sessao nº 4

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Qâm,atCL JHAiníeLpnl de d^atça
òiiado- de. São cpaula
CÃÍ.IARA rJNICIPAL DE GARCA
4g SBSSÃO ORDINARIA. REALIZADA EM 24 Dg FEVEREIRO SE 1975
PRESIDENTEi^ PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETiÇRIOs- LUIZ YAI.JAUOHI
No horário regimental, feita a chamada dos senhores verea.
dores, constatou-se a presença dos seguintes; Antônio Conessa, Ge -
raldo Campos, Luiz Carlos Bellini, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Pau
lo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Junior e Veríssimo Pernan -
des Barbeiro, num total de 8 (oito) dos senhores edis. - - - - - —
Havendo ndraero legal, o sr. Presidente declarou aberto os
trabalhos e colocou em discussão a Ata da 3^ Sessão Ordinária, rea
lizada em 17 de fevereiro de 1975. Não havendo solicitação de pala
vras, o sr. Presidente encerrou a discussão e promoveu a votação, -
sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou￾aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 3^ Sessão Ordinária, -
realizada em 17 de fevereiro de 1975. ---------------
0 sr. Secretário, por determinação da Presidência, infor
mou 0 EXPEDIENTE
Ofício
RECEBIDO
n2 052/75/DE,
DO EXECUTIVO
encaminhando
MUNICIPAL,
uma cdpia
	
do balancete￾sintático do mês de janeiro de 1975. -------------- —
Ofício n2 046/75/LE, acusando o recebimento do ofício n2- 15/75, desta Edilidade, que comunicou a composição da Mesa que diri
girá os trabalhos legislativos durante o biênio 1975/76. - - -
Pindo 0 Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal,
0 sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS, 	
I
i
0 sr. Secretário informou o seguinte: --- -----
Ofício, da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior,
convidando esta Edilidade para participar do Curso de Administra -
ção Municipal, que será realizado na cidade de Marília. - - - - - -
Ofício, do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social, -
encaminhando o movimento financeiro referente ao mês de janeiro de￾f
i
1975. 	
Correspondênciasjdas Câmaras municipais de Morro Agudo, -
Barueri, Maracaí, Florínea, Mogi-Guaçu, S.J. dos Campos, Barra Boni
ta, Jad, Palmital, Florida Paulista, Catanduva, Jales, Balbino, Cor
deirópolis, Bilac, Quatá, S. Sebastião, Bastos, P. Venceslau, Drac_e
na, Piracicaba, lacri, Guaraçaí, Pacaembu, Martinópolis, P. Pruden￾te, Mirassol, Junqueirópolis, Várzea Paulista, Andradina, Franca, -
Ibiuna, Itapetininga, Cafelândia, Alvinlândia e Cândido Mota, comu
nicando a eleição de suas Mesas para o biênio 75/76. - - —
Correspondências das câmaras municipais de Barrinha, Mogi
Mirim, são Paulo e da Associação Beneficente Espirita de Garça,Cia,
Paulista de Força e Luz, comunicando o recebimento do ofício circu
lar n2 2/75, desta Edilidade, que informou sobre a constituição de
sua Mesa para o biênio 75/76. 	 			 	 		
Cartao, da Prefeitura Municipal de Adamantina, comunican
do a posse da chefia do Executivo pelo sr, Fernando Chagas Fraga, -
0 sr, Presidente determinou ao sr. Secretário que anotas
se a presença do sr, Boanerges do Prado Vianna. ----------
&7mata ^Mumei^.aL de ^atça
ôiiaã<y ili. São- (^Pauh
Ofício, da Associação Comercial & Industrial de Garça, en
caminhando a opinião da classe acerca da instalação do parquímetro￾nas ruas da cidade de Garça. - -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento do Requerimen
to acima enunciado à Comissão de Justiça. -
Terminado o Expediente Recebido de Diversos, o sr. Presi
dente determinou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES
VEREADORES.
O
	
sr. Secretário deu conta do seguinte: ---------
Requerimento n2 16/75, do sr. Paulo Renato Alves de Souza
e outros, consignando, em Ata, voto de satisfação e aplausos aos -
srs. Alaor Carbonieri, Irineu Araújo Palmeira e Ary Marino Filho, -
que colaram grau pela Faculdade de Direito de Bauru. ------ —
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações
em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras, o sr.
Presidente passou â votação, sendo aprovada por unanimidade de vo -
tos, 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos ,
0 Requerimento ns 16/75» --------------- --- —
Requerimento nS 17/75, do sr. Salvador Zago Junior e ou -
tros, consignando, em Ata, votos de congratulações aos novos bacha￾ráis Oscar Malavasi Junior e Maria José Martins, que colaram grau -
pela Faculdade de Direito de Marília -
0 sr, Presideníff^â^BEíavra para as considerações em torno
da propositura, Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presiden
te passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requeri -
mento nS 17/75. --------------------------
Requerimento nS 18/75, do sr. Salvador Zago Junior e ou -
tros, solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal acerca dos
novos abrigos implantados nos pontos de taxis. --------- —
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr. Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão.—
Requerimento n2 19/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbei
ro e outros, solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal s£ -
bre a conservação da passagem subnível da Rua Prefeito Salviano Pe
reira de Andrade que demanda ao bairro Labienópolis. —
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr, Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão,
Requerimento nS 20/75, do Salvador Zago Junior e outros,-
reivindicando junto ao govêrno do Estado a contrataçao das obras de
implantação da rodovia Pirajui-BR153» ---------------
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu que con
signasse regime de urgência no seu Requerimento. -------- —
0 sr, Presidente submeteu à deliberação do Plenário o Re
querimento verbal formulado pelo sr. Salvador Zago Junior, que foi￾aprovado por unanimidade de votos, 0 sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 20/75 à Ordem do Dia da presente Ses
sao.
Requerimento nS 21/75, do sr. Salvador Zago Junior e ou -
tros, solicitando informações junto ao Consórcio Intermunicipal de
Promoção Social sobre o "quantum" pago ao CIP3, no exercício de -
1974. 		
M
^ântaoL JfLuníelp,ai .de
djiiado- (li. cJVlíi- cpauh
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr. Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão.
Requerimento n2 22/75» do sr. Paulo Renato Alves de Souza
e outros, consignando, em Ata, voto de profundo pesar pelo faleciraen
to do sr. Benigno Silva. ----- _______ _ —
0 sr» Presidente franqueou a palavra para as considerações
em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras, o sr.
Presidente passou â votação, sendo aprovada por unanimidade de vo -
tos. 0 sr. Presidente decl>>rou aprovado, por unanimidade de votos ,
0 Requerimento nS 22/75. -------------------- -
Requerimento n2 23/75, do sr. Mauro Mattos e outros, soli
citando ao Executivo interferir junto ao PECB, para que se construa,
junto ao Grupo Escolar de Vila Aracelli, cozinha e arquivos. - - —
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr. Presiden
te determinou o seu enca:ninhamento à Ordem do Dia da presente Ses
são. - — -
Requerimento nS 24/75, do sr. Mauro Mattos e outros, soli
citando junto ao Executivo sobre se o Município tem cumprido o que
determina a Lei 5.692/71, que determina o levantamento da população
escolar de 12 grau. ------------------------
Devido a urgência contida no Requerimento, o sr. Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Ses¬
são.
Indicação n2 8/75, do sr. Antônio Conessa e outros, soli
citando ao sr. Prefeito Municipal providencias no sentido de locali
zar em outra rua o ponto de charretes de nossa cidade. - - - - - —
0 sr. Presidente informou que a cópia da mesma seria enca
minhada ao sr. Prefeito Municipal, - -- —
Indicação nS 9/75, do sr. Mauro Mattos e outros, solici -
tando ao sr. Prefeito Municipal para que determine urgentes reparos
nas ruas da Vila Aracelli, ------------------- —
0 sr. Presidente informou que a cópia da mesma seria enca
minhada à chefia do Executivo. - -- -- -- ---------- - —
Encerrado o Expediente Apresentado pelos senhores Vereado
res, 0 sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, - -
Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o -
sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. - - - - - —
0 sr. Boanerges do Prado Vianna usou da tribuna para ven
tilar alguns assuntos, que, ò.^timamente, tem feito despertar a aten ção dos garcenses, no sentido encontrar diretrizes, a fim de se
melhorar as condições de vida em Garça e propiciar o seu desenvolví
mento. Assim é que, segundo o orador, na indústria reside a grande￾opção desenvolviraentista para o Município de Garça e reportando às￾últimas notícias sobre o desenvolvimento industrial de outras cida¬
des, afirmou que talvez estejamos perdendo tempoj que,nesse sentido,
na cidade de Pederneiras, a firma Equipamentos Clark S/A construiu,
em 10 meses, outra fábrica no Brasil, a qual deverá empregar l,5oo￾pessoas e que o suporte econômico, nos últimos 20 anos, da cidade -
de Indaiatuba i a industria. Entendia, assim, que na medida que sc￾possa oferecer facilidade àquelas indústrias que já se encontram -
aqui instaladas,e, ainda, na medida que se consiga trazer empresas-
Qâmata JKumelp.aL de
£iiiael<% de. Sãfí (PaiJjy
de fora para aqui se instalar, se estará colaborando para o desenvol
vimento do Município. Que, contudo, na administração se deve pensar
no sentido de fazer com que ela funcione automàticamente em determi
nadas áreas, corao, por exemplo, na limpeza urbana e na manutenção -
dc diversos serviços, que estão carentes em vários setores e, nesse
sentido,mencionou os seguintes fatos; aparecimento de uma cobra nas
proximidades de uma residSncia; reclamação em virtude do depósito -■
de detritos em ruas das cidades, sem que haja a sinalização e, fi -
nalmente, a inusitada presença de uma vaca dentro da cidade. -- - —
0 sr« Luiz Carlos Bellini, em aparte, disse que corrobora
va com as afirmativas do orador, vez que também recebera reclamações
nesse sentido.		
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, afirmou que
esses fatos repercutem negativamente para uma administração. - - —
0 sr. Veríssimo Pernandas Barbeiro, aparteando, esclare -
ceSiP^á foram tomadas providências, a fim de sanar tais problemas, -
inclusive cora a capinação da área pertencente à PBPASA, - - - - - -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando em seu di_s -
curso, no tocante à instalação dos parquímetros, embora louvando as
boas intenções em disciplinar uma situação de fato, afirmou que era
contrário a tal medida, porque esta serviria para evasão de rendas￾do Município, porquanto a empresa mantenedora ficaria com a margem￾de 60^ do rendimento anual aproximado de I40 mil cruzeiros. - - 1 -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse con
cordarcom 0 orador, mas que 0 problema do estacionamento está a me
recer uma regulamentação. ---------------------
Bando sequoncia, o orador afirmou que, de fato, 0 proble
ma do estacionamento deve ter uma solução, porque o uso abusivo de
um determinado trecho, por um veículo apenas, passa a ser uma injus
tiça social; que, nesse sentido, sugeria a rejeição do projeto do -
Fxecutivo e, futuramente, encaminhamento de um outro projeto. - - -
Concedeu outro aparte ao sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que discordou da sugestão do orador, dizendo que 0 projeto viera com
0 podido de urgência, por isso razoável seria um substitutivo. - —
^1’rosseguindo, 0 sr. Boanerges do Prado Vianna, disse que- a solução problema estaria, talvez, no aproveitainonto dos serviços￾dos escoteiros e na reorganização dos guarda-mirins, que teriam in
teresse até em gozar da concessão da regulanientação do trânsito. —
0 sr. Salvador Zago Junior, aparteando, afirmou que 0 ora
dor estaria antecipando a discussão de um projeto, que,pròximamente,
deverá subir ao Plenário. ---------------------
Respondendo ao aparteante, o sr. Boanerges do Prado Vian na afirmoâ nao tivera mínima intenção em antecipar à discussão,
se deveu a um apelo feito por alguns companheiros o reconhecia que 0 -
problema merece um melhor estudo na ocasião apropriada, - - - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, em um novo aparte, disse que não havia dúvida de que a maioria é contrária a instalação do par -
químetro e convidou 0 orador para que auxiliasse aos demais compa -
nheiros na elaboração de um plano para regulamentação do estaciona
mento. ----------------------------- 	
mas
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, finalizando, disse que,- em se entregando a fiscalização do estacionamento à uma entidade -
&âmata ^/fLun.lelp,ai de. .QatqxL
ôiiado. <{e. Sna- ^/)(wLo
local, estaríamos realizando três atividades a um sd tempos ordena
mento do estacionamento no centro da cidade; objetivaria alguma as￾sitência ao menor e, finalmente, evitaria o escoamento de divisas -
de nosso Município. -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse
que as críticas lançadas na última Sessão surtiram efeito. Assim é
que 0 sr. Prefeito Municipal já procedeu o devido remanejamento den
tro do quadro de funcionários, objetivando melhor rendimento dos -
serviços; que já se providenciou a capina da área que margeia os -
trilhos da FEPASA; que as terras serão colocadas nas ruas da Vila -
Labienopolis, Vila Serafim e Vila Aracelli e, posteriormente, essa- oporação será aplicada na Vila Williams, Vila Cavalcanti e Vila Ma￾riana. Prosseguindo, o orador disse que duas notícias o preocupam -
sobremaneira. A primeira delas, diz que o curso de enfermagem s<5 -
tem cinco inscritos, quando se sabe que haveria necessidade de, pe
lo menos, 20 alunos . -------------- ---
0 sr. Boanergos do Prado Vianna, aparteando, disse que
Poder público Municipal deve se manifestar, procurando arregimentar
elementos, através mesmo de publicidade. ------------ —
0 orador, continuando, disse que a segunda notícia desa -
lentadora e a de que, possivelmente, o colégio técnico Agrícola, por
falta de alunos, deixe dc funcionar. ----------- — - - -
Foi aparteado novamente pelo sr. Boanerges do Prado Vian
na, que esclareceu que, também, infclizmonte, uma das <áreas do IBF￾deixou de funcionar, por falta do alunos. -------------
Veríssimo Fernandes Barbeiro, finalizando, disse que era￾o momento de lutar para que esses cursos sejam mantidos. - - - - —
Nao havendo mais inscrições dc oradores, o sr. Presidente
deferiu,pela ordem, a palavra ao sr. Antonio Gonossa. - - -
0 sr, Antonio Conessa, pela ordem, solicitou a dispensa -
do intervalo regimental. ---------- -
0 sr. Presidente consultou o Plenário sobre o Requerimen
to verbal, formulado pelo sr. Antonio Conessa, o, obtendo m-anifesta
Çvão favorável, determinou ao sr. Secretário que procedesse a chama
da dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. ----------
Peita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes v^
roadoresj Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Gam -
pos, Luiz Carlos Bellini, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato
Alves de Souza, Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernandes Barbeiro,
num total de 9 (nove) dos senhores edis. ------------
Havendo número regimental, o sr. Presidente determinou
sequência dos trabalhos, --------------------
Entra em Is discussão e votação o Projeto de Lei ns 2/75,
do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um crédito￾ospecial no montante de C4 36,000,00, destinado as despesas de manu
tenção do Pronto Socorro Municipal, junto a Sta. Casa de Misericór
dia d^ Garça, Pareceres das Comissões Competentes, ----- -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requercu￾a discussão global. 0 sr, Presidente submeteu em votação o pedido -
formulado, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr,
Presidente colocou em discussão global, o Projeto anunciado e pare
ceres, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - —
0
a
Qâmata JKamai^.aL de, ^ar^a
ôiiad» dt ãão- f^f)<w.lô
Nao havendo solicitação de palavras» o sPo Presidente» deu
por encerrada as discussões, e submeteu em votação, artigo por art^ go, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presiden
te declarou aprovado» em lâ discussão e votação, o Projeto de lei -
nQ 2/75. 	
Entra era la discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
lei n2 3/75» do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de -
um credito especial no valor de Cr8 248.976,00, destinado ao prosse guimento das obras do Colégio Técnico Agricola Estadual de Garça. -
Pareceres das Comissões Competentes, 	 					 	 	
0 sr. Luiz Yamauchi» pela ordem» requereu a discussão glo
bal.
0 sr, Presidente submeteu à votação o pedido formulado, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade* de votos, 	 	 	
0 sr. Presidente submeteu a discussão global o Projeto e
pareceres. Nao havendo interesse, 0 submeteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por
unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, em 1§ -
discussão
Entra
e votação,
em li
o
discussão,
Projeto do
artigo
lei ns
por
3/75.
artigo,
	
o Projeto de -
de lei n2 4/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura -
de ura crédito de CrS 24.300,00, destinado as despesas de subvenção -
ao setor regional da Campanha de Alimentação Escolar. Pareceres das Comissões Corapetentes. __
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a discus
deu por encerrada as discussões,-
sao global.
0 sr, Presidente colocou em votação o pedido formulado, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 		 	 		
0 sr, Presidente submeteu,em discussão global, o Projeto￾e pareceres, Nao havendo solicitação de palavras, deu por encerrada as discussões e submeteu em votação, artigo per artigo, 'tendo a Ca
sa aprovado por unanimido.de de votos. 0 sr. Presidente declarou —
aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de lei nQ 4/75, - 	
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
lei nQ 5/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização le gislativa para firmar convÔnio com as agencias bancárias de Garça,- para arrecadação dos tributos Municipais. Pareceres das Comissões -
Competentes. ------ _
0 sr. Mauro Mattos, pela ordem, requereu a discussão glo￾0 sr. Presidente submeteu em votação o pedido formulado,-
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. ----------
0 sr. Presidente submeteu , em discussão global, o Projeto G__pa-receres, Nao havendo solicitação de palavras, encerrou as discu_s soes e submeteu-os em vot<?.ção, artigo por artigo, tendo a Casa apro
vado por unanimidade de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado,-
por unanimidade de votos, em 1§ discussão e voteaçao, artigo por ar
tigo, 0 Projeto de lei nQ 5/75, 	 				 		 			
Entra em lâ discusçao e votaçao, artigo por artigo, o Pr_o jeto de lei nQ 6/75, da Presidência da Câmara Municipal de Garça, -
dispondo sobre abertura do um cre'dito suplementar do Ci^ 650,00, à -
verba de substituição ou licença prêmio remunerada a servidores
bal.
da
Otíffiata JfLumeÁ4}.aL de (^atça
ôiiad(% (ít São- <P<iuio
Secretaria da Câmara. Pareceres das Comissões Competentes. - - - —
0 sr. Antonio Conessa, pela ordem, solicitou a discussão￾globalo
0 sr. Presidente submeteu cm votaçao o podido formulado,-
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. ----------
0 sr. Presidente submeteu cm discussão global o Projeto e
pareceres. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente en
cerrou as discussões e submeteu-os em votação, artigo por artigo, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente d£ clarou aprovado, por unanimidade de votos, em l£ discussão e vota -
ção, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 6/75. ---------
Entra em discussão a urgGncia contida no Requerimento n2-
18/75j do sr. Salvador Zago Junior e outros,solicitando informações
ao sr. Prefeito Municipal acêrea dos novos abrigos implantados nos
pontos de taxis. Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presi -
dente encerrou as discussões atinentes a urgência e colocou era dis¬
cussão os termos da propositura, que foram aprovados por unanimida
de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade do vo
tos, 0 Requerimento nS 18/75. ------- ----------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2-
19/75i do sr. Veríssimo Fernandes :^rboiro e outros, solicitando in
formações ao sr. Prefeito Municipal sobre a conservação da passagem
subnível da rua Prof, Salviano Pereira de Andrade que demanda ao -
bairro labienópolis. Nao havendo interesse na discussão da urgência,
0 sr. Presidente colocou em discussão os termos da propositura. - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cora a palavra, disse￾laraentar a falta de policiamento daquele local,por parte do guarda￾noturno; que lamentava, também, porque os estudantes que por lá pas
sara sao alvos de vexame; que o Requerimento tinha o sentido de alcr
tar o Executivo desse gr vo problena. ---------------
Nao havendo mais solicitação de palavras, o sr. Presiden- ^^D^eggjjuerimento em votaçao, sendo aprovado por unanimidade do vo
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos -
0 Requerimento n2 ig/75. - 	 		 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento nS￾20/75, do sr. Salvador Zago Junior c outros, revindicando junto
govêrno do Estado a contratação das obras de implantação da rodovia Pirajuí-BR 153« Não havendo interôsse na discussão da urgência, o -
sr. Presidente colocou em discussão os termos da propositura. - - -
0 sr= Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, reconhe -
ceu que era muito oportuno o Requerimento apresentado polo sr. Salva
dor Zago Junior, mas que, honestamente, achava que nada aquilo iria
funcionar, porque Garça nao tem prestígio político em são P.iulo e em
Brasília; que, se o sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, ou o nobre ve
reador Salvador Zago Junior, tivessem sido apoiados a deputado e, -
cm sento eleitos, insistissem e persistissem, talves, se conseguis
se alguma coisa. - — - -- -- -- -- --	
ao
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse que agradecia pela referência feita, mas esclareceu que jamais pleitea
ra 0 cargo de deputado. ----------- ---------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna disse que a união das —
classe políticas de Garça era uma necessidadá^^c? conseguir o almeja
do prestígio político. — - —
&ãifiatxL ^/KunieJjfiaL (^aiçcL
ôiiado- dí São- ^PauLo
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, agradeceu a r^
forencia feita pelo sr. Boanerges do Prado Vianna. Cora referencia -
ao seu Requerimento, afirmou que, na época oportuna, lhe parecia -
que a estrada seria desencantada5 que, contudo, interesses políti
cos de alguns prefeitos da região colocaram por terra a luta da -
gente garcense. Realmente, faltou, na ocasiao, prestígio político,-
enfatizou 0 orador. - -- -- -- — — —
0 sr. Veríssimo Pornandes Barbeiro, aparteando, disse que,
na oportunidade, 0 deputado Salira Curiatti se manifestou junto ao -
Secretário dos Transportes, tanto que 0 levantamento aérofotografi￾co foi ultimado, —
Prosseguindo, o sr. Salvador Zago Junior, afirmou que es
te seria 0 último cartucho, para insitir junto ao Governo no senti¬
do da contrataçao dessa obra. - - - —
0 sr. Veríssimo Fernandes, aparteando, disse que, na épo
ca, um deputado federal, eleito por Bauru, houve por bem atrapalhar
03 planos e desejos de todos nós, ---- - 	
Dando sequência em seu disev. 'so, 0 sr. Salvador Zago Ju -
nior disse que 0 Requerimento tinha sentido de lembrar 0 sr. Gover
nador que a implatação da estrada Pirajuí-BR 153 beneficiaria uma -
vasta região, - - - ------------
0 sr. Veríssimo Pornandes Barbeiro, aparteando novamente,
afirmou que, por ser uma estrada dc baixo custo, haveria possibili
dade, ainda que remota, dc ser contratada 0 início de suas obras, -
0 sr. Salvador Zago Junior disse que, embora não acredi -
tando muito na concretização da estrada, era 0 último cartucho a ser
queimado.
Nao havendo mais solicitação de palavras, 0 sr, Presiden
te submeteu 0 Requerimento ora votação, sendo aprovado por unanimida
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, 0 Requerimento n2 20/75 -
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento nS￾21/75, do sr. Salvador Zago Junior, solicitando informações junto -
ao Consórcio Intermunicipal de Promoção Social sobre o "'quantum*' pa
go ao GIPS, no exercício de 1974, Nae havendo interesse na discussão
da urgência, 0 sr, Presidente submeteu a discussão os termos da pro
positura.
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que o -
seu Requerimento tinha 0 sentido dc solicitar daquela entidade uma￾posição de seu funcionamento, porque, segundo os estatutos, os muni
cípios consorciados são obrigados a pagar, anualmentc, um determina
do percentual de seus tributos e, também, que e de sou conhecimento,
embora através de fontes oficiosas, que apenas 0 Município de Garça
vem contribuindo regularmente, ----- - -- - —
Nao havendo mais solicitação de palavras, 0 sr. Presiden
te encerrou as discussões c submeteu o Requerimento em votaçao, sen
do aprovado por unanimidade de votos, 0 sr, Presidente declarou apro
vado, por unanimidade dc votos, 0 Requerimento nS 21/75, - - - - —
Entra cm discussão a urgência contida no Requerimento nS￾23/75, do sr. Mauro Mattos e outros, solicitando ao Executivo inter
ferir junto ao FBCB, para que se construa, junto ao Grupo Escolar -
de Vila Aracelli, cozinha e arquivos. '
17 &imnta J,HamcÃp.aL de ^atçcL
&iiad& dí Sã(X ^Pnuíc
Nao havendo interesse na discussão da urgência, submeteu em discussão os tormos da propositura.
0 sr.-Mauro Mattos,
0 sr. Presidente
a palavra, disse que vem, de longa, data, criticando a forma como está sendo construido o Grupo Escolar da Vila Aracelli,
● no futuro. Já que
com
pois que haverá evidente falta de salas de aula,- atualmcntc, o Grupo está funcionando precàriamen te com 5 salas do aula e sc constroe um novo prédio com apenas 4 sã Ias de aula, enfatizou o orador. Lembrou, ainda, exige que a escola tenha, pelo monos, 8 salas; cozinha está sendo construida junto ao grupo, 0 sf. Veríssimo
que a lei n25,692“
0 que á pior, nem a
arrematou o edil. - -
Fernandes Barbeiro, aparteando, indagou -
do orador o nS do período em que funciona o Grupo, respondido que a citada escola funciona cm dois períodos. — — — —
0 sr. Mauro Mattos, ao terminar o seu discurso, solicitou aos pares a aprovação do seu Requerimento e encareceu do Bxccutivo￾r.iunicipal interferência junto ao FECE e as dojnais autoridades, in -
clusive ao recém-oleito deputado federal João Pedro de Carvalho Ne to, que e cidadão garcenso. 	 			 		 	 	 	 	
tendo este lhe -
Nao havendo mais solicitação de palavras, to encerrou as discussões e submeteu 0 sr. Presiden￾0 Requerimento cm votação, sen do aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade do votos, 0 Requerimento n2 23/75. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 24/75, do sr. Mauro Mattos c outros, solicitando junto ao Executivo informações sobro se 0 Município tem cumprido 0 que determina a lei 5.692, que determina 0 levantamento da população escolar do 12 grau* Na.0 havendo interesso na discussão da urgência, submeteu em discussão 0 Requerimento. Não havendo solicitação de pa lavra, 0 sr, Presidente passou à votação, sondo a.provado por unani midade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida de votos, 0 Requerimento n2 24/75, 	 			 	 	 	 			
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, 0 sr, Presidente defe -
riu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - '
0 sr, Presidente
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que há uma notícia alvissareira para a cidade de Garças a de que uma fá brica de derivados de ossos pretende-se instalar a
Prefeito Municipal já prometera todo
sa medida. Continuando,
trrnhar 0 o fato do
qui; e que 0 sr,-
apoio para concretização des—
o sr, Boanerges do Prado Vianna disso cs -
sr. Prefeito Municipal ter ido até a Capital in Balcão de Projetos, algo que interessasse ao Município, 0 sr. Paulo de Toledo se queixava a alguo? a que^dá muito cré dito, de que ninguém da Municipalidade se interessou em procurá-lo- a fim de entabular estudos para uma possível instalação dc uma fá -
brica do misturador de adubos da lAP, Disse mais que é chegado a ho ra de deixar de pensar era projetos faraônicos ~
o sr. Chefe do Executivo, no problema da escolarização e industrial! zação do Garça. 		 	 		 		 			
fermar-se, no
e,aqui,
0 pensar, ponderar com
^0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse que as criticas apresentadas na Sessão passada surtiram efeitos, -
visto que o sr. Prefeito Municipal já tomou as providencias, a fim- dc atender as solicitações contidas nos Requerimentos; que cora rela çao ao problema ventilado pelo sr. Boanerges do Prado Vianna, cabia
18 Qâmata J.MiwleIjp.aL de í^atça
ôiiadix dt. São- ^PaaLo
caBia-lhc inform?.r que a Administração sg interessou na instalação- da fábrica de misturar adubos, tendo inclusive dialogado com o sr,-
representante daquela empresa. Continuando , o sr. Veríssimo Pernan
de Barbeiro disse que com relação ao assunto ”obra faraônica, abor
dado pclosr. Boanerges do Prado Vianna, cabia-lhe esclarecer que objetivo da Administração c' unir o util ao agradável? atração turis
tica e climinaçao da. erosão5 que,com relação ao PIB municipal, soli citação feita pelo sr, Boanerges do Prado Vi.anna, acredita que a -
Prefeitura nao tenha condição de apurá-lo, ..as acredita que este -
tenha decrescido,
0
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que tanto
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, como 0 sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro e^ele próprio tinham a mesma preocupação, qual seja 0 problema da evasao de rendas dos municípios, Que sempre insistira no Congres
so Estadual dos Municipios, do que participara, para que a Associa ção Paulista de tlunicípios deveria colocar no temário o problema da
evasão. Continuando, 0 sr. Salvador Zago Junior relacionou várias -
fontes de evífeo de rendas do município do Garça, inclusive referiu￾ao caso do parquímetro, na hipótese da sua instalação, - 	
Nao havendo mais oradores inscritos em Explicação Pessoal,
,0 sr, Presidente, antes de encerrar a presente Sessão, anunciou a -
pauta da Ordem do dia da próxima Sessão, constante da 2ê discussão￾e votação dos Projetos de lei nSs 2/75, 3/75, 4/75, 5/75, 6/75, -
Nada mais havendo, 0 sr, Presidente declarou encerrada a
presente Sessão,
Secretário, lavrei a presente Ata, fiz￾ovi, conjuntamento com 0 sr, Presidente, -
Eu,	
d.?.tilografá-la e a
PRESIDENTE