sessao nº 2

Qâmata Jllu.n.LeMfiai dt .0atç£i.
ôUado- dc São- <J)aulo
CAMAHA municipal DS GAfíCA
2g SgSSÂO ÚRPINAiilA, RgALIZAM M 11 DB PrVBRriRO Dl^ 1974. PRgSIPRHTÊ; VERl^SIiiO PgRlTAÍÍDgS BARBEIRO
SgCRSTARIO: GERALDO OAIJPOS
A hora regimental, feita a chamada dos senhores vereadores, -
constatou-se que os cidadãos Antônio Conessa, Geraldo Campos, Luiz Car
los Beline, Luiz Yaaiauchi, ilauro Líattos, Paulo Renato Alves de Souza, -
Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernandes B'.rbeiro estavam presentes ,
totalizando 8 (oito) edis. ----------------------
Havendo número legal, o Sr. Presidente colocou em discussão a
Nao
'●.í
ata da lâ Sessão Ordinária, realizada em 04 de fevereiro de 1974.
ha,vendo inscrição de oradores, encerrou a discussão e procedeu à vota -
ção, onde foi aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovada,
unanimemente, a ata da 1§ Sessão Ordinária. ------
0 Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário a leitura do 3X
PEDIENTB RECEBIDO
0 Sr. Secretário
DO EXECUTIVO
informou
OTICiPAL.
o seguintes
	
-------
Projeto de Lei ns 03/74, abrindo crédito especial de
1.209,23, para ocorrer a várias despesas. ----------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de de
liberação o projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e, ante a manifesta
ção positiva do plenário, encaminhou-o às comissoes. - - - - - - - - -
Projeto de Lei nS 04/74, autorizando 0 Poder Executivo a assi
nar convênio com 0 D.E.R
à rodovia João ííibeiro de Barros. - -- -- -- -- -- - - - - -
Tendo a Casa considerado objeto de deliberação 0 projeto
0 Sr. Presidente determinou 0 seu encaminhamento às comissõea
Ofício nS 43/74, eni atenção às Indicações n2s 01, 02 e 03/74.
Ofício n2 16/74, respondendo ao requerimento nS 148/73. - - -
Terminado o Expediente recebido do Executivo municipal, 0 Sr.
Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário deu conta do seguintes
Opúsculo contendo 0 Plano Nacional de Viação, enviado pelo Mi
nistério dos Transportes.
Convite da Prefeitura Municipal de Ilarília para a inauguração
da Divisão Regional de Promoção Social de Üarilia. - - - - - - - - - -
Votos de Feliz Natal da COTBSP. - - 	
Resumo do Balanço Geral do Lar dos Velhos ''Frederico Ozanan".
Ofício da AMCOp, comunicando constituição da nova diretoria.
Ofício da Família de Alberto Alves, agradecendo homenagem
CrS # ● 0 ●
● t para a implantação e pavimentaçao de acesso￾de
Lei lido,
>'
ao
extinto.
Findo o Expediente recebido de terceiros, o Sr. Presidente so
licitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura do EXPEDIENTE APRB -
SENTADO PELOS SEI'iHORES VEuEADORES. 		
0 Sr. Secretário deu a conhecer 0 seguinte: ---------
Projeto de Lei ns 05/74, de autoria do Sr. Eaulo Renato Alves
de Souza e outros, revogando as leis nSs 993/66 e 1182/69. - - - - -
Tendo 0 plenário considerado-o objeto de deliberação, o Sr. -
Presidente encaminhou-o às comissões. -----------------
Requerimento nS 05/74, de autoria do sr. Paulo Renato Alves -
22
&âmaia. JKu.n.LeIfiaL da %at4a.
òiiado- dt São- (J)cudo￾de Souza e outros, consignando em ata voto de congratulações e aplausos
ao frei Aurélio Di í'alco, pelo 19^ aniversário de sua vinda para nossa￾cidade. - -- -- -- -- -------------------------
0 Sr. Presidente franqueou a tribuna para considerações
torno da propositura. ----------------------
0 Sr, Paulo Renato Alves de Souza congratulou-se com o
em
Prei
Aurélio Di Palco pelos 19 anos de vivência em nossa cidade. Disse que ,
apesar de ser alvo de muitas críticas, aquele religioso realizou muit o
para a comunidade, como a construção do Patronato Juvenil Garcense, con
seguindo suplantar, galhardaráente, as crises por que passou. Concluiu -
agradecendo àquele eclesiástico, em nome dos moradores de Garça - prin
cipalmente dos residentes na Vila Araceli as realizações conseguidas
com seu trabaliio e dedicação. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Tíão mais havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente pas
sou à votação, onde a propositura obteve a aprovaçao unânime do plena -
rio. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unaniJiiidade de votos,
requerimento nS 05/74. -----------------------
Requerimento n2 07/74, de autoria do Sr. Salvador Zago Ju
nior e outros, inserindo em ata voto de louvor e aplausos ao Sr. José -
de Oliveira, pelos 43 anos comt'letados como motorista de táxi, bem como
solicitando do Pxecutivo a outorga, ao mesmo, da medalha de Honra ao Mé
rito do rjunicípio de Garça. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 Sr. Presidente informou ao orador que a propositura, em vir
tude da solicitação de outorga da medalha, deveria ser discutida na Or
dem do Dia. ---- 	
0
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou urgência pa
ra o requerimento em tela. --------------------- -
0 Sr. Presidente, em virtude da urgência solicitada, determi
nou 0 encajiiinhamento da propositura à Ordem do Dia da presente sessão. -
Requerimento nS 06/74, do Sr. Salvador Zago Junior e outros ,
solicitando informações do Dxecutivo Llunicipal sobre a entidade educa -
cional que se propôs a instalar ura curso superior era Garça. ------
Fm virtude da urgência contida, o Sr. Presidente encaminhou-o
à Ordem do Dia.
Requerimento nS 08/74, do edil Salvador Zago Junior e outros,
solicitando informações do Sr, Prefeito Municipal sobre a propalada vin
da de um curtume para nossa cidade. ------------------
Em razão da urgência solicitada no requerimento, o Sr. Presi
dente determinou o seu encaminliamento à Ordem do Dia. - - - - - - - - -
Finda a leitura do Expediente apresentado pelos senhores
edis, 0 Sr. Presidente liberou a palavra no PBQÜEI\’0 SXPSDIBIÍTB, - 	 	
0 Sr. Salvador Zago Junior manifestou-se favorável ao projeto
de Lei apresentado pelo Sr. Paulo Renato Alves de Souza na presente ses
são - revoganlo a Lei municipal que proibiu a construção de prédios de
apenas uiu pavimento na zona central da cidade já que Garça não é uma
metrópole e pode crescer horizontairaente, sem problemas. Exprimiu sua
convicção de que as comissões permanentes apoiarão a propositura mencio
nada, já que a Lei que se pretende extinguir já foi burlada por diver -
sas vezes.
Nao mais havendo inscrições, o Sr. Presidente passou para 0
G.JiNDB EXPBDIBTÍTE.
&âmata JKanMüfiaL cLt .Qau^xi.
ôitado- de São- (J)aid&
0 Sr. i^aulo Renato Alvos de Souza di e que a Lei que proibiu
a construção de edifícios térreos no centro da cidade nao tem razão
existir, já que é desrespeitada com freqüência, daí a apresentação
seu projeto revogando-a. Oitou diversas obras que foram executadas
perímetro central, em desacordo com aquela legislação, o que demonstra￾a incoerência do Departamento de Obras da Prefeitura Ilunicipal, que au
torizou-as. Afirmou que muitos proprietários que desejam demolir pré -
dios antigos e proceder à construção de novos edifícios esbarram nesta￾Lei, 0 que vem realçar o quanto ela é contra-producente. Finalizou soli
citando dos pares o apoio necessário à sua propositura. ------ --
o Q
O O
de
de
no
0 Sr. Salvador Zago Junior ocupou a tribuna para demonstrar a
inconstitucionalidade que há, à primeira vista, no Cédigo Tributário Hu
nicipal, cujos artigos 155 - que estabelece o critério para a cobrança￾do Imposto Predial - e 181 - que regulamenta a cobrança da Taxa de Li -
cenças Diversas, modificado pela Lei n2 1442/73 - baseiam-se no metro -
quadrado edificado para estabelecer a taxação, num flagrante desrespei
to à Constituição Federal que, no seu artigo 19, § 2°, dizs ”Para co -
brança das taxas não se podorá tomar como base de cálculo a que tenha -
servido para a incidência dc impostos'*. Leu um artigo veiculado pela re
vista "Dirigente IJunicipaiy que informava a decisão do Supremo Tribunal
Federal, no recurso extraordinário n2 70.357, de condenar o critério pa
ra cobrança da taxa de Licença e Localização que se baseia no valor
real do estabelecimento, argumentando, aquela Corte, que, desta maneira,
viola-se o dispositivo constitucional citado. Lanifestou sua opinião -
que este assunto deveria scr estudado, juntamente com a bancada situa -
cionista, para uma possível consulta a órgãos superiores, sobre a in -
constitucionalidade ou não daquele critério de cobrança, já que - adver
tiu - a administração municipal poderia estar sujeita à açao judicial -
por parte de munícipes. Discorreu sobre a exorbitante juajoraçâo havida￾na taxa de Licença para funcionamento do comércio em horário especial ,
através da lei n2 1447, aprovada em 1973, que instituiu aumentos de
até, praticamente, 800^ nas alíquotas previstas pela Lei nS 1304/70. Fi
nalizou dizendo que os comerciantes garcenses, principalmente os do cen
tro da cidade, ressentiram-se desse acréscimo, o que faz com que eles -
procurem seus representantes no Legislativo para demonstrar o seu des -
gosto pela excessiva majoração, --------------------
Nao mais havendo inscritos, o Sr, Presidente passou a pala -
vra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zago Junior. -----------
0 Sr. Salvador Zago Junior solicitou a dispensa do intervalo￾regimental.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao a propositura verbal apre
sentada, sendo aprovada unanimemente. Solicitou ao Sr. Secretário que
procedesse à chamada para a ORDFíI DO DIA. - -- -- - - - - - - - - - -
0 Sr. Secretário constatou que os senhores Antônio Oonessa, -
Boanerges do Prado Vianna, Seraldo Campos, Luiz Yamauchi, Mauro i^attos,
Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago àunior e Veríssimo Fernandes
Barbeiro estavam presentes, nu/n total de-8 (oito) vereadores, - - - - -
Entra em discussão a urgência contida no requerimento n2 07/
/74, do Sr. Salvador Zago J’unior o outros, inserindo em ata voto de lou
vor ao Sr. José de Oliveira, pelos 43 anos completados como motorista -
de táxi, bem como solicitando, do Sr. Prefeito, a outorga, ao mesmo, da
medalha de Honra ao Mérito do Município de Garça, -----------
Qâmata JKujiLplp.al de.
ôitaxto- de São- <])auLo￾0 Sr, presidente passou à votaçao,
de foi aprovada unanimeiaento, Co?uOcou em discussão os termos do requori
mento. - - -
on Nao havendo●inscrições.
0 Sr. Salvador Zafío Junior^ autor da propositura, ocupou
tribuna para falar sobre a vida do homenageado, Sr. José de Oliveira, -
José Mestor’*, que, desde o ano de 1931» quando li -
à popu
a
mais conhecido por
conciou por vez primeira seu táxi, presta inestimáveis serviços
laçao garcense. Disse que muitas atividades profissionais inserem—se chamado serviço de utilidade pública, como médicos e farmacêuticos,
quais pode-se acrescentar os choferes de praça que, sob quaisquer condi
ções meteorológicas e sem horário pré-deterrninado, servem a população -
Solicitou da chefia do Poder Dxecutivo o mesmo apoio da￾se efetive a outorga, àque
no
às
diut urnamente.
do à propositui’a pelos demais edis, para que
le motorista profissional, du medalha de Honra ao jlerito do Município -
de Garça, instituída pela Lei Municipal n'2 1060/S7 aos que prestarem r_e
levantes serviços à comunidade, ------
Nao havendo mais inscritos, o Sr.
cussão e passou à votação, onde a xiropositura obteve a aprovação unâni￾do plenário. 0 Sr. Presidenta declarou aprovado, por unanimidade de
votos, 0 requerimento n2 07/74»
Presidenta encerrou a dis -
me
n2 08/
solicitando in -
propalada vinda de um curtu
Entr em discussão a urgí^ncia contida no requerimento
/74, de autoria do edil Salvador Zago Junior e outros,
formações do Sr. Prefeito municipal sobre a _
Cv
me para Garça.
0 Sr. Presidpi^te
A seguir ,
Nao havendo inscrição de oradores,
a discussão e passou à votação, sondo aprov^-^a nn.ani.memente.
colocou em discussão o teor do requer-í to, - -- -- -- -
0 Sr. Salvador Zago Junior disse que a notícia da vinda de um
curtume para Garça fora divulgada pela nossa imprensa, para regozijo de
08 munícipes,que vislumbravam uma maior oferta de
industrial,
M. Porém - afirmou após algum tempo.
0
empregos e
com reflexos na arrecada ça o
todos
fortalecimento ds nosso parque
do I os jornais silenciaram e
nada mais foi noticiado a respeito, sem, inclusive, qualquer_^manifesta ção oficial da chefia do Executivo. Disse que população nao pode mais viver de ilusões, de promessas de novas industrias'*, áaí a apresen
tação desta propositura, que visa saber qual a atual situação do propa lado estabelecimento manipulador de poles de animais.
n
● V ●
Secretário que ocupasse a
0 Sr. presidente solicitou ao Sr.
Presidência para que pudesse fazer uso da palavra.
0 Sr. VeríssiiiiO P^-.rnandes ;3arbeiro di G que apoiara a presen
de se esclarecer a
«J O
to propositura por entender que era uma oportunidade
população sobre os acontocíAientos que envolveram a divulgada vinda um curtume par.; Garça, Afirmou que, quando da primeira vinda dos indus
triais riograndenses à nossa cidade, encontrava-se na Capital do Esta -
do, em companhia do Sr. Prefeito, sendo os visitantes recepcionados pe lo edil Paulo Renato Alves de Souza e por funcionários da Prefeitura, -
áreas adjacentes à periferia garcense
à instalaçao daquele estabelecimento fabril,
quando do retorno do Sr, Alcaide, em nova visita daque- leba de cerca de dois
de
inclusive, mostraram-lhrí o
que,
que mostravam-sc propíci
Posteriormente,
les executivos gaúchos,
alqueires, de localização privilegiada, - apesar das diligências empreendidas pelo Executivo,
o* ií
colheram uma
porém os seus proprietários
Legislativo e ins
os mesmos 33
&âMtaiCL cU ^atça.
ôiíadô- de SãíS- (])aidd￾tituições de classe - pediram pelo imdvel cerca do triplo do valor ofe
recido, que era o real, numa evidente demonstração de desinteresse
vendô-lo. Outro local foi co^;itado, próximo àquele, cujo dono mostrou -
-se interessado na transação, A Municipalidade prometeu a construção de
uma estrada para o acesso dos veículos transportadores de propriedade -
do £,rupo industrial, cujos representantes prometeram retornar à nossa -
cidade para o parecer técnico final para o início do prédio que abriga
ria as instalações do curtuuie. Fste illtimo acontecimento deu-se em fins
do mês de dezembro e, apesar dos esforços do Sr, Prefeito em comunicar￾se com aqueles cidadãos do Rio G-rande do bul, eles não mais retornaram￾a Garça, o que faz prever o desinteresse dos mesmos por aquele investi
mento. E isto se deve a um munícipe que nao foi acessível ao diálogo,fa
zendo prevalecer sua vontade de não desfazer-se das terras ao solicitar,
pelas mesmas, uma quantia exorbitante. Asseverou que os citados indus -
triais não pretendiam ficar de posse de um imóvel de forma litigiosa, e
para tal ofereceram a esse munícipe um preço compatível pela sua pro -
priedade, chegando a deixar, com o Sr. Prefeito, um cheque como sinal -
para a efetivação do negócio. 0 chefe do Executivo, na ânsia de segurar
aquele investimento em Garça, assinou um decreto declarando de utilida de pública aquela área, par::, fins de desapropriação, porém esse cida -
dão entrou com uma ação judicial com o fim de torná-lo sem efeito. Pina
lizou lamentando que ainda existam, em nosso Município, elementos
sobrepõem, aos interesses cojiiunitários, os seus interesses particula
res. - - - 	
em
que
0 Sr. Veríssimo Pernandes 3.arbeiro reassumiu a Presidôncia. -
0 Sr, Paulo Renato Alves de Souza assegiu^ou que foi o primei
ro a manter contatos com os industriais gaúchos que pretendiam instalar
um curtume em Garça e que, naquela oportunidade, na ausência do Sr. Pre
feito, mostrara a cidade aos visitantes, demonstrando-lhes a pujança -
do nosso Município e o intei-esse garcense em ver aumentado o o seu par
que industrial. Citou lances da visita daqueles cidadãos e disse ter -
notado, nos mesmos, vivo interesse em estabelecer-se aqui, principalmen
te em virtude do nosso clima. Falou sobre os contatos havidos cora
proprietário do imóvel pretendido para a instalaçao do citado estabele
cimento e do sou flagrante desinteresse em desfazer-se da área, pois s_o
licitou, por uma área de 1,8 alqueires, com 1.000 pés de café, a quan -
tia de Cr$200.000,00, no que se mostrou irredutível, apesar das diligên
cias empreendidas pelas nossas autoridades. --------------
0 Sr. Salvador 2ago Junior, aparteando, disso que as pergun -
tas dirigidas ao Sr. Prefeito Municipal, através do requerimento em di_s
cussão, estavam sendo respondidas pelos oradores, porém de uma forma -
oficiosa, como as notícias veiculadas pelos jornais garcenses. 0 que a
propositura pretende - finalizou - é uma manifestação oficial da chefia
do Executivo sobre o assunto. ---------------------
0 Sr. Paulo Renato Alvos de Souza, concluindo, deixou patente
sua esperança de que, a qualquer momento - apesar do silêncio daquele -
grupo industrial, há dias - notícias alentadoras possami ser recebidas -
pelo Sr, Alcaide, pois, no último contato telefônico com aquele Estado
sulino, houve a promessa formal de que o curtume aqui se instalaria. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna solidarizou-se com o autor da
propositura e disse que, apesar dos esforços do Executivo t5unicipal eiri
0
26
n ri'"YT &â.maia. JfLu.nieip.al de .0atça.
ôsiado- dc Sãa- cpauL<y
trazer novas fábricas para nosso Hunicípio, nao tem sido vitorioso nc
sa empreitada. Afirmou que neste século XX, em que tende-so a "seciali￾zar os benefícios, porque a coletividade está em primeiro lugar cm rela
ção ao indivíduo”, nao se pode admitir esta intocabilidado ao proprietá
rio de uma pequena área de terras - que traria reais benefícios para t_q
da uma comunidade, com a instalação de uma indústria - quo tomou a doei
sao de nao dispor da mesma.
0 3r. Paulo Renato Alves de Souza, aparteando, informou-ac -
orador que os industriais riograndenses não pretendiam, dc forma algu -
ma, investir era um iraével conseguido dc fomra. litigiosa, motivo
qual o Sr. Prefoito não deu seqüoncia à desapropriaç-ao da citada área,
0 Sr. Boanorges do Prado Vianna, prosseguindo, disso que o li
tígio seria compensado com sobras pelo aumento da oferta de emprego,c e
da arrecadação de impostos que adviriam da criação daquele estabcleci -
monto fabril, Pnfatizou a importância de concentrações industriai.; pa:.'a
0 desenvolvimento de cidades o regiões e citou como exemplo a cid.ade do
são Paulo que, ocupando pequeno espaço do território nacional, Ú de
guiar importância para a economia brasileira. Asseverou que
empregos e o esvaziaeiento das escolas cm Garça denotam como
da a mentalidade de
pelo
sm
a falta dc
é retrógra--
rtas pessoas, em nossa cidade, que se julgam -vIO’
nos da gleba e senhores da terra” e que, retendo oni suas maos suas pro
priedades - cm detrimento da vinda de novas indústrias c casas coiner -
r\ i
ciais - causam a estagnaçao por que passamos.		
Nao mais havendo inscrição de oradores, o Sr, Presidente en -
cerrou a discussão e procedeu à votação, onde a propositura merocou
aprovação unânime do plenário. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
unanimidade de votos, o requerimento 0^/74. - -- -- - ------
Em discussão a urgôncia contida no requerimento ji2 06/74? do
3r. Salvador Zago Junior o outros, solicitando informações do Gxccutivo
í^Iunicipal sobro a entidade educacional que se propôs a instalar um cur
so superior em Garça. -
Nao havendo inscrições, o Sr, Presidente encerrou a discussão
c passou à votação, sendo aprovada por unanimidade dc votos,
da, colocou cm discussão o requerimento. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que,na época da intei- ●-
ventoria, o prédio onde funcionou o Ginásio Industrial foi destinado á
Associação dc Ensino de Garça, através do comodato- por 30 anos, p.ara o.
instaLação de um estabelecimento de ensino superior, 0 Sr. Prefej.to, em
virtude de não encontrar outro local para a inst.alaçao do uma fiaçao -●
da seda que pretendia aqui se fixar, cedeu o mencionado edifício para
este fim, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
a
por
■o-, f fs r* t “I
0 Sr, Salvador Zago Junior solicitou ao orador quo discorres
se sobre a Associação dc Ensino de Garça, já que, a sou ver, não se tem
qualquer conhecimento da müs.ma através do fonte oficial. ~ - - -
0 Sr, Boanerges do Prado Vianna perguntou como o aparteante -
entende a existência oficial dc uma pessoa jurídica. - - - - - - - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, inquiriu a Prosiden -
cia so era permitido o diálogo. --------------------
0 Sr, Presidente informou-o de que o diálogo não era permiti
do, porém a pergunta poderia ser respondida através de outro ap.arte ou
pola tribuna, após o atual orador fazer uso dela, ------------
0 Sr. Salvador Zai;o Junior, cm aparte concedido pelo orador ,
Jllim.LeLp.aL de ^atç.a.
ôitadjx de São- ^auLo￾fsou sua opinião do 4,110 uma entidade juridicamonto formada deve
ser registrada em cartário o ter uma diretoria definida. Disse que exis
te, nas comissões, um projeto de Lei declarando de utilidade pública a
Associação de Ensino de üo-rça e afirmou que as informações sobre a mos
que porventura forem fornecidas pelo orador, poderão servir de sub￾por ocasião da apreciação daquela propositura, -
0 3r. Boonorges do Prado Vianna informou que a citada associa
ção está devidamente registrada, sendo constituída por elementos de no^
SC. cidade que visam, sem fins lucrativos, a instalação de uma faculdade
dentro de nossos limites geOoráficos. -----------------
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, solicitou do orador -
maiores detalhes da entidade em foco e informações sobre seus elementos
constituintes. -------------- ------------
ma,
sídios aos vereadores,
0 Sr, Boanerges do Prado Vianna disse que, teoricamente, qual
quer entidade educacional podoria pleitear a criação do uma faculdade -
em Garça, já que as diretrizes governamentais provêm o ensino de 3^
grau a cargo do instituições particulares. ------------
0 Sr. Salvador Za.go Junior, em outro aparte, perguntou se
A.E.G. faz parte de outro estabclccir.icnto do ensino particular de nossa
cidade. --------------------------------
a
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Salvador Zago Junior que -
fosse breve cm seus apartes, para não prejudicar 0 tempo do orador, - -
0 Sr. Doanerges do Prado Vianna disse que a A.E.G., apás fi -
car sem o prádio que lha fora destinado, ficou em idêntica situação às
de outras instituições do ensino. No entanto - asseverou - dificilmente
se conseguirá um curso superior para Garça sem que haja um edifício a
elo destinado, conforme exigência do ministério da. rducação. - _ - - -
0 Sr. Salvador Zago J'onj.or, aparteando, disse ser a favor da
existência de uma instituição, formada por cidadãos garcenses, que aqui
mantenha uma F culdade, a exemplo do que acontece em cidades da região.
A A.F.G. existe, mas oficiaimente s6 se tom conhecimento dela através -
do projeto de Lei declarando-a de utilidade pública - concluiu. - - - -
0 Sr. Presidente lembrou ao aparteante que a sua participação
deve ser breve e ao orador dc que dispunha de apenas dois minutos. - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna - finalizando - informou ao
Sr, Salvador Zago Junior que, consultando 0 estatuto da Associação dc
Ensino de Garça, podoria ficar a p^r dc sua constituição c finalidade .
Afirmou que, atualmente, muitos dos cursos superiores existentes pos
suem mais vagas que candidatos, 0 que faz com que haja um maior cuida
do d.as entidades interessadas em criar novas faculdades. - - - - - -
O Sr, Presidente, interrompendo, informou ao orador que 0 seu
tempo estava esgotado. -----------------------
0 Sr, Sa.lvador Zago Junior, pela ordem, solicitou à Presidên￾cia que descontasse 0 tempo dc seus apartes ao discurso do edil Boaner￾gos do Prado Vianna, possibilitando a este continuar cm suas explana -
çõos.
0 Sr. Presidente informou-o dc que 0 seu pedido, infelizmcntq
nao seria atendido - já que 03 apartes contam tempo para 0 orador - 0 -
quG 0 edil que ocupara a tribuna poderia voltar a fazê-lo em Explicação
Pessoal, -------------------------------
Nao mais havendo inscrições, 0 Sr, Presidente deu por encerra
da a discussão e passou à votaçao, tendo a propositura recebido a apro
vação unânime do plenário. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una-
28
&âmam. JKimiel^ial (U. .0atça,
ôitadó- de Sã&- (^Pauio￾nilnTSadej o roquerimonto nô 06/74. ----------------- - -
Nada mais constando para a Ordem do Dia, o Sr. Prcsiclento
franqueou a palavra em SXPLIOAÇÃÜ PESSOAL,
0 Sr. Boanorges do Prado Vianna oumpriinentou a bancada opoci--
cionista polo profundo conhecimento da legislação, principalmonte quan
to à questão da possívol inconstitucionalidado existento no Código Tri￾buteCrio Municipal, Lisse quo. o Cxocutivo - por remeter referida propos_i
tura - 3 0 Legislativo - pela aprovação ~ comctcraia erros quo dovem scr
reconhecidos e manifestou sua opinião favorável a um reeatudo e posto -
rior solução para o problema, jcá que a i.Iunicipalidado poderá ser alvo -
de uma ação judicial, da qua.1 sairá perdedora, base.ando-so no resultado
do recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal c que foi citado pslo
líder emedebista, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - 	
0 Sr. Salvador Lago Junior solicitou da Ijosa a continuidade ,
durante o exercício de 1974, da publicação das resenhas das sessões ca￾m.rrárias, através dos jornais locais, a exemplo do .,uo aconteceu coa a
Rádio Clube do Garça, que remeteu à Casa uma proposta para as irradia. -
ções das reuniões legislativ:is durante o ano em curso. Disso que a di -
vulga,ção das proposituras, decisões e pronunciamentos dos edis á que;
possibiJ.ita à população tom .r conhecimento do tr-abalho empreendido pc -●
los seus representantes junto às autoridades constituídas, valorizando,
sobremaneira, o Poder Legislativo, --------
0 Sr. Presidente, antes do enccrraixiento,
soes, i.-rincipalniente da Comissão de Finanças, urgência na emis
pareceres aos projetos sob resppnsabilidado
sa que cópias das proposituras que forem enchminhfidas à PresidOnci rão enviadas aos senhores vereadores. Fm segada, declarou encerrada a
presente sessão. - -- -- -- -- -- -
solicitou das comis￾o dor. -
as mesmas e informou à Ca--
se- ■
o
1%
, Secretário, rq
to com 0 Sr, Pre
Nada mais havendo, eu, ^^ digi esta ata, fiz datilografar c a subscreví', j
sidonte, ------------------ -yú
tame
SIÍFüTa
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