sessao nº 28

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z?ncíic'i
CAr.iARA MUNICIPAL DE GAROA
28a SESSÃO ORPINi^RlA. REALIZADA EM 08 PE SEmiBRO BB 1975.
PRESIDENTE: PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETARIO: LUIZ YÁMAUGHI e PEDRO líRUSIQKI
No h-orário regimentalmente marcado, feita a chamada dos
senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Antônio
Conessa, Dionísio Elorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline,-
Luíz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru
sicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Vilson -
Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade, num total de tre
ze (13) dos senhores edis. -------------- --- -
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberto￾os trabalhos da presente sessão e submeteu em discussão a Ata da￾27â Sessão Ordinária, realizada em 01 de setembro de 1975. Nao ha
vendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussáo
e promoveu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
da 27â Sessão Ordinária. ------------------
Ata
Na sequência dos trabalhos, 0 sr. Secretário, por deter
minação Presidencial, informou 0 EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO -
t.UNICIPAL. 	
Of. nS 550/75, em atenção à Indicação ns 73/75. - - - -
Of. ns 551/75, em atenção à Indicação n2 74/75. - - - -
Of. nS 549/75, em atenção à Indicação nS 75/75. - - - -
Of. nô 565/75, em atenção à Indicação ns 76/75. 	 	
Of. n2 563/75, em atenção à Indicação n2 77/75. - -
Of. n2 564/75, em atenção à Indicação n2 78/75. - - - -
Of. n2 562/75, em atenção à Indicação n2 79/75. ~ -
Of. n2 559/75, em atenção à Indicação n2 81/75.				
Of. n2 566/75, em atenção ao Requerimento n2 124/75. -
Of. ns 557/75, em atenção ao Requerimento nQ 118/75.
Of. nS 560/75, encaminhando cúpias das Leis n2s. 1547/75
a 1546/75, sancionadas e promulgadas em 05.09.75. --- - 	
Convite para participar das solenidades comemorativas -
I
da Semana da Pátria.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Executivo Mu
nicipal, 0 ar. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE
CEBIDO DE DIVERSOS. 	
RE
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Telegrama do Dr. Sngelo Calmon de Sá, DD. Presidente do
Banco do Brasil S/A, em atenção ao Requerimento n2 116/75. —
Relatário n2 71 do Consárcio Intermunicipal de Promoção
Social, correspondente ao mês de agôsto de 1975. -------- —
Ofício do Prof. Nálson Gomes Teixeira, DD. Secretário -
da Fazenda, em atenção ao Requerimento n2 110/75. ------- 	
Ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, solicitan
apoio ao Requerimento n2 2138/75. -----------------
Ofício da Câmara Municipal de Osasco, solicitando apoio
ao Requerimento n2 480/75. -----------
Carta do dr. Delfim Augusto de Paria,
do aluguel do prédio locado à Câmara Municipal dS
mdo aumento-
^a.
90
zm<zi<z
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a leitura do BXPBDIBN
T3 APRESENTADO PBLOS 3BNIÍ0RBS VEREADORES. “
NS
INDICAÇÃO;
82/75, do
	
sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros￾Indicando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal para que S. Bxcia entre -
em contato com a empresa Auto Viaçao Andorinha, objetivando inclu -
são em seu trajeto a passai^^em pela Estação Rodoviária de Garça. - -
O sr. Presidente informou à Casa que uma cápia da Indi cação será encaminhada
REQUERIMENTOS	
à Chefia
	
do Executivo Municipal. 	
NS 131/75, do sr. Antonio Conessa e outros - Requerendo
ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito à -
i/apeza pública. 	 			 		 	 	 	
Urgência contida - 0 sr. Presidente deti^rminou 0 seu en
caminhamento à Ordem do Dia da presente
N2 132/75, do sr. Luiz Carlos Belline e outros - Reque
rendo ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respei to à comemoração alusiva à üeraana da Pátria. —
Urgência contida - O Sr. Presidente determinou 0 seu -
encaminhamento à Oi-dem do Dia da presente
N2 133/75, do cr. Paulo Ren'to Alves da Souza e outros￾Requerendo consignação em Ata de um voto de pesar pelo falecimento￾da sra. Laurinda Mariotti de Castro. - 	 	 	 	 	 	 	 	
O sr, Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura. Não tiavendo solicitação de palavras,- 0 sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade -
dc votos. O sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, o Requerimento ns 133/75. ---------- _ „ _ _ _ _Z
NS 134/75, do sr. Paulo Renato Alves de Souza e outros￾Requerendo a inserção na Ata de um voto de pesar pelo falecimento -
da sra. Amália
O sr.
Santos
Presidente
Arantes.
franqueou
	 	
a palavra para
	
as considera
ções em torno da propositura, Nao havendo solicitação de palavras,-
o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade -
de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado,por unanimidade de
tos, 0 Requerimento ns 134/75. 		 	 		
N2 135/75, do sr, Paulo Renato Alves de Souza e outros￾Requerendo a inserção na Ata de um voto de pesar pelo falecimento -
da sra, Blvira Servone. 	 	 		 	 		 		
sessão.
sessão*
vo
0 sr, Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,- sr, Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade -
de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de _vo tos 0 Requerimento nfi 135/75. --------------- - _
N2 136/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Requ_e rendo ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações que dizem respei to à colocação de guias e sargetas na RuaJoaquim Freire. - - - - -
Urgência contida - 0 sr, Presidente determinou 0 seu en
caminhamento à Ordem do Dia da presente
N2 137/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Reque
rendo seja consignado, na Ata, voto de júbilo e de satisfação ao Gi nasio Industrial Estadual pela realização do I2 Sal^'1jivr6 de
0
sessão*
91
WaAic^ «í 3^ 3aa^
..-●tes.
0 sr. Presidente fraqueou a palavra para as considera -
torno da propositura. Nao havendo solicitação de palavras,-
. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade -
çoes em
0 sr.
de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos 0 Requerimento ns 137/75. - “ ^	 	
Leitura do Parecer da Comissão de Redação relativo
Projeto de Resolução nâ 02/75. 		 	
Encerrado o Expediente Apresentado Pelos Senhores Verea
dores, e, não havendo oradores inscritos no PEQüEriO EXPEDIENTE,
sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EiiPEDI-h.TE, — - — —
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse -
que faria comentário a algumas respostas recebidas do sr. Chefe do- Bxecutivo Municipal, relacionadas às Indicações e Requerimentosj que
0 sr. Prefeito Municipal, pela sua Diretoria do Expediente, simple_s
mente, responde a esta Casa que encaminha ao Departamento Competente
a possibilidade de uma solução; que lamentava dizer; mas de comp_e -
tente não tem nada, porque todos os dias observa-se as irregularida
des de fiscalização; que, doravante, espera receber respostas que -
não fossem "encaminhado ao Departamento Competente'*, que de compe -
ao
0
tente nada tem.
disse que vota￾mais se acentua a subor
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra
da a remuneração dos vereadores desta Casa,
dinação de todos ao Município; que mais se acentua a verdade do jura mento aqui feito, a de defender os interesses do Município e menos￾se acentua a subordinação política do vereador ao partido que o el_e nesta Câmara de Garça, é on
■3
geu; que fazia esta declaraçjao, porque, de melhor se encontra objetivo verdadeiramente político do vereador,
que á o de defender, acima de interesses pessoais ou partidários, -
os interesses do Município. ---------------- "
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,
como líder da bancada da ARENA, inicialmente, cumprimentou o verea
dor Isaias de Andrade, pelo seu retorno às lides camarárias. Com re
lação à concorrência pública para 100 mil metros do pavimentação, -
disse 0 orador que, Jentre 6 concorrentes, uma se destacou pela qun
lidade e pelo preço e que já o sr. Prefeito Municipal, acompahado -
do Diretor de Obras e dos vereadores Luiz Yamauchi e Geraldo Campos,
esteve na cidade de Barra Bonita, a fim de verificar "in loco
trabalho executado pela provável ganhadora daquela concorrência; -
que essa medida acauteladora do sr. Prefeito IJuncipal merecia el_o -
um -
gios.
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, indagou do orador
0 porquê de se dar a iima empresa particular a tal pavimentaçao, vez
que a Municipalidade dispõe de maquinários. -
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro disse que nao -
estava em condição em dar uma resposta, porque não conhecia o pensa
mento do sr. Prefeito Municipal a respeito; que, contudo, era de se
ponderar que poder—se-ia fazer, dentre os 200 mil metros de pavimen tação, constantes da programação, 100 mil metros muito rapidamente,
atravás daquela concorrência, e outros 100 mil metros a cargo da -
atlninistração direta^		
0 sr. Geraldo Campos, em aparte, esclao^ç Prefeito Municipal lhe informara que as xiiáquinas
^que o sr. -
em franca -
92
ima-ta
^oAk^ (zá ,S^ t^u^
produção e que a máquina espalhadora de asfalto está auxiliando o ~
DSR. 	
0 sr. Verís3ÍLio Pernandes Barbeiro, co^xtinuando, disse
que as máquinas ‘Vá de carneiro'' e '*rolo compressor" estão sendo usa
dos nas ruas e nas estradas e que a espargideira de asfalto está sen
do usada pelo BBRj que lembrava que falta, para a composição de to
do material necessário, o tanque de asfalto, —
0 sr. Salvador Z:,^o Junior, em aparte, perguntou o por￾quô da cessão de tais máquinas ao BBR, quando as obras do acesso es
tão cheias do lombadas, costeletas e que o trevo vai ser construi￾do sem as necessárias condições, -----------------
0 ar, Verís3Í.Ao Fernandes Barbeiro, respondendo, disse
que com as máquinas que a -auiicipalidade possui, no momento, é pos￾sivsl somente a concretização do asfalto da qualidade referida pelo
aparteante; que o asfalto, objeto da concorrência, deverá ser o as
falto usinado, que é alta qualidade e de alta durabilidade. - - - -
0 vereador liauro Iviattos, com a palavra, inicialmento, -
saudou 0 vereador Isaias de Andrade, pelo seu retorno a esta Casa.-
Cou relação ao problema do GBSG de Vila Aracelli, disse o orador -
que aquela unidade de ensino fora inaugurada no dia 06 do setembro￾último, com deficiência de classes e, ainda, uma classe funcionando
na própria sala de laboratário5 que a construção da cozinha ficara￾apenas a promessa do sr. Prefeito Municipal de fazer, com a autori
zação do PPCF, uma adaptação dentro do galpão5 que, assim, registra
va 0 seu protesto, nao ao Departamento Competente, mas ao FBCF. - -
0 vereador Pedro Krusicki, com a palavra, disso que es
ta Casa recebeu do sr. Prefeito Municipal resposta ao seu Requeri -
mento ns 118/75, que dizia respeito a concessão de um alvará de fun
cionamento de uma garagem da firma Rodoviário Ibitinguense Ltdaj -
que, contudo, a resposta fora um tanto vaziaj que, do outra parto,-
deixava bem claro de que nada tem contra a citada empresa e que a -
razão do seu Requerimento fora motivada pelas reclamações dos mora
dores da Av. Brasil e adjacências, 	 			 		 	
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, perguntou ao ora
dor se, na resposta ao seu Requerimento, continha J" Sncaminhado ao
Departamento Competente", 			 		 	 	 	
0 sr, Pedro Krusicki disse nada disso continha» Conti -
nuando, 0 orador apelou ao sr. Prefeito Municipal para que entre em
contato com aquela empresa a fim de que se construa uma gara,_-em, pa
ra tanto, dando-se os mesmos incentivos concedidos a outra empresa￾aqui já existente. Com respeito à indicação nfi 74/74, disse ter cer
teza de que 0 sr. Prefeito líuni cipal irá providenciar a construção
da cobertura das caixas de inspeção das galerias pluviais. - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que 0 Departamento do￾Serviços Páblicos á incopento, porque a Indicação fora feita a já -
15 dias, -
0 sr, Pedro Krusicki disse ter certeza de que o sr, Pr_e feito Municipal irá providenciar a construção daquelas coberturas;-
que tais obras deverão ter caráter definitivo e que, por isso, deve
ra demandar algum tempo. ---------- ------ —
0 vereador Luiz Yamauchi, cora a palavra, disso que fize
ra parte da comitiva chefiada pelo sr. Prefeito Muni ‘1, que
93
30 locomoveu até a cidade de Barra Bonita, a qual tambím estava com
poeta dos senhores Geraldo Campos, Sh4guoiro Kudo e do Sr. Luiz Ro￾oox^to de Souza; que, naquela cidade, houve a verificação da obra de pavimentação executada por uma das firmas que apresentou proposta -
na concorrência aberta por esta Municipalidade; que a comitiva, ain da mantivera contato com o 3xmo. Sr. Prefeito Municipal daquela ur~ be. 0 edil Luiz Yamauchi, do outra-parte-f informou ao nobre verea -●
dor Salvador Zago Junior que o sr. Prefeito Municipal já está prãpa rindo respostas convincentes àquele Requerimento apresentado por S^, Excia. na ultima sessão camarária, que diz respeito à pavimentação»
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que satis fazia sobremaneira ver que um vereador desta Casa afiance,
do sr. Prefeito Municipal, que S. Excia. está preparando respostas￾convincentes a um Requerimento que apresentara e que, a propósito,- solicitava do vereador informações acerca das máquinas e da qualida de do asfalto.		
em nome￾0 ar. Vereador Luiz Yamauchi, excusando-se, disse que -
sua intenção fora apenas informar ao nobre vereador de
Prefeito Municipal ira encaminhar, em breve, respostas àquele Reque rimento; que, por isso, solicitaria do aparteante ura pouco de paciên cia, atá que cheguem as respostas, após o que estaria a disposição- p?.ra debater o assunto. 	 			 	 	 	 		
que 0 sr.
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que, assim, ambos deveriam ter paciência, não afirmando, o orador, desde já, -
que as respostas seriam convincentes. - -----------
0 orador concordou com o aparteante. Terminando, dor Luiz Yamauchi esclareceu à Casa que, embora não fosse técnico -
na matéria, tivera boa impressão da qualidade das obras executadas, na cidade de Barra Bonita, pela firma vencedora da concorrência e -
da sua idoneidade.		
0 verea
Nao mais havendo oradores inscritos, no Grande Fxpedien te o sr, Presidente deferiu, pela ordem, a palavra ao vereador Sal
vador Zago Junior,	 	 	 	 	 	 			 	 	 	
0 sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo sr. Salvador Zago Junior e, ante a manifesta
ção favoravel do Plenário, determinou ao sr. Secretário que proc_e —
desse a chamada para a ORDEM DO DIA, ------------- -~	
Procedida a chamada constatou-se a presença dos seguin tes: Antônio Conessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Car los Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Ren.to Alves de Sou
za, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Bar -
beiro, Vilson Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade, total de treze (13) dos senhores vereadores. ---------
Havendo ndmero legal, para a sequência dos trabalhos, o
. Presidente submeteu em discussão a urgência contida no Rsqaeri- mento nS 131/75, do sr, Antônio Conessa e outros
Dxmo
num￾sr
Requerendo ao -
. Sr, prefeito Municipal informações que dizem respeito à limp_e za publica, -
Nao havendo interesse na discussão da urgência,
Presidente submeteu em discussão o Requerimento. — - - — —
Nao havendo solicitação de palavras, o sr, jpresicíente -
encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprov
0 sr. -
^por
94
imai-a
^a/Sadí ài l^u/í
.inanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unani
iuidado de votos, o Requerimento ne 131/75. - —
Entra em discussão a urgSncia contida no Requerimento -
ns 132/75, do sr. Luiz Carlos Belline e outros - Requerendo ao Exrao.
Sr. Prefeito Municipal informações que dizem respeito à comemoração
alusiva à Semana da Pátria. 	 	 		 	 	 	
Nao havendo interesse na discussão da urgôncia, o sr. -
Presidente submeteu em discussão o Requerimento. -------- —
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente -
encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovado por unanimi
do votos. O sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, 0 Requerimento ns 132/75. ----------- --- 		
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nô 136/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros' - Requerendo ao -
B^üiio, Sr, Prefeito Municipal informações que dizem respeito à coloca
ção de guias e sargetas na Rua Joaquim Freire. - - 	 	
Não havendo interesse na discussão da urgência, 0 sr. -●
Presidente submeteu em discussão 0 Requerimento. ---------
Nao havendo solicitação de palavras, 0 sr, Presidente -
encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovado por unanim^
dade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade￾do votos, o Requerimento nS 136/75. ---------------- 0 sr. Presidente determinou ao sr. Secretário que proce
desse a verificação de presenças dos senhores vereadores. - - - - -
Procedida a chamada constatou-se a presença dos seguin
tes; Antônio Conessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Car
los Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Sou
za, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Bar -
beiro, Vilson Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade,
total de treze (13) dos seniiores edis. - -- -- -- -- -- -
Havendo numero legal, para 0 prosseguimento dos traba. -
Ihos, 0 sr. Presidente submeteu em 1§ discussão, artigo por artigo,
0 Projeto da lei ns 28/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando -
autorização legislativa pai’a consignar nas, propostas orçamentárias￾do Municípios do dotações prõprias para o Fundo de Reserva Orçamen
tária. Pareceres das Comissões Competentes, ------ ----
0 sr. Antônio Conessa , pela ordem, requereu a discus -
num￾sao global.
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimento￾verbal formulado pelo sr. Antônio Conessa e, ante a manifestaçao fa
vorável do Plenário, submeteu em discussão global 0 Projeto e pare¬
ceres.
Não havendo solicitação de palavras, 0 sr. Presidente -
encerrou a discussão e submeteu-os em votação, artigo por artigo, -
tendo a Casa os aprovados por unanimidade de votos. 0 sr. Presiden￾doclarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de lei n9 -
20/75, em li discussão e votação. - - - - 	
Entra em 1§ discussão, artigo por artigo 0 Projeto
lei nfi 29/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de
um crádito especial, no montante de CrS 108.540,00, dostinado ao pa
amento da remuneração devida aos vereadores da Câmara Municipal de
Garça. Pareceres das Comissões Competentes. - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro req
de
a discussão
95
zmaiO'
ài ^au/í
global.
0 oru Presidenta consultou à Casa sobre o requerimento￾vcrbal formulado pelo sr» Veríssimo Fernandes Barbeiro c, ante a m
nifostação favorável de todos, submeteu em discussão global o Proje
to G pareceres. -
0 vereador r.i;.uro Mattos, com a palavra, disse que, como
relator do Projeto do lei ns 29/75 e como o nobre vereador Jathyr -
;.,afud, na sessão passada, insinuara que havia nesta Casa vereadores
contrários ao uso de excesso de arrecadação o, ainda lembrando quo￾fora relator do Projeto para a compra ds um automóvel para o gabine
te do sTf Prefeito IJunicipal, no qual, tambám, a fonte de recurso -
era 0 excesso de arrecadação, ocupava a tribuna para os esclareci￾ruv.ntos que se fazem necessários? que. de fato, naquela ocasião cri
ticara. porque entender?, quo, para se fazer uso do excesso de arre
cadação, 0 sr, Prefeito Municipal, teria condiçoes paupável desde -
que fosse partir de junho? que. assim, estava sondo apenas coeren
ao exarar c sou parecer favorável relativamente ao Projeto de -
onde 0 recurso apontado e, tambóm, o excesso de arre¬
te,
lei ne 29/75,
cadação. ~ -
0 vereador dathyr Mafud, com a palavra. disse que seria
ria a sua rresença na tribuna para discus -
sao do Projeto e dos rarecerce, mau que o nobre vereador Mauro Mat
tos usara de uí:; trr.uo que não gostara, porque não costuma fazer in￾completsjDoncg dcsnoce ssa
sinuaçoes? que revoj.cu quo nao :;.'izera nenhuma insinuação, porque
0 nobro vereador compreendera que era para elo a informação; que, -
com o nobre vereador Mau
sempre coerente, manifestara sua aprovação pela Co -
que só lamentava que S. Bxcia. não tivesse toma
do cuidado de verii„car, hoje, ao emitir este'
ra feito na ópoca,
passados apenas 3 meses de administração,
so
assim, viera à tribuna para ocngraiular￾ro Mattos quo.
