sessao nº 14

70 &ãmam JfLuMÍeÀ4).aL de ^atça
ôiiado- (U São- (()auLo
OÃhiARA MUNICIPAL PI? GARÇA
14a SESSÃO ORDINitRlA, REALIZADA M 06 DE MAIO DE 1975
PRESIDENTES; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA e
ANTONIO C0NE55A
SECRETÁRIOS s LUiZ YAI^IAUCHI e
PEDRO KRUSICKI
No horário regimental, feita a chamada dos senhores -
vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Antônio Conessa,
Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo Campos,
Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Al
ves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fer
nandes Barbeiro e Jathyr Mafud, num total de doze (12) dos senho -
res edis. --------------------------- -
Havendo número legal, o sr. Presidente deu por aberto
os trabalhos da presente sessão, submetendo, inicialmente, em dis
cussão a Ata da 13i Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de
1975. Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encer
rou a discussão e passou à votaçao, sendo aprovada por unanimidade
de votos. O sr» Presidente declarou aprovada, por unanimidade de -
votos, a Ata da 13§ Sessão Ordinária. ------------- -
O sr. Secretário, por determinação da Presidência, in
formou 0 EXPEDIENTE
Ofício n2
RECEBIDO
249/75,
DO
em
EXECUTIVO
atenção
MUNICIPAL.
à Indicação
	
ne 29/75. -
Ofício ns 250/75, em atenção à Indicação ne 30/75. --
Ofício nS 254/75, em atenção à Indicação nS 31/75.
Ofício nS 261/75, em resposta aos termos do Requeri -
mento n2 61/75, de autoria do sr. Salvador Zago Junior. - - -
Projeto de lei nS 15/75, dispondo sobre a alteração -
dos valores das referências numéricas do funcionalismo municipal.-
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objp
to de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, an
te a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões
competentes. ---------------------------
Esgotada a matéria no Expediente Recebido do Executi
vo, 0 sr, Presidente solicitou ao sr. Secretário que divulgasse
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0
0 sr. Secretário deu conta do seguinte; - _ - - -
Ofício do sr, George Oswaldo Nogueira, Secretário
Governador, acusando o recebimento de uma cópia do Requerimento
ne 51/75. 	
do
Carta do sr. Benedito Nery, solicitando divulgação da
campanha de angariação de fundos para construção da igreja na cida
de Campinas, ---------------------------
Cartão da Associação Feminina de Assistência à Infân
cia congratulando-se pela passagem de mais um aniversário da .pmsr￾cipação político-adrainistrativo do Município. --------- -
Circular da Câmara Municipal de Lupércio, comunicando
a constiuição da Mesa para o biênio 1975/1976, - - - - - - - -
Circular da Câmara Municipal de Fernando Prestes, co
municando a constituição da Mesa para o biênio 1975/1976. - - - —
71 ^âmaxjCL JHumeJ4f.al de
ôilado^ dl &ão <()aulo
Ofício da Câmara Municipal de Osasco, solicitando
apoio ao Requerimento de nS 163/75
Circular subscrito pelo Senador Franco Montoro, just_i ficando a proposta da da Fmenda Constitucional ns 7/75. - - - - -
Ofício circular da Câmara Municipal de Sertãozinho, -
solicitando apoio ao Requerimento de autoria do vereador Primo Gui
doni, _
Telegrama do deputado Cunha Bueno congratulando-se p^ lo aniversário da emancipação política do Município. - - - - - - -
Telegrama do sr. Afrânio de Oliveira congratulando-se
pelo aniversário da emancipação política do Município. - - - - - -
Telegrama do deputado Diogo Nomura congratulando-se -
pelo aniversário da emancipação política do Município. - - - - - -
Ofício da Rádio Record, agradecendo o convite para as
festividades alusivas ao aniversário da emancipação política do Mu nicípio. - -- -- -- -- -- -- -- --- ----- _ -
Ofício da Câmara Municipal de Adamantina, solicitando
apoio ao Requerimento nQ 12/75. ----- - - - - _ _
Ofício do deputado Hélvio Nunes da Silva, 22 Secretá
rio da Assembléia Legisló^tiva do Estado, comunicando a apresenta -
çao do Requerimento n2 163/75, de autoria do deputado Pel Bosco -
Amaral, alusivo ao aniversário da emancipação política do Municí -
pio. - - - _
Ofícios n2s 229 e 252, da Câmara Municipal de Osasco,
solicitando apoio aos Requerimentos de n2s. 164 e 172, respectiva
mente. - _
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o sr. Presidente determinou ao sr. Secretário que procedesse a lei
tura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
0 sr. Secretário deu conta do seguintes - - - -
N2
INDICAÇÕES;
32/75, do^
	
sr. Dionísio Plorentino e outros - Indi ca ao Executivo a reparação das vias publicas do Distrito de Jafa.
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento de uma _
cópia da Indicação ao Executivo. ------- - - -
N2 33/75, do sr. Dionísio Florentino e outros
cando ao Executivo remodelação e conservação dos jardins da Praça- N. S. Aparecida do Distrito de Jafa. 	 			
0 sr. Presidente informou que uma cópia da Indicação- será encaminhada ao sr. Chefe do Executivo Municipal. - - - - - -
N2 34/75, do sr. Veríssimo Fernandes-Barbeiro e outros
- Indicando à Mesa para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municí
pal no sentido de se desapropriar a área localizada ao lado do Bo_s que Municipal.
Indi￾0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da cópia
da Indicaçao ao Executivo.
N2 35/75, do sr, Dionísio Plorentino o outros - Indi
cando ao executivo urgentes reparos nas estradas que demandam bairro de Itiratupã,
0 sr, Presiuente
Roça Grande
determinou
e Rio do
o
Peixe.
encaminhamento
	
de uma —
cópia da Indicação ao Executivo Municipal. --------- -
REQUERIMENTOS; -
ao
72 Qâm.at£L JfUmieijp,aí de
ôrlado- dt êão- (f)auLo
REQÜBRIMUNT03:
N2 62/75, do sr. Antônio Conessa - Requerendo o adia
mento da discussão e votação do Projeto de lei ns 11/75, por Sessão Ordinária, constante da Ordem do Dia da presente sessãoi —
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as conside rações am torno da propositura. Não havendo solicitação de pala -
vras 0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimi
dade de votos, 0 sr, Presidente declarou adiada a discussão e vota
ção do Projeto de lei nS 11/75, nos termos requeridos, - - - - - -
N2 64/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros
- Requerendo seja consignado em Ata voto de congratulações e aplau
sos à Banda Marcial da Fundação Bradesco, de Osasco, pela sua bri
lhante participação na parada cívica do último dia 4 de maio. - -
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside￾rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de palavras,
0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade￾de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de -
votos, o Requerimento n2 64/75. - -
N2 65/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros
- Requerendo seja consignado em ata voto de congratulações e aplau
sos à Banda Marcial do Colágio Cristo Rei, de Marília, pela sua -
brilhante participação na parada cívica do último dia 4 de maio, -
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala -
vras, 0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unani
midade de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida
de de votos o Requerimento n2 65/75. -- 	
N2 66/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros
- Requerendo seja consignado em Ata voto de satisfação e aplausos￾aos seguintes educandários: Ginásio e Bscola Normal Particular San
to Antônio, Instituto de Fducaçao Hilmar Machado de Oliveira, Giná
sio Industrial Estadual, Escola de le Grau **Profa, Lydia Yvone Go
mes Marques, Escola do 22 Grau '*Dep, Paulo 0. Carvalho Barros e -
Grupo Escoteiro Santo Antônio, pela participação no desfile cívico
do 04 de maio último, 	 	 	 	 	
uma
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside rações em torno da propositura. Não havendo solicitação de pala -
vras, 0 sr, Presidente passou à votaçao, sendo aprovada por unani
midade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida
de votos, 0 Requerimento n2 66/75, ----------------
N2 68/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros
- Requerendo seja consignado em Ata voto de pesar pelo falecimento
da sra. Deolinda Gaião Kartinez Grossi, ------------ 	
0 sr, Presidente fraqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura, Nao havendo solicitação de palavras,
0 sr, Presidente passou à votaçao, sendo aprovada por unanimidade￾de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de -
votos, 0 Requerimento n2 68/75, ----------------
N2 71/75, do sr, Antônio Conessa e outros - Requeren
do seja consignado em Ata voto de congratulações pela passagem do
dia do Contabilista, - — ---------------- _ _
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside rações em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras.
73 Qâmam. JKimleijfí.QL de .0atça
ôíiaÀ<y dt Sãô- <^pauiix
0 sr, Presidente passou à votaçao; sendo aprovada por unanimidade￾do votos* 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de -
votos, 0 Requerimento ne 71/75,		
N2 73/75, do sr* Pionísio Florentino e outros — Requ^ rendo^seja consignado em Ata voto de congratulações e aplausos direção do *'FRIGUS’*, pela doação diária
cimentos de ensino do Município, - - -
à
de carne para os estabele
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside
rações em torno da propositura* Não havendo solicitação de pala vras, 0 sr, Presidente passou á votaçao, sendo aprovada por unani midade de votos* 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida de votos, 0 Requerimento ns 73/75, - Z
NS 76/75, do sr-, Luiz Carlos Belline - Requerendo à -
que lhe seja concedida licença pelo espaço de 60 dias» - - -
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as conside
rações em torno da propositura. Não havendo solicitação de pala -
0 sr, Presidente passou à votação, ”
ria de votos* 0 sr* Presidente declarou rejeitado, votos, 0 Requerimento nQ 76/75*
N2 63/75, do sr. Mauro Mattos e outros
Me sa
vras. sendo 2'ejeitado por maio￾por maioria de
Requerendo -
ao Fxecutivo seus prestimos junto à Secretaria de Fducação no senti do de que seja instalado um aparelho telefônico no G,F. de Vila -
Araceli,- -		 	 	 	 	
Urgência contida no Requerimento - 0 sr, Presidente
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente N2 67/75, do sr* Paulo Renato Alves o outros
sessão*
- Reque rendo seja oficiado ao Executivo e ao mádico responsável pelo Cen tro de Saude de garça no sentido de coibir ou disciplinar o trans
porte de detritos pela estrada que demanda ao Município de Luper -
cio* - “
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente -
determinou o seu encaminliamonto à Ordem do Dia da presente sessão, N2 69/75, do sr, Pedro Krusicki e outros - Requeren do seja^oficiado ao sr* Prefeito Municipal solicitando-lhe tercessao junto a Secretaria da Educaçao no sentido de se instalar
aparelho telefônico na Escola Estadual de 1°
Yvone Gomes Marques, -
sua in￾um Grau ''Profa, Lydia
Urgência contida no Requerimento - 0 sr* Presidente -
determinou o seu encamihamento à Ordem do Dia da presente N2 70/75,^do sr. Jathyr Mafud e outros - Requerendo à
Mesa que a^representação dos ilustres vereadores desta Câmara,que p^^rticipara do XIX Congresso Estadual de Municípios, seja portado ra do pensamento unânime desta Casa e do povo desta cidade, de nos
sa preocupação com o sistema adotado pelo DER na construção do tre vo,--------.-.- - “
sessão
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente -
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão# N2 72/75, Pedro Krusicki e outros - Requerendo ao Exe_ cutivo informação concernente a subvenção social eventualmentc cedida à Escola
Urgência
Normal
contida
Particular
no Requerimento
Santo Antônio.
- 0
	
sr, Presidente -
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão.
con
jantam ^/HumeLp.aL dj> .0a.tça
ôiiadíx .dt Sna <p(Lula
74
N2 74/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros -Re
querendo ao SAAF, atravds do Executivo, informaçes acârca da aqui sição do luminoso. -------- _____ _____
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente -
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão.
N2 75/75, do sr. Ueraldo Campos e outros,- Reiterando
0 pedido contido no seu Requerimento de ns 26/75, o qual solicita
va providências urgentes do Executivo para o perigo que representa 0 pre'dio comercial localizado na confluência das Ruas Sgto.Wilaon- Abel de Oliveira e P-ulista. _____	 				 	 	
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente
Encerrada a leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores e, nao havendo oradores inscritos no PEQUENO -
liXPEDIENTB e no GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu a pala
vra, pela ordem, ao vereador Salvador Zago Junior. 	 	 	
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a -
dispensa do intervalo regimental, --------------- -
0 sr. Presidente consultou o Plenário sobre o Roqueri mento verbal formulado pelo sr, Silvador Zago Junior e, ante a ma nifestação favoravel dc todos, determinou ao sr. Secretário que —
procedesse a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia,-
Procedida a chamada, verificou-se a presença dos se -
guintess Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plo￾rentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Bolline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro,a Jathyr Mafud, num total de doze dos senhores edis, -------------------- 	
CG saao.
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
. Presidente colocou em discussão a urgência contida no Reque rimento n2 63/75, do sr. Mauro Mattos e outros - Requerendo ao Ex^ cutivo seus prástimos junto à Secretaria da Educação no sentido -
de que seja instalado um aparelho telefônico no G.E. dc Vila Arace
li, - ■“
0 sr
Nao havendo interesse na liscussão da urgência, o sr, Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, Nao ha vendo solicitação de palavras,
sao e passou à votação, sendo aprovados por un_-imidade de votos.-
0 Re
0 sr, Presidente encerrou a discus￾0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, querimento n2 63/75. ------ _
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2 67/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros - Requerendo seja oficiado ao Executivo e ao mádico responsável pelo centro Saúde de Garça no sentido de coibir ou discuplinar de
o transporte de detritos pela estrada que demanda ao Município de Lupárcio. -
Nao havendo interesse na discussão da urgência, Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, vendo solicitação de palavras,
e passou à votação, sondo aprovados por unanimidade do votos.—
Entra cm discussão a urgência contida no Requerimento nâ 69/75, do sr, Pedro Krusicki e outros — Requerendo seja oficia do ao sr, Prefeito Municipal solicitando-lhe sua intercessão junto
o sr.
Não ha
0 sr, Presidente encerrou a discus¬
são
75 &âmata JHumelpnL de (^au^a.
ôiiadis djL cJVíd (P(w.ío
à Secretaria da Educação no sentido de se instalar un aparelho tel_e
fônico na Escola Estadual de 12 Grau "Profa. Lydia Yvone Gomes Mar
ques. 	 	 	 	 	
Nao havendo interesso na discussão da urgência, o sr,
Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento,
vendo solicitação de palavras, osr. Presidente encerrou a discus -
sao e passou à votaçao, Si-ndo aprovados por unanimidade de votos.-
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R_e querimento ns 69/75. ----------- - - - -- 	
0 ha
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 70/75, do sr, Jathyr Llafud o outros - Requerendo à Mesa que a -
representação dos ilustres vereadores desta Câm.ara, que participa
rá do XIX Congresso Estadual dc Municípios, seja portadora do pen
samento unânime desta Casa e do Povo desta cidade, dc nossa, preocu
pação com 0 sistema adotado pelo DER na construção do trevo, - - -
Nao havendo interesso na discussão da urgência, o sr,
Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento. Não ha
vendo solicitação de palavaras, o sr, Presidente encerrou a discu^s sao e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votosí￾0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re
querimento nS 70/75, ----------- -- --
Entra cm discussão a urgência contida no Requerimento
n2 72/75, do sr. Pedro Krusicki e outros - Requciondo ao Executivo
informação concernente -a subvenção social cventualmente concedida￾à Escola Normal Particular Santo Antônio. ----------- -
Nao havendo interesse na discussão d?v urgência,o sr.-
Prosidente submeteu em discussão os termoà do Requerimento. Nao' ha
vendo solicitação de palavras, o sr, Presidente encerrou a discus
são e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos,-
0 Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos o Re
querimento n2 72/75, -----------------------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 74/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Requerendo ao
SAAB, atravds do Executivo, informações acerca da aquisição do lu¬
minoso.
Nao havendo interesse na discussão da urgência, o sr,
Presidente submeteu era discussão os termos do Requerimento, Nao ha
vendo solicitação de palavras, o sr. Presidente e/-cerrou a discus
são e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos,-
0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R_s
querimento n2 74/75, -------------------- —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 75/75, do ar, Geraldo Campos e outros - Reiterando o pedido con
tido no seu Requerimento n2 26/75, o qual solicitava providências￾urgentes do Executivo para o perigo que representa o prádio comer
cial localizado na confluência das Ruas Sgto. //ilson Abel de Olivei
ra 0 Paulista, --------------------------
Nao havendo interesse na discussão da urgência, o sr.
Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, Nao ha
vendo solicitação de palavras, o sr, Presidente encerrou a discus
são 0 passou à votação, sendo aprovados por un;inimidade de votos.-
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re
querimento ns 75/75, -----------------------
76 Qâmam. JfLunieijp.aL de ^at(^a.
^jíiado- de. Sãfl- (pauLo
Fntra em votaçao o Requerimento n« 59/75, que estava￾em regime de adiamento, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Re
querendo ao Executivo informações concernentes a forma como está -
sendo procedido o pagamento do pessoal utilizado na operaçao "Sanea mento sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n259/75.
Entra em la. discussão, artigo por artigo, o Projeto- de lei ns 9/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para^abrir um crádito suplementar de Cr$ 78.000,00, des tinado a aquisrçao de ura veículo para o gabinete do Prefeito. Pare
ceres das Comissoes Competentes. -
Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, reque 0 sr.
rou a discussão global.
0 sr, submeteu em votação o pedido formulado, tendo a
Casa aprovado por unanimidade de votos. --------- _ 	
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Proje
to e Pareceres.
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse
que tinha impressão de que nao será pacífico o entendimento em tor
no do Projeto de lei ns 9/75» do voz que lhe parece englobar, sal vo melhor juízo, um aspecto puramente tácnico e outro aspecto.que7 escapando ao dngulo de visão legal, apanha um dngulo mais complexo, que á 0 moralj que os pareceres das Comissões Competentes não são￾concordantes e que pedia venia para comentá-los. Assim, o vereador Boanerges do Prado Vianna analisou, minuciosamente, os pareceres e
disse, a certa altura do comentário, que o proprio relator da Comis
sao de Finanças, sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, admitira "défi cit no balanço da Prefeitura, nesse Ifi trimestre de 1975, 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, escla receu que esse "déficit" se deveu ao adiamento da cobrança dos im postos e taxas para o arSs de abril.
0 vereador Salvador Zago Junior, aparteando, disse -
que estava de acordo com o orador,no tocante ao me'rito da questao- e que, contudo, com relação ao recurso apontado no Projeto -
30 de arrecadação - cumpria-lhe lembrar, por uma questão de coerên cia, que no Projeto de lei ns 8/75, a fonte do recurso era o mesmo.
Respondendo ao aparteante, o sr. Boanerges do Prado -
Vianna mencionou que havia, na discussão desse Projeto, pectos; um de caráter técnico, objeto de consideração, no momento, e outro, 0 de caráter moral.
0 sr, Luiz Oarlos Belline, em apar*^;c^^o %aS.anço da Pre feitura, em 30 de abril, acusava um "déficit" de CrS 28,000,00. -
0 sr, Boanerges do Prado Vianna solicitou ao apartean te um melhor esclarecimento a respeito, visto que sua informação -
nao coincidia com relação àquela fornecida pelo
nandes Barbeiro, -
exces
dois as
sr. Veríssimo Fer￾Diante disso, o vereador Luiz Carlos Belline esclare
ceu que 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro falara de "déficit" em￾m.?.rço e do adiamento da cobrança de taxas e impostos para o mês de abrilj que, por sua vez, aquela sua informação referia-se ao "defi cit" do mês de abril, mesmo com a cobrança dos impostos e taxas,—
77 ^ímata ^/Hunieljfiaí th (^atçxi
òiiad<y dt Sãõ^ ^()aul^
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cm aparte, escla
receu que, de fato, conforme docu^iento juntado ao processo, no mês de abril havia déficit'*, mas que, arrecadados os impostos e taxas, a situaçáo tornar-se-ia do*'superavit”. -			
0 sr. Boanerges do Prado Vianna disse que, diante das informações acima, ficara, ainda mais, confuso, porquanto os dados
que Ih', f^ram fornecidos eram contraditórios. - -- - - - - - - -
0 sr. Luiz Carlos Belline, em aparte, disse que, s_e -
gundo sr» Veríssimo o seu entendimento, a informação prestada^pelo Fernandes Barbeiro tinha o sentido de atribuir“ura '*=■
computada aquela importância, proveniente da cobrança de impostos- e taxas, no próprio mês de abril. _ _ _ _
superávit se
Finalizando, o vereador Boanerges do Prado Vianna, portando-se ao parecer do sr. Luiz Carlos Belline, disse que o as pecto legal do Projeto passaria ser, realmente, acessório, passa -
ria ser acidentalj do outra parte, haveria o aspecto moral, o d'õ -
atendimento àquilo que e prioritário, àquilo que e, no momento, -
uma política de apertar cintos. 			
re
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disso que o -
que está havendo na discussão na discussão do presente Projeto uma contradição, muito grande, entre os vereadores componentes das duas comissõesj
eles contêm.
c
ainda que grandemente ilustrados esses pareceres,-
segundo ele, contradições que devem ser solucionadas, a fim de que se chegue a um objetivo justo. Citou, como exemplo, caso da Comissão de Justiça que, em um do seus pareceres, de 27 -
linhas, usara sbmente 3 linhas para dar um parecer sob aspecto le gal, para entrar na seara alheia, da Comissão de Finanças,,enfocan do 0 problema do excesso de arrecadação; que, de outra parte, traditòriamente,
o
con￾a mesma Comissão de Justiça, que tanto se preocu para com relação ao problema do excesso de arrecadação no Projeto- ns 9/75, quedou complctaniente silento no tocante ao Proieto de lei n2 10/75; que, nessa ordem do raciocínio, to, se chegaria à abeurda conclusão de
qual se apontasse como fonte de
deveria ser rejeitado. - - - -
segundo o seu entondimen
que todo Projeto de lei, no
recurso o excesso do arrecadação,-
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, em aparte, observou- que, de fato, subscrevera alguns pareceres no sentido de aprovação de projetos, baseados em excesso de arrecadação, mas quando-sc feria ao investimento ou despesas prioritárias, tais como educação c esportes.
rc
0 sr. Jathyr Mafud, continuando, disse que, mesmo no- bom^olaborado parecer do vereador Luiz Carlos Belline, havia contra diçao, porque o Projeto do lei que subvenciona esportes não e prio ritario, segundo lhe parecia o que a compra de um automóvel, para- o gabinete do sr. Prefeito, pelas implicações que envolvem, seria do muito mais importância.
^ 0 sr, Boanerges do Prado Vianna, om aparte, disso que, em educaçao e esportes, as despesas feitas constituem investimentos e acreditava serem prioritárias. --- _ _ ___ 	
0 sr. Jathyr Mafud, respondendo. disse que todas as -
sao, coraumente, subvencionadas e subsiadas —
por particulares; que estava apenas fazendo uma
atividades esportivas
comparaçao e nao
mata JHanieijp.aL de .0atça 78
ôsiacio- de. São- <’.f)aut(f
excluindo esportos, turisno, educaçao e cultura das verbas munici￾paisj que apenas ressaltava a contradição em aceitar que se subven cione esportes cora excesso de arrecadação, c não fazô-la para aqui sição de ura veículo,para o gabinete do sr. Prefeito. 		
0 sr. Bop.nerges do Prado Vianna, ora aparte, disso que não via contradição no fato, porque se disse que e prioritário -
gastar o excesso de arrecadação ora alguns itens; ura deles ora educa ção e esportes. -
0 sr, Jathyr Mafud, era prosseguimento, disso que o
o^seu gabinete, merece u//i veículo, condigno com a
sr. Prefeito,
sua representação.
0 sr. Salvador Zago Junior, cm aparte, afirmou que na
mensagem do sr. Prefeito, relativo ao Projeto ns 9/75, deterninação da natureza do objeto a ser adquirido, -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cm aparte, escla receu quGj^pclo contrário, o sr. Prefeito fora honesto e declinara a destinação da verba solicitada. - - - -			 			
0 sr. Jathyr IJafud, concluindo, disso que votaria pe la aprovação do Projeto de lei em questão,
expendidos nos pareceres nao o conveceram.
nao se via￾porque os argumentos
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que, co rao membro da Comissão de Justiça, estranhava o fato pelo qual gran de numero do prefeituras, inclusive do Garça, aprovação de leis, cora base em excesso de veew solicitando
arrocadaçaoj que o seu -
osclarocer-sG dessa situação,que
atá prova cm contrário 5 que lhe cura -
pria lembrar a todos que o sr. Prefeito Municipal do Garça, ate' momento, já solicitara
CrS 585^976,00, Finalizando, 0 edil Mauro Mattos disse que votará -
pela nao^aprovaçao do presente Projeto de lei, porque há, segundo- informações, ''déficit-' contábil na Prefeitura e a
parecer tinha 0 sentido apenas de
considerava de anormalidade.
0
suplementaçao de verbas no montante de
tendência não o
para um "superávit".
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, cora a pala -
vra,^disse que sempre os Prefeitos, mesmo na fase mais aguda da in flaçao, se utilizaram do recurso do excesso de ,arrecadação, raesmo￾porque eles sao responsáveis por esses atosj
brar aos nobres pares que nao via imoralidade na aquisição de veículo por parte do sr. Prefeito Municipal, porquanto,
que cumpria lhe lem -
ura
por uma -
questão de justiça 0 dc necessidade, 0 gabinete inerecc uma condu -
çao condigna com a sua representação. ---------
0 sr. Mauro Mattos, cm aparte, lembrou que, parando cora anos anteriores, a tendência contábil da Prefeitura Mu
nicipal, para 0 atual exercício, era para um "déficit". -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cm resposta ao -
aparteante,^disse que vários fatores, entro os quais a inflação 0- a arrecadação do ICM,
em se com
era razão, principalmente, da ampliaçao de al
gumas industrias, aliados a grande capacidade do administrador fi
nanceiro do sr. Prefeito Municipal,
ra que se estabeleça, ao final do .ono, tábil. Por fim,
contribuirão, com certeza, pa￾0 desejado "superávit" con￾0 orador apelou aos seus pares no sentido de apro- vaçao do Projeto polas razoes acima expostas. _
0 sr. Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse quo
79 ifiata JHunieJjp.aL de
ôiiado- d.e <l)auLo
viora à tribuna a fiia dc osclarocer melhor o s-ntido do seu pare_ -
cerj que, quanto ao aspecto legal do Projeto, pronunciara favorà -
velmente, porquanto a lei nQ 4320 concodo tal faculdade ao sr. Pre
feito Municipal; que, no entanto, dera parecer contrário e que vo tara contra a aprovaçao do Projeto, porque entendia que existem ou
tras coisas necessárias para serem adquiridas
dadoj^que, tendo em vista quo o gabinete do Prefeito já dispõe dê um veículo, colocara cm plano secundário a destinação daquela ver ba, que considerava do grande, para atuais●circunstâncias, porquan to, era abril, a contabilidade da Prefeitura encerrara com "déficit'* de CrS 28,000,00,
G feitas em nossa ci
conquanto haja perspectiva de ura'’superavit”, para 0 futuro; que, com relação ao Projeto de lei n° 10/75, cumpria-lhe esclarecer que, realmente, colocara em situação de prioridade confronto cora a aquisiçao de veículo, porque entendera que aplica- çao de verbas em esportes e era educação e um investimento, deixan do, portando, de ser uma despesa supérflua; que, consoante informa çoes fidedignas, a Prefeitura Municipal de Garça vem tomando a títu lo de empréstimo ambulâncias de municípios vizinhos,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
em
em aparte, escla￾esse fato vera ocorrendo, nama situação de r_e ciprocidade, o que demo: ^tra perfeito entendimento entre
pios vizinhos,
receu que, realmente,
os muniCl
Luiz Carlos Belline, 0 sr.
tal circunstância o correto respondendo, disse que em￾seria a aquisição de uma ambulância, -
carro. Fianlizando, o vereador -
Luiz Carlos Belline apelou aos seus pares para que reflitam, antes de votar, para que a Câmara Municipal nao seja tachada de cartorio
de registro dos atos do sr. Prefeito Municipal. 		
0 sr, Salvador Zago Junior, com a palavra, disse acre ditar que o Projeto de lei nS 9/75 não merecesse maiores discus se não se fizesse acompanhar de uma mensagem, onde se especi ficava que a dotação suplementar requerida pelo cipal se destinava à aquisição de um veículo para o seu gabinete, 0 orador, comparando o Projeto de lei nS 9/75 com um outro, sentado em março deste ano, disse que suas estruturações pectivos textos eram pràticamente idênticos, principalmente no to
cante ao problema do excesso de arrecadaçao; e que a Comissão de -
Justiça, naquela oportunidade, dera parecer favorável para aprova çao daquele Projeto, Fntendia, portanto, torno do excesso^de arrecadação, nesta oportunidade. De outra parte, com relaçao ao mérito da questão, era contra e quo votaria contra- aprovação do Projeto de lei nS 9/75, por se tratar de aquisição- de um veículo oara
em primeiro lugar, ao invés de um
soes,
sr. Prefeito Muni
apr_e -
e 03 res￾ser ocioso a discussão em
a
0 gabinete, conforme a mensagem do sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, que a discussão em torno do
pela Comissão de Justiça. -
em aparte, disse￾excesso de arrecadação fora provocada￾0 sr. Salvador Zago Junior, continuando, reafirmou -
que, quanto a legalidade do Projeto, nao há 0 que discutir, ~ —
^ 0 er. Mauro Mattos, era aparte, lembrou ao orador que, quanto à legalidade do Projeto, ninguém dissera, até então, que tal Projeto era ilegal e que a mensagem daquele outro Projeto dizia
80 i^mata JHuhíeijpuL de
^jsiada d.e São ^l)nu.io .
respeito à aquisição de máquina, de uso da Prefeitura. - - 	 	
Por fim, 0 vereador Salvador Zago Junior apelou aos -
seus nobres pares para que votem coerentemente com relação ao Pro jeto de lei ne^9/75 Nao havendo e 10/75. mais	
oradores inscritos,
encerrou as discussões e submeteu-os, Projeto e pareçeres, em vota ção, artigo por artigo, tendo a Casa aprovados por maioria de votos.
0 sr, Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, cussão e votação, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 9/75. -
Entra em lâ discussão e votação, artigo por artigo, Projeto^de lei n2 10/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando au torização legislativa para conceder subvenção especial a entidades
esportivas de Garça. Pareceres das Comissões Competentes. - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a -
0 sr, Presidente
em la dis
0
discussão global.
0 sr. Presidentesubmeteu em votação o pedido formula do, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, - - - - - - _
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Proje to e pareceres. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presiden
te encerrou as discussõ e submeteu-os em votação, artigo por ar tigo, tendo a Casa aprovados por maioria de votos, 0 sr, Presiden
te declarou aprovado, por maioria de votos, em 1§ discussão e vota ção,artigo por artigo, o Projeto de lei n2 10/75. 		
Entra em li discussão e votação, artigo por artigo, o
Projeto^de lei n2 13/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando au torização legislativa para firmar convênio
es
com a Secretaria da Edu
caçao para funcionamento do curso de enfermagem a ser instalado no
Ginásio Industrial Estadual de Garça . Pareceres das Comissões Com
petentes. “
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a
discussão global.
0 sr, Presidente submeteu era votação o pedido formula do, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - - - - _r
0 sr. Presidente submeteu em discussão global^Projeto
e pareceres.
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que no tocante ao mérito estava de acordo, contudo estava em desacordo
com 0 convênio, porquanto onerará os cofres municipais. Exemplifi cando citou o caso da instalaçao da Rádio Patrulha, quando o Munici pio participou cora uma boa importância. O sr. Salvador Zago Junior7 para argumentar, referiu-se à tese que será apresentada no XIX Con
grssso Estadual de Municípios, que trata dos convênios. - — - — _
A Presidência, interrompendo, adverte que o orador de ve se ater sòmente ao projeto em discussão, ------
0 sr. Boanergcs do Prado Vianna, em aparte. esclar^ -
ceu q^ic» segundo a lei n2 5.692, o custeio do curso profissionali zante não é só da competência exclusiva do Estado, - - 	
Por fim, 0 orador disse que votará pela aprovação Projeto, mas que deixava patente o seu desacordo por esto tipo convênio.
do
de
Nao mais havendo oradores inscritos,
encerrou as discussões submeteu-os, Projeto c pareceres em votação,
0 sr. Presidente
81 &ântam J!ÍMmdjp.aL dx>
ôiiad<y d.e ^ão- ^Pauü^
artigo por artigo, tendo a Casa os aprovados por unax^midade de vo tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lê discussão e votação, artigo por artigo, o Projeto de lei nQ- 13/75. 	
Bntra em lâ discussão e votação, artigo por artigo, o
Projeto de lei ns 14/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
a assinatura de convênio com entidades hospitalares de nossa cida
de para estágio e prática profissional dos alunos matriculados no￾curso técnico do enfermagem do Ginásio Industrial Estadual de Gar
ça. Pareceres das Comissoes Competentes. -------------
0 sr, Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a discussão
global.
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o pedido formula
do, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu em discussão global o Proje to G pareceres. Não havendo solicitação de palavras, o sr, Presi -
dente encerrou as discussões e submeteu-os em votação, artigo por
artigo, tendo a Casa aprovados por unanimidade de votos. 0 sr, Pr_e sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lâ discus são e votação, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 14/75. 	
Esgotada a pauta da Ordem do Dia e não havendo orado
res inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr, Presidente, antes encer
rar a presente sessão, informou aos senhores vereadores a pauta —
da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, que se realizaria logo -
em seguida, constante da 2â discussão e votação dos seguintes Pro jetos de lei: nS 9/75, nô 10/75, ns 13/75 e ns 14/75. 		
Nada mais htvendo,o sr, Presidente declarou encerrada
a presente Sessão,
Eu,
Ata, fiz datilografá￾sidente.
, Secretário, lavrei a presente
c a subscrovi, conjuntamente com o sr, Pre