sessao nº 10

Qâmata ^Dhmiebjw.l ^atçci
ôlt/ido dl Sãõ- ''paulo
CÃr.i'ARA tiUHICIPAL DE GARÇA
Ipa 'sBSSKO OUDINAIíIA. -itgALIZAI>^ BIvj 08 JE ABfilL DE 1974. PRgsrPa^TS: V_uilSSII>IO BAHBEIRO
SPGRiTTARIO; LUIZ YAi,ÍAU0::i
No horário regi-ncntal, o Sr. Presidente solicitou ao Sr.-
Luiz Yamauchi que assusiissc u Secretaria,
e procedesse à chamada dos senhores vereadores. O Sr .
em virtude da ausência do
seu titular,
Secretário constatou que os senhores ('intônio Conessa, Boanerges
Prado Vianna, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mat
tos, Paulo Renato Alves ce Souza, Pedro Krusicki, Salvador Za^o Ju- Veríssimo Fernandes Barbeiro, Jathyr Mafud e Sebastião Rosa
do
nior,
estavam presentes, totalizando 11 (onze) edis. --------- -
O Sr. Presidente colocou em discussão as atas da 9ê Ses -
são Ordinária e 2§ Sessão Extraordinária, realizadas em 12 de abril
de 1974.
0 Sr. Presidente encerrou a dis -
O Sr.
Nao havendo inscrições,
cussão e passou à votação, onde foram aprovadas unaniiaemente.
Presidente declarou aprovadas, por unanimidade de votos, as atas -
da 9â Sessão
A seguir,
Ordinária
solicitou
e 2a Sessão
ao Sr.
Extraordinária,
Secretário que
	
divulgasse
	
o Bjí
PSPIiíNTE RFCSBIPO
O Sr. Secretário
PO EJC^auilVO
informou
MU1'ÍICIPAL.
o seguinte:
	
----------
	 	 	
Ofício ns 142/74, em atenção ao requerimento nS 25/74. -
Ofício n2 141/74, respondendo ao requerimento n2 27/74. -
Ofício nô 140/74, era atenção ao requerimento nS 28/74. -
Terminada a leitura do Expediente recebido do Sr. Prefei- o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secretário a divulgação
B/iPSDIFKTE
Ofício
RECEBIDO
do GESO
DE DIV
'''Prof.
,RóOS.
João
	
Crisóstomo'’ comunicando a elei
ção do Presidente da Casa para Conselheiro e Protetor da Caixa Esc_o
lar das Escolas Isoladas de Carça. --------- - - - - -
Ofício do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social res
pondendo aos quesitos contidos no requerimento nS 23/74. - - -
Ofício do Prof. Leobino Ri.beiro da Costa comunicando rece
do to,
bimento de certidão.
Circular da C.M.Osasco remetendo cópia do requerimento
nô 143/74, daquela Casa. ------------- Findo 0 Expediente recebido de terceiros,
te determinou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
READORES. 		 		
0 Sr. Presiden￾SENHORSS VE
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte; --------
Requerimento nô 41/74, do Sr. .. consignando ora ata voto de profundo pesar pelo faleci
>arlOG. ---------------
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações passou à votação,on
foi aprovada unanimemento. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, -
por unanimidade, o requerimmito nô 41/74. - -- -- -- -- -- Indicação nô 35/74, de autoria do Sr. Antônio Conessa
outros, solicitando a recolocação das placas que foram recolhidas -
Veríssimo Fernandes Barbei¬
ro e outros,
mento da sra, Emília n
em
torno da propositura e, não iiavendo inscrições.
de
e
Mamata ^/Han^Lcufial de, 0atça
ôlUido dt São- 'pualo
pela Prefeitura,
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento de oópia
citada Indicação ao Sr. Prefeito Municipal, - - - - - -
Indicação ns 36/74, de autoria do Sr, Antônio Conessa
outros, solicitando reparos para a passagem subnível da Repasa próxi
ma ao antigo prédio do dinásio Industrial.
0 Sr. Presidente encaminhou-a ao Sr. Alcaide. ------
da
e
Terminada a leitura do Expediente apresentado pelos senho
res edis, 0 Sr. Presidente franqueou a palavra no PEQUENO EXPEDIEN -
TE.
Nao havendo inscrições, passou para o GiíaNPE EXPEDIENTE, -
0 sr. Salvador Za^o Junior, referindo-se à resposta recebí
da a seu requerimento ns 23/74, que solicixou informações do Consór
cio Intermunicipal de Promoção Social, disse que algumas Prefeituras
não estão saldando seus compromissos e que o Presidente daquela enti
dade deve usar dos instrumentos coercitivos que lhe sao atribuídos ,
por estatuto, para o recebimento das importâncias devidas. Pela re -
ceita do CIPS em um ano, que é por volta de Cr$200.000,00 - afirmou-,
podemos aquilatar a importância do mesmo para os Municípios consor -
ciados e a sua obrigação em manter vários cursos para capacitação -
profissional, principalmente. No ofício em atenção à propositura
minha autoria - continuou - o Consórcio nos informa que o programa -
de trabalhos para 1974 e as quantias que serão dispendidas não podem
ser fornecidos porque ainda estão em fase de estudos. Ressaltou já estamos em abril e que não é possível que uma programação para o
Disse que o Centro Comunitário
de
que
exercício ainda nao esteja delineada. - que em outros anos atuou com relevância junto à população dos baír
ros de nossa cidade - nem sequer diretoria possui, o que demonstra -
que 0 CIPò está sob a responsabilidade de mãos inábeis. Concluiu
afirmando que, na próxima sessão, apresentará outro requerimento in- das terpelando aquela instituição com mais objetividade,
contidas no ofício em tela. ------
Não mais havendo inscrição de oradores,
Luiz Yamauchi.
em razao
evasivas
o Sr. Presidente -
passou a palavra, pela ordem, ao 3r.
0 Sr. Luiz Yamauchi, do pela ordem, solicitou a dispensa
intervalo regimental, ---------- -^- ---------- 0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento vorbal￾Solicitou ao sr. Secreta - apresentado, sendo aprovado unanimemente.
rio que procedesse à chainada dos senhores edis para a ORDEM DO DIA.- 0 Sr. Secretário constatou que os senhores Antônio Cones -
Boanerges do Prado Vianna, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Pernan￾Llauro Mattos, i-aulo Renato Alves d : Souza, Pedro Krusicki, Sal¬ sa,
des, vador Zago Junior, Veríssimo Fernandes i3arbeiro, Jathyr Mafud e Se -
bastião Rosa estavam presentes, num total de 11 (onze) vereadores. -
Entra em 1§ discussão c votação o projeto de Lei nS 12/74,
de autoria do 3r. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a doar
um iiuóvel à Fazenda do Istado de São Paulo para a construção de cen¬
tro esportivo,
0 Si-.
são global da propositura. --------------------- 0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal￾Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discus
80 &âmata JHimMpxi.l de. ^at.ça.
ôltodo d(. São- ''/)aido
apresentadOj^ sendo aprovado por unanimidade. Nao^havendo inscrição de oradores, rou a discussão e promoveu a votação, 0 3r. Presidente encer￾artij^o por artigo, sendo apro vados unanimemente. O Sr. Presidente declarou aprovado por unanimida de, em 1§ discussão a votação, o projeto de Lei ns 12/74. ~
Em 1§ discussão o votação o projeto de Lei nô 39/73, de au toria do Sr, chefe do Executivo Municipal,
tor de desenvolvimento Integrado do IJimicípio do Garça.
O Sr. Luiz Yamauohi, pela ordem.
instituindo o Plano Dire￾requoreu a discussão glo¬
bal da matéria.
O Sr. Presidente colocou em votação o pedido verbal formu
lado, sendo aprovado por uiianimidadc de votos. -
O Sr, Presidente esclareceu que, para a aprovação da propo
situra em tela, será necessário que 2/3 dos senhores edis, no míni -
ou seja, 9 vereadores seja favorável ao projeto. E que o pra zo para a apreciação do mesmo expira às 24 horas do dia de hoje -sen
do que, após, estará aprovado por decurso de prazo -, razão pela
qual a Presidência convocou uma Sessão Extraordinária para a sua
discussão a votação. -
mo
2i
O 3r. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que
a redação suscinta que dera ao parecer ns 06/74 foi interpretado, p_e
Io Sr. Ivlauro íJattoa - que apresentou um voto om separado, como mem
bro da Comissão de Justiça -, como fruto de pouca ponderação. Leu o
parecer s o citado voto eu separado, acrescentando que neste existem
alguns pecadilhos, como a afirmação de que *’o P.L.D.I. requer, à sua
implantação, o concurso de recursos financeiros previamente estabel_e
cidos e definidos nos respectivos orçamentos e no Plano Plurianual*’,
pois o Plano Diretor traçará as diretrizes básicas para o desenvolví
mento de nosso Município ate 1980, não onerando em nada os cofres mu
nicipais.
O 3r. Salvador áa^.o Junior, aparteando, disse que o Sr,Mau
ro Mattos estudara o projeto emitira uma opinião com preciosos sub
sídios aos senhores edis, enquanto que o relator nada dissera nas -
quatro linhas de seu pareoor. Solicitou ao orador que discorresse so
bre a legalidade da propositura. ------------------
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que a legalidade do
projeto salta aos olhos, pois é preconizada pela Lei Orgânica dos Hu
nicípios, que por sua vez á fundamentada na Constituição Federal.So
licitou à Presidência que não concedesse mais apartes, pois a banca
da oposicionista deveria planejar suas respostas para a discussão, -
item por item, já que o tempo e exíguo e, com constantes interrup -
çoes, a sua linha de ponsajjiente acabará se turbando. - - - - - - - -
0 Sr. Presidente informou ao orador quo era de iniciativa￾0
do mesmo a concessão de apartes. ------------------
O Sr. Salvador Zago Junior, pola ordem, reafirmou as pala
vras da Presidência sobre a concessão de apartes - baseadas no Regi
mento Interno - e disse quo, se o orador não os concedesse, ficariam
impedidos de aparteá-lo. ----------------------
O Sr. Presidente informou que, conforme deliberação do Sr.
Boanerges do Prado Vianna, o mesmo não concedería apartes.
O Sr. Boanerges do Prado Vianna - respondendo ao aparte
III l'«
Mamata de- ^at<^a
('jttado iLt São- 'Jdauló^
formulado aiiteriormcnte polo S-i’. Salvador Zago Junior - disse que os
artigos 53 e 54 da Lei Orgânica dos Iilunicípios aconselham à adminis
tração municipal a realização de um planejamento que norteie o desen
volvimento do Município c afirmou que o fato de sor proposta a apro
vação do projeto - em seu parecer na Oomissão de Justiça - subenten de a IcgaJ.idade da propositura, pois seria incoerência sua agir des sa maneira se a matéria fosso ilegal. Quanto à afirmação do Sr» Mau
ro Mattos de que o CEPAM apenas "tangenciou'* o P.P.D.I», disse que -
aquele órgão fora favoraveJ. ao Plano, pois o recomendou como ''satis￾0 Sr. Mauro Mattos, pela ordem, afirmou que, de acordo com
o Regimento, o orador não toderia dirigir-se aos senhores vereado -
res, oa qua o mesmo não estava concedendo apartes. --------- 0 Sr. Presidente disse que a afirmação do Sr. Mauro Mattos
estava contida no parágrafo 5^ do artigo 169 do Regimento Interno .
Disse que o orador dirigira-se ao Sr. salvador Zago Junior, ao res -
ponder um aparte, e não m.ais o fizera, diretamente, a qualquer dos
edis presente
O Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que estava dirigindo
-se indiretamento ao Sr. Uo-uro Mattos, pois o fazia, diretamente,
Sr. Presidente da 'Jasa. Leu o parecer do CBPAM e manifestou sua opi
nião do que aquele órgão não poderia ter feito mais do que aconse -
lliar a remessa do P.D.D.I. à Câiüara, para a aprovaçao de uma lei que
0 colocasse em vigência. Afirmou que nao via nada de estranhável o
fato do o Sr. Prefeito proceder à retirada do projeto e, após, reme
tê-lo novamente à rdilidade, D que, se o Sr. Mauro Mattos não entra
ra no mérito do projeto - analisara-o liminarmento -, não teria con
dições do emitir um parecer favorável à aprovação da propositura,Dis se que esse vereador preconizara a improvisação na administração mu
nicipal, baseando-se as decisões em tendências momentâneas, sem
preocupação de nortear-se os destinos do Município num Plano Diretor
de Desenvolvimento Intc.,rado, como o que o projeto em tela pretende
aprovar. Solicitou a aquiescência do Sr. Presidente para analisar o
projeto, artigo por artigo, para que se verificasse a existência de
eventuais falhas em seu conteúdo. Ressaltou que, na introdução da
propositura,não existo qualquer irregularidade; muito pelo contrá -
rio, os objetivos a que sc propõe são bastante louváveis. E que o ar
tigo 32 visa liarmonizar o Orçamento Plurianual do Investimentos
Orçamento-Programa de cada exercício. Disse da flexibilidade que c -
dada ao Plano através do irtigo 42 - tirando-lhc toda a rigidez Pas
sível - 0 que 0 3r. Paulo Renato Alvos de Souza, relator na Comissão
de Pinenças, introduzira modificações nas plantas e mapas, medid.a -
também preconizada naquele item, e que posteriormente serão autoriza
das por órgão técnico da adiainistração municipal para evitar retifi
cações que não se coadu-nom com os objetivos do P.D.D.I. A seguir
- afirmou - o Plano davide 0 Mimicípio - no Capítulo II, dos aspec -
tos físico-territoriais - em três zonas, sendo que as urbanas são -
subdivididas cm setores, ao acordo com as ativido.des desenvolvidas .
Manifestou sua opinião do que nao haverá dispôndio para a implanta -
ção do Plano Diretor e que nao há erro em se programar 0 desenvolvi-
. ^
o .
ao
a
ao
imata ^Mmiieüfia.l de. ^at.ça
ôitíido de SãtX 'Paulo
mento da cidade nos próximos anos. Quanto aos aspectos econômicos, -
0 1,-unicípio deverá iniciar um processo de ampliaçao de disse que
suas frentes econômicas’’ - o que já vem sendo conseguido polo a t uai
Alcaide - desenvolvendo projetos no setor agrícola que tenham como
consequência o estímulo imediato a atividades industriais correia ~
contra os quais a nobre bancada oposicionista vem votar, Tam￾cora a ex￾I» taa
bém contra a preconizada integração da zona sul da cidade,
pansão dos seus serviços de infra-estrutura atualmente - votou o membro da Comissão de Justiça, Sr, Mauro Mattos
- afirmou. Disse que os odis oposicionistas, apesar do se declararem
defensores dos interesses comunitários, pretendem rejeitar um proje￾artigo 24, a ampliação dos serviços de assistôn
quase inexistentes,
to que preve, em sou
cia módico-odontológica aos moradores da zona rural, principalmente,
artigo 27, a reorg.-inização administrativa dos serviços munici- e, no _
pais 0 do quadro do pessoal, Dsses vereadores também pretendem bar
rar outras medidas recomendadas pela propositura, como as relaciona
das à Receita Municipal - política de auto-financiamento para os scr
viços de natureza industrial que a Prefeitura executa e o cstabelec^i
mento de custos de serviços cujas taxas baseiam-se no preço do traba Iho prestado - e à Despesa da Municipalidade - a redução do custo da através da racionalização geral dos procedi -
Concluiu afirmando que não via qual -
máquina administrativa
mentos burocráticos e outras,
quer iniciativa, contida no Plano Diretor de Desenvolvimento Integra do, que pudesse obstar o progresso garcense - a não ser algumas lacu
nas que por certo hão de existir - c que continuaria a explanação du
rante a 2â apreciação da propositura. -------------- -
0 Sr. Uauro Mattos disse que o Sr. Boanorges do Prado Vian
na lera o seu voto em separado na Comissão do Justiça mas nao o en -
tendera.
0 Sr, Salvador Zago JL^nior, aparteando, sugeriu que o ora
dor permitisse a participaçao dos demais edis, através do apartes,pa
ra que as discussões ficassem em alto nível. ------------ 0 Sr, Mauro Mattos concordou com o aparteante c informou -
aos demais edis,de ambas as bancadas, que concederia apartes a qual￾quer tempo, Disse que o Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvol￾vimento Integrado fora retirado pelo Prefeito atual mas não sofre r a
quaisquer modificações, tanto que retornara à Casa com o mesmo pare￾çar do Centro dc rstudos c Pesquisas da Administração Municipal, Ma¬
nifestou-sG contrário ao p.arocer do relator da Comissão de Justiça ,
"não comporta discussão o presente projeto”, pois
berviços públicos apre -
uma tornando sem
o
que disso que presidente da Comissão dc Finanças, Obras o
sentou duas emendas do transcendental importâncias
continuação da rua Presidente Du -
desapropriação de dezenas dc imóveis - e outra substitu- efeito um traçado que pretendia, a
tra
tuindo por duas quadras -o futebol de salão as dc tônis de campo quo
. Discordou do Sr, Boanor
com a
SC projetou pari a urbaniznç'‘.o do 'bLiracao”
gos
órgão não se manifestou contrário ou a favor do Plano, preconizando, alientou que a aprovação do pro￾do Prado Vianna quanto â validado do parecer do Cepam, pois este
apenas, a sua remessa à Fdilidade,
jeto cm tela deponde de 2/3 dos membros da Casa c quo o proceder do
líder situacionista - lendo todos os artigos da propositura
omedübista aos mesmos - demonstra a sua
e real -
çando a oposição da bancada
&âmatci JKiutieifial de. ^a^xt
ôitado dt SãO- 'pattlo￾falta de tato político, pois dependerá da votaçao de seus colegas de
partido. Porém, seremos favoráveis à aprovação - conforme
princípios de bom senso o p‘-ra nao fazermos -'política 0;;ixa
cordando, apenas, do mérito do P.D.P.I. - concluiu. -
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário e ao Sr, AntS
nio Gonessa que assumissem, rcspoctivamente, a Presidência e a Se -
crctari.a, para que pudesse fazer uso da palavra, - - - - - - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse que pretendia fa￾nossos
dis
zer uso da tribun. antes do 3r. Mauro Mattos, para solicitar da ban￾cada emedebista a aprovação da propositura em questão, de iuiportân -
cia fundamental para nosso líunicípio. Disse que o P.D.D.I. apresenta
do pode nao corresponder aos mseios da população, porem a sua ine
xistência trará graves prejuízos. Congratulou-se com o orador que
precedeu porque, apesar de discordar de algumas particularidades ,ma
nifestou-se a favor da aprovação, c concordou com a afirmação do mes
mo, em seu voto em separado, de que o Gepom não teve tempo para emi
tir parecer ao P.D.D.I. pola segunda vez, -------------
0 3r. Mauro Mattos, através de aparte, disse que a Casa já
tinha conhecimento do parecer emitido anteriormente pelo Copam, 2 -
se 0 projeto retornara à Casa com a mesma opinião daquele or -
é sinj.1 de que a propositura não fora reformulada, como alegara
0
que,
gão,
0 Sr. Alcaide.
0 Sr, Veríssimo Fornandvjs Barbeiro .afirmou que o Plano Di
retor sofrerá modificações diminutas - o que n.ão mudaria o parecer
do Cepam a sou respeito - o solicitou da Casa a aprovação do proje -
to, dc relevância pa.ra o futuro de nosso Município, - - - - - - - -
0 Sr. Veríssii.10 Fernandes Barbeiro e o Sr. Secretário reas
suiniram a Presidência e a. Secretaria, rcspoctivamente. 0 Sr. Presi -
dente agr-adcccu a colaboração do sr. Antônio Conossa o, não havendo
mais inscrições para uso da tribuna o cm razão do os senhores edis -
estarem de posso de cépias do processo, consultou o plenário sobre a
possibilidade de ser foit'-' a votação capítulo por capítulo. Ante
manifestação favorável da Casa, o Sr. Presidente passou à votação,ca
pítulo por capítulo, sendo aprovados unanimemento. 0 Sr. Presidente
informou que 11 (onze) doe senhores edis estavam presentes - totali
zando mais do que os 2/3 nocessários - c declarou a.provado por unani
midade, em lê discussão e votação, o projeto de Loi ns 39/73* - - -
Finda a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Presiden
te deferiu a palavra em ..VÚ-íjICAQÃO P2SS0AL. - -- - - - - - - - - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, dirigindo-se pessoalmente
ao Sr. Mauro Mattos, agradoçou as palavras elogiosas recebidas por -
seu comportamento durante a discussão do projeto do Loi implantando
o P.D.D.I. cm Cfarça c disso que em nenhum momento teve a intenção de
hostilizar o nobre edil oLiGücbista c a sua bancada. íicssaltou que -
apenas havia se oposto no terreno das idéias, por defender um ponto
de vista contrário ao que - imaginava elo - estava sendo esposado p_e lo 1,’i.D.B. - a rejeição do Plano Diretor, Afirmou que, so souí esse -
quo a bancada oposicionista votaria favoravelmente, não teria usado
a tribuna para discordar da mesma e finalizou conclamando ambas as
bancadas para, juntas, procederem a um estudo xninucioeo da peça em
a
85 Qâmata ^fíLiutiaip^al de. ^aiQU.
ôitado (Lt <iã(y- ''paalo^
questão, para sanar as lacunas que porventura existirem, possibili -
tando a Garça um desenvolvimento plan.ejado e harmônico. - - - - - -
Nao mais havendo inscritos, o Sr. Presidente informou que
seriam apreciados,na sessão extraordinária que realizar-se-ia em se
guida, em 2a discussão e votação, os projetos do Lei aprovados, nes
ta reunião legislativa, cl lâ apreciação. Nada mais havendo, deu por
encerrada a presente sessj^, -
I?u,
fiz datilografar o a subscievi.
, SecrotáriO; redigi esta ata,
juntamenta com o br. Presidente. -
V
^eííSTiRIO