sessao nº 42

ifjtai-a- 42 e^ ^au/rí
QAliIARA MUNIOIPAl DE (jAiXí^A
/'2ê SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA BM l.'^ DB PBZBMBHO DB 1Q76
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVBS DB SOUZA
SEORETARIO; LUiZ YAMAUOHI
A hora regimentalmente determinada, feita a chamada
dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Oonessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino,
Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato/
Alves de Souza, Pedro ICrusicki, Salvador Zago Junior e Vilson /
Pereira Eamos, totalizando dez (10) dos senhores edis* - - - —
Havendo ndniero legal, o Sr. Presidente declarou aber
ta a presente Sessão e submeteu, inioialmente, a Ata da 40â Ses
são Ordinária, realizada em 29 de novembro de 1376, Kao havendo
solicitação de palavras, o Sr. Presidente deu por encerrada
discussão e passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de /
votos, a Ata da 40ã Sessão Ordinária. --------- -- Entra era discussão a Ata da 14S Sessão Extraordiná
ria, realizada em 29 de novembro de 1976. Nao havendo solicita ção de palavras, o Sr, Presidente encerrou a discussão e passou
à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 14§
Sessão Extraordinária, ----------- --- - —
a
Entra em discussão a Ata da 41i Sessão Ordinária, /
realizada em 06 de dezembro de 1976, Nao havendo solicitação de
palevras, o Sr, Presidente encerrou a discussão e passou à vota
ção, sendo aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente/
declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 41â Ses-/
são Ordinária, ----------------------- -
Entra em discussão a Ata da 15ê Sessão Extraordiná
ria, realizada em 06 de dezembro de 1976, Nao havendo solicita
ção de palavras, o Sr, Presidente encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos» 0 Sr, Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 15â
Sessão Extraordinária, ------------------- —
Entra em discussão a Ata da 16â Sessão Extraordiná¬
ria, realizada em 09 de dezembro de 1976, Nao havendo solicita ção de palavras, o Sr. Presidente encerrou a discussão e passou
à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da I6â
Sessão Extraordinária, ----------- — - - - -
Entra em discussão a Ata da 17§ Sessão Bxtraordin^
ria, realizada em 09 de dezembro de 1976, Nao havendo solicita
ção de palavras, o Sr, Presidente encerrou a discussão e passou
à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 17ê
Sessão Extraordinária, --------- 	
43
«á ,^ã0 ,^au/(f
Na sequencia dos trabalhos, o Sr. Presidente convi
dou 0 Sr, Secretário a divulgar o BXPBDI5NTB ÜBCBBIDO PO BXBCÜ￾Tivo híunicipal,
0 Sr,
	
Secretário divulgou o seguinte; -------
Projeto de lei ns 68/76, solicitando autorização le gislativa para firmar termos de permuta, com a Companhia Imobi liária Clipper, de um terreno situado na ”Paixa de Integração",
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava /
objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr. Secretário e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às /
Comissões competentes.	
Of, ns 811/76,
	
em atenção
	
ao
	
Requerimento
	
nS 181/76, Of, nS 812/76, em atenção à Indicação n2 189/76. —
Of. na 613/76, em atenção à Indicação na 190/76, —
Of. n2 814/76, cm atenção à Indicação na 192/76. —
Of. n2 815/76, em atenção à Indicação na 193/76. —
Of, na 816/76, em atenção à Indicação na 194/76, —
Of, na 817/76, em atenção ao Requerimento na 180/76, Of. n2 818/75, em atenção à Indicação na 191/76, —
Of. n2 809/76, encaminhando cápia da lei nai612/76,
0 Sr, Presidente informou à Casa que se encontrava sobre a Mesa uma cdpia dos balancetes de receita e despesa,
Prefeitura Municipal de Garça, a disposição dos senhores verea
dores, para fins de exame, encaminhada a esta Casa, atravás do ofício de na 805/76. - 	 	 	 	 	
da
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Bxeou
tivo Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; - -
Ofício da Câmara Municipal de Jaboticabal, solici-/ tando apoio ao Requerimento na 110/76, ------- 	 	 	
Ofício da Delegacia Regional de Esportes e Recrea-/ ção de Marília, comunicando seu novo enderéço, ----- -
Of. circ. da Associação Paulista dos Municípios, en caminhando matária atinente ao I Congresso Interamericano de Mu nicípios, realizado em Montevidáo, J.Z
a
Cartao de Boas Restas do Sr, Osvaldo Gelamos Carquei
jero.
Cartao de Boas Pestaa do Sanatário André Luiz,
Cartao de Boas Festas do jornal "0 Estado de Sao /
Paulo'* e seu agente.
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, 0 Sr, Secretário convidou 0 Sr. Secretário a proceder a lei
tura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SEIíHORES VEREADORES. 	
Indicação
0 Sr, Secretário
na 195/76,
divulgou
do Sr,
o
Pedro
seguinte;
Krusicki
	
e outros, solicitando uma melhor conservação das ruas calçadas pelo siste ma "tor-cret", Z
Indicação na 196/76, do Sr, Antonio Conessa e outros,
c^ ,S^o ,^au^
44
solicitando a inclusão entre as ruas que serão pavimentadas
seguintes: Guanabara, Caramuru e Antenor Lara Campos. 	
. Presidente informou à Casa que cdpias das In￾as
0 Sr dicaçães, de números 195/76 e 196/76, serio encaminhadas à Ohe fia do Executivo, nos termos regimentais.
Requerimento n2 192/76, do Sr. tros, solicitando informações a respeito
da sede da Patrulha Juvenil Garcense. 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento ns 192/76 ã Ordem do Dia, ~ - -
Requerimento n2 193/76, do Sr, Antonio Conessa^e ou solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações '
, Antonio Consssa e^ou da futura localização/
a
tros, respeito da razão do não capeamento asfáltioo ao redor da Praça
Rui Barbosa. Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento à Ordem do Dia, -
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos /
Senhores Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPE-/
DIBNTB, 	
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra,disse
no ocaso desse mandato, lhe parece ridícula a situaçao
que se colocará a Câmara Municipal, ante um fato que ocorre;que pretende dizer a todos sobre o capeamento asfáltico que a Pre—/ feitura já executou no trecho da Rua Sgto. ’>Vilson A, de Olivei— , entre as ruas Minas Gerais e Tiradentes, que depende de lei. Continuando disse
em que.
ra
que, ainda, tramita nas Comissoes desta Casa. 0 orador que o erro originou-se do Projeto de lei-da Prefeitura, de n2 51/76, quando colocou na Rua Sgto. Wilson^A, de Oliveira, entre a Minas Gerais e Padre Leite, a denominação '‘calçamento à
paralelepípedo; que alí, infelizmente, e para a maior consterna çao, tambám está, de longa data, o escritdrio do engenheiro res ponsável e diretor de obras, dr. Shigueiro Kudo; que sabe ele ,
perfeitamente, o que existe entre a Rua Minas Ger^s e Padre /
Leite são as lajotas denominadas “tor-cret", que não poderiam /
ser nominadas de paralelepípedos} que aí está o 12 ôrro; que 22 êrro está no fato de Sr. Prefeito Municipal, atravás de Pro
jeto de lei n2 62/76, incluir a Rua Sgto, Wilson A. de Oliveira, trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e Minas Gerais,
plano de capeamento asfálticoj q.ue, portanto, nota-se um erro /
cometido no passado, tentando ser colocado em ordem, agora, Dis orador que um erro do passado não justifica um outro/ se o Sr. Chefe do Executi
um êrro do
0
no
se mais o
presente; que justificaria, isto sim, vo tentasse acertar as coisas, porque houve, talvez, diretor de obras, do seu engenheiro responsável; qu6j_ contu 0 projeto de lei n2 62/76, ainda, tramita nas Comissões,ten ainda,
sr.
do. do já recebido o parecer na Comissão d.e Justiça, estando.
por ser distribuido na Comissão de Finanças; que, a par disso,a
Rua Sgto. Wilson A. de Oliveira, entre as ruas Tiradentes e /
a^ ,^ão ^etf4/<t
zfn<z-l.a 45
líjinas Gerais, já está capeadai que isso á uma huuíilhaçao a este Poder Legislativo; que isso, lhe parece, está sujeito ticulação no Decreto-lei nS 201, porque á uma antecipação àqui lo que a augusta. Câmara Hunicipal de Garça poderá definir. Ao /
final do discurso, disse o orador que fica a mercâ das conscien cias dos senhores vereadores estudar, particularmente, o Proje to de lei nS 62/76, __que, fatalmente, no práximo dia 20, estará/ submisso à apreciação do Plenário,		 	
0 vereador Boanerges do Prado Vianna., com a palavra, disse que, segundo a lei federal nS 5.692/71, o ensino de 32 /
grau deverá depender da iniciativa particular; que foi nesse /
sentido á que^foi criada, em Garça, uma entidade particular ra constituição de uma faculdade; que foi nesse sentido é
opu«n>^n 9-, Prefeito Municipal, quando ele tentou e conseguiu tomar 0 prédio destinado pelo intervalo federal na avenida Bra sil à essa entidade; que dissera, ção de uma autarquia para instalação de faculdade,
era o melhor caminho, mas que não colocaria óbices, porque via que, apesar de não ser melhor , talvez, fosse, enfim, um caminho viável para se chegar àquela finalidade. Dando continuidade
a uma ar￾pa
que
mais recentomente, que a cria
em Garça,nao
em
orador disse que, visando a democratização do si_s tema de direção dessa faculdade que
que os membros do Conselho Diretor fossem eleitos entre os /
elementos designados; que visando, também,
ma 0 Sro Veríssimo Fernandes Barbeiro apresentara uma emenda, /
que, na realidade,, foi restritiva, porque exigir-se-á que os ele mentos integrantes do Conselho Diretor
sua oraçao, 0
se criará em Garça, sugeri¬
ra
a aprimorar 0 siste￾0 nível universitário; /"
que, então, houve a substituição de alguns nomes;
ra, aonde acaba-se se desembocar
que ve-se,ago
no Conselho dessa faculdade ;
que é de se notar, assim, que todos os elementos indicados pelo Sr, Prefeito e referendados por esta Casa são funcionários publi
COS estaduais e, portanto, impedidos, tanto pela Constituição da Republica Federativa do Brasil quanto pela Constituição Esta dusl quanto pelo Estatuto dos Funcionário Públicos e estão arris
cando● ando a nomeaçao do Sr. Prefeito, n m
sua situaçao fun cional.
0 Sr. Salvador Zago Junior, em aparte, indagou do /
orador o que poderia fazer a Câmara diante da matéria já aprova
da, com 0 parecer favorável da Comissão de Justiça,	 		
Em resposta, 0 vereador Boanerges do Prado Vianna /
disse que a Comissão de Justiça não era propriamente responsá^-/ vel pelo impedimento; que esse impedimento atinge diretamente /
ao Executivo e atinge, também, de forma direta, todos aqueles /
que pessoalmente se encontram impedidos. Ao finalizar, disse o
orador que 0 problema está levantado e que, por certo, 0 Execu tivo, através de sua atividade criadora, irá resolver 0 impasse
surgido 		 	 	 	 	 	 	
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Espe￾diente, o Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem,ao edil
e^ ^au^ 46
Salvador Zago Junior.
0 vereador Salvador Zago Junior, pela ordem, reque
reu a dispensa do Intervalo Regimental. - - - - ______
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado polo edil Salvador Zago Junior e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário
proceder a chamada para a ORDBM DO DIA, Procedida a chamada v_e
rifioou-se a presença dos seguintes: Antonio Oonessa, Boanerges
do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Luiz Carlos Belline, Luiz
Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru￾siki, Salvador Zago Junior e Vilson Pereira Remos, totalizando/ dez (10) dos senhores edis, 	 	 		
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr, Presidente submeteu em discussão a urgência contida no Re
querimento n2 192/76, do Sr, Antonio Conessa e outros, solici-7
tando ao Rxmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da futura localização da sede da Patrulha Juvenil Garcense, 	
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden te passou à votação da urgênoia solicitada no Requerimento 192/76, sendo aprovada por unanimidade de votos. Diante disso,o
Sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento, NÍo haven do solicitação de palavras, o Sr, Presidente encerrou a disci?-s￾sao e passou à votaçao, sendo aprovado por unanimidade de votos,
Rntra em discussão a urgência contida no Requerimen to n2 193/76, do Sr, Antonio Conessa e outros, solicitando
Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da razão do não capeamento asfáltico ao redor da Praça Rui Barbosa, 	
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden te passou à votação da urgência solicitada no Requerimento 193/76, sendo aprovada por unanimidade de votos. Bm consequên-/
cia, 0 Sr, Presidente submeteu em discussão o Requerimento, Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente encerrou a /
discussão e passou à votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade
votos, 0 Requerimento ns 193/76, -- -- -- 	
Bntra em là discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de Resolução n2 07/76, do Sr, Presidente da Câmcxa Municipal de
Garça, dispondo sobre a revalorização da gratificação recebida/
pelos funcionários da Secretaria da Câmara, por compare cimento/
às sessões. Pareceres das Comissões competentes. ------
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu discussão global do Projeto em tela e Pareceresr- ------
0 Sr, Presidente colocou em votação 0 Requerimento/
verbal formulado pelo edil Antonio Oonessa, sendo aprovado por
unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente, diante disso, submeteu/ 0 Projeto de Resolução ns 07/76 e Pareceres om diaoussão global,
Nao havendo solicitação de palavras, 0 Sr, Presidente encerrou/ a discussão e submeteu-os a votaçao, artigo por artigo, sendo /
aprovados por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou /
aprovados, por unanimidade de votos, em lã discussão e votação/
a
ns
ao
n2
de
a
W^^e/ó c ,S^o ,^au/ó
47
0 Projeto de Resolução n.e 07/76 e Pareceres.
Bntra eni 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei n2 65/76, do Executivo Municipal, dispondo sobre a doa-/
çao de um terreno à Fazenda Estadual, destinado h construção do
Oentro Interescolar Estadual de Garça, Parecer da Oomissão Oom
petente, -------------------------- _
0 vereador Antonio Oonessa, pela ordem, requereu a
discussão global do Projeto de lei n2 65/76 e Parecer, - - - —
0 Sr, Presidente colocou em votação o Requerimento
verbal formulado pelo edil Antonio Oonessa, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em consequência, o Sr. Presidente subme-/
teu 0 Projeto de lei nS 65/76 e Parecer em discussão global. —
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, di_s se que, há questão de semanas, esta Oaaa aprovara um Projeto de
lei, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a doação de uma
áre de terreno ao INPS} que, em tal Projeto, em seu original, /
uma das cláusulas dizia em doaçao '*pura e simples'* do terreno /
àquela autarquia, sem, contudo, estipular qualquer prazo ultimação da construção do prédio em questão. Continuando, o ora
dor disse que lhe causa estranheza a, até certo ponto, alegria,
porque o Executivo, desta feita, aprimorou-se quanto ao seu ass^ ssoramento técnico, tanto que o artigo 22 do Projeto de lei,ora em discussão, traz em seu bojo as condições lejais, isto é, diz
que 0 donatário não poderá dar ao imével destinação diferente /
da estabelecida na presente lei e diz que fico a critério da Se cretsria da Educação estabelecer o prazo para a construção referido prédio, que não poderá ser superior a 2 anos, a partir
da data da assinatura da escritura; que, contudo, há, ainda, o
vício da técnica de feitura de projetos à toque de caixa; que,
assim, aparece, outra vez, a expressão ‘'pura e simplesmente"; /
que, em consequência, na 2â discussão e votação, do Projeto de
lei em tela, apresentara, uma emenda substitutiva., Pinalmente, /
disse o orador que era pela aprovação do Projeto, em sua li di_s cuasão e votação. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 			
para
do
Nao mais havendo oradores inscritos para a discussão
do Projeto de lei n2 65/76 e Parecer, o Sr, Presidente encerrou a discussão e submeteu-os a votação, artigo por artigo, sendo /
aprovados por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou /
aprovados, por unanimida.de de votos, em lã discussão e votação,
0 Projeto de lei n2 65/76 e Parecer, ---------- —
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 63/76, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a mu
dança de denominação da Rua Guarany para Rua César Corrêa Lopes.
Parecer da Comissão competente, ----- ------- 	
0 vereador Antonio Oonessa, pela ordem, requereu a
discussão global do Projeto de lei n2 63/76 e Parecer. 	
0 Sr, Presidente colocou em votação o Requerimento
verbal formulado pelo edil Antonio Oonessa, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Face ao exposto, o Sr. Presidente submeteu
48 «Ê
,^au^
^■|"a
0 Projeto de lei n2 63/76 e Parecer em discussão global, Nao ha
vendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente encerrou a dis- passou à votação, artigo por artigo, sendo aprovados /
por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovados ,
por unanimidade de votos, em lê discussão e votação, o Projeto/
de lei n2 63/76 e Parecer. ^ _ -
Kntra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei ns 66/76, do vereador Luiz Carlos Belline, dispondo
bre a proibição de aberturas de valas em todas as ruas asfalta das do Município de Garça, para ligações subterrâneas de força
e luz. Parecer da Comissão competente. -----------
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu
discussão global do Projeto de lei ns 66/76 e_^Parecer.	 0 Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento
verbal formulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado por
unanimidade de votos, 3ni consequência, o Sr. Presidente subme-/
teu a discussão dos senhores vereadores o Projeto de lei nS /
66/76 e Parecer, globalmente, Nao havendo^solicitação de pal^/ o Sr,. Presidente encerrou a discussão e passou à votaçao,
sendo aprovados por unanimidade da votos.
cussao e
so￾a
vras,
artigo por artigo,
Sr. Presidente declarou aprovados, por unanimidade de votos,
lâ discussão e votação, o Projeto de lei nS 66/76 e Parecer.- Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia e
havendo oradores inscritos em RXPLICAÇXO PESSOAL,
te,antes de encerrar a Sessão, informou aos senhores vereadores a pauta da Ordem do Dia da l8â Sessão Extraordinária, que se^rea lizaria logo em seguida, consistente da 2§ discussão e votação/ das seguintes matérias? Projeto de Resolução nS 07/76, Projeto/ de lei n2 65/76, Projeto de lej. n2 63/76 e Projeto de lei nS /
66/76, Nada m.ais havendo
0
em
nao
o Sr. Presiden
rou encerrada Sessão. ------
,Secretário, redigi a presente Ata,
fiz datilografá-la e a subscrevi, juntamente com o Sr. Presiden El^rr^
● »
te.