sessao nº 32

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57
CÂMftRA MUNICIPAL DE GAPÇA
32» SESSÃO GflOINÃRIA, REALIZADA EM 4 DE DU7TJS=iO OE 1 976
PRESIO^TE;- PAULO RENATO ALVES CE SOUZA SECRErfelÕ:- LUIZ YAMAUCHI
à hora regulamentar, feita a chamada dos senhorea vereadores, veri
flcou-ae a presença dos seguintes:- Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna,
Dion£sio Florentlno, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro
Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior,
ríssimo Femeundes Barbeiro e Vilson Pereira Remos, num total de doze (12) dos
senhores Vereadores. -
\
J
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberta a presente_
e solicitou do sr. Secretário que procedesse a leitura do Expediente. Antes po
ran submeteu em discussão e em seguida a ^citação a Ata de 31* Sessão Drdinaria
realizada em 27 de setembro de 1 976, tendo a Casa aprovada por unanimidade de
votos. -
D sr. Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBE DO DO EXE
constante do seguinte: - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Projeto de lei n. 42/76, do sr. Prefeito Municipal, solicitando au
torlzação legislativa para firmar eonvenio com o Estado, no sentido de ser ins
talado em Garça, Lfiia unidade do Corpo de Bombeiros. - -- -- -- -- -- - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delibe
rações o projeto lido pelo sr. Secretário, e ante a manifestação favoravel da
Casa, ancaminhou-o as Comissões Competentes. --------------- -
Projeto de Lei n. 43/76, do sr. Prefeito Municipal, dando nova re￾daão ao artigo
0 ar,
3*,
Presidente
da Lei Municipal
consultou
n. 1,565/75.
a Casa se considrava objeto
— 	
de delibera
çao o pnJjeto lido pelo sr. Secretarioa, e ante a manifestaçao fawravel da Ca
sa, encaminhou-o ãs Comissoaa Competentes. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicaçao n. 153/
76, do vereador Geraldo Campos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Ofício do sr. Prefeito Mjnicipal, encaminhando cópia do Balancete,
relativo ao mes de agosto de 1 976, — — - — — — — — - — — —
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Executivo, o sr. Pr^
sidente solicitou ao sr. Secretário e divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO CE DI-
\ersos. 	
CUTIVO
intailz ^y^e^^íiehíyi.a/ 58
Convite da Comissão Organizadora da VII EXAPIT de Tupã,
de outubro de
Discurso
1 976,
pronunciado
às 11,00 horas.
pelo
	
Senador Oreste Quércia, no dia 29/4/76. -
Convite do Grupo de Escoteiros Santo Antonio de Garça, pelo 6a ani -
versárlo de sua constituição. 	
Ofício da Delegacia de Ensino
sito à Praça Dr. Hilmar M. de Oliveira, 132.
para o dia 9
de Garça, comunicancb sua instalaçao -
Circular do I Encontro Nacional de Prefeituras e Camaras Municipais.
Ofício do sr. Benedito Guaracho COt-tJNICQndo
ao serviço publico municipal. ______ _ _ _ _ _
Oficio do Dr. Delfim Augusto de Feria, postulando
alugueis do precüo onde se instala a Camara Municipal de Garça,
0 sr, Presidente determinou
a Comissão de
Circular
Justiça
do
e
Consórcio
posteriormente
Intermunicipal
a Comissão
de
de
promoção
Finanças.
Social
	
da Região
Garça, convidando a edilidade para assistir entrega de certificados.
Terminada o Expediente, o sr, Presidente convidou o sr. Secretário a
proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES \€READ0RES. 	 	
6ua aposentadoria junto
novos preços aos
o encaminhamento do processo n. -
de
Indicação
0 sr. Secretário
n. 162/76,
deu conta
do sr.
do
Boanerges
seguinte:
do Prado
-
VLanna,
	
solicitando
atualização de placas e tabuletas indicativas de nnmes de ruas e praças. -
0 sr. Pre:?idente determinou
Indicaçao n, 163/76, cb Vereador Mauro Mattos,
ção de placas de controle de velocidade b trânsito na Av. Fidelia Furquim,
Distrito de Jafa. -
seu encaminhamento an Executivo Municipal
solicitando a coloca￾no
Indicaçao n. 164/76, do vereador aaanerges do Pr«da W.anna,
tando a remodelação da pista de aero-modelisno. - - ● 	
Indicação n. 165/76, do vereador Boanerges do Prado Vianne,
tando melhores dotaçães orçamentários à Biblioteca PÓblica Municipal de Garça. -
Indicaçao n, 166/76, do Vereador Vilson Pereira Ramos, solicitando -
reparos nas luminárias da Praça do Santuário de VLla Aracelli, - ●
Indicaçao n. 167/76, do Veraddor Salvador Zago Junior
inclusão do nome do sr. Benedito Guaracho na próxima lista de outorga de medalhas
de Honra ao
Indicação
^terito do
n.
Município,
168/76,
	
do Vereador Pedro Krusicki,
lao de poste de iluminação pública no Páteo Interno do S.O.S.
solicl -
sollci -
solicitando a
solicitando a insta-
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Q sr. Presidente determinou o encand.nhamento das Indicações supra r£
lacionadas ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. 	 	 	
Requerimento n, 147/76, do sr. Vereador Dionísio Florentino, Cdnsig￾nato em Ata voto de congratulações ao sr. Prefeito Municipal, pela nomeaçao
sr. Armando Esteves da Silva Farto, para o cargo de Diretor do Serviço de Estra
das de Rodagan Municipal, —
0 sr, Presidente submeteu em discussão e an seguida a votaçao o Redue
rlmento supra mencionado, tenckj a Casa aprovado por unanimidade de \otos, 0 sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 147/76,-
Requerimento n. 146/76, do Vereador Salvador Zago Junior, consignan
do em Ata voto de congratulações ao sr, Durcílio Camargo, pela sua nomeaçao à Cd
retorla Executiva do SAAE. — - - —
0 sr. Presidente submeteu em ctiscussão e em seguida à votação o Re
querimento n. 146/76, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr, Pre
sidente declarou aprovado cwr unanimidade de votos o Requerimento n. 146/76.	
Beilancete da Camara Municipal de Garça, relativa ao mes de agosto de
do
1 976,
G sr, Presidente solicitou do sr. Secretario que informasse a etsa,-
se existia alguns dos senhores vereadores, inscrito para falar no PEQUENO E GRAN
DÊ EXPEDIENTE e, obtendo resposta negativa, convidou o ar. Secretário a proceder
a chamada para a ORDEM DO DIA . - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
D sr. Secretário fez a chamada verificando a presença dos seguintes
vereadores:- Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentincí, Ge
raldo C^pos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Al
ves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbelro￾e Vilson Pereira Ramos, num total de doze (12) vereadores. - - - - - — -
Havendo numero legal, o sr, Presidente, submeteu an la. discussão o
item I da Pauta constante do Projeto de Lei n. 26/76, do sr. Prefeita (Ajnicipal
solicitando a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 17.201,60, destina
do ao pagamento de ferias vencidas do Procurador Jurídico da P.M.G. - - - -
Lembrou ainda que o projeto estava em regime de adía^enta, an dis -
cussao global, e a palavra pertencia ao Vereador Mauro Mattos. - -- -- -- --
0 Vereador Mauro ^tettos, ocupando a tribuna da Camara disse que -
apos o adiamento do Projeto, esta Casa tinha recebido as informações quo se fl￾zera a primeira vez, quando nas Comissoes tramitava o projeto. Hoje postula-se a
aprovação do crádito de Cr^ 17;201,60, para pagar férias em dobro ao sr. Procura
.^ão
ímaia 60 'atça
Procurador Jurídico da Prefeitura. Disse ainda que no seu entender o sr, PnDCura
dor tinha criacb embaraços propositais para receber as férias an dobro e a Cama￾nao poderia de forma alguma abrir precedentes, devendo-se cortar o mal pela
raiz, daí no seu entender
tinha havido omissão. - -
ra
nao concordava com o pedido do credito, achando que
□ sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando lembrou ao orador que
se o funcionário ingressarem juízo recebería as férias em dobro, inclusive juros
e correção monetaria. — — - _
□ sr, Mauro Mattos continuando disse que de fato isto aconteceria,
mas a Camara Wjnicipal nao poderia de forma alguma concordar com essa projeto.
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, perguntou então se
tinha havido má fé.
Q sr. Mauro Mattos, continuancb respondeu que nao, - - - - - - - - -
□ sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando disse que talvez o -
verdadeiro culpado desses fatos seria o Departamento Pessoal, porquanto na Gama
ra faz-se uma portaria de férias logo
O sr. Mauro Mattos, continuando, disse que o sr. Procurador é pessoa
diretamente ligada ao sr, Prefeita Municipal e deveria na oportunidade apresen —
tar oficialmente seu pedido de ferias no tanpo habil e nao oficiosamente como
consta das resposta recebida pela Casa. _
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, lembrou ao orador -
que t|jEm fazia essa afirmaçao era o proprio prefeito. Ademais nao é exigencia le
no início de cada exercido.
gal c^e o anpregado oficie ao empregador o fato de não ter gozedo suas férias. -
O sr. Mauro Mattos, contir uancto
da semana era repleta de informações entretanto
disse que a resposta vinda no fim
quem vai pagar seria o .erário
publico elevada soma que poderia ser pafeitamente sanada na época devida. — — —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro aparteando disse que era neste -
exato momento que afirmava que houve falha do Departamento Pessoal da P.M.G.:	
O sr. Mauro Mattos, continuando disse que a falha nao era somente des
se departamento mas tamban do proprio Procurador, pois sendo ele um
pecializado em leis, nao poderia de forma .alguna deixar transcorrer o tempo
ra agora postular suas ferias em dobro.
SB que rejeitasse
O Vereador
o Projeto
Boanerges
de Lei
do
n.
Pj?ado
26/76.
Vianna,
	
com a palavra disse que o ve —
reador que o antecedera. Mauro Mattos, estava perfeito em suas argumentações. En
e©-
pa
Diante desses fatos, restaria pedir a Ca
61
e/é ,^au/í
itítala ^1 A
Entretanto, se e analise nao se fizesse aos dois lados, então a Gamara pecaria
por omissão. Disse ainda .que embora a Gamara em outra oportunidade tivesse -
aprov/ado projeta idêntico a outro funcionário, ponderaria que hoje, a situação
ficou truncada através do ofício do sr. Prefeito Municipal. Disse ainda que o
direito de férias era princípio-sagracfci e consagrado e o fato de ser Prosura -
dor ou engenheiro não o isentava do direito âs férias, tinha, havido falhag
csberla fixdueimvente aua «taibuição ao Adidif^trador, Diese ainda q;e tinha^'
havido falhas e seria obrigado a concordar eom o Vereador Veríssimo Fernandes^
Barbeiro, pois o empregado não poderia de forma alguma perder suas ferias por
presoSaao. Disse ainda gu& «ors<tL4«ve. .reo -tipha ha^do ms fé, mas assevera
va flue ünrte hsvldp âodasao ou lapso { e o erro sendo adrtllnlstrat4^^i cabería -
sob duras penas pagar as férias devidas. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Mauro Mattos, apartaando, disse que tinha ouvido atentamenie o-'«
orador mas se assim procedermos asseverou* seríamos ooniuente^ com a falha a^
mtnlstmfclva, CAberia isso sim a punição aos responsáveis. - -- -- -- -- -
□ Vereador Boaneirges do Prado Vlanna, continuando., disse que ss -
no exercício cfa poder de administração o sr. Prefalta Municipal, poderia ar -
guir que faltou tempo ou acumulo de serviços; convinha que ee apartasse oe er
roa e evitassem malorea despesas no judiciário*Finalizou. - -- -- -- -- -
0 sr. Salvador Zego Junior, com a palavra, disse que e projeto era
legal, 8e reportaria somente ao saj mérito. Disee que lamentava que por falhas
funcioneis o Mjnlcíplo terla que arcar com a abertura de nivca créditos espe -
dais para pagamento de férias em dobro ao Proeurador Jurídico da P.M.G, Teseu
comentários analíticos com respeito a resposta encaminhada pelo ar. Prefeita
Municipal a Casa,expondo seu ponto de vista a respeito da mesma. Finalizando -
disse ainda que o funcionário desse nível, Procurador Jurídico, cuja finalida
de» precisamente a de averiguar o aspecto jurídico doa diversos processos -
que lhe chega ãs mãos, desta feita falhou. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Não havenito mais interesse na discussão o Projeto, o sr, Presiden
te deu por encerrada as discussões e submeteu em vctaçao, artigo por artigo re
ferido projeto, .tento e Casa aprovado por maiorlá de votos, 0 sr, Presidente
dba.larou aprovado por maioria de votas, em la, discussão e votação o Projeto —
da Lei n. 26/76
Entra
.
em
	
la, discussão, artigo por artigo, o Projeta de Lei n. 45/
76, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre mudança da redaçao do § li, do -
artigo 2», da Lei n. 1,516/74, de lO/12/l 974. 	
62 ímai.a
0 sr, Antordo Conessa pela ordem rec^ereu discussão global. 0 sr.
Presidente sutmeteu em votação o pedicb oralmente formulado, tendo a Casa -
aprovado por unanimidade de votos. A seguir o sr, Presidente aabmeteu em cü.^
cussão global o projeto e como não houvesse interesse em discuti-lo deu por -
encersadas as discussões e submeteu em votaçao, artigo por arügo, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado por_^
unanimidade de votos o Projeto de Lei n. 45/76, em la. discussão e votaçao.-
í^da mais havendo na Ordem do Dia, o sr, Presidente concideu a pa
lavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL . - -- -- -- -- -- -
Q Vereador Boanerges do Prado VLanna, com a palavra disse que no
ticias veiculadas recentemente davam conta de que o lago do Ibdrapuera, le
varia aproximadamente um ano para ser drenado, lembrando que brevemente tam
bém em nossa cidade teríanos problemas dessa monta. Lembrou ainda que através
de indicação formulada ao Sr. Prefeito Municipal, tinha postulado a Sua Exc^
lenda a consignação de maior verba para a biblioteca Publica Municipal, por
quanto o valor estipulado para o ano em curso era simpleanente ridículo, isto
é, cerca de Cr® 9,COO,DO, Disse ainda que a biblioteca deveria ser um dos \m
lores exponendais para sua efetivação como informática e cul^hjre'
estudantes e sua atualização era um dever que se impunha continuadamente para
que 08 nossos livros sejam atuais e presentes para o aunento do patrimônio -
cultural da própria biblioteca. Finalizando lembrou ainda que a diretora
biblioteca pública tinha pleiteado uma verba de Cr® 15,000,00 para o exercí -
cio de 1 977, verba essa aquém das reais necessidades para a aquisição de no
vos livros, numa falha veemente contra a cultura. Finalizando citou Castro Al
para nossos
da
ves.
too havendo mais interesse no uso da tribuna por parte ctos senho
res \fereadores, □ sr. Presidente deu por encerrado os^^^Hbaího^. -
e a subscrevo, conjuntamente com
<
toda mais havendo eu Secretário
lavrei a presente Ata, fiz datilog:
sr. Presidente da Camara Ujniçin^
o
Garça.