sessao nº 8

Qâmata Jfímiiavp.al de. ^atçxt
/‘Atado dt São
8â SSSSKO OüjjllUHI. iL2AhlZM‘Á TiU 25 -DE í\iARCO D:- 1974-.
PRSSID3NTE; VERÍSSIMO PERl\7J-iDES BARBEIRO
SEORITXRIO; GERALDO CAMPOS
 hora regimental, feita a chamada dos senhores edis, cons
tatou-se a presença dos seguintes: Antônio Conessa, Boanerges do Pra
do Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Mauro -
Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Junior e Veríssimo
Fernandes Barbeiro, totalizando 9 (nove) vereadores. - - - - - - - -
Havendo niímero legal, o Sr. Presidente colocou em discussão
a ata da 7a Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 1974» -
líão havendo inscrição de oradores, encerrou a discussão
passou à votação, onde foi aprovada unanimemente, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovada, por unanimidade de votos, a ata da 75 Sessão Ordiná
ria, ------------------------------ - -
e
A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Sr,. Secretário a di
vulgação do
0
BZPBDIFNTB
Sr, Secretário
RECEBIDO
informou
DO EXECUTIVO
o seguinte:
filUNICIPAL.
-----------
	
Projeto de Lei nS 11/74, autorizando o Executivo a abrir um
credito suplementar de CrSl8.000,00 a diversas verbas do orçamento,
0 Sr. Presidente questionou a Casa se considerava objeto de
deliberação o projeto de Lei lido pelo Sr, Secretário e, ante a mani
festação favorável do plenário, encaminhou-o às comissões,- - - -
Projeto de Lei nfi 12/74, autorizando o Executivo a doar
imóvel à Fazenda do Estado, para a construção de um centro esportivo.
Tendo a Casa considerado objeto de deliberação o projeto de
Lei supra citado, o Sr. Presidente encaminhou-o às comissões, - - - -
Projeto de Lei n2 I3/74, autorizando 0 Executivo a firmar -
convênio com 0 Governo do Estado, para a construção de um centro es -
portivo, ----------------------------- -
um
f
0 Sr. Presidente interpelou o plenário se considerava obje
to de del]'‘^‘=rscã'^ o orn-ipto lido e, ante a manifestação favorável da
●Justiça. 	 			 	 		
_e jo8Í nS 14 '"●'torizando o Executivo a abrir um
(
coi^ecial de CrS115.000,00, para
guimento das obras do Colégio Técnico Agrícola, -----------
Tendo a Casa considerado objeto de deliberação o projeto li
do, 0 Sr, Presidente encaminhou-o às comissões, -----------
Projeto de Lei nS I5/74, autorizando 0 Executivo a abrir um
crédito especial de Cr$29.083,70, destinado ao pagamento dos honorá -
rios advocatícios dispendidos com a ação ordinária movida contra
Fazenda do Estado para pagamento de parcela da quota de ICM retida in
devidí^’''''^"''''' — — — —— — —— — — — — — — — — — — — — — — — —
Uuv--W V.4 w M OC^O com 0 prosse￾a
lo objeto de deliberação 0 projeto de
-o à comissão de Justi -
Tendo a Casa cone
Lei retro citado, o Sr. Presid
<U.'
^ 1 *n rs%i
ça#
Ofício nS 110/74, encaminhando cópia do balancete de Feve -
reiro/74●
Findo 0 Expediente recebido do Executivo Municipal, 0 Sr. -
Presidente deter^ninou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ----------
Circular da TELESP comunicando a mudançs. de prefixo. - - -
&âmata ^/HmtlcLpxií de. ^at<^a
/Àt'u!o dt SÔO- '"paulo.
Circular da Associação Paulista de Municípios, encaminhando
fichas de inscrição para o congresso de municípios. --------- 0 Sr. Presidente informou que no mesmo ofício a Associação￾informava o adiamento do Congresso Estadual de Municípios, que agora
será realizada de 05 a 10 de maio de 1974. Afirmou que na Ipoca opor
tuna as bancadas deverão indicar seus representantes àquele conda v e
mun ic i pa 1 i 3ta.
Teriuinada a leitura do Expediente recebido de diversos,
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que divulgasse o BXPEDIM
T3 APiiBSENTADO PELOS SENHORES EDIS. 	
0
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ----------
Projeto de Resolução ns 04/74, de autoria do Sr. Veríssimo
Fernandes Barbeiro e outros, majorando em 20^ as referências numéri -
cas dos servidores da Casa. ---------------------
0 Sr. Presidente interpelou o plenário se considerava obje
to de deliberação o projeto de Resolução retro citado e, ante a mani
festação favorável do plenário, encaminhou-o às comissoes. - - - - -
Requerimento nS 30/74, do Sr. Salvador Zago Junior^ solici- tando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre legislação que re
gularnente o funcionamento do Mercado Municipal e feira livre. 			
Ante a urgência solicitada na propositura, o Sr. Presidente
encarainhou-a à Ordem do Dia. --------------------
Requerimento nS 34/74, do Sr. Antônio Conessa e outros, so
licitando informações do Sr. Prefeito sobre acesso à nova estação da
PSPASA,
Havendo solicitação de urgência na propositura, o Sr. Presi
dente informou que a mesma seria apreciada na Ordem do Dia. - _ - - -
Requerimento nS 36/74, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro￾e outros, solicitando providencias da Municipalidade para colocar
paradeiro no barulho provocado por duas oficinas localizadas na rua -
Paulista, perturbando o sossego pdblico. - -
Constando urgência.
um
o Sr.. Presidente encaminhou-o à Ordem -
do Dia da presente sessão. --------------------- Requerimento nS 31/74, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro Q outros, inserindo em ata voto de congratulações pela formatura
Srs.
dos
Darci Pearce Batista e Joap Batista Renaud. ----- -j- — -
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações em
torno da propositura e, não havendo inscrições, passou a votaçao,
de foi aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o roquerimento nS 31/74. ---------- -
Requerimento n2 32/74, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro￾consignando em ata voto de pesar pelo falecimento da Sra.LÍ
on￾e outros,
dia Bacan. 0 Sr. Presidente declarou livre a palavra para comentários￾sobre o requerimento e, não havendo inscrição de oradores, passou
votação, sendo aprovado por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento nS 32/74. - - -
Requerimento ne 33/74, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro Ri￾à
6 outros, inserindo em ata voto de pesar pelo falecimento da Sra.
ta Ribeiro.
Qâmata ^/HuMcip/i.l de. ^atçn.
ôítddo dt ^ão- ''poulo
0 Sr. Presidente franqueou a tribuna para considerações em
torno da propositura e, não havendo solicitação da palavra, passou à
votação, onde foi aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento ns 33/74. - ~
Requerimento n2 35/74, do Sr. Salvador Zago Junior e
tros, consignando em ata voto de congratulações e aplausos ao Sr.
Ibrahim Ádass, pela invenção c construção de extintor de incêndios e
sua posterior doação à cidade. -------------------
0 Sr. Presidente liberou a palavra para comentários acer c a
do assunto e, não havendo inscrições, passou à votação, onde a propo
situra recebeu a aprovação unânime do plenário. 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento nS 35/74. -
Indicação ne 33/74, do Sr. Luiz Carlos Beline e outros, so
licitando 0 restabelecimento da proibição de tráfego no quarteirão -
da rua W.A.Oliveira defronte a praça Pedro de Toledo, no horário das
18 às 22 horas de sábados, domingos e feriados. -----------
0 Sr. Presidente informou que cõpia da propositura seria en
viada à chefia do Executivo Municipal. -------------- -
Indicação n2 34/74, do Sr. Antônio Concasa e outros, solici
tando a colocação de placas indicativas no local da estrada Garça-Lu￾pdrcio denominado ”ponto Folgado”. ---------------- -
0 Sr. Presidente encaminhou-a ao Sr. Prefeito Municipal. -
Findo o Expediente apresentado pelos senhores vereadores, o
Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. _ _ _
O Sr. Salvador Zago Junior congratulou-se com a Presidência
da Casa pela apresentação do projeto de Resolução majorando em 20^ as
referências numéricas dos servidores da Casa, medida que já fora por￾ele preconizada e sugerida ao Sr. Prefeito na 6§ Sessão Ordinária,
através de Indicação, quando arrazoara com a constante alta do cus t o
de vida e aumentos de idênticas proporções concedidos aos funcioná -
rios Estaduais e Federais,c de requerimento congratulatório ao Sr.Dar ci Pearce Batista, Diretor Legislativo, pela colação de grau pela Fa
culdade de Direito de Bauru, no dia 22 último, pois agora os senhores
vereadores contarão com ura assessoramento jurídico por parte do mes -
mo. Parabenizou-se com o Sr. Ibrahim Adass pela invenção, construç ã o
c posterior doação à cidade de um moderno extintor de incêndios e su
geriu ao Grupo Escoteiro Santo Antônio um treinamento com o maquiná -
rio para sua utilização no combate ao fogo. -------- - - -
Nao havendo mais interessados em usar a tribuna no Pequeno
Expediente, o Sr. Presidente passou para o GnANDE EXPEDIENTE, - - - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que o fato de a banca
da majoritária da Casa ser da mesma legenda que a do Sr. Chefe do Exe
cutivo não lhe traz obrigações maiores que a procura do bem-estar da
população, assim como as críticas formulndas pela mesma devem ser en
tendidas como construtivas. E que os compromissos assumidos pelos me^
mos, quando em campanha eleitoral - de incentivos à Educação e à in -
dustrialização, principa.lmcnte - devem ser, na medida do possível, ef_e
tivados. Preconizara, particularmente, a ajuda à classe estudantil a
curto - com a assistência direta aos estudantes - e a longo
instalação de Faculdades em Garça - prazos, pois, segundo o Ministro￾da Educação, ''ninguém pode ignorar o problema educacional, porque
ou
com a
é
^âmata JUmiiaifiai de ^atçxi
ôitddo dt Sõó- 'f)íwlo
0 Lrasil de amanhã”. Quanto à industriali
como
escolaa que se plasma
zação, asseverou que o sou advento - apesar dos incon»/’enÍ6ntes ,
a poluição - traz o desenvolvimento social, com a oferta de mdltiplos
empregos e o incremento à geração de riquezas, que possibilitam o pr_o grosso como o experimentado pelos países - como os Sstados Unidos,Ale
fíianha, Inglaterra e Japão - que a colocaram em prática, Apás ler di -
versas notícias-publicadas em jornais paulistanos,-anunciando a insta
lação de estabelecimentos industriais em diversas cidades interiora -
nas de porte inferior ao nosso, disse que o 3r. Alcaide tem envidado
esforços no sentido de trazer novas fábricas para Garça, porém mani -
festou duvidas quanto a esses esforços serem ou não suficientes.Disse
que 0 Poder Executivo Liunicipal deve, assessorado pelos vereadores, -
proceder a estudos a longo prazo visando a industrialização de noasa￾cidade, tornando realidade, por exemplo, o Distrito Industrial, cuja
área precisa ser desapropriada e sofrer várias obras de infra-estrutu
ra para que não se transforme num simples projeto contido no Plano D_i
retor de Desenvolvimento Integrado. Referindo-se ao recente episédio
da vinda de um curtume para nossa cidade, disse que a IJunicipalida d e
garcense deveria ter-se empenhado mais a fundo, pois um proprietário
de terras, inacessível às ofertas dos gaúchos, não poderia obstar
nosso desenvolvimento, já que,nos dias atuais, os interesses coleti -
vos sobrepoem-se aos individuais, Manifestou sua opinião de que,
atualmente, é quase impossível ao administrador governar bem e manter
uma alta popularidade. Afirmou que o Sr, Alcaide já deveria ter pres
sionado a fiação de seda - que recebeu um prédio de propriedade do Mu
nicípio para a montagem de seu rüaquinário - e o Expresso de Prata-que
obteve um terreno, também do Município, para construção de garagem -
-, que nao cumpriram os compromissos assumidos. -----------
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza, aparteando, informou que
o prédio que o Expresso do Prata havia prometido construir estava em
fase de acabamento, -------------------------
● ● ●
o
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna concordou com o aparteante,
dizendo, porém, que os estudantes garcenses que necessitaram de
ônibus daquela empresa para viagens até as cidades de Marília e Bauru
não os conseguiram em virtude de não haver um local em Garça para
estacionamento daqueles veículos, E que achava excessivo o tempo gas
to para a construção de ura barracão, -
0 3r, Pa.ulo Renato Alves de Sousa, através dc aparte,
se que poderia assegurar que a edificação é de excelente qualidade,en
contrando-se em fase x"inal de construção, - -- -- - - - - - - - - -
0 3r. Boanerges do Prado Vianna disse nao duvidar da quali
dade do edifício. Apenas realçara que a inexistência
garagem daquela empresa cm nossa cidade impossibilitara melhores con
dições para os estudantes que cursam faculdades era outras cidades.
0 Sr, Presidente esclareceu que a Edilidado aprovara a doa
ção de um terreno àquela, empresa para a construção de uma garagem, C_o
mo a citada área apresentava alguns inconvenientes, foi trocada
outra, o que ocasionou um atraso na entrega do edifício, - - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, preconizou a
realização de um assessoramento, através de pessoal qualificado exis
tente na Prefeitura, imprescincível ao industrial, de dentro ou de fo
um
0
dis￾ainda - de uma
por
âmata ^/Kumcifia.l de. í^atQXt
ôítddo dt São- '^f)aah
^ da cidade, intencionado na instalação de estabelecimentos fabris -
em nosso Município. Até os proprietários das oficinas citadas em re -
quorimento apresentado pelo edil Veríssimo Fernandes Barbeiro -
estão provocando um barulho aborrecedor â população préxima às
mas - poderiam,talvez, instalar-se no Distrito Industrial, se a Muni
cipalidade garcense tornasse roalidade esse empreendimento - finali -
que
mes
zou.
Nao havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Sr.-
1'residento passou a palavra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zcigo Junior.
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dispen
sa do intervalo regimental.
0 Sr. Piôsidentü colocou em votação o requerimento verbal -
apresentado, sendo aprovado unanimemente. Solicitou ao Sr. Secretário
que procedesse à chamada dos senhores edis para a ORDEU DO DIA. _ - -
0 Sr. Secretário constatou que os senhores Antônio Conessa,
Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline,
Yamauchi, Mauro Tílattos, Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Ju
nior ü Veríssimo Fernandes Barbeiro estavam presentes, totalizando 9
(nove) dos senhores vereadores.
Fntra em discussão a urgência contida no requerimento nS 30/74, de autoria do Sr. Salvador Zago Junior e outro, solicitando in formações do Sr. Prefeito sobre legislação que regulamente o funciona
mento do Mercado Municipal c da feira livre. ~
Nao havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente oncer -
rou a discussão e passou à votação, onde foi aprovada unanimemente. A
seguir, colocou em discussão o teor da propositura e, não havendo so licitação da palavra, encerrou-a e procedeu à votação, onde foi apro
vada por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado,por
unanimidade do votos, o reo^ucrimento ns 30/74, - -- - - - - - - - -
Fm discussão a urgcncia contida no requerimento nS 34/74,do
Sr. Antônio Conessa e outros, solicitando informações do Sr. Prefeito
sobro acesso à nova estação da Fepasa, --------------
Nao havendo inscrições, o Sr. Presidente encerrou a discus
são e promoveu a votação, onde o pedido de urgência recebeu a aprova ção unânime do plenário. Colocou em discussão o conteúdo da propositu
ra e, nao havendo solicitação da palavra, encerrou-a c passou à vota￾çao, sendo aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
por un.onimidade de votos, o requerimento n9 34/74. 	 			 	 	
Fntra em discussão a urgência contida no requerimento nS36/ /74, do autoria do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro o outros, solici
tando providências da Municipalidade para o barulho provocado por
duas oficinas, localizadas na rua Paulista, que está perturbando
paz pdblica, -
Luiz
a
Nao havendo oradores, o Sr. Presidente encerrou a discussão
e passou à votaçao, onde foi aprovada unanimemente. Colocou em discus
sao 0 requerimento e, nao havendo interessados em fazer uso da tribu
na, declarou-a encerrada c promoveu a votação, onde a propositura me
receu a aprovação unânime da Casa, 0 Sr. Presidente declarou aprova -
do, por unanimidade, o requerimento nS 36/74, ------------
Bntra em lê discussão e votação o projeto de Lei n2 09/74 ,
de autoria do Sr,,. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização le -
Mamata Mimielpnl dt 0at<.^ci
ôit/ulo dt Süo- ''pauh
tiva para quo o SxGcutivo faça adiantamentos, cm numerário, quisição dc materiais fora do Município,
a
servidor municipal, pc.ra
0 Sr. Luiz Yamauchi, pela ordem, solicitou a discussão glo-
"bal da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal -
apresentado, sendo aprovado unanimemente. Nao havendo inscritos,
Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à votação, artigo
artigo, sondo aprovados por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o projeto de Lei n5 09/74, om lâ discussão e votação, - _
Em 2a discussão e votação o projeto de Lei ns 06/74, do Sr. Prefeito Municipal, abrindo crédito suplementar de Cr$5.000,00 a diver
sas verbas do orçamento vigente. -
Nao havendo inscritos para a discussão global,
dente encorrou-a e promoveu a votaçao, onde a propositura recebeu aprovação unânime do plenário. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos, em 23 discussão e votação, o projeto de Lei ns 06/74. 		 			
0
por
o Sr. Presi￾a
Em 2â discussão e votação o projeto de Lei nS 08/74, do Sr.
Prefeito Municipal, abrindo crédito especial de Cr3522,72 p.ara pagamen
to de parte da licença premio concedida ao funcionário Durcílio Oamar
go. 	
Nao havendo inscritos
	
.para
	
a discussão global, o Sr. Presi
dente declarou-a encerrada e passou à votação, onde foi aprovado una
nimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, em 2â discussão e votação, o projeto de Lei nS 08/74, 	
Em 2â discussão e votação o projeto de Lei nS 02/74, de
toria do chefe do Executivo Municipal,
lativa para a celebração dc convênio com entidades hospitalares a manutenção de pronto-socorro noturno. ------------
au￾solicitando autorizaçao legis
para
0 Sr, Presidente colocou em discussão o projeto original
0 substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças.
0 Sr. Salvador 4ago Junior disse que solicitara, na última sessão, cépia da minuta do convênio a ser firmado para a manutenção -
do pronto-socorro, porém não recebera resposta do Sr. Prefeito, impos
sibilitando aos senhores vereadores o conhecimento do mais detalhes a
respeito, para
6
2§ apreciaçao do projeto. B que, apesar de ser indis cutível o mérito da propositura, cabem ressalvas quanxo ao horário de
funcionaimento - quo nao deveria ser num s6 ■>eríodo ao apontamen t o
dos recursos existentes c ò. sistemática de aplicação do Fundo de Par ticipação dos Municípios. Concluiu afirmando que ficará atento aos do
talhes do acordo a ser assinado com os hospitais, para posterior crí
tica ou elogio através da tribuna da Casa. - 	 		 	 	
0 Sr, Paulo lenato Alves de Souza manifestou sua estranheza
aos ébices colocados pelo Sr. Salvador Zago Junior à aprovação do pr_o joto em tela - de primordial importância para os munícipes -, princi- palmente em rr.zao dc que o aiesmo, membro da Comissão do Finanças, -
apoiara o substitutivo apresentado, -
0 Sr. Salvador Z.
sinar o parecer na sala da
0 Junior., apartoando, disso que, apés as￾comissSea, notara no projeto e no substi-
QâmatCL J.Hmiiebp.ai Hm
ôitado dl Sõõ- 'paul&
^^Lvo apresentado falhas que nao observara à primeira vista, pela qual mudara sua opinião a respeito.
0 Sr. Presidente informou ao Sr. Salvador Zago Junior
os apartes devem ser breves.-
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza●conjratulou-sG com o
Salvador Zago Junior pelo estudo minucioso da matéria e afirmou
convênio seria firmado em caráter experimental,
razao
que
Sr.
que
o
dando ensejo aos se
nhores vereadores de formularem críticas apés a instalação do pronto-
-socorro . Disse que o ideal seria essa instalação nas dependências anexas ao prédio da irdfeitura, porem isso é impraticável, atualmen -
to, conforme explanação do Sr. Prefeito. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna,
do pelo orador, lembrou que a montagem do pronto-socorro anexo à Pre
feitura - h primeira vista a féraula ideal - contraria os inteross e s
econômicos porque duplicaria meios, pois temos hospitais que possuem
as instalações necessárias. Quanto à questão do horário, levantada p_e lo líder emedebista, disse que não há a necessidade do atendimento -
diurno, que 6 feito através dos institutos de previdência. - - - - -
0 Sr. Presidente lembrou ao Sr. Boanerges do Prado Vianna -
que os apartes devem ser dados rapidamente. -- - - -
0 Sr. Paulo Renato Alvos de Souza - finalizando - disse
impossibilidade de instalação do pronto-socorro junto à Prefeitura e
das vantagens de aproveitar-se os recursos das entidades hospitalares
existentes,
toria. - -
através de aparte concedi¬
da
solicitando, apés, a aprovação do substitutivo de sua au￾0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que -
as duvidas do Sr. Salvador Zago Junior quanto ao projeto em tela pren dem-sG ao desconhecimento
horário de funcionamento do pronto-socorro. Disso que o convênio mais um detalhe técnico c que o mesmo será assinado cm caráter
mental, dando oportunidade a futuras críticas, através da Oasa, a al guma irregularidade que porventura existir no futuro, -
0 Sr. iJauro Mattos,
s cláusulas do acordo a ser firmado e ao
e
experi
aparteando, questionou se durante o pe ríodo diurno já existo o serviço de pronto-socorro na Prefeitura. - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disso quo afirmara que a as sistôncia durante o dia era feita pelos institutos, 3
0 Sr, I-iauro Mattos indagou quais esses Institutos. - - - -
0 Sr, -Boanerges do Prado Vianna disse quo eram o INPS, lAMSPB c outros.
0 Sr, Presidente solicitou ao Sr.
SC, ao invés de dialogar com o orador.
0 Sr. Mauro Mattos,
institutos mantêm ambuláncia.s
gum convênio firmado com a Prefeitura.
Mauro Mattos que aparteas
aparteando, disso desconhecer que os -
para servir à população e que tenham al
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse
0 sim que os^^serviços de assistência médica imediata, do diurno,
mantêm convênio com os institutos do previdência, cossário o funcionamento do pronto-socorro durante
que nao afirmara isso
durante o perío
sao feitos atualmente através dos hospitais da cidade que
0 que torna desne -
^ 0 dia. Asseverou -
quü 0 projeto nao merece críticas por fixar somonte durante a noite
assistência prestada aos munícipos,- pois é justamonte neste período -
que a populaçao mais necessita desse melhoramento,
outras formo.g de atendimento gratuito, ------
a
por nao contar com
Mamata ^/HiiftiebfiaL dt ^atç.a
ôltndo .dt (ião- y^a/f/íJ
C Sr. Salvador Zai‘iO JuLoior, apartoando, afirmou que nao
declarara coutrário ao projeto
às falhas que no futuro surgirem no serviço - e que a bancada oposi
cionista seria pola aprovação, concluindo que a discussão cm tela era
se
apenas dissera que ficaria atento -
0 Sr, Boanerges do Pi‘ado Vianna afirmou quo a constradiçao
era quanto à forma do crítica ao convênio, pois o Sr. Salvador Zago -
Junior fazia-a ‘*a priori”, antes da sua assinatura, quando o corre t o
seria *’a postariori", quando o melhoramento já estiver efetivado. Pe
las suas características do precariedade, ensejará futuras críticas -
quo cortaaicnto scrao accit<as pela chefia do Sxecutivo - concluiu - ,
afirmando que o que não se pode admitir são seguidos adiamentos da -
apreciação de um projeto de Lei tão importante para a população. - -
Nao mais havendo interessados na discussão, o Sr. Presiden
te oncerrou-a o passou à votanão, tendo a propositura obtido a aprova
ção unânime do plenário- O 3r. nnte declarou aprovado ppr unani
midade, em 29 discussão e votação, o substitutivo ao projeto do Lei -
ns 02/74. 	
Terminada a apreciaçao
	
da
	
matéria constante da Ordem do
Dia, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL, - _ _
0 Sr. Boanorgos do Prado Vianna - continuando seu pensamen
to exposto no Grande Expediente - preconizou a formação, na Prefeitu
ra, de uma equipe qi’.e preste assessoramento a industriais garcenses o
de outras cidades que desejem instalar-sc no Distrito Industrial, cu
ja ároa devo ser conseguida pole Sr. Prefeito, mesmo à custa do algu
ma impopularidade quo os processos dcsapropriatdrios venham a acarre
tar. Reafirmou quo o Chefe do Executivo tem envidado esforços no sen
tido de aumentar o nosso parque porem a sou ver esses es
forços devem ser mai® para que obtenha-se sucesso nessa em¬
preitada, quo deve contar co-i o apoio do Legislativo garcense. Disse
que talvez houvesse cometido um engano quanto às afirmações, da tribu
na, a respeito da garagem construída pelo Expresso de Prata, conforme
a informação prestada pelo Sr. Paulo Ronato Alves de Souza. Finalizan
do manifestou sua insatisfação pelo fato da destinação do prédio que
estava reservado à instalação dc um curso superior a um grupo que pre
tendia montar uma fiaçao dc seda em nossa cidade - o que, passado al
gum tempo, não foi efetivado. --------------------
0 Sr. Salvador Zago Junior agradeceu, inicialmentc, a indi
cação de seu nome pela Presidência para integrar a
missão mista quo procederá à
Mostrou sua satisfação pel'. molhoria do prestígio do Podor Legislati
vo - ate há algum tempo no obscurantismo -, que ficou patente pelas -
reações de algumas entidades luite as críticas formuladas pela Gasa -
por meio de proposituras o dc pronunciamentos realizados através da
tribuna. Disse quo o Colégio Técnico Agrícola e o Oonsércio Interuiuni
cipal do Promoção Social já ostao anunciando a realização de cursos,-
dcnonctrando a preocupação de seus responsáveis pela manifestação da
Edilidado, nas últimas sessões, quanto às suas atividades. E o Sr.Pre
feito já providenciara a ratificação dc uma dotação orçamentária que￾ensejou uma resposta contraditória a um requerimento de sua autoria.
CO
nédigo Tributário Municipal.-
G8 êdrnata ^/Hiuiiai4>xií de -^atçxi
(^Atado df. SãO- 'pdttLd
Concluiu onultúccnd.a o trabalho desenvolvido pela bancada do M.D.B
cujas solicitações vêm sendo cm grande parto atendidas. - - - - - -
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza esclareceu ao Sr. Boancr-
● í “
güs do Prado Vianna que a construção da garagem do Expresso de Prata
está em fase final, em virtude do retardamento motivado pola permut a
realizada com o terreno originalmente doado pela Prefeitura. Quanto à
indústria de seda à qual foi destinado um prédio, afirmou que a mesma
já está em funcionamento, restando apenas saber se essa atividade es
tá de acordo com o que foi estabelecido com a Municipalidade. B que o
prodio que abrigará o maquinário da outra fiação do soda, a instalar-
-SQ no bairo Labionúpolis, já encontra-se em fase de cobertura. Pinai
mento manifestou sua convicção de quo o Sr. Prefeito - apesar de ter
destinado a uma indústria um edifício anteriormento reservado à insta
laçao de uma Faculdade - dará todo o apoio necessário a alguma insti tuição quo pretenda dotar nossa cidade desse melhoramento que todos -
aspiramos, colaboração que tambem não será negada pelo Legislativo, - rsf ^
Nao mais havendo inscrição do oradores, o Sr. Presidente in
formou quo a 2§ apreciação do projeto do Lei nS 09/74, hoje aprovado- em lâ discussão e votação, seria realizada na próxima sessão, o quo -
cópias de outros processos,porventura encaminhados em tempo à Presi -
dcncia, seriam enviadas^aos senhores edis. Nada mais havendo, deu por encerrada esta reuniã gislativa.
, Secretário, redigi esta ata, fiz da￾sidente, - - - - -
Eu,
tilografar e a subscreVr, juntamente cora o
J
SBORBT.