sessao nº 27

c^ ,^ão
15
uliaÁHA MUKIJIPAL D'. GARQA
27a. SSS5Ã0 OR'DlíiÃRlÁ, ÍQÁLIZííDA EM 30 A'iOSTG DB 1976
PAULO lü-A ^.TO ALV7:S UE SCTJZA c
-MIO OOr^iSSA
S3CíiLXAííIü; LUÍZ YAí.IAUüHI
PELSIUSni
foita a chamada dos
Anto To horári-^ proviamontc dosignado senl-ores vercadoros, constatou-sc a presença^dos sojuintGs; nio Concssa, Boanergas do Prado Vianna, Dionisio Plorontino,Gora i
do Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauch.i, iJi.nocl Joai^uim Por nandos, Mauro M'‘ttos, Paulo Pona1:o Alves do Souza, Pedro ICrusicki, Salvador Z ;go Jxuiior, Vurissimo Pernandes BarLoirofO Vilson Porei ra Ramos, iotalizando treze (13) dos senhores edis, ruu.oro logal^ o Sr. Presidente declarou abor to os trabalhos da presente Sessão e, incialiiiOnte, disso agrade-/ cor a ■nr‘';sença dos alvinos do Centro Intorescol-';r de Garça; c^ue _
agradecia a direção daouol-; ostabolecirii>^ntopor aceitar o convite formulado nor esta 0'^.sa, para que os jovvjns pudessem, de perto,as sistir a vima sessão pl.^nária; qu^;, assim, espera, no futuro, cn-/ contrar al\-uns desses jovens neste Legislativo; que, também,^agra decia, em nome de todos os s.nhoros vjrcadoros a professora Maria Cecília VclasquGs Iiopos, que propusera trazer aqueles alimos
oota Casa. - - - ---- -
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iíavenao
/
ato j
Prosidonto
rcaliz.-.da hm prossorguimonti. aos trabalhos, o Sr. ].ücou cm discv.ss .0 a Ata da 27a. Sessão Ordinríria,
23 do .',gosto de 1976. Hao havendo solicitação do_^palavras, o Sr.
.rroaidento encerrou a discr-a:
por i-.u. nimidad.- d: votos. Ü
)C)r ununi. lidede d., votor., a Ata da 26a. Se 0 Sr. Secretário, na sequoncia dos t
licitaçao Prcsiécr.ciai. infor^uou o h^iPULIIlUTS RUCtl3I-.XJ DO
VO LUITICIPAL.
CO
em
oresou r. Vütaçao, condo .‘aprova- . Presidente declarou aprovada,/ 10 Ordinária. - -
balhos, por
--0 e
Sr
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.Á cutt
j
Of. ne 567/75, em atenção à Indicação nS 128/76; -
Of; n2 568/75, em atonçao à Indicaçao n^ 129/76; -
Of. n2 569/76, OM atonoão a Indicaçao ns 130/76. - —
Of. ns 570/''6, om atenção à Indicaçao n2 131/76.	 Of; n2 571/76, em atonçao à Indicaçao n2 132/76; - —
Oi. n2 572/76, om atenção à Indicaçao n2 133/76. - —
Of. n2 565/76, oncaininhanáo uma via dos balancetes do da Profeitvira Muncipal do Garça, roferontos ao
I
receita e despes
mes de julho do 1976.
CL f
Of. n2 575/77, encaminhando 0 balancete do SA/iB, refo
ronto ao éies do julho d- 1976.
Circular contendo a
dos à Semana da Pátria. -----
. \ programaçao dos fcst-)jos dedica-/ 1
Terminada a loitu.ra do Expediente Recebido ^do Executi o Sr. Secretário a di-/ vo Municipc',1, 0 or. Fresidente solicitou vulgação do 0
EXPEDI Sr. Sccr.tário : TE RUC-íBIDT^deuDEconta DIVERSOS. do scp;uinto+ 	
-------- p -Iro Josá Carlos de Oliveira, Superior Pro- ●ão do Santíssimo Redentor, cn atençao ao Reque
om atonçao /
< \
Carta uf
vincial.da Con;-rega. rim.ento ao 120/76. -
Carta do c:-'
ao Roqu .ri.ionto nS ;,13//o.
j
Sr, Pre.ncisco Jorge Miralla,
(Á ,S^o
IS
Circular da Associação Medica Brasileira, solicitando- a inclusão da data de 18 de outubro como dia dedicado aos médicos.
Convite da Promark para o IV ENCONTRO ESTADUAL DE VE READORES DE
Terminada
SANTA CATARINA.
a divulgação
		
do Expediente Recebido de Di~/ versos, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: - - - - -
Indicaçao n2 142/76, do Sr. Veríssimo Fernandes Bar-/ beiro e outros^ solicitando reserva de uma área de terreno na ”Fai
ao Lions Clube de Garça para construção de sua/~
a
xa da Integração sede. - - - - -
Indicaçao ns 143/76, do Sr. Veríssimo Fernandes Bar-/ solicitando inserção no próximo orçamento de dota çao destinada a_consti*uçao da Pça. ao lado do Consorcio IntermunT cipal de Promoção Social. -
Indicação n2 144/76, do Sr. Luiz Carlos Belline e _
tros, solicitando reparos'na Rua Pricesa Izabel, nas ■oroximidados do Frigorífico Unidos S/A. Indicaçao n2 145/76, do Sr. Luiz Carlos Belline e
solicitando envio de um Projeto de lei dando-a denominação/ de Alberto Alves a 3^ logradouro público da cidade, - - - - - - -
Indicaçao n2 146/76, do Sr. Dionísio Florentino e ou tros, solicitando a^elevaçao do nível das sargetas da Rua Brasil, do Distrito dc Jafa^		
Iridicaçao nS 147/76, do Sr. Luiz Yamauchi c outros,s_o licitando melhor conservação do caimpo de base-ball localizado Vila Manolo.
beiro e outros
ou
ou
tros
na
^ O Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indi¬ cações de nSs. 142/76, 143/76, 144/76, 145/76, 146/76 e 147/76 rao encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal mental. ____________
se
na forma regi-/
Requerimento nS 127/^76, do Sr. Luiz Yamauchi e outros solicitando sc oficie ao Ministério do Trabalho reivindicando re
messa de carteiras profissionais, para que a Prefeitura Municipal de Garça possa continuar a distribui-las regularmente aos interes sados. -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 enca
minharaento do Requerimento nS 127/76 à Ordem do Dia da presente /
Sossao. ___________
Requerimon'L’0 n2 128/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian solicitando se oficie à Associação Comercial e Industrial Garça, sugerindo a criaçao de uma "Bolsa de Empregos". - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 enca
minhamento do Requerimento nS 128/76 à Ordem do Dia da presente /
Sessão. ___________
na dc
Requerimento n2 129/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian na, solicitando se oficio ao Poder_^Executivo Municipal para que e^ tude as possibilidades de impetraçao de Mandado de Segurança con tra a retenção feita pelo Estado da parcela de 1^ sobre a arrecada çao do ICM.
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 en
caminhamento do Requerimento nS129/76 à Ordem do Dia da presente/ Sessão, ___________
Requerimento nS 13O/76, do Sr. Boanerges do Prado Vian na, solicitando sc oficie ao DD. Secretário dc Economia e Planeja mento, Jorge "ilhoim, indagando sobre os motivos pelos quais fo-/ ram excluidos 15 dos 44 municípios paulistas do plano das "Cidades
c/e .S^o ,^ai/^
17 íntafa
Médias.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nô 130/7^ 0 13'1/76, abaixo--tranaerr to^ à Ordem do Dia da p-re-sente Sessão. — - - - - —
Requerimento nS-131/76, do Sr. Luiz Carlos Belline e
outros, solicitando ao ExmOj Sr. Prefeito Municipal informações /
que dizem respeito à promoção da I Feira do Cafe. --------
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Se
nhores Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO/
EXPEDIENTE.
0
	
vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que, através do Requerimento nS 118/76, da
pro
blema do funcionamento das panificadoras aos domingosf que o ofx^ cio, encaminhando uma cópia daquele Requerimento, fora expedido /
no dia 12 de agosto último; que, segundo a Lei Orgânica dos Muni cípios, é obrigação do Sr, Prefeito Municipal prestar à Câmara Mu nicipal, dentro de 15^diasj, as informações sclicitadas; que, infe lizmentc, as informações nao chegaram; que acreditava que o Sr. 7
Prefeito Municipal, merce de suas obrigações últimas, tenha se ol vidado de dar as respostas àquelas questi\lnculas tão pequenas; 7
que, contudo, para a semana vindoura, esçera-se ofício do Sr. Pro feito Municipal, encaminhando respostas aquelas indagações. - - -
Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Expe-/
diente e nao havendo oradores inscritos ng GRAI^DE EXPEDIENTE,o Sr. Presidente determinou a suspensão da Sessão, por 10 minutos, cor
respondente ao Intervalo Regimental. ------------- —
Vencido o lapso de tempo de 10 minutos, do Intervalo/ regimental, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a chama
da dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chama
da, constatou-se a presença dos seguintes-: Antonio Conessa, Boa- nerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mat
tos, Paulo Renato Alvos de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago /~ Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, tota lizando treze (13) dos senhores edis. - - - -^- ------- 	
Havendo número legal, para a seg.u8ncia dos trabalhos, 0 Sr. Presidente colocouem discussão a urgência contida no Requ£ rimento nS 127/76, do Sr. Luiz Yamauchi e outros, solicitando se oficie ao Ministério do Trabalho reivindicando remessa de cartei
ras profissionais, para que a Prefeitura Municipal de Garça possa
continuar a distribui-las regularmente aos interessados, - - -
Não havendo solicitação de^palavras, o Sr. Presidente passou à votação da solicitação da urgência contida no Requerimen to 127/76, sendo aprovada por unanimidade de votos; Em seguida, 0
Sr. Presidente colocou em discussão 0 Requerimento. Nao havendo /
solicitação de^palavras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e
passou à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerí mento n2 127/76. ----- - - -^- - -- -- -- -- -- - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento nS 128/76, do Sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando se ofi-/ cie à Associação Comercial e Industrial de Garça, sugerindo a cria
çao de uma "Bolsa de Empregos". --------------- Nao havendo solicitação de^palavras, 0 Sr. Presidente passou à votação da solicitação do urgência contida no Requerimen to nS 128/76, sendo aprovada por unanimidade do votos. Ato'contí nuo, o Sr. Presidente submeteu em discussão 0 Requerimento, - - -
que faria tun registro; tado de 09.08.76, indagara ao Sr. Pref.^ito í/funicipal sobre 0
fritaria- 18 'c-ziç<z
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disso que a idcia do Requerimento foi a de incrementar, na medi da do possível, a rotatividade da mão de obra, que, às vezes, se encontra ociosa, dentro desta cidade; que, assim, espécie de uma Central Informativa de "Bolsa de Empregos" funcionária junto à /
Associação Comercial e Industrial de Garça; que, para tanto, acei ta a sugestão, ora formulada, acreditava também que a Rádio Clu-- be de Garça e__os jornais da cidade não se furtariam em colaborar.
Nao mais havendo oradores^inscritos, o Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à votação do Requerimento nS 128/76 sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente ceda--
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 128/76. Entra em discussão a urgência contida no Requerimen to n2 129/76, do Sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando oficie ao Poder Executivo Municipal para que estude as possibili dados de impetraçao de Mandado de Segurança contra a^rotonção- 7
feita pelo Estado da parcela do 1^ sobre a arrocadaçao do ICM, -
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presiden te encerrou a discussão e passou à votação da solicitação da ur gência contida no Requerimento n® 129/76, sondo aprovada por una nimidade de votos. A seguir, o Sr. Presidente submeteu em discu^s sao 0 Requerimento. - -- - ---------------- - —
se
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que a matéria objeto deste Requerimento é ainda controver tida; que 0 ICM que é devido ao Governo estadual, como todos sa- bom, tem uma taxa de retorno para o município, onde é originada/ a arrocadaçao desse imposto; que a logislaçao federal prevê esse retorno para o município na ordem dc 20?^ do valor arrecadado den tro do município; que entendeu-se sempre que o município haveria de receber esses 205$ a que tem direito; que, contudo a Fazenda /
Estadual, a título dc ressarcimento de despesa na cobrança do /
ICM, resolveu apanhar uuna parcela desse ICM, correspondente a 1^ para si, com isso diminuindo aquele rotorno dc 20?^ para o mionicí pio; que não se compadeceram com essa atitude certas prefeituras,
que imediatamente impetraram segurança contra a Fazenda estadual. 0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, escla
receu que a Municipalidade de Garça, desde o tempo em que se co brava 09 35^, já tomara as devidas medidas judiciais. - - - - - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, ao finalizar a
sua justificativa, disse que a Prefeitura Municipal de Garça, pa ra ser solidária com as outras, deve impetrar a segurança, - - -
Não mais havendo oradores inscritos, o Sr, Presiden te encerrou a discussão o passou à votaçao do Requerimento n^ /
129/76, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presiden￾declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento 129/76. 	
n2
Entra em discussão a urgência còntida no Requerimen to nS 130/76, do Sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitando se /
oficie ao DD. Secretário de Economia e Planejamento, Jorge Wil- heim, indagando sobre os motivos pelos quais foram excluidos 15 doa 44 municípios paulistas do plano das "Cidades Médias". -
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr. Presiden te encerrou a discussão c passou à votaçao da solicitação da lur- gência contida no●Requerimento n2 I30/76, sendo aprovada por una
nimidade de votos, Incontinenti, o Sr. Presidente submeteu em 7
discussão 0 Requerimento, ------------------ -
^0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que já, em várias oportunidades, mencionara da tribuna 0
ce/ ,S&o ^a<f?4
z*?t(zta 19
plano de aijendimen-to às "Cidades Médias" formulado pelo Governo/
federal; que, o que o Governo Central vai gastar com as cidades médias e, espocialmente, com as cidades médias paulistas, é de /
suma importância para o desenvolvimento da hinterlêndia; que, se gundo os últimos pronunciamentos do Secretário de Economia Pia
nejamento do Estado de Sao Paulo, Jorge Wilheim, nao haverá indi
caçao de novas cidades, para participar do programa, para atender a objetivos políticos; que, se S. Excia., o Sr. Secretário de Pia
nejamento, negou que novas cidades seriam indicadas para atender a objetivos políticos, entende-se que algumas poderiam ser indi cadas para atender objetivos que nao fossem políticos, meramonte;
que,nesse caso, caberia, mais uma vez,insistir para que Garça /
pleiteasse, através do seu Poder Executivo, a sua inclusão no /
plano das "Cidades Médias". ----------------- —
Nao mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Pre sidente encerrou a discussão e passou à votaçao do Requerimento/ n2 130/76, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado,por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 130/76. Entra em discussão a urgência contida no Requerimen to n2 131/76, do Sr. Luiz Carlos Belline^c outros, solicitando /" ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito è
promoção da I^IEIRA DO CAEÊ. ------------------ Não havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presiden te encerrou a discussão e passou à votaçao da solicitação da ur gência contida no Requerimento nS 131/76, sondo aprovada por vina
nimigade de votos. Em seguida, 0 Sr. Presidente submeteu em dis cussão 0 Requerimento. Nao havendo solicitação de palavras, 0 /
Presidente encerrou a discussão e passou à votação, sendo /
aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade dc votos, 0 Requerimento nS 131/76. - - —
Entra em la. discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de Lei ns 32/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crédito cspocial de Cr.55 316.300,00, a ser aplicado nas obras
do Lago Artificial da Vila Williams. Pareceres das Comissões Com
petentes.
Sr.
