebido e bem recebido na Indústria de/
Produtos Alimentícias Monjolinho Ltda; que, segundo a observação /
feita pelo nobre vereador Luiz Carlos Belli-ne, de fato, reside
em
na
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c/é .^ão ,^zu<>/
>^àmai<^i
empresa média e na empresa pequena a possibilidade de desenvolvimen
to do Município de Garça, através de incremento dessas empresas, /
porque a atração de uma empresa gigante seria, então, uma medida /
nem sempre eficiente, porquanto outros municípios já se encontram /
atentos a atração que devem exercer para trazer, enfim, empresas des
se porte dentro de seus municípios.
0 Sr. i-edro Krusioki, em aparte, perguntou ao orador se
a cidade de Pederneiras não fora beneficiada com a instalação da /
"Clark", que é uma indústria de grande porte. - - - -
0 vereador Boanei'ges do Prado Vianna, respondendo, dis
se que 0 nobre.vereador, aparteante, não entendera o verdadeiro sen
tido do que dissera. - --------------------- - -
0 Sr= Pedro Krusicki, em aparte, disse que a concorrên
cia entre as empresas, grandes ou pequenas, seria problema únicamen
te destes.
0 orador, em resposta, disse que, talvez, expressara /
mal e que, por isso, confundira o nobre aparteante; que concorrência dizia respeito entre os municípios no sentido da atração das grandes
empresas para os respectivos territórios; que, assim, segundo a sua
linha de pensamento, quanto maior for a empresa maiores benefícios/
trará ao Município. 0 orador, após enumerar os dados pertinentes à
Indústria Monjolinho Ltda., disse que esse tipo de indústria, insta
lada em Garça, deveria merecer todas as atenções da Administração /
pelos motivos de arrecadação tributária, pelo número de funcionários
que ela os tem, pela antiguidade que possui dentro de Garça; que, /
entretanto, a diretoria daquela empresa não se encontra propriamen
te satisfeita com a Aministração Municipal, principalmente a pouca/
atenção que tem dado à via de acesso que existe entre aquela empre sa e a cidade; que, de outra parte, também, por ocasião da constru
ção do novo barracão da empresa, o problema da terraplanagem fora /
um dos pontos nevrálgicos e que nao merecera atençao devida por par
te da Administração Municipal. ----------------- -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, lembrou/
ao orador que a Trofeitura dera atenção àquela empresa, pois fizera
terraplenagem, com suas máquinas, -----------------
0 orador, respondendo, disse que, realmente, houvera uma
atenção relativa; que, assim, o empresário nao atendido como se es
perava; que entendia que t:idos esses tipos de problemas seriam re-/
solvidos, daqui para frente, se se tivesse, de fato, implantado em
funcionamento o Distrito Industrial. -------------- —
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, lembrou/
ao orador que a causa da demora da implantação do Distrito Industri
al se devia a não apresentação, em tempo hábil, do laudo, por parte
do avaliador judicial, com relação ao preço do terreno desapropria
do para aquele fim; que, assim, não via qualquer culpa por parte do
proprietário do terreno e da Municipalidade no concernente a demora
da tramitação do processo de desapropriação do terreno destinado ao
Distrito Industrial. ---------------------- —
0 orador- retomando a palavara, disse que era contrário
a transferência de responsabilidade; que acreditava que, num lapso/
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quatro anos, qualquer adainistração, desde que proponha a atingir /
uina diretriz, deve antingí-la, principalaente em se tratando de desa
propriação, após aquisição de um terreno,
Nao mais havendo oradores inscritos no Irande Expedien
te, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador An￾tonio Conessa, - _
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental,		
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimento/ verbal formulado pelo edil Antonio Conessa , e, ante a manifestação favorável do Plenário, solicitou ao Sr, Secretário se procedesse a
chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA, irocadida a cha
mada. constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Conessa, Boaner
Dionísio Plorentino, Luiz Carlos Belline, Luiz”
iedro Krusiclci, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira
Ramos, totalizando onze (11) dos senhores edis, -
Havendo numero legal, para a sequência dos trabalhos, o
Sr. Presidente submeteu em discussão a urgência contida no Requeri mento nS 100/76, de autoria do vereador Boanerges do Prado Vianna,/ solicitando ao Exmo, Sr,
respeito a construção de um lago artificial no bairro de Vila #il-/ liams. __________ _ __
ges do Prado Vianna,
Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza,
i.refeito Municipal informações que dizem /
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente /
submeteu em votação a urgência contida no Requerimento nS 100/76, /
sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, dente colocou em discussão o Requerimento, ______
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, dis
se que, no prazo de quatro anos, teve—se condiçoes da desapropria—/ çEo, da aquisição, enfim da imissão de posse, de instalação de todo planejamento necessário à infra-estrutura para estabelecimento de /
um lago artificial, enquanto que isso não fora possível na implanta ção do Distrito Industrial.
0 Sr. Presi￾0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
ceu ao orador que a grande maioria dos lotes, destinado ao lago, fo ra doada pelo Professor Williams à Municipalidade, o que viera abrã viar, em muito,,o planejamento daquele empreendimento, - - _ _ - _
0 vereador Boanerges do Prado Vianna,
em aparte, esclare￾ao final de sua
oraçao, disse que achava interessante os apartes que tem recebido,/
mas que esperava conseguir um pouco mais, através das digressões /
que tem feito, conscientizar a Casa para a utilidade que deve exis tir em cada obra administrativa, _
Nao mais havendo interesse na discussão do Requerimento, 0 Sr. Presidente encerrou-a e passou à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, j-residante declarou aprovado, por unani midade de votos, o Requerimento ns 100/76. I
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento /
n2 102/76, de autoria do vereador Luiz Carlos Belline, solioitando/ ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito custo da lê Peira-Exposição de Garça, - -
ao
73 iffiaiíi’
c^ ,S^o ,^rtt^
Nao havendo solicitação da palavras, Sr. iresidente /
passou à votação da urgência contida no Requerimento de n2 102/76./ Nao havendo solicitação de palavras, passou-se à votação, sendo apro
vada por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Iresidente subme—/ teu em discussão o Requerimento. Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, ^.residente encerr;'u a discussão e passou à votação, sendo apro vado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,/^ por unanimidade de votos, o Requerimento ns 102/76. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento /
n2 104/76, de autoria do vereador Boanerges do Prado Vianna, solici tando á Administração Municipal informações que dizem respeito Bistrito Industrial,
ao
Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente /
passou à votação da solicitação da urgência contida no Requerimento 104/76, sendo aprovada por unanimidade de votos. Após o que, Sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento, Nao havendo _
licitaçao de palavras, passou—se ã votaçao do Requerimento, tendo /
sido 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 104/76, Entra em 2i discussão global o Projeto dc Lei nS 18/76, do Sr, Prefeito Municipal,
ns
so
solicitando abertura de um credito eape- cialj^ no montante de CrS 4.346,96, destinado ao pagamento de contri buição em atraso devidas ao I.N.P.S. — Pareceres das Comissões Com
petentes, 	 	
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente /
encerrou a discussão e passou à votação do Projeto de Lei nS 18/76, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi-/ dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2a discussão/ 0 Projeto de
Nada
Lei
mais
n2 18/76.
havendo
	
na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presi dente, antes de encerrar a Sessão, informou aos senhores vereadores que, se mate'ria houver para a Ordem do Dia da Sessão próxima, esta/ lhes seria fornecida pela Secretaria da Câmara Municipal oportuna-/ mente. Nada mais havendo# o Sr. Presidente declarou encerrada a pre sente Sessão Ordinária. - „ —
Eu, grafar e a subsõí^i, .Secretário, redig^ esta Ata, fiz datilo-/ ■.. juntamente com o Sr. 'residente. T
preside: