sessao nº 41

i/na-líi 86
^j/ík/o aí ^au/í
GÂMARk MUNICIPAL DE GARCA
41 § SESSÃO ORDINj^RIA. REALIZADA EM 08 Pg DEZEMBRO DE 1975
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA e
ANTONIO OONESSA
SEORETXRIO; LUlZ YAHAUCHI
No horário regimentalmente designado, feita a chamada
dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; /
Antonio Conessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos
Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves da Souza,
Pedro Kruaicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbei
ro e Jathyr Mafud, num total de onze(ll) doa senhoras edis. -
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou aber
ta a sessáo. 0 sr. Presidente, inicialmente, disse que, tendo vista a situação, nesta Casa, do vereador Boanergea do Prado Vian
na, oficiara ao Instituto de Educação Estadual ''Hilraar Machado de
Oliveira, solicitando deste informações que dizem respeito a opção de vencimentos e situação funcional daquele edil| que recebera re_s posta àquele ofício vazado nos seguintes termos; ------- -~
Garça, 08 de dezembro de 1975. --- - 	
Sr. Presidente		 		 	 	 	 	
X
em
Atendendo a seu estimado pedido, certificamos que; —
a) 0 Professor Boanerges do Prado Vianna optou pelos/
vencimentos de seu cargo neste Estabelecimento; --------- b) não se afastou de seu cargo. ------- --
Aproveito a oportunidade para lhe apresentar os protes tos de consideração e estima. -
Atenciosamente. 		 	 	 	 	 	
(a) Joseph Ersen Baracat. ---------- --
Assist. Direção R.G. 4.814.832. - -
Paulo
Ilmo.
Renato
Sr. 	
Alves
	 	
de Souza
4
Presidente da Câmara Muncipal de Garça 	 	 			 	
0 sr. Presidente, apds a leitura do ofício supracita do, disse que, não^tendo o vereador Boanerges do Prado Vianna com plementado sua opção e não haver, até aquele momento, notificado]? aquela Presidência da sua opção, procedia a leitura da seguinte /
declaração; -
= DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR 		
PAULO RENATO ALVES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA IiTO
NICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÜSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC, 	
D_E CLARA, para os devidos fins e efeitos legais,
extinto 0 mandato de Vereador do sr. BOANERGES DO PRADO VIANNA, /
com fundamento no artigo 8ô, item IV, do Decreto Lei Federal
201, de 27 de fevereiro de 1 967. ---- 	
nfi
Transcreva-se a presente declaração na Ata da presen te sessáo e, convoque-se imediatamente o respectivo suplente, Ve reador JATHYR MAFUD.
Garça, 08 de dezembro de 1 975
(a) PAULO RENATO ALVES DE SOUZA 	
PRESIDENTE
87
^úátào «í ^au/í
Registrada e e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Gar
ça, na data supra. - —
(a) DARCI PRARCB BATISTA - Diretor Legislativo. 	
Terminada a leitura da Declaração retro citada, o sr.
Presidente informou a Casa que, assim, muito a contra gosto, o /
mandato do Vereador Boancrges do Prado Vianna estava extintojque,
em consequência, convocado ficava o Vereador Jathyr Mafud, para /
assumir a vaga deixada pelo Vereador Boanerges do Prado Viannaj /
que, ainda, por via de consequência, convocado ficava o Vereador/
Isaias de Andrade, para assumir a vaga deixada pelo Vereador Ma
noel Joaquim Fernandes, em decorrência da licença concedida a es
te,anteriormGnte,
A seguir, o sr. Presidente submeteu a discussão dos /
senhores vereadores a Ata da 40ê Sessão Ordinária, realizada em /
12 de dezembro de 1975. Nao havendo manifestaçao dos senhores ve
readores, o sr. Presidente declarou encerrada a discussão e passou
à votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade de votos./
0 sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos.
Ata da 40â Sessão Ordinária. ----------------
a
0 sr. Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos,
convidou 0 sr. Secretário-a dar conhecimento do BXPBDIBNTB RROBBÍ DO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. I
0 sr. Secretário informou o seguinte: --------
Of. nS 799/75, em atenção à Indicação n2 141/75. - —
Of. n2 800/75, em atenção à Indicação n2 142/75. - ~
Of. nS 801/75, em atenção à Indicação nS 143/75. - -
Of. n2 802/75, em atenção à Indicação n2 144/75. - -
Of. nQ 795/75, em resposta ao Requerimento n2 177/75.
Of. nS 798/75, em resposta ao Requerimento n2 182/75.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Bxecuti
vo Municipal, o sr. Secretário, por determinação Presidencial, di
vulgou o EXPEDIENTE
Convite
RECEBIDO
do sr, Pedro
DE DIVERSOS,
Canuto de
	
Souza, para sua forma
tura - Universidade Federal do Paraná - Curitiba. --------
Convite do I.E,E.H,M.O, para as solenidades de forma¬
tura.
Cartão de Boas Festas da Câmara Municipal de Marília,
Cartão de Boas Festas do dep. Salvador Julianelli, -
Cartão de Boas Festas do sr, Afrânio de Oliveira. 	
Cartão de Boas Festas do dep, Sylvio Venturolli. - -
Esgotada a matéria no Expediente Recebido de Diversos
c tendo-se em vista a presença do sr, Isaias de Andrade, 0 sr, /
Presidente determinou ao sr. Secretário que anotasse sua presença,
passando, em consequência, o Plenário a contar com doze (12) dos
senhores edis. 		 		 	 			 	
0 sr. Presidente, dando sequência aos trabalhos, de-/
terminou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES VEREADORES. Z
0 sr. Secretário deu conta do seguinte, - - -
Projeto de Lei n2 50/75, do sr, Geraldo Campos e ou-/
tros, solicitando a de;claração do ILtilidado Páblica do Serra,.../
88
z/nata￾àa 3^ t^uÁ
ClubQ de Garça,
0 sr. Preaidoiite consultou a Casa se considerava obj£
to de deliberação o Projeto de Lei lido pelo sr. Secretário e, an
te a manifestação favorável do Plenário, oncaminhou-o às Comissoes
Competentes, —
Nfi
INLICAQgOs
145/75,
	
do sr. Dionísio Plorentino e outros, soli
citando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal um estudo no sentido de /
transformar o prádio do Clube de Jafa cm uma creche, em convênio/
com o SEPROJA, ------------------------ -
0 sr. Presidente informou a Casa que uma cápia da Indi
cação ns 145/75 será ecnaminhada à Chefia do Executivo Municipal,
REQUERIMENTOS; -
N2 183/75, do ar, Pedro Krusicki e outros, solicitando
ao Bxmo. Sr, Prefeito Muncipal informações que dizem respeito à
fiscalização de trânsito de veículos na Rua Maria Izabel. - - 	
Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento ns 183/75 à Ordem do Dia. - - - -
NS 184/75# do sr, Pedro Krusicki e outros, solicitando
ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações que dizem respeito à
execução dos serviços de asfaltamento pela firma Gianella S/A,
Urgência contida - 0 sr, Presidente determinou 0 enca
minhamento do Requerimento ns 184/75 à Ordem do Dia. ----- -
N2 185/75, do sr. Salvador Zago Junior e outros - Re
querendo a inserção na Ata 0 artigo "0 Aniversariante do Mês”, /
que foi publioado no jornal ”0 Estado de são Paulo”. - - - -
Urgência contida - 0 sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 185/75 à Ordem do Dia. - - - - 	
Esgotada matéria no Expediente Apresentado Pelos Senho res Vereadores, 0 sr, Presidente, antes de passi§^^B Pequeno Expe
diente, houve por bem informar a Casa que estava sobre a Mesa 0 /
Balancete da Câmara Municipal de Garça, referente ao mês de outu
bro, a disposição dos senhores vereadores. —
0 sr, Presidente solicitou ao ar, Secretári^^que in-/
formasse oradores inscritos para 0 PEQUENO EXPEDIENTE. 0 ar, S_e
cretário informou que não havia nenhum dos senhores vereadores /
inscrito. Õ srT Prcsldênte7 êm”sêguidaT deferiu a palavra no 7
grande expediente.
0 vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a pala /
vra, disse que tinha algumas considerações a fazer. Inicialmente,
cabia-lhe informar aos senhores vereadores da visita que fizera,/
juntamente com 0 ar. Prefeito Municipal, a assessores o Departa-/
mentos da Secretaria da Educação, a fim de tratar do assunto
implantação de uma faculdade de tecnologia, em nossa cidadej que,
assim, estivera, na áltima 4§ feira, juntamente com 0 sr. Prefei
to Municipal, na Coordonadoria Geral do Ensino Universitário e, /
posteriomente, no Conselho Estadual de Educação, onda mantivera /
contato com os Professores Luiz Martins Ferreira e Moacir Vaz, di
retores, respectivamente, daqueles Departamentosj que, atravás da
quelas dignas autoridades, soubera que 0 sr. Secretário da Educa
ção, Josá Bonifácio Coutinho Nogueira, atendendo a um apelo do /
da
89
^ó/at^ <3^ ii^a^
deputado Herbert Levy, lhes solicitara especial atenção e necessá ria assQssoria àquela reivindicação de Garçaj que, giq decorrência da criaçao^da Universidade "Jdlio de Mesquita Pilho", na Ilha Sol teira, sera facilitada a extensão de uma faculdade de tecnologia? para Garça, porquanto a Faculdade de Tecnologia "Paula Souza ra condição de implantar e fazer funcionar te
cursos, de acordo necessidades regionais, do prdprio Pstado e do Brasils fora solicitado um prazo, de 2 a 3 meses, para o fim de elabora-/ çao do Regimento Interno e do Pstatuto da Faculdade e um acordo /
entre o Centro de Tecnologia do Fstado de são Paulo e a ÜSPí que, ^ 3°^ pensamento e, tambdm, do sr. Prefeito Muni¬ cipal, fora dado um pando passo, no sentido da implantação de rin M 3“ Garça, porquanto encontrara, na pessoa 0^^?+. Moacir Vaz, amigo íntimo do deputado Antonio Salim /
Fnpo?r vontade em colaborar com as autoridades de Garça. /
ç5efobtidL”?, “ orador que, segimdo ijorm □ ate Pllli. asente looal do INPS,? este órgão previdenciario está, pràticamente, '
cerne a pagamentos aos hospitais de Garça de, mais ou menos, Cr6 220,000,00, tava sondo
com
que lhe as
um curso de nível
em dia, no que con-
, vez que a importância/ referente ao mês de outubro,es- mnn+r. dentro de 10 dias, será efetivada o paga-/
280 novembro, na importância de Cr$ /
do^T'^"; ° elogios de io-/ dfS ? °rador_oritioou a Instalação do um circo ,
oioal- niio rasidênolaa, o quG contraria uma loi Muni as Dróvidlno^ vista disso, solicitava ao sr. Prefeito Municipal 7
=a»^VGis. Pinalmento, disse o sr. Veríssimo hr-/ um Proieto de"^To^'^°d Passado, esta Oasa examinara + i’ Prefeito Municipal, de ns /
/ i4, solicitando um cródito especial de rrS 170 ooo oo ««m Pnrcela de 80,000,00 destinada à ^^loc^çl^L*l8o'poke:: Para vo reieit^«”^^^° '1^® ®3ta Casa, por um substituti lamentàv^mrí °S°^t“iiadc, aquela verba de « 80,000,00j lamentàvelmcnte, recebera, naquele dia, mento que viria confirma
mal gosto do
uma
que,
resposta a um seu Requeri ^ ° qne já estava reafirmatfe o pássimo 7
^^sponsavel, do arquiteto resoonsával drTal Toledo ilt^inação, principalmente, da Pça. Pe-/ uma llumirncí’ ^ <5 lamentável que, como a cidade de Garça,tenha mentavra^SlL^ird“^ oondiçoes, que, na Pça. Huy BarboL, la-/
?efpr^LL°''o''Fxecuti‘'" Come;ciai: a qual’po“r?a“7 ra^ete fim de ano fesílv:? i^^rLndiçlí "" ape““aML“e’ """"" consertar e que /
cipal, 0 sr. PrLidLta T l 3.ao__que vem, o sr. Prefeito Muni- rnorciintorse^^m % fsociaçao Comercial e os senhores co ta cidade. » a fim de se aar uma iluminaçao a altura des￾da
mais bem
90
zmai<z
c ^au/í
Nao mais havondo oradores inscritos no Grande Expedien
te, o sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador An
tonio Conessa. - - - 	 	 	 		 	 	
O sr. Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dispensa
do Intervalo Regimental.
O sr. Presidente colocou em votaçao o Requerimento ver
bal formulado pelo vereador Antonio Conessa, sendo aprovado unani￾monte. -
O sr. Presidente determinou ao sr. Secretário que pro
cedesse a chamada dos senhores vereadores para a ORPBM PO DIA. Pro
cedida a chamada verificou-se a presença dos seguintessAntonio Co￾nessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, /
Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru
sicki, Salvador Zago Junior, Verissimo Pernandes Barbeiro, Jathyr/**
Mafud e Isaias de Andrade, totalizando doze (12) dos senhores ve-/
readores. 	 			 	 	
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos ,
0 sr. Presidente colocou em discussão a urgência contida no Reque rimento ns 183/75, do sr. Pedro Krusicki e outros, solicitando in
formações,ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, que dizem respeito à /
fiscalização de trânsito de veiculos na Rua Maria Izabel. -
Nao havendo solicitação de palavras, 0 sr. Presidente/
submeteu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. O sr. Presidente, em seguida, colocou era discussão 0 Reque rimento. Nao havendo solicitação da palavras, 0 sr. Presidenta en cerrou a discussão e submeteu o Requerimento em votação, sendo 0 /
mesmo aprovado por unanimidade de votos. O sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade, 0 Requerimento nS 183/75. - - - - - - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento/ n2 184/75, do sr. Pedro Krusicki e outros, solicitando ao Bxmo.Sr.
Prefeito Muncipal informações que dizem respeito à execução dos ser
viços do asfaltamento Não havendopelasolicitação firma Gianella de palavras, S/A. --o
	
sr. Presidente/ submeteu a urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade de/ votos. Em prosseguimento, o sr. Presidente colocou em discussão o
Roquerimonto. Nao havendo solicitação do palavras, o sr. Presiden
te encerrou a discussão e passou à votaçao, sendo 0 mesmo aprovado
por unanimidade de votos. O sr. Presidente declarou aprovado, por/ unanimidade de votos, 0 Roquorimento nS I84/75, - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento/ ne 185/75, do sr. Salvador Zago Junior e outro, solicitando a in-/ serçao nos Anais da Casa do artigo "O Aniversariante do mês” publi do pelo^jornal ”0 Estado de Sao Paulo”. Nao havendo interesse discussão da referida matária, na
0 sr. Presidente submetu em votação 0 Requerimento enunciado, tendo a Casa rejeitado por maioria de v_o tos. 0 sr. Presidente declarou rejeitado,por maioria de votos o _Re querimento nS 185/75. 		 		 		 	 		
0 sr. Pre:3idento determinou a suspensão da sessão, por 10 minutos. Decorrido o prazo, o sr. Presidente determinou o reiní
cio dos trabalhos e solicitou ^0 vereador Antonio Conessa, vice- 7
Presidente, para que e.ssumisse a Presidência da Mesa, a fim de que
91
^í/oi^ c/a it^a/í
pudesse se ausentar, momentaneamente, do Plenário. - -
Entra em discussão o Projeto de lei ns 41/75, do sr. /
Prefeito Muncipal, que dá nova denominação - Rua Professor Jorge /
Mitsusi Yamauchi - à Rua da Igreja, do Pistrito de Jafa. Não haven do interesse na discussão, o sr. Presidente passou à votação do 7
Projeto em questão, tendo sido o mesmo sido aprovado, em votação /
global, por unanimidade de votos. 0 sr» Presidente declarou aprova do, por unanimidade de votos, em 2ê discussão e votação, o Projeto de Lei nS 41/75. 	 	 		 	 	 	 		 	 	
Entra em 2i discussão o Projeto de Lei n2 42/75, do /
sr. Prefeito Muncipal, solicitando autorizaçao legislativa para /
proceder a alienação de ações de propriedade do Município, junto Bolsa de Valores» Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presi donte submeteu o Projeto do Lei nS 42/75 sm votaçao global, sendo/ aprovado por unanimidade de votos. 0 sr» Presidente declarou apro vado, por unanimidade do votos, o Projeto de Lei nS 42/75, em 2§ /
discussão G votação» _ 				
a
0 sr» Presidente, Paulo Renato Alves de Souza, retor-/ nou à Mesa, passando, em consequdncia,
ocupar seu lugar no Plenário . 	
0 sr. Antonio Conessa a /
Entra em 2â discussão o Projeto de Lei nS 46/75, do Prefeito Muncipal, solicitando abertura de um credito especial, montante de Cr$ 95.000,00, destinado a aquisição de duas peruas __ ra 0 transporte de alunos da zona rural» Não havendo interesse na/ discussão, o sr. Presidente passou à votaçao global do Projeto Lei nS 46/75, sendo aprovado por unanimidade de votos,
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, e votação, o
Entra
Projeto
em
de
2a discussão
Lei nS 46/75.
o Projeto
	
de Loi nS 47/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crédito, de 28.000,00, destijiado ao pagamento de horários advocatícios /
para recebimento do Escado de importância de c4 14o.000,00, niento do excesso^de arrecadação do IVC - Exercício de 1970. íiavendo solicitação dc palavras, o sr» Presidente passou à votação ijlobal do Projeto de .joi cm questão, sendo aprovado por unanimida de votos» 0 sr, Presi53nto declarou aprovado, por unanimidade de /
votos, em 2â discuss"'
Entra em
sr.
no
pa
de
0 sr» Presi
em 2ê discussão
no montante
prove￾Não
=.(●■ Q votaçao, o Projeto de Lei ns Al/15» -
I§ discussão 0 Projeto de Lei ns 44/75, do
solicitando autorização legislativa para con-/ trair empréstimo, nc montante de Cit 6.000.000,00, destinado a com- plemontaçao do Plano de Pavimentaçao asfáltica, aprovada pela Lei/ Limicipal nS 1,507/75. Pareceres das Comissões Competentes, Em discussão, artigo por artigo, o Projeto em questão.
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis cussao global do P:*ojeto d
0 sr» .presidente colocou em votação o Requerimento ver bal^formulado pelo edil Antonio Conessa e, ante a manifestação fa voravel do Plenárií, submeteu o Projeto de Lei nS 44/75 em discus são global, Não ha-irendo interesse na discussão, o sr» Presidente /
submeteu o Projeto de Loi nS 44/75 em votação, artigo por artigo ,
sendo aprovado por unanimidade de votos.
sr. Prefeito Municipal,
/
Lei ns 44/75.
0 sr» Presidente declarou
(zmai-a
oá ^au/í
aprovado, por unanimidado de votos, em !§ discussão e votação, o /
Projeto de Lei ns 44/75, 					 		 			
Entra em là discussão o Projeto de Loi ns 45/75, do sr.
Prefeito Muncipal, solicitando um crádito especial no valor de cS/ 180.000,00, para contratação de firma especializada em serviços /
técnicos para elaboraçao do projeto de viabilidade econômico-finan
ceira junto ao ao Fundo dc Desenvolvimento Urbano. Parecer contrá
rio da Comissão de Justiça e favorável da Comissão-de Finanças. Em Discussão, artigo por artigo, 0 Projeto em questão. - - —
0 vereador Jathyr Mafud requereu, pela ordem, a discus são global do Projeto dc Lei ns 45/75. 		 	
● Presidente colocou em votação o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Jathyr Mafud e, ante a manifestação favora vel do Plenário, submeteu 0 Projeto de Lei nS 45/75
global. - -y
0 sr
em discussão 7
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que paira,
por sobre esta Casa,a sombra da velha "Espada de Damácles", a exi gir 03 critérios da prudência e do silêncio| que, entretanto, perc^ ber*a que, tanto um como outro critério, no momento, marcaria defini tivamente, a desfiguração do Poder, n© qual estava integrad©, dado
que Poder que se submete nao e Poder, mas um arremedo de Poderi /
que,o Projeto de Lei em pauta, de autoria do sr. Chefe do Executivo, pede autorização para pagar a importância de CrS 180.000,00 à
empresa que pretende fazer um projeto de viabilidade econômico-fian
ceira destinado à obtenção de um empi*éstimo para execução da obra/^ de pavimentação asfáltica; que, como relator na Comissão de Justi
ça, cumpria-lhe dizer que 0 Projeto de Lei em questão, em si, não contraria a legislação vigente; que, no entanto, quanto ao mérito, discordava, porque a importância é por demais elevada para o Muni
cípio arcar, uma vez que, no Projeto anteior, já se aprovou uma /
verba de Cj^ 800,00, para as despesas a serem feitas para a contra￾ao Banco do Brasil S/Aj que não enten dia a razao disso, porque 0 Banoo do Brasil, para 0 financiamento/^ agro-pecuário, tem 0 seu departamento competente para elaboração /
de projeto de viabilidade econômico—financeira;
compreendia o pagamento de Ci^ 180.000,00 a uma empresa, que não /
faz, nada mais nada menos, do que examinar a demonstração de con-/ tas patrimoniais da Prefeitura, que corresponderia apenas a um dia
de trabalho. - _ 	 	 	 		
uma /
taçao de um empréstimo, junto
que, assim, nao se
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que deve- -se deixar bem claro que, além dos Ci$ 800.000,00, do Projeto de Lei ii2 44/75, acresce-se
0 sr. Veríssimo
mais Cr$
Fernandes
180.000,00.
Barbeiro,
	
em aparte, disse /
que estava havendo uma má interpretação, porque 0 Projeto de Cr® /
6.800.000,00 se refere à parte total do empreendimento; que no Fun do o Município terá uma participação no projeto total , que é aque les CrS 800.000,00, a qual é, por sua vez, o mínimo de 10^ da cota7 parta do Município na participação do plano. 		 	
0 orador, procsi^guindo, disse estar de acordo com 0 /
aparteante, mas que não podiíi concordar com aquola exigência, nao consta da minuta forneciia pelo que
co do Brasil; que estava de
93
^oátí^ «tá >i^u/o
acordo com a feitura daquole projetOj mas que não podia estar de/ acordo com o pagamento● daqueles CrS l80«000,00j que é uma, importân cia por demais elovada. 			 		 		
0 vereador Veríssimo Ternandes Barbeiro, com a palavra, disse que pouco tinha o _;:6 falar, em virtude do aparte concedido/ pelo nobre vereador Mauro Mattos, membro da Comissão de Justiça, /
que^dera pela legalidade do Projeto de Lei em qucstaoj que, laçao ao julgamento do mérito do Projeto, acreditava até que S,Bx- colência, vereador Mauro Mattos, nao fosse contra e que, portanto, seu voto seria pela aprovação do Projeto. 		
0 ar. Mauro Mattos, em aparte, esclareceu que votará /
contra a aprovação do Projeto. 				
0 orador, continuando, disse não ser de apenas um dia/ de serviço^o tempo necessário para preparaçao do projotoj que ou-/ tros municípios, como Limeira, Barretos, são Carlos, Jaboticabal,/ Pindamonhagaba o tantos outros, com melhores condições tácnicas pa ra preparar o projeto, se engajaram à Promuni S/Aj que, assim, a
ssortiva de que o M^icípio de Garça estaria despreparada para a
feitura do projeto não pode prevalecer; que o ;ov,-Aoléma não dis /
respeito apenas a preparação do projeto, mas, tambám, o seu enca-/ m^hamonto ao Banco Central, com a necessária celeridade; que cita ria 0 exemplo do emprástimo de críJ 3.000.000,00, que demandou 8
sos, 		 		 	 	
com re
8.
me
0 sr. Mauro Mattos, em aparte, disse que naquele emprás timo nao houvera despesa. ■”
0 orador, respondendo, disse que naquele emprástimo há fixaçao de taxa de administração de Ifo a.a., durante 3 anos; que,/ assim, comparativamente, no Projeto, ora em discussão, para 10 /
anoa, correspondería menos de 0,3/í o que, ainda, segundo a promes sa do sr. Prefeito Muncipal, os beneficiários terão prazo de 10 /
anos para o pagamento final da benfeitoria.
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse que o pro testo era apenas contra o pagamento daquela importância a uma em-7 presa, nao importando o seu percentual e que, segundo os jornais,- a firma Promuni s/a já estaria
serviço. 		 		
contratada para excçuçao daquele /
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, respondendo ao aparteante, disse acreditar /
a imprensa, por informação do gabi ne e o sr. Prefeito, teniia entendido que já houvesse aquele contra to; que, todavia, honestamonte, não acreditava que o sr. Prefeito/"" houvesse firmado o contrato; que, do outra parte, cabia-lhe escla recer ao vereador Mauro Mattos que o Banco do Brasil e, 03 demais bancos particulares
cultores,
tambám, /
nao fornecem projetos para os agri-/
0 sr, Luiz Carlos Bellino, em aparte, indagou-ao ora-/ dor se o Fundo de Pesonvolvimento Urbano cobraria o I.O.F.(imposto sobre operaçoes●financeiras).
- 0 orador, em resposta,
	
disse acreditar que seria cobra do 0 I.O.F,, vez que tal imposto diz respeito à todas operações 7
fin^ceiras. Continuando, o orador disse que o Problema não se pren e unicamente a viabilidade econômica; quo se prende, também. a /■
94
^5<í»aá e/í S^o .^uZo
tramitação rápida junto ao Banco Central, junto ao Senado e, tam-/
bem, junto ao Banco do Brasil. 			 	 			
0 sr. Salvador Zago Junior, em aparte, disse sor con-/ trário ao pagamento dos Cr^ 180.000,00, mesmo porque já há umq verba de CrS 800.000,00, para as despesas, no Projeto de Lei nS 44/75. —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, esclarecendo, dis
se que aqueles Ci^ 800.000,00 estava dentro da cota parte do Municí
pio, num Projeto de Lei à parte. 		 			 	
0 sr. Mauro Mattos, em aparte, disse que o orador, até então, nada dissera sobre os Cr^ 180.000,00, que se pretende pagar/
aquela firma e que perguntava, ao orador,
exagerado o pagamento daquela importância.
0 orador, respondendo, disse que não estaria em condi
ção de por preço na capacidade de um engenheiro, de um arquiteto,/
de um economista e de um advogado; que percebia,em tudo isso, o in teresse político da bancada do MDB, para que não se realize o aludi
do asfaltamento, para que, ao depois, possa criticar à Administra ção Pública Municipal;
do bom senso para que votem contràriamonte ao parecer da Comissão/
de Justiça e que votem favoravelmente, artigo por artigo, o Proje--
to original, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse/ que não estaria na tribuna para um tipo de Explicação Pessoal e, /
ao mesmo tempo, discutir o Projeto de Lei nS 45/75; que, em virtu de de uma colocação política posta aqui polo nobre líder da banca
da situanista, era obrigado, também,em termos de partido, ocupar /
da tribuna; que, assim, desejava dizer, em termos claros, que a /
bancada do MDB jamais se furtou nesta Casa, inclusive comparecendo
com
se S. Excia. não achava/
finalmente, apelava aos senhores vereadores
os seus elementos, dando o quorum necessário, para aprovação /
de Projetos indispensáveis aos interesses do Município; que, na /
oportunidade própria,votara pela aprovação do empréstimo de Ci^ /
6.000.000,00; que, assim, nao se podia colocar como obstrução, co mo colocara o nobre líder situacionista, a posição do MDB nesta Ca , que é apenas de ser contrária a uma corrupção que se estende /
por Qs*-3 Brasil afora, qual seja de se colocar firmas e mais fir-/
mas a serviços de entidades paraestatais, estatis e autarquias; /
que a posição do MDB é bem clara e que fora muito bem colocada lo nobre relator da Comissão de Justiça, vereador Mau-'o Mattos; 7
que a bancada nao se colocava a serviço da corrupção e da subver-/ sao; que esses Ci^ 180.000,00 serão uma carga no bolso do munícipo; que a firma Promuni s/A já fora contratada já há mais de mês, forme noticiou a imprensa e a-imprensa noticiou isso é porque a no tícia saira do gabinete do sr. Prefeito. -------------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, indagou
ao orador se alguns dos seus pares seriam corxxiptos ou subversi -/ vos. “	
sa
pe
con￾0 orador, respondendo, disse que apenas endossara as /
palavras do nobre versador Mauro Mattos, que da Comissão de Justi ça dissera, e muito bem, que,quanto mais os municípios cederem às/ firmas ^tarveniente s, estar-se-ia patrocinando a corrur.'ção e
subversão no país. -● /
0 sr. Veríssimo Fernan nbeiro, em aparte, disse /
95
zmalcz
^a/ac^ áí .^auéi
ao orador que a prdpria Comissão de Justiça dera pela legalidade /
do Projeto. 	 		 		 	 	 	 		 	 	