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a /
discussão global do Projeto de Lei nS 32/76 e^seus Parecorès. —
0 Sr. Presidente colocou era votação 0 Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, tendo 0 plenário aprovado por unanimidade de votos. Em consequência, 0 Sr. Presi dente submeteu 0 Projeto de Lei nS 32/76 e Pareceres em discus-/ são global. --------------------------
0
0 vereador Boanergos do Prado Vianna, com a^palavra, disse que, infelizmente, imaginava de antemão, pelos próprios pa receres dados pelas comissões,qual será o resultado dessa vota-/ ção; que, desde 0 início, impusera 0 princípio dc discutir, por
que acredita que os nobres pares mereçam essa atençao; que gosta ria de mencionar aqui, assim, opiniões colidentes dentro da ComTs sao de Justiça, tentando explicar ao nobre vereador Mauro Mattos, a quem respeita muito, porque julga^S. Excia. nao ter entendido/ 0 seu voto, porque, na realidade, não colocara, de forma nenhuma,
quanto a legalidade do recurso. --------------- —
^0 Sr. Mauro Mattos, em aparte, disse que, coerentes/ com suas idéias de sempre zelar para que a Casa aprove projeto /
legal, mesmo, por vezes, discordando quanto ao seu mérito, é que
dera 0 seu voto em separado na Comissão do Justiça. - - - - - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, em aparte, solicitou ao
,^ão ,^au/>(
'£'ã^z-a'}-a ^f) K# /
C
tal desvio orador esclarecimento acerca do sentido da expressão
-PiriBnoeiro" utilizada em seu parecer. 0 vereador Boanerges do Prado Vianna esclareceu 0 dasvio pode ser feito autorlzadamonte e 3 neS nuslnuer tico de incriminação, nem ao Poder Executivo e nem l?ielZllT±lo] Taesae que o dlsvio seja legal nao constitui,de U, atitude incriminadora. 		
0 Sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse quanto ao seu mérito o Projeto seja,^ talvez, discutível^ quanto/ ^ sua legalidade o mesmo e indiscutível. >,oBiir)Bde en-/ 0 orador, continuando, disse que, trara no mérito do Projeto; que as ^""^uidas pelos notoes vereadores Mauro Mattos o Salvador Zago Junior tem, ^
ponto, procedência, porque entendera como implícita a f
do Prijeto e entrara diretamente no mento dele ® ®„ Lnhum instante, c^ue o Executivo .^Í®f^^Í?®^i|^adrdes5
Te, Zl des?^açlo, som qui se diga que na distorção ocorra qual quer fato Fernandes Barteiro, em aparte, éisse
nue 0 emnrego da palavra "desvio’- nao era correto e que, segundo seu LtSIentS, 0 termo exato seria "transferencia de verba" ;
seu en-ccnoiiu , gempre acarreta mal entendimento, como de
forma nenhuma
a
em
que a palavra "desvio —
fato esta ocorrendo no presente caso; que, assim, orador para que, doravante, tratasse o caso como uma
cia de verba.
solicitava ao "transferên
0 orador, respondendo, esclareceu que empregara a pa lavra "desvio" no sentido de troca de objetivos. - “ ~
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, -
-- adminstraçao pública nao se diz desvio verb^ transferencia do verba ou^"modificaçno de P^J^° * /
Ao finalizar a si\a oraçao, disse o vereador /
que, no me'rito, e contra esse Projeto, porque /
^ 0 lago, quando deveria ser posto
ir
rcccu que na
e sim em "
í
ges Prado Vianna se destina a verba colocada para
OM outras -P/-S°f,-j-,;3-„;:,Í3;,-3;nVpalavro, {
com relacao ao voto em separado ao Parecer do nobre vereador Boa ne?gfs dfprado Vianna, tinha a justificar, mais nSo poderia simplesmente assinar aquele Parecer ●
os seus orincípios, que vem mant-ndo durante 12 anos nesta í^^sa, aue^SsiS So Lnló Lncroto,contrariando o voto do nobre rela-/ ?o?’dSs?rpropo"itura, é que'elaborara o seu voto sepapdo,b| soado no Becroto-lei n2 77.565, que regulamenta a Pom /
recursos oriundos do Fundo de Participaçao dos relaçSo ao mérito do Projeto, embora reconhecendo tas nrioritárias, disse o orador que, uma vez que la foi do uma pequena fortuna, manda o bom-senso que se ^
sa quantié, para que o Sr. Chefe do Executivo possa obré do lago, que naturalmcntc ira melhorar o lazer^desta^cidaac e embelezar também o Bosque municipal. - - - flíqse
FS-oSpanhndo do s'orie
Helena, porque existem muitos proprietários de terrenos 1 q
21
não podem construir ou fazer melhoramentos, em cujo bairro o Execu tivo está querendo valorizar com a construção^do la{iO. orador que irá votar contrariamente a aprovação da verba, ora soli citada, porque, na época oportuna, o Executivo não sc preocupou:!) com a melhor conservação do Bosque Municipal; 2) com a desapropria
ção para o alargamento da Rua Ricardo Rodrigues de Barros; 3) com o
asfaltamento do Cemitério Santa Paustina; 4) Q® melhor atender as /
bairros periféricos da cidade; 5) sm legalizar o Distrito/
munici
Disse mais o
ruas dos
Industrial; 6) e em reestruturar os quadros do funcionalismo
pal.
0 vereador Manoel Joaquim Fernandes Barbeiro, com a pala￾vra, disse que prestara muita atonção nas palavras proferidas pelos
ilustres vereadores que o antecederam na tribuna e, principalmente,
daqueles que são contra a construção do lago, que foram contra o /
bosque e que são contra tudo. -------- 	 	
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, em aparte, esclareceu /
que é, de fato, contra a construção do lago, mas que não é contra o
Distrito Industrial. - - 	 	 	 	 	 	 	
0 orador, em resposta, disse que o apartesaite é contra tu
do; que a única coisa em que S. Excia. é favorável era com tal
dinheiro do ensino, que está guardado até hoje; que S. Excia,
cadara Cií 120.000,00. Continuando, disse o orador que o Sr. Chefe /
do Executivo não tem terrenos no lago; que S. Excia
nicipal pretende construir o lago é a pedido da cidade e que é
obra pública excelente, assim como é o Bosque Municipal; que, antes Chefe do Executivo, dever-se-ia pensar um pouco /
no passado e verificar as condiçoes em que S. Excia. encontrara a /
do
arre￾0 Prefeito Mu
uma
●»
de criticar o Sr.
cidade para ser administrada.- ----------------- —
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que,
quanto ao mérito, é contrário à construção do lago, mas, respeitan
do as aberturas de crédito feitas orçamentariamonte, para o exarcí￾cio, e tendo em vista os por.cores da Comissão de Justiça e Oomis-/
são de Finanças o, ainda, dadas as circunstâncias atuais, votará fa
voravülmente h aprovação da verba de Cr$ 316.300,00, principalmentc/
porque é legal, tem recursos legais também, porquo, ainda, via que é a única obra de vulto que pode deixar esta administração. - - - -
Não mais havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden
te encerrou a discussão e passou â votação do Projoto de Lei ns /
32/76, artigo por artigo, sendo■aprovado por maioria de votos.0 Sr.
Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em lâ discussão
6 votação,0 Projeto de Lei n2 32/76. - ----- Entra em lê discussão, artigo por artigo.
Lei n2 38/76, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça, soli
citando autorização legislativa para firmar convênio com o IPESP,pa
ra inscrição dos srs. vereadoras na carteira de previdência para /
aposentadoria. Pareceres das Comissões Competentes. --------
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a discus
são global do Projeto de Lei ns 38/76 e Pareceres, ----- —
0 Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento verbal
0 Projeto de /
22
^<&ízá .^ao ^^f//>(
forüiulado pelo edil Antonio Conesaa, tendo a Casa o aprovado por ona
niraidade de votos. Diante disso, o Sr. Presidente submeteu o Projeto
do Lei ns 38/76 em discussão glooal. Nao havendo solicitação de pala
vras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e passou h. votação, ai‘ti
go por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, cm li discussão e
votação, o Projeto de Lei ns 38/75«
Bntra em 2s discussão o Projeto de Decreto Legislativo
01/76, de autoria do edil Pedro Krusicki e outros, concedendo o títu
lo de ‘'Cidadão Garcense" ao Sr. Herculano Ribas. Paj?ccer da Comissão
Competente. --------------------------- —
ne
Não havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente cn-/
cerrou a discussão e passou à votação global do Projeto de Decreto /
Legislativo nS 01/76 e Parecer, sendo aprovados por unanimidade de vo
tos. 0 Sr, Presidente decla.rou aprovados, por unanimidade de votos ,
em 2â discussão o votação, o Projeto de Decreto Legislativo nS 01/76
e Parecer.
Bntra em 2i discussão o Projeto de Lei n2 34/76, do Sr.Pr_e
feito Municipal, dispondo sobre a mudança de denominação da Rua For
mosa para "Rua Badon Poweliy Parecer da Comissão Competente. - -
Não havendo solicitação de palavrros, o Sr. Presidente encer
a discussão a passou h votação global do Projeto de Lei n2 34/76
sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 Sr, Presiden￾rou
c Parecer,
te declarou aprovados, por unanimidade de votos, em 2§ discussão
votação, 0 Projeto de Lei nS 34/76 e Parecer, --------- Bntra em 2§ discussão o Projeto de Lei nS 35/76, do Sr.Pr_e
feito Uunicipalj dispondo sobre abertura de um crddito especial importância de Cr$ 12.577,00, destinado à aquisição de uma área de /
terreno para complementação da Praça Rotatória "Alfredo Cotait". Pa
e
na
recoroa das Oomissoes Compotentos. -----------------
Não havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente en-/
cerrou e discussão e passou â votação global do Projeto de Lei nS /
35/76 6 ±areceres, sendó aproveodos por unanimidade de votos. 0 Sr. /
Presidente declarou aprovados, por unanimidade de votos, em 2§ discus
são 8 votação, 0 Projeto do Lei n2 35/76 c Pareceres. - - - - —
Fntra em 2% discussão o Projeto de Lei n2 36/76, -de autoria
do edil Mauro Mattos e outros, incluindo o nome do usuários contri-/
buintes nos recibos de água c esgotos emitidos polo 5AAE. pareceres/
das ComissoGs Competentes. ----- 	
Não havendo solicitação de palavras, o 3r. Presidente en-/ passou h votação global do Projeto de Loi n2 /
aprovados por unanimidade de votos. 0
aprovados, por unanimidade
cerrou a discussão o
3r.
de votos, em 2â discus 36/76 e pareceres, sendo
Presidonte declarou
são G votação, o Projeto de Lei nQ 36/76 e Pareceres. - - - - —
Entra em 2§ discussão o Projoto de Lei nS 37/76, de autoria
do vereador Mauro Mattos c outros, declarando de Utilidade Pública a
j.arccer dc Comissão Competente. - - - - -
0 3r. Presidente en-/ Patrulha Juvenil Garcense.
Não havendo solicitação de palavras,
cerrou a discussão o passou h votaçao global do Projeto de Lei n2
(A ,^ã€> ^au>4
23
2il/lS Q x-areccr, sendo aprovados por unanimidadu do votos. 0 Sr.l’r_e
sidcnto declarou aprovados, por unanimidade de votos, em 2â discus
são e votação, o írojeto dc Lei nS 37/76 o rarccor. -
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia da presente/
Sessão, o Sr. Presidente deferiu a palavra om SaIíjIOAQXO PESSOAL, -
0 vereador Boanerces do Prado Vianna, disse que gostaria/
de deixar consignadas, om Ata. dos trab'lh.os desta Sessão Csmarária,
as suas despedidas publicas h diretora do antigo Instituto de Hduca
çao ’*Hilmar Machado do Oliveira'*, professora Maria. Aparucida Fiola,
que se removera para o dentro Intorcscolar de Garça. Dc outra par-/
to, disse 0 orador quo faria questão do publicamonto ocupar a tribu
na, porque publicamente fora sucedido, para deixar aqui uma mensa-/
gem, um recado, ao nobre companheiro Manoel Joaquim Fernandes, a /
quem preza o respeita muito, polo que tem feito muito por Garçajquc
S. Excia. se oxeedera, c bastante, ao ocupar a tribunaj que, em
nenhum instante, dera a intenção de ferir ao Ohefe do Executivo,men
cionrndo que houvesse qualquer tipo de ‘*desvio‘*, de desvio crimino
so, desvio que pudesse trazer conotações desmcrocedora. S. Bxcia,;
que, no entanto, não entendera o que S. Bxcia, o vereador Manoel /
Joaquim Fernandes disse com relr.çcão ao ensinoj quo, contudo, tivera
impressão de que se trat-^^sse do uma arrecadação feite pela Associa
ção de Bnsino do Garçaj que tais fundos foram depositados no Banco/
do Brasil h ordem do Grupo Executivo, do qual fazia parte, alám do
vereador Luiz Yamauchi, do Professor Joao Nunes Hirajido e do Profee
sor Claudinet Gimenez, 0 orador, ao finalizar a sua oração, disse /
que qualquer tipo de achaque a,ser feito, .futuramente, será respon
dido diante, do MM. Juiz de Direito da Comarca. '
^ . 0’vereador Pedro Krusicki, com a palavra,, di.s^e.,,^ujam, .rel çao Ho íroj^atb de Lei nS 32/76, que'votara favoravelmente'à suá aprovação, porque entendera, tambám, que, como jã foram .aplic.ada^ /
uma apreciável verba, ao projeto do -lago,, a aplicação de .mais CrS
316.300,00 tornava-se necessárinj quo,^tím do mais, considera b /
construção do lago, uma coi-iplcuentação do Bosque Municipal. - - - -
■ 0-vereador Salva.^or Zago Junior, com a palavra,, disse, quo,
SG congratulava com a Casa, pelo fato. da presença,-do.s escolares e
escoteiros, que lotaram às.-;galorine. Ao finalizar a, sua- oração, o /
vereador Salvador Zago Junior afirmou que aquela, fora uma noitp fe-r liz Q dc prestígio para o Legislativo, pelo fato da presença daque
les jovens. ---------------------- -
/
f
i
, 0 vereador Luiz Or.rlos Belline, com a palavra, dis,sQ que￾ocupava r tribuna apenas pare ratificar as palavras que proferira /
durante a discussão do Proj^to-de Lei nS 32/76 e,, d^-ixrr, tambám,.r_G.
gistrado que o discurso cm tom, um tanto ameaçador, iicão 'o intimida,
porque teu a certeza de que está fnzendp uso das prerrogativas que
a. lei lhe concedo, dc dizer, dentro desta Casa, aquilo que achar. /
conveniente e dentro das normas daleij que lhe par-^cc que tal tipo/ de intimidação já á de uma ápocn passada, do tipo dc coronelismo que
já se acabou. - -- -- -- -- --
0 vereador Manoel Joaquim Fernandes, com r. palavra, .dis;se-
^e/e^tth€^í.a\/' e j
z??zaia,
0 f
aé ,S^o ,^zeí^
que entendera que a palavra =Mesvio’', são de Justiça
ciosa,
empregada no Parecer da Comis
relativamente ao Projeto de Lei ns 32/76, era mali- como era malicioso o cidedãp..que a empregaj:'a; que, de outra/
parte, nao se considera um '●coronel político", visto que sempre fi zera política abertamente. ----------------- 	 	
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pessoal
0 Sr. Presidente declarou encerrada a presente
I
e na.da mais havendo,
.Sessão Ordinãria, -
, , Secretário, redigi a pre-/ sente Ata, -fiz datilografá-la e...a. subscrevi, juntamente com o Sr.
Presidente. - - - - —'.j- - - - _____________
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PRESIDENTE
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