sessao nº 25

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CÃÍMgggTOlCIPAL DB GAROA
25 ã SESSÃO ORDINARIA. REALIZADA SM 18 33E AGOSTO DB 1Q75
PRESIDENTE: PAULO RENATO ALVES DB SOUZA
SECRETitRIO: LUIZ YAMUCHI
No horário regimentalmente marcado, feita a chamada dos
senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Boaner￾ges do Prado Vianna, Dionisio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Ya -
mauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki,-
Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Vilson Pereira￾Ramos e Jathyr Mafud, num total de onze (11) dos senhores edis. - -
Havendo niimero legal, o sr. Presidente declarou aberto￾os trabalhos da presente sessão e submeteu em discussão a Ata da -
24s Sessão Ordinária, realizada em 11 de agdsto de 1975. Não haven
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão e
promoveu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0
Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 24i Sessão Ordinária. - - - - 	 		
sr.
Na sequência dos trabalhos, o sr. Secretário, por deter minação Presidencial, informou o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO -
I.IUNICIPAL. 		
Projeto de lei ns 26/75, dispondo sobre a abertura de -
um crédito especial, no montante de Cr$ 3.444,00, destinado ao paga
mento de passes escolares fornecidos a alunos residentes na zona ru
ral. - - - — - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante a
manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoea Compe tentes ".Z
Projeto de lei nS 21/l^f dispondo sobre a abertura de -
um crédito, no montante de Cr$ 9.000,00, a fim de suplementar as di
versas verbas do orçamento vigente. -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante a
manifestaçao favorável do todos, encaminhou-o às Oomissoes Competen
tes. - — — 		 	 	
Of. nS 508/75, em atençao ao Requerimento nS 113/75. —
Of. n2 502/75, em atenção à Indicação nfi 63/75. - - - -
Of. nfi 503/75, em atenção à Indicação nS 64/75. - -
Of. ns 504/75, em atenção à Indicação ns 54/75. -		
Of. nS 507/75, em atenção à Indicação nc 65/75. - - 	
Finda a leitura do Expediente Recebido do Executivo Mu
nicipal, 0 sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RE CEBIDO DB DIVERSOS,
0 sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: -------- Ofício do Gabinete do Exmo, Sr, Ministro das Minas e
Energia, acusando 0 recebimento da cépia do Requerimento ns 92/75,- encaminhado àquela Secretaria de Estado, aplaudindo 0 governo Fede ral pela correta orientação da política nuclear brasileira. ~ ~
Ofício da Associação Paulista de Municípios, encaminhan
do uma minuta do ante—Projeto que dispõe sobre os subsídios de verea
dos. 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 		
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Wí^e/o dí it^u^
Terminada a leitura do Expediente Recebido de'Diversos,
0 sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIEN
TB APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTOS;
N2
	
114/75, do sr. Paulo Renato Alves de Souza e outros￾Requerendo consignação em Ata de um voto de profundo pesar pelo lecimento do sr. João Carlos Balbino. -
fa
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,- 0 sr. Presidente passou a votação, sendo aprovada por unanimidade -
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Re
querimento n2 II4/75,	 	 	 		 		 	
NS 115/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeizx) e outros
- Requerendo para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, so licitando de S. Excia. providências imediatas para elaboração de
programa de alistamento eleitoral. -
um
Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou 0 seu en
caminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão. --- T
INDICAÇÕES?
N2 66/75, do senhor Geraldo Campos e outros - Indi
cando ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada do lixo e entulhos das diver
sas vias públicas de Garça.	 		 			 	
N2 67/75, do sr. Geraldo Campos e outros - Indicando ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal 0 asfaltamento do campo de bocha exis
tente no Bosque
N2 68/75,
Municipal.			
do sr. Paulo Renato
	 	
Alves
	
e Souza
	
e
	
outros -
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a remodelação do sistema- de colocação de placas de nomenclatura de vias públicas de Garça. -
N2 69/75, do sr. Pedro Krusicki e outros - Indicando ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de lâmpadas à vapor de mer cúrio na Rua América. 	 	 		 	 		 	
N2 70/75, do sr. Geraldo Campos e outros - Indicando ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Campinas, que se acha fechada por particulares. - - 	
N2 71/75, do sr. Vilson Pereira Ramos e outros - Indican
do ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine o conserto -
Junto ao asfalto nas proximidades da Cadeia Pública. —
N2 72/75, do sr. Vilson Pereira Ramos e outros - Indican
do ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a iluminação- nas proximidades da anti^ Estação da FEPASA. --
0 sr. Presidente informou a Casa que copias das Indica ções, acima referidas, serão encaminhadas à Chefia do Executivo
nicipal. _ _ 	 		 	 	 		
para que promova a abertura da Rua
Mu
^Encerrado 0 Expediente Apresentado Pelos Senhores Verea dores, e, não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, 0 -
sr. Presidente
0 vereador
deferiu a
Boanerges
palavra no
do
GRANDE
Prado Vianna,
EXPEDIENTE,
da tribuna,
	
enfo
cando 0 problema '*Do Exercício Da Vereança Por Funcionário Público￾Estadual Ocupante Do Cargo de Professor, disse que, a despeito de -
pessoalmente estar envolvido na problemática recém-criada, se trata
de assunto de interesse público, razão porque, tomava a liberdade -
de discutí-lo no Grande Expediente . B pronunciou a seguinte oração;
ima-l'O
^ ^ a^uo/ G4
l.“ A matéria vem disciplinada pela Constituição Federal em seus ~
artigos 99 e IO45 pela Constituição Estadual nos artigos 96 e 111 ;
pela Lei Orgânica dos Municípios, no seu artigo 51’, e, finalmente ,
pela Lei Complementar ns 25/75, que autorizou o pagamento de subsí
dios aos vereadores de todos os municípios brasileiros. 2.- Diz a -
Carta Magna em seu artigo - Ê vedada a acumulação remunerada de -
cargos e funções públicas, excetoi I - a de Juiz com um cargo de -
Professorj II - a de dois cargos de profossorj III - a de um cargo￾de professor com outro técnico ou científico, ou, IV - a de dois -
cargos privativos de médico. 3.- Depreende-se que a vereança gratui
ta nao é vedada aos funcionários federais, aos estaduais e aos muni
cipais. Aliás, quanto a estes últimos a Constiuição declarou expres
semente no § 32 do artigo 104: "0 funcionário municipal investido -
em mandato gratuito de vereador fará jus à percepção de vantagens -
de seu cargo, nos dias em que comparecer às sessões da Câmara. 4.—
Cabe aqui mencionar que os cargos e funçÕes públicas classificam-se
ems a) burocráticos e subalternosj b) técnicosj c) científicos. C^ mo 0 Vereador é um membro da Câmara Municipal, representante do po
vo, delegado para a organização das leis municipais, não nos parece
exorbitância declarar suas funções de legislar no âmbito municipal,
como de natureza técnica. Porisso mesmo, não será defeso ao ocupan
te efetivo de um cargo de Professor, 0 exercício do mandato remune
rado de Vereador, desde que não haja incompatiblidade de horários -
no desempenho de ambas as atividades. Isso na Legislação Constitu -
cional da República. 5.- Sob 0 ângulo de visão abrangente da Consti
tuiçao do Estado de são P-ciulo, reportemo-nos ao artigo 96, que diz:
'*0 servidor estadual, quando no desempenho de mandato eletivo fede
ral ou estadual (note-se que a Constituição não menciona aqui manda
to eletivo municipal), deverá licenciar-se do cargo e contará 0 tem
po de serviço singela e exclusivamente para fins de aposentadoria,-
reforma e promoção por antiguidade”. 6.- Adiante, no seu título III, ■'Da Organização Municipal”, referindo-se agora aos funcionários Pú
blicos do Município ( e não do Estado), diz a Constiuição Paulista￾em seu artigo 111; ”Aplica-se aos Vereadores o disposto nos incisos
II,III,IV, observado quanto aos funcionários as seguintes normas: -
I - quando a vereança for remunerada deverá afastar-se do cargo e
optar pelos vencimentos ou pelo subsídios, contando-se-lhe 0 tompo￾de serviço público singela e exclusivaraente para fins de aposentado
ria, reforma e promoção por antiguidade”. 7.- Corroborando a tese -
de que o disposto no inciso I do artigo 111 da Constituição Estadual
se aplica apenas aos funcionários públicos municipais e não aos es
taduais 6 federais, vem a Lei Orgânica dos Municípios declarar ex -
pressamente no seu: ”Art, 51-0 servidor municipal no exercício de
mandato de vereador do Município, ficará sujeito às seguintes normas:
I - quando a vereança for remunerada deverá afastar-se de seu cargo ou função e aptar pelos vencimentos ou pelo subsídios, contando-ae￾Ihe o tempo de serviço público singela e exclusivamente, para fins￾de aposentadoria, reforma 0 promoção por antiguidade5 II - quando a
vereança for gratuita, havendo incompatibilidade de horário, afas -
tar-se-á do serviço no dia da sessão, sem prejuízo dos vencimentos￾de seu cargo ou função”. 8. - A Lei Complementar ne 25/75 não se -
ateve a tal problema, nenhuma restrição fazendo, portanto. 9. - wão
G5
A/í
se vê, então, na Constituição Federal, na Estadual, ou, na Lei Org^ nica dos Municípios proibição expressa, ou mesmo implícita, ao axer
cicio de mandato eletivo municipal remunerado por parte de funcioná
rio público estadual, desde que não haja incompatibilidade de horá
rios, 0 que i úbvio, 10.- Se, portanto, a Lei não proibiu tal exer
cício simultâneo vale citar textualmente o § 2e do art. 153, da
Constituição Federal,que rezaj "Ninguám será obrigado a fazer ou -
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei". 11. - Nem é
válido restringir o direito de ação, em prejuízo do servidor, quan
do a Lei não foi expressa na restrição, e nao quiz portanto fazê-la,
mencionando-se aqui o antigo adágio forenses "ubi lex voluit dixit,
ibi noluit tacuit" (quando a lei quiz, determinou, sobre o que não￾quiz, silenciou", ------------------ _ _ _
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse -
que gostaria de ter deixado para a oportunidade da discussão do Pr£ jeto de Resolução, de autoria da Mesa, que tramita pelas Comissoes￾Oompetentes, a discussão do problema, mas que, em virtude da opi -
nião esposada pelo nobre colega da bancada majoritária, cabia-lhe,-
com a vênia de todos, ler uma reportagem do jornal "0 Estado de são
Paulo" publicada no dia 17 de agôsto último, página 16, sob o títu
lo -"SUBSIEIOS CONFUNDEM VEREADORES 0 orador, apús a leitura da
citada reportagem, disse que o problema da acumulação de cargos,
que vem sendo estudado pelos drgãos de adrainsitração do Estado, em￾virtude de uma Lei pràticamente aprovada de afogadilho e que deixa,
em consequência, lacunas; e que as limitações e delimitações da sua possibilidade de aplicação, acreditava, deverão, dentro de mais al
guns dias, estar nas mãos de todos; que, assim, acreditava que o -
problema do vereador-funcionário, abordado pelo vereador Boanerges￾do Prado Vianna, que confunde a prúpria máquina administrativa,
ja, ao tempo da solução do Projeto de Resolução, que ora tramita
pelas Comissões Competentes, tranquilamente discttplinado nas esferas
superiores. - - 	 		
se
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que o en￾trevero criado pelo Requerimento, de autoria do nobre vereador Ve -
ríssimo Fernandes Barbeiro, sobre o problema da alta tensão, desper
tara sua atençao; que, realmente, está havendo omissão por parte da
Administração Municipal; que, assim, a Lei que criou a "Zona Azul"-
de estacionamento não foi ainda regulamentada; que, com respeito ao
trevo do 22 acesso, o Executivo silenciou; que, no ano passado, já￾denunciara que, na Vila Aracelli, construir-se-ia um Grupo Bscolar,-
com apenas 4 salas, o que iria contrariar a Lei n2 5.962 e que o -
citado prédio, realmente, foi construido com apenas 4 salas, faltan
do até mesmo a cozinha, para o preparo da merenda; que, a uns 15 -
dias, estivera no gabinete do sr. Prefeito, a fim de solicitar de
S. Excia. a construção urgente da citada cozinha, mas que, até o mo
mento, nem a visita fora feita à Escola. ----- 	 	
0 vereador Salvador Zago Junior, em aparte, afirmou que
esta Casa aprovara, a questão de 6 meses, Lei, pela qual o Município
doava à Garcafe 11,4 alqueires, para implantação de uma estação exp£ rimental e que, até o momento, nao se vê, sequer, o plantio de uma￾cerca naquela área.
Finalizando, o orador solicitou de seus pares a união,-
6G imaia
^a/itc^ dí S^
0 apoio ao sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, que denunciou o des -
prezo à autonomia municipal pela Cia. Paulista de Porça e Luz e tam
bém lembrou a todos o fato de que se pretende inaugurar, na semana￾da Pátria, o Grupo Bscolar de Vila Aracelli, mesmo com a insuficiên
cia de salas e, principalmente, sem a cozinha. --------- —
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien
te, 0 sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Sal
vador Zago Junior. -----------------------
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental, ----------------- -
0 ar. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Salvador Zago Junior e, ante a manifesta
ção favorável do Plenário, determinou ao sr. Secretário que proce -
desse a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo Campos,
Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru
sicki. Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Vilson -
Pereira Ramos e Jathyr Mafud, num total de onze (11) dos senhores -
vereadores. ----------------------------
Havendo numero legal, para a sequência dos trabalhos, o
sr, Presidente colocou em discussão a urgência contida no Requerí -
mento ns 115/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros - Re
querendo para que se oficie ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal, solici
tando de s. Bxcia, providências imediatas para elaboração de um pr_o
grama de alistamento eleitoral. 		 	 				 	 		
Não havendo interesse na discussão da urgência, o sr, -
Presidente submeteu em discussão os termos do Requerimento, - - - -
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente -
deu por encerrada a discussão e passou à votação, sendo os termos -
do Requerimento n8 115/75 aprovados por unanimidade de votos, 0 sr,
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen
to ns 115/75.
Entra
	
em lã discussão, artigo por artigo, o Projeto de￾lei nS 24/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura￾de um crádito especial, no montante de Cr$ 1.229,09, destinado ao pa
gamento de licença de licença-prêmio devida ao●funcionário sr. Alci
des Cação. Pareceres das Comissões Competentes. ----- - --
0 vereador Luiz Yafiiauchi, pela ordem, requereu a discu_s
são global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - - - -
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto,
+''rnente com os Pareceres das Comissões Competentes e, como não
houvesse interesse em discutir a matária, deu por encerradas as di^ cussões, submetendo em votação, artigo por artigo, tendo a Casa apro
vado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado,-
em lã discussão e votação, o Projeto de lei ns 24/75. - - - - -
Entra era li discussão o Projeto de lei ns 25/75, do sr.
Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de ura crádito especial,
no arontante de Cr$ 100,000,00, destinado ao prosseguimento das obras
de construção do Centro Comunitário Urbano, no Distrito de Jafa. Pa
receres das Comissões Competentes. -------------- -
0 vereador Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a
r*n n
67 imaia
^a£te^ dí S^o
discussão global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto,
conjuntaraente com os Pareceres das Comissões Competentes e, não houvesse interesse em discutir a matéria, deu por encerradas as
discussões, submetendo-o em votação, artigo por ar-^igo, tendo a Ca
sa 0 aprovado por unanimidade de votos. 0 sr» Presidente declarou -
aprovado,por unanimidade de votos, Projeto de lei nS 25/75. “ ” “ ”
Encerrada a pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o
sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇSO PESSOAL, ------
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse que reservava para esta Explicação Pessoal a justificativa de um pedido de licença, que deverá dar nesta Casa, provàvelmente, ja- para a próxima semanaj que, a margem de todas as discussões que -
aqui se travaram, discussões essas que, felizmente, jamais acerca -
de terreno pessoal, da liberdade individual de cada um e que
felizmente, apenas ao campo das idéias| que cumpria— —
como
ram-se
se cingiram,
-lhe, naquele instante, agradecer a ambas Presidências da Casa,
nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e do atual Presidente -
Paulo Renato Alves de üouza, pelo tratamento cortês e cavalhesco -
que recebera; que o pedido de licença não vem, graça a Deus, motiva do por qualquer razao de sanidade e não vem por incompatibilidad e —
política criada dentro ou fora desta Casa, nem mesmo por desencanto tão
do
desafeto para com os trabalhos das lides publicas e que vem,
sbmente, por causa da situação confusa e controversa que se criou,-
em virtude da criação dos subsídios para os vereadores; que até e
amplamente favorável a instalação dos subsídios aos vereadores, por
que acredita que, na medida que o homem serve a sua comunidade, ^ -
nenhum demérito existe em realizar esse trabalho sob remuneração;
tendo lutado de acordo com a sua consciência, não se retirava￾ou
que, . . - . pròpriamente da luta, afastava-se por força e imposição de leis, —
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,
disse que, como líder da bancada, cabia-lhe transmitir ao vereador￾Boanerges do Prado Vianna a simpatia dos seus companheiros da banca da, 03 agradecimentos pela sua colaboração, durante este ano, pela￾sua liderança nos dois anos anteriores e, ainda, pela cooperação -
particular que recebera, quando exercera a Presidência desta Casa.-
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, dirigindo-se ao vereador Boaner
ges do Prado Vianna, disse que, mesmo que S. Excia. se afaste do -
exercício da vereança, contasse com os préstimos dos seus companhei ros da bancada; e que espera seu retorno às lides camarárias com
máxima brevidade, ------------------------
a
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse -
que, como líder da bancada da oposição, sentia que esta Casa estava
perdendo um elemento de uma grande bancada, a bancada do ideal,
luta, da vontade de acertar e de fazer o bem; que, S. Excia
reador Boanerges do Prado Vianna, demonstrou aqui, a todos, saber -
cumprir aquilo que prometera na campanha eleitoral, consubstanciada
na luta pela instalaçao, em nossa cidade, de uma escola superior, -
na luta pela implantação de um parque industrial, na luta pela re -
formulação do projeto da construção do trevo, na luta quanto a esta ção experimental, na luta quanto a "zona azul" de estacionamento e
lutou na solução de todos problemas que aqui vieram; que, assim, a
da
. f
0 ve-
zma-ta- G8
oí S^ 3au4
grande bancada perde um dos seus briosos elementos. A seguir, r lembrou a Casa e a populaçao garcense o que pràticamente nesses 2 anos e meio de administração; boje, não vira 2 anos e
0 ora
se fêz
que lamentava dizer que, até raeio táo em brancas nuvens. Não aue eata Pn ’ T -Plo-sse, não s“lc“aLe: =
tar L anír d ° Chefe do Executivo eolioi tar de autoridades maiores oondiçoas de execuçSo de um flsoo viável ar SalvIdor"7af ""batizou o orador, sr, balvador Zago Junior, continuando, disse de administração, o Sxecutivo Municipal nada fêzj aDMas'2'*reo?H“ í° Saneamento das finanças, aconteceram -
cfr^s» a construção de uma piscina, em convênio com- dovia ^írof ® => outra, c 2» acesso à ro dovia Joao Ribeiro de Barros", em convênio com a Secretaria dos prZf: d'*- ° 2--'5or, ainda, criticando a admlnistraçSoro -
dif dr Ja rede da alta tensão, de leis não cumpri- tacíooLr+ """f da lei que implantou a ‘'zona azul" de es tacionamento, do nao cumprimento da lei que disouplinou o horário I
comeroial, da falta de classes no G.B. de Vila Araoelli. o edil Sal
cs! d “^l>anizada? 0 lago vai ser oonstruido? A pavimenta -
çao dos bairros? E o esgêto chegará a 40^ ou 45^ das resWSnciâsf Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes -
0 ar. Presidente, antes de encerrar
0
que, nesses 30 meses -
e
que, nesses 2 anos
soai,
mou aos senhores vereadores
Dia da préxima sessão ordinári
respectivas residências.
a presente sessão, infor- que, se matéria houver, para a Ordem do
, esta lhes seria entregue continuo, declarou encerrada
.a em suas -
a sessão.
Eu,
fiz datilografá-la
te.
» Secretário, lavrei a presente Ata, -
e a subscrevi, conjuntamente com o sr. Presiden-
'RESIDENTB