missão de Finança
se
prrecer, como houv_e se havia receita provável, porque entendia que,-
não seria possível verifi
car se já havia receita extraordinária para se lanç-r mão; daí,
sua estranheza, hoje, que o nobre vereador Mauro Mattos tenha usado
de um termo tao incoerente com suas relações parlamentares. - ~ -
0 sr. Mauro Mattos, em aparte, pediu desculpas ao ora -
se por uma eventualidade c houvesse ofendido, mas que entende
ra ter havido uma insinuação, vez que S. Bxcia. não havia mencionado
nomes; que, agora, coerente com sua manifestação anterior, ó favorá vcl, porque já se passou o le semestre e por acreditar que o Depar
tamento Contábil da Prefeitura tom consciSneia de que haverá real -
mente excesso do arrecadação. -------------------
0 sr. Jathyr Mafud perguntou ao apartoante se S. Bxcia..
havia verificado, agora, o excesso do arrecadação. - - - - - - - —
0 sr. Mauro Mattos, respondendo, disse ao orador que -
acredita que a Contaoilidedo da Prefeitura tenha bastante compptor.-.-
a
dor,
te para saber se vai ou nao ha/ur excesso, porquanto ossos excessos são somados mSs a mós, —
ü vereador Jathyr .lafuâ, ao finaliz'r o sau discurso, -
disse que todo o mais perdo o soi valor, porque, tambóm, sempre de
fendera a tese de usar excesso d( arrecadação para dotar verbas a
Projetes oriundos do sr, Prcfeit< Municipal. ---------- —
C vereador oalvador J ago Junior, com a palavra, disse -
que o Projeto em questão morocer{. o crivo da ComissãA,p^ Finanças o
96
zmai^
^aZSjc^ «í ^aa/í
na Comissão -
quG o relajor, dessa Comiss-^^-Oj fora ele práprioj que, dc Finanças, examinara o Projeto e entendera que ora um recurso le- Lei na 4.320 permite ao sr. Prefeito Hunicipal oferecer￾de excesso de arrecadação; que, segundo Tribunal de Con -
tas, 0 excesso de arrecadação pode ser previsto a partir do 6a mês- de exercício; que, assim, por ocasião da discussão do Projeto para- a aquisição de um automóvel para__^à Chefia do Gabinete fora contra -
seu mírito; que, na ocasião da discussão de luna dotaçao fora, tambóm, contrario
levantara o problema do exces
i um recur¬
ial, que a
o recurso
de
no ao
Cr$ 70 mil cruzeiros para o Garça P.C
seu mírito e que, naquela ópoca, de arrecadação; que julgava, o que julga, ainda, que a lei faculta ao sr. Prefeito Municipal utilizar-se
que, com relaçào ao Projeto do lei nfi 29/75, como membro da Comi^ -
de Finanças e Orçaiaento, que í, se informara,junto à Diretoria- da Contabilidade, da situação de arrecadação efetivamente realiza -
da até o julho último; que a previsão do orçamento d de 9 milhões e
média mensal de 800 mil cruzeiros; que, -
Prefeitura ter arrecadado 5 milhões e
o
C.
● f
nao
so
so hábil, que
sao
600 mil cruzeiros, com a
ascim, atá o julho, deveria a . . 600 mil cruzeiros; que, atd o dia 31 de julho, a Prefeitura Munici pal recebeu 6 milhões e 125 mil cruzeiros, o que lhe perm:^tiu, em sã consciência, o seu parecer, naquele sentido. 		
0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse —
23/75 do nobre vereador Salvador Zago Junior nao -
concordância, porque pretendia ex
através de ura voto em separado; que is¬
que o parecer ns
mereceu a sua assinatura c a sua
ternar o seu ponto de vista GO não lhe foi possível, porque lhe faltou dados concretos da Pre feitura Municipal sobre o tão propalado problema do excesso dc ar dados fornecidos pelo orador -
c'daçao; que nao concordava com os que lhe antecedeu, porque estes não significam efetivamente que nao haja déficit no orçamento, porquanto deve ter havido impostos cobra
dos antecipadamente. ~ “
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse^que reai mente fora lhe informado que até o julho houve arrecadaçao. superior
a 6 milhões do cruzeiros. 0 sr. Luiz Carlos Belline, contestando o aparteante, üis era o déficit o não a arrecadaçao. mos que 0 enfoque do problema Prefeitura Municipal de Garça, arrecadando todos os ●-
assim, ter-so-á déficit orçamentário. - - - —
Salvador Zago Junior, em aparto, disse nao enten￾se
rao porque, a
tributos, ainda.
0 sr.
dor a real posição 0 vereador do orador. Luiz Carlos ----Belline, 	 	
respondendo, disse era contrário a aprovação da verba, com o déficit orçamentário. 0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,
disse que, das vezes antoriors, quando se discutia Projetos em que . Prefeito Municipal solicitava suplementação dc verbas^ou a er arrecadaçao, sem￾que
0 sr
tura de créditos especiais, através do excesso de
pre defendera, em seus pareceres, o ponto de vista dc que, antes mesmo dos 6 meses de exercício, era lícito fazer-se uma previsão da quilo que iria se arrecadar; que, hoje, o nobre vereador Salvador -
Z-go Junior lhe empresta o seu apoio, quando nao houvera apoiado al guns meses atrás; que, dc outra parte, cumpria-lhe lembrar ao nobre vereador Luíz Carlos Belline que a 3â parto do territorial urbano já foi cobrada, mas o foi no mês do agosto ts^^o no mes de
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julhoi qua, ainda, ao final deste mês, a Prefeitura Municipal deve- acredita que não h-.vorá déficit fi~
pois crô no sr. Prefeito Municipal no que concerne ao tra 0 sr. Prefeito Munici -
rr.'arrecadar o ISS; que, assim,
nmcüiro,
to do dinheiro piíblico; que, nesse aspecto,
pal não merece crítica. - - - - -
0 sr. Luiz Carlos Bclline, em aparte, não criticara o
sr. Prefeito Municipal.
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, respondendo, -
Prefeito Mu disso que nao afirmara que o aparteante criticara o sr.
nicipal, mas apenas ressalvara a sua afirmaçao no
c". da arrecadação da 3® parcela do imposto territorial urbano. - -
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, reafirmou que -
Gou posicionamento sempre fora coerente, porque,nos Projetos ant_e ~
es￾rospeitanto â. épo
riores, fora simplesmente contra aos seus máritos e que, neste,
tá favorável ao sou márito. 			 		 	
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, ao finalizar o
de consider-ar ser lo^l -
t
seu discurso, reafirmou a suo. posição, a
apontar-se verbas, atravás do excesso de arrecadação.
Nao mais havendo oro.dores inscritos, o sr.
cerrou a discussão e passou ●' votação do Projeto de lei n2 29/75 o
tendo a Casa os aprovados por unanimidade de votos. 0 sr.
em l9 dis -
Presidente en
pareceres,
Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos,
cussão global o votação, artigo por artigo, o Projeto de lei ns
29/75. Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei n2 31/75, do sr. Prefoito Municipal, dispondo sobre o pagamento
de ssguro de vida e acidentes pessoais aos sevidores municipais re
gidos pela CLT. Pareceres das Comissoes Competentes. ----- —
0 sr. Anônio Conessa, pela ordom, requereu a discussão￾global.
0 sr. Presidenta consultou a Casa sobre o raquerimento￾verbal formulado pelo vereador Antônio Conessa e, .ante a manifesta
ção favorável do Plenário,
discussão global. - - - -
submeteu o Projeto de lei e pareceres em
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente en
cerrou a discussão e passou ã votação, artigo por artigo, tendo a Ca
sa os aprovados por unanimidade de votos, 0 sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em lâ discussão e votaçáo o Pr_o
jeto de lei n2
Bnoerrada
31/75.	
a pauta
	
da Ordem
	
do
	
Dia
		
e nao havendo
	 	
oradores
Liscritos em B7CPLICAÇãO PS330AL, antes de encer - o sr. Presidente,
rar a presente sessão, a pauta da Ordem do Dia da 103 Sessão Bxti*aor naria, constante da 2a discussão e votação dos Pi’ojotos de lei ne -
28/75, nS 29/75 e 31/75. Ato contínuo, o sr. Presidente declarou en cerrada a presente ses^«t57 - -- -- -- -- -- - -- -- - —-- Pu, Secretário, lavrei a presente Ata, fiz dati lografá-la e Ji,^^WSrevi, conjuntamente com o sr. Presidente. - - -
PiHJSIDBNT