sessao nº 15

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&âmata ^MíLuLeipni de. ^atçcL
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CAlviAriA i:iimiCIPÁL DS GAROA
15g SEdSÃO ORDINARIA. itJ?ALIZAuA Hiq DE MAIO DE iq74.
Pi^SIDgNTE: ygRlSSIMO FgRNAHPES BAR3PIRO
SgQRRTARIO; LUIZ YAiaAÜCHI
MAURO I>iATTOS =’ad hoc=
No horário regimental, em virtude da ausência dos 12 e 22 se
cretários, o Sr, Presidente convidou o 3r. Mauro Mattos a assumir a Se
cretaria '*ad hoc e proceder à chagiada dos senhores edis. 0 Sr. Secre tário constatou que os Srs. Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vian -
na, Luiz Carlos Beline, Mauro Mattos, Pedro Krusicki, Salvador Zago Ju nior e Veríssimo Fernandes Barbeiro estavam presentes, totalizando (sctc) vereadores.
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Havendo número lejal, o Sr. Presidente colocou em discussão
a ata da l3â Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 1974. -
Nao havendo inscritos, encerrou a discussão e passou à votação, sendo
aprovada unanimemente, O Sr, Presidente declarou aprovada a ata da 13â Sessão Ordinária,-
Fntra em discussão a ata da 4â Sessão Extraordinária Solene,
realizada em 04 de maio de 1974, Não havendo inscrição de oradores, o
Sr, Presidente encerrou-a e passou à votação, onde foi aprovada unani
memente, 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade, a
da 4§ Sessão Extraordinária Solene, -
Fm discussão a at-, da 14§ Sessão Ordinária, realizada em 06
de maio de 1974. Não havendo inscritos, o Sr. Presidente encerrou a -
discussão e passou à votai,ão, onde foi aprovada unanimemente, 0
Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a ata da
Sessão Ordinária, - - ~
ata
S r .
14§
0 Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário que divulgasse￾0 EXPFDIFNTF RFCEBIBO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:
Projeto de Lei n2 26/74, majorando em 21^ as referências nu￾máricas do funcionalismo municipal. -------------- 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
deliberação o projeto de Lei lido pelo Sr. Secretário e, ante a mani -
festação favorável do plenário, encaminhou-o às comissões. - - - - - -
Ofício n9 212/74, em atenção â Indicação n2 38/74. - - - - -
Ofício n2 216/74, encaminhando cópias das leis n2s 1460,
1461, 1462, 1463, 1464, 1465 e 1466/74. -
Ofício n9 215/74, encaminhando cópia do decreto n2 1986/74.
Ofício n2 223/74, anexando cópia da Lei n2 1469A4» - - - -
Findo 0 Expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal, o Sr,
Presidente solicitou ao Sr. Luiz Yamauchi que assumisse a Secretaria -
- passando o plenário a contar com 8 edis - e procedesse à leitura do
FXPFDIFIíTB RECEBIDO DE
de
BIVCúoOS, Agradeceu a colaboração do Sr. Mauro
Mattos e informou que estavam sobre a mesa da Presidência os Balance -
tes da Casa referentes aos meses de Fevereiro e Março de 1974. - - - -
0 Sr. Secretário informou o seguinte; ---------- _
Telegrama do Sindicato dos Oomerciários de Guarulhos, solioi tando a aprovação de projeto de Lei instituindo a semana inglesa. ~ -
&âmata ^/tlim-Lclp/i.l de. ^at.ça
ôiViilo <Lt Sõa 'patilô
■ ■ ' 27
Ofícios dos Sindicatos dos Oo^erciários de Oruzeiro e Tauba￾solicit.ando a aprovação
Sr» Sebastião
da semana
Manzano,
inglesa,
agradecendo
	
os termos do re
te,
querimento nS 52/74.
Ofício da Câmara ü.unicipal de Santa ;ruz do Rio Pardo, decendo convite para as solcnidades comemorativas ao 05 de maio. 	
Opdsculo contendo pronunciamento do Deputado Pederal Sílv i
agra￾1 0
Venturolli.
Telegrama do Deputado Salvador Julianelli, agradecendo te para a Sessão Solene de 04 de maio.
convi
Telegrama do Deputado Maurício de Toledo, saudando o Municí~
pio pelo aniversário. -
Cartão do Senador Carvalho Pinto congratulando-se
cidade pelo Dia do Município.
Circular da C.M. Rinápolis enviando c<5pia do requerimento nS
com nos s a
05/74.
Memorando do Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda,agra
decendo convite enviado ao titular daquela pasta para, prestigiar a Ses são Solene de 04 de maio do 1974. -
cópia de requerimento congratulaíório às autoridades garcen￾ses, pelo aniversário da cidade, de autoria do Deputado Jamil Dualibj.
cópia do Ofício ns 1356/73, do Sr. Governador do Fstado, atenção à Indicação n2 969, de autoria do Deputado Antônio Salim Curia
em
ti.
Terminado o Fxpediente recebido de diversos,, o Sr. Presiden
te determinou a leitura do :?.a-'EDIPNTE APiíDSENTADO PDlOS SKí-ríORlS EDIS.
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte; ---------- -
Requerimento nS 61/74, de autoria do Sr. Salvador Zago Ju -
nior e outros, consignando em -ita voto de satisfarão e aplausos pelo -
392 aniversário de fundação do trissemanário "Comarca de Garça'*. - - -
0 Sr, presidenta franqueou a tribuna para considerações
torno da propositura e, nao iiavendo inscrições, passou à votação, sen
do aprovada unanimemente * 0 Sr, Presidente declarou aprovado, unanime
mente, 0 requerimento nS 61/74. -
Terminada a matária constante do Expediente apresentado pe -
los senhores vereadores, o ,jr. Presidente liberou a tribuna no rEQüENÜ
SiCPEDISNTE. -
em
0 Sr, Salvador Zago Junior disse que, no Expediente recebido
de diversos, constavam vários pedidos do Sindicatos de Gomerciários de
cidades interioranas para que a Edilidade aprove projeto de Lei estabe
lecando 0 fechai:ionto do comárcio às I4 horas dos sábados. Afirmou que
apenas fazia 0 registro dessas solicitações, que chegaram com atraso ,
pois a propositura já foi aprovada, por maioria, pela Casa, e 0 Sr.Pre
feito já a sancionou, - - -
0 Sr, Pedro Krusichi manifestou sua satisfação pela resposta
do Sr. Prefeito em atenção ao seu requerimento que solicitou do Execu
tivo estudos visando a concessão de dois salários míniíaos, como abono
de Natal, aos aposentados da Prefeitura Municipal, benefício que já e
proporcionado aos funcionários que estão na ativa. Disse que e uma in
justiça 0 fato de esses servidores, que já deram de si à Municipalida-
Mamata. JHuMieípni ch,
òiíado dt &ão- ''pauL»
de, perceberem apenas um salário mínimo, e procedeu k leitura de parte do ofício recebido - para conhecimento dos interessados
Sr. Prefeito afirma que a sUi^astao poderá ser acolhida num futuro prd— ximo. -
em que o
Nao havendo mais inscritos, 0 Sr, Presidente passou para 0
Grande Expediente.
0 Sr. Salvador Za^^o Junior disse que apresentou, há algum -
tempo, requerimento solicitando do Executivo Municipal uma revisão das referencias numáricas de seus servidores, aJustando-as à realidade s<5-
cio-oconômica de Garça, Afirmou que o projeto de Lei hoje apresenta d o
pelo Sr. Prefeito á suscetível de aprimoramento, pois concede os maio
res benefícios apenas aos cargos do direção e chefia, peca no artigo -
62 - que não aponta os recursos que serão utilizados para a cobertura
das despesas advindas
nalismo páblico municipal,
Nao havendo mais inscritos, o Sr. Presidente passou a pala -
vra, pela ordem, ao Sr, Luiz Carlos Beline, -
0 Sr, Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a dispensa -
do intervalo previsto no Kegimento Interno. - _____ _
0 Sr. Presidente colocou em votação a apropositura verbal -
apresentada, que foi aprovada unanimemente, 0 Sr. Secretário, por de -
terminação da Presidência, procedeu à chamada dos senhores vereadores
para a ORDEM DO DIA, constatando a presença dos seguintes: Antônio Co￾nessa, Soanerges do Prado Vianna, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, -
Mauro Mattos, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernan
des Barbeiro, totalizando 8 (oito) edis. ------------ — -
Entra em discussão o requerimento n2 55/*74, de autoria do -
Sr, Salvador Zago Junior e outro, solicitando, do Diretor Presidente -
da Pcpasa, imediatas providências no sentido de ser solucionado o pro
blema das áreas utilizadas para a retificação do traçado da ferrovia,-
0 Sr, Presidente informou que a propositura estava em regime de adia -
mento, --------- ___________ ________
e nao promove a reestruturação geral do funcio
Nao havendo inscritos, o Sr, Presidente encerrou a discussão
e promoveu a votação, onde foi aprovado unanimemente. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento n2 55/74»
Entra em la discussão e votação, artigo por artigo, o proje
to do Lei ns 18/74, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, abrindo crá￾dito cspocial de Cr^9.000,00 para o pagamento de bolsas de estudo junto
ao Colágio Comercial de Garça, ______________ — __
0 Sr, Salvador Za;,o Junior, com a palavra, disse não ser con
trário a que se conceda bolsis de estudos aos menos favorecidos, poasi
bilitando-lhes a instrução necessária. Porem - afirmou o Orçamento￾do Município para 1974 já ijrevia uma dotação do CrS6,000,00 - que seria
destinada ao pagamento dos estudos de um certo número de bolsistas -
- que será majorada em 505^,36 aprovada a propositura. Frisou que apre
sentará requerimento solicitando, do Conselho Iiiuniciyal de Ensino,
discriminação do número de bolsas de estudos concedidas junto ao Colá￾giü Comercial de Garça e doo seus beneficiários. -----------
0 Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário e ao Sr. Mauro
Mattos que assuüiissem, respectivamente, a Presidência e a Secretaria ,
para que pudesse fazer uso da palavra. ----------------
a
&âmata ^MusiLaipn.l de
ôiínxlo (U SãO- ''panla
0 Sr. Veríssimo Pernandes Barbeiro solicitou ao Sr,
te a discussão global da, propositura. -
0 Sr, Presidente colocou em votação o pedido verbal formula
do, sendo aprovado unanimemente.
0 Sr. Veríssimo Pcrní.ndes Barbeiro disse que o projeto
pauta visa, ao mesmo tampo, sanar uma falha no orçamento, surgida
norma do Tribunal de Contas
Presiden
em
com
que uma instituição particular não pode
ser beneficiada com uma subvonçao social —, e aumentar a quantidade de
bolsas de estudos para quo mais jovens de nossa cidade possam freqüen- tar uma escola. Afirmou não saber com exatidão, mas podia garantir que
0 número atual de bolsistas naquele estabelecimento de ensino ú de -
mais de vinte. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, disse não ser contrá
rio à concessão de bolsas dc estudos e que tinha conhecimento da ins -
truçao do Tribunal do Contris realçada pelo orador. Afirmou que apenas￾salientara que, se a dotaçrão original for majorada em 505$, o número de
bolsas de estudos deverá aumentar proporcionalmente. - - - - - - - - -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse que a informação -
que fornecera sobre o número de bolsas de estudos faz parte do uma res
posta enviada pelo 3r. Prefeito a um pedido de informações da Comissão
de Justiça, F que a aprovação da propositura proporcionará a um maio r
número de jovens o comparecimento às aulas, alám de regularizar uma fa
lha orçamentária.
0 Sr. Salvador Zrgo Junior, através de aparte, fez ver ao -
orador que, se não tivesse usado a tribuna para a discussão da proposi
tura, 0 povo garcense não ficaria ciente do número deboJsas concedidas
junto ao Golágio Comercial. -------------------- -
0 Sr. Veríssimo Pírnandos Barbeiro reafirmou que com a apro
vação do projeto será regularizada essa falha do orçamento e augurou -
quo, no futuro, a Municipalidade possa fornecer muitas outras bolsas -
de estudo.
Nao havendo mais inscritos para a discussão, o Sr. Presiden
te encerrou-a, informou quo o Sr. Luiz Yamauchi sc absteria de votar e
passou à votação, artigo por artigo, sendo aprovados unanimemente»
Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade, em 15 discussão o vo
tação, 0 projeto de Lei ns 18/74. -------------- - -
Pntra em 1§ discussão e votação o projeto de Lei ns 19/74,de
autoria do Sr. Prefeito Municipal, abrindo crádito especial de
3.700,00, destinado ao pagamento de bolsas de estudos junto ao Conser
vatório Musical Santa Cecília. - - - -----------
0
Cr$
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discus -
são global da propositura. ----------------------
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o pedido verbal formula
do, sondo aprovado unanimemente. Não havendo inscrições, o Sr. Presi -
dente encerrou a discussão e passou à votaçao, artigo por -artigo, sen￾do aprovados unanimement 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade, em discussão e votação, o projeto de Lei ns 19/74. - - -
Pm 1§ discussão e votação o projeto do Lei nS 22/74, do Sr,
Prefeito Municipal, abrindo credito especial de Cr215.000,00 para a am
pliação de dependências do paço municipal. --------------
0 Sr. Luiz Carlos Boline, pola ordem, solicitou a discussão-
.slobal do projeto. -
&âmata JllüMabp.a.l de
ôitmio dt Sã» 'paub
0 Sr. Presidente colocou, em votaçao o re'^uerimento verbal formulado, sendo aprovado unanimemente« Não havendo interessados
fazer uso da palavra,
votação, artiG"o por artigOj que foram aprovados unanimemente pelo ple nário, 0 Sr. Presidente dec.i.arou aprovado por unanimidade, em li dis -
cussão e votação, o projeto de Lei ns 22/74.		 		
Sm lê discussão c votação o projeto de Lei nS 23/74, do Sr.
prefeito ííunicipal, autorizando o Pxecutivo a outorgar servrdão perpá—
tua de passagem à loiiipannia Paulista de Força e Luz, para implantação- de linha transmissora de energia eletrica através de terreno de pi. -
priedade do liunicípio. -
em
0 Jr. Presidente encerrou a discussão e passou à
O Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discus ~
sao global da propositura.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento apresenta
do, sendo aprovado unanimcviente. 0 Sr. Presidente, em vista de não ha
ver interessados na discussão da propositura, encerrou-a e passou à vo
taçao, sendo aprovada unanimemente, artigo por artigo, 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado por uivinimidade, em lâ discussão e votação o pro
jeto de Lei n2 23/74. ------------------------
Fm lê discussão e votação o projeto de Lei nS-24/74, do Sr.
Chefe do Executivo Uunicipal, abrindo crádito especial de Cr$3«300,00 ,
para complementar as obras dc reforma do prédio onde será instalada a
sub-região Agrícola de IJarília. - - -
0 Sr, Antônio Contassa, pela ordem, solicitou a discussão glo
bal do projeto.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal -
formulado, que foi aprovado por unanimidade de votos, Nao havendo ins
crição de oradores, o Sr. j.residente encerrou a: discussão e promoveu a
votação, onde a propositura. mereceu a ai'rovação uníínime do plenário, 0
Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, o projeto de Lei nS
24/74, em 1§ discussão e votaçao. - —
Em lã discussão c votação o projeto de Lei nS 25/74» do Sr,
Prefeito, abrindo crédito su.plementar de Cr^l5.000,00, para a aquisição
de máquinas e outros, --- ------------------ -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou que a pro
positura fosse discutida globalmente. - -
0 Sr, Presidente colocou em votação o pedido verbal formula
do, que foi aprovado por uno.nimidade, Não havendo inscrição de orado -
ros, 0 Sr. Presidente encerrou a discussão e passou à votação, onde
foi aprovado unanimemente, artigo,por artigo, 0 Sr. Presidente decla -
rou aprovade por unanimida.dG de votos, em lã discussão e votação,
projeto de Lei nS 25/74. ---------------------
Finda a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Presidente
deferiu a palavra em EApnlCAçãü PESSOAL.
líão havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente anunciou
a pauta da Ordciüdo Dia da oossão Extraordinária que realizar-se-ia a
seguir, da qual constava a 2ã discussão e votação dos projetos de lei
aprovados, nesta SessEo, em 1.^: apreciação. Nada mais havendo, declarou
encerrada a presente reunião legislativa, --------------
o
31 &âmata ^/HmiLeLpMi dt
ôií'ido dt São- PauLa
, Secretário, redigi esta ata, datilografar e a subscr^vt-,' juntauiente com o Sr. Pre^dente. - -
Su, Ia fiz