sessao nº 38

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Qâjítcita. JUiLtiidjfiaL cU
ôiiada- dt São- ''pau.lo￾c.
cSmara municipal de garça
ysi S'Ê'^S'Ad"'ORD'ÍNÀIÍIA. REALIZADA EM 25 DE NOUEMBRO DE 1974
PRESIDENTE:- l/ERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO
SECRETÍÍRIO:- LUTz“ YAMA”L)'CHI"
No horário regimental, feita a chamada dos senhores uere^a dores, constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado
Uianna, Luiz Yamauchi, Manoel Oooquim Fernandes, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kruzich, Salvador Zago Dunior e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total,de sete (7) edis. --------------- Havendo numero regimental, o sr. Presidente declarou abe£ tos os trabalhos e colocou om discussão a Ata da 13â Sessão Extraor dinária, realizada em 11 de novembro de 1974,
Ordinaria
taçao de palavra, o sr, Presidente encerrou a discussão e promoveu- a votaçao, sendo aprovadas por unanimidade de votos, 0 sr, Çresideri te declarou aprovadas, por unanimidade de votos, as Atas da 13? Ses sao Extraordinária e da 373 Sessão Ordinária, -
0 sr. Secretário, por determinação da Presidência, infor mou 0 EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ---------
Projeto^de Lei nQ 65/74, solicitando autorização para a -
abertura de um crédito, no montante de 7,000,00, a fim de suple mentar diversas verbas do orçamento vigente, ------------
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto -
de deliberação o Projeto de Lei lido pelo sr. Secretário ante a
manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes, - —
Ofício nS 485/74/DE, acusando o recebimento do Requerimen to nQ 139/74j de autoria do vereador Mauro Mattos e outros. - - -
Oficio nQ 486/74/DE, respondendo aos termos do Requerimen to nS 137/74j d e autoria do vereador Luiz Carlos Beline e outros. Oficio 484/74/dE, encaminhando uma via do balancete mensal
e Ata da 373 Sessão -
> realizada em 18 de novembro de 1974. Não havendo sol‘icti￾f “
do SAAE.
Findo 0 Expediente recebido do sr. Prefeito, o sr, Presi dente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, -
Carta da Irma Maria de Lourdes Camargo, agradecendo os vo tos de pesar pelo falecimento do sr. Maurício Camