| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 1975-08-25 |
| native_id | 2196 |
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69 ^^nal<'Z (^^átc^ di .^au/í gamara municipal de GAfíUA 26a SESSÃO ORPINARIA. RgALIZADA EM 25 DB AGOSTO PE 1975 PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA LUIZ YAMAUGHI - »ad hoc" SECRETARIO; LUIZ YAMAUGHI PEDRO KRUSICKI No iiorário rsgimentalmenta marcado, feita a chamada dos senhores vereadores, contatou-se a presença dos seguintes: Dionísio Florentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mau ro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro ICrusicki, Salvador Za go Junior, Vilson Pereira Ramos e Jathyr Mafud, num total de dez - (10) dos senhores edis. ---------------------- Havendo número legal, o sr. Presidente declarou abertoos trabalhos da presente sessão e submeteu em discussão a Ata da - 25i Sessão Ordinária, realizada em 18 de agôsto de 1975. Nao haven do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão e promoveu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr.- Presidente declarou aprovada,por unanimidade de votos, a Ata da 25s Sessão Ordinária. ------------------------- Na sequência dos trabalhos, o sr. Secretário, por deter minação Presidencial, informou o EXPEDIENTE RECEBIDO DO MUNICIPAL. EXECUTIVO Projeto de lei ns 28/75, dispondo sobre autorizaçao pa ra incluir, nos orçamentos municipais, dotaçao global para constitui ção de um PUNDO DE RESERVA ORÇAMENTARIA, destinando-se os recursosà despesas de aumento salarial. ------ - - - - - 0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões. - - Projeto de lei ns 29/75, dispondo sobre abertura de um crádito especial, no montante de cJ 108.540,00, ao Poder Legislati vo, para fazer face às despesas com a remuneração dos Senhores Verea dores. 0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, suite manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões. - Projeto de lei ns 30/75, dispondo sobre modificações na Lei Municipal nS 1,304/70, de 31.12,70 - Codigo Tributário Municipal. 0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto' de deliberação o Projeto de lei lido. pélo sr. Secretário e, anté manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões, - Projeto de lei ne 31/75, que autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais, por parte do erário municipal, aos servidores municipais, do quadro da C.L.T. 0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, ante manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões. - Of. n2 525/75, em atenção à Indicação n2 66/75. - - Of. n2 529/75, em atenção à Indicação n2 67/75. - - Of. n2 527/75, em atenção à Indicação n2 68/75. - - a a a 70 t Of. n2 530/75, em atenção à Indicação nS 69/75. - - - - Of. ns 522/75, em atenção à Indicação ns 70/75. - - - - Of. nS 523/75, em atenção à Indicação nS 71/75. ~ - - - Of. n2 524/75, em atenção à Indicação n2 72/75. - - - - Of* n2 528/75, em atenção ao Requerimento nS 115/75 - - Of. n2 533/75, encaminhando balancete do SAAE, referente ao mês de julho de 1975. Of. ns 537/75, encaminhando balancetes da Prefeitura do Município de Garça, referentes ao mês de julho de 1975. 0 sr. Presidente informou a Casa que estão sobre a Mesa, a disposição dos senhores vereadores, os balancetes do SAAE e da - Prefeitura do Município de Garça, referentes ao mSs de julho de 1975. Finda a leitura do Expediente Recebido do Executivo Mu nicipal, 0 sr, Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RE CEBIDO DE DIVERSOS. 0 sr. Secretário deu conta do seguinte; -------- Ofício do gabinete do Governador do Estado de são Paulo, acusando o recebimento da cápia do Requerimento n2 110/75. - - - — Ofício do Deputado Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, acu sando 0 recebimento da cópia dos Requerimentos n2s IO8 e 109/75. - Ofício da Associação Comercial e Industrial de Garça, - encaminhando uma cópia do ofício endereçado ao Exmo* Sr. Secretário da Fazenda. - Ofício do Ginásio Industrial Estadual de Garça, enca minhando convite para as solenidades da Semana da Escola e para abertura da 1§ Exposição de Artes, que se realizarão, respectivamen te, nos 5 e 12 de setembro próximo. ------------- - Uma brochura da GARCAFS, contendo o Plano de Desenvolví mento do Campo Experimental. ------------------ — Parecer do Senado da Repdblica relativo a elevação da - dívida consolidada do Município de Garça. -------- - - Circular da Patrulha Juvenil Garcense, encaminhando con vite para as solenidades de entrega do certificado. - - - - - - Circular da Câmara Municipal de sta. Bárbara do Oeste,- comunicando a composição da Mesa. --------------- Of. Circular da Câmara Municipal de Piraju, solicitando apoio ao Requerimento n9 66/75. — - Ofício do Ginásio Industrial Estadual de Garça, encami nhando convite para as solenidades do "Dia do Soldado". - - - - - - Ofício do sr. Josá Panza Netto, encaminhando cópias de ofícios endereçados às autoridades federais no sentido de se execu tar urgentemente 0 plano de atendimento à lavoura cafeeira, duramen te atin^íida pela geada. a Terminada a leitura do Expediente Recebido- de Diversos,- 0 sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a leitura do BXPEDIEN. TE APRESENTADO O sr. PELOS Secretário SENHORES deu VEREADORES. conta do' seguinte: N2-73/75, INDICACão do sr, Luiz Yamauchi e outros - Indicando Exmo. Sr. Prefeito Municipal a remoçã.o de entulhos existentes na- via publica -que demanda ao "Lar Chico Xavier",- — ao imaid 71 Uii e/» it^u^ &i k N2 74/13s do sr. Pedro Krusicki e outros,- Indicando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal a construção de uma cobertura para caixas de inspeção das gr’’-=írias de águas pluviais existentes no ração". ------------- - _ - ^ as Bu N9 75/75» do sr. Pedro Krusicki e outros - Indicando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de uma cozinha no GrB-. de Vila Araceli, - - 0 sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indica ções serão encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal. - - - - - REQUERIMENTOS; - NS 116/75, do sr. Jathyr Mafud e outros - Requerendo - que se oficie e telegrafe aos Exmos. Srs. Presidente da Repdblica,- Presidente ^o Banco Central e Presidente do Banco do Brasil, para - que se digne determinar o apressamento da execução do plano de ampa ro à cafeicultura atingida pela tultima geada. - - - - Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o seu en caminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. ---------- NS 117/75, do sr. Geraldo Campos e outros - Solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito aosfuncionários municipais em disponibilidade. ------------ Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o seu en caminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. --------- N2 118/75, do sr. Pedro Krusicki e outros - Solicitando informações que dizem respeito a expedição de Alvará de funcionamen to de uma garagem na Avenida Brasil, -------------- — Urgência contida - 0 sr, Presidente determinou o seu en caminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. — ------- — N2 119/75, do sr. Boanerges do Prado Vianna - Requeren¬ do licença por 30 dias. 0 sr. Presidente submeteu à deliberação plenária o pedi do formulado .pelo edil Boanerges do Prado Vianna, tendo a Casa apro vado por unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado o Requerimento n2 119/75, pelo qual fica concedida a licença, por 30- dias, a partir da aprovação deste Requerimento, e determinou à Se_ - cretaria que se oficiasse ao suplemente imediato, convocando-o para assumir a cadeira. ---------------- - N2 120/75, do sr. Jathyr Mafud e outros - Requerendo a consignação em Ata de um voto de congratulações e aplausos à Patru lha Juvenil Garcense pela formatura de sua primeira turma de guar - dinha, 0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura. Não havendo solicitação de palavras,- 0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade - de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de _vo tos 0 Requerimento n2 120/75. Encerrado o Expediente Apresentado pelos Senhores Verea dores, e, não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, o - sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE B/J‘EDIBNTE. 0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que, última sessão da Câmara, o nobre vereador Salvador Zago Junior, aparte que lhe concedera o nobre vereador Mauro Mattos, fizera na - em uma 72 zmal<z e/í S^c ,i^u^ pergunta a respeito da situaçao atual do terreno que o Município -- concedeu, em direito real de uso, a Cooperativa dos Cafeicultores - da Região de Garça, que fora objeto de uma Lei especial desta Casa; que sabe que o nobre vereador Salvador Zago Junior, quando promove- aquele aparte, tivera exclusivamente intenção de mostrar que há muitas leis votadas, por esta Casa, e que, ainda, não estão sendocumpridas, mas, como na votação da quela lei, assumira a obrigação, pelos termos dela, e fiscalizar o objetivo daquela concessão, enten dia que o aparte do nobre vereador Salvador Zago Junior fora muitooportuno, muito justo, e deve merecer os aplausos desta Casa, esp_e cialmente, porque, se a concessionária do direito real, não tivesse feito nada atá agora, estaria alertada de que pouco tempo lhe resta para começar a cujnprir as suas obrigações; que, em virtude daqueleaparte, á que solicitara da Garcafe o levantamento topográfico, e em nível, da área que iria ser utilizada; que tem a satisfação de - trazer ao conhecimento da Casa não só o mapa do levantamento, também o plano de desenvolvimento do campo experimental; que esta - lei f'‘^a votada em outubro do ano passado e sancionada também e ou tubro, de sorte que faltam apenas 2 ou 3 meses para a Cooperativa - começar a fazer alguma coisa material dentro do terreno, mas que - aquele levantamento já havia sido encomendado logo após a concessão do direito real a uma firma especializada de Bauru e que ela entre gara tal levantamento em abril. Continuando, o orador comentou, - item por item, o contido no Plano de Desenvolvimentodo Campo Expe rimental. Finalizando, o vereador Jathyr Mafud disse gostar muito - 6 que dizia já como membro do Conselho Administrativo da Coope ra comoque, rativa, os senhores vereadores vissem o Projeto, que ficara na Câma ra, porque os subsidios, as sugestões serão muito óteis. - - - - — 0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, inicial mente, agradeceu ao vereador Jathyr Mafud pelos esclarecimentos a - respeito da concessão efetuada a Garcafé; que terá satisfação imen sa de, ao vencimento do 12 ano da aprovação e promulgação da lei que concedeu terras, em direito real de uso, à Cooperativa, em parabeni zar os senhores dirigentes daquela empresa pelo início da obra e fe licitá-los por um breve término da mesma. A seguir, referindo-se à Indicação n2 75/75, de autoria do edil Pedro Krusicki, que solicita idéia a construção de cozinha no GB de Vila Araceli, disse louvar a do nobre colega em, mais uma vez, "alfinetar'’ o Executivo Municipal, para consecução de algo que esta Câmara Municipal vem pedindo de há luito, através dos Requerimentos n2s. 23/75 e 37/75, de autoria, - respectivamente,donobre vereador Mauro Mattos e dele próprio. - Assim, disse o orador que a sua bancada, os homens desta Casa, naose descuidaram do problema da construção do GE de Vila Araceli e quG, ainda, na sessão passada o sr. Mauro Mattos denunciara que, - possivelmente, o Bxe-^utivo Municipal inauguraria na Semana da Pá - tria aquela unidade de ensino sem a cozinha para o preprro da meren da escolar. Continuando, o sr. Salvador Zago Junior citou mais duas indicações, ambas de autoria do vereador Mauro Mattos, de nss 47 e 63/75, as quais indicavam ao Executivo Municipal 0 plantio de árvo res em volta do alambrado do GE de Vila Araceli e a instalação de - It Lim aparelho telefônico na mesma escola, respectivamente, sem que, contudo, surtissem quaisquer efeitos práticos. Um outro assunto 73 C^ !^U^ '.£ focalizado pelo orador referiu-se à Indicação ns 74/75, de autoriado vereador Pedro Krusicki, que indica ao Bxmo. Sr. Prefeito Munici pal a construção de uma cobertura para as caixas de inspeção das ga lerias de águas pluviais existente no "Buracão". A propásito, dis se o orador que tal indicação viera de encontro a Requerimento tambám já feito nesta Casa, o qual solicitava providências ao Chefe do Executivo com respeito àquele local malfadado de Sarça,que, lamenta velmente, foi completamente abandonado a cobras e lagartos, não - existindo algum muro ou alguma cerca de proteção e que são inúmeras as famílias que moram nas redondezas? que, através do Requerimento- ns 61/75, de 28.o4.75, solicitava-se tal providência? que, a propésito leria um artigo estampado no jornal "Comarca de Garça", de au toria do sr, Ernesto Tramontini Junior, que focaliza exatamente o problema do "Buracão", para mostrar que o problema já alcança a im prensa? que 0 problema agrava-se, agora, porque naquele préprio Mu nicipal já se construiu a primeira favela de Garça? que, assim, nao sabe dizer onde anda a fiscalização e o Executivo Municipal, que - nao vêem nada disso? que conclamava ao sr. Chefe do Executivo provi dências imediatas com respeito à erosão chamada "Buracão". - - - - 0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse - que como vice-líder e, hoje, eventualmente, ocupando a liderança da bancada da ARENA, sentia-se no dever de fazer uso da tribuna para - justificar e repelir alguma das críticas dirigidas ao sr. Chefe do Executivo Municipal pelo nobre vereador Salvador Zego Junior? que - muita das reclamações, aqui feitas, têera as suas justificativas que, também, tem dirigido críticas construtivas no intuito de cola borar com o sr. Prefeito Municipal na administração? que a soluçãodo problema da sala de aulas e da cozinha do GB de Vila Araceli, al vo de vários Requerimentos desta Casa, foi tentada pelo sr. Chefe - do Executivo, mas que nao houve atendimento pelo drgão competente,- que é 0 PECB? que tem esperanças de que este novo governo do Estado resolverá o problema do GE de Vila Araceli? que lembraria que gestão do Prefeito, que foi afastado pela Revolução, foi construido um Grupo Escolar que, posteriormente, foi totalmente reconstruidoe que, mesmo assim, nunca ocupara a tribuna para lembrar tais fatos. 0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que não se justifica que o orador apele para erros de 6 a 10 anos passados pa ra justificar erros atuais e que, assim fosse, ter-se-ia 20 anos de administração inécua. e na 0 sr. Pedro Krusicki, em aparte, disse que era caso dese ver se o nobre vereador do MDB denunciara, naquela época, a con_s trução daquele Ginásio, e não do GE, onde faltava tudo. - - - - - - 0 sr. Salvador Zago Junior, em novo aparte, contraditan do, disse que fora, através da sua bancada, que se conseguira, em - Garça, um índice nunca antes visto de alunos candidatos à admissão. 0 sr. Luiz Carlos Belline, continuando, disse que estava revolvendo o passado, mas que achava nao ser justo que o atual Prefeito faça em 4 anos o que não fora realizada em 20 anos.- 0 sr. Mauro Mattos, em aparte, disse que as críticas - formuladas pelo sr. Salvador Zago Junior justificam, porque o GB de Mariana tem todas dependências exigidas pela Secretaria da Educação e pela Lei 5.692 e que,'portanto, assa disparidade de tratamento - nao 74 lÁ ^au/í nao seria justo. Continuando, o sr. Luiz Carlos Belline, disse que nao - permitirá que o sr. Prefeito Municipal seja crucificado por tudo que vem acontecendo na cidade. 0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse não preten der sacrificar o sr. Prefeito por tudo que vem acontecendo na cida de, apenas citara o problema do "buracao*' e do GB de Vila Araceli.- Finalizando, o vereador Luiz Carlos Belline disse que o seu objetivo fora a de esclarecer a população e que, oportunamente, pretende retornar à tribuna paia melhores esclarecimentos. - - - - Não mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien te, 0 sr, Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Ge raldo Campos. - 0 sr. Geraldo Campos, pela ordem, requereu a dispensa - do Intervalo Regimental, 0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimentoverbal formulado pelo edil Geraldo Campos e, anta a manifestação - favorável do Plenário, determinou ao sr. Secretário que procedesse— a chamada para a ORDBM DO DIA, - - - - Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Dionísio Florentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Vilson Pereira Ramos e Jathyr Mafud, num to - tal de dez (10) dos senhores edis. —- - Havendo ndmero legal, para a sequência dos trabalhos, o ar. Presidente colocou em discussão a urgência contida no Requerimen to ns 116/75, do sr. Jathyr Mafud e outros - Requerendo que se ofi cie e telegrafe aos Bxmos. Senhores Presidente da República, Presi dente do Banco Central e Presidente do Banco do Brasil, para que se dignem determinar o apressamento da execução do plano de amparo cafeicultura atingida pela última geada. - - à Nao havendo interesse na discussão da urgência, o sr, - Presidente submeteu em discussão o Requerimento, ----- - — 0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que o fenê meno climático que se abateu por sobre esta região ocorreu na madru gada 18 de julho último e que imediatamente as autoridades federais esboçaram um plano que seria o atendimento para minorar essa calami dadej que, assim, cresceu o entusiasmo da agricultura e da peci:iá - ria; esperava-se que essas medidas seriam imediatamente executadaspelo governo Federal; que, porám, infelizmente, já se passaram 40 - dias do sucesso trágico e, atá agora, o Banco do Brasil, que será o principal agente financeiro da execução desse Projeto, não tem conhe cimento de como executá-lo; que, daí, a razão da preocupação de todos em alertar o governo de que já é tempo de executar o programa,- sob pena de todos cairem em desorganização completa, porque, hoje,- nao se sabe mais o que fazer e os trabalhadores já não sabem mais - qual 0 seu destino; que pedia aos senhores vereadores que aprovem - esse Requerimento, que não á mais do que o atendimento ao que se - houve diàriamente da parte de toda população. ---------- Não mais havendo solicitação de palavras, o sr, Presi - dente encerrou a discussão-e passou à votação, sendo aprovado por - unanimidade de votos, 0 sr. Presidente declarou aprovado, por - 75 S^e ^auéí unanimidade de votos, o Hequorimento nS 116/75. ------ -- Entra em discussão a urgência contida no Requerimento - n2 117/75, do sr. Geraldo Campos e outros - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito a funcionários mu nicipais em disponibilidade. ------- -^- - - ~ — Nao havendo interesse na discussão da Urgência, o sr. - Presidente submeteu em discussão o Requerimento» -------- — Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente - encerrou a discussão e promoveu a votação, sendo aprovado por unani midade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida de votos, o Requerimento Entra em discussão n2 117/75. a urgência ------ contida no - Requerimento - ns 118/75, do sr, Pedro Krusicki e outros - Solicitando do Exmo. - Sr, Prefeito Municipal informações que dizem respeito a expedição - de Alvará de funcionamento de uma garagem na Av. Brasil. - - - - — Nao havendo interesse na discussão da urgência, o sr. - Presidente submeteu em discussão o Requerimento, -------- — Nao havendo solicitação de palavras, o sr, Presidente - encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovado por unanimi dade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidadede votos, o Requerimento nS 118/75. ---------------- Entra em l3 discussão, artigo por artigo, o Projeto deResolução nS 02/75» da Mesa da Câmara Municipal de Garça, o Substi tutivo e Parecer^ aispõe sobre remuneração dos senhores vereadores. 0 vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a discus são global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - - - - 0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto de Resolução, o Substitutivo e o Parecer. ------------- 0 vereador Jathyr láafud, com a palavra, disse que o Su¬ bstitutivo riável seja paga, tambám, no período do recesso da Câmara Municipal} que, certamente, a ilustre Comissão de Justiça se baseou no parecer da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, para enten der que, tambám, no recesso o vereador seja remunerado na parte va riável} que, contudo, devna dizer que entendia absolutamente ilegal 0 inconstitucional o Substitutivo, pelo menos, nesta parte que remu nora o período de recesso na parte variável, porque, se a própria - lei, que mandou fixar a remuneração, estabeleceu que o vereador se rá remunerado pela real presença à Câmara e pala votação de que par cipa nas sessões, será um absurdo reraunerá-lo no período de recesso, em que logicamente a Câmara não tem sessões. 0 orador disse mais - que apresentará uma Emenda, que modificará o prazo de vigência dessa Lei, para que ela entre om vigor em 12 de fevereiro de 1977, pelasrazões seguintes: os atuais vereadores não foram eleitos com o inten to de receber remuneração} não é obrigatório legislar, agora, a re muneração, mas, sim, fixar a remuneração para a próxima legislatura, porque a lei diz que as Câmaras que forem criadas agora e aquelas - quQ não tiverem remuneração '*podem'’ estabelecer remuneração para atual legislatura} possibilitar economia no orçamento Municipal, oque daria ao sr. Prefeito Municipal meios de sanar alguns problemas urgentes e prioritárias da Administração Municipal, - -- ----- da Comissão de Justiça acrescenta que a remuneração va^ a 76 e/o t^iu/ó 0 vereador IJauro Mattos, com a palavra, disse que o Pro joto de Resolução 02/75 ora uma matária inédita para as Câmaras^Mu- nicipais, principalmente, para aquelas que não tinham remuneração - p-'ra 08 vereadores e que, por isso, procurara estudá-la dentro pareceres da Secretaria do Interior, do CEPAM, principalraente, Procuradoria Jurídica da Secretaria da Justiça; que o Substitutivoda Comissão de Justiça nao é nada mais nada menos do que o modelo - elaborado pela Secretaria da Justiça; que, com relação à remunera - ção dos vereadores, durante o recesso, ilegalidade aventada pelo no bre vereador Jathyr Mafud, acreditava que a Procuradoria se baseouno que vem sendo feito aos senhores deputados estaduais, com pa^ - mento, também, durante o recesso; que concordava com o nobre verea dor Jathyr Mafud, porque, tanto o Projeto como o Substitutivo não - estão mesmo bons, podendo sofrer, em consequência, reparos; que en tendia até que, na questão de licença, esta deveria ser enquadradade acordo com o artigo 21, incisos 12 e 22, da Lei Orgânica dos Muni cípios, que regulamenta a matéria atinentes à remuneração dos senhn res vereadores; que pedia aos senhores vereadores a aprovação do Su bstitutivo, ficando, tanto ao nobre vereador Jathyr Mafud ou aos ou tros vereadores, em 2a discussão, a oportunidade de faser as devi - das corrigendas que se fazem necessárias. ------------- Nao mais havendo solicitação de palavras, o senhor Pre sidente encerrou a discussão e submeteu, inicialmente, em votaçao,- artigo por artigo, o Substitutivo da Comissão de Justiça, sendo apr£ vado por maioria de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, pormaioria de votos, o Substitutivo da Comissão de Justuça, relativamen te ao Projeto de Resolução n2 02/75, ©m lê discussão e votação, fi cando, em consequência prejudicado o Projeto original. ----- — Entra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto delei n2 26/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito especial, no montante;de Cr$ 3.444,00, destinado ao paga mento de passes escolares. Pareceres das Comissões Competentes. - - 0 vereador Luís Yamauchi, pela ordem, requereu a discus são global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - - - - 0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto, conjuntamente com os Pareceres das Comissoes Competentes e, como nao houvesse interesse em discutir a matéria, deu por encerradas as dis cussSes, submetendo-os em votação, artigo por artigo, tendo a Casaos aprovados por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou - dos da aprovado, por unanimidade de votos, em lê discussão e votaçao, o Projeto de lei n2 26/75. - - - - - - - ------- Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 27/75, do sr. Pref-ito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito suplementar, no montante de Cr$ 9*000,00, para atendimen to de verbas julgadas insuficientes. Pareceres das Comissões Compe tentes. 0 vereador Luiz Carlos Belline, pela ordem, requereu discussão global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - 0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto, oonjuntamente com os Pareceres das Comissões Competentes e, como não houvesse interesse em discutir a matéria, deu por encerradas as di_s cussões, submetendo-os em votação, artigo por artigo, tendo a Casaos aprovados por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decl-arou - a 77 ^íé!ae^ (/í ,S^ aprovado, por unanimidade de votos, em lê discussão e votaçao, o Pro jeto de lei ns 27/75« Entra em 2i discussão e votaçao o Projeto de lei n2 - 24/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um crãdito especial, no montante de c4 1.229,00, destinado ao pagamento - licença-prêmio devida ao fi;ncionário municipal. Pareceres das Comi_s soes Competentes. NÍo havendo solicitação de palavras, 0 sr. Presidente - encerrou a discussão e colocou o Projeto e Pareceres em votação gl_o bal, tendo a Casa os aprovados por unanimidade de votos. 0 sr, Pre sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, era 2â discussão e votação, 0 Projeto de lei n2 24/75. ------------- — Entra em 2ê discussão e votação 0 Projeto de lei ns 25/75 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crãto especial, no montante de CrS 100.000,00, destinado ao prossegui - mento das obras de construção do Centro Comunitário Urbano, no Dis trito de Jafa. Pareceres das Comissoes Competentes. - - - - - - - - Não havendo solicitação de palavras, 0 sr, Presidente - encerrou a discussão e colocou 0 Projeto e Parecoros em votação glo bal, tendo a Casa os aprovados por unanimidade da votos. 0 sr, Pre sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discus- - são 6 votação, 0 Projeto de lei n2 25/75. Encerrada a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, o sr. Presidente deferiu a palavra em BJCPLICAÇSO PESSOAL, - - - - - - 0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, inicial mente, esclarecendo a sua posição de crítica ao Executivo Municipal, disse que, como representante do povo que e, sentia-se na obrigaçao ficar ''alfinetando" 0 sr. Chefe do Executivo para uma boa admini^s - tração; que acreditava que esse seu modo de proceder era e é a prin cipal preocupação do Poder Legislativo, nos dias de hoje, porquan - to, em outras matárias, como financeiras, por exemplo, nao há poss_i bilidade de intromissão, Com respeito ao Projeto de Resolução nS - 02/75, da Mesa da Câmara Municipal, que diz respeito a remuneraçãodos senhores vereadores, disse que, realmente, a Lei lhe parecia - esdrúxula, tanto que a Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado da República acaba de aprovar matária que permitirá a acumu lação de remuneração aos vereadores funcionários; que, com respeito a esse assunto, pedia vênia de todos para ler um texto do jornal - '*0 Estado de são Paulo**, do dia 20 de agôsto último, cujo título e: *’A Comissão aprova acumulação para os Vereadores'*. Apús a leitura - do texto, disse 0 orador que, à vista do acima exposto, acreditavaque o nobre vereador Boancrges do Prado Vianna, apás vencimento dos 30 dias de licença, estará de volta às lides camarárias, com ou sem remuneração, para emprestar a sua valiosa colaboraçao a esta Casa, Nada mais havendo, o sr. Presidente, antes de encerrara sessão anunciou a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordiná ria, constante da 2§ discussão e votação dos projetos de lei nss. - 26/75, 27/75 e o S\^stitj>tivo da Comissão de Justiça,relativame nte- ãá’”^02/75. B declarou encerrada a Sessão^---*^^ - ,Secretário, lavmi a presente ■grevi, conjuntamentel som 0 ao Projeto de Res fiz dasidente, - - Eu tilografá-la s lENTB 'AR: