sessao nº 24

100 //uUftfCt.
nSMARA MUNICIPAL DE GARÇA pITIeSS^O ORDINARIA. realizada em oq DE AGOSTO DE 1S*7.6
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES D5 SOUZA
SECRETARIO; LUIZ YA&IAUCHI
X hora regimentalmente designada, prooed/da a chamada doa senhores vereadores, verifioou-se a presença dos seguintes:^ tonio Conesaa, Boanerges do Prado Vianna. Dlonisio Florentino, Ge , Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim/ Renato Alves de Souza, Pedro Krusi
Verissimo Pernandes Barbeiro,
raldo Campos
Pernandes, Mauro Mattos, Paulo
cki, Salvador Zago Junior e
zando doze (12) dos senhores edis. - - - - , t /-,v^ov. Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente declarou aber- submeteu em discu^
i
totali￾to 03 trabalhos da presente Sessão Ordinária ®
são a Ata da 23§ Sessão Ordinária, realizada em 00 de agosto 1976. Não havendo solicitação de ^palavras, o Sr. Presidente encer rou a discussão e passou à votação, texado a Ata, em questão, sido aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente declarou apro vada, por unanimidade de votos, a Ata da 245 Sessão Ordinária. Em proseguimentos aos trabalhos, o Sr. Presi^nte licitou ao Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO ENE
de
30
CUTIVO MUNICIPAL. 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei n2 33/76, dispondo sobre da função gratificada aos proventos da Aposentadoria dos
a incorpora-/
ser￾considerava obj^
to de deliberação o Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e, favorável do Plenário, encaminhou-o às Comis- /
ÇSLO
vidores municipais. 0 Sr. Presidente consultou a Casa se an
te a manifestaçao
soes Competentes. mudança da denomi RUA 3ADEN PO Projeto de Lei n2 34/76, propondo situada na Vila Williams, paro
a
nação da Rua Formosa,
WELL. considerava obje 0 Sr. Presidente consultou a Casa se Projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e. Plenário, encaminhou-o às Comis- /
an
to de deliberação o
te a manifestação favorável do
soes Competentes. Of. n2 529/76, em atenção à Indicaç^ n2 112/76. Of. nS 530/76, em atenção à Indicaç^ ns 113/76. -
Of. n2 531/76, em atenção à Indicaçao 112 114/76. Of. n2 532/76, cm atenção à Indicaçao n2 llV/b. Of. n2 533/76, em atenção à Indicaç^ n2 116/76. -
Of. n2 534/76, em atenção à Indicação nS 117/76. Of. n2 528/76, encaminhando uma via dos balancetes de receita e despesa, referentes ao mês de Junho de 1976. - -
A propósito do ofício acima referido, o Sr. Presiden- encontrava sobre a Mesa uma via dos ba^-
i
te informou a Casa que se, - t
lanoetea de receita e despesa da Prefeitura Munoipal de Garça, vereadores, para fins de exame. 	
a
disposição dos senhores
e^ .^ão t^í«eá
i^iaiO’
Convito da Prefeitura Municipal' de Garçapara o Sr. ?r_e
aidante desta Caaa para participar da reunião que será rraiizada/
para elaboraçao do programa relativo às comemorações da Semana da
Pátria. - 	 		 	 	 	 	
Nada mais constando no Expediente Recebido do Executi
vo Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a divul-/
gar o EXPEDIENTE
Ofício
RECEBIDO
da Procuradoria
DE DIVERSOS.
Geral
	
do Estado, encaminhando /
estudo sobre a Emenda Constitucional ns 6. ------ ------
Carta do Dr. Jathyr Mafud, em agradecimento ao voto de
felicitações pela passagem de seu aniversário. ----------
Convite da Municipalidade de Marília pars participar /
do curso sobre Orçamento Programa. ----------------
Circular do Instituto Nacional de Administração Munic_i
Pal, encaminhando prospecto sobre o curso "Piscalisaçao de Obras /
Particulares. ------------------------- —
Encerrada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE Ai-RESENTADO PB
LOS SENHORES
Indicação
VEREADORES.
nS
	
118/76, do Sr. Antonio Conessa e outros,/
solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe
esta Casa Projeto de Lei, reajustando os vencimentos dos funcioná
rios do quadro pessoal fixo e variável, em 10^, a paxdir do mês de
a
agosto deste ano.
Indicação n2 119/76, do Sr. Antonio Conessa e outros,/
solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que estude a con
veniência de se ministrar aulas de música aosgarotos da Patrulha /
Juvenil Garcense.
Indicação nS 120/76, do Sr. Geraldo Campos e outros,so
licitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Munüpal a retirada de suporte de/
placa de trânsito, que se encontra cravado no passeio público da /
Rua Barão do Rio Branco. - - - ----------------
Indicação n2 121/76, do Sr. Geraldo Campos e outros,so
licitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a co
locação de guias e sargetas em diversas vias públicas de Garça. —
Indicação nS 122/76, do Sr. Geraldo Campos e outros,so
licitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal urgente limpeza e faxina
no Estádio Municipal "Frederico Platzeck". ------------
Indicação nS 123/76, do Sr. Geraldo Campos.e outros,so
licitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que entre em conta
to com a FBPASA no sentido de se construir cerca em todo o percur
so dos seus trilhos, no perímetro urbano. ----------- —
Indicaçao n2 124/76, do Sr. Geraldo Campos e outros,S£
licitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a co
locação de lâmpadas de 200 watts nos braços de iluminação pública/
existente na Rua 3. --------------------- 	
Indicação n2 125/76, do Sr. Geraldo Campos e outros, S£
licitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a subs
tituição das lâmpadas à vapor de mercúrio existentes na Rua Pauli^
ta. - - 	 	 	
102
c^ .^ão ,^au/>í
Indicaçao nô 126/76, do Sr. Geraldo Ca _ os e nutros,so
Prefeito Municipal para que determine a ur gente limpeza e uma melhor iluminação para o abrigo existente na /
Praça do Trabalhador Rural. ________
licitando ao Exmo. Sr.
O Sr. Presidente informou a Casa que cdpias das Indica çoes nSs. 118/76, 119/76, 120/76, 121/76, 122/76, 123/76, 124/76,7 125/76 e 126/76 serão encaminiiadas à Chefia do Executivo Municipal, na forma regimental,
Requerimento n2 116/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian solicitando se oficie h Comissão Nacional de Regiões Metropoli tanas e Política Urbana (CNPU), indagando dela o porquê da não-in— clusio de Garça entre as "cidades médias do Estado de Sao Paulo.	
O vereador Boanerges do Prado, pela ordem, requereu a
urgência na tramitação do Requerimento acima transcrito. - - - - -
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado e, ante a manifestação favorável do Plenário, terminou o encaminhamento do Requerimento nS 116/76 à Ordem do Dia. __ , . . . ^lV/76, do Sr. Boanez'ges do Prado Vian na, solicitando ao BNDE informações sobre,quatro grandes padrõesde disíritos industriais.
na.
de
Urgência contida - 0 Sr. Presidente de-.cr.:inou o enca^ minhamento do Requerimento nQ 117/76 à Ordem do Dia .
Requerimento nS 118/76, do Sr. Salvador Zago Junior e
outro, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito ao fechamento das padarias nos domingos e feriados.
Urgência contida - O Sr. Presidente determinou 0 enca
minhamento do Requerimento nS 118/76 à Ordem do Dia da presente ses são.
Requerimento n2 II9/76, do Sr. Paulo Renato Alves
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto dc profun
do pesar pelo falecimento do Sr. Octávio Barreto Pivdo,
to de Marília. -
de
ex-Prefei￾0 Sr. Presidente franqueou a palavras para as conside
rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente passou ã votação,- sendo aprovada por unanimidade/
de votos, O Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade
votos, 0 Requerimento ne lig/76. -
Requerimento nS 120/76, do Sr. Antonio Conessa e ou- /
tros, solicitando a inserção na Ata de um voto de satisfação e
aplausos ao Padre Antonio Queiroz dos Santos pelo incansável tra-/
balho desenvolvido, como coadjutor da parõquia de Sao Pedro. - - -
0 Sr. Presidente franqueou a palavra parr as considera
çoes em torno da propositura., Nao havendo solicitação de palavras,
0 Sr, Presidente passou h votaçao, sendo aprovada por unanimidade/
de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por luiíuiimidade de /
votos, 0 Requerimento n2 120/76,
0 Sr. Presidente, antes de dar sequência aos trabalhos
da presente sessão, registrou e agradeceu a presença de lun grupo /
de escotisfflo de Garça no recinto da Câmara Municipal de Garça. -
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos
de
/
/
MÉèíifi 103 rífnatíi t^.