0 orador. conoordando com a observação feita polo .apar teante, disse nao éstar do acordo e com o pagamontp da importância de Cr$ 180.000,00.
0 sr. Mauro Mattos, em aparte, à guisa de colaboração, informou ao orador que, no governo Abreu Sodrá, ora norma cobrar-/ se 3?^.do percentual da quota do ICM que cabia aos municípios, que 0 Tribunal de Contas, considerando exagerada tal percentual, /
houvera por bem baixá-lo para apenas 1?5. -
0 sr. Salvador Zago Junior, agradecendo a intervenção/ do sr. Mauro Mattos, finalizou sua oraçao dizendo que reafirmava /
seu voto contrário à corrupção que se estende pelos percentuais /
devidos às empresas,
estaduais ou federal.
mas
que tomam conta das autarquias, dos governos/
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse, inicial mente, que ninguára o convencera, mesmo porque os senhores vereado res desviaram um pouco do verdadeiro sentido do projeto, principal mente o nobre vereador Salvador Zago Junior, que estaria fazendo /
uma pequena confusão entre a despesa de Cr$ 800.000,00, que se acres CG ao empréstimo de Cr$ 6.000.000,00, cuja despesa se relaciona di—
retamente com a entidade financeira, que é o Banco do Brasil, com/ outra despesa de Ci^ 180.000,00, que não tem nada a ver com esta úl
tima instituição de crédito, mas que se destina ao pagamento de /
uma empresa técnica, que fará o levantamento da possibilidade nômico financeira do Bíunicípioj que, de outra parto, o nobre verea dor Mauro Mattos, também, o confundia no seu parecer, quando fere^à legalidade do Projeto em face da lei nfi 4.320 e da Consti-/ tuiçao Federal; que o .confunde é porque nos empréstimos concedidos pelo Estado - o Estado de Sao Paulo - o estudo da viabilidade eco- nômioo-financoira é feito pelo préprio drgao estatal competente, /
que vai conceder o empréstimo e que, no Projeto era discussão, préstimo será obtido junto ao Banco do Brasil. 	 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, om aparte, escla-/ ceu que, atualmente, há uma regulamentação que exige o estudo da viabilidade econômica, previsto pelo Banco Central; que, atualmen te, através de uma lei federal, que não se recordava qual seja, /
exige que todos os financiairentos aos municípios devam passar pelo Banco Central e pelo Senado. -		 	
eco￾se re
0 em
ro
0 orador, prosseguindo, disse que à vista da confusão, era sua intenção colocar o Projeto dentro de uma legalidade; que,/ assim, já dissera ao nobre vereador Mauro Mattos que não encontra ra nenhum dispositivo na Constituição Federal que obrigasse a um /
estudo de viabilidade econômico financeira e tampouco na Lei ns /
4.320. '
0 sr» Mauro Mattos, em aparte, lembrou ao orador rcalmente, nao ôitara, no seu parecer, o problema da contratação da empresa, mesmo porque tal solução acha-se definida pe''.o decreto- /
lei n2200. 	
que.
0 sr. Jathyr Mafud, prosseguindo, disse estar de acor do com o aparteante; qac o Projeto era questão é legal, de acordo /
9f)
zmalO’
e^ ,i^u^
com aquele decreto; que, no entanto, o receio demonstra”o pelo apar teante era,tambám, sua; que o protesto do aparteante, secundado pe"" lo protesto do vereador Salvador Zago Junior e de todos, á a de 7
que nao se façam explorações ao Município, quando~se concede emprás timo; que nao se referia ao estudo da viabilidade econômico-finan/" ceira como um tipo de exploração e que se referia a outros, contra os quais a Câmara Municipal tem sempre protestado; que, em razão /
disso, o seu cuidado, como em outros projetos, era atingir a verda deira legalidade do Projeto e verificar se bá, rcalmente, a
sidado de se pagar aquela importância a uma entidade técnica
a neces￾que, para se esclarecer melhor, entrará com um requerimento, solicitan do 0 adiamento do Projeto, apenas por uma sessão ordinária, portan to sem intuito nenhum de protelar a votação da propositura em ques tao. '1 —
0 sr, Presidente informou a Casa que o vereador Jathyr Mafud dera entrada a um requerimento vazado nos seguintes termos
Requeiro
= RgQUPRIMSNTO
à Mesa, consultado
NS 187/75
o Plenário,
= 	
a retirada da Pauta da Ordem do Dia, desta 41§ Sessão Ordinária, e da Extraordi nária, sepinte, do Projeto de Lei ns 45/75, de autoria do sr. Pra íQito Municipal, sendo incluido na prõxima sessão, de dezembro de 1975. (a) Jathyr Mafud - Vereador,
Tft'7/'7c ^ Pi:*esidentG colocou em discussão o Requerimento /
n_^ -^°V75, de autoria do vereador Jathyr Mafud. Nao havendo solici çao de palavras, o sr. Presidente passou à votação, sendo aprovado por maioria de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por maio na de votos, o Requerimento ns 187/75. 0 sr. Presidente determi-7 nou 0 adiamento do Projeto de Lei ns 45A5, nos termos requeridos. T ● « ^^®°'^ssão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n- 48/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de /
crádito especial do 1.450,14 destinado ao pagamento de parte de licença-prêmio devida a funcionária municipal. Pareceres das /
Comissoes Competentes. 	
8.Sessões, 8 de
0 vereador Antonio Conessa, pela ordem, cussao global do Projeto de Lei n2 48/75, - - _
^ Presidente colocou em votação o Requerimento ver bal^formulado pelo edil Antonio Conessa e, ante a manifestação fa- oravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 48/75 em discus- sao global. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente/ submeteu o Projeto em questão em votação, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou vado,por unanimidade de votos, to de Lei n2 48/75. 	
requereu a dis
apro- em li discussão e votação, o Proje￾T.- « ^isc^ssão, artigo por artigo, o Projeto de 1 n 49/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura /
de um crádito especial de Cr$ 2.798/81, destinado a suplementar ver bas relativas ao INPS, Pareceres das Comissões Oompotent ^ 0 vereador Salvador Zago, pela ordem, sao global do Projeto de Lei ns 49/75,
K 1 ^ 1 Presidente colocou em votação o Requerimento ver bal formulado pelo edil Salvador Zago Junior e, ante a .manifestaçao
es, - - —
requereu a discus
í)/
^5/iiíá í/e ,^au/o
favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns 49/75 em vota ção, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lâ/ discussão 6
Nada
votação
mais
o
constando
Projeto de
na
lei
pauta
n2 49/75.
da Ordem
- 	
do Dia,
	
o sr. Pr_e sidente deferiu a palavra em BXPLICAÇãO PKSSOAL. - -
Nao havendo oradores inscritos, o sr. Presidente, an-/ tes de anunciar a pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária,—
que se^realizari logo em seguida, houve por bom ler o teor de uma/ certidão recebida por esta Casa:		 	 		 		 		
CERTIDÃO - Gil Carlos Caldeira, escrevente aut£ rizado, do 2s Cartdrio de Notas e Ofício de Justiça dosta cidade e
comarca de Garça, Estado de Sao Paulo, etc. Certifica, a pe
dido verbal de pessoa interessada e em breve relatório, que revendo em 0 cartdrio a seu cargo, os autos, livros e demais papáis, deles
com referência a BOANBRGBS DO PRADO VIANNA, verificou constar o se
guinte: Que em data de 08 de dezembro de 1975, foi distribuído a /
este Cartdrio do 22 Ofício de Justiça, um ItiANDADO DE SEGURANÇA, re
gistrado sob n2 1,141/75, que figura como impetrante BOANERGBS DO
PRADO VIANNA e impetrado o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAR^/ ÇA, cujo R, Despacho proferido pelo MIí, JUIZ, em data de 08/12/75,
foi do teor seguinte: - "D.R.A, ● Com liminar, que concedo, req. /
informações à Câmara Municipal, no prazo legal. A seguir ao M.P. /
G., 8,12.75, (a) Carlos Aurélio de Mota e Souza".- Nada mais lhe /
foi pedido para certificar.- Todo o referido d verdade e dá fd. -/ Garça, aos 08 de dezembro de 1975. Eu, Gil Carlos Caldeira,
vento, datilografei, subscreví e assino, 0 Escto.Aut2. (a) Gil Car
los Caldeira.
escre￾Apds a leitura da certidão supracitada, 0 sr, Presiden
tc disso que, acatando a liminar, no mandado de segurança impetra do pelo vereador Boanerges do Prado Vianna, suspendia temporária-/ monte, atd a decisão final, a extinção do seu mandato, proferido /
no inicio desta sessão, ficando, pois, aguardando a decisão judi-/ ciai, para posterior deliberação.		
Effi seguida, 0 sr, Presidente anunciou a pauta da Ordem
do Dia da 15s Sessão Extraordinária, coníante da 2§ discussão e vo tação doa seguintes projetos de leis n2 44/75, n2 48/75 e n9 49/7'5. Nada^mais havendo, 0 sr, Presidente declarou encerrada a presente/
sessão.
Eu,
tilografar e a suTíscrevi, juntamente ,Secretái^o, redigi esta Ata, fiz da- /dom 0 sr, Presidente. - - - -
prbsident:
s TÃRIO