sessao nº 32

27
imaía
^4»^ di iS^ ^^u/í
ÇjtMARA MUNICIPAL DE GARÇA
.^23 SESSSO ORDIHjíRIA. IIBALI^AJA EM 06 JE OUTUBRO BS 1Q75.
PRESIDENTE: PAUtO RENATO ALVES DE SOUZA
SBORETÍRIO: LUIZ YAMUCHI e PEDRO KRÜSICKI
No horário regimentalmente marcado, feita a chamada /
dos senhores vereadores, contatou-se a presença dos seguintes:- /
Antonio Conessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luís Car /
los Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de /
Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes/
Barbeiro, Vilson Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade,
num total de treze (13) dos senhores edis. ---------- —
Havendo námero legal, o sr. Presidente declarou aber
to os trabalhos da presente Sessão e submeteu, iniciaOmiente,
discussão a Ata da 31â Sessão Ordinária Sessão Ordinária, realiza
da em 29 de setembro de 1975. Não havendo solicitação de palavras,
0 sr. Presidente encerrou a discussão e promoveu a votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, a Ata da 31§ Sessão Ordinária. -
Entra em discussão a Ata da 12â Sessão Bxtraordiná- /
ria - Solene realizada em 27 de setembro dc 1975. Não havendo/
solictação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão
passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr.
Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da
12§ Sessão Extraordinária - Solene. 	 				 		
Na sequência dos trabalhos, o sr. Secretário por __ terminação Presidencial informou o EXPEDIENTE RECEBIDO DO BXECÜTI VO -tÍUNICIPAL. r
em
e
de
Proposta Orçamentária, para o exercício de 1976, pre
vendo uma receita o despssà na importância de Ci^ 17.150.000,00. -
0 sr. Presidente informou a Casa que, a referida Pro
posta Orçamentária, deu entrada no prazo legal-;e determinou o seu
encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento. _ - - _ —
Of. n2 630/75, em atenção à Indicação ns 94/75. -
Of. ns 631/75, em atenção à Indicação ns 95/75. - - -
Of. ns 627/75, em atenção à Indicação nS 96/75. - - -
Of. nS 628/75, em atenção à Indicação nS 97/75. -
Of. n2 629/75, em atenção à Indicação n2 98/75. -
Of. n2 635/75, em atenção ao Requerimento n2 145/75.-
Of. nS 636/75, em atenção ao Requerimento nS 146/75.-
Of. n2 625/75, encaminhando o balancete da RECEITA e
DESPESA do Serviço Autônomo de águas e Esgoto - S.A.A.E. -, refe
rente ao mês de agôsto de 1975. --------------- —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Executivo /
Municipal, o sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a divul
gação do EXPEDIENTE
0 sr. Secretário
RECEBIDO DE
deu
DIVBRSOb.
conta do
	
seguinte: -------
Ofício subscrito pelo sr. Breno vVanderley, DD. Chefe/
Adjunto da Presidência do Banco do Brasil S/A, em atenção ao ● ● ● /
zma-ta 28
WàAjc/í e/í 3^
Requerimento ns 116/75.
Paacículo onviaddo pela Prefeitura Municipal de Jun￾diaí enviando relatorio das atividades do Mobral naquele Municí¬
pio,
Ofício da Comissão de Agricultura e Política Hural/
da Câmara dos Deputados, informando que promoverá, no dia 08 de
outubro práximo, uma Mesa-Redonda sobre a necessidade de adoção/
do Fundo de Garantia para o trabalhador rural, bem como da fixa
ção de prazo para prescrição de reivindicação dos direitos tra-/
balhistas do memsmo trabalhador. - —
Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gar
ça, informando o seu novo enderSço* - -
Ofício da Sscoía Fstadual de 2s Grau ''Deputado Paulo
Ornellas Carvalho de Garros", informando da assunção do seu novo
diretor, sr, Wilton Josd dos Santos. -
Convite da Fundação Bienal de são Paulo, para inaugu ração da XIII Bienal Internacional de Artes Plásticas. - - -
Cartão da Associação Feminina de Assistência à Infan
cia, em atenção ao convite, formulado por esta Casa, relativamen
te à homenagem prestada à Irmã Maria Goswina '//alter e ao verea -
dor Veríssimo Fernandes Barbeiro. ----- - 	 	
Cartão da sra. Aurea Aida N. Miranda, agradecendo /
aos termos do Requerimento ns 137/75. -------- 	
Cartão ara. Fdith Nogueira Santos, agradecendo aos
termos do Requerimento nS 137/75. —
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, 0 sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a leitura do
EXPEDIENTE APRESENTADO PEDOS SENHORES VEREADORES, -
Projeto de lei nS 38/75, do sr. Paulo Renato Alves /
de Souza, dispondo sobre abertura de um crádito suplementar, no
valor de Cí^ 2,50ó,00, para fazer face à despesas da Camara Muni
cipal de Garça. ---------------- - — ---
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objc
to de deliberação o Projeto de lei lido polo sr. Secretário e ,/~
antena manifestação favorável do Plenário, encamminhou-o às Co-/ missões Competentes. ----------------------
INDICACDES;
N2 099/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou
tros - Indicando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal para que Sua Ex
lência estude a possibilidade de conceder o Abono de Natal
servidores aposentados da Municipalidade, na base de dois salá-/
rios mínimos regionais, alterando-se, para tanto, a legislação /
que disciplina o assunto, ainda para o corrente ano. - - - - - -
0 sr, Presidente informou à Casa que uma cápia da In dicação, supra mencionada, será encaminhada à Chefia do Executi
vo Municipal, na forma regimental. ---------------
NS 100/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro - In/
dicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para qua Sua Excelência/
entre em contato com o Poder Executivo Estadual, visando a cele
bração de convênio sobre Serviços de Bombeiros, nos termos da /
Lei nS 684. 	 			 	 		 	 	 				
aos
29
^<&0^ 0^ l^a/í
0 sr. Presidente informou à Casa que um cápia da In
dicação, retro mencionada, será encaminhada ao Exmo. Sr. Chefe /
do Executivo Municipal, nos termos regimentais. ------- -
N2
REQUERIIíIENTOS;
150/75, do sr.
	
Paulo Renato Alves de Souza e ou-/
tros - Requerendo inserção, na Ata, de um voto de profundo pesar
pelo falecimento da sra. Ana Augusta Andrade. -------- —
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as consid_e rações era torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, 0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unani.
midade de votos, o Requerimento ne 150/75. -----------
N2 151/75, do sr, Isaias de Andrade o outros - Reque
rondo inserção, na Ata, de ura voto de congratulações e aplausos7
pela passagem do do lo2 aniversário da Escola Estadual de 2SGrau
"Deputado Paulo Ornellas de Carvalho Barros". -------- —
0 sr. Presidente franquou a palavra p ra as conside
rações em torno da propositura. Não havendo solicitação de pala
vras, 0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. 0 '.^r. Presidente declarou aprovado, por unani
midade dc votos, o Requerimento ns 151/75. ---- 		
N2 152/75, do sr. Paulo Renato Alves de Souza e ou-/
tros - Requerendo inserção, na Ata, de um profundo pesar pelo fa
cimento do dr. Medardo Costa Neves. -------- --- —
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as consid_e rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado por unani
midade de votos, 0 Requerimento n2 152/75. -- -- -
N2 153/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou
tros - Requerendo que se oficie às autoridades estaduais, solici
t?ndo-lhes informações que dizem roapeito à trr.nsforSncia ou r£
mancjviffionto dos elementos da Polícia Militar. - - - - - - - - - -
Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o seu
encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão. --------
N2 154/75, do sr. Luiz Carlos Belline e outros - Re
querendo inserção, na Ata, de um voto de congratulações c aplau
sos ao prof. Osses Silvino, pela sua designação como titular da
Delegacia do Ensino Básico de Lrxrília. 	 			 	 	 			
sr. Presidente franqueou a palavra para as conside rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade dc votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Ruquorimento n2 154/75. -----------
N2 155/75, do sr. Paulo Renato Alvos de Souza e ou-/
tros - Requerendo inserção, na Ata, de um voto de profundo pesar
pelo falecimento da sra. Mariza Ferraz de Almeida, - - - - - - -
O sr. Presidente franqueou a palavra para as consid_e rações em torno da propositura, Não havendo solicitação de pala
vras, o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanj. midade do votos, o Requerimento n2 155/75, -----------
30 zmcfta
^íáraí oí »^r«<á
N2 156/75, do sr, Geraldo dampos e outros - Requeren
do inserção, na Ata, de um voto de satisfação e aplausos ao sr.7
Joel Renário Minho, pela sua aposentadoria. 		
0 sr. Presidente franqueou a palavra para as consid£ rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, 0 sr. Presidenta passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. O sr. Presidente decl-"rou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento n2 156/75. ------ - -
N2 157/75, do sr. Paulo Renato Alves do Souza e ou-/
tros - Requerendo inserção, na Ata, de um profundo voto de pesar
pelo falecimento do prof. Jorge Mitsusi Yamauchi. - - - ~ - —
O sr. Presidente franqueou a palavra para as consid£
rações em torno da propositura. Nao havendo solicitação de pala
vras, 0 sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por una
nimidade de votos. O sr. Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos
NS 158/75,
o Requerimento
do sr, Luiz
ns 157/75.
Carlos
----
Belline
	
e outros
	
- R^ rendo ao Rxmo. Sr, Prefeito Municipal informações que dizem res
peito a faixa de terreno denominada "Integração”. - - - - —
Urgência contida - O sr, Presidente determinou o seu
encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão. 		
N2 159/75, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou
Requerendo que so oficie ao Fxmo, Sr, Governador do Fsta￾do e ao sr, Presidente da FBPASA, solicitando-lhes enérgicas pro
vidências para regularizar a desapropriação de imóveis no Munici
pio de G?.rça.		 	 		 	 					 	
tros
Urgência contida - O sr, Presidente determinou o seu
encaminh£i.monto à Ordem do Dia da presente Sessão. - 	 	
O sr. Presidente informou à Casa que esta sobre à /
uma cópia do balancete-da RECEITA B DESPESA do Serviço Autônomo/
de àgua e Esgoto - S.A.A.E. - a disposição dos senhores vereado
res, para os fins devidos. -------------------
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos/
Senhores Vereadores c não havendo oradores inscritos no PEQUENO/
e no GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu a palavra, pela
ordem ao vereador Antonio Conessa, ------ 	
O edil Antonio Conessa, pela ordem, requereu a di£ /
pensa do Intervalo Regimental.	 		 	 	 		
O sr. Presidente colocou em votação o requerimento /
verbal formulado polo vereador Antonio Conessar sondo aprovado /
unanimemente. O sr. Secretário, por determinaç^ da Presidência,
procedeu a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA,/
constantando a presença dos seguintes; Antonio Conessa, Dionísio
Florentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi,/
Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salva
dor Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Vilson Pereira Ra
mos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade, totalizando 13 (treze dos
senhores edis. ----------- -- -----
Abrindo a ORDEM DO DIA, o sr, Presidente colocou em
discussão, inicialmento, a urgência contida no Requerimento ns /
153/75, de autoria do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,
solicit.ando que se oficie às autoridades estaduais, requerendo /
informações que di^em respeito a transferência ou remanejomento/
31 zmaia
c/i S^ t^u/i
dos elementos da Polícia Militar do Pstado. -
Nao havendo inscrições de oradoros, o sr. Presidente
encerrou, a discussão c passou à votação da urgência, que foi
aprovada unanimemente. 0 sr, Presidente colocou em discussão os
termos da propositura e, não havendo oradores inscritos, encer-/
rou-a G promoveu a votação, tendo a mesma sido .aprovada por una
nimidade do votos. 0 sr, Presidente declarou .aprov?vdo, por unani
midado de votos, o Requerimento ns 153/75»
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 158/75, de autoria do sr. Luiz Carlos Bellino e outros, r_e querendo ao Bxmo, Sr. Prefeito Municipal informações que dizem /
respeito a faixa de terreno denominada de "Integração". -
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente
encerrou a discussão c passou à votação da urgência, que foi
aprovada unanimemento, 0 sr, Presidente colocou om discussão os
termos do Requerimento e, não havendo oradores inscritos, encer￾rou-a e promoveu a votação, tendo 03 mesmos sido -aprovados por /
unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por /
uanimidade de votos, 0 Requerimento ns 158/75. - ---------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to ns 159/75, de autoria do sr. Veríssimo Pernondes Barbeiro
outros, requerendo que se oficie ao Bxmo, Sr, Governador do Bsta
do e ao sr. Presidente da FBPASA, solicitando-lhes enárgicas pro
vidências para regularizar a desapropriação dc imóveis no Municí
pio de Garça. - -
/
/
c
Nao havendo oradores inscritos, encerrou a discussão
da urgência e passou 1 votação, sendo aprovada por unanimidade /
de votos. 0 sr. Presidente submeteu, em seguida, cm discussão os
termos do Requerimento e, não havendo solicitação de palavras, /
encerrou-a e promoveu -a votação, tendo os mesmos sido aprovados/
por unanimidade de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado,por
uanimidade de votos, o Requerimento nS 159/75. ------- 	
Bntra em l3 discussão e votação, artigo por artigo,/
o Projeto de lei nS 35/75, de autoria do sr. Prefeito Municipal,
dispondo sobre autorização para pag.amento do prêmios de seguro /
do vida e acidentes pessoais, por parte do erário Municipal, aos
servidores municipais do quadro do "Pessoal Fixo", Pareceres fa
voráveis das Comissões da Justiça e Finanças. -------- —
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, solicitou a
discussão global da propositura. ----------------
0 sr, Presidente colocou em votação 0 pedido verbal/
formulado pelo edil Antonio Conessa, que foi aprovado unanimemen
to, Nao havendo inscrição de oradores, o sr. Presidente encerrou
a discussão e passou ò. votação, artigo por artigo, quo foram
aprovidos unanime monte. 0 sr» Presidente declarou aprovado, por
unanimidade de Vf‘tos, cm lâ discussão e votação, o Projeto de /
lei nQ 35/75. 	
/
Bntrs em 13 discussão e votação, artigo por artigo,/
0 Projeto de lei pS 36/75, de autoria do sr. Prefeito Municipal,
dispondo sobre avtorização legislativa para contrair com a CAIXA
BCONOl-ilCA DO BSTÍDO DE SãO PAULO S/A um empróstimo, atá a impor-
32 Íf9taiCÍ
^a/ae^ aí ^au^
, ?.tc? a importância dc Ci^ 3»000.000,00(três milhões de cruzei- /
ros), destinado à execução do obras de pavimentaçao parcial da /
sede do Município, a sorom realizadas do acordo com os estudos e
projetos elaborados a propósito. Pareceres favoráveis das Comis
sões do Justiça e Pin,-jiças. - -- -- -- -- -- -- -- -- —
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem,
requereu a discussão global da propositura. ----------
0 sr, Presidente colocou em votação o pedido verbal/
formulado pelo edil Veríssimo Fernandes Barbeiro, que foi aprova
do unanimemente, Nao havendo or.'.dores ioscritos, o sr, Presiden
te encerrou a discussão o passou h votação, artigo por artigo, /
que foram aprovados unanimement 0 sr, Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, em 1§ discussão c votação, o Pro
jeto de lei ns 36/75, ----------- _______ —
O ●
Nada mais constando para a Ordem do Bia e nao haven
do oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presiden
te, antes de encerrar a presente sessão, informou aos senhores _ve
rc.adorcs a pauta da OüDEM DO DIA da Sessão Extraordinária, que /
se realizaria logo em seguida, contanto da 2§ discuss-ão e vota-/
ção dos Projetos do lei nSs 35/75 c 36/75* Ato contínuo declarou
encerrada 32ê Sessão Ordinária , realizada no dia 06 de outubro/
a
de 1975.
,Secrot':írio, redigi esta Ata, fiz/
datilografar e a subscrevi, juntamento com o sr, Presidente, - -
Eu,
PRESIDENTE
f
%