Senhores Vereadores, deferiu a palavra no PEQUENO
O vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que o Ministério da Educação e Cultura, de um tempo para cá, tem crxado medidas_restritivas para instalação de cursos superiores; que, contudo, tem insistido em que há condições de instalação des ses cursos, desde que bem estruturado o planejamento de ■_ les e seja dado entrada através do Ministério da Educação ra para aprovação do Gonselho__Federal de Educação; que, nesse sen tido, é que defendera a posição da Associação de Ensino de Garça /
para pleitear a instalação de uma escola superior em Garça;'que a
porva que isso acontece é a recente notícia da autorização do vá-/ rios cursos, neste más. _____
XFBPIENTE. -
cada um d_e
e Cultu-
® Geraldo Campos, com a palavra, disse que no dia 09.02.76 fizera uma Indicação ao Sr. Prefeito Municipal para /
que fosse mudada a denominação da Rua Formosa, situada na Vila Wil liams, para Rua Badem Powell; que, a propdsito, hoje, dera entrada a esta Casa um Projeto de Lei, de autoria do Sr. Prefeito Munici-/ pal, propondo a mudança da denominação de rua, acima referida. 0 /
orador, vereador Geraldo Campos, a seguir, teceu considerações cintas a respeito da vida do lorde Baden Powell, fundador do esco- tismo, apos o que apelou k Comissão de Justiça para que exare o /
competente parecer o mais breve possível no Projeto de Lei que dis poe sobre mudança da denominação da Rua Formosa para Rua Baden vell.
su
Po
_ _ Nao mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, Sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. ^ vereador Boanerges do Prado Vianna, com*a palavra, /
disse que, de início, cumprimentava o nobre vereador Geraldo Cam-/ pos pela iniciativa que teve, em trazer até o Plenário desta Casa/ um grupo de escotismo desta cidade. Em prosseguimento, o orador,ve reador Boanerges do Prado Vianna teceu considerações, no sentido 7
de justificar, a respeito de dois Requerimentos de sua autoria, /
quais sejam: a) n2 116/76, solicitando se oficie k Comissão Nacio nal de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNpU), indagando/ dela 0 porque da nao-inclusão de Garça entre as ■●cidades médias"do Estado de Sao Paulo; b)ne 117/76, solicitando se oficie ao ENDB querendo informações sobre os quatro grandes padrÕea de distritos? industriais. '
0
re
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien te, o Sr. Presidente deferiu
tonio Conessa. a palavra, pela ordem. ao vereador An
0 edil Antonio Conessa, pela ordem, sa do Intervalo
0 Sr.
Regimental. 	
requereu a diapen￾iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Sr. Antonio Conessa, e, ante a manifestação/ favorável do Plenário, solicitou ao Sr. Secretário se procedesse a
enamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a /
chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Antonio Conessa, /
Boonerges do^Frado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo Campos,Luiz Yamauchi, Luiz Carlos Belline, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mat os, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago /
ÍÔ4
kS^o ^au/ó
Juiiior e Veríssimo Pernandes Barbeiro,
senhores edis. totalizando doze (12) dos /
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos ,
0 Sr. Presidente colocou era discussão a urgência contida no Reque rimento ns 116/76, __do Sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando /
se oficie à Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), indagando dela
tre as o porquê da nio-inclusão de Uarça en cidades Não médias" havendo dosolicitação Estado de desãopalavras, Paulo. 	
o Sr. Presidente/ submeteu a urgência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade
0 Sr. Presidente submeteu em discussão Í16/76. Não havendo solicitação de palavras, o Sr, dente encerrou a discussão e passou h votação, unanimidade de votos. 0 3r. Presidente declarou aprovado, nimidade de votos, o Requerimento n2 116/76. - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento/ n2 117/76, do Sr, Boanerges do Prado Vianna, solicitando informa-/ çoes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico sobre os quatro grandes padrões de distritos industriais.
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente/ submeteu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade votos. Em seguida,
riniento n2
de
voic'.’ . A seguir,
mento ns o Requer^
Presi￾sendo aprovado por
por una￾de
o^Sr. Presidente submeteu em discussão o Reque- 117/76. NÍo havendo solicitação de palavras, o Sr, Pre sidente encerrou a discussão e passou h votação, sendo aprovado /
por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, unanimidade de votos, o Requerimento n2 117/76. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento/ . Sal-^ador Zago Junior e outro, solicitando ao 3r. Prefeito Municipal informações que dizem respeito ao fechamento /
das padarias nos domingos o feriados, - - _ - -
Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente/ submeteu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade votos. A seguir, o Sr.
por
nQ 118/76, do (*« br
de
rresidente submeteu em discussão o Requeri mento n2 118/76, Nao havendo solcitaçao de palavras, te encerrou a discussão a
0 Sr. Presiden
ou à votação, sendo aprovado por una
Presidente declarou aprovado, por unanimi
pa Cl
nimidade de votos. 0 Sr.
dade de votos. o Requerimento n2 118/76.
Entra em 1§ discussão,
Lei n2 23/76, do Sr. Prefeito Municipal, crédito no montante de
artigo por artigo, o Projeto de
solicitando abertura de /
12.000,00, a fim de suplementar diversas verbas do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Competentes.- __ 0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis cussao global do Projeto de Loi em quest.ão e Pareceres. - - - - -Z
0 Sr. Presidente colocou em votaçao
pelo edil /.ntonio Conessa, tendo
Em seguida, o Sr. iresidente submeteu
0 Requerimento /
Casa 0 aprova- verbal formulado
do por unanimidade de votos.
Cv
o Projeto de Lei ne 23/76 e lareceres em discussão global, Nao ha vendo solicitação de^palavras, 0 Sr. Presidente encerrou a discus são e passou h votaçao, sendo aprovados por unanimidade de votos./ 0 Sr. Presidente declarou aprovados. em 1§ discussão e votação,por
itna-la 105
unanimidade de votos, o Projeto de Lei nô 23/76 e Pareceres. - - -
Entra em lê áiocuasão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n2 24/76, do Sr. Prefeito Municipal, abrindo crédito suplemen tar de CrS 25.225,42 para o Setro de Educação e Cultura. Pareceres/
das Comissões Competentes. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
O vereador Ántonio Conessa, pela ordem, requereu a dij
cussão global do Projeto de Lei em questão e Pareceres. - - - - —
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, tendo a Casa 0 aprova
do por unanimidade de votos. A seguir, 0 Sr. Presidente submeteu 0
Projeto de Lei n2 24/76 e Pareceres em discussão global. Nao haven
do solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente encerrou a discussão/
e passou à votação, artigo por artigo, sendo aprovados por unanimi
dade de votos. O Sr. Presidente declarou aprovados, por unanimida^
de votos, em li discussão e votação, 0 Projeto de Lei ns 24/76
Pareceres. --------------------------
e
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n2 25/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de /
um crédito suplementar de Crí 40.000,00 para o Setor de Ensino. Pa
receres das Comissões Competentes. ----------------
0 vereador Antonic Conessa, pela ordem, requereu a di_s
cussão global do Projeto de Lei em questão e Pjíreceres. - - - - —
0 Sr. Presidente colocou em votaçao 0 Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, tendo a Casa 0 aprova
do por unanimidade de votos. Bm seguida, 0 Sr. Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei ns 25/76 e Pareceres em discussão /
gj.obal. wão havendo solicitação de palavras, 0 Sr, Presidente encer
rou a discussão passou à votação, artigo por artigo, sendo aprova
dos por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovados,
por unanimidade de votos, em lê discussão e votação, o Projeto de
Lei n2 25/76 e Pareceres. ---------------------
Entra em li discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de
Lei n2 27/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de
crédito especial no valor da Crí 160.000,00 para a aquisição de ma
terial de consumo para os setores de Limpeza Pública e Ruas e Ave
nidas. Pareceres das Comissões Competentes. ---------- —
0 vereador Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a dis-/
cussão global do Projeto de Lei em questão e Pareceres, - - - - —
0 Sr. Presidenta colocou em votação o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Luiz Yamuchi, sendo aprovado por unanimida Bm seguida, o Sr. Presidente submeteu em discussão 7
global 0 Projeto de Lei n2 27/76 e Pareceres. --------- —
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, solicitando ve-/
nia a douta Presidência, disse convidar 0 nobre vereador Veríssimo
Fernandes Barbeiro para que o esclarecesse a respeito de um detalhe
que dizia respeito a administração local, qual seja; 0 Poder Bxecu
tivo pedo autorização desta Casa para abertura de crédito especial
no valor de Crí 160.000,00, para aquisição de material de consumo pa
ra 0 setores ie limpeza pública e Ruas e Avenidasj que a cobertura
do presente crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecada
ção previsto para 0 corrente exercício. 0 orador, a seguir, fez a
de de votos.
indagaçao seguinte ao vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro: "i i
der Executivo tem necessidade da autorização da Casa para fazer de terminadas despesas, quando estas não se encontram previstas na pe ça orçamentária que foi aprovada no corrente exercício, correto?-- 0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare ceu que o Sr. Prefeito Municipal pede ,,um crédito especial de CrS 7
160.000,00, sendo Cr$ 80.000,00 para aquisição de material de consu
para o setor de limpeza e mais Cr$ 80.000,00 para o material
consumo para o setor^^de ruas e avenida's, isso porque 'as verbas con tidas no orçamento não deram, - - _
Disse 0 orador estar satisfeito com os esclarecimentos, mas que solicitava mais ao aparteante o seguinte esclarecimento; /
alem do excesso de arrecadação,teria o Sr. Prefeito Municipal ou-/ tros meios para prover o fundo?, 	
0 Po
mo de
0 Sri Veríssimo Fernandes Barbeiro,
ceu que, em síntese, o Executivo teria tres meios para prover tais fundos: por decreto, pela anulação total ou parcial de-outras ver*- bas ou então atrav-és de crédito especial. - 1 I' _			
em aparte, esclare
0 orador, continuando, disse que ficara mais em dúvida, porque o Executivo pede autorização pará aplicar o excesso de arre cadaçao em limpeza pública, no projeto ora em discussão, e que há um outro projeto em que o Executivo pede autorização para destinar a construção do lago artificial .anulando verbas, gente, referentes á limpeza pública.	 	
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, embora/ entendendo que o assunto foc^izado pelo orador transcendia ao mé- 0 do projeto ora em disoussão, disse que na prépria justificativa do Sr. Prefeito Municipal, S. Excia. diz que o referido, crédito - /
objetiva proporcionar condições legais no sentido do cumprimento /
do plano de aplicaçao do recurso do Fundo de participação dos muni ^los; que o Fundo de p^^rticipação dos municípios é para aquisição de máquinas; que, assim, naturalmente, o Sr. Prefeito Municipal, /
achando que nao deveria usar o Fundo para aquisição de máquinas em limpeza publica, fez junto com a Secretaria do Planejamento tado de Sao Paulo e com a aquiescência desta Secretaria do plano, passando-se deste para o outro. _______
k Presidência da Mesa, que cingisse a discussão em torno
em pauta. _ ___________
do orçamento vi-/
do Es￾a mudança/
intervindo, solicitou ao orador
apenas do mérito do projeto em /
Isso quer dizer - disse o orador - que-para o título ge Limpeza pública" o Sr. Prefeito Municipal não poderia des-”” tinar i^a verba, por exemplo da aquisição de um veículo, para a lim peza publica aplicada noutra área da limpeza; ao aparteante tais esclarecimentos. - - _ _ _
Nao mais havendo solicitação de palavras, o Sr, Presi dente encerrou a discussão e passou à votação, artigo por artigo,/ do Projeto de Lei ns 27/76.. "areceres, sendo aprovados por unani midade de votos. 0 STo Presidente declarou aprovados, por unanimi dade de votos, em li discussão e votação, o Projeto de Lei nS 27/76 e Pareceres. ______________
nerico
que, assim, agradecia
z?nai-a- 107 ^^lâl
Entra em 1§ iiscussao, artigo por artigo, o Projeto de
Lei ns 29/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura
crélito especial no valor dc CrS 122.000,00 destinado h ampliação /
do prãdio da Escola Estadual de is Grau "Profi Lydia Yvone Gomes /
Marques. Pareceres das Comissões Competentes, --------- —
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, solicitou a /
discussão global do Projeto de Lei em questão e Pareceres. - - - -
0 Sr, Presidente colocou em votação o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por unani
midade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu em discus-/ são global 0 Porjeto de Lei nS 29/76 e Pareceres. - -
0 vereador Soanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que subscrevera o parecer do nobre vereador Dionísio Ploren￾de
tino, relator do Projeto ora em discussão, porque é favorável sua aprovação; que, contudo, faria apenas uma restrição a esse
recer do nobre vereador Dionísio Plorentino, na parte em que S.Bx￾cia. afirma
a /
pa
apenas lamenta:xios que, uma vez mais, o Município
tenha que interferir em assuntos do estrito interesse do Eatado,’SU
prindo uma lacuna deixada pelo Poder Executivo Estadual"; que, es
sa afirmativa, com concorda, porque o ensino de 12 Grau, de acordo
com a Consituiçao o com a Lei n2 5.692, é taiiibém obrigação do Esta
/
do.
Nao mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Presi
dente encerrou a discussão e passou è votação, artigo por artigo,/
do Projeto de Lei n2 2g/76 o Pareceres,
midade de votos. 0 Sr.
dade de votos, em 1§ discussão e votação
e lareceres.
sendo aprovados por unani￾Presidente declarou aprovados, por unanimi￾f o Projeto de Lei n2 29/76
Entra em 1§ discussão,.artigo por artigo, o Projeto de
Lei nQ 30/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura
crédito especial no valor de CrS 20.000,00 para auxiliar a reforma/
geral do transmissor de TV da Rede Tronco Bauru-Lins-Araçatuba. Pa
receres das Comissões Competentes. ----------------
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dia
cussão global do Projeto de Lei em questão e Pareceres. - - - - -
0 Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento ver
bal foraiulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por unani
midade de votos. Ato contínuo, o Sr. Presidente submeteu em discus
são global 0 Projeto de Lei n2 30/76 e Pareceres. —
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, como relator,/ na Comissão de Justiça, do Projeto de Lei ora em discussão, justi
ficou 0 sentido desse seu parecer. Disse o orador que déra parecer
favorável a aprovação do Projeto de Lei em foco, por estar esto am
plamente amparado pela legislação pertinente, através da Lei n2 /
4.320 o da Lei Orgânica dos Municípios. ------------ -
Não mais havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presi
dente encerrou a discussão c passou à votação, artigo por artigo,/
do Projeto de Lei n2 30/76 e Pareceres, sendo aprovados por unani
midade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovados, por unanimi
dade de votos, em lê discussão e votação, 0 Projeto de Lei n2 30/76
G Pareceres. ---------------------------
de
imata 108
a^ ,S^o ^aeí/ó
Entra em 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto Je
Lei n2.31/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura^ crddito especial no valor de CrS 70.000,00 destinado à aquisição de
uma ambulância para o Pronto Socorro Municipal, Pareceres das Comis
de
soca Competentes.
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, 'snuareu a dis
global do Projeto de Lei em questão e Pareceres. - - —
0 Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por unani
midade de votos. Incontinenti, o Sr. Presidente submeteu em discu| Projat.õ de Lei nS 3l/76oe Pareceres. Nao havendó Boli pas-/
cussao
sao global o
citação de palavras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e .
sou à votação, artigo por artigo, do írojeto de Lei ns 31/76 e
receres, sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 Sr. Presiden te declarou aprovados, por unanimidade de votos, em 1§ discussão e
votação, 0 Projeto de Lei nS 31/76 Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o Sr.Pr^
sidente deferiu a palavra em EáxLICAÇXO rESSOAL. - - -
0 vereador Eoanergcs do Prado Vianna, com a
Poder Executivo â atenção dada a dois pedidos /
que fizera, quais sejam: a) o alargamento do tubo de escoamento de água no prédio do antigo Instituto dc Educação; b) pola cessão
veículos para transporto de um grupo de alunos que se deslocou até a cidade de Irapuru, para uma competição esportiva. Disse mais^ o
da cadeira de educação físi-
_oder Executivo, que,atra-/
Pa
e Pareceres.
palavra, /
disse agradecer ao
de
orador que, assim, agradecia, cm nome
ca do antigo Instituto de Educaçao, ao i ^ _
vés do Sr. Ivan Pinheiro e do SAAE, cedeu aqueles veículos. -
antes de encerrar Nada mais havendo, o Sr. Presidente, a Sessão, anunciou a pauta da Ordem do Dia da 6â Sessão Bxtraordi- realizaria logo em seguida, consistente na 2§ discus Projetos de Lei: 23/76, 24/76, 25/76 ,
declarou encerrada a presente Ses-/
nária, que se
são e votação dos seguintes
27/76, 2f'/76, 30/76 e 31/7^ são Ordinária. - - - -
E
, Secretário, redigi esta Ata, fiz /
Presidente. - - -
datilografar o a ^screvi, juntamente com o Sr.
ARIO