sessao nº 9

&âmata ^/HaJtLeifiaL cLt -^atça
ôit./ulo dí Sã(X ''pauLx
OÁIuAltA I-JÍUNIOIPAL DB GAl^CA
9ã bSSSÃO ORJINÍRIA. IDEALIZADA gl.i iS DE ABHIL DB 1974»
PRESIDENTE: VERlSSIxuÒ' FEmiANDBS BARBEIRO
SECRETARIO: GERALDO CAlvIPOS
A hora regimental, feita a chamada dos senhores edis, cons
tatou-SG a presença dos seguintes: Antônio Conessa, Boanerges do Pra
do Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belinc, Luiz Yamauchi, Mauro
mattos, Paulo Renato Alves do SOuza, Eodro Krusicki, Salvador Zago -
Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr Uafud, num total
11 (onze) vereadores. 	 			 	 	
Havendo número legal, o Sr. Presidente colocou era discus -
sao a ata da 8& Sessão Ordindria, realizada em 25 de março de 1974 e, não havendo inscrição do oradores, encerrou-a e passou à votação, -
onde foi aprovada unanimemonte. O Sr. Presidente declarou aprovada ,
por unanimidade, a ata da 8ã Sessão Ordinária. -
0 Sr, Presidente determinou ao Sr. Secretário a leitura do
EiEPELIBNTB RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 		
0 Sr. Secretário informou o seguinte: ----------
Ofício ri2 119/74, ora atenção à Indicação nâ 22/74. - - - -
Ofício nS 124/74
Ofício n2 123/7'';
Ofício n2 121/74? om resposta à Indicação nS 19/74. - ~ -
Ofício nS 120/74, respondendo h Indicação nS 18/74. - - -
Ofício nS 122/74, ora atenção à Indicação nS 17/74. - - - -
Ofício nS 131/74, cm atenção ao requerimento nS 22/74. - -
Ofício n2 130/74, cncamini-iando cópias das leis nSs 1457, -
1458,e 1459/74, sancionadas 0 promulgadas em 29/03/74. - - - - - - -
Terminado o Expediente recebido do Sr. Prj.feito Municipal,
0 Sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO
TERCEIROS. .
de
om resposta à Indicaçao n2 21/74. -
em atenção à Indicação nS 20/74. -
DE
Circular da Câmara dos Deputados, informando a futura re -
messa do Diário do Congresso Nacional, Seção -
0 Sr. Presidente procedeu à leitura da íntegra da circular.
Ofício nS 14/74, do Conselho Municipal de Turismo, convi -
dando a Casa para as solenidades comemorativas ao lOS Aniversário da
Revolução de 31 de março, -------------------- -
Ofício circular ns 1/74, convidando a presidência para reu
nião com 0 intuito de programar as festividades comemorativas ao 3I￾de março, - -- -- -- -- ---------------------
Findo o Expediente recebido de diversos, 0 Sr, Presidente￾solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura do EXPEDIENTE -
APRESENTADO
0
PELOS
Sr. Secretário
SENHORES
deu
VEREADORES.
conta do
	
seguintes -------- -
Requerimento nS 37/74, do Sr, Luiz Carlos Beline e outros,
consignando om ata voto de congratulações 0 aplausos à fj.rma Arthur￾Lundgreen Tecidos 3/A pela reforma do edifício das Casas Pernambuca¬
nas de Garça.
0 Sr. Presidente franqueou a tribuna para considerações cm
torno da propositura e, nao hivendo inscrições, passou à votação,on
de foi aprovada unanimement 0 Sr. Presidente de-clarou aprovado,por
unanimidade de vohos, -O requerimento nS 37/74. - - - -
iSâmata ^/HimLeLpxil dt
{"aUhÍo de. São- '^!)auLo
Requerimento n2 38/74, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
e outros, inserindo em ata voto de congratulações aos Srs. Antônio -
Augusto Avila Castro, subdiretor legislativo, e Reinaldo Alves Porto
linha, pola formatura em Direito. - -
0 Sr. Presidente liberou a palavra para comentários acerca
do requerimento e, nao havendo inscrições, passou à votação, onde a
propositura recebeu a aprovação unânime do plenário. 0 Sr, Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade, o requerimento n2 38/74. - -
Requerimento ns 3S/74, do Sr. Paulo Renato Alves de Souza￾e outros, inserindo em ata voto de congratulações e aplausos à Santa
Casa do Misericórdia de Garça pela vitória auferida no programa -'Síl
vio Santos”. ----------------------------
0 Sr. Presidente declarou livre a tribuna para considera -
çõos em torno da propositura. ------------------ -
0 Sr. Jathyr nafud disse que : momento om que todos envi
dam esforços no sentido dc serem valorizadas todas as instituições o
pessoas de Garça achava extromamonte providencial a feitura desta -
propositura. Teceu comentários acerca do programa da última quinta -
feira, quando os funcionários do Hospital são Lucas lá estiveram -
- representando o povo gp.rcensc juntamente com o Dr. Josó Carlos￾de Oliveira Lima, o Sr. Luiz Renaud Junior, madre Liaria Hermínia-
- daquele nosocômio - e o Presidente da Casa, Sr. Veríssimo Fornan -
des Barbeiro, Louvou a iniciativa da PresidSncia ao requerer voto de
congratulações pola formatura dos srs. Antônio Augusto Avila Castro￾c Reinaldo Alves Portelinha, o que torna patente a tcndôncia reinan
te na Fdilidade de valorizar as realizações de nossos concidadãos. -
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Luiz Carlos Beline que -
assu;aisso a Presidência par.': que pudesse fazer uso da palavra, -
0 Sr, Veríssimo Fornandos Barbeiro agradeceu as palavras -
elogiosas do orador que o precedeu o falou de quao oportuna era a -
propositura. Agradeceu, do público, aos jovens que foram ate a Capi
tal do Fstado par, assistir o programa o, ante a necessidade de algu
mas pessoas para cumprir uma das tarefas, prontificaram-se a auxi -
liar, possibilitando a vitória da entidade garccnsc. - - - - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fornandos Barbeiro reassumiu a Presidên -
cia.
Nao mais havendo interessados em fazer uso da tribuna,
3r. Presidente passou à votr?.ção da propositura, onde foi aprovad
0 -
unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade dc
votos, 0 requerimento n2 39/74. ----------------
Findo o Fxpodionto apresentado polòs senhores edis, o
Presidente franqueou a palavra no PEQÜ3N0 FXPEDISNTF. - - - - -
Nao havendo inscrições, passou para o GuANDB SXPSDIBNTB c,
não havendo interessados cm fazer uso da tribuna, passou a palavra,-
pola ordem, ao Sr. Luiz Carlos Beline. ---------------
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a dispensa
do intervalo regimental. ----------------------
0 Sr, Presidente colocou em votação o requerimento vcrbal-
?.presentado, sendo aprovado unanimemonte. Solicitou ao Sr. Socretá -
rio que procedesse à chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO
DIA. 	
Sr.
Qâmata ^/KiiíiieüpÃii de ^atça
ôlt/nio (it São- ''pauto
0 Sr. Sccrütárío constatou quo os sonhoras Antônio Oones -
sa, Boancrgos do Prado Viannra, Geraldo Campos, Luiz Carlos Bcline, -
Luiz Yamauchi, Mauro Mattos,. Paulo iícnato Alves do Souza, Podro Kru
sicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr -
Mafud estavam presentes, totalizando 11 (onze) edis. - - -
Pntra em 1§ discussão e votação, artigo por artigo, o Pro￾Prefeito Municipal, versando
para a desapropriação do terrenos pa￾olegio Tócnioo Agrícola Cstadual, - -- -- ----
0 Sr. Luiz Carlos Bcline, pola ordem, solicitou a discus -
são global da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal￾apresentado, sendo aprovado por unanimidade. ------------
jeto de Lei ns 07/74, do autoria do Sr.
sobre autorização legislativa
ra a ampliação do n
Nao havendo inscrições, o Sr. Presidente encerrou a discus
sao c passou à votação, artigo por artigo, sondo aprovados unanimo -
mente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unaniiaidade, om
discussão 6 votação, o projeto do Lei nS 07/74. Em 1§ discussão c votação o projeto do Lei nS 11/74,
Sr. Prefeito Municipal, .abrindo crédito suplementar do CrSl8.000,00 à
verba destinada ao pagamento das despesas de cartórios e outras. -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pclíi ordem, solicitou a discus
sao global da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento vcrbal￾apresentado, sendo aprovado unanimemente. Nao havendo inscrição
oradores, o Sr. Presidente passou á votação, onde a propositura re -
cebeu a aprovação unânime do plenário. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade, artigo por artigo, em li discussão e vota ção, 0 projeto de Lei nS 11/74. ----------------- -
Pm lã discussão e votação o projeto de Lei nS 13/74, de au
toria do Sr. Prefeito Mimicipal, autorizando a celebração dc conve -
nio com a Secretaria dc Cultura, Esportes e Turismo, visando a cons trução do centro esportivo. --------------------
0 Sr. Luiz Yamauchi, pola ordem, solicitou a discussão glo
li
do
de
bal do projeto.
0 Sr. Presidente colocou cm votaçao o roquoriinento verbal￾apresentado, sendo aprovado unanimemente. Nao havendo solicitação da
palavra, o Sr. Presidente encerrou a discussão o promoveu a vot.ação,
tendo a propositura obtido a aprovação unânime da Cas?.. 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado por unanimidade, em li discussão e votação ,
artigo por artigo, o projeto de Lei nS 13/74.		 	 	
Pntra em li discussão e votação o projeto de Lei nS 14/74,
do Sr. Prefeito Mun-xcipal, abi indo crédito espoci-al de CrS115.000,00,
para ocorrer as despesas com o prosseguimento das obras do Colégio -
Técnico Agrícola Estadual,
0 3r. Luiz Yainauciii, pela ordem, solicitou a discussão glo
bal do projeto. - -- -- ------------------- - -
0 Sr. Presidente colocou om votação a propositura verbal -
apresentada, sendo aprovada unanimemente. 0 Sr, Presidente - não ha
vendo inscrição do oradores - encerrou a discussão e passou à vota -
ção, .artigo por artigo, sendo aprovados por unanimidade de votos, 0
Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, eiü li discussão e
&âmata ^fíLmicipMÍ dt
òltodo dt Sdõ- ''pduLo
votaçao, o projeto de Lei n2 14/74. -
Fm lâ discussão c votação o projeto dc Lei ns 15/74, de au
toria do Sr. Prefeito Kunicipal, abrindo credito especial do 29.083,70, par?, pagamento de honorários advocatícios relativos à
açao ordinária movida contra Fazenda do Estado
de parte do I.C.M. retida indovidaraento. - - - -
para recebimento -
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, requereu a discussão lobal da propositura. -
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal -
apresentada, sendo aprovada unanimemente, _
rr
0 Sr. Mauro Mattos disse que 0 projeto cm tola tem a fina￾lidade de remediar uma ilegalidade cometida polo Sr, trovernador
Fstndo - que ficou impune
M. pertencente ao nosso Município. Afirmou que 0 Sr. dcral não deveria ter conLratado advogados da Capital
tância exorbitante - c sim ter
do
, que reteve uma parcela da quota de I.C.
Interventor Fe￾por uma impor￾movido a a.çao atravás dos causídios ~
lotados no Departamento Jurídico da Prefeitura, Concluiu dizendo que
obrigado a aprovar esta propositura pois, cm caso contra -
a Municipalidade nao receberá a quantia que lhe 0 devida, - - -
^0 Sr, Jathyr Mafud, com a palavra, monifestou-so favorável à aprovação do projeto e disso que - apesar do considerar extorsiva
a retenção daquela quantia - a medida não dependeu do Sr, Governador
do Estado. -
agora era
rio,
0 Sr. Mauro Mattos aparteando, disse que - no Congresso -
Municipalista de Campos do Jordão - interpelara 0 Chefe do Executivo
Fsta.dual sobre aquela retenção c ele provara, na tribuna,
ma ora legal, No entanto a Justiça acabou por nao concordar com 0 Go
vernador. ”
o ,
que a mes~
0 Sr. Jathyr Mafud disse que também achava ilegal a reten- porém não concordava com a culpabilidad c
decisão de contratar causídios da Ca
pital para patrocinar esta ação contraria nossa opinião de que devem ser valorizados os potenciais de trabalho garcensos — afirmou -
Municipalidade, em situações
giar nossos profissionais. Quanto á afirmação do Sr.
que 0 Sr, Interventor deveria ter movido a ação contra
ves do Dcpart-imcnto Jurídico
çao de parte do nosso ICI.Í,
do Sr. Governador do Estado,
e a
semolhantes, deveria, sempre, presti -
Mauro Mattos de
o Estado atra
da Prefeitura, disse que tinha a impros sáo de que esses advogados nao podem patrocinar causas desse tipo, -
por serem servidores públicos municipais. ---- _ _ _
0 Sr. Mauro Mattos,
torvontor Federal - no final
Lei à
através de aparte, disse que o Sr. In
do seu mandato - remetera projeto
gados pa.ra moverem ação contra o Estado
para o recebimento dc parcela do Imposto do Vendas
que, apesar de os contrato.dos
despesa <ao Município -
uma inexplicável taxa do peritagera de yfo>
0 Sr. Presidente interrompeu 0 aparteanto c informou-o
que deveria usar a tribuna sc desejasse fazer um discurso, - - -
^0 Sr. Jathyr Mafud disse que continuava discordando de cer tas posições assuínidas pdo Sr. ~
de
va''fmiara contratando advo
c Consignações c
se comprometerem a náo dar qualquer -
além de seus honorários - o convônio previa -
do
Mauro Mattos c que não tinha, no mo
Qâmata JUtuticipnl de. ^atç.(i
ôííndo dl Sãó^ '^panlo￾manto, condiçoos para discutir sobre o episódio da retenção de parte
do I.V.C. 	
O Sr. Presidente esclareceu que a Prefeitura assinou ou -
tro contrato,com os mesmos a.dvogados, para o recebimento de parte do
I.V.C. que foi rctidra pelo 3stado, que já foi sentenciado a pagar
quantia correspondente. Outro contrato para uma ação contra a Caixa
Econômica Estadual também foi assinado o atualiiicnte o Sr, Prefeito -
está envidando esforços p...ra o seu cancelamento. - - - - - - - - - -
0 Sr. Jathyr Mafud agradeceu o esclarecimento do 3r, Presi
dento e os apa.rtcs do Sr, Mauro Mattos. - -- -- -- - - - - - - -
0 Sr. Mauro Mattos, novamente aparteando, disse que o De -
creto-Lei nS 201/67 provê a cassação do mandato do Prefeito que ono￾rir rendas municipeis som autorização legislativa, o que aconteceu -
nosso contrato, e solicitou do Tribunal de Contas quo verifique es
sa saa afirmação. - - ~
a
0 Sr. Jathyr Mafud informou ao Sr. Mauro Mattos que a le
gislaçao à qual o mesmo dera ênfase não tinha qualquer rolaçao
0 assunto discutido.
com
0 Sr, Mauro Mattos, atro.vós dc aparte, disso que o chefe -
do Executivo não poderio, fazer um contrato para dispondor uma impor
tância de Cr$2g,000,00 porque estaria ultrapassando o teto do 20 sala
rios mínimos fixado para licitações. ----------------
0 Sr, Jathyr Mafud afirmou que sao dois f.atos complctaiucn￾te distintos o Sr, Prefeito necessitar de autorização legislativa pa
ra alienar bens imóveis ou onerar rondas municipais e contratar advo
gados para mover uma açao contra o Estado. Disse que este procedimen
to do Sr, Interventor foi ariiplamcnte legal o um ato cxclusivamon t o￾adniinistrativo. Apenas obj..tara que doveriam ter sido prestigiados -
os elementos de nossa cidade, com capacidade ao nível des causídios￾paulistanos, ressaltando que não estava cm defesa de interesses pró
prios, mas colaborando com o que dissera <mteriormontc - que devemos
valorizar tudo de bom que é feito pelos nossos concidadãos, Finali -
zou manifestando sua convicção de que os objetivos da Edilidadc se -
rao alcançados com mais facilidede se as discussões forem efetivadas
em clima de cordialidade. - - —
Não mais havendo inscritos, o Sr. Presidenta encerrou
discussão e passou à votação, artigo por artigo, sendo aprovados una
nimemento. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, om lê
discussão G votação, o proj^,to dc Lei nS I5/74. _______
Em 2a discussão e votação o projeto de Lei n2 09/74,
fvutoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização legis
lativa para quo a Prefeitur-^, possa fazer adiantamento de numerário -
a servidor municipal, para a aquisição dc materiais 0 exocução
serviços fora da sedo do Município,
hão havendo interessados em fazer uso da tribuna, 0 Sr.Pro
sidonte declarou encerrada a discussão e promoveu a votação, onde a
propositura recebeu a aprovação unânime dos senhores edis. 0 Sr. Pre
sidonte declarou aprovado por unanimidade, em 2ê discussão e vota -
ção, 0 projeto do lei nS 09/74. ------------------
Terminada a apreciação da matéria constante da Ordem do -
Dia, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇãO PESSOAL. _ _ -
a
de
dc
74 &âmata JEunieüpnl de ^atçxi
ÔLt.ailo dt &ã<y
Nao havendo inscritos, 0 Sr, Prosidonto anunciou, de acor￾convocaç~o proviamente distribuído aos senhores -
realização de Uina sessão extraordinária, em 2§ discussão o votação.
do com 0 edital de
vereadores,
apreciados,
nesta reunião legislativa em li discussã
rou encerrados os trabalhos. - _ _ _
onde seriam -
os projetos do Lei aprovados￾e votação, A seguir, decla
rj.
Rada iuais havendo, ou, C
gi esta ata, fiz datilogr-.-.far c a subscrKvi, sidonte.
, Secretário, redi
juntamento com o Sr.Pr^e
/
I