sessao nº 12

^âmata ^/HjjLulaüjiai dt ^atça
ôitado dt Sã(X 'paulo
OfLMMiA MUNICIPAL DE QAliQA
Iga SESSÃO ORDIIUfílA. AgALIZADA EIvl 22 DE ABRIL J3g 19,74●
PHESIDSNTE: VEfilSSlUO FERíUMPEü BARgBIRO
SECRETARIO: LUIZ YAMAUGHI
No horário regimental, estando ausente o titular da Secreta
ria, 0 Sr» Presidente solicitou ao 2Q secretário que tomasse assento à
Mesa e procedesse à chamada dos senhores vereadores» 0 Sr» Secretár io
constatou que os senhores Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna ,
Luiz Carlos Beline, Luiz Yarnauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mat
tos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Ju
nior , Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos estavam pre￾sentes, totalizando 11 (onze) vereadores. ~ ~
Havendo número legal, o Sr. Presidente colocou em discussao￾ata da llâ Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de^l974 e, nao havendo inscrição de oradores, encerrou-a e passou à votaçao, onde foi aprovada unanimemente. O Sr. Presidente de aprovada, por unanimidad e- a
0
ata Sr. daPresidente lli Sessãosolicitou Ordinária. ao Sr»- 	
Secretário que divulgasse￾BXPBDIBNTB RECEBIDO DO SR, PnEEEITO MUNICIPAL.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei n2 22/74, abrindo crédito de Cr$15»000,00 para a ampliação de dependências do Paço Municipal. O Sr. presidente consultou o plenário de deliberação o projeto lido e, ante a manifestação favorável da Ca -
encaminhamento às comissoes competentes. xecutivo a conceder, 	
a
de votos
0
b'
se considerava obje t o
sa, determinou o seu Projeto de Lei ns 23/74, autorizando o
â Companhia Paulista de Porça e Luz. servidão perpétua de passagem
terreno de propriedade da M’-inicipalidade. -
considerado-o objeto de deliberação, o Si‘»
sidente determinou o seu encaminhamento às comissoes. - - -
Ofício nS 167/74, encaminhando fotocépia do Termo de Interüi oficinas do Ginásio Indus -
em
Pre Tendo a Casa
aplicado ao prédio onde funcionam as çao
trial Estadual de Garça. ^ ^
Ofício n9 168/74, emrecebido atençao doà Indicaçao Executivo n2Municipal, 17/74. 	
o S' »Pr_e
à leitura do EXPB -
Pindo 0 Expediente
sidente solicitou ao Sr» Secretário que procedesse
DIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO-i. 		 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguintes -- Ofício nS 084 da Divisão de Inspeção de Carnes
em atenção ao requerimento n9 152/73.- --------- Ofício da C.M. Andradina encaminhando copia do requerimento
e Derivados -
nfi 113/74, daquela Casa -
Circular da C.M.
na 7752, daquela Edilidade.
Telegrama
do a aprovação de projeto de lei
cio às 14 horas dos sábados. - -
Ofício do Sr. -
gem péstuma prestada à sua esposa, requerimento nS 42/74. ------
i,;arília, encaminhando cópia do requerimento
Comerciários do Estado solicitan—
estabelecendo o fechamento do comer -
da Federação dos
Armando Avelino de Souza agradecendo a homena- falecida recentemente, através do
I
Qâmata ^/KuMÍe^ia.l dt ^atça
ôlVido f/e Sã<X 'pauLiJ 97
ileiüorando do Deputado Estadual Antônio Salim Curiati comuni
cando a liberação de uma fanfarra para a cidade de Garça, através
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Estado. ------
Circular do CEPAtó, comunicando a realização de curso sobre -
legislação municipal. ------------------------
Memorando da Secretária do Deputado Jamil Dualibi encaminhan
do fotocópia de Diário Oficial contendo pronunciamento do mesmo, - - -
cópias de pronunciamentos enviadas pelo Deputado Federal Car
da
doso de Almeida»
0 3x, Presiden￾EXPEDIENTE APRESENTADO
Terminado o Expediente recebido de diversos,
te determinou ao Sr. Secretário a divulgação do
PELOS SENHORES
O Sr.
VEREADORES.
Secretário
	
informou o seguinte;
Projeto de Lei nS 21/74, do Sr. Paulo Renato Alves de Souza,
disciplinando o horário para funcionamento de farmácias noturnas. - -
Tendo a Casa considerado objeto de deliberação o projeto ci
tado, o 3r. Presidente encaminhou-o às comissões. ----------
Requerimento nS 47/74, do Sr. Salvador Zago Junior, consig -
nando em ata voto de aplausos pelo 'Jubileu de Prata da agência local
do Ba:ico do Brasil 3.A, -
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações em tor
no da propositura e, não havendo inscrições, passou à votaçao,onde foi
aprovada unanimemente. 0
dade de votos, o requerimento ns 47/74. --- 	
Requerimento nS 48/74, de autoria do edil Veríssimo Fernan -
des Barbeiro e outros, inserindo em ata voto de pesar pelo falecimento
da senhora Ezídia dos Santos Moraes. ----------------- O 3r. Presidente franqueou a palavra para comentários acerca
do requerimento e, não havendo inscritos, passou à votaçao, onde
aprovado unanimeraente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, unanimemen
te, o requerimento nS 48/74» ------------------
Requerimento n2 49/74, do Sr. Antônio Conessa e outros, signando em ata voto de satisfação e aplausos pela vitória da Irmanda
de da Santa Casa de Misericórdia de Garça no programa Sílvio Santos. -
O Sr, Presidente declarou livre a palavra para considerações
sobre a propositura e, não havendo inscrições, passou à votaçao, onde
foi aprovada por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
unanimidade de votos, o requ;rimento ne 49/74. ---------
Requerimento nQ 50/74, do Sr. Antônio Conessa e outros, con signando em ata voto de congratulações c aplausos pela passagem do 122
aniversário de fundação da Garcafé. ---------------- 0 Sr. Presidente franqueou a tribuna para comentários acerca
da propositura e, não havendo solicitação da palavra, promoveu a vota- quando a propositura recebeu a aprovação unânime do plenário.0 -
por unanimidade de voLoc, o requeri￾Presidente declarou aprovado, por unanimi
foi
con￾por
çao,
Sr, Presidente decl-arou aprovado,
mento ns 50/74
Indicação n2 37/74, do Sr. Paulo Renato Alves de Souza e ou￾tros, solicitando a colocaçao de oancos no ponto de ônibus do Distrito
de Jafa.
0 Sr. Presidente informou que cópia da pi^esente Indicação s_e
ria enviada ao Sr. Prefeito Municipal. ----------------
Mamata. ^/Hanuíipni de.
ôltodo dt Sâ(X '^paulo￾Teriainado o Fxpedi.^nte apresentado pelos senhores edis, o 3r.
Presidente deferiu a palavra no PEQUFNO FXPBDIENT^
Nao havendo solicitação da palavra, passou para o GHAND3 EX￾ii' ●
PEnlBNTE.
Nao havendo inscritos, passou a palavra, pela ordem, ao Sr.
Mauro Mattos.
0 Sr. Mauro Mattos, pela ordem, solicitou a disporisa do in ~
tervalo regimental.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal -
apresentado, sendo aprovado unanimemente. 0 Sr. Secretário, por deter￾mixiação da Presidência, procedeu à chamada dos vereadores para a OítUEM
DO DIÀ, constatando a presença dos senhores Antônio Conessa, Boanerges
do Prado Vianna, Luiz Oarlos Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Per
nandes, Mauro Mattos, Paulo üenato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Sal
vador Zago Junior, Veríssiiao Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira
fflos, num total de 11 (onze) edis. ---------------
Entra em lã discussão e votação o projeto de Lei ns 01/74,de
autoria do Sr. Prefeito Municipal, regulamentando o horário do comer -
cio G industria locais, com pareceres favoráveis das Comissoes de Jus￾Ha￾tiça e Finanças e substitutivo apresentado por esta. ---------
0 Sr. Luiz Yamauchi, pela ordem, solicitou a discussão glo -
bal da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal -
apresentado, sendo aprovado unanimomsnte. --------------
0 Sr. Salvador Zago Junior disse que o projeto original mos
trava falhas e que - apôs auscultar a opinião dos comerciantes e comer
ciários de nossa cidade Comissão de Finanças apresentara um substi
tutivo, inserido no parecer de autoria do edil Paulo Renato Alves
Souza - 0 qual havia subscrito com a ressalva de que apresentaria
voto em separado. Afirmou quo, no substitutivo - apesar de
igualdade de condiçoes par>,. os comerciantes, pois proporciona-se a to
dos regalias que antes eram privilegio de poucos esqueceu-se
comerciarios, que terão que trabalhar normalmente durante os sábados e
poderão, eventualmente, ter que prestar serviços até às 22 horas
dias uteis e das 8 às 12 horas aos domingos e feriados. Manifestou sua
opinião de que esse fato contraria a propensão atual de conceder-se, à
classe trabalhadora, condiçoes para um maior período de lazer, o que -
já acontece, nas cidades de Marília, Bauru, Pompeia e Oswaüo Cruz, on
de o comércio encerra suas atividades, aos sábados, antes do horário -
normal. Disse que, para a 2ã discussão e votação do substitutivo -apôs
a sua lã apreciação, para não obstar o trâmite normal da peça -,apre -
sentará uma emenda fixando o horário das 8 às 18 horas para a abertura
das casas comerciais, de se^^unda a sexta-feira, e das 8 às 14 horas
aos sábados. S-rientou que esses conceitos representam o voto em sepa
rado ao parecer da Comissão de Finanças e o consenso da bancada do M.
- a
de
um
dar-se
dos
. /
nos
D.B.
0 Sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que concordava com os
preceitos emitidos pelo orador, acrescentando que a emenda a ser apre
sentada deverá prever a proibição para o horário especial aos sábados,
0 que impossibilitará a prorrogação do trabalho apôs as 14 horas. - -
0 Sr. Salvador Zago Junior agradeceu a participação do apar-
^âniata JKiLn.i£i^-ai de. (^atçxi.
ôiíado- de Sãõ- (J)aida- 99
teante e solicitou a su'. colaboraçao quando da redaçao da emenda a ser
apresentada na próxima sessão, que virá beneficiar a classe dos conier￾ciários - merecedora da atenção do Leé^^islativo garcense. -------
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza congratulou-se com o ora -
dor rjiterior pela manifestarão em defesa dos coraerciários e disse que
0 substitutivo de sua autoria também os beneficia, pois se o mesmo
ao comércio proporciona-lhes, em decorrSn
maiores oportunidades de trabalho. Afirmou que a proteção ao tra￾dá
●condiçoes de desenvolvimcxito
013., balhador é assunto de compctônci.: exclusiva de órgãos da administração
federal, manifestou sua opinião do que o comerciante que desejar abrir
0 em horário extraordinário terá que as portas de seu estabeleciuij
auucntar seu quadro fuíicionul e que, sc a
gir essa possibilidade, haverá uma menor oferta do empregos. - -
0 3r. Mauro Mattos, aparteando, interpelou o orador se,
tringindo, estaremos reduzindo o trabalho dos comci 0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza disse .;Ue nós estaremos di
11
legislação aprovada restrin￾res￾ciários.
minuindo a possibilidade dc aumiento dc empregos. - - - - -
Mauro Mattos, novamente aparteando, disse que a folga será em razão das 4 horas extraordinárias
, os mosuios terão que trabalhar por dia. Afirmou que^ funciona'j;cnto do comércio após o horário normal, os
seus üxiipragados a permanecer trabalhando. - - -
0 Sr,
dos comerciários aos sábados
que, eventualüiente
se for permitido o
comerciantes coagirão 0 3r. Paulo Renato Alvos de Souza disse que, se a emenda
Sr, Salvador Zago Junior for aprovada e a semana inglesa entrar em vi gor, 0 comerci-ante que entaur om desacordo com o coiaarciário - por que rer obrigá-lo a trabalhar após o horário normal - dissolverá seu con -
trato de trabalho.
do
que nossa cida￾uxcGsso do trabalha 0 Sr. Mauro Mattos, através de aparto, disse
de acusa uma pequena oferta dc empregos por ter um
0 que dá, ao comerei inte, ukí fu- cionário a agir conforme seus critérios,
Paulo Renato Alves de Souza disse que
argumento a mais para convencer -
sob pena de demissão,
os legislador e s
ao trabalhador, o de -
dores,
seu
0 S
poderiam incorrer num erro porque ocasionariam,
●issossego em virtude da
0 3r. Salvador Zado Junior,
dadc',3 da rct>ião em que a semana inglesa
problemas que o orador está realçando, 0 Sr. Paulo Renato clvcs dc Souza disse quo no dia dc ontem- 1'íarília convc:rs;indo com o presidente d-\ Associação Comercial
poscível perda de seu emprego. -
aparteando, di
está om vigor náo acusam
C! -f
quo outras ci- «● ? r« O W
os
esteve em
daquela cidade.
0 Sr, Salvador Z o Junior, aparteando, sugeriu ao oraaor
contatos também com o sindicato dos Trabalhadores daque
o.
que mantivesse
la urbe. - - -
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza informou que, apesar de
estar cm pleno vigor em LIarília, o estabelecimento co -
daquela associação classista corra as lojas de secos e molhados não obede￾Disse também que aos domingos uma firma daquela cidade
transportar seus
a
semrma inglês?,
marcial do próprio presidente
portas às 16 horas dc sábado c
cem a horário.
suas
manda um ônibus para as proxií.iidadcs de G-arça para
devemos dar oportunidades para o
incrc- freguescs, o que demonstr
mento de nosso comércio. -
que
Qâmata ^/KíjLuieüfial cLe. .0atça
/"Atado dt SâO- 'po-oíô￾0 Sr, Mauro Mattos, através de aparte, foz ver ao orador
quG, coiú a emenda que sorá apresentada pelo edil Salvador Zago Junior,
o comerciante ficará sem 4 horas de atividades aos sábados, enquanto -
que, se usufruir das prorrogações previstas, poderá trabalhar por mais
24 heras semanais, --------------------------
0 3r. Paulo Renato Alves de Souza disse que a abertura do co
mércio à noite trará transtornos aos coraorciários que estudam duran t e
esse período. ----------------------------
0 Si. Mauro Mattos afirmou que o comerciário não deixará
estudar para prestar serviços extraordinários noturnos. ------
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza disse que as autoridades -
da Bauru estão tentando liberar o horário de comércio para incrementá￾de
-lo e que Garça, que é um Município essencialmcnte agrícola, não pode
rá adotar a semana inglesa, em razão de ser no sábado que os trabalhad^
res rurais procedem às suas compras. -----------------
0 Sr. Mauro Mattos disse que o Prefeito de Bauru objetiva, -
com o fechamento do comércio às 24 horas, satisfazer uma vaidade pes -
soai - a vinda de grandes supermercados paulistanos - o nao beneficiar
0 comércio local. -
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza afirmou que nés deveriamos
possuir essas vaidades e quo a tônica do Governo Pedoral é o trabalho,
solicitando,apés, a aprovação de seu substitutivo pelo plenário. - - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, afirmou que
havia previsto, quando da apresentação do projeto em tola, as discus -
sões que ocasionaria - om virtude da diversidade do interesses envolv^
dos - e disse da dificuld.\dc de se encontrar uma férmula que satisfaça
a todos. Disso que os vereadores trabalham gratuitamente por Garça
- proceder que se coaduna com um slogam da Rádio local, de que -'não se
deve pensar no que a cidade pode fazer pelo garcehse, mas no que o gar
censo pode fazer pela sua cidade” - e que, duranto a apreciação dessa
propositura, deve-se pensar em interesses comuaitários c não em inte -
resses particulares. Afirmou que a tônica atual é a do trabalho o que
o legislador não deve procurar restringir o desenvolvimento - pois os￾tará indo contra os objetivos da sociedade - mas sim incontivá-lo,onde
quer que ele se manifesto. Leu a íntegra da notíc
rio de Bauru” a respeito d?, abertura do comercio no período noturno, -
que realça os benefícios quo trará a medida, principalmente pelos múl
tiplos empregos a serem ofeiocidos pelas novas empresas quo se instala
rão naquela cidade. Disse scr, pessoalraonto, centra isso, ijor já
sofrido a exploração polo homem e pela empresa, quauido obrigado a pre_s
tar serviços extraordinários sem a devida remuneração. Manifestou seu
pensamento de quo isso não laiis acontece no Brasil - que possui tribu
nais para a defesa do trabalhador injustiçado - o do que os sindicatos
classistas devem denunciar as irregularidades existentes. - - - - - -
0 3r. Mauro Mattos, apartoando, interpelou o orador se o ban
CO cm que o mesmo trabalhava tinha sindicato. ----------- -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna respondeu que,naquela época.
inserida no ”Diá -
ter
nao havia.
0 Sr, Mauro Mattos perguntou cm qual época, tjois desde o tem
po de Getálio Vargas os sindicatos existem. ------------ -
Qâmacci de.
ôitddo de. S^o- ''poub
%
0 Sr. Boancrgos do Prado Viarma disse quo cm s5o Paulo há exploração e que om Garç;; havia, o que está diminuindo. - - -
O Sr. Presidente, interrompendo, informou ao aparteaiite que- não ora p rmitido o diálogo através do microfone de apartes. -
O Sr. Mauro Matto:, apirteando, perguntou ao orador como um
comcrciário iria defonder-sc de um patrão explorador
que tom movis cultura, não ___________
nao
se um bancário, -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna respondeu que seria atravás- da uma representação sindical eficiente. - - - -
0 Sr. Mauro Mattos, através de aparte, questionou o edil que
ocupava a tribuna da razao pela qual os bancários nao movernm uma ação
contra a empresa para que trabalhavam. - _ - - -
0 Sx. Boanerges do Prado Vianna disse que, naquela época
Pstado do direito e o de fato oram distintos,
nos dias atuais.
o
0 que quase nao ocorre -
P que 0 banco que explorava seus funcionários em nos¬
sa cidade nao o fazia na Capital,
cidos e onde havia maior oferta de
onde Os empregados eram mais esclare
empregos. Afirmou que não se devem tomar medidas restritivas c;ri relação ao nosso comércio e à nossa indus
tria, para evitar a transferencia desses capitais para outras cidades.
0 Br. Paulo Honato Alves de Souza, apartoando, informou
a Anderson Clayton fechou uma fábrica existente na cidade de Bauru
razão de reclamações pelas suas atividades. -----------
que
em
0 Sr. Boanerges do Prado Vi.inna agradeceu as palavras do -
aparteante e disse que a industria e o comércio devem ser fomentados ,
com a rápida instalação do nosso distrito industrial e com medidas in￾contivadoras para
ve vir antes dos interessoe
s ativid,iàos comerciais. Mas o interesse social de￾monetários e desenvolvimentiatas - afir -
O
mou.
0 Sr. -Paulo Ilcnato Alves de Souza, aparteando, lembrou ao
orador e ao edil Mauro Mattos que 'o homem do campo
0 Sr. Presidente, interrompendo, informou ao aparteante
0 mesmo deveria dirigir-sc apenas ao orador, - - - _ _ _ _ _
0 Sr, Paulo Renato Alves de Souza, aparteando,
monte er ,i explorado, hoje
existirem mais empic^-.os que a oferta de mão de
que
disse que até
se defende cm ra
obra.
0 homem do campo, que anti, zão UG Afirmou -
que 0 mesmo se dara com os comerciários se houver um incremento às ati
vidades comerciais. - ”
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna concordou com o aparteante o
considerou uma grande conquista disse que,
par￾na qualidade de professor, sua profissão o funcion micnto das escolas no período noturno, que ocasionou uma diversidade de opções de horário do trabalho aos mes
tres. - "
0
0 S.:-» Mauro Mattos, aparteando, i
professor, havia gostado da folga de trabalho aos sábados,
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna
Sr, mauro Mattos,
erguntou sc o orador, como￾discoz'dou da afirmação
dizendo que a citada folga nas escolas é para os alu
nos e nao para o corpo docente da escola que, além do ser obrigado “
comparecer aos sábados, tem que estar presonte nas comemorações que sao efetuadas em feriados ou domingos, couio a ocorrida no ultimo dia -
que 03 membros de cada classe trabalhado
do
a
21. Manifestou sua opinião de
&âmata ^/Humebpnl de, ^atça
ôWnlo dl São- ''paulo
ra devciii trabalhar o período semanal fixado - 4C, 44 ou 48 horas po
dendo 0 trabalho correspondente a esse "quantum'* ser prestado em qual
quer horário - como ocorro normalmentc na Capital do Estado, onde mui
tas espccics dü serviços são prestados durante 0 período noturno. Dis
se que devo-sa pensar cm aicdidas que possibilitem 0 desenvolvimento de
nosso comercio, para evitar que, futuramente, sejamos ultrapassados -
por cidades do porte inferior ao do nosso. Afirmou que cm momento ai -
gum teve a intenção de sar favorável à classe dos comerciantes e con -
trário à dos comerciários. .'Salientou quo 0 correto 6 buscar-sc solu -
ções que visem a conciliar os interesses dos empregados c dos patro e s
e quQ proporcionem aos consumidores as mesmas regalias proporcionadas￾por outras comunas, para não haver um esvaziamento do nosso comercio .
Disso quo, se 0 problema social exista, 0 mesmo devo ser sanado
uiíia fiscalização trabalhista eficiente e não com restrições às nossas￾atividades comerciais. Finalizou mostrando sua solidariedade e tecendo
comentários acerca de alguns pontos dc vista emitidos polo edil Paulo￾Renato Alvos do Souza. ------------------------
0 Sr. Presidente solicitou ao Si-, Luiz C'irlos Bcline quo as￾com
sumisse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra, - - - - -
0 Sr. Veríssimo F.;rnand^s Barbeiro disse quu a Lei que regu
lamenta as atividades comerciais cm nosso Município data ds 1934,
matéria. Disse que
0
quo demonstra a necessidade do ser atualizada
legislação em vigor não está sendo cumprida e quo 0 substitutivo apre
sentado pelo edil Paulo Renato Alves dc Souza não restringirá o comor￾a
cio, como alguns oradores -'.legaram. - -- -- -- -- - - - - - - - -
0 Sr, Boanerges do Prado Vionna, apurteando, afirmou que dis
sera quo 0 substitutivo citado não restringe, 0 quo não acontece com a
emenda que será apresentada pelo Sr. Salva.dor Zago Junior, - - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro mostrou-se favorável
emenda quo será apresontade pelo 3r. Salvador Zago Junior - pr-econizan
do 0 fechamento do eomercio às 14 horas dos sábados - desde que seja -
permitido 0 funcionouicnto d.'cs firmas que possuírem Alvará para abertu￾em horário especial, - - -
0 Sj.-. Boanerges do Prado Vianna, ap:>.rtoím.do, disse untender￾quo, fechando-se o comércio às 14 horas, cria-so uma restrição implíci
ta.
0 Sr, Veríssimo Fernandos Barbeiro reafirmou que não via -
qualquer restrição no substitutivo e na emenda a ser redigida - que,se
depender de seu voto do minerva, será aprovada -, 0 que existia no pr_o
joto original, pois a prorrogação de horário era privilégio do poucas￾categorias dc comércio, Di:.S6 que o trabalho dos oomorciantos
merciár ios
ríodo de descanso para os mesmos,
0 Sr. Mauro Mattos, aparteando, disse concordar com as pala
vras do orador com o substitutivo apresentado pela Comissão de Finan
ças.Qii-^nto à sui opinião dc quo as atividades extraordinárias apés as 14 horas dos s-íbados - se aprovada a semana inglesa - devam ser proibi
das, afirmou quv; cst-i.ria coj„ 0 ponto do vista da maioria. Concluiu di
zendo que se 0 fechamento ;aites do horário normal ocusaosc tr'onstornos
a Edilidade cncarrcgar-se-ia de revogar o dispositivo legal, - - - - -
e co￾e exaustivo e deve scr estabelecido um maior pe
Qâmata ^/KiaiLeufiol de. .0atça
ôitnxlo de. Sã^ 'pauLõ
0 Sr. Vcríssiiiio F ;rnandcs B..rbciro agr-idocou a participaçao￾do aparteante o dissü qua a .provaçao do substitutivo 3 da omcnda do -
edil Salvador Zago Junior não so incrementarão o comercio como tambéui￾trarão benefícios aos comerciãrios, representados por mr.ior possibili
dade do gjnhos e de empregos. --------------------
O Sr, Boanorges do frado Vianna, aparteando, disse que não é
esta Lei, ora em discussão, que irã fixar as horas a que 0comorciário -
este^ obrigado a trabaiharj isso está previsto na legislação trabalhis
ta. F que a exploração por p'.rte do patrões poderá surgir ati5 com a en
trada om vigor da semana inglês
0 Sr. Veríssimo F:;rnandcs Barbeiro .afirmou que a fiscaliza -
ção para 0 cumprimento dc leis trabalhistas competo ao iíinistério do
Trabalho e aos Sindicatos dos Comerciários, que devem procurar defen -
der os direitos dos seus associados. -----------------
0 Sr, Boanerges do Prado Vianna, através de aparte, interpe
lou 0 orador se 0 comerciante que obtiver uma licença para a abertura￾de sua firma em horário especial não poderá obrigar 0 sou empregado a
trrabalhar som a percepção do horas extras. - -- -- - - - - - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fern-andes Barbeiro respondeu que força legal
0 pa.trão não tem e que isso 6 um problema de rolacionaiuento entre o co
morcio-nto e 0 comerciário, - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - -
O S-i . Boanerges do tr:.do Vianna disso que não devemos envol
ver 0 comorciário na questão do funcionamento do comercio, - - - - - -
O Sr. Vcríssi.:io Fernandes Barbeiro disso que a emenda om te
la virá beneficiar tanto os comerciantes que dese;j:'-m trabalhar quanto￾os que querem encerrar suas atividades -.pds as 14 horas dos sábados. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vi'-nna, aparteando, disse que 0 fa
to de a Lei permitir que 0 comerciante trabalhe ate .as 18 hor.as não 0
obriga a isso, pois atuaLuonte já existem firmas que encerram suas tr.o.nsações antes do horário normal, - -- -- -- -- - - - - - - - -
O Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro afirmou que ‘'isso c dema
gogia dj Vossa Fxccloneia'’; pois as duas tipografias que há* algum tem
po entraram em acordo para o feciroraonto aos sábados, antes do horário
habitual, não cumpriram com 0 prometido. F quo discordava da opinião -
do um dos, edis dc que 0 horário para 0 comércio devo ser livre, pois -
em toda sociedade deve ha.vor um ordenamento. - -- - - - - - - - - - -
0 Sr. Bo.anergos do Prado Vi .nna, aparteando, disse quo es s e
ordencjiiento c uaa restrição. - -- -- -- -- -- -- - - - - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disso que a Lei não esta
rá restringindo pois dará ao comerciante condições 0 funcionamen¬
to CjU horário especial, desde que sej . efetuado o pagamento da taxa -
respectiva, -
CL ●
Fm virtude de o S.i , Boonorgv^s
juntamento com o oraoor,o gr,
veria scr solicitado e breve,-
0 Sr, Boanerges do Prado Via.-na, através do aparto, fez ver
ao orador quo 0 comorcia.nte quo tiver a intenção de obrigar o seu um -
pregado a trabalh:r, sem a percepça.o de horas extras, 0 fará em quais quer condições, com is yort .s do estabelecimento fechadas ou abertas,
0 3)', Veríssimo P.^^rnandes Barbeiro realçou quo esse problema
c d'e competGíiciã das autoridades federais o quo achava justo a oxton -
são dü horário extraordinário a todas :s c.;tegorias comerciais. Bis 3 o
do jr'rado Vianna estar falamido￾Prasidunto informou-o dc que 0 a.parte de
Qâmata ^/HnnieÀjfiai dt ^atç.a
ôitaxio de. Sdo- 'pauLo￾o coQcrciário tecí o diroitD do trabalhar ato as 14 horas aos sába￾a prorrogação das atividades nesso
qu.G
dos 0, no caso de o patrr.o requerer
dia, rcccbcr a quantia correspondente. ----------------
0 Sr. iilanool Joaquim Fernandes, raparteando, perguntou qu a^l a v''ntagein, para o comerci.^rio, quando o patrão solicita a prorrogação
do horário, pois o mesmo c obrigado a continuar trabalhando. - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes B?.rbeiro afirmou que o comerciário
não 0 obrigado a trabalhar. ---------------------
0 Sr. manool Joaquim Fernandes disse que 6 obrigado, pois
existe um total de horas fixado scmanalmonto. -----------
0 3r. Veríssimo Fernandes Barbeiro informou que o comerciá -
rio deve trabalhar 48 horo.s scm?inais. - -- -- -- - - - - - - - - -
0 Sr. Presidente lembrou ao aparteante que não é permitido o
diálogo através do microfone de apartes. ---------------
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse que o
Manoel Joaquim Fernandes era contrário à concessão do horário ex -
medida preconizada pelo substitutivo apresentado pelo -
Sr. Paulo Renato Alves de Souza e não de sua autoria. Fxtoriorizou seu
pensamento de que pleiteava o fechamento às 14 horas dos sábados com a
prorrogação, até às 22 horas, para os comerciantes que assim o deseja
rem.
Sr.
traordinário.
0 Sr. Paulo Renato ülvcs do Souza disse que o Legislativo es
tá regulamentando um fato que Já existe em nossa cidade e o faz com -
pois poderir. passar a responsabilidade ao Sr. Prefeito,
Disse o^uc o comerciante continuará a exigir
ou seja, diariamente
muita coragem,
como se fez em Bauru.
48 horas semanais de trabalho de seus empregados,
as
das 8 às 18 horas, com duas horas do intervalo. ----------
0 3/-. Veríssimo Feruandes Barbeiro disse que Já afirmara que
a Fdilid tde estava tornando legal uma matdria irregular c repetiu que￾a emenda a ser apresentada não restringirá o comércio. ------- -
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, agradeceu a solida. -
riodade do orador à emenda a ser apresentada o solicitou o auxílio na.
redaçao d.a mesma.
0 Sr. Veríssiiiio P.jrnandes Barbeiro agradeceu ao aparteante o
solicitou da bancada arenist”. o apoio à emenda a ser a.proscntada
a 2â apreciação da matéria. -------------------
0 Sr. Presidente, interrompendo, solicitou do plenário a
para
atenção :io edil que ocupa a tribuna. - -- -- -- -- -- -- -- --
0 Sr. Veríssimo Fernandes BTbciro agradeceu à Presidência e
solicitou a eprovação do substitutivo de autoria, da Comissão de Finan￾0 que possibilitará a .anuência à emenda a ser apresentada em 2ê ças,
discussão e votação. -------------------------
0 Sr. Voríssi'.io Fernandes Barbeiro rcassur-iiu a Presidência -
, não havendo mais inscriç.ão do oradores, passou à votaçao artigo
por artigo - do substitutivo .apresentado pol-a Comissão de Finanças,in~
formando que, se aprovado este, estaria prejudicado o projeto origi
nal, Quando da votaçao do .'.rtigo lô, o Sa, . Presidente concedeu a pala
vra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zago Junior, para Justificação de vo -
c
to.
0 Sr. Salvador Z-a^_.o Junior, pela ordem, efirmou que votaria
05 mato. MüÀiielpni de. -^atca
/jllndo (if. São- ''paalo￾fp-voravolmontc ao is artigo colí a condição dc quo apresentaria emenda￾ao aosíao, durante a 2a apreciação da propositura. - - - - - - - - - -
O Sr. Presidente procedeu h votaçao, artigo por artigo, sen
do todos aprovados unaniíaeuente. O 3r. Presidente declarou aprovado -
por Luianiiiiidadc, coi lê discussão o votação, o substitutivo ao proje t o
do Lei nS 01/74, estando, pois, prejudicado o projeto original, - - -
I?m 2â discussão e votaçao o projeto de Lei nS 16/74, do auto ria da Comissão de Fin'inç?.s, majorando em 20^ as referencias numéricas
dos servidores da Câmara municipal de Garça, a partir de 19 de março -
de 1974. 	
0 Sr. Salvador Zai_,o Junior usou a tribuna para esclarecer
que apresentaro substitutivo ao projeto de Resolução n9 04/74 -trans
forraando-o em projeto do Lei - do pleno acordo com o pensamento da Pro
sidcncia da Casa c acolhondu sugestão do relator da Comissão de Justi￾Ç3.«
Nao havendo mais inscrições, o Sr. Presidente encerrou a di£ cussao tí passou ã votação, onde a propositura recebeu a aprovação unâ
nime do plendrio. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade,
o projeto de Loi n9 16/74, em 2i discussão e votaçao. - - - - - - - -
Finda a matéria d . Ordem do Dia, o Sr. Presidente deferiu a
paLavr.a em PESSOAL c, não havendo inscrições, informou quo
0 projeto dc Lei ní 01/74, hoje apro'-ado em lâ apreciação, seria discu
tido e votado polaXsegunda vez na próxima sessão. E que as matérias -
quo forem encaminhallas â FrosidÔncia serão enviadas aos senhores edis.
erra.da esta sessão, - -- -- -- -- -- - -
, Secretário, redigi esta ata, fiz dati
juntamente com o
Em seguida, declaro
Eu,
lografar o a subscreví,
l!
sidento
/
oEGxÍETAKI