sessao nº 35

76
m<iia
c/» .S^^ ,^au^
CSTÍAEA MUNICIPAL DK GARÇA ORDINi^RIA, T?T?AT,T7.AI)A ^W! 25 DE OUTUBRO DE 1976
PR1?5 ID1?NT^: PAULO ESNATO ALV^S 0“^ SOUZA SRCrÍtÍrIÕj LUIZ YAUAUCKI
35S S^^SSAO
A hora previaraente determinada, feita a chamada dos senhores
vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionsio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Ifamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, -
total de treze (13) lios se - Vilson Pereira Ramos e Jathyr Mafud, num
nhores vereadores Secre- 0 sr. Presidente convidou o sr.
do T?XPRI)RNTR R^íC^BIDO DC ■'5XT5CUTIVO MUNICI -
Havendo número legal,
tário a dar conhecimento
PAL.
0 sr. Secretário divulgou o seguinte; - - ~ . Ofício ns 692/76, encaminliando copia dos balancetes de recei ta e despesa referentes ao mês de setembro de 1976. “ ” ~ “ ”_■* “
Ofício-circular convidando para a inauguraçao da cozinha pi loto do Setor Municipal de Alimentação Rscolar. _ "
Ofício nS 706/76, encaminhando c6pias das leis nes 1.615/76_
e 1.616/76, sancionadas e promulgadas pelo ‘'Executivo. 		 Terminada a leitura do Uxpediente ■‘●'^ecebido do Rxecutivo Muni
cipal, 0 sr . Presidente solicitou ao sr. Secretário a divulgação do
■SXI^DI^NTU
0
RT7CUBID0
sr. Secretário
LU LIVURSOS.
deu conta
	
do seguinte;
	 	
--------- Ofício da sra. Mia Berriel prado,^ agradecendo as manifesta -
ções de pesar pelo falecimento do sr. Cctávio Barreto Prado, Ofício 340-340/76 do Banco Nacional do Lesenvolvimento Ucono mico, respondendo ao ofício n2 216/76. ---------- Convite do Movimento Brasileiro de Alfabetizaçao, para a inau
do Posto Cultural do Mobral em Garça. 7 “
'Estadual Intersscolar de Garça para a inau gursçao
Convite do Centro
do II Salão Livre de Artes. --- 	 	
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0 -
. Presidente convidou ao sr. Secretarério a proceder a leitura do -
UXPUDIUNTU APRUSUMTADO PULOS SUNHORUS VURUADORUS. --- 	
0 sr. Secretário anunciou c seguinte; ---------- Projeto de lei n2 54/76, do sr. Paulo Renato Alves de Souza,
dispondo sobre a abertura de crádito suplementar no valor de Cr$.« 50.000,00, para possibilitar a aquisição de mimeógrafo elétrico e
aparelho gravador de stencil para a Secretaria da Câmara Municipal O sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de -
Secretá -
I guraçao
Sr
e e ● «
de
● ●
deliberação 0 projeto que acabava de ser anunciado pelo sr. rio. Ante a manifestação favorável do^Plenário, determinou 0 encami do rrojeto de Leimn2 54/76, as comissões permanentes. 	
Requerimento n2 156/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna so- 0 Governo do Estado para a -
nhamento
licitando ao prefeito entendimentos com
industrialização do lixo em Garça. - -
Devido a urgência contida no requerimento, o sr. Presidente
seu encaminliamento à Ordem do Dia da presente sessão. -
Requerimento n2 157/76, do sr. Boanerges do Prado Vianna, determinou 0
so
77
e^ ,^ão
licitando entendimentos do prefeito municipal com o Centro do Profess_o
rado Paulista para a construção da Casa do ●^rofessor em Garça. - - - -
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr. Presidente -
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da pr^^sente sessão. - ^
Requerimento ns 158/76, dc sr. Antonio Conessa e outros, if^e
rindo em Ata, voto de congratulações pela passagem do ÍDia do Medico. -
0 sr. Presidente franqueou a palavra por 5 minutos para consi
derações em torno da propisitura. NÍo havendo interesse na palavra, co
locou a propositura em votação, sendo aprovada por unanimidade de vo -
tos. O sr. ●^'residente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o -
Requerimento ns 158/76. ---------------------- -
Requerimento nS 159/76, do sr. Salvador Zago Junior, solici -
tando a invers|o na Ordem do Dia da presente sessão. - - - - - - -
0 sr. Presid-'nte colocou o requerimento em discussão. Uão ha
vendo solicitação de palavra, suhmeteu-o em votação, sendo aprovado -
por unanimidade de votos, - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
Requerimento n2 160/76, do sr. Salvador Zago Junior, solici -
tando informações ao SAA'5 sobre a refie de água do centro urbano da ci
dade - —
Debido a urgência contida no Requerimento, o sr. -^residente -
determinou o seu encaminiiamento a Ordem do Dia da presente sessão, - -
Indicação nS l80/76, do sr. Luia ^amauchi e outros, sobre o -
escoamento das aguas pluviais do antigo pontilhão da Pepasa, no início
da Rua Barão do Rio Branco. --------- --------- —
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ns￾180/76; ao ■'íxmo. Sr. Prefeito Municipal. - -- -- - - - - - - - - - -
Indicação n9 l8l/76, do sr. Paulo Renato Alves de Souza, soli
citando reparos na estrada que demanda a Fazenda Santana. - - - -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação
l8l/76, ao Rxmo. Sr. Prefeito Municipal. --- ________
Wão havendo mais matéria no "Expediente Apresentado pelos Se -
nhores Vereadores, o sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPE
DIENTE. 		
ne
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra comentou sobre
res^josta dada a requerimento seu pelo Banco Nacional do Desenvolvimen
to Economico, sobre o financiamento de infra-estrutura para o Distrito
Industrial. Disse que existem boas possibilidades de Garça enquadrar -
se nas exigências do BNDE, através de um caderno de planejamento bem -
elaborado, há condições do Município credenciar-se a obten^^io destes -
recursos oficiais, a baixo custo. ----------------- -
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente pas
sou para o GRANDE EXPEDIENTE. - -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, dissertou so
bre os problemas dos residuos domésticos, que contribuam para a polui
ção ambiental,
seus dí^scententes, condições de via melhores, eliminando este problema
do lixo. Garça já vive ás voltas com este problema, mas surge também a
solução: a constituição de companhias para a decomposição do lixo,trans
formando-o em adubo orgânico. Leu a seguir arat'^ria a respeito publica
da em jornal da capital. Qualificou a industrialização do lixo como m£
dida benéfica para a área onde é instalada. E que o Bstado incentivan
do este tipo de solução para despoulir o ambiente, criou uma empresa -
de limpeza pública na região da Grande Sao Paulo. Por isso achava a su
que 0 homem moderno está na obrigaçao de legar aos T*
78 Í9?z<zia cÂ
tíí ,^ão ,^au^
a constitui- gestão que fazia ao prefeito, através de Indicaçao, para ção de uma companhia regional, bastante viável e que contra guarida nas atuais diretrizes do Estado. Uma reunião com os prefeitos de mu- ser convocada para se estudar melhor o assmn nicípios vizinhos deveria
to, finalizou. ------ estava na tribu￾so- 0 sr. Jathyr Hafud, com a palavra, disse que
na, para apoiar a exposição do vereador Boanerges do Prado Vianna, bre a iddustrializaçio do lixo. coco subsidio, dava depoimento sobro visita fei-ta às fazendas da região de Franca, cujos proprietários esta entusiasmados com a adubação organica precedida nas lavouras de c£ transportarem o fert_i vam
a pon1;o de estarem adquirindo caminhões para lizante diretamente de São Jraulo e do í^io de Janeiro. Com^a primeira adubação eles terão amortizado o investimento feito em veículos. Acha va interessante e viável a idéia do vereador Boanerges do Frado Vianna
principalmente em relação a aplicação do adubo nos cafeeiros, po.is o
é em média mÈl cruzeiros mais barato do que o fertilizante con
.. fá,
preço
vencional. 0 sr. Presidente antes -
Não havendo mais oradores inscrito®,
de passar para o Intervalo regimental, deferiu a palavra pela ordem ao sr, Geraldo Campos. - - -
0 sr, Geraldo Campos, pela ordem, solicitou a dispensa do in
tervalo regimental. ^ ^ ^
0 sr, Fresidente sv.bmeteu a deliberação da Casa, a requerimr.n , sendo aprovado por unanimidade de vo- , Secretário a proceder a chamada dos -
to verbal do sr» Geraldo Campos
tos. Ato continuo convidou o sr
senhores vereadores para a ORD''’JM DO DIA. - - - -
Feita a chamada, constatou-se a presença ; Antonio Conefesa, Boanerges do Prado Vianna, Dichisio Plorentino Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fer- , Paulo Renato Akves de Souza, Pedro ^■■rusicki. Sal num total de -
dos seguintes vetea^
dores
Geraldo Cam.os, Luiz
nandes, Mauro Mattos vador Zago Junior, Vilson Pereira Ramos e Jathyr Tlafud
treze (13) dos senhores vereadores. --------- Havendo número legal para a sequencia dos trabalhos,
Presidente colocou em discussão a urgência contida no Requerimento n2__ 156/76, de autoria do sr, Boan^^rges do Prado Vianna solicitando ao prefeito entendimentos com o Governo do^^stado para a industrialização do lixo em Garça, Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente urggncia em vota. ão, sendo aprovada por unanimidade de votos, Não havendo solicita -
0 sr.
submeteu a
■^m seguida colocou o Requerimento em discussão, ção de palavra, encerrou a discussão e passou a votaçao, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 156/76. -
■'ím seguida, o sr, Presidente submeteu a discussão, a urgência ne 157/76, de iniciativa do sr. Boanerges do -
o Centro do contida no Requerimento Prado Vianna, solicitando entendimentos entre o prefeito e
professorado Paulista, para a construção da Casa do -trofessor em Garça. Não havendo solicitação do palavra, colocou a urgência em votaçao, do aprovada por unanimidade de votos, '^m seguida colocou o Requerimen￾se£i
to em discussão. ---------- 0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que a
faixa da Fepasa colocou à disposição do Município unia grande area que_ agora precisa ser bem ocupada. prnciso analisar que a
área de terra
79
“^í^e/ó e^ ,^ão ,^a(t^
e grande e deve sor bem distribuída e se possível aprov<fitando- se re cursos de outras entidades particulares, públicas ou classistas», como
é 0 caso do Centro do profcssorado Paulista, que se dispõe a construir
sedes, dotadas de instalações recreativas e esportivas. TJra de opinião
de que o Kunicípio deveria S'- informar junto ao Centro do -t^rof^ssorado para saber quais as condições para a construção da Casa do -
criando na cidade uma nova área do lazer, sem que o 'Municí
pio nada tenha que investir para ver este patrimómio incorporado ao pa
trimonio imobiliário da cidade. ------------------ -
0 sr. Salvador Zago Junior, aparteando, pediu que se fizesse_
um adendo ao Requerimento, colocando também uma área h disposição do -
Serviço Sccial do Comercio - S^^SC. --- 0 sr. Bonarogos do Prado Vianna, prosseguindo, agradeceu o a￾a lembrança c bastante oportuna.		
0 sr. Presidente en￾Paulista,
Professor,
poio do aparteantc e disseq qu
Não havendo mais solicitação de palavra,
cerrou a discussão e submeteu o Requerimento em votação, sendo aprova
do, por unanimidade de votos. C sr. President'’ unanimidade de votos, o R-^querimento ne 157/76.
0 sr. Presidente colocou em discussão a urgência contida no _
Requerimento ne 160/76, de autoria do vereador Salvador Zago Junior, -
pedindo inforraaçõ''>s sobre a rede de água no centro urbano de Garça.- -
Não havendo solicitação de palavra, submeteu a urgência em votaçao,
do aprovada por unanimidade de votos, discussão o Requerimento, Nao
havendo solicitação de palavra,
to era votação, sendo aprovado por unanimidade de votos,
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns
160/76, 	
declarou aprovado, por
sen
0 sr. Presidente submeteu o Requerimen
C sr. Presiden
C sr. presidente colocou em primeira discussão e votaçao,
tigo por artigo, o Projeto de Lei nS 51/76, âo sr. a proibição de construções de qualquer prédio
ar￾Mauro Mattos e ou -
na tros, dispondo sobre
faixa da Pepasa, compreendida entre a passagem de nivel da rua Sargen
to 7/ilson Abel de Oliveira e a Praça Rotatória Alfredo Cotait. - - - “
C sr. Antonio Conessa, pela ordem, solicitou a discussão glo￾bal do projeto e pareceres, ------- - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o r'’querimento verbal do
sr, Antonio Conessa, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.-
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que a sua intenção -
ao apresentar o projeto, é de reservar na Faixa da Integração, a parte
mais plana, para que o prefeito municipal, príncipalmente o que for o￾leito, com mais t^^^rapo, possa ali realizar qualquer coisa para embele -
zar 0 local, valorizando tambám as imediações. Para evitar que aquele_
setor da cidade venha a ser prejudicado á que apresentou o projeto ora
Com satisfação observava que sua propositura recebeu pa
recer favorável do relator Dionisio Florentino, na
em discussão.
Comissão de Justiça
N continuou dizendo que o relator co- de restringir as construções -
quG passou a ler em s\ia integra,
mungava com a sua intenção, que nao era
naquela faixa, mas sim a de res-^rvar uma parte melhor para urbaniza-la
áe forma racional, lívrando-a de prádios. - - - -
0 sr. Dionisio Florentino, com a ps lavra. disso que soore o -
seu parecer, após tom£r conh^^cimento de acontecimento novo sobro a do_a
ção de área ao INPS, c^odificou complctamento o seu ponto de vista, - -
0 sr. Salvador Zago Junior, pela oídem, afirmou que acredita-
80
de .S^o
va estar havcnâo uma inversão na Ordem do Dia, pois o orador que ocup_a
va a tribuna, tratava de assunto objeto do outro item da pauta. - - —
O sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, informou à Casa, de que
o vereador Dionsio Plorontino estava fazendo comentários sobre o que -
o orador que o sucedeu comentara. ----------------- -
O sr. Dionisio Plorontino, prosseguindo, disse que pedia li -
cença para a leitura de parecer sobre a construção do prádio do IKPS ,
terminando por afirqiar que o Legislativo não pode dar prazo para o in^
cio das obras, surgindo daí a sua discordância sobre o projeto e o seu
voto que seria contrário. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
O sr. Mauro Mattos, aparteando, lembrou que a Ordem do Dia -
foi invertida, e estava om discussão o projeto, sobro o qual o orador_ deu parecer favorável,
C sr, Dionisio Plorcntino, continuando, disse que dc anteipão
discordava do parecer que havia dado na Comissão de Justiça,
projeto sendo aprovado como estava pod^-ria prejudicar a intenção do -
INPS em construir o prádio, _
f sr. Salvador Zago Junior, aparteando, disse que estava em -
dúvida sobre o que o orador havia discorrido. Não entendia se o verea
dor estava contrário ao seu parecer ou contrário ao projeto. - - _ - -
O sr. Dionisio Plorcntino, prosseguindo, disse que não havia_
tomado conhecimento antecipado sobre as exigências do INPS o por isso
estava contra. 	 			 	 	 	
17 que 0
C sr. Boannrgcs do Prado Vianna, pela ordem, disse que estava
havendo uma inversão no assunto tratado. ------------- 	
O sr. Luiz Carlos Bdin'^, aparteando, sugeriu que o orador -
lesse melhor o parecer para dar resposta convincente aos apartes, - -
O sr, Dionisio Plorcntino, prosseguindo, leu seu parecer e fi
nalizou dizendo^que um equivoco na leitura, mas também tinha discordan cia em relação a construção desse prédio, que, não pode ser mudado de -
local, ou fixar-se prazo para o início da construção. - - - - - - - —
C sr. Boanergns do Prado Vianna, com a palavra, elogiou a j_us
tificativa do ver'=>ador Mauro Mattos ao apresentar o projeto em debates
e também o parecer do vereador Dionisio Plorentino. Disse que o rela -
tor teve conhecimento posterior dr> certas exigências do INPS sobre a -
doação de terreno. P deixava claro sua posição sobre o assunto. Se a -
provado este projeto o outro estaria automaticamente rejeitado. P Que_
concordava com o projeto e com o parecer do vereador Dionisio Plorent^i
no, porque achava que deve existir um planejamento dentro daquela área
1 que ali ficaria melhor jardins do que prédios. Nac sabia se existia
qualquer restrição sobro a mudança de local, impedindo a construção do
prédio do INPS. --------------- _________
T?
C sr. Dionisio Plorentino, apatteando, disse que o INPS não -
aceita a mudança de local. ----------------------
C sr, Pedro Krusicki, aparteando, disse que já fez o INPS um__ levantamento da área e qualquer mudança retardaria a construção do pré
dio. - - - ______ 	 	 	 	 	 	
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, perguntou ao aparteante, se
uma mudança de local pr^’. judicaria a construção. - - - - - - - - - - -
C sr, Pedro Krusicki, em aparte, disse que prejuizo nÍo have￾ria, mas síim um atraso na construção. - -- -- -- -- - - - - - - -
81
iÍ#S'SÍ!,
^2'
,^ão ,^au^
0 sr. Jathyr Mafud, aparteando, perguntou se um vnrf^ador fala em retardamento, por acaoo o INPS marcou data para o início da constru çao? _ _ ~ _
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse que dessa forma, poderia estabelecer sua posição favorável ao projeto. - - - 	
0 sr. Maiiro Mattos,
projeto com relação
mudado. ------
Qpartenado, disse que não existe qualquer construção do prédio, logo o terreno poderia ser a
0 sr. Boanerges'do Prado Vianna, tava havendo uma inversão do prosseguindo, achava que es￾assunto. B que o Bxecutivo tratou sozinho dc problema e depois mandou o projeto para a Câmara, som outra solução. Criou-se o impasse no qual se achava agora: ou votava favorável ao pro je 0 em discussão, por questão de bom senso ou votava contra para garan tir a construção do prédio. - - - _		
C sr. Mauro Mattos, dencia encaminhada à Casa,
referencia a prazo. - - -
apartenado, afirmou que segundo correspon 0 INPS não aceita o local, mas apenas faz -
0 sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, que o aparte do vereador Mauro Mattos fugiu
Salvador Zego Junior, pela ordem, disso
um assunto separadamente do outro. - - _ _
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, disse que esta va de pleno acordo com o aparteante, ~
lembrou a Presidência -
ao assunto em discussão.—
que não poderia 0 sr.
discutir-se
0 sr. Presidente, intervindo na discussão, disse quo lamenta va, mas tinha que fazer obdecer o Regimento qúe impede a fusão de dois projetos numa mesma discussão.
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, to de vista sobre a cessão da área em outro local.
Salvador Zago Junior, aparteando, concordou que o impas se surgindo quanto a localização, possa ser resolvido mais tard^. -
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, finzaliando, agradeceu o a ~
parteante e encerrou suu discurso. - - -
cont inuando, exp&s 0 seu pon
0 sr.
0 sr, Jathyr Mafud, com a palavra, disse que estava recebendo iim pequeno petardo,cujo estopim foi acesso há muito tempô, Lembrou que Gmreunido na Pr^^feitura Municipal, o sr. prefeito anunciou a elabora- çao do proj-to para a área da Pepasa. Criticou o Pxmo. Sr. Chefo do M- xecutivo naquela oportunidade sobre a contratação de técnicos de outras cidades para eàaborar o projeto. ^ o que estava em discussão é o me -
Ihor aprevoitamento dessa área. R a integração dessa ár^a deve ser pia nejada. M perguntou: Quo planos apr''sentou o prefeito para ~
prédios ou logradouros públicos? Neniium. som planejamentos,
tar conscientemente
construir -
Se vamos apoiar estas doações nao v:raos integrar essa área à cidade. G não sabemos ondo está Queremos vo
0 bom sendo nesta discus¬ são.
Luiz Carlos Beline, aparteando, disse tante do povo nao podo deixar
0 sr: que como represen
- - 0 INPS construa prédio porque o pre- leito nao planejou o melhor aproveitamento daquela área. - - - _ -
0 sr. Jathyr afud, prosieguindo, disse que o aparteante o co locou em dilemq maior. Aberto o precedente, tuições poderiam fazer outras empresas ou insti -
0 mesmo pedido. A área liberada pela Pepasa de ve ser planejada para evitar que ali se localizem mais diferentes tipos arquitetônicos. construções dos
82
<Á ,^ãc ,^att/fí
zm<ii<i
0 sr. Salvador 2ia£o Junior, apartaendo, informou que também a
Faculdade de l'ecnolo£ia terá área naquela faixa. - -- -- -- -- --
0 sr, jathyr T^afui, prosbe^uindo, disse que era tão favorável
ao projeto que apreti-entaria uma emenda proibindo construções em todo o
trecho da faixa,		
0 sr. Dionisio Flcrentino, aparteando, disse que diante do prj2
jeto do vereador Mauro Mattos, apresentou parecer favorável ao mesmo. -
Mas, depois ao tomar conhecimento de novas informações sobre o assunto
voltou atrás e votaria contra ao projeto, ------------- —
0 sr, Jathyr Mafud, prosseguindo, disse que se amanhã uma ir^
tituição vier a pedir as áreas mais exdruxulas, os futuros vereadores,
terão que concordar, porque havia o precedente, F que a Casa não pode￾ria ficar debaixo dessas exigências, - -- -- -- -- - - - - - - - -
C sr. Salvador ^ago Junior, aparteando, afirmou que as alega
ções do vereador Dionisio Florentino para modificar o seu ponto de vis
ta, nao tinham razão de ser, pcis as informações q que se referira fo
ram dadas antecipadamente a emissão do seu parecer favorável ao proje
to. _____________ - - - —
O sr. Boanerges do Prado Vianna, aparteando, disse que achava
oportuno que a Casa se informasse junto ao INPS sobre a possibilidade_
da mudança de local, adiando a discussão do projeto em discussão. - —
C sr. Presidente interrompeu o orador, para informar que dera
entrada na Casa o Requerimento n2 162/76, de autoria do ver-^ador Boa -
nerges do Prado Vianna, do segui-.te teors "Requeiro à Mesa, consultado
0 Plenário, seja adiado o -^'rojeto de L«i n2 51/76, incluido na Ordem -
do Dia da pr«sente sessão por 3 sessões ordinárias, a partir da aprova
ção deste Requerimento". C sr. Presidente colocou o Eequerimpnto em -
discussão. ------------------------------
0 sr. ^ai-í^dor Zago Junior, pela ordem, disse que por medida_
de bom senso, o projete seguinte da Ordem do Dia, também deveria ser -
adiado. ------------------------------ -
0 sr. ijuiz Carlos Beline, pela ordem, perguntou ao Sr. Presi
dente a autoria do Requerimento. -------------------
C sr. Presidente informou que era de iniciativa do vereador -
Boanerges do Prado Vianna. ----------------------
C sr, Jatiiyr Mafud, prosseguindo, disse que o adiamento era a
melhor solução no momento. -
0 sr. Presidente, ir-formou que continuava em discussão
querimento n2 162/76. ---------------------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que sua
preocupação era coma linha de coerencia e altivez para todos os assun
tos. Todas as decisões devem ser tomadas no Plenário e não em ant&-sa￾las, ______ - -
0 Re￾0 sr. Luiz Carlos Beline, apartenado, disse que a reunião da
bancada da Arena foi apenas para esclarecer os vereadores sobre o pro
jeto. - - - -
O sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, indagou qual o assun
to que .estava sendo tratados o adiamento ou a reunião da bancada. - —
O sr. Salvador Zago Junior, prosseguindo, estranhava que a Ca
sa havia adiado requerimento para mudar nome de rua por 5 sessões,
agora uma bancada inteira, com honrosas exceções, manifestava-se con -
trário ao seu pedido de adiamento desse importante assunto, para a reô
lização de melhores estudos. ---------------------
e
83
^^ííraíé a^ ^au/f(
0 sr, Luiz Carlos Beline, aparteando, disse que o vereador -
que ocupava a tribuna teve tempo de estudar o assunto, pois o projeto_
estava na Casa desde o dia 11 de setembro. --------------
C sr. BoanerÉ:es do Prado Vianna, prosseguindo disse que não -
via motivo de se fechar questão huma bancada, adotando posição radical
e não racional. C assunto deve ser ponderado com cuidado. 'Estamos pe -
dindo tempo para ponderar ao INPS sobre a mudança de local. - - - - -
0 sr. Jathyr Kafud, com a palavram disse que se estava radisa
lizando a questão em torno do projeto e transferindo esta posição para
0 requerimento. possível o adiamento, pois o intuito do adiamento A
de apenas esclarecer,
projetos importante para definir a ocupação dessa faixa. Pediu que se_
adie esta decisão para o futuro, porque esta atitude de doação de ter
renos deveria ser tomada em início de admirdstração. Achou que o apelo
do vereador Boanerges do Prado Vianna deve ser atendido.
que se estava caminhando para a votaçao de dois T?
pediu a um__
dos vereadores que votaria contra o adiamento para que viesse a tribu
na para explicar esta posição. --------------------
0 sr. Geraldo Campos, com a palavra, disse que eta contra o -
requerimento porque em Garça já existem nove praças de lazer, um bos -
que e se deveria aproveitar a Faixa da Pepasa para a construção de pr^
dios. "^ra ainda contrário, porque o IKPS não permite que se coloquem -
obstáculos para a construção do edificio e que Garça não poderia perd_e
lo. - ------------------ --------- -
●R
0 sr. Jathyr T^afud, aparteando, disse que estava impressiona
do com a afirmativa do orador. ------------------
C sr. Boanerges do Prado Vianna, aparteando, perguntou se
adiamento acarretaria prejuizos no que tange a consti'ução. - - - -
0 sr. Geraldo Campos, finalizando, disse que o adiamento vi -
ria prejudicar a construção do prádio. -------- - - - -
C sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse qer impossí
vel continiar amável com estas exigencias absurdas. Que no projeto não
acompanha nenhum pedido do IKPS para receber a área. Com relação ao -
planejamento da área, ele existe, mas está totalmente fora da realida
de municipal. Manifestou-se favorável ao adiamento dos dois projetos,
0
para que se estude com mais vagar c assunto. -------------
Kão havendo mais solicitação de palavra, o sr. Pr'^sidente en
cerrou a discussão e submeteu o Requerimento em votação, sendo rejeita
do por maioria de votos. 0 sr. Presidente (feclarou rejeitado, por maio￾ria de votos, o Requerimento nâ 162/76, deu sequencia a discussão s^
bre 0 -Projeto de Lei ne 51/76. - - - -
■R
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que pouco v£
leria sua argumentação, pois o resultado da votação seria o mesmo re -
gistrado há pouco. Mas, que a Câmara pelo menos tentou preservar o fu
turo da Faixa de Integração. Uma doação vem, outra virá e todas sem -
qualquer planejamento. Lamentou a posição de um vereador que relatou a
matéria, porque antecipadamente assinara parecer sobre o assunto, con
tradizendo-se de forma flagrante. que o seu receio é que este exem -
pio negativo cenha a ser seguido pelos futuros vereadores, - - - - - -
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente en
cerrou a discussão e submeteu o Projeto de Lei 51/76 ém votação. - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, pediu a votação _no
minai do Projeto de Lei nS 51/76. ----------------- -
84
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0 sr. Presidnntn subciRteu o requerimento uerbal do verRador_ Salvador Zago Junior em dotação, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. Determinou ao sr. Secretário proceder a chamada dos senhores ve
readores para a votação nominal do ■^rojeto de Lei nS 51/76, que apre^a
sentou 0 seguinte resultado: Antonio Conessa, não; Boanerges do Prado
Vianna, simj Dionisio Plorentino, não, Geraldo Campos, não; Luiz Car los Belin'^, não; Luiz ^amauchi, não; Manoel Joaquim Fernandes, não; -
Mauro Mattos, sim; Pedro Krusicki, não; Salvador Zago Junior, sim; -
Vilson J^erpira Ramos, sim: Jathyr Mafrd, sim. 0 sr. Secretário infor
mou que votaram favoráveis ao
readores e contrários sete (7) dos senhores vereadores. - ---- 	
0 sr. ■‘^residente declarou rejeitado, por maioria de votos, o
Projeto de lei ns 51/76, do sr. Maiiro Mattos e outros. - - - - - - —
■'íntra em lê discussão e votação, artigo por artigo, o Proje
to de Lei nfi 53/76, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza -
ção para doar terreno ao Instituto Nacional de -^revidencia Social, pâ
ra a construção de sua sedo própria em Garça. ------------
C sr. Antonio Conessa. pela ordem, requereu discussão global
para o Projeto do Lei nS 53/{76. -
0 sr. Presidente submeteu o requerimento verbal do sr. Anto￾nio Conessa em vetaçao, sendo aprovado por unanimidade de votos. - —
■^m seguida, o sr. Pr^sidentR informou que se encontraaa sobre
a Mesa, o Requerimento nfi 161/76, de autoria do vereador Boanerges do
Prado Vianna, solicitando o adiamento da discussão e votação do Prpj^
to de Lei nC 53/76, por trSs sossÕes ordinárias. -----------
C sr. PresidiTte colocou o Requerimento nfi 161/76 ém discussão.
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que a
fianlidadeddo seu Hoquerimento, á dar tempo para que a Casa pondere -
com os cuidados de estilo, sobre a doaçao que se fará ao INPS. Mani -
festou-SG favorável à doação, mas apenas qjiier que se estude uma melhor
localização deste edificio. 0 adiamento possibilitaria novos entendi
mentos com a autarquia. -------- -- 	 	
0 sr. Geraldo Campos, aparteando, disse que a demarcação de -
área foi procedida pelo próprio INPS. ----------------
C sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, pediu que al￾guám viesóe è tribuna para justificar posição contrária ao requeriraen
f cinco (5) dos senhor^^s ve￾to.
0 sr. Dionisio Plorentino, aparteando, disse que nao se tra
tava dG uma obediência ao INPS, mas sim uma exigencia, - - - - - - -
O sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo disse que o a￾parteante já estava com problema dc consciência, em face de sua atitu
do adotada do forma estranha, mas que tinha o direito de pedir o adia
mento.
0 sr. Pedro Krusicki, apartenado, afirmou que o orador que _o
cupava a tribuna havia votado do forma contrária a recente podido de_
adiamento na Gasa. ------------------------ -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse que nao_
havia qualquer semelhança nos dois assuntos. ----------- —
D sr. Luiz Carlos Beline, aparteando, disse que sua missão ao
reunir a bancada da Arena, fora apenas de esclarecer os vereador^^s so
bre os dois projetos em pauta. -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, pediu ao a^-ar
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teante qun o informasso se haveria prnjuizo real no tocante a constru
çao do prãdio com o adiamento da mat«^ria por três sessões,- - - 	 	
O sr. Luiz Carlos Boline, apartcando, disse que prejuizo não
haveria, mas tambám nao via necessidade no adiamento. --------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, disse que por
uma questão de obedãencia a um elemento da bancada, a mesma votaria -
contra o adiamento, o que era lamentável, --------------
O sr. Jathyr Tíafud, com a palavra, disse que se fixaria em -
dois apartes - o do vereador Luiz Carlos Boline, de que o adiamento -
não traria prnjuizo ao projeto - e ao do vereador Pedro Krusicki - de
que Q adiamento do projeto que dá denominação a rua desta cidade nao_
era desejado por determinados moradores daquela rua, que recebera -
telefonema de morador nas imediações da Faixa da Fepasa que tambám não
desejava prédio nenhum naquela Faixa. ----------------
0 sr. Luiz Carlos Belinr, com a palavra, pela ordem, disse -
que 0 orador estava divagando sobre o assunto. ---------- —
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, disse que não -
se poderia limitar o direito de expressão do orador. ------- -
C sr. Presidente pediu aos vereadores quo se ativessem á ma
téria em discussão. -------------------------
0 sr. Jathyr Mafuã, prosseguindo, pediu quo o alguém o infor
masse o que seria ali construido, A única informação que contém no -
projeto é apenas teórica, ----------------------
C sr. Luiz Carlos Brlino, apartenado, disse que a substitui
ção dos projetos era apenas para aumentar-se a metragem do terreno
ser doado ao INPS, ------------------------
a
0 sr. Jathyr T.!afud, encerrando, disse que como as informa -
çoos são muito vagas e pouco precisas sobre o assunto, era favorável_
ao adiamento da matéria por três sessões. --------------
C sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que uma fir
ma com-rcial está pleiteando uma área naquela faixa e trouxe planeja￾mento e algo de concreto para se ver, que no caso em tela, d''veria_
haver mais tempo para se estudar, pois o INPS nada apresentada neste_
sentido.
0 sr. Luiz Carlos Bcline, apartenado, disse que nao fí^z sup£
siçÕes, mas afirma qiie o INPS fará a construção do um prédio de tres_
pavimentos em Garça. ----------------------- -
0 sr. Salvador 2ago Junior, prosseguindo, lembrou que outras
áreas já doadas pela Brefeitura a repartições públicas e quo até ago
ra não foram aproveitad.s. 0 adiamento é para que nao se vote de for
ma errada, tornando o projeto passivel de anulaçço. - -- -- -- -
0 sr. Jathyr Mafud, apartcando, disse que estava lendo o ar
tigo õBfda Lei Organica dos T!unicipios, assinalando que vontando o -
projeto da forma como estava, era plenamentn nulo. -------- -
0 sr, Salvador Zago Junior, prosseguindo, concordou com o a￾parteante. Disse que tinha em suas mãos, um boletim interno do INPS ,
sobre a construção de prédios, estabelecendo os vários critérios para
as diversas categorias do agencias,
melhor solução para evitar que amanhã não se arrependa sobre a anula
ção do que hoje se votará. ---------- -------- —
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Pr-^sidente c_o
locou o Requerimento em votação. ----------------- -
que estava apenas tentando uma
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“^a^c/o e/é ,^ão ^atí^
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, roquereú votaçao no
minal para o «equerimento n2 161/76. --------------- -
O sr. Pr^sidnbG colocou om votaçao o requerimento verbal do_
vereador Salvador Zago Junior, sendo aprovado por unanimidade do vo -
tos. ------------- ---------------- -
0 sr. Presidente colocou em votaçao nominal o Requerimento -
nS 161/76, convidando 0 sr. >JecrGtário a proceder a chamada dos sanhn
res vereadores para a votaçao, que apresentou 0 SG£uinto r''sultado: -
Antonio Conessa, não; Boanerges do Prado Vianna, sim; Dionisio Floren
tino, não; Geraldo Campos, não; Luiz Carlos Belinc, não; Luiz Yamau -
chi, não; Manoel Joaquim Fernandes, não; Mauro Mattos, sim; Pedro Kru
sicki, não; Jathyr Mafud, sim; Vilson Pereira Ramos, sim; Salvador -
Zago Junior, sim. O sr. Secretário informou que votaram favoráveis -
ao -f^equeriraento cinco (5) dos senhor-^s vereadores e contrários sete -
(7) dos senhores vereadores. ------------------- -
0 sr. PresidCi-te declarou rejeitado 0 Requerimento nS 161/76.
■^m seguida colocou em discussão 0 Projeto de Lei nQ 53/76. -
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, leu 0 texto do projeto, -
ressaltando que a doação seria p\ira 3 simples, sem qualquer exigencia
leu ainda 0 seu parecer contrário ao projeto. Arrematou dizeiido que
0 projeto á ilegal e passivel de anulação. que tinha em mãos, recor
te do jornal ”0 'Estado de São Faulo", sobre ação popular impetrada
contra a doação de terreno a repartição pública em outra localidade -
do "stado, devido 0 processo do doação ser ilegal. Perguntou se no fu
turo alguém não agiria da mesma forma em nossa cidade, e qual seria a
situação da Câmara neste episódio. Como já alertou sobre estes aspe -
ctos legais da questgo, entregava agora a decisão do assunto a respon
sabilidade dos vereadores. -------------------- -
●R?
0 sr. Luiz Carlos -delinrí, aparteando, disse que nao existe -
ninguém em Garça contra alguma coisa que viria beneficiar 0 próprio -
povo. -------- ------- - - - - -----
0 sr. Mauro Mattos, prosseguindo, disse que também estava fa
vorável a construção do prédio, desde que a doaçao da área fosse cer
cada das cautelas previstas em lei e não da forma C'mo se pretende fa
zer através do projeto de lei em debate. -- --------- -
0 sr. Pedro Krusicki, aparteando, disse que a intenção do 0-
rador era outra, porque ofereceu um substitutivo tornando legal o pro
jeto, mas mudando 0 local do terreno. ----------------
0 sr. Mauro I^ttos, prosseguindo, disse que foi apenas coe -
rente com 0 seu ponto de vista sobre 0 aproveitamento daquela área, -
mas que 0 seu substitutivo poderia ser modificado pelos veroador'’S. -
0 sr. Podre krusicki, aparteando, afirmou quo a bancada do -
MDB estava contra 0 projeto. ------------------- —
0 sr. Mauro Mattos, prosseguindo, disse que os vereadores de
veriam raciocinar melhor sobre 0 assxínto. - -- -- - - - - - -
0 sr. Jathyr Mafud, com a palavra, disse que a doação é
ato de liberalidade e representa um presente do Poder Público. F se o
presente tem que ser do jeito que o beneficiário deseja, então do fa
to existe uma nulidade. -----------------------
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, pediu que 0 orador informas
se h Casa, qual 0 partido a que pertencia. ------------ —
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0 sr. Jathyr Mafudj prosseguindOi disse que mmca csconàe.^a 'T--'"''
0 sou ardor pola Arena. "5 continuando sua análise a respeito do proje_ to, disse que se o ato é nulOj não existe. ™ que dava um exemplo so -
bre ato nulo: a bigamia tôrna o segundo casamento nulo. 1? que o atjc.-
que se pretende perpetrar nes,-Ç;a noite é nulo, segundo a Lei Orgãnica_ dos Municípios e não anulável. 'gle se torna nulo porque não contáin.,-
certas cláusulas que rosguardí?íD o direito do Município de reaver a￾quola área, no caso do INPS í^o ' dar a destinação que o projeto reco-..'
menda. Não há necessidade de se provocar a nulidade, Ele parte daqui_ -
completamente nulo. -
0 sr. Luiz Carlos Beline, aparteando, declarou que não á ad
vogado e portanto não conhece tão bem o assunto. Acreditava, todavia,
(
que 0 orador estava bem intencionado c que via a questão da seguinte_
maneira: será que existe alfeuém em Garça que possa pedir a anutação -
do projeto. -----------------------------
0 sr. Jathyr Hafud, prosseguindo, disse que não se deve admi
rar se um de nós não pádir a nulidade desse ato. Nao podemos ir contra
a Lei Crganica dos Municípios. Temos que dar condições ao pri^feito de
fazer um contrato legal. - -------------------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, aparteando, disse que nao se
deve pedir alguma coisa de joelhos e o INPS tambám está sujeito ao
pário da lei. K que desta forma, encarava como altamente educativo o
substitutivo do vereador Mauro Mattos. -------------- 	
0 sr. Jathyr Mafud, prosseguindo, disse que todas as doações
devem ser feitas com encargos. 0 não estabelecime.atode prazo, coloca
rá 0 donatário na situação de atá mesmo não poder construir. E quo nao
haveria necessidade de se ficar discutindo atá quase meia noite, se -
houvesse coesão do pensamento. ------------------ -
0 sr. Presidente interrompeu o orador, informando que de a￾cordo com o artigo 79, do Regimento Interno, a sessão não podaria ul
trapassar quatro horas do duração. E como este limite estava atingido,
encerrou a seasÕo, adiado a discussão do Projeto de Lei ns 53/76, pa ra a próxima sessão
datilografar^^^^’’ I?u, ^
subscrevi, juntame
r
inária.
Secretá, 0, lavrei a presente Ata,fiz
c/com 0 sr. Presidente. - - - —
PRESIDENTE
T^ETáRIO