sessao nº 40

a^ .^ãa ,^au/t>
15
GAlúARA I^NICIPAL JS GARQA
40§ SESSÃO ORDINAfllA. RSALIZADA EÍJ 29 DE U0VE1J3Í10 05 1976
PaSSIJBNTS: PAULO RENATO ALVES PB SOUZA e
ANTONIO 00KB3SA
SECRETARIO; LUiZ YAMAüOHI
A hora reginientalmente determinada, feita a chamada
dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes?
Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino,
Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joa
quim Pernandes, Hauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pe
dro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verissimo Pernandes Barbei
ro e Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos senhores7
edis. - 	
I
i
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou /
aberta a presente Sessão e submeteu, inicialmente, a Ata da 11a
Sessão Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 1976. Nao
havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente deu por encer
rada a discussão e passou à votação, sendo aprovada por unanimi
dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimi
dade de votos,
Bntra
a Ata
em
da
discussão
11a sessão
a Ata
Extraordinária.
da 12â Sessão
	
Bxtraordiná^-
ria, realizada em 19 de novembro de 1976. Nao havendo solicita
ção de palavras, o Sr, Presidente encerrou a discussão e passou ^ votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 12§
Sessão Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 1976.
Bntra em discussão a Ata da 39^ Sessão Ordinária, /
realizada em 22 de novembro de 1976. Nao havendo solicitação de
palavras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à vo
tação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presiden
te declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da
Sessão Ordinária. --------------------
39ê
Bntra em discussão a Ata da 13â Sessão Bxtraordiná:- %
ria, realizada em 22 de novembro de 1976, Nao havendo solicita
ção de palavras, o Sr, Presidente declarou encerrada a discus-/
são e passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos,
Ata da 13â Sessão Extraordinária, ------- - - - - -
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convi
dou 0 .Sr. Secretário a divulgar o B^BDIBNTB RBCEBIIiO DO EXECU
TIVO MUNICIPAL, 		 	
\
a
1
Projeto
0 Sr, Secretário
de lei n2
divulgou
60/76, instituindo
o seguinte:
a
-
Taxa
	
de Ser
viços de Extinção de Incêndio e Salvamento, ---------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o as
<Á ,^ac ,^aee^
16
Gomiasoes competenteso - -
Projeto de lei n2 61/76, dispondo sobre a mudança /
da denominação da Rua Riachuelo para a Rua João Bento, - -
0 Sr« Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário
e, ante a manifest^ão favorável do Plenário, encaminhou-o a Co
missão competente, 	 			 		 	 	
Of. ns 781/76, encaminhando fotocópias dos ofícios/
formulados pelos sindicatos dos Trabalhadores Rurais e dos Bm-/
pregados do Comórcio de Garça e, ainda, cópia do ofício dirigi do pela GAROAPB’, indicando os nomes dos senhores Mário Baraldi/
Jaime N, Miranda para integrar 0 Conselho Diretor do Oentro Mu
nicipal de Educação Tecnológica de Garça,		 		 	
Ofo n2 767/76, em atenção ao Requerimento ns 175/76,
Ofn n2 768/76, em atençao ao Requerimento n2 170/76,
Of. ns 769/76, em atençao ao Requerimento n2 169/76,
Of. n2 760/76, em atenção à Indicarão n2 I83/76. —
Of. ns 766/76, em atenção ao Requerimento n2 168/76,
Of, n2 774/76, em atençao à Indicação n2 188/76, —
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Exe
cutivo Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário/
a leitura do
Convite
0
EXPEDIENTE
Sr.. Secretário
do Centro
RECEBIDO
deu
Estadual
DE
conta
DIVERSOS.
do
Interescolar
seguinte:
	
de Garça,pa
ra a inauguração da exposição de Trabalhos Manuais. - - 	 	 	
Telegrama do Deputado Adhemar de Barros Pilho, DD.
Secretário da Administração do Governo do Estado de Sio Paulo,/
convidando para cerimônia de assinatura de convônio entre a Câ
mara Municipal e o IPESP, relativamente a carteira previdenciá—
ria dos senhores vereadores, -
Convite da Comissão Organizadora da XZLI EXPOSIÇÍO /
1.JÜKICIPAL AGRO-PBCUARIA de AVARE, para as solenidades e festiyl
dades programadas para a referida Peira, —
Convite subscrito pelo Sr, João Garcia Egêa,DD. Che fe do Posto da Receita Federal em Garça, para s.s festividades 7
de encerramento do "Programa Contribuinte do Futuro". - - -
Convite do Centro Estadual Interescolar de Garça pa
ra as solenidades de entrega de medalhas e diplomas aos exposi
tores do II Salão Livre de Artes* ----- _____ _
Convite da Comissão Organizadora da Peira Agro-Pe-/
cuária e Industrial de Dracena, para as solenidades de inaugura
çao.
Ofício Circular da PundnçSo ^EPAM pomunlcando a /
realização do curso sobre ctamática da Prestação de Contas /
aos Egrógios Tribunais de Contas do Estado de são Paulo e da /
União, - 	 	 	 	 	
Um avulso contendo uma mensagem psicográfica de Pran
cisco Cândido Xavier,
Um exemplar do jornal "0 Educativo"do Colégio Comer
ciai de Garça, ●● -
,^ão <.^5«y^
17
Terminada a divulgação do Expediente Recebido de
versos, o Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a proceder a
leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES, -
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - -
Projeto de Resolução n2 07/76, da Presidênoia da Oâ mara Municipal de Garça, dispondo sobre alteração do valor gratificação por comparecimento à Sessão dos senhores funcioná
rios da Secretaria da Oêmara Municipal de Garça, - -
0 Sr, Presidente consultou a Oasa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de Resolução lido pelo Sr, Se-/ cretário e, ante a manifestação favorável do Plenário,enoamihhou
-o às Comissões compotonte,	 		 			
Indicação n2 189/76, do Sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro e outros, solicitando um estudo a respeito da possível ar maçio de uma áívore de Natal, aproveitando-se a estrutura da /
torre da estação da Comute. ------------------
Indicação ns 190/76, do Sr, Pedro Krusicki e outros, solicitando a intimação do proprietário do imável em construção
localizado no início da Rua Alfredo de Souza Castro para proce
da a colocação de um portão, ------- ----- —
Indicação ns 191/76, do Sr. Paulo Renato Alves de /
Souza, solicitando a antecipação do aumento para os servidores/
da
da municipalidade.
0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das In
dicações nís 189/76, 190/76 e 191/76 serão encaminhadas a Che-/
fia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - 	 	 	
Requerimento nS 178/76, do Sr, Paulo Renato Alves /
de Souza e outros, solicitando inserção na Ata de um voto de p_e
sar pelo falecimento da sra, Aristáia Rossignoli Carmos. —
0 Sr, Presidente franqueou a palavra paradas consi- rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala vras, oSr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, 0 Requerimento nc 178/76, ----- —
Requerimento n2 179/76, do Sr, Paulo Renato Alves /
de Souza e outros, solicitando inserção na Ata de um voto de p^
sar pelo falecimento da Irmã Liliana Schiabel. 	 		
0 Sr, Presidente franquou a palavra para as conside rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala vras, o Sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, 0 Requerimento n2 179/76, -------- -
Requerimento nS 180/76, do Sr,●Veríssimo Fernandes/
Barbeiro e outros, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal/ a designação de um novo local para instalação de parqjies de di¬
versões.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 en
caminhamento do Requerimento nS 180/76 a Ordem do Dia, - - - ~
Requerimento nS 181/76, do Sr, Veríssimo Fernandes/
e^ .^ãa ,^au/í
^5àmai(z 18 ^1 Ã
2ts;:L.n
UV
Barbeiro^e outros, solicitando ao Bxmo, Sr. Prefeito Municipal/ informações a respeito da construção de uma escola na Fazenda /
Santa Adelina.
Urgência contida
- 	
- 0 Sr,
	
Presidente
	
determinou o
caminhamento do Requerimento ns 181/76 à Ordem do Dia. 	
Requerimento nB 182/76, do Sr. Paulo Renato Alves /
de Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto congratulações ao Conservatório Musical Santa Cecília, pela rea lização do seu 12 Recital, -		
__ 0 Sr, Presidente franqueou a palavra para as consi￾çoes em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala 0 Sr, Presidente passou ã votação, sendo aprovada por una nimidade de votos» 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por im^— nimidade de votos,
Requerimento
o Requerimento
ns 183/76,
n2
do
182/76,
Sr, Paulo
-- 	
Renato Alves /
de Souza e outros, solicitando inserção na Ata de um voto de /
congratulações ao sr, Nilson Bastos Bento, pelo recebimento prámio '’i.íanoel
® Sr,
da
Presidente
Nóbrega".
franquou
-	 	
a palavra para as conside rações em torno da propositura, Nao havendo solicitação de pala o Sr, Presidente passou à votaçao, sendo aprovada por una ni-iidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, nimidade de votos, o Requerimento n2 183/76, - 	
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos /
Senliores Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE,
3IBNTE. - -
en
de
rs
vras,
do
vras.
por una￾0 Sr, Presidente deferiu a palavra no URANDB BXPE~/
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, no Grande Expediente, dando sequência nas considerações inicia das na líltima Sessão Ordinária - a 39a Sessão Ordinária fez/ comentários a respeito das elsiçÕes realizadas no dia 15 de no vembro último. 		 	
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expe diente, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao ve-/ reador Antonio Conessa, '' 			
0 edil Antonio Conessa requereu, pala ordem, a dis pensa do Intervalo Regimental, 		 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobra 0 Requerimen to verbal formulado pelo vereador Antonio Conessa e, ante a ma nifestaçao favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a 7
proceder a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a presença dos sogu.intesj An tonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino,7 Geraldo Campos, Luiz Ccrlos Belline, Luiz Yamauchi, Manoel quim Fernandes, Mauro líattos, Paulo Renato Alves de Souza, dro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbei ro e Vilson Pereira Ramos, totalizando treze dos senhores edis. Havendo número legal, para a squência dos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão a urgência
Joa
Pe-
/
contida no
19
ê
f
J7^
Requerimento nS l80/?6, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
outros, solicitando ao Sxmo* Sr. Prefeito Municipal a designa^./
ção de um novo local p~ra instalação de parques de diversões. -
NÍo havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden
te passou à votação da solicitação da urgência contida no Reque
rimento ns 180/76. Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, 7
presidente passou è votaçao, sendo aprovada por fjianimidade de
votos. Incontinenti, o Sr. Presidente submeteu om discussão o /
requerimento, NÍo havendo solicitação de pelavras, o Sr. Presi
dente encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovado /
por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, /
por unanimidade de votos, o Requerimento n2 180/76, - - - - 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 181/76, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, so
licitando ao Exmo, 3r. Prefeito Municipal informações a respei
to da construção de uma escola na Fazenda santa Melina. - - —
Não havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden
te passou à votação da urgência requerida no Requerimento
181/76, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo ,
0 Sr, Presidente submeteu em discussão o Requerimento. Não
vendo solicitação de palavraa, o Sr. Presidente e.:;-.cerrou a dis cussão e passou à votaçao, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade da vo
tos, 0 Requerimento
Entra em
ns
13
181/76,
discussão,
	 	
artigo
	
por artigo,
	
o Projeto
de lei nS 44/76, do sr. Prefeito Municipal, mudando a denomina
ção da Rua Hum-para "Rua César Corrêa Lopes", Parecer da Comis
são competente, 	 	 	 			
e
nS
ha
0 vereador Antonio Conesss, pela ordem, requereu a
discussão global do Projeto da lei 44/76 e Parecer. - - - - - -
0 Sr, Presidente colocou em votação o Requerimento/
verbal formulado pelo edil Antonio Oonesse, sendo aprovado por
unanimidade devjtos. Em consequência, o Sr, Presidente submeteu
em discussão global 0 Projeto de Lei ns 44/76 e seu Parecer,- -
0 vereador Pedro Krusicki, com a palavra, disse que
solicitava aos seus nobres pares a rejeição do Projeto de lei /
em questão, a fim de que, no futuro, houvesse condição, apés /
melhores estudos, para determinação da localização adequada da/
rua que deverá receber 0 nome de "Cásar Corrêa Lopes, - - - - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
disse que designar-se um logradouro com o nome de César Corrêa/
Lopes é prestar uma hoiaenagem a um cidadão que indiscutivelmen
te a merece; que não ve empecilho nenhum em substituir 0 nome /
de Rua Hum por "César Corrêa Lopes; que, assim, é pela aprova-/
çao do Projeto de lei em tela, como ele se encontra, - - - - —
0 vereador Salvador Zago Junior, pela ordem, reque-*
reu a verificação de presenças. --------
Em atendimento a solicitação do edil Salvador Zago/
Junior, o Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário ae procede^
so a chamada dos senhores vereadores. Procedida a chamada. r
e^ .S^o ^auéfí
20
constatou-sQ a prosença dos seguintes: Antonio<^Conessa, Boaner￾ges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Luiz Carlos Belline,/
Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Re
nato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veris
simo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, totalizando do
ze (12) dos senhores edis, notando-se a ausência do vereador
raldo Campos do Plenário. Diante do fato, o Sr, Presidente de-/
clarou a ausência do vereador Geraldo Campos. 	 		
Nao mais ha.vendo oradores inscritos i^ara a discus-/
são do Projeto de Lei ns 44/76, o sr. Presidente submeteu-o
votação artigo por artigo, bem como o seu Parecer, tendo a Casa
os aprovados por maioria de votos. O Sr, Presidente declarou /
aprovado, por maioria dc votos, o Projeto de Lei ne 44/76,
19 discussão e votação. 	 		
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei ns 53/76, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autori
zação para doar terreno ao Instituto Nacional de Previdência S£
ciai - I.N.P.S. -, para construção de sua sede. Parecer da Oomi^
são competente* -
a
em
Em tempo: O Projeto de lei em questão se encontrava
em regime de adiamento. Anteriormente havia sido aprovado ura R_e
querimento no sentido da discussão global. Em consequência, o /
Sr. Presidente submeteu o Projeto de lei em tela, o Parecer da
Coffiissão competente e o Substitutivo, de autoria do vereador /
Mauro Mattos, em discussão global. —
O vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, dis
se que, desde o início, fora. contrário a aprovação por esta Ca
sa de um projeto que, sob todos efeitos legais, será nulo| que
0 adiamento da discussão o votação de tal projeto fora providen
ciai, vez que a imprensa noticia cortes de verba que afetarão o
plano de expansão do IKPS, Ao final da sua oração, o vereador /
Salvador Zago Junior disse: jâ que as notícias nao sao das /
mais airosas, já que o projeto original, de autoria do Executi
vo, não é 0 legal, já quo o local escolhido para a doaçao é
parte mais nobre da faixa de integração, já quo nao existe
prazo para a construção do prédio, porquê votar-se favoravelmen
a
um
te a aprovaçao?.
O vereador Boanerges do Prado Vianna- com a pala- /
vra, disse que, após as pesquisas que fizera, chegara a conclu
são que 0 INPS gostara da área oferecida pelo Executivo e que /
haveria corto desgaste para esta cidade mudar a localização do
terreno5 que ponderava mais que o fato de ter sido noticiado em
jornais que o INPS também terá um corte de verbas é uma razao ,
ainda maior, para se agarrar as probabilidades que existem para
se conseguir a construção do edifício e não se colocar óbices a
tal empreendimento. Ao término do seu discurso, disse o orador/
que votará favoravelmente a doação do terreno, conforme propos
to pela Chefia do Executivo, para não se criar embaraços ã aqui sição daquele edifícios, que enter de ser de suma importância, /
e^ ^S^o .^au/9
21
não 3(5 do ponto de vista urbanístico, mas principalmente do pon
to de vista previdenciário e assistencial, 	 	 	 	
0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, dis
se que, desde 0 início, fora favorável a doação do terreno que_s tionado ao INPS, porquanto irá possibilitar à população de Gar
ça usufluir dos melhoramentos e do atendimento social.. Disse /
mais o orador que não haverá mal nenhum a doEição daquele terre
no, visto que 0 vereador Luiz Yamauchi irá propor, em 2à diacus
são, uma emenda, pela qual se dará um prazo do atá 5 anos para
construção do prádio, sob pena de retrocessão, na eventualidade
do não cumprimento da condição propostaj que, assim, espera que
0 Projeto mereça a aprovação do Plenário, ---- - - - - -
Não mais havendo solicitação de palavras, 0 Sr, Pr_e
sidente encerrou a discussão e passou à vota^ao, artigo por ar
tigo, inicialmente, do Substitituivo, do autoria do vereador /
Mauro Mattos, 	 			 	 	 	 	
0 vereador Manoel Joaquim Fernandes, pela ordem, re quereu a votação nominal do Substitutivo em tela 0 do práprio 7
Projeto de lei, se for 0 caso, ------------- —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requeri-/
mento verbal formulado pelo edil Manoel Joaquim Fernandes, 0 /
qual mereceu aprovação unanime do Plenário, Fm consequência, 0
Sr, Presidente foz 0 seguinte esclarecimento? ------ -
" Os senhores vereadores que forem favoráveis, ini
cialmente, ao Substitutivo, de autoria do edil Mauro Mattos
posteriormento, ao Projeto de Lei nS 53/76, se for 0 caso, devo rão responder SIM e, J^^ueles forem contrários, a, expressão N20,
Bm seguida,0 Sr. Presidente solicitou a.o Sr, Secre
tário se procedesse a chamada dos senhores vereadores, para votação nominal do Substitutivo, de autoria do edil Mauro Mattos,
HBSPOSTAS
Nao. - -
Nao. 	
Não.	
Nao. 	
Nao, 	
Nao. 	
Sim, 	
Nao, 	
Nao. 	
Não.	
Nao. 	
e»
a
VBRBADORBS VOTANTES
Antonio Conessa
Boanerges do Prado Vianna...
Dionísio Florentino
Luiz Carlos Belline
Luiz Yamauchi
Manoel Joaquim Fernandes....
Mauro Mattos
Paulo Renato Alves de Souza.
Pedro Krusicki
Salvador Zago Junior
Veríssimo Fernandes Barbeiro
Vilson Pereira Ramos 	 Nao.
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
informasse 0 resultado da votação, --------- 	 	
0 Sr. Secretário informou ao Sr. Presidente e à Casa
que votaram pela rejeição do Substitutivo, de autoria do edil /
Mauro Mattos, onze dos senhores vereadores e favoravelmente
0
a
rprovaçao do mesmo um vereador.
Í7nata (Á
ef/ .S^^ ,^au/á 22
Diante da informação do Sr, Secretário, o Sr. Presidente
declarou, rejeitado, por maioria de votos, o Substitutivo, de au
toria do edil Mauro Mattos, relativo ao Projeto do lei nS53/76.
Bm votação nominal, artigo por artigo, o Projeto de lei
ns 53/76, do Sr, Prefeito Municipal.
VBHBADORES
Aí^nio
Boanerges
Conessa
do
VOTANTES
Prado
	
Vianna
	
	
	
Luiz
Luiz
Dionísio
Yamauchi
Carlos
Florentino
Belline
	
	
	
Manoel
Mauro Mattos
Joaquim
	
Fernandes 	
Paulo
Pedro Krusicki
Renato Alvos
	
de Souza	
Verissimo
Salvador Zago
Fernandes
Junior
Barbeiro
	
	
RESPOSTAS
Sim, 	
Sim, 	
Sim. - -
Sim. 	
Sim. 	
Sim. 	
Sim, 	
Sim. - ~
Sim. - -
Não. - ~
Sim, - -
Sim. - -
0 Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário que o infor
masse o resultado da votação. -
0 Sr, Secretário informou ao Sr, Presidente e h. Casa que
votaram favoravelmente ^ aprovação do Projeto de lei nfi 53/76 /
onze (11) dos senhores edis e pela sua rejeição um (1) vereador. Face a informação acima do Sr, Secretário, o Sr. Presi-/
dente declarou aprovado, por meioria de votos, em 1§ discussão/
e votação, o Projeto de Lei ns 53/76, ---------- Bntra em 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto
lei nS 57/76, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura /
de um crádito suplementar de CrS 80.000,00, que se destinará
reforma da pá carrecadeira CASB - W-7« Pareceres das Comissões/
Vilson Pereira Ramos
do
a
c*' mpetentes.
0 Sr. Presidente concedeu a palavra, pela ordem. ao ve¬
reador Antonio Conessa., - -- - — 	 	 	 	
0 edil Cantonio Conessa, pela ordem, requereu a discus-/
sao global, 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa e, ante a manifesta
ção favorável do Plenário submeteu o Projeto do loi nS 57/76 seus pareceres em discussão global. - - - - 	
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disso /
que estava de acordo com a solicitação da verba, explicitada no
Projeto de lei em tela, de iniciativa do .B.xocutivo Municipal; /
que, no entanto, alertava a Chefia do Executivo da necessidade/
do se propiciar remuneração adequada aos operadores dos equipa
mentos tais, que se corsituem inequivocamente patrimônio de
e
/
grande valor.
Não mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Prosiden
te encerrou a discussão c passou h votação, artigo por artigo,/
do Projeto de lei em questão o pareceres, tendo a Casa os /
(Á S^c ,^affé>í
í?naia 23
r.provado por unanimidade do votos-. -O Sr. Prosidi^ntc declarou /
aprovado, por unanimidade ds votos, o Projeto do lei nS 57/76 o
Pareceres, em lâ discussão e votação. -- --
Bntra em Is discussão, artigo por cartigo, o Projeto de /
lei ns 58/76, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando abertura /
de um crédito suplementar de CrS 360,000,00, que se destinará a
aquisição de dois caminliões basoulantes para 0 serviço de es-/
trada de rodagem. Pareceres das comissões competentes. - -
0 Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao verea
dor Antonio Gonessa. - —
0 edil Antonio Gonessa, pela ordem, requereu-a discussão/
global do Projeto de lei ns 58/76 e seus pareceres, _ _ _
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Gonessa e, ante a manifesta.- çâo favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei em tala e
Pareceres em disoussão global, -- -- —
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse /
que, com relação ao Projeto de lei n2 58/76, viera à tribuna pa
ra alertar 0 Hxecutivo Llunicipal no sentido da se tentar trans
formar 0 Departamento de Sstradas de Rodagem Municipal em uma /
autarqui, porque patrimônio para isso já existe; que votará fa voravelmente a concessão de crédito de Cr® 360.000,00, visto que esse acréscimo patrimonial do Departamento de Estradas de Roda
gem Municipal será mais um passao dado em direção à Autarquia /
Municipal de Oonservação de Estradas de Rodagem Municipal
Garça, 	 			 				 		
de
Nao mais havendo solicitação de palavras, 0 Sr, Presiden encerrou a discussão 0 passou a votação, artigo por artigo, do
Projeto de lei nfi 58/76 e seus Pareceres, tendo a Gasa os apro
vados por unanimidade de votos. 0 Sr, Pfesidente declarou apro
vados, por unanimidade de VDtos, em 1§ discussão e votação, 0 /
Projeto de lei n2 58/76 e seus Pareceres, 		 	
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto
lei nfi 55/76, do Sr. Bocnerges do Prado Vianna, dando nova reda ção ao artigo 7s, da Lei nS 1.612/76, Parecer da Comissão compre tente, —
de
0 Sr, Presidente informou a Gasa que se encontrava apen￾80 ao processo nfi 674/76, relativo ao Projeto de lei ns 55/76 ,
um Substitutivo, de autoria do vereador Mauro Mattos, nos se- /
guintes termos: -------------- _ _
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NS 55/76 -
nicipal
Artigo
de Garça
12 -
aprova
Pica assim
a seguinte
redigido
lei:
0
	
artigo .72, da lei n2 1,613/76, de 4 de outubro de 1.976: ----------- -
Artigo 72 - 0 Oentro Municipal de Educação Tecnológica /
de Garça, terá a seguinte estrutura básioas ------- 	
I - Gonaelho Diretor
II - Diretoria
§12-0 Centro será dirigido pelo Conselho Diretor, 0 /
A Câmara Mu
o^ .^a^ .^au/fí
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composto de seis (6) membros e dois (2) suplentes nomeados pelo
Prefeito Municipal o com o referendo do Poder Legislativo,
tre pessoas de ilibada reputação, notória competência e compro
vada competência na área de educação, se possível na área da au
tarquia, e se renovará a cada dois anos, pela sua metade.	 § 22 - 0 Prefeito Municipal designará no ato da nomeação
dos membros do Conselho o seu Presidente, entre os membros efe
tivos referidos no §12^			
Artigo 22 - Bsta lei entrará em vigor na. data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário. S.M.J. á o pa
recer. S. Comissões, 18 de novembro de 1.976. a) Mauro Mattos -
Relator - Aprovado na reunião da Comissão de Justiça, realizada
nesta data, a) Boanerges do Prado Vianna - Prosr.dente - a) Mau
ro Mattos
0 Sr.
- Membro
Presidente
- a) Bionísio
deferiu a
Plorentino
palavra, pela
- Membro.
ordem,
	
ao verea
dor Antonio Conessa.. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
0 edil Antonio Conessa, pela ordem, requereu a discussão/
global do Projeto de lei em tela, do Substitutivo e do competen
en¬
te parecer.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento /
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa e, ante a manifesta
ção faovcrável do Plenário, submeteu-os a discussão global. 	
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, inicialmente,leu
o Parecer da Comissão de Justiça, de sua autoria, e o Substitu
tivo, tambám de sur autoria, relativos ao Projeto de lei ns /
55/76. Após ultimadas a leitura das peças acima referidas, o ora
dor disse que, assim, ficaria a cargo do Sr. Prefeito Municipal
a nomeação do Presidente do Conselho da autarquia e situar o
problema da constituição desse mesmo Conselho em consonância /
com a realidade municipal. B pediu a aprovação desse seu Substi
tutivo.
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, di_s se confessar, honestamente, não compreender a posição assumida/
pelo nobre vereador Mauro Mattosj que, no entanto, poderia afir
mar que a posição que assume, ao apresentar o Projeto de lei em
tela, á profundamente democrática, pois dará ao próprio Conse-/ Iho de, democraticamente, escolher, de deliberação própria, e_s
colher o seu líder, o seu presidente. - - ---------
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse /
que pedia venia para ler e comentar a obra do Professor Josó /
Oretella Junior, intitulada ’*Direito Administrativo, na parte /
pertinente a autarquia. Após o que, o orador, citando, ainda,as
lições do jurista Celso Antonio Bandeira de Melo, disse enten-/
der queo o Substitutivo apresentado pelo nobre vereador Mauro /
Mattos dará maiores condições à apreciação por esta Casa, mais
tarde, dos nomea daqueles- que deverão ser rofEcndados par*a fa zer parte do Conselho, ao mesmo tempo em que não tirará do Pre
feito a prerrogativa de nomear- o Presidente do Conselho Dire-/
tor da Autarquia em referencia, ------------ 	 	
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l
Nao mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Presiden
te encerrou e discussão e passou à votação do Substitutivo, de
autoria do vereador Mauro Mattos, relativo ao'Projeto do lei /
ns 55/76, sendo aprovado por maioria de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em 12 discussão e vota
ção, artigo por artigo, o Substitutivo ao Projeto de lei nS /●
55/76, ficando, em consequência, prejudicado 0 projeto original.
0! Sr©-Presidente, no conòornente ao item VI da pauta da
Ordem do Dia, informou a Casa que 0 vereador Veríssimo Fernan-/
des Barbeiro dera entrada a um Requerimento - nS 185/76 -
nos
seguintes termos: - - ~ -
«RBQUSRIMBNTO R2 185/76 Requeiro 0 adiaiaento da discu^ são 0 votação do Projeto de Resolução por uma Sessão Ordinária, retornando no dia 6 de novembro de 1976. S.Sessões, 29/11/76. -
a) Veríssimo Fernandes Barbeiro - Vereador”, -
Face ao acima exposto, 0 Sr. Presidente submeteu em dis
cussão 0 Requerimento em tela, Não havendo solicitação de pala vras, 0 Sr. Presidente encerrou a discussão e-passou à votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 185/^
76, ficando em regime do adimanto a discussão e votaçao o
jcto de
Nada
Resoução
mais
nS
constando
06/76,		
na pauta
	
da Ordem do^Dia,
	
0 Sr, Pre
sidente deferiu a pala.vra era BXPLIOAÇXO PESSOAL. _ - -
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, comentou
as possíveis medidas do caráter econômico a serem adotadas pelo
Poder Central, após as oleiçõos de 15 de novembro último, a fim
de combater a inflação 0 0 dófioit no balanço comercial, —
Nao mais havendo oradores inscritos, 0 Sr, Presidente,an
tes de encerrar a presente Sessão Ordinária, informou aos senhn
ros vereadores a pauta da Ordem do Dia da 14& Sessão Extraordi
nária, que se realizari logo em seguida, consistente na 2â dis
cussão e votação dos seguintes Projetos de lei: nS 44/76, ' n’5'/
53/76p n2 57/76, nS 58/76 e nS 55/76, Nada mais havendo, o Sr. Presidente declarou^encerrada a Sessão, 		
Pro
, Secretário, redigi a presente /
Ata, fiz aí á-la G a subsorevi, juntamente com 0 Sr, Pr£
sidente. /
PRBSIDBNT: