sessao nº 41

30
c^ ,^aeí/fí
CÃi;.ARA LiUNIGPAL DE GARÇA
41 g SHSSÃO ORDINÁRIA. HSALIZAPA SIJ 06 BS DBZEIIBRO 335 1Q76.
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETARIO; PEDRO KfiUSICKI
A hora regimentalraente determinada, feita a chamada
dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes;
Antonio Ooneasa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino,
Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Manoel Joaquim Fernandes,/
Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Sal
vador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Perei
ra Ramos, totalizando doze (12) dos senhores edis. -
Havendo numero legal, o Sr, Presidente declarou /
aberta a presente Sessão e convidou o Sr, Secretário a divulgar
0 EXPEDIENTE
0
RECEBIDO
Sr, Secretário
DO EXECUTIVO
divulgou
láUNIOIPAL.
o seguinte;
	
- - -
Projeto de lei ns 62/76, dispondo sobre a inclusão/
no Plano de Capeamento Asfáltico, aprovado pela Le na 1*507/74,
0 trecho da Rua Sargento Wilson A. de Oliveira, entre Ruas Tira
dentas e Minas Gerais, ------------------- —
\
I
0 Sr, Presidente ●onsultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr. Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o Comissões competentes. - — 	 			
às
Projeto de lei nfi 63/76, dispondo sobre a mudança /
da denominação da Rua Guarany para Rua "Oásar Corrêa Lopes’*.- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o à C£ missão competente. -- --------- -
Projeto de lei n2 64/76, solicitando autorização pa
ra firmar convênio cora o Governo do Estado de Sao Paulo, por 7
sua Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando o recebimento
de um auxílio de crfí 200.000,00, destinado às obras complementa¬
res do Lago Artificial da Vila Williams, 	 	 				 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o
Comissões competentes, ------------------
às
Projeto de lei ns 65/76, solicitando autorização pa
ra doar, pura e simplesmente, à Fazenda Estadual uma área de 7
terreno, situado no Jardim Hilmar M. de Oliveira, pertencente /
ao patrimônio Municipal. —
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido polo Sr, Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o
Comissões competentes, --------------- -
às
Of. n2 779/76, em atenção à Indicação nS 187/76.- -
^^/a</o c^ .S^o ^au/ó
Of. íi2 778/76, em atenção ao Requerimento ns 172/76. Of. nS 796/76, encaminJiando cópias das Leis nôs. /
1621/76, 1622/76, 0 Sr. 1623/76 Presidentee 1624/76. informou	
a Casa que se encontrava /
sobre a Mesa uma via dos Balancetes da Receita e Despesa do 3er
viço Autônomo de Aguas e Esgotos, referentes aos meses de setem
bro s outubro de 1976, encaminhado pelo Executivo Municipal atra
ves do ofício nS 784/76, a disposição dos senhores vereadores,pa
ra fins de exame. —
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Execu
tivo Municipal, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário
leitura do EXPEDIENTE
0 Sr. Secretário
RECEBIDO
deu
DE
conta
DIVERSOS.
do seguinte:
	
- - - -
Cartão de Boas Festas do Deputado João Pedro de Car￾a
valho Neto e Senhora,
Cartão de Boas Festas do Deputado Joaquim Beviláqua,
Cartão de Boas Festas do Deputado João Cunha. -
Carta encaminhada pela Comunidade das Irmãs Francis￾canas de Cristo Rei, hospital Sao Lucas, em atenção ao Requeri-/
mento ns 179/76,		 	 	 	 		 	 		
Convite encaminhado pela BE, de Primeiro Grau ''Profs
Lydia Yvone G. Marques’' para a inauguração da exposição de Tra-/
balhos Manuais. 	 	 	 	 	 	 		
Terminada a divulgação do Expediente Recebido de
versos, o Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a proceder
leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
Di
a
0 Sr. Secretário anunciou o seguinte: - - - - -
Projeto de lei n2 66/76, do Sr. Luiz Carlos Belline,
dispondo sobre proibição de abertura de valas em todas as ruas /
asfaltadas do Município de Garça, para as ligações subterrâneas/
de Força e Luz, --------------------- —
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto da deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário
e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o à C£ missão competente, -----------------------
Indicaçao nS 192/76, do Sr, Geraldo Campos e outros,
solicitando reparos urgentes no leito carroçável da Av, Presiden
te Vargas, logo após o cruzamento com a Av, Faustina, - - ~
Indicação nS 193/76, do Sr, Pedro Krusicki e outros,
solicitando reparos urgentes na Rua Maria de Barros e demais
transversais da Av, Brasil, ----------------
/
Indicação n2 194/76, do Sr, Dionísio Florentino e ou
tros, solicitando estudos para a implantação de barracas, com _mo
delos padronizados, para os feirantes, - -- -- -- -- - - - -
0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Ind£ cações de nSs. 192/76, 193/76 e 194/76 serão encaminhadas à S,
Excelência , o Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, -
Requerimento nS 186/76, do Sr, Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando às autoridades estaduais urgentes /
ítá ,.5^ ^Lff^
32
para a implantaçao do Au-to-Trems		 	
Urgônoia contida -. 0 Sr, Presidento determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 186/76 à Ordem do Pia. -
Requerimento nS 187/76, do Sr» Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando a inserção em Ata do um votO( de pro
fundo pesar pelo falecimento do Sr» Tamekichi Ysmauchi, ~
0 Srrv Presidente franqueou a palavra para as oonsid^ rações em torno da propositura» Nao havendo solicitação de pala
vras, 0 Sr» Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento nfl 187/76.
Na votação do Requerimento, supra-citado, foi obser
vado um minuto de silêncio pelo Plenário, em homenagem póstuma /
ao ilustre extinto. - —
Requerimento n2 188/76, do Sr. Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de pro
fundo pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Luiz dos Santos» - -
0 Sr» Presidente frenquooj’. a paj.avra para as consid_e rações em torno da propositurac Nao havendo solicitação de paJ.a..
passou à votação, sendo aprovada por una￾0 Sr» Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento nô 188/76,		 	
Requerimento n^ l89/76n do Sr. Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de pro¬
fundo pesar pelo falecimento do Sr« Arlindo Alves de Oliveira» -
0 Sr- Presidente franqueou a palavra para as conside
rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, o Sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos» 0 Sr» Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento ne 189/76, -
Requerimento nS 190/76, do Sr. Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de pro¬
fundo pesar pelo falecimento do Sr» Hermantino Kerges Bueno» - -
0 Sr, Presidente franqueou a palavra para as consid_e rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala
vras, 0 Sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos» 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento nS 190/76.		 		
Requerimento nê 191/76, do Sr. Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de pro
fundo pesar pelo falecimento do Sr, Alberto Gasparello» - - - -
0 Sr» Presidente franqueou a palavra para as consid_e rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala
vras, 0 3r» Presidente passou à votação» sendo aprovada por una￾nifliidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanj.
midade de votos.» o Requerimento ns 191/76. - -- -- - - - - - -
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos /
Senhores Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE, o Sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPBDIEN
TB. 		 		 		 	
vras, 0 Sr- Presidir.te
nimidade de-votos^
y f/é
,^ão
imai-cr- f‘4n^tcí/f.a 33
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com & palavra,
disse que, há dias, recebera críticas sobre a não observância de
uma Lei municipal; que se trata, no caso, de reclamações feitas/ por moradores próximos da Paixa da Integração a respeito da ins
talação e funcionamento de parque de diversões. A propósito, o
orador leu o texto da Lei ns 1.305/70, que dispõe sobre a proibi
ção de instalação e funcionamento de circos e parque de diver--7
soes a uma distância aquám de 50 metros de residências. - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes, em aparte, disse que,
última Sessão camarária, apresentara um Requerimento , pela qual
solicitara ao Prefeito a designação de um local adequado para /
instalação de parques, sem, contudo, receber qualquer resposta a
respeito, ate a presente data. 	 			 	 	 	 	 	
Continuando, disse o orador que, assim, cumpre, en-/
tão, aquela obrigação já prevista na Lei Orgânica dos Municípios
e, em particular., no Regimento Interno das Câmaras Municipais de
alertar o Poder Executivo e de fiscalizar mesmo a sua ação quan
do se trata da aplicação de leis. 	 	 	 	
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a pala>-
vra, disse que, inicialmente, devia uma satisfação á Casa e tam￾bóm a algumas pessoas desinformadas; que, na última Sessão cama
rária, fora aprovada uma Emenía, de sua autoria, ao Substitutivo
do vereador Mauro Mattos ao Projeto de lei nS 55/76, de autoria/
do vereador Boanerges do Prado Vianna, pela qual passou-se exi-/ gir nível universitário para os elementos que comporão o Conse-/
Iho Diretor da Faculdade de Tecnologia; que, com aquela Emenda ,
não tivera nenhuma intenção de prejudicar determinado nome; que,
para provar isso, como sabem os vereadores Mauro Blattos, Luiz /
Carlos Belline e Jathyr Mafud, havia pensado a respeito da Emen
da em referência há mais de 10 dias passados e que, ademais.
Secretaria desta Casa era testemunha de que entrara com o Proje
to da Emenda, em tela, na parte da manhã do dia Sessão, na Secr.e
taria, e que somente à noite daquele mesmo dia ó que fora apre-/
sentado ao Sr, Presidente da Câmara o nome da pessoa indicada, /
/
na
a
Ao finalizar a sua oraçao, disse o orador que, assim, sua inten
ção fora apenas de dar ao Conselho elementos com condições de ní
vel universitário, sem quaisquer outras intenções, portanto, 	
Não mais havendo oradores inscritos no Grande Expe-/
diente, o Sr, Presidente, deferiu a palavra, pala ordem, ao ve-/
reador Antonio Conessa. --------- —
0 edil Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis-/
pensa do Intervalo Regimental. --------------- 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requarimen
to verbal formulado pelo vereador Antonio Conessa e, ante a mani
festação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário a pro
ceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia. Pro
cedida a chamada, verificou-se a presença dos seguintess Antonio
Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florontino, Geraldo
Campos, Luiz Carlos Belline, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mat
tos, Paulo Renato Alves dè Souza, Pedro Kruaicki, Salvado Zago /
c^ ,^ío ^at//^
34
Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Rános, to
talizando doze (12) dos senhores edis. 		 		
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr. Presidente submeteu em discussão a solicitação de urgência
contida no Requerimento nS 186/76, do Sr. Paulo Renato Alves de
Souza e outros, solicitando às autoridades estaduais urgentes es
tudos para a implantação do Auto-Trem, --------- --
Não havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden te encerrou a discussão e passou à votação da solicitação da ur
gência na tramitação do Requerimento nS 186/76, sendo aprovada /
por unanimidade de votos. A seguir, o Sr. Presidente submeteu em discussão 0 Requerimento. Nao havendo solicitação de palavras, o
Sr, Presidente encerrou a discussão e passou à votação, sendo /
aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 186/76. 	
Entra em discussão e votação única o Processo n2 /
653/76, do Sr. Prefeito Iilunicipal, solicitando o "Ad Referendum” da Câmara para a aprovação de nomes que deverão compor o Oonse-/
Iho Diretor do Centro liunicipal de Educação Tecnológica de Garça,
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
comentando a mensagem encaminhada pelo Executivo ÍJunicipal, con
tendo a relação de nomes, sujeita ao referendo desta Casa, disse que não faria restrições aos nomes e que fazia restrições apenas
no tocante a exigência de nível universitário aos elementos que
irão compor o Conselho Diretor da Autarquia; que, no entanto, vj)
tara favoravelemte a relação de nomes encaminhada pelo Executivo,
porque considera todos eles, sem dúvida, elementos bem aquinhoa
dos para o exercício das funções da autarquia. 			 	
Não mais havendo oradores inscritos, o Sr. Presiden
te encerrou a discussão e passou à votação do Processo ns653/76,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla rou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação /
única, 0 Processo nS 653/76. —
Entra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto/
de Resolução nS 05/76, do Sr, Presidente da Câmara Municipal de Garça, propondo os novos valores para remuneração dos Vereadores
da Câmara Municipal de -Garça, para o exercício de 1977. Parece
res das Comissões competentes, ---------------
0 vereador Antonio Gonessa, pela ordem, requereu
discussão global do Projeto e seus pareceres. - - - - - ●
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal.formulado pelo edil Antonio Conessa e, ante a manifes
tação faorãvel do Plenário, submeteu o Projeto em tela e parece res em discussão global, Nao havendo solicitação de palavras, o
0 Sr, Presidente encerrou a discussão e passou à votação, artigo
por artigo, do Projeto de Resolução 05/76 e pareceres, tendo
Casa 08 aprovados por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de clarou aprovados, por unanimidade de votos, em lê discussão e vo
tação, 0 Projeto de Resolução 05/76 e seus pareceres,
j
a
a
«é .^ao ,^au/^
9r ím<zia dl)
Entra em ll discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei n2 61/76, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a mu
dança de denominação da Rua Riachuelo, objetivando prestar-se /
justa homenagem à memória do Sr. Joao Bento. Parecer da Oomissao
competente. 0 vereador Pedro Krusicki requereu, pela ordem,
discussão global o Projeto de lei n2 61/76 e seu parecer. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo edil Pedro Krusicki e, ante a manifesta
favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 61/76 e
discussão global. Não havendo solicitação de pa 0 Sr. Presidente encerrou a discussão e submeteu-os
a
í
çao
seu parecer em
a
lavras, votação, artigo por artigo, tendo a Casa os aprovados por unan_i
midade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovados, por unani
midade de votos, em Is discussão e votação, o Projeto de lei nS
61/76 e seu parecer. "
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto
de Resolução nS 06/76, do Sr. Presidente^da Câmara Municipal de Garça, instituindo um album para a fixação de fotografias
ex-presidentes da Câüiara Municipal de Garça, parecer da Comis-/
dos
sao competente.
0 vereador Pedro Krusicki, pela ordem, requereu
discussão global do Projeto de Resolução nõ 06/76 e seu parecer. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri-/
mento verbal formulado pelo edil Pedro Krusicki e, ante a mani
festação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Resolução parecer em discussão global. Não havendo solicitação de /
palavras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e submeteu-os a
votação, artigo por artigo, tendo a Casa os aprovados por unan^ midade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovados, por unani
midade de votos, em lâ discussão e votação, o Projeto de Resolu
ção n2 06/76 6 seu parecer. 			
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia e
havendo oradores inscritos em BXPLIGAÇSO PESSOAL,
dente,antes de encerrar a Sessão, anunciou a pauta da Ordem do Dia da 15â Sessão Extraordinária, que se realizaria logo em se guida, oonsitente da 2ê discussão e votação dos seguintes: jeto de Resolução n2 05/76, Projeto de Resolução n2 06/76 e Pro jeto de lei n2 61/76,^-declarou encerrada a Sessão.	 	
Secretário, redigi a presente /
Ata, fiz datilografá-la e a subscrevi, juntamente com o Sr. Pre
a
e seu
nao
0 Sr. Presi-/
Pro
sidente.
'TARIO PRESIDENTE