sessao nº 11

&âmata JHmtleijfLal. de.
ôltado de. <iào- 'paulo￾GAi\iARA MUNICIPAL DE GAROA
lia SES5ÃO ORglNAüIA. RSALIZAM ELI 15 PS ABRIL JE 1974.
PfíBSIDENTE; VERIS^TMO PgiüÜlTPgS BARBEIRO
áiíGRJTARIO: GERALDO CAMPOS
No horário regimental, feita a chamada dos senhores edis,-
constatou-se que os senhores Antônio Conessa, Boanerges do Prado
Vianna, Geraldo Campos, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Perneindes, Pau
lo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Ve -
ríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr Mafud estavam presentes, totali
zando 10 (dez) vereadores. ---------------------
Havendo ndmero legal, o 3r. Presidente colocou em discus -
são a ata da 10§ Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 1974-
e, não havendo inscrições, passou à votação, onde foi aprovada unani
memente. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade, a ata
da 10a Sessão Qi^dinária. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
Entra em discussão a ata da 3â Sessão Extraordinária, rea
lizada era 08 de abril de 1974. Não havendo oradores, o Sr. Presiden
te encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovada unanime -
mente. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos,
a ata da 3§ Sessão Extraordinária. - 		 	 	
0 Sr. Secretário, por solicitação da Presidência, deu co -
nhecimento do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUIíICIPAL: 	
Projeto de Lei ns 18/74» abrindo crédito especial de
9.000,00, para pagamento de bolsas de estudos para o Colégio Comer -
Cr$
ciai de Garça.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de
deliberação o projeto lido e, ante a manifestação favorável do plená
rio, encaminhou-o às comissoes. ---------------
Projeto de Lei n2 19/74, abrindo crédito especial de
3.700,00, para o pagamento de bolsas de estudos para o Conservatório
Musical Santa Cecília de Garça. - - -
Tendo o plenário considerado-o objeto de deliberação, o -
Sr, Presidente determinou o seu encaminhamento às comissões. - - - -
Qã
Projeto de Lei ns 20/74, autorizando o Executivo a efetuar
operações financeiras através do sistema “mercado aberto”, - - - - -
Tendo o plenário considerado objeto de deliberação o prej_e
to de Lei citado, o Sr. Presidente encaminhou-o às comissões. - - -
Ofício ns 149/74, em atenção à Indicação nS 19/74. - - - -
Ofício n2 157/74, em atenção ao requerimento n2 34/74, - -
Ofício nS 155/74, respondendo ao requerimento n2 36/74. -
Ofício ns 152/74, em resposta ao requerimento nS 19/74, -
Ofício nô 150/74, em resposta ao requerimento n2 20/74. -
Ofício n2 162/74, em atenção ao requerimento n2 30/74. - -
Ofício n2 138/74, encaminhando balancetes de março/74. - -
Findo 0 Expediente recebido do Sr, Prefeito, o Sr. Presi -
dente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr, Secretário deu conta do seguintes ---------
Catálogo enviado pela Fundação para o Livro Escolar. - 	
0 Sr. Secretário, por determinação da Presidência, regis -
&âmata JfUuiiebfiai (U: r
í
ôílado de. cJ«íi ''paxdo
\>fO￾unanimidade, o requerimento n2 44/74, _______________
Requerimento nS 45/74, do Sr. Veríssimo Pernandes Barbeiro
e outros, inserindo em ata voto de pesar pelo falecimento do 5r, Vi
cente Bosquê, --------------------------
0 3r. Presidente franqueou a tribuna para comentários acer
ca da propositura em tela e, não havendo interessados, passou à vota
çao, tendo sido aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou -
aprovado,por unanimidade de votos, o requerimento n2 45/74, - - - -
Terminado 0 Expediente apresentado pelos senhores vereado
res, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, - - -
Não havendo inscrições, passou para o GPlANDE EXPEDIENTE. -
0 Sr. floanerges do Prado Vianna disse que por diversas ve
zes foi suscitada, na Casa, a questão da instalação de um curso supe
rior em nossa cidade, e que a legislação que disciplina esta modali
dade de ensino havia sido publicada em jornais paulistanos, na qual
corsta a série de requisitos que terá que satisfazer a entidade man
tenedora de uma faculdade. Procedeu à leitura da Lei n2 5540/73, que
regulamenta a autorização 0 reconhecimento de cursos de 3- grau, res
saltando as exigências quo são feitas para que uma entidade mantene
dora consiga a abertura de faculdade, tais como prédio préprio,ins
talações indispensáveis - biblioteca, laboratório, etc. - relação do
corpo docente e outras. Afirmou que 0 não preenchimento desses requi
sitos por algumas entidades é que acarreta a rejeição de pedidos de
instalação do escolas de nível superior - como aconteceu recentemen￾te, através do Conselho Ecdoral de Educação -, pois a apreciação des
sas propostas não é feita indiscriminadamente. Llanifestou sua opi .-
niao de que 0 potencial econômico de um grupo que esteja objetivando
essa instalação deve ser muito grande - para 0 atendimento daquelas
exigências -, o que 0 obriga a recorrer a algumas maneiras do arreg_i
mentar capitais utilizar os recursos já existent no caso de enti￾dade que já aplique em Educação? desviar reservas de um outro em
preondimento, quando de instituições estranhas ao campo do ensino; -
ou, então, a união de esforços de uma comunidade, em torno de uma as
sociação já formada, para
Ob 9
consecução de recursos financeiros. - -
Não havendo mais inscrições, o Sr, Presidente passou a pa
lavra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zago Junior. --------- -
0 Sr, Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dispen
sa do intervalo previsto no regimento interno, -----------
0 sr, Presidente colocou em votação 0 requerimento verbal
apresentado, sendo aprovado unanimomente, Solicitou ao Sr. Secretá -
rio que procedesse à chamada dos vereadores para a ORDEM DO DIÁ. - -
0 Sr. Secretário constatou a presença dos senhores Antônio
Conossa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campes, luiz Yamauchi,LIa
noel Joaquim Fernandes, -Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza,Pe
dro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barneiro e -
Jathyr Mafud, num total de 11 (onze) edis. ------------
Entra em discussão a urgência contida no requerimento
46/74, de autoria do Sr. Salvador Zago Junior, solicitando informa
çÕes do Consórcio Intermuuicipal de Promoção Social da Região de Gar
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ça.
Qâmata ^/KimLelpni dj>.
ôit-nío dt Sã& 'pauta
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trou a presença do edil iiauro Mattos, passando o plenário a contar ~
com ll(onze) vereadores. -
Circular da Associação Brasileira de Municípios, comunicaii do a constituição da Diretoria da entidade para 1974/77. - - - - - -
Ofício da C.M. Votuporanga solicitando informações que pos sibilitem a reorganização da Secretaria daquela Casa. - _ _ _ _
Circular do Subcnefe da lasa Civil para os Assuntos dos Mu
nicípios, reproduzindo texto de telegrama recebido do Ministro
Trabalho e Previdência Social. - - - 	 	
Circular da P.il. Campos do Jordão convidando a Casa para -
as solenidades comemorativas ao 12 Centenário daquela urbe. - - - -
Pindo 0 Pxpediente recebido de terceiros, o Sr. Presidente
determinou a leitura do PXPPDIPNTB APRB3BNTADJ PELOS SEIíHORES EDIS.
0 Sr. Secretário informou o seguinte: ----------
Projeto de Lei n2 17/74, de autoria do edil Salvador Zag o
Junior e outros, fixando critérios para as edificações da rua Carva
lho de Barros, nas quadras 48, 49 e 50.-------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de
deliberação o projeto lido e, ante a manifestação positiva do plená
rio, determinou 0 seu encaminhamento às comissões. - - - - - -
Parecer nS 01/74, da Comissão de Redação, oferecendo,
acordo com o vencido na Sessão Extraordinária, realizada em 08 de
abril de 1974, nova redação ao projeto de Lei n9 39/73, de autoria -
do Sr. Prefeito Municipal, instituindo 0 Flano Diretor de Desenvolví
mento Integrado do Município de Carça. ----- 	
Requerimento n9 46/74, de autoria do Sr. Salvador Zago Ju
nior, solicitando informações do Superintendente do Consórcio Inter￾municipal de Promoção Social da Região de Garça, ----------
Ante a urgência solicitada para a propositura o Sr. Presi
dente encaminhou-a à Ordem do Dia da presente sessão. - - - - - - -
Requerimento nS 42/74, do Sr-. Veríssimo Pcrnandes Barneiro
e outros, consignando em ata voto de pesar pelo falecimento da Sra .
Carmen Joly de Souza. ---------------------- -
0 Sr, Presidente liberou a palavra para considerações em -
torno da propositura e, não havendo inscrições, passou à votação, on
de foi aprovada unanimemente, 0 Sr, Presidente declarou aprovado,por
unanimidade de votos, 0 requerimento ns 42/74. -----------
Requerimento nS 43/74, do 3i‘. Veríssimo Fernandes Barbeiro
0 outros, inserindo em ata voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vic
tório Baldani, ---------------------------
do
de
0 Sr, Presidente franqueou a palavra para comentários acor
ca do requerimento e, não liavendo solicitações, passou à votação, on
de 0 mesmo obteve a aprovação unânime do plenário. 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade, 0 requerimento n2 43/74. - - - -
Requerimento nS 44/74, de autoria do Sr. Veríssimo Fernan
des Barbeiro c outros, consignando em ata voto de pesar pelo faleci
mento do Sr, Ludovico álvaro Ferrari. -------------- -
0 Sr, Presidente declarou livre a palavra para considera -
çoes sobre a propositura e, não havendo inscrições, passou à votação,
sendo aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por
Qâmata. ^/HanieipMl de. ^aü^d
ôit'i(lo dt SüO- ''píiiiLo￾Nao havendo inscrições, o 3r. Presidente encerrou a discus
sao e passou a votaçao, onde foi aprovada unanimemente. A seguir, co locou em discussão o requerimento.
0 Sr. Salvador Zago Junior disse que, conforme declarara -
na sessão transata, apresentou a propositura em tela com o intuito -
de questionar especificamente o Superintendente do Consírcio Intcrmu
nicipal de Promoção Social da Região de Garça sobre algumas pergun -
tas, formuladas no requerimento nS 23/74, que não foram respondidas
a contento, mas sim tangenciadas polo missivista. Afirmou que, de -
posse das informações hoje solicitadas, os senhores vereadores te
rão condições de conhecer o funcionamento do CIPS, que tem a seu car
go uma das mais importantes tarefas - a promoção humana. Referiu-se
a uma das interpelações que fizera no requerimento anterior, rela -
cionada à programação do atividades do Consórcio para o presente
exercício, pois recebera a resposta de que a mesma estava em estu -
dos, Manifestou seu desacordo a isso, jã que estamos no mês de abril
e 0 CIPS ainda não conta com um planejamento que norteie suas fun -
ÇÕes, Disse que, na impossibilidade de saber o que irá realizar aque
la entidade, solicitou urn esclarecimento sobre o que foi efetivado -
em 1973. Finalizou tecendo comentários sobre os demais quesitos con
tidos na propositura. - -----------------------
Não mais havendo interessados na discussão da propositura,
o 3r. Presidente encerrou-a e promoveu a votação, onde foi aprovada
unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
votos, 0 requerimento ns 46/74. ------------------ Fntra em lê discussão e votação o projeto de Resolução n2
04/74, do autoria do Sr. Veríssiino Fernandes Barbeiro e outros, maj£
rando em 205^ as referencias numéricas dos, servidores da Câmara Muni
cipal de Garça, a partir do 15 de março do 1974, com pareceres favo
ráveis das Comissões do Justiça e Finanças c substitutivo de auto -
ria desta, tornando-o projoto de Lei, que levou o n2 16/74. - - - -
0 Sr, Luiz Yamauchi, pola ordem, solicitou a discussão glo
bal da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal￾apresentado, sendo aprovado unanimemonte. ------------ -
0 Sr. Salvador Zago Junior, relator do projoto na Comissão
de Finanças, disse que o mérito da propositura é indiscutível, pois
está em consonância com as majorações concedidas aos servidores pu -
blicos do Fstado o da União, acrescentando que a ái'iica dúvida susci
tada foi quanto ao projeto ser de Resolução ou de Lei, Afirmou que a
Comissão do Justiça, em seu parecer - baseada no artigo 27 da Lei Or
gánica dos Muniníni
va, pois é de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa -
do projetos do Lei que criem, alterem ou extinguam cargos do Legisla
tivo 6 fixem vencimentos, Ko entanto - acrescentou - aquela Comissão
não apresentou substitutivo neste sentido, o que achamos por bem fa
zer, baseados, também, nos artigos 12 e 24 daquela peça e no artigo￾43 da Constituição Federal. Disse que a retificação mudava apenas a
nomenclatura da peça e solicitou a aprovação do plenário ao substitu
tivo de sua autoria. ------------------------
no mr.nifostou-se a favor da segunda alternati-
Qâmata .Mii^iieupnl de. .0atça
/jttndo dl SãO- ''pauLo￾0 Sr» Jathyr Mafud disse que usava a tribuna apenas para
participar, acadexfiicaciente, da discussão do projeto, sem o intuito -
de contestar os conceitos emitidos pelo orador que o precedeu o pror
rogar, conseqUentemente, a aprovação da propositura. Salientou, con
tudo, que a fixação de vencimentos deve ser feita através de projeto
de Lei, porém as alterações ulteriores são assunto de economia inter
na da Câmara, que sao efetivadas através de projeto do Resolução. -
Mas, se insistirmos nessa terminologia - aduziu -, poderemos prote -
lar a aprovação da propositura, cujo mérito é indiscutível. - - - -
0 Sr, Salvador Zago Junior, aparteando, disse haver notado
que 0 artigo 25 da Lei Orgânica preceitua a feitura de projeto de R_e
solução para as questões que envolvam a economia interna do Legisla
tivo, Mas para não contrari?.r o Tribunal de Contas - que deveria dar
mais autonomia à Câmara - c baseado no artigo 43 da Constituição Fe
deral é que apresentei o substitutivo - concluiu. -------- -
0 Sr. Jathyr Mafud disse que ocupara a tribuna para parti
cipar da discussão acadêmica - que muito o agrada - e para defender￾0 acerto da posição da Presidência da Casa, ao apresentar o projeto
de Resolução. No entanto o Fxecutivo entende que o projeto deve
de Lei, e a polêmica cm torno desse particular só redundará em male
fícios para o funcionalismo da Câmara, que ficará por mais tempo sem
a majoração preconizada - concluiu. -------------- 0 Sr. Presidente, cm vista de não haver mais inscrição
oradores, passou à votação do substitutivo, artigo por artigo, sendo
aprovados unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unan_i
f ican
ser
de
midade, em lâ discussão e votação, o projeto de Loi nS 16/74» do, pois, prejudicado o projeto - de Resolução, nS 04/74 - original.
Finda a matéria para a Ordem do Dia,
riu a palavra
0 Sr.
em
Salvador
EXPLICAÇãO
Zago
PESSOAL.
Junior
	
disse ter sido procurado por
proprietários do terrenos que foram utilizados pola Pepasa para
tificação de seu traçado em nossa cidade. Afirmou que os processos -
desapropriatórios foram iniciados há cerca de um ano e até hoje o en
carregado dessas açoes nao veio a Garça para dar prosseguimento
mesmas e possibilitar àqueles munícipes o recebimento das importân
cias correspondentes. Disse que procuraria o autor do
Dr. Arthur Chekerdemian, para saber a quem dirigir -
o Sr, Presidente defe
a ro
às
primeiro pro¬
cesso cm Garça,
-se para solicitar a solução desse problema. Referindo-se ao recente
lançamento do imposto predial, procedido pela Prefeitura, demonstrou
sua estranheza pelo fato de, apesar de esse tributo quase não sofrer
alteração — conforme um aviso-recibo em seu poder -, as taxas anexas
terern sofrido um aumento de A00°/o sobro as correspondentes no exercí
cio de 1973. I.iostrou-se favorável à atualização periódica das mes -
porém não de uma formi incoeronte com a realidade econômica dos opinião de que a Comissão que procede r á
código Tributário Municipal - preconizada em propositu￾mas,
munícipes. Exteriorizou su:*'.
à revisão do
ra dc sua autoria c já corit.anào com dois membros do Legislativo,
meados pela Presidência - deverá preocupar-se, principalmento,
o estudo c reformulação dessas taxas. -------------
no
com
Qâmaca ^/Hxmieüpxil. de. .0at<^a
òitíido de. São- ''f)aulô 95
Nao mais havendo inscrições, o Sr. Presidente informou
que, independente de outras matérias que porventura forem encaminha
das à Mesa,pelas comissões, o projeto de lei nfi 16/74 será
apreciado na prõxima sessão, cm regime de 2§ discussão e votação.
Bm seguida, declarod encerrada esta reunião legislativa. - - - - - -
l , Secretário, redigi esta ata, fiz
juntamento com o Sr. Presidente. - - - -
Bu, ____
datilografar e a su