sessao nº 12

&âm.am JMmd4f.aL de í^atça
ôiiado- dl São epaul^ 61
OÃlüARA MUNICIPAL DS C-ARCA
12g SESSÃO ORDINÁRIA. RBALIZAlA EM 22 PS ABRIL DE
PRESIJgNTB;- ANTOHIO CONESSA
SBCRETARIO;- LUÍZ YAMUC?II
No liorario regimental, feita a chamada dos senhores verea
dores, verificou-se a presença dos seguintesí Antônio Coneasa, raldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi,■Pedro Krusicki,- Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr Mafud, num total de oito (8) dos senhores edis. - —
Havendo número legal, o sr, Presidente deu por aberto trabalhos da presente sessão» fV PS, '
sao a Ata da 11§ sessao Ordinária, realizada em 14 de abril de 1975» Nao havendo solicitação de palavras, rou a discussão e passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de -
votos, a Ata da llg Sessão Ordinária. _
0 sr. Secretário,
Ge
08
submetendo, inicialmente, em discus￾o sr, Presidente encer￾por determinação da Presidência, infor mou o BXPDIENTB
Projeto
RBCBBIDO
de lei n2
DO
14/75?
EXECUTIVO
solicitando
LnjNICIPAL.
autorização
	
para fir mar convênio, pelo prazo de 5 “
dade, visando criar facilidades, para prática profissional dos alu nos do Curso Tácnico em Enfermagem, Z
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto -
de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante a
manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Compe tentes. - “
anos, com entidade hospitalar da ci~
0 sr. Presidente, a seguir, solicitou ao sr. Secretário —
que divulgasse o EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte; -
Uma cópia "xerográfica", enviada pelo deputado Sólon Bor
ges dos Reis, do D.O» de 8/4/75, onde está publicado o Projeto lei ns 46/75, que dá a denominação de Escola Estadual de le Grau -
"Professora Nely Oarbonieri de Andrade", ao antigo Grupo Escolar -
de Vila Rebêlo. _
de
Circular da Camara Municipal de Tapiraí, comunicando a
eleição da Mesa.
Circular da Associação Paulista de Municípios, do que, no XIX CONGRRSSO BSTADUA.L DE MUNICÍPIOS, será ministrado -
um curso de Direito e Administração sob a coordenação do jurista -
Tito Costa.
comunican￾OfÍQio^da Câmara-Municipal de são Bernardo do Campo, nicando a eleição da Mesa. -
Carta do deputado João Pedro de Carvalho Neto, congratu —
lando-se com a Mesa Diretora desta Casa. T-.
Serviço de Obras Sociais, encaminhando relatório do III -
Encontro de Obras Sociais do Estado de são Paulo realizado nesta —
cidade. -
comu
Ofício da Câmara Municipal de Tupã, solicitando desta Ca sa apoio ao Requerimento nfi 31/75. - Z
Qâmata. ^MunLeJ4}.aL de
Oí"ício da 0âmaí^“léíi£Í^2^ÍJaj!^'^£í:fe^Parapuã, solii^tando ap^â- ta Casa à propositura ns ol/75, ----- ------
Circular da Câmara Municipal de Irapua, comunicando a elei çáo da Mesa Diretora para o biênio 1975/76. “
^ Circular da Camara Municipal de Anhumas, comunicando a ~
eleição daOfício Mesa para subscrito o biênio pelo 1975/76. professor	
Adhemar Marques Craveiro, Inspetor de Ensino Substituto do 62 Distrito, encaminhando resposta ao solicitado através do Requerimento nS 42/75, de autoria do verea dor Duíz Carlos Belline. ”
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0
sr. Presidente determinou ao sr. Secretário que procedesse a leitu
ra do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
Requerimento n2 57/75, do sr. Antônio Conessa e outros, -
fazendo consignar em Ata voto de pesar pelo falecimento do dr. Pa£ choal Ranieri Mazzili. _
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações
em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras, 0 sr.
Presidente passou à votaçao, sendo aprovada por unanimidade de vo
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
0 Requerimento n2 57/75. - 	 	 	
Requerimento n2 58/75, do sr. Antônio Conessa e outros, -
consignando, era Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do -
sr. Joaquim Venâncio de Souza. ----------------
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considerações
em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras, 0 -
sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
0 Requerimento n2 58/75. ---------------------
Indicação n2 29/75» do sr. Antônio Conessa e outros, soli
citando ao sr. Prefeito Municipal providências urgentes no sentido
de proceder reparos nas ruas do distrito de Jafa. ---- -
0 sr. Presidente determinou que se encaminhasse uma cõpia
da Indicação ne 29/75 ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regí -
mentais,
Indicação n9 30/75, do sr, Geraldo Campos e outros, soli
citando do sr. Prefeito Municipal a construção de piso na Praça An
tenor Lara Campos. ---------------------- -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento de uma copia
da Indicação nQ 30/75 ao sr. Chefe do Executivo, nos termos regimen
tais, ----------------------------- —
Requerimento n2 59/75, do sr. Salvador Zago Junior e ou -
tro, solicitando do sr. Prefeito Municipal informações concernen --
tes a forma como está sendo procedido 0 pagamento do pessoal utili zado na operação "SANEAMENTO'', -
Pace ao pedido de urgência contido no Requerimento nS 59/75, 0 sr, Presidente determinou 0 seu encaminhamento à Ordem do
Dia da presente sessão, -------------------- —
Encerrada a leitura do Expediente Apresentado pelos senho
res Vereadores, 0 sr, Presidente consultou 0 sr. Secretário se ha
via oradores inscritos no Pequeno Expediente, - - - -
0 sr. Secretário informou que 0 vereador Salvador Zago Ju
nior havia se inscrito, mas que desistira de fazer uso da tribuna.
Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente,
0 sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE,
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que
cumprimentava 0 líder da bancada arenista, sr. Veríssimo Fernandes
63 ^âmatCL ^/KunleJjp.ai de ,0ai<ía. XIX CONGRESSO SSTADÜi^ M I^NIClMOS. quando tecsij/ severas críti irresponsabilidad-^^OTiKllí^i^a-eWr estatal na realização de -
nos Municípios, impondo a estes encargos que oneram o já com- alido erário
0 sr.
das
Veríssimo
Prefeituras.	
Fernandes
	
Barbeiro, aparteando,
	
esclareceu que uma propositura, enfocando o problema acima ventilado, será le vado ao Congresso Municipalista em nome da Câmara Municipal de Gar
ça. 	 	 		 	 	 	 	
^0 orador, continuando, afirmou que, com toda certeza, a Ca sa ficara lisongeada por aquela atitude do aparteante.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em novo aparte, lembrou que, na construção do trevo e do respectivo acesso de nmsi cidade vi zinha, aquele Município será obrigado a desapropriar uma faixa de -
terras e doar ao Estado, o que reforça, ainda mais, exposta sucintamente naquela Reunião Preparatória.
Finalizando, o sr. Salvador Zago Junior disse que cípios deveriam analisar friamente todos os "presentes"
sao dados pelo governo estadual e, tambám, pelo governo federal, -
pois, muitos 36 constituem em verdadeiros "cavalos de tróia". - 	
0 sr. Jathyr Mafud, com a palavra, disso que cumprimentava
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro pelo seu brilhante desempe nho na Reunião Preparatória ao XIX Congresso Estadual de Municípios, por ter tido a feliz idáia de, ao levar uma crítica ao governo do -
Estado, na sua atuaçao junto aos municípios, ao mesmo tempo, deu um testemunho de que começamos a lutar pelo o que ó nosso, A par disso, o orador cumprimentou o vereador Salvador Zago Junior, por não aban donar a luta em velar pela segurança dos munícipes, em pleiteando —
uma reformulação na construção do 22 trevo. Disse mais, o orador, -
que seria o caso de apelar para o sr. Prefeito Municipal para que -
elo desista da idéia de construir a 2ê via de acesso, condição de que o trevo seja bom construido. Finalmente, thyr regozijou-se pela presença do sr. Antônio Conessa na Presidên
cia da Mesa Diretora.
. ê
a sua tese, Oa
os muni￾que lhes
a nao ser sob
0 sr, Ja -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, inicial
mente, agradeceu as referôncias elogios
readores Salvador Zago Junior e Jathyr Mafud, com relaçao a sua, atua çao na Reunião Preparatória ao XIX Congresso Municipalistaj em segu^ da, afirmou ele o seu pensamente, concernente ao problema dos muni cípios ante a administração estadual e federal.
as dirigidas a ele pelos vo
teve uma boa recepti vidade naquela reunião e que, por isso, apresentará uma tese, moção ou indicação, em nome da Câmara Municipal de Garça, no Congresso de Municípios, que se realizará na cidade de Campos de Jordão, do a recente crise nas hostes arenista, na qual viu-se envolvido, —
justificou dizendo que as arestas foram aparadas em tampo hábil e -
que, em razao disso, tudo voltou como dantes, felizmente. Referindo -se a construção do 22 trevo, disse o orador que fizera ver ao dr.- Arthur, engenheiro responsável do DER, por esta região, o inconfor— mismo da população local pela forma com que o mesmo vai ser construi do, - __ “
Comentan
0 vereador Salvador Zago Junior, aparteando, em 3 oportuni dadesj manifestou seu apoio ao pronunciamento do orfidor, fornecendo -lhe subsídios esclarecedores, _
0 sr, Jathyr Mafud, em aparte, disse que qualquer sugestão ao DER, no sendido de se reformular o projeto de construção do 22 -
trevo, é válida, _
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, no final do seu discur so, reportando-se a manifestação do vereador Jathyr Mafud, disse -
que, com o devido respeito aue lhe merece anuele sen cnmnanhn-i Hn
64 &imatXL JfLuníelp.aL de ^atea ggancada, discordava ■'^is;fco gue. segundo seu entendimento, a -
^ ' '^“^onstruida sob a responsabili da Municipalidade e a. forma como o trevo deva ser construido ^
seria, por^sua
Nao mais
ves,
havendo
de responsabilidade
oradores inscritos,
total do
o sr.
DER,
Presidente
	
defe riu, pela ordem, a palavra ao sr. Luiz Carlos Belline. I
0 er. Luiz Carlos Belline, pela ordem, solicitou a dispensa do intervalo regimental. -- _______ ____ _
0- ügunda via do acesso 'p
0 sr. Presidente consultou o Plenário sobre o Requerimento verbal formulado pelo sr. Luiz Carlos Belline, c, ante a manifesta— çao favorável de todos, determinou ao sr. Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Conessa, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, -
Luiz Yamauchi, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fer nandes Barbeiro e Jathyr Mafud, num total de oito (8) dos senhores— edis.
Havendo numero legal, para a sequência dos trabalhos, o -
. Presidente colocou em discussão a urgência contida no Requerimen to nfi 59/75, do sr, So,lvador Zago Junior e outro, solicitando do -
sr. Prefeito Municipal informações concornentes a forma como está -
sendo procedido o pagamento do pessoal na operação "SANEAMENTO". -
Não havendo interesse na discussão da urgência, o sr, Pre
sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento.
0 edil Salvador Zago Junior,
cerçado em dois motivos e que formulara o seu Requerimento de ns 59/75, quais sejam; a)- o direito e o poder que tem o Poder Legisl tivo dc solicitar informações ao Executivo Municipalj b)- e o de
exercer uma das atividades do Legislativo, qual seja a fiscalização da Administração. Por conseguinte, o orador, na oportunidade, afir
mou que, aquele seu Requerimento tinha o sentido de solicitar da -
Administração uma manifestuçao a respeito do pagamento dos contrata dos, que estão desempenhando atividades na operação "Saneamento
que se realiza nos sábados, domingos e feriados, -
0 sr, Jathyr, aparteando, solicitou as seguintes informa -
çoes: a)- há quanto tempo esto tipo de serviço está sendo executa -
do?5 b)- se já houve algum pagamento por parte da Prefeitura?. - -
Há 3 semanas e quo, ainda, não houve pagamento algum, Res- pondeu-lhe o orador.- _
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando em 3 -
oportunidades, lembrou ao orador que, segundo informação do Diretor
do Departamento de Pessoal da Prefeitura, as horas extras serão pa gas com acréscimo de 20^^ o que, por sua vez, domingos e feriados se
rao pagos em dobro e que estranhava o seu prejulgamento, vez que -
ainda nao fÔra feito qualquer pagamento àquele pessoal. - - - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, finalizando, disse não estar -
prejulgando, mas que o seu Requerimento tinha o sentido de obter do
Executivo Municipal uma manifestação oficial a respeito, a fim da —
eliminar boatos. _
sr
com a palavra, disse quo ali￾0 sr, Jathyr Mafud, com a palavra, afirmou que o autor do Requerimento em discussão d um grande lutador e que a sua intenção, ate agora, tem sido a de batalhar pelos interesses do MunicípiO| -
quo estabelecia estas premissas para dizer que não estava de acordo
com 0 sentido do Requerimento n2 59/75, mesmo porque aquele serviço fÔra iniciado há 3 semsmas, apenas, e por não ter sido efetuado, ato o momento, nenhum pagamento5 e por isso, seria impossível- firmar um juízo a respeito de um fato que poderia ocorrer no futuro.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, esclareceu
6'5- &â(fiata JtLuMÍeÍjp,aL de í^atça
M ôiiado- d.e Sfuy <{)auh 0 serviço de limpeza está sisudo executado há 2 semanas. 	
Continuando, disse o orador que, era tais circunstâncias, vo taria pela rejeição do Requerimento. - “
0 sr. Salvador 2?.go Junior, aparteando, disse que, cora a rejeição do seu Requerimento, nao ficaria constrangido, por —
quanto o problema fôra levantado e que ficará satisfeito se os ter
mos da lei fôr aplicado, ao caso, na época oportuna» - - - - - - -
0 sr» Jathyr, ao terminar, disse acreditar que to, assessorado pelo seu departamento jurídico, por certo, dará ca bal cumprimento ao que determina a lei»	 		
0 sr» Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requereu o
adiamento da votaçao do Requerimento n2 59/75 para a lã sessão Ordi nário do mJs de maio préximo. T
mesmo -
0 sr. Prefei
0 sr» Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento for mulado pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e, ante a manifes tação favorável do Plenário, determinou 0 adiamento da votação do -
Requerimento ns 59/75 parr. a sessão Ordinária do dia 06 de ma.io pro
ximo. - _ 	 	 	 		 	 	
Esgotada,a pauta da Ordem do Dia, o sr» Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL, - - 	 		
0 sr» Luiz Carlos Bolline manifestou, de início, _
tentamento em ver o nobre vereador Antônio Conessa presidindo a Me
sa; congratulou-se,
pela sua permanência na liderança e nas lides camarárias; elogiu 0
sr. Prefeito Municipal polo "rush" administrativo no setor, princi￾palmente, de limpeza; finnlmente, disse lamentar apenas que essas -
providências temhara vindo um pouco tardiamente» ----------
0 sr. Jathyr Mafud, com' a pálávra, disse da^.sua satisfação
pelo clima de concórdia que reinou na sessão de hoje e que também -
se congratulava pola permanência do vereador Veríssimo Fernandes
Barbeiro na liderança e nas atividades da Cámaraje, finalraente, re
conheceu e enalteceu a conduta firme e decidida, mas leal, do verea
dor Luiz Carlos Bolline, nestes dltimos tempos» ----------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, agrade
ceu as referências elogiosas a ele dirigidas pelos vereadores Luiz￾CarloB Belline e Jathyr Mafud» Disse mais da sua satisfação pela s_o luçao harmoniosa encontra,da, em adiando a votaçao do Requerimento —
apresentado pelo vereador Salvador Zago Junior; que, também, regis
trava, com muita alegria, que as reivindicações deste Legislativo -
estão sendo atendidas pelo Executivo Municipal» --- 		
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, congratu -
lou—se com a ARENA pela superação da crise porque passou; em nome —
da bancada do MDB, cuiiiprimcntou o sr. Antônio Conessa pela sua atua
çao na Presidência da Mesa.; discorreu, depois, sobre ”PRIGUS” e -
e, finalizando, solicitou melhor atenção do Poder Pd -
blico às indústrias existentes» -
Não mais havendo oradores inscritos, 0 sr, Presidente, tos de encerrar, agradeceu a cooperação
encaminhamento da presente Sessão Ordin
encerrada a sessão» -------
Nada mais havendo, eu
sento Ata, fiz datilogr,"/^-la c a
Presidente» - - - - - .-// - - _ _
0 seu con
a seguir, com o sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
EiONJOLINHO
an-
^ todos os vereadores no -
ria. Ato contínuo, declarou
/ ,Secretário, lavrei a pre ^ybscrevi co^untamente com o sr-*
PRESIDENTE