sessao nº 16

&âmata jnMmebpnL de
ôitado- djL Sãfi ^()au.üx
88
CBIABA MUNICIPAL DB GAROA
I6’g SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA BM iq DB MAIQ PB 1975
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETARIO: LUIZ YAMAUCHI
No horário regimental, procedida a chamada dos senhores
vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Antônio Conessa,
Boanerges do Prado Vianna, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mau
ro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Za
go Junior, Verissimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, num
total de dez (10) dos senhores edis. -------------- -
Havendo numero legal, o sr. Presidente deu por aberto -
os trabalhos da presente sessão, submetendo, inicialmente, em dis -
cussio a Ata da 14§ Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de -
1975, 	
0 sr, Presidente deferiu, pela ordem, a palavra ao ve -
reador Veríssimo Fernandes Barbeiro. -------------- -
0 sr,Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requereu
que se fizesse uma correção na transcrição do discurso proferido pe
lo vereador Jathyr Mafud, na Ordem do Dia, no seguinte trecho:
tou, como exemplo, o caso da Comissão de Finanças que, em um de
seus pareceres, de 27 linhas, usara sòmente 3 linhas para dar
parecer sob aspecto legal, para entrar na seara alheia.
Oi
um￾para
*’ Citou, como exemplo, o caso da Comissão de Justiça que, e um de -
seus pareceres de 27 linhas, usara sòmente 3 linhas para dar um pa
recer sob aspecto legal, para entrar na seara alheia,
0 sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo sido
aprovado, por unanimidade de votos, pelo Plenário, 0 sr, Presidente
determinou que se fizesse a correnção na Ata, nos termos requeridos,
Não mais havendo solicitação de palavras, o sr, Presi -
dente encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovada por -
unanimidade de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovada, por unani
midade de votos, a Ata da 14§ Sessão Ordinária, ----------
Em seguida, o sr, Presidente colocou em discussão a Ata da 5i Sessão Extraordinária e Ata da 15ã Sessão Ordinária, realiza
das, respectivamente, nos dias 06 e 12 de maio ultimo, Não havendo￾solicitação de palavras, o sr, Presidente encerrou as discussões e
passou à votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos, 0 sr, -
Presidente declarou aprovadas, por unanimidade de votos, a Ata 5i! Sessão Extraordinária e Ata da 15â Sessão Ordinária. 	 	
Em prosseguimento, o sr. Secretário, por determinação -
da Presidência, informou o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICI
PAL. 		
« ● ●
● ● ●
da
Projeto de lei n9 13/75» dispondo sobre substituição do
cargo de Sub-Diretor da Receita, referência 10, pelo cargo de Chefe
do Setor de Cadastro, referência 12, 	 			 	 	 	 		
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Comp_e tentes. - ^/1 „ „ T
a
i.§âmata JKnníelpnl de ^atça
ôiiad(% (it São </)auÍA
89
Ofício n2 270/75, em atenção ao Requerimento n2 74/75,- Ofício n2 273/75, em atenção ao Requerimento n2 63/75.- Ofício n2 274/75, em atenção ao Requerimento nS 67/75.- Ofício n2 276/75, em atenção à Indicação nQ 34/75. - —
Ofício n2 278/75, em atenção ao Requerimento n2 59/75.- Ofício n2 280/75, em atenção ao Requerimento ns 72/75.- Ofício n2 283/75, em atenção à Indicação n2 35/75. - —
Ofício n2 284/75, em atenção ao Requerimento n2‘75/75.- Bsgotada a matéria no Expediente Recebido do Executivo￾tlunicipal 0 sr, Presidente solicitou ao sr. Secretário que divulgas
se o EXPEDIENTE
0 sr.
RECEBIDO
Secretário
DE DIVERSOS,
deu conta
	
do seguinte? ------ 	
Carta^do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, agrad_e -
cendo pela inserção do voto de congratulações pela passagem do dia￾do Contabilista. - _
Carta da Secretaria do Trabalho e Administração, acusan do 0 recebimento da composição atual da Mesa desta Casa. - - - 	
Ofício da Prefeitura de são José dos Campos, em atenção ao ofício n2 138/75 desta Casa. 				
Ofício do Garça Futebol Clube, agradecendo pela aprova￾çao do Projeto que subvenciona 0 esporte. -------------
Cartão da Aliança Renovadora Nacional - ARENA cumpri
montando pelo aniversário da emancipação político-administrativa de
Garça.		
Ofício do deputado Del Bosco Amaral, participando que -
foi consignada em Ata voto ds congratulação à Garça, pelo aniversá rio de sua emancipação político-administrativa, a requerimento deputado João Lázaro de Almeida Prado. - _ _ _ 	
Ofício circular da Câmara Municipal de Ourinhos, solici
tando apoio ao requerimento n2 152/75. _ _
Livreto, contendo a mensagem anual à Assembléia Legisla
tiva do sr, governador do Estado, ----- __ - _ _ _
do
Livreto, contendo 0 Regimento Interno da União de Verea
dores do Brasil,
Ofício da Câmara Municipal de Moji Guaçu, solicitando -
apoio à moçao n2 3/75.
Circular da Câmara Municipal de Boracéia, comunicando a
composição da sua Mesa.
Cartão, assinado por dr. Celso Bonini, Prefeito Munici pal de Gália, agradecendo 0 cumprimento pelo aniversário daquele Mu nicípio. -------- --		
Ofíciü da Câmara Municipal Alvinlândia, agradecendo
convite para os festejos de aniveersário da cidade» - - - - - -
Circular da União dos Vereadores do Brasil, contendo -
convite para o XI Encontro Nacional de Vereadores, que se realizará
na cidade de Belém. --- - _ _ _ _ _ _______
0 -
Cépia das Indicações de n2s, 156 e 157,-de autoria do -
deputado Antônio Salim Curiatti, enviada pelo mesmo. - - - - - - -
Cartao da família Pires, cumprimentando pelo aniversá -
rio da emancipação político-administrativo de Garça. - - - - - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 sr, Presidente determinou ao sr. Secretário que pr^ede^e a —
^âffiam. ^/Kiwi.eijp.aL de (^ai.qa
ôiiadíx dt Sã(\ ^j)auló
90
qüíS^procedesse a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES -
VEREADORES.
Projeto
	
de lei ns 16/75» d.o
	
sr« Presidente da Câmara Mu
nicipal de Garça, dispondo sobre a alteração dos valores das ref^ -
rlncias numãricas dos funcionários da Secretaria da Câmara Munic^ -
pal, a partir de 12 de maio de 1975. - - — - _
O sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto do lei lido pelo sr. Secretário e, ante a
manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Compre tentes.
Projeto de lei n2 17/75, do sr. Pedro Krusicki, dispon
do sobre a proibição, na zona central, 19 e 29 zonas da cidade de -
Garça, a colocação em terrenos baldios de toras, postes de madeira￾ou similares. -
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo
manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Comp^ tentes. _ __
sr. Secretário e, ante a
I
Projeto de Decreto Legislativo n2 ol/75, do sr, Luiz -
Carlos Belline,.que concede o título de "CIDADã HONORÍFICA GARCBNSE”
a Revendíssima MADRE M, G0Si'|lNA...*- -		
O sr, Presidentsi consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de becreto Legislativo lido pelo
tario e, ante a manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às
Comissoes Competentes,
INDICAÇgESs
N2 36/75, do sr, Luí^z Ya^auchi e outros - Indicando ao
Exmo, Sr, Prefeito Municipal a construção de dependência sanitária￾no. campo de Base-Ball. 	 	 	 	 	 	 	 	 		
sr, Secre
■i'.-
O sr, Presidente '●^informou que uma cópia da Indicação s_e rá encaminhadaN2 ao37/75, sr. Chefe Boanerges do'\Executivo.	 do Prado Vianna 	
- Indicando ao Exmo,
Sr. Prefeito Municipal para que determine a capina junto a passa -
gem de nível ,da Rua Paulista era demanda ao Cemitério Municipal, -
além do cruzamento com a Rua Bahia,
0 sr, Presidente informou que uma cópia da Indicação rá encaminhada
N2
ao
38/75,
sr.
do
Chefe
sr,
do
Paulo
Executivo.
Renato
	
Alves de Souza
	
e outros -
Indicando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal para que providencie junto a TELESP a instalação de aparelho telefônico no ponto de automóvel—
Hildefonso Araújo Palmeira. ------------ _ _ _ _
O sr. Presidente informou que uma cópia da Indicação rá encaminhada ao sr. Chefe do Executivo. - - -- - 	
N2 39/75, do sr. Vilson Pereira Ramos e outros - Indican
do ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal para que determine, ao setor com
petente da Municipalidade, a construção de um mitório público junto à Praça Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 	 	 	
REQUERIMENTOS;
N2 77/75, do sr, Luiz Carlos Belline e outros - Requ^ -
rendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações várias acSrca da dívida ativa e dos executivos fiscais. -
se
se
QâmaUL JHu^ielp.aL de 91
ôiiado- dt êã<y ^()aula
Urgência contida no Requerimento
terminou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente
N2 78/75, do sr, Luiz Carlos Belline e outros - Reque -
rendo que se remeta, através do Executivo, uma copia do Balanço Ge ral do SAAB do exercício de 1974. _
0 sr. Presidente de￾sessão. —
Urgência contida no Requerimento - O sr, Presidente de
terminou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. —
N2 79/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros￾Requerendo seja consignado em Ata voto de satisfação e aplausos à -
Da. Lila BYington Bgydio Martins, esposa do governador, pela sua -
brilhante participação no XIX Congresso Estadual de Municípios, 	
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,-
0 sr, Presidente passou à votaçao, sendo aprovada por unanimidade -
de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, o Requerimento n2 79/75, - "Z
NS 80/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros -
Requerendo seja consignado em Ata voto de pesar pelo falecimento do
sr. Elyseu Ascêncio Bosquê, _ 	 	 			
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras,— 0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovado por unanimidade -
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos 0 Requerimento n2 80/75. ------------------ _Z
N2 81/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros -
Requerendo seja consignado em Ata voto de pesar pelo falecimento do jovem Ricardo Jacob Neubern, ------------
0 sr, presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura, Nao havendo solicitação de palavra, sr, Presidente passou à votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por Uj.'x.-nimidade de votos, 0 Requerimento n2 81/75, ------------ _ __ 	
0
N2 82/75, do ar. Paulo Renato Alves de Souza e outros -
Requerendo seja consignado em Ata voto de júbilo e congratulações -
pelos 40 anos
0
do
sr,
jornal
Presidente
''C0i>iARCA
franqueou
DE GARÇA".
a palavra
	
para as considera ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,- 0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovado por unanimidade -
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, o Requerimento n2 82/75, -------------_-___r
N9 83/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros —
Requerendo seja consignado em Ata voto de pesar pelo falecimento da
sra. Elisa Di Fale».
^ 0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura, Não havendo solicitação de palavras,— 0 sr, Presidente passou a votaçao, sendo aprovado por unanimidade -
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, Requerimento n2 83/75, _
N2 84/75, do sr, Vilson Pereira Ramos e outros - Reque rendo seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de -
que entre em contato com a autoridade policial competente, visando- devolver ao distrito de Jafa a sua unidade polici;^, - - - - - - -
Qâm.aza ^Maínieijp^aL de ^atça
ÔiiadíX (U Sã& <'f)aulõ
92
Urgência contida no Requerimento - 0 sr, Presidente deter
minou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - —
N2 85/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Requeren
do Executivo informação a respeito da não implantação, ate o momen
to, das Xreas Azuis de estacionamento. --------------
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente deter
minou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - —
N2 86/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Requeren
do Executivo informações a respeito do funcionamento do funciona -
mento do gabinete odontol(5gico da Prefeitura Municipal. —
Urgência contida no Requerimento - 0 sr, Presidente deter
minou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão, - —
Encerrada a leitura do Expediente apresentado pelos Senh£
res Vereadores e, não havendo oradores inscritos no PEQUENO SXPB -
DIENTB, 0 sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE, -
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, -
disse que viera à tribuna para fazer um relato, à guisa de uma pres
tação de conta, do que fizera a delegação de Garça no XIX Congresso
Estadual de Município de Campos de Jordão} que a comitiva de Garça,
composta do Presidente desta Casa, sr. Paulo Renato Alves de Sou -
za, dos vereadores Mauro Mattos, Antônio Conessa e dele prt5prio,e,
ainda do Diretor Legislativo, sr, Darci Pearce Batista, lá estive￾assistindo e participando ativamente nos trabalhos, 0 sr. Veríssi
mo Fernandes Barbeiro, a seguir, relatou, minuciosamente, a progra
mação desenvolvida naquele Congresso Municipalista, dando enfoque￾especial a tese apresentada pela representação garcense, que ver -
DA transferencia DE ENCARGOS DA UNiãO E DOS ES
TADOS PARA OS municípios Disse o orador que, a tese apresentada
pela delegação garcense e defendida por ele em Pèlenário, teve óti
ma receptividade e que mereceu aprovação com destaque, tendo sido,
em consequência, integrada na
se podia inferir na publicação do jornal
do dia 18 último. Após o relato, o sr. Veríssimo Fernandes Barbei
ro colocou-se a disposição do Plenário, para quaisquer outros es -
clarecimentos.
sou sobre o tema
CARTA DE CAMPOS DO JORDÃO , como￾0 Estado de São Paulo ",
Qâmata JIlMmeJjfiaL de
ôiiado- >ít São- C[)m.Lo
93
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, indagou do orador￾se os termos do Requerimento do vereador Jathyr Mafud, que dizia -
respeito â construção do trevo, pelo DER, foram levados na devida￾conta naquele Congresso. ---------------- - - -
Respondendo ao aparteante, o ar. Veríssimo Fernandes Bar
beiro disse que, infelizmente, o atual Secretário dos Transportes￾lá não comparecera e, por isso, não lhe foi possível qualquer con
tacto a respeito, mas que lá comparecera o ex-Secretário dos Trans
portes, dr, Paulo Salira Xaluf, que lhe prometeu interceder Junto -
ao engenheiro encarregado pelo setor no sentido de que seja refor
mulado 0 projeto de construção do trevo. -------------
Relatou, ainda, o vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro -
03 proveitosos contatos mantidos- pela delegação garcense com auto
ridades estaduais e fedcraisj que, assim, aproveitando a visita do
sr. Secretário da Educação, Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, o -
Presidente da Edilidade solicitou a S, Excia. a ampliação do G.E.-
de Vila Araceli, ora em construção; que, ainda, o sr. Secretário -
da Educação lhe informara que o G,B. de Jafa será reformado nos -
próximos dias. Finalizando, o edil Veríssimo Fernandes Barbeiro fêz
um apelo no sentido de que, no próximo ano, uma representação se -
faça, também, presente, ------- -----------
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, inicialmente, con
gratulou-se com o eminente Presidente da Repdblica, general Ernes
to Geisel, porque tem pregado, através de pronunciamentos, a dis -
tenção democrática; que,no Congresso de Campos de Jordão, Já senti
ra que o espirito de democracia estava sendo implantado, com muita
fSrça, e que a tese apresentada pela representação de Garça é
exemplo sintomático disso, porquanto e uma tese contestatória à p_o
lítica administrativa do próprio govêrno; que essa tese fôra ass_i
nada pelo vereador Paulo Renato Alves de Souza, presidente desta -
Casa, e, também, pelo srs, vereadores Veríssimo Fernandes Barbeiro,
Mauro Mattos, Antônio Conessa e pelo Diretor Legislativo, sr, Dar
ci Pearce Batista, 0 sr, Mauro'Mattos, a seguir, leu alguns tr^ -
chos, para que seja levado ao conhecimento dos munícipes, da tese￾apresentada pela representação garcense no Congresso de Campos do
um
7
Qâmauí JUameJjp-aL de ^atça.
ôiiadiX dl São- (()<mla
94
no Congresso de Campos do Jordão e q.ue, segundo o seu entendimen -
to, fôra defendida com grande categoria e tranqulidade, pelo seu -
nobre par Veríssimo Fernandes Barbeiro, e que mereceu aplausos
aprovação unânime dos Congressistas.		
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, lembrou
Prefeito Municipal, Pedro Valentim Fernandes, lá estive￾e
que 0 SI
ra, prestigiando, desse modo, a apresentação da tese ç^^^cense, - -
0 orador concordou com a observação feita pelo edil Verís
simo Fernandes Barbeiro e, ato contínuo, deu por encerrada a sua -
oraçao.
Não mais havendo oradores inscritos, o sr. Presidente defe
riu, pela ordem, a palavra ao vereador Luiz Carlos Belline. - - -
0 sr. Luiz Carlos Belline, pela ordem, solicitou a dispen
sa do Intervalo Regimental. - -- -- -- -- -- -- -- -- - -●
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo edil Luiz Carlos Belline e, ante a manifesta
ção favorável do Plenário, determinou ao sr. Secretário que proce
desse a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA, - - -
Procedida a chamada, verificou-se a presença dos seguin -
tesí Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Luiz Carlos Bell^
ne, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alvos de Souza,
dro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verissimo Fernandes Barbeiro e
Vilson Pereira Ramos, num total de dez (10) dos senhores edis, - -
Havendo número regimental, para a sequcncia dos trabalhos,
0 sr, Presidente colocou em discussão a urgência contida no Reque
rimento n2 77/75, do sr, Luiz Carlos Belline e outros - Requerendo
ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações várias acêrea da dívi
da ativa e dos executivos fiscais. ----------------
Nao havendo interesse na discussão da urgência, o sr, Pr_e
sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, Não haven
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão
e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 -
sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re -
querimento nS 77/75, -----------------------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2-
78/75, do sr. Luiz Carlos Belline e outros - Requerendo que se re
meta a esta Casa, atravás do Executivo, uma cópia do Balanço Geral
do SAAB do exercício de 1974. ----------------- -
Não havendo interesse na discussão da urgência, o sr. Pr£
sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento. Nao haven
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão￾e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos, 0 -
sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re -
querimento nS 78/75. -----------------------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento ne￾84/75, do sr. Vilson Pereira Ramos e outros - Requerendo seja ofi
ciado ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal no sentido de que entre em -
contato cora a autoridade policial conpetente, visando devolver ao￾distrito de Jafa a sua unidade policial. ------ 	
Não havendo interesse na discussão da urgência, o sr. Pr^
sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento. Não haven
do solicitação de palavras, o sr, Presidente
Pe
errou a discussão
&âmam, J!lunm.p.aL de %aX4o.
ôiiado- di. Stíix (Paxil^
95
encerrou a discussão e passou à votaçao, sendo aprovados por unan_i
midade de votos, C sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida
de votos, o Requerimento ne 84/75. ----------------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2-
85/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros^- Requerendo do Execu tivo informação a respeito da nao implantação, ate o momento, das
ÃTeas Azuis de estacionamento. ---------------
não havendo interesse na discussão da urgência, o_^sr, Pre sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento. Não hayen
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão￾e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 -
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R£ -
querimento nS 85/75. ----------------------- Entra em discussão a urgência contida no Requerimento nS￾86/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Requerendo do Execu
tivo informações a respeito do funcionamento do gabinete odontoló￾gico da Prefeitura Municipal. ----------------- -
Não havendo interesse na discussão da urgência, o sr. Pr^
sidente submeteu em discussão os termos do Requerimento. Não haven
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussao￾e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 -
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Re_ -
querimento nS 86/75. ----------------------- Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei
ns 11/75, de autoria do vereador Antônio Conessa e outros, regula
mentando os feriados civis e religiosos de Garça. Projeto em regi￾sr.
me de adiamento.
0 sr. Luiz Carlos Belline, pela ordem, requereu a discus¬
são global .
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo sr, Luiz Carlos Belline e, ante a manifesta
ção favorável do Plenário, submeteu em discussão global o Projeto￾de lei em questão.
0 vereador Antônio Conessa, ocupando a tribuna da Câmara,
para encaminhamento de discussão, apresentava a Casa emenda, de -
sua autoria, para ser submetida em 2§ discussão e votaçao, na Or -
dem do Dia da próxima sessão ordinária, constante do seguinte?
DE-SB AO ITEM I, do artigo le, do Projeto de lei nS 11/75, a s^ -
guinte redaçao;
1 - ARTIGO 12
1 - EMANCIPAÇÃO política DO MUNICÍPIO DE GARÇA - DIA DO
DIVINO MENINO JESUS DE ARACBLI - 5 UB ItólO'*. 	
● ● ●
Continuando em sua justificativa, o edil Antônio Conessa,
disse que, nos termos do Decreto Estadual n2 687/75, pretendia se_
jam comemorados e festejados o
conjuntamente com o =’DIA DO DIVINO MENINO JESUS DE ARACBLI'*j que,- assim procedendo, será suspenso o trabalho nas repartições piibli -
cas estaduais, por fôrça do artigo 12 daquele decreto, colocando-se um ponto final nas dúvidas suscitadas por ocasião do aniversário￾de emancipação político-administrativo de Garça, no último dia 5 -
de maio; que, assim, solicitava aprovação da eiMnda em 2à discus -
são e votação. - -- -- -- -- -- -- - -----
DIA DO itiUNIClPIO" conjuntamente
QântaUL JUiihiel^aL de ^atça
ôíiadíy (Íí São <f)aulo
96
Nao mais havendo solicitação de palavras, o sr. Presiden
te encerrou a discussaoe submeteu em vótaçao, artigo por artigo, 9
Projeto de lei, em seu original, tendo a Casa aprovado por unanimi
dade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade
de votos, em 1§ discussão e votação, 0 Projeto de lei ns 11/75. —
Esgotada a pauta da ORPBM DO DIA da presente sessão, 0 -
sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL, ----- -
0 vereador Boanergfes do Prado Vianna, com a palavra, dis
se que, na ultima reunião desta Casa, tivera a oportunidade de,
lado dos nobres vereadores Luiz Carlos Belline, Salvador Zago Ju —
nior e Mauro Mattos, assumir uma posição contrária a aquisiçao pe_
lo gabinete do Prefeito de um veículo para seus seviços; que, apás algumas discussões, quando 0 resultado lhe fôra desfavorável, pela contagem de votos, houve, durante as explicações pessoais, momento
em que percebera que 0 posicionamento que assumira havia sido colo
cado em dúvida do ponto de vista ideológico; sucedia, entretando,-
que a posição assumida, ideológica, e diante da realidade dos fa -
tos, veio a ser confirmada, felizmente, dentro do próprio ideário￾da Revolução; que, nesse sentido, lembraria que no dia 11 de maio￾último a "Folha de são Paulo" publicou noticiário que passaria
leitura, noticiário esse ratificado no dia 12 pelo jornal
da Tarde". 0 orador leu 0 noticiário, que dizia respeito aos estu
dos que serão encaminhados à Presidência da República no sentido -
de se reduzir, de maneira drástica, o número de carros oficiais de
luxo existentes no serviço público federal. 0 sr, Boanerges do Pra
Vinna, ao finalizar, disse que seria de bom alvitre, nesse momento,
agora que a Casa já concedera autorização legislativa, que se^fizes
se um apelo direto ao Chefe do Executivo Municipal para que não ad
quira esse veículo, para que não contrarie dispositivos que emanam
diretamente do Poder Central, ---------------- 	
ao
a
Polha￾0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse soli
darizar-se com as palavras do edil Boanerges do Prado Vianna, que￾0 antecedera na tribuna; que, como vice-líder da ARENA, congratula
va-se com a representação garcense, que se houve brilhantemente no XIX Congresso Estadual de Municípios de Campos de Jordão; que, tam
bem, agradecia aos vereadores que subscreveram o Projeto de Decre
to Legislativo nS 1/75, do sua autoria, pelo qual se considera Ci
dadã Honorífica Garcense a reverendíssima Madre Goswina; que, opor
tunamente solicitara, através de um Requerimento, ao sr. Prefeito￾para que determine que se proceda limpeza no Mercado Municipal, -
tambám, aos sábados e colocação de latões de lixo naquele local. -
Por fim, o orador, referindo-se à SABESP, disse que, desde já,era￾contrário a qualquer tipo de convênio com aquela entidade. - - - -
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, -
inicialmente, cumprimentou o sr. Luiz Carlos Belline pela sua reso
lução, em não se licenciando, atendendo, assim, as ponderações das
lideranças e dos seus pares; que agradecia, também, as palavras el£
giosas proferidas pelos vereadores Mauro Mattos e Luiz Carlos, com
relação a sua atuação no Congresso Municipalista de Campes do Jor
dão e que, também, apelava, desde já, no sentido de que, parao pró
ximo Congresso, outros companheiros lá compareçam, porque muito se
aprende, no concernente ao execício do cargOjx^v_;v—- - - —
^âmota ^/fLítnielp^aL de (^oxça
ôíiado- dt Sãd <PauLo
97
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que
viera à tribuna para fazer uma solicitação ao sr. Alcaide, no sen
tido de se retardar a aquisição do veículo; que fazia esse pedido￾baseado num fato que reputava ser muito lamentável; que, quando de^
fendera posição contrária a aprovação do Projeto de lei nS 9/75, ●●
dissera que o Município tinha várias necessidades primeiras; que ;
agora, recebera resposta, através do Departamento Pessoal da PbMo,-
com respeito ao pagamento dos trabalhadores que exerceram ativida
des na operação "Saneamento" e que na observação final daquele do-'
CL.ronto lê-se: Nao foi efetuado o pagamento das horas-extras, re
ferentes ao mês de abril, por falta de dotação orçamentária "●
sr. Salvador Zago Junior, à vista da informação acima, apelou ao -
sr. Prefeito Municipal no sentido de se regularizar, com a máxima￾urgência, esta situação de anormalidade e solicitou, se fSr o ca -
so, que remeta a esta Casa, para se votar em uma sá noite, pedido￾de abertura de um crédito suplementar, a fim de que se possa ef_e -
tuar 0 pagamento daqueles trabalhadores braçais . --------
Não mais havendo oradores inscritos, o sr, Presidente in
formou aos vereadores que se matéria houver, para a ORDEM DO DIA ~
da próxima sessão, esta lhes se^a entregue em suas respectivas re sidências, Ato contínuo, de^áãrou encerrada a sessão. - - 	 	
0
Eu, , Secretário, lavrei a presente Ata, fiz datilõ^áfá^a e a subscrevi, conjuntamente com o sr,
sidente.
Pro
.?
0
t
PRESIDENTE