sessao nº 17

QâmaxxL JUtinielfiaL de
òiiad» (it São^ XXuilo
98
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
17g SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 26 DE MAIO RE 1Q75.
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO; GERALDO CAMPOS ~ ’*ad Loc’*
No horário regimental, procedida a chamada dos senhores
vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Mauro Mattos, Paulo Rena
to Alves de Souza, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbei
ro e Vilson Pereira Ramos, num total de oito (8) dos senhores edis.
Havendo numero legal, o sr, Presidente deu por aberto -
trabalhos da presente sessão, submetendo, inicialmente, em dis —
cussão a Ata da 16â Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de
1975. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encer -
rou a discussão e passou à votaçao, sendo aprovada por unanimidade￾de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de vo tos, a Ata da 16g Sessão Ordinária. ---------------T
Na sequência da sessão, o sr. Secretário, por determina ção da Presidência, informou o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MU
NICIPAL. 		
^Projeto de lei nS 20/75, solicitando autorização para -
abrir um crédito especial no montante de CrS 6.000,00, destinado
pagamento
ao
de serviços extraordinários no corrente execício» - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Compe tentes. ~
a
Ofício n2 302/75, em antençao ao Requerimento ns 84/75, Esgotada a matéria no Expediente Recebido do Executivo￾Municipal, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário que divulgas 36 0 EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 		
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Ofício da 47§ Zona Eleitoral, solicitando que se afixe- no local préprio desta Casa anexa lista de filiação partidária. - —
Ofício do deputado Alcides Franciscato, comunicando que fizera constar nos anais da Câmara Federal a passagem do da emancipação político-administrativa de Garça. - - - -
Oficio do deputado João Lázaro de Almeida Prado, pelo -
qual se congratulou com o povo de Garça pelo aniversário da emanci- paçao político-admimistrativa de Garça. - ____ _ _ _ _
Carta do deputado Del Bosco Amaral, encaminhando um avul
30 do Projeto
Carta
de Lei
do
Complementar
sr. George Oswaldo
nS 2/75.
Nogueira,
	
secretário
	
do go vernador, acusando o recebimento do telegrama n2 537, relativo a va cinação antimeningite. _
aniversario
Oficio do deputado Francisco Amaral, comunicando a
eleição para a^presidência do Conselho da Bancada Paulista. 	
Ofício do deputado Del Bosco Amaral, comunicando que deputado Solon Borges dos Reis e o deputado Antônio Salim Curiati -
apresentaram Requerimentos na Assembléia Legislativa consignando vo tos congratulações pelo aniversário da emancipação pol^^^adminis trativa de Garça, 	 	 					 	 		
sua
7
i^âmata J!lunieijp.aL de .0atça
ôiiada dl Sn& CpaiLl&
99
Circular da Câmara Municipal de Guapiara, comunicando a
eleição da Mesa para o biênio 1975/76. -------------
Ofício do Tenente-Coronel Irahi Vieira Catalano, convi
dando para inauguração dos serviços de Rádio Patrulha. ----- -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o sr. Presidente determinou ao sr. Secretário que procedesse a lei
tura do EXPEDIENTE
0 sr. Secretário
APRESENTADO
informou
PELOS SENHORES
o seguinte:
VEREADORES.
---------
	
Projeto de lei n9 19/75, do sr. Mauro Mattos, propondo￾uma nova redação ao artigo 75, da lei nQ 1.304/70 - Código Tributá
rio. —
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante
manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Corap_e
tentes. --------------------------- -
a
INDICAÇÕES:
N9 40/75, do sr. Mauro Mattos e outros - Indicando ao -
Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que S. Excia. estude as possibili
dades de se instalar, na Vila Araceli, um "Ponto de Automóvel, para
servir àquela população. -------------------- -
0 sr. Presidente informou que uma cópia da Indicaçao se
rá encaminhada ao sr. Chefe do Executivo. -------------
N2 41/75í do sr. Vilson Pereira Ramos e outros
do ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal para que S. Excia. determine re
paros na iluminação pública na Via de Acesso. -----------
0 sr. Presidente informou que uma cópia da Indicação se
rá encaminhada à Chefia do Executivo Municipal. ------
REQUERIMENTOS;
N2 87/75» do sr.
	
Salvador Zago Junior e outros
rendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações concernentes
funcionários contratados pelo regime da CLT para prestarem serviços
burocráticos em 1975. -----------------------
Indican
Reque￾aos
Urgência contida no Requerimento - 0 sr, Presidente de
terminou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão, —
N2 88/75, do sr. Geraldo Campos e outros -
inserção na Ata voto de congratulações pelo transcurso
dia 16 de maio, da data consagrada ao Gari, ------
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras,-
0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovadcu por unanimidade -
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de _vo
tos, o Requerimento n2 08/75. ----------------- -
N2 89/75, do sr, Antônio Conessa, - Requerendo à Mesa o
adiamento da discussão e votação do Projeto de lei n9 11/75, de sua
autoria, por duas (2) sessÕes ordinárias, a contar da aprovação des
te Requerimento. ------------------------ —
Requerendo a
no último -
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras,-
0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade -
.. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, 0 Reqi’®'’’'Isento n9 89/75, nos termos requeridos, ------ -
&âmata J-HLutielpui de ^atça
ôiiad<y (h São- <^f)aalú 100
Encerrada a leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUENO EX
PEDIENTB e no GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu a palavra,
pela ordem, ao vereador Zalvador Zago Junior. -----------
O sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dis
pensa do Intervalo Regimental. ----------------- 	
O sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Salvador Zago Junior e, ante a manifesta çao favorável do Plenário, determinou ao sr. Secretário que proc^ -
desse a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA, - - —
Procedida a chamada, verifioou~se a presença dos seguin
tes: Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, -
Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Junior, V_e ríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, num total de oi to (8) dos senhores vereadores, ------------------
Havendo numero regimental, para a sequência dos trab^ -
Ihos, 0 sr. Presidente colocou em discussão a urgência contida no -
Requerimento nS 87/75> do sr. Salvador Zago Junior e outros - Reque
rendo ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações concernentes funcionários contratados pelo regime da CLT para prestarem serviços burocráticos em 1975, --- -
aos
Não havendo interesse na discussão da urgência,
Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, Não ha vendo solicitação de palavras, o sr, Presidente encerrou a discussão
e passou à votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. 0 sr,
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requeri -
mento ns 87/75. 		 	 	 				 		
o sr. -
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de￾Decreto Legislativo nS 1/75, do sr. Luiz Carlos Belline, de 0 título de ”Cidada Honorífica Garcense
lu. Goswina. -
que conce￾a reverendíssima Madre￾0 sr, Geraldo Campos, pela ordem, requereu a discussao- global.
O sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo sr, Geraldo Campos e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, submeteu em discussão global o Projeto de Deere
to Legislativo em questão, 	 	 		
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a veri ficação de presenças.
O sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo edil Salvador Zago Junior e, ante a manifesta
çao favoravel do Plenário, determinou ao sr. Secretário que proce -
desse a chamada dos senhores vereadores. -----------
Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Mauro -
Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Junior, Veríssi
mo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, num total de oito(8)- dos senhores vereadores.		
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, du rante a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nS 1/75, disse que a concessão do título de cidadania honorária e, sem duvida, dos aspectos mais gratificantes
um
de uma Câmara Municipal opque,
QâmatcL JKameijp.ai de í^atçci
ôiiad& (it São- <Pmle^
101
pela própria natureza do diploma» entende—se que o povo, representa do pelos seus delegados legislativos, os vereadores, apontam no sen tido de alguém, mostrando esse alguém como digno do reconhecimento- de toda a cidade|
cuia mais a certos interesses retribuitdriers do liunicípio e de de -
terminados grupos ligados aos legisladores e há, na outorga do di- plomaj_ de qualquer forma, uma característica de barganha.
que,muita vezes, a concessão de tal título se vin
de troca; que nao era, absolutamente, o caso da propositura feita pelo nobre- vereador Luiz Carlos Belline; nas que não se tivesse, desde agora, o número dos nobres pares, _■ ra que se pudesse votar e, desde já, aprovar, para que se pudesse,- no mais breve lapso de tempo possível, fazer essa entrega, pela -
qual tanto se sentirá honrada aquela que receberá o título, quanto, e certo, sera honrada esta Casa, por ter tomado a iniciativa e, especial, o nobre vereador Luiz Carlos Belline, quanto toda a cida de, pelo reconhecimento qua faz a alguám que, de fato, mente, humildemente, trabalhou pela comunidade; que aguardará sinc_e e ansiosamente a aprovação desse projeto, porque' entende e acre dita que, nesse juízo, a outorga desse título será um dos pontos al tos deste Legislativos em suas decisões»
O ar. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, conside rando não haver ”quorum" de 2/3 dos senhores vereadores, requereu o
adiamento da discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo- para a pro'xima sessão ordinária. 		
e que, por isso mesmo, lamentava ape￾pa￾em
verdadeira -
ra
O sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e, ante a manifestação favoravel do Plenário, determinou o prosseguimento -
da discussão e, consequentemente, a votaçao do Projeto em questão -
para a próxima sessão ordinária» - 	 	
Fntra em Is discussão, artigo por artigo, lei nS 15/75, do sr. Prefeito Municipal, propondo a revalorização -
em 41,4^ 0 valor das^refências numéricas do funr^nalismo municipal. Pareceres das Comissões Competentes,		
^ O sr. Salvador Zago Juni»r, pela ordem, requereu a dis -
cussao global.
o Projeto de
O sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo^edil Salvador Zago Junior e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, submeteu 0 Projeto e pareceres em discus sao global,
Nao
	 	
havendo
	
solicitação
		
de palavras, 0 sr» Presidente en cerrou a discussão e passou à votação, sendo, aprovados por unanimidade de votos. 0 Projeto e pareceres,
O sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade^de votos, 0 Projeto de lei ns I5/75 em li dis cussao global e votação, artigo por artigo, - - - _ “
Entra em 1§ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de -
lei n2 16/75, da Presidência da Câmara Municipal, que majora em -
a partir de 12 de maio de 1975, as referências numáricas dos funcionários da Câmara Municipal de Garça. Pareceres das Comissões- Competentes, 		 		 		 	 			 	 	 	
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a discus
sao global.
&àínat£L jnmtieip.aL de ^arça
ôiiadíX dt Sm <()attíe
102
O sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo sr. Salvador 2ago Junior q, ante a manifesta
ção favorável do Plenário, submeteu, o Projeto e pareceres em dis -
são global. 	 	 		 	 		 	 	 	
Nao havendo solicitação de palavras, o sr* Presidente en
cerrou a discussão e passou à votação, artigo por artigo, sendo,
Projeto e pareceres, aprovados por unanimidade de votos. O sr, Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de -
lei nS 16/75, em la discussão e votação, ------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia da presente sessão,
sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - ~ -
O sr. Boanergos do Prado Vianna, com a palavra, disse que aproveitava a ocasião para agradecer a chefia do Executivo, pe
la maneira cortês, como tem atendido aqueles pedidos feitos atravás de indicações e de requerimentosj que, em seu caso particular, espe_ cialmente, cumpria-lhe dizer, a bem a verdade e de justiça, que o -
Chefe do Poder Executivo tem sido bastante atencioso com os pedidos
formuladosj que, nesse sentido, recebera informações oficiais com -
relação ao livro de reclamações, junto ao SAAB, proibição de esta -
cionamento de caminhões de trabalhadores na Av, Presidente Vargas e
capina para melhor conservação do Cemitário Municipal. - - - - - -
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pessoal,
0 sr. Presidente, antes de encerrar a presente sessão, informou aos
senhores vereadores a pauta da Ordem do Dia da Sessão Bxtraordiná -
ria, que se realizaria logo em seguida, constante da 2â discussão e
votação dos
Nada
seguintes
mais havenlo,
Projetos
o
de
sr,
leis
Presidente
N2 15/75
declarou
e Ne 16/75,
encerrada
	
a
0
0 -
presente sessão.
, Secretário, lavrei a presen￾te Ata, fiz datilografá-lar-G a subscreví, conjuntamente com o sr, -
Presidente.
PRESIDENTE
'TÃRIO