sessao nº 36

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zmct-í-íi
aá .^u/í
::^A_i.,.uiA Lj-UNUIi^Ali DB GAi^yA j6â ji?Jú^O OHi)INj?i,ilA. RÍT/ujIZ^DA Sk 0 3 DB l\0VBhi3d0 DE 1Q7S ^-jgglgENTE: PAULO itBHATO AuVES BE SOUZA SEOriETArtIO: LUiZ YAIuAUCHl"
No horário resiaentalmente marcado, feita a chamada dos se.iiiorec vereadores, contatou-se a presença dos seguintes: Antonio/ oonessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo /
.ampos, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Biattos, Paulo n'to Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verissi- mo Fernandes Barbeiro, Vilson Pereira Ramos e Jatiiyr Mafud. z ndo treze (13) dos senliores edis, _ ___________
Havendo número legal, o sr. Presidente, antes de mais /
^i.ída, informou à Casa que recebera do Juízo de Direito da Comarca /
ue Garça, através do is Cartório de Notas e Ofício, ofício no
Re
totali￾teor 'icguinte; 	 	
Of. NS 168/75
i-v-.ndado Segur,
872/75 - 12 Of.
Em 31 de outubro de 1975.
Senhor Presidente
Por determinação do íd;
tenho a honra de passar às mãos de V. S. . ® respeitável despacho, proferido DoDO DE segurança, sob n2 072/75 - 12 Ofício BÜAHERGBS DO PRADO VIANNA,
ça, a saber;- ‘‘D.R.A.
Juiz de Direito
a có
nos autos de íuAN
da Comarca de Garça,
..ia da inicial
impetrado pelo Dr.
que concedeu a medida liminar da seguran — Processe—se, quiaitem-se informações, através do (a) Carlos Aurélio
com liminar que concedo. -
sr. Escrivão. - G.30.10.1975, -
Mota de Souza - Juiz de Direito". -
At/roveito a o..ortunidade para apresentar a V. S* meus /
otestos da eíima e consideração. 	 	 	
Re
i
0 OFICIAL MAIOR
(a) Reinaldo Alves Portelinha
Ao
Ilwo. Sr.
iiíEüIDBNTE DA CAlüARA MUlíUIiAL
Gá-cçA.- -
DE
Diante disso,
36U acatamento àquela determinação judicial. _ Sm prosseguimento aos trabalhos da presente sessão, ^>r. Presidente submeteu, inicialmente, em discussão a Ata da 35a /
em 27 de outubro de 1975. Não havendo /
palavras, o sr. Presidente encerrou a discussão e /
^-romoveu a votaçao, sendo ●●provada por unanimidade de votos. 0
i-rssidento declarou aprovada, por unanimidade de votos, 35s Sessão Ordinária. 	 				 	
o sr. Presidente informou aos senhores ve readores o
0
sr.
a Ata da /
0 sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 14â Sessão Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 1975, /
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z/nai^
^aüt<^ àí ^au/í
Nao havendo solicitação do palavras, discussão e passou à votação, sondo aprovada por unanimidade de
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, a Ata da 14ê Sessão Extraordinária. - -
0 sr. Presidente encerrou a
vo
por un?,niuiidade de votos ,
Na sequência dos trabalhos. 0 sr. Secretário, por deter minaçao Presidencial, divulijou o BjCPBPIBNTB BBCBBIiiO BÜ BáBCÜTIVO 7
i7iliNICIPAL. 	
Projeto de Lei nô 41/75, que dá nova denominação à Rua da It^reja, no Distrito de Jafa, objetivando prestar—se justa homena 5em à memória do saudoso Professor Jorge Mitsusi Yamauchi, mente falecido,
recente￾0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei lido pelo sr. Secretário e, ante ^ií"s3tação favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Compe tentes. Of. nô -711/75,● em atenção à Indicação ns 120/75,- - - - -
Of, nô 713/75, encaminhando uma cápia da Lei nô 1557/75, Of, nô 710/75, em atenção à Indicação nô 118/75. - - —
Of, nô 712/75, em atenção à Indicação nô 119/75, - - —
Of. nô 707/75, convidando para reunião com representan tes da CPi'L, a fim de tratar da construção da rede de alta tensão.-
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Executivo
líunicipal, 0 sr, Presidente determinou a divulgação do E^EDIEKTB /
R-íjebido de diversos.
a
0 sr. Secretario deu conta do seguinte; -
Of^ do Bco. do Brasil S/A, agência de Garça, agradecen do a colaboração emprestada, por esta Casa, na procura do corpo do Taxeo Miyamae, que pereceu afogado x*ecentemente, - - - - - - - - ~-
Of. endereçado pela família do dr, í.íed rdo Costa Neves, em atenção ao Requerimento
endereçado
nô
pelo
152/75.
Instituto
	
de
	
Educ-ção Estadual =’Hil
assinado pela sra. Diretora Baptistina Ce»
Of.
m*r Machado de Oliveira,
sar de C. Zaccarelli, em atençao ao Requerimento ns 164/75, -
Of. encaminiudo pela direção do GEoC "Profâ Norma Môni￾co Truzzi, do Distrito de Jafa, em atençao ao Requerimento nô 164/75, Of, encaminhado pelo Gabinete do do Exmo. Sr. Governador do Estado, em atenção ao Requerimento nô 159/75,
Of. encaminloado pela Presidência d OPEL, em atençao ao Requerimento nô 123/75,
Correspondência do deputado federal Jo-.quim Bevilacqua, encaminhando cdpià do Projeto de Lei,'dispondo sobre distribuição /
de bolsas do estudos através das Câmaras Municipais. —
Correspondoncia do deputado estadual ijdlon Borges dos /
encaminhando ^ Telegramacdpiada Casa da Indicação Civil do nôGoverno 445/75,do 	
Estado, do a doaçao de um veículo à Prefeitura Municipal ds Garça. Of, do Lions Clube de Garça, agradecendo a cessão das /
dependências da Câmara Municipal de Garça, por ocasião da realiza-/ çao do V Seminário
Pinda a leiturr.
Leonístico
do Expediente
do Distrito
Recebido
L-19. 	
de Diversos, sr, Presidente ao sr. Seci'6tário a divulgação do E/^l^EDIENTE APRESBN TADO PELOS SENHORE.. VEiuTAJORBS.
0 sr.
Reis,
comunican
o /
f:ecr6tá:-;‘io divulgou o seguinte.
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Wàá^c^ c^ .^aií/í
Carta do veraador Boanerges do Prado Vianna, do recebimento do ofício ns 415/75» de 29.10,75
0?.sa,
comunican￾I da Presidência da
e propondo o exercício gratuito do seu mandato.
Nô 121/75» do sr. Luiz Carlos Bellina
do ao Bxmo. br. Prefeito municipal o alargamento da Rua que serve Prigus» antes de ser feito o asfaltamento naquela via. — - — — —
NS 122/75, do sr. Pedro Krusicki e outros - Indicando /
r.o Bxmo. Sr. Prefeito llunicipal a urgente capinação na Rua dro II,
dual de le Grau
e outros - Indican
0
D, Pe￾entre as avenidas Labieno da Costa Machado e a Escola Esta-
- "Profa Lydii Yvone Gomes Marques"’. 		
Lô 123/75, do sr. Antonio Conessa e outros - Solicitan- -iO Executivo Municipal para que estude a conveniência da elabora çao de um projeto de lei isentando, em 50fo, as entidades beneficen— oos, os clubes recreativos, os templos religiosos e as entidades /
hospitalares que mantenham convênio com a Prefeitura
ciosamente os mais necessitados,
do
ou atendam gra
da taxa de fornecimento de água e
t'.rifa de esgotos.
^ 0 sr. Presidente _^informou à Casa que cápias das Indica¬ ções, supra mencionadas, serão encaminhadas à Chefia do Executivo /
i.unicipal, na forma regimental. -
Terminada a l^-itura do Expediente Apresentado pelos
nrao havendo oradores inscritos no PEQUENO BX
0 sr. Presidente deferiu a palavra no uPiANDE EXPEDIENTE.-
0 vereador Jath/r Mafud,
/
Senhores Vereadores e,
PEDIBNTB,
. com a palavi'-'., inicialmente, /
disse que cumpria-lhe, em sou próprio nome e em nome da sua bancada, saudar o nobrojereador Boanerges do Prado Vianna pelo seu retorno/ vS lides camar.arias, desejando a S. Excia. uma feliz pernfânência /
nesta Casa; que, em seguida, desejava tratar do apenas dois assun-/ tos. Em 19 lugar, manifestvr o grande contentamento pelo grande ser viijo prestado pela Santa C-isa de Garça, que, agora, culmina com convênio que aquele hospital celebrou
de Itajubá,
sorviços módicos;
outubro de 1975;
um
cora a Paculdade de Medicina /
-.no, para estágio de que, aquele convênio, já fora assinado em 11
que, a satisfação era maior ainda,
para manter, -.qui, um aluno, do 62
de
por ser o 19 es
o jovem Ademar Augusto Craveiro, filho do Pro-7 assim, 6 com dupla satisfação que anun -- Camara e à população de Garça aquele convênio. Em 29 lugarT tr .t^ria do assunto, que já foi tratado nesta Ciox, o qual diz res- .eito h. Guarda Municipal Armad'.; que o assunto vem \ bail-a, U-ltimamente, vem .icontccendo ilguns f ;tos insólitos, tes; que, ao unir aquoles f tos Guarda Municip-il Armada, V , absolutamentú, o responsabilizando, les acontecimentos,
de:ite desta Casa,
p-.ra 0 fato de que,
vigilância noturna,
ro -.Imente bom,
4.um cálculo
gir.rio um g.arcense,
fossor Ademar Craveiro;
ci ,va
f-orque,
furtos constan
nao esta
exclusiv'.úiente, por aque-/ quo desejava chamar a atonção do mas sr. Presi￾dos seus nobres pares e do sr. Prefeito Municipal
infelizme.ite, no orçamento,
em G ●. :cç i
para dar a
a verba destinada à
continua impossibilitando um efetivo,
segurança ' população; quo, /
5.400 residências, em Gar￾essa guarda posso, dar so
sr. Prefeito Municipal/
0 naquele
tência 6
por alto, há, m;ir ou menos,
Ça, 0 que torna humanamanto inpossível que jurança \ população;
.●ara que, ja par
que, ●ass:-.m, “-lertava o
o próximo e:;ercício de 1976, . y
/
pe
59
fmata
'.Goonto, dcinoridaiiiento, coiii i.tcnçGO, porquG a popul;.çio áe G rça es t.' inquieta, entre outros raotivos, por aquele tambeia. - _ _ IT
Nao mais havendo oradores inscritos no Gr.ande Bxpedien—
to, o sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem,
toiiio Conessa. -
ao vereador An
ü sr. Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dispensa/ do Intervalo Regimental.
ü sr. Prasidonte colocou em votaçao o requerimento ver bal forjíiulado pelo edil Antonio Conessa, sendo aprovado unanimemen-
●ce.
0 sr. Presid-.nte determinou ao sr. Secretário que proc_e desse a chamada dos se:;horcs vereadores para a ORPiJü PO PIA, Proce
dida a chamada, verificou-oe a presença dos seguintess Antonio Cones
Pionísio Plorentino, Geraldo Campos,
LuÍ2 Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Al-/
Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Pernan
des Barbeiro, Vilson Pereira Ramos e Jathyr Mafud, num total de tre ze (13) dos se.ihores edis.
sa, Boanergos do Prado Viínma,
Luiz Carlos Bclline,
vos de Souza,
Hivendo número legal. pari a sequência dos trab?.lhos, /
o sr. Presidente anunciou a pauta da Ordem do Pia da presente ses-/ consistente na 2§ discussão e votação do Projeto de Lei ns 37/75, do Executivo Municipal, orçando a receita e fixando a despesa do Mu liicípio do Garça, em CrS 17.150.000,00(dezete milhões
quento. mil cruzeiros), incluindo-se a peça orçamentária do Serviço/ Autônomo do águas e Esgoto - SAAB - Parecer favor-vcl da Comissão /
da Finanças e Orç-mento. 	 			 			 		 	
-' o,
0 canto e cin￾0 sr. Presidente informou à Casa que a Comissão de Fi-/ nçr.a e Orçamento apresont.ara uma Emenda, nos seguintes termoss- -
Pô-SG ao artigo 52 do Projeto de Lei n2 37/75, a seguin te redaçãoJ
Artigo 52 - Ficam os Poderes Legisl'tivo e Executivo/ .'.utorizados a proceder a abertura de crádito suplementar atá 0 limi te de 50fo do orçamento de despesa, nos termos do artigo 72 da Lei /
Federal ns 4.320/64,
(a.a.) Veríssimo
de 17 de
Fernandes
março de 1964."
Barbeiro
	
- Presidente
Salvidor Z. Junior
Luiz 0 rios Belline
- Membro
- Memoro
0 sr. Presidente submeteu, Emenda acima mencionada. inicialmente, em discussão a
dn Comissão de Finanças e Orçamento. - - -
Nao havendo solicitação de palavras, 0 sr. Presidente /
encerrou a discussão e p<aosou à votaçao, tendo n Emenda sido aprova
ua por unanimidade de vetos. 0 sr, Presidente declarou aprovada, /
:-or unanimidade votos, \ Emenda, da Comissão de Finanças e Orçamen to, relativaEntr>a ao Projeto em 2a discussão do Lei na global 37/75. 	
0 Projeto de Lei na 37/75, j 1 com a Emenda aprovada da Comissão de Finança^ havendo solicitação de fsl-vras,
■i'-0 G passou ^ votaçao, sondo í.prov'do por unanimidade de votos,
sr. Presidente declarou ●. prov do, por unanimidade de votos, em 2§ /
discussão e votação glaba.t, o Projeto do Lei na 37/75 e determinou/ ●Jüu encaminhoiaento \ Corai isão de Redação,
e Orçamento. Nao
0 sr. Presidente encerrou a discus
0
pora q, pvidos fins.
60
^o/ae^ c/e S^ l^uíí
Nida mais h-vando, na pauta da Ordem do Pia, ..ante deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. -
O vereador Bo 'nerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disso qua, inicialmente, na Explicação Pesso.il, desejava, de forma/ iJTticular, agradecer as :;:'.l-avr-?.s do seu nobre companheiro, verea-/ dor J thyr Kafud, que lhe
f .‘ria uso d.a tribuna,
di-,.nte da Presidência e di-'.nte da Casa,
__ '.travas de via judicial^ que, na raalida- nao fora por espirito de oaiimosidade que tomar.?.
0 sr. Presi
v.ugurou feliz permanência nesta Casaj que
para esclarecer saa posição
no tocante ao seu retorno a
n' .,uele instante,
esto Egrégio Legislativo,
do. tal medida; que antes mais, pelo fato de que não houvera condiç>ão de opção de outra forma da procedimento; que não sabe se, seuc nobres pares,ti veram conhecimento do ofício a ele endereçado, no dia 29 de outubro de 1975, pela Presidência da Casa;
conhecimento \quoles que lhe honram
.'iUo ganhara o direito de
fora,
que faria questão de, ao ler,dar
com 0 seu voto nas eleições, em
representar o povo nestr G ,sa, o teor da-/ quola correspondência e ,.orque lhe vira, então, ç -.o de tal mandado de obrigado a impetra￾segurrnça; que, em 29 de outubro de 1975, re￾0 sr. Presidente da Câmara o seguinte ofício: ------
"Senhor Verea.dor.
meteu-lhe
Para conhecimento de Vossa Excelênci
xerox da consulta formulada
r,.l do Estado,
encaminho-lhe /
por esta Presidência à Procuradoria Ge
sobre questão aventada e específice., tendo por exem plo, 0 exercício do c.argo do vereador cumulado ao funcionalismo Estado, apds do
.a entrada em vigor da Lei Complemont-.r nS 25/75* Pi.ee/ ●0 que preceitua o artigo 111, inciso I, da Constituição Estadual,/ consubstanciada com a Lei ns 10,261, de 2ü,10.68(Bst-tuto dos Puncio nãrios) -
as 87, de 25.4.74,
l:g is, solicita de V. Exci.
20:00 hor
'rtigo 73, com a nova redação dada pela Lei Complementar/
amparadas nestas disposições /
ité 0 dia 3 de novembro de 1975,
a apresentiç'0 dos documentos seguintes:- - - - -
a) Ofício a
esta Presidência,
1 *, 's
-> »
C mar? Municipal de G.:rç-., comunicando o /
seu c :rgo como funcion-'rio do Est.ado, faotamento de optando pela /
Vereança;
b) Ofício opt .lido pelos vencimentos ou subsídios.
C-aso Vossa Excelência,
te os documentos solicit.-dos,
ereto Peder-.l ns 201 -
no prazo esti^.-ul .do nao apresen-
.a contra, gosto, por imposiç.ao do De-/ ^ artigo 8, item IV, esta Presidência declara¬ ra extinto Vosso respeitível mondito, d de, a afastar-se do cargo estadual, reito tem negte Legisl tivo.
0 orador, apoe a leitura
concitando-o, nesta oportuiai￾ocup.ando a C'’.doira que por di
Prevaleço-me da oportunid.ade ,etc.-
do ofício, disse que sentira /
condição de opção; que, o que a Presidência dr? Gis.a ,
diante de si, or ●. esaolhn: ou optar por ser vere'.'dor, optar por continuar como professor; que,contudo, essa ínclita Presi dênci-a anexou parecer da irocuradoria do Estado, onde no caso de 7
.fastiomento do de suas funções de magistério, na melhor da hipõtese, passiria a perceber 1/3 de seus vencimentos, ou, então, afast-^ria /
d' vereança e, com isso, o 'eu mandato estaria extinto, conforme de cl'r.açao de 3. Excia; que, 'ssim, não houvera, pois, termo de opção; que desej'va deixar bem claro que nenhuma unimoi^d'de de sua parte/
● ● « «
que nao havia,
colocava, ou
61 imalO'
aí ^^u<í
3xÍBtG contn a pessoa do sr. Presidente,
seu iiaigo pessoal,
te integridade seus ^tos,
ci". desta C'sa; que cntendi-., porém,
dssto modo de entender,
úio.nt-d .3,
que, n'tur-'Imente, como /
sempre p utou com bistente justiça e com bastan￾t'.nto qu:nto vereador, quanto na Presiden
que a Presiddncia, no seu mo-/
cscor:r-'-se em argUJiicnt-.çoes não bom fundi￾por parte d". Procur:dori\ do Estado; que nao c-.bia, no seu
modo de entender, a Preoidcncia
Executivo, p ra se ixiform’,r a respeito do Poder Lo-isl'tivo; que, /
'.ates melhor seri:, ter-se consultado o Poder Judiciãrio, para que
o_.inasse a respeito; que a tese, pela qual se bati-, é .a de que
mnid-to, que o povo lhe conferir:-., â um assunto muito sário, que /
n.ao pode ser extinto apan-.o pelo f ;to de que houvera, aparentemente,
colisão daquilo que preceituava a Lei, axitos de ap_.recer essa /
do n2 25/75, pelos simples f :to de que to￾a p-xtir d'i eleição e da posse, o direito ad
consultar um ór^p-o ligado ao Poder/
0
uma
le^jislaçao complementar,
dos os vereadores tôm,
quirido de represexat.ar 0 jovo aqui; que, assim, nao poderia, portan
to, o direito adquirido, exercido mansa, pacificamente, e sem qual-
._^uer conturbaçao dur inte cerca de 2 anos e meio e, de repente,
uma Icgisl-içao nova, se ver pre judio?,do,
houvera mudado na sua situa;
por
porque, u'. realidade, nada/’
ao, com relaçao a compromisso que assu￾com 0 povo e com o Poder Legisl tivo; que o f to de uimi Lei no
V ., no caso a Lei Oomplementar n2 25/75, que possibilitou que a ci￾üade do porte de Garç- c outras menores a oubsidi r seus vereadores,
nao poderia, com isso, prejudicar alguém que ja
to, 0 que poderia, é claro,
exerciam suas funçÕes legislativas c,
desta mesma tribuna, for., favorável
re dores fossem subsidiados.
V
mir:a
cxorcia 0 seu dire^
beneficiar 'qucles que trabalhavam c /
com isso, concordaria, porque.
ao ponto de vista de que os ve
mesmo porque é um trbalho e como tal/
cem que isso ac-rrete qualquer desdouro de /
começando a trab.lhT gr'tuitamente
p-xtir, de certa altura, porque a Lei Pederal permitiu,
sem a receber sous subsídios; que entendia apenas
p xticular,
poderá ser remunerado,
ordem moral \queles que. 'xtes.
c
passas￾que, em seu caso/
se via prejudicado, porque não houvera outra opção,
nao ser o.quela colocida iiOs termos que a presidtSncia colocara: ou /
passTia u perceber menos para ser vere ador ou deix ria de ser vo-/
re-.dor;
oídio do vereador e
a
sucede que, no ultimo interesse, 0 que lhe interess.-- é o sub
- - 0 que protende, c desde 0 início assim 0 propu-
, 6 represent x 0 povo na C.asa e que aaredit -.va, do ponto de vis
ba moral, nada poderia lhe impedir que exerça
mente, porque entendia, t-mibém,
to é da
sera
esse mandato gratuita
que a incompatibilidade n.asce e exi^s acumulação de proventos c não da 'acumuliçao de funções; que,
jom subsidiados,
Ivo melhor juízo em contrário, exercer
com isso, não criar incompatibilid-.de/
sido Goloe ado o problema, nos termos em /
possibilidade de continuar exercendo esse/
nesse caso, ainda que todos os demais vere'dores
possa ele, assim entendi-a,
seu m-jidato gratuit^^imcntc e,
nenhuma; que, se tivesse
caba de decl ar.ar, a
se
O
que
mand'to. que o povo lhe confc.rir-i, gratuit.amente, nenhum m-andado dc
segurança teria sido impGtr:ãa;
situaça.o insolúvel, eis que,
que, assim, agira, porque vira numa
■ic ’s 20 horas da.quele dia, não tivo^ 30 sido dado entxada dos docimientos que a Pxesidencira o seu man^-to extinto e, cora isso, ■-.queles da posse ite um vereador, que na suplena^/iíiss'ria a ocupar
exigix ter￾se criaria novos direitos, -se-ia
62
oí 3^ 3ait/e
uiai c'.deir?i, era c',r.^tcr efetivo; que foi ■;pcn''.s p ,r”. prevenir uran s_i
tuiçno jurídica nova, que viri;i a se criar, caso u'.o toma.sse as arcdi
d ,s que tomara; que, assira, pedia enc Tecid amento, porque not~ra. que
ra 1 estrr fora jerado na C'sa, que n~o tomasse, (ie forma nenhum-a, co
mo ato de ●animosidade contr--. -a Presidência da Casa ou de qualquer /
forma qualquer crítica ao Poder Logisl-^tivo, que muito respeita, den
tro do qual espera continuar podendo trabalhar, d ndo aquilo que do
melhor possa d'r, no sentido do que i consciência sempre lhe ofere-/
C3U, m's mantidos os termos de respeito pessoal pessoa do Presiden
te; que, assim, espera ter esclarecido, de forma G-'tisf atória, i C i￾sa e, também, do maneira especial, o sr, Presidente, mas frisava que,
em ultima instancia e, talvez, em análise primeira, ' 'titudo que t_^
m r-a foi, t-mbém, de respeito àqueles que lhe honr-ram com o voto /
●-luc deram, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
Nao mais havendo oradores inscritos c nv.da mais havendo,
0 sr, Presidente declarou er^errada a presente sessao, - - - - - - -
, Secretário, redigi esta At- fiz /
vi, juntamonte com o
Bu,_
d tilografar e a Presidente,
jrHSSiDBNTS
sircj l: