sessao nº 35

48
zmaiO’
OÃi.iARA iüUl^'IOIPAL HS GAHCA
?,5ê SSaSÃO OiUlNi^RlA, RSALIDADA BM 27 PE 0UTU3H0 i)3 1975
PHgalPENTS; PAULO flENATO ALVES DE SOUZA
SEJkETARIO: LUIZ YAIiAUOIlf'
No horário previaüiente marcado, feita a chamados dos /
senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Antonio
Ooneasa, Eionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luís Carlos Belline,/
Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Faulo Henato Alves de Souza, Pedro Kru
sicki. Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Vilson /
Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade, totalizando 13(trjs ze)dos senhores edis. 	 	 	 	 	 	 		 		
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberto/
os trabalhos da presente sessão e submeteu em discussão a Ata da /
343 Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 1975» Não haven
do solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão e
promoveu a votação, sendo provada por unanimidade de votos. 0 ar.
Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da /
343 Sessão Ordinária. ---------- — — -------
Na sequência dos trsbalhos, o sr. Secretário, por deter
minação Presidencial, divulgou o EXPEDIENTE ilSCEBIDO DO EaECÜTIVO 7
Iiiüx.ICIPAL. 	
Of. n2 704/75, em atenção ao Requerimento ns 166/75» -
Of. nS 703/75, em atenção ao Requerimento ns 165/75* ■-
Of. nS 702/75, em atenção à Indicação ns 117/75. - - -
Balancete da Receita e Despesa, referente ao mês de se¬
tembro de 1975, do 3AAE.
0 sr. Presidente, a propásito do balancete acima enun-/
ciado, informou à Casa que o mesmo estava sobre a Mesa, a disposi-/
çao dos senhores vereadores, para fins de direito.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Executivo
Lunicipal, o sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE /
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ---- - -
Resesenha Informativa da Câmara Municipal de são Paulo,
contendo matéria específica àquela Edilidade. -- 	 	
Resenha Informativa do SBNAC, contendo matéria atinente
àquela Instituição.
Circular da Câmara Municipal de Catanduva, solicitando/
apoio ao Requerimento nS 1.265/75. --------------- -
Convite da Peira Industrial de Americana, para compare¬
cer XV PIDAM.
Circular subscrito pelo deputado federal João Cunha, en
caminhando uma cépia de um Projeto de lei, de sua autoria, que proi
be majoração de alugueres, pelo prazo de 2 anos. ---------
Ofício da Casa Civil do Governo do Est;do de São Paulo,
em atenção ao Requerimento nS 148/75. 	 					
Ofício da Secretaria da Fazenda, do Estado da Sio Paulo,
am atenção ao Requerimento iis 110/75. - -- -- -- -- - - -- --
Circular do CEPAM, comunicando a realização de cursos /
sobre Direito Tributário.
49 imctic-t
áí S^ ^au/í
Pinda a leiturs. do Pxpediente Recebido de Diversos, o /
sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a divuli^açao do PaÍL’-/
DIBKTE àPRESPNTADO
0
IKDICACOES;
sr. Secretário
PELOS
	
SEiíHORES
divulgou
VEiíHADORES.
o seguinte;
	
- 	
N9 118/75, do er. Gerfildo Campos - Indicando ao Exnio. /
Sr, Prefeito ÍJunicipal para que determine a mudança no sistema de/
coleta de lixo no setor comercial da cidade. -
Nfi 119/75, do ar. Pedro Krusicki e outros - Indicando /
ao Sxmo. Sr, Prefeito municipal para que determine urgentes provi
dências ao SAAB, no sentido de pulverizar, com inseticidas,
tritos acumulados pela estação de tratamento de esgoto, no
cão”, -
os de
”Bura-/
N2 120/75, do sr. Geraldo Campos e outros - Indicando /
ao Bxmo, Sr. Prefeito municipal para que tome urgentes mediuas, vi
sando intimar os proprietários de imóveis, na parte central, no /
sentido de promoverem a rep ração das calçadas. -------- —
0 sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indica
ções supra mencionadas serão encaminhadas à Chefia do Bxecutivo, /
na forma regimental. --------------- ------
RBQUBRIíáBnTO;
N2 168/75, do
	
sr. Paulo Renato Alves de Souza e outros/
Requerendo a inserção, na Ata, de um voto de profundo pesar pelo /
falecimento do jovem Takeo Kiyamae, ------
0 sr. Presidente franqueou a palavra
çõos em torno da propositur
o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade/
de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por i-uianimidade de /
votos,0 Requerimento n2 168/75. ------ -------
Terminada a leitura do Expediente Apresentado pelos
Senhores Vereadores e,não havendo oradores inscritos no PBQUBNO BÁ
PEDIEKTB, 0 sr. Presidente deferiu a palavra no GitANDB EíCPEDIBíVTB.
0 vereador Jatliyr Itíafud, com a palavra, disse que ocUpa
va a tribuna a fim de focalizar um assunto que interessa, de mais,
ao tlunicípio de Garça, o qual diz respeito à 2§ via de acessojque,
na dltiraa sexta-feira, acompanhara o Presidente desta Casa, sr. /
P'ulo Renato Alves de Souza, o vereador Luiz Carloo Belline e
sr. Prefeito Municipal nu:.ia viagem à Assis, para tentar, junto
JER, do assunto da 2â víí; de acesso e, consequentemente, do trevo/
desse mesmo acesso; que podia dizer aos seus nobres colegas qus ,
felizmente, o sr. Prefeito Municipal sensibilizou-se com o clamor/
levantado desta tribuna, inicialmente, pelo vereador Salvador
go Junior e, postariormente, acompanhado por todos os vereadores,/
qua oi^falaram sobre o assunto ou manifestaram o seu apoio; que, /
t mbdm, registrava o apoio que dera a imprensa local, que passou a
tratar, demoradamente, do assunto e cojb carinho quo ole merece; /
que,na cidade de de Assis,
versos diretores daquele Departamento, os quais, na
deram as necessárias informações técnicas; que houve reconhecimen to, por responsáveis técnicos, pelo ml sucesso da construção do /
22 acesso, especi.almente iu. p-.rte urbana, porqu-;nto, na parte su-/
burbana, o serviço não fora tí.o aal, mas, ainda, reconhecido pelos
ra as considera—
Nao h-vendo solicitação de palavras,
/
ao
ao
Za
todos foram muito bem recebidos por di
oportunidade ,7
i/nai'O 50
eÁ ^att/í
Giigcnheiros do DBR, passível de uma pequena reforcia.; que, apds mui
ta insitencia, principalmonte,
-30
do sr. Prefeito IJuncipal, conseguiu
a_^vinda à Garça dos e;igexih.eiros do DBR, a fim de fazer uma vori i'ic':çao pessoal,
propósito disso,
çoes, porque achavam ales, os tácnicos, a princípio, que aquelas /
reclamações er.am injustas e que, ainda, entendiam i.^ue eram pouco /
.●ressadas, a obra não sido, ainda, entreguej que, contudo conse-/
i';uiu-se sensibilizar o DBR e, de f .‘to trazê-los - os engenheiros -
tê ai.ui, os quais reconheceram a má qualidade daquele asfaltamen￾to e prometeram, para a prõiéima semana, o início daquela reforma;/ '.uc, assim, apás as necessárias explicações, dadas pelos senhores/
eiiDCíiheiros, resolveu-se, por enquanto, fazer uma. pausa no assunto
acredita, dando um voto do confiança ao DBR, que, de fato, as re formas serão feitas, como elas devam ser feitas; quo, com relação/
●0 sr. Prefeito Municipal, cumpria-lhe louvar a atitude de ü.Bxcia
convidando, insistindo com os senhores vereadores, tanto da ARBNA/
como do MDB, para irem à Assis, em sua companhia, para ajudá-lo a
resolver o problema do 22 acesso;
seu interesse, para que s.quolo problema fosse definitivamente resol
vido; que, alguns dos senhoras vereadores, talv
convidados, ou, ainda, não tenham sido encontrados, para realizar/ vi gem à Assis e à reunião realizada na Prefeitura; que, tendo
vista circunstâncias tais, cumpria-lhe garantir a todos que a pala
vra empenhada pelo sr. Prefeito Municipal e pelos engenheiros DBR é uma palavra que merece fd;
sa no assunto, mas que esta Casa ficará a fiscalizar e que todos /
estarao na mesma trincheira, para não deixar morrer o assunto e /
que todos, se houver necessidade, voltarão a prosseguir na mesma /
luta. _ 	 		 		 	
■'in loco’’, daquelas queixas e reclamações; que, a
havia mal entendido do DBR a respeito das reclama
G
● 1
que, destarte, j. Bxcia. revelou
0Z, nao tenham sido
em
do
que, por isso, far-so-ia uma pau￾0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em a.parte, disso /
recebera da Presidência convite para empreender via￾que, como líder da AfíUNA, solicitara, na oportunidade.
que, de fato,
gom a Assis;
vO nobre vereador Luiz Oarlos Belline para que lá comparecesse; /
ainda, em caráter pessoal,
ao nobre líder do MDB, a fim de que lá comparecesse; que, assim, /
●agira, porque entendera que foram somente os vereadores Luiz Oar-/ los Belline e Salvador Z-ago Junior que trotaram do problema do 22
:.cQsso, na tribuna,
vidara os demais vereadores da ARENA, para empreenderem viagem
solicitara, tambám, naquela oportunidade,
na sessão passada; eis a razao, porque nao con
à
Assis.
0 vereador Jatiiyr Hafud, respondendo ao aparteante, dis se que não tivera intenção de justificar a falta do convite do sr.
líder da ARBNA, ou do sr. prefeito Municipal, ou, ainda, do sr. /
Presidente desta Casa; que apenas tivera intenção do dizer que, a
:usoncia de alguns vereadores, foi muito sentida e que teria refor
em muito, aquela luto. por uma causa comum; que, a propósito,
cumpria-lhe esclarecer que, todos que lá compareceram, fizeram o /
■^ue puderam, mesmo sem a unanimidade dos senhores vereadores. -
çado.
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse /
quo, com a chegada do dr. Cambraia e mais dois técnicos do DBR,
ra esclarecimento do problema do 22 acesso, muá^a coisa se diluiu/
pa
im<zla t^í 51
aí S^ ^auÁ
|6í
iã.
coin rospiiito as críticas formuladas por esta Casa; que, em nome d?^
sua bancada, deixava esclarocido que, na sexta-feira, fora convida
do para fazer parte da comitiva quo iria à Assis; que, a esse res-
●joito, louvava a atitude do sr. Profeito Municipal, em formulando/
aquele convite, mesmo porque, há mais de ano, iniciara debates em/
quo, naquela 2à feira, uma equipe/
e na reunião, realizada na Prefeitura, /
discutira o que, realmcnte, pode o PEfí fazer, em tormos da entrega
d,?, obra.
torno do problema do 29 acesso;
(Je tácnicos viera à Garça
porque, segundo o convênio firmado pelo Município, em 08/ 10/74 e vencido cm 08/10/75, dever-se-ia, a obra, ter sido ontre-/
guc, completamente sinalizada, pronta e em pefeitas condições tráfego; que,
f;ira,
de
assim, houve evidente atrazo nisso; que, naquela 2â
0 sr. Prefeito Muiaioipal solicitara aos engenheiros do DBR/ a entrega da obra atá o fim deste
início do ano de 1976; ou, no mais tardar, até
que, a propésito, fizera ver àqueles técni
cos que nada iria adiantar, porque já houve atrazo de 6 meses, recebimento daquela obra dentro do um mês ou dois meses, quo a manutenção da mesma ficaria a cargo do Município; solicitava, na oportunidade,
'.dio 0 recebimento da obrr. do 29
ano, 0
0
mesmo por
que, assim,
ao sr. Prefeito Municipal para quo /
acesso, por mais uns 6 meses
para ter-se a mesma completamente ?,cabada; que,cm
aceitando tal obra como está c com simples cobertura das ertate—
r-.s, correr-sG-ia o risco de, no futuro,
novos investiiüüntos;
do 29 acosso,
ou
por niais um ano,
OO
0 Município ter que fazer
que, com relação ao problemas das canaletas /
que, segundo o convênio, seriam por conta do DBR,qui serom os técnicos der a entender, no intuito de confundir a todos, inclusive ao sr. Prefeito Municipal, quo aquelas já colocados as expensas do erário Municipal; coisa errada naquele acosso; da, já há tempo, da tribuna,
vgI accitar-so a ontreg
tivando,
riam os tubos/
que, assim, há muita
que, consequentemente, a luta inicia
va! continuar, porque não é idmissí-/
da obra do acesso, por p;rte do DBR, obje apenas, uma inauguração para dezembro ou janeiro; que, se
aceitar tal obra c quiser, realmonte, /
não restará outra medida, senão
obra; que, como todos sabem, haverá uimi outra luta, que vai sar a solução do /
^que 0 DBR insiste om quo não existe outra planta c que, to- ha comprovação de que existo a planta subnívcl,
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpedien-
. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador Go
se
0 sr. Prefeito Municipal,
inaugurá-la era dezembro ou janeiro,
uma açao judicial, interditando aquela posteriormente,
t-revo.
via.
te, 0 sr
raldo Campos.
0 sr. Geraldo Campos, pela ordem, do Intervalo Regimental. -
0 sr. i^resident;
requereu a dispensa /
colocou em votação o requerimento ver bal formulado pelo edil Geraldo Campos, eendo .aprovado unanimemen￾te.
0 sr. Presidente d'iterminou ao sr. Secretário que proce desse Pro a cham.ada dos sennores vereadores para a ORgfM UO PIA.
constatou-f.e a presença dos seguintes: Antonio 7
Pionísio Florentino^ Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves.de Souza, Pedro /
.^rusicki. Salvador Zago Junioj?, Veríssimo feri^a^^s 3‘rbeiro,
c'dida a chamada,
Conessa,
/
52
da S^a i^«íá
'/iison Pereira Ramos, Ja'Lilii’'r Idafud e Isaias de Andrade, num total/ de treze (13) dos senhores ei^is. -
Hfjvendo número legal, paira a sequência dos trabalhos, o
cr. Presidente colocou em la discussão, artigo por artigo, o Proj^ to de Lei ns 37/75, do Sxecutivo Municipal, orçando a receita e /
fixando a despesa do Município de Garça, em 17.150,000,00(d6zes
sete milhões e cento e ciniuenta mil cruzeiros), incluindo-se ça orçamentária do Serviço Autônomo de águas e JJsgoto - SAAS.
0 sr. Presidente informou à Oasa o seguinte: 	
a) - A Ordem do Dia e específica a aiatária supra menci_o nada (170 R.I.)j		 						
b) - A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu favorá-/ vel ao Projeto em questão, conforme cópias já dis
tribuídas aos aeniiores vereadores j - -- -- -- -
c) - As cópias da proposta orçamentária já foram distri buidas aos senhores vereadores, em data de 06 de 7
outubro,		
0 sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao ve-/ reador Veríssimo
O edil
Pernande-.:
Verísshuo
Barbeiro.
Fernandes
	
Barbeiro, pela ordem, reque reu a discussão global do Projeto. ---------- 	 	
0 sr. Presidente colocou em votação o Requerimento ver bal formulado pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, que foi/
■●.provado unanimemente.
a pe
O sr. Presidente informou à Casa que, nos termos do ar tigo 175 do Regimento Interno, em 1§ discussão do ''cima referido /
Projeto, poderão ser apresentadas emendas pelos senhores vereado-/
res, os quais, em caso positivo, terão prazo de 10 minutos, para /
justificá-las. Por sua vsz, a Comissão de Orçamento tem o prazo de 10 dias para exarar seu parecer sobre as emendas eventualmente apre
sentadas, conforme preceii;ua os §§ 19, 2® e 32 do artigo 175 do Re"
gimento Interno. Lembrou ainda que não serão consideradas como emen
que contrariarem os dispositivos Constitucionais estabelecí
dos no § 12 do artigo 65 da Constituição Federal (Fmenda Constitu cional ns 1/69), - 			 	 	 	 	 	
a as as
^Após os esclarecimentos acima, 0 sr. Presidente colocou em discussão global 0 Projeto de Lei nS 37/75. Não havendo solici
tação de palavras, 0 sr. Presidente encerrou a discussão e promo-/ veu a votação, na ordem seguinte: ----- -------- -
1. - Bm votação, inicialmente, artigo por artigo(12 ao
62) - Aprovados por unanimidade do votos; - - - —
2, - Fm ■''■otação o anexo 2 da Receita - Aprovado por una
nimidade de votos; ----------------
3. - Bm votaçao o anexo II - Quadro ”a" - Demonstrativo,
por unidade orçamentária, classificadas segundo as
catcigorias e .jonômicas, elementos, sub-elementos e/
itens - A..:.'Ovado por unanimidade de votos; - - - -
4. - Fm ''●otaçao o anexo II - Quadro '■'b'* - Demonstrativo
da (Jonsolide.ção Geral da Despesa do Governo, clas
sificada 3G;;undo as categorias econômicas, elemen
tos e sub-ol.emontos e itens - ^rovedo por unanimi dad2 de vo'bcs; ------ - - -- -- -- --
%
zma-lc^ 53
Wi^ae^ c/e ^au/o
5« - Anexo I - Programa de trabalho - Quadros ''a'*, "b”,
Aprovado por unanimidade de votos. 	
0 sr. Presidente colocou em votação a Proposta Orçamen tária do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE obedecendo a /
seguinte ordem; - -- -- -- -- -- -- - 		
c" e ”d"
1. - Em votaçao o o Decreto Municipal, do sr. Prefeito/
Municipal, sob ns 2.135/75, aprovando o orçamento/
geral do 3.A.A.E para o exercício de 1976, esti
mando a receita e fixando a despesa em Cr^
2.650.000,00(dois milhões e seiscentos e cinquenta
mil cruzeiros).
2. - Em votação o Anexo 2 - Da Receita
unanimidnde de votosj - ~ ~ _
3* - Em votaçao o Anexo II - Da Despesa - Quadro "a” -/
Demonstrativo da despesa, por unidade orçamentária,
classificadas segundo as categorias econômicas, ele
mentos, sub-elementos e itens - Aprovado por unani
laidade de votosj -
4. - Em votaçao o Anexo II - Quadro ‘*b-' - Demonstrativo
da Consolidação da Despesa da Aut;?.rquia, classifi
cada sGgmido as categorias econômicas, elementos e
sub-elementos e itens - Aprovado por unanimidade /
de votosí ------------------
5. - Em votaç-.o o Anexo I - Programa do Trabalho -
dros ''a”, -'b-', "c'’ e ''d*' - Aprovado por unanimida
de votos. 	 	 		
●»
/
Aprovado por unanimidade de votos.
Aprovado por /
Qua
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade votos, em la discussão e votação,o Projeto da Lei ne 37/75 - ORÇA-/ ..-’:.T0 DO município DE G.UçA, PARA 0 B.^RClCIO DE 1976, INCLUÍDO íOiOóTA ORÇAMRNTARIA DO SERVIÇO AUTONOmO DE AGUA B EoGOTO
Nada ma.is havendo e nao constando oradores inscritos em
de
A
J. X
●● ●
E.dfLICAÇAO PEbSOAL, o sr. Presidente, antes de encerrar a presente/
SGssao, informou aos senhoras vereadores a pauta da ORDEM DO DIA da sessão Extraordinária,
da 2a discussão
t
que se realizaria logo em seguida, constante e votação do Projeto de lei nS 38/75 e do Projeto /
de Resolução nS 04/75, relativo ao processo n2 548/75» Ato contínuo, üGclarou encerrada a a^sao. -------
, Secretário, redl
_,rafsr e a subscrevi, ju.itajiicnte com o sr/
Eu, :y esta Ata, fiz datilo-/
presidente. ----- —
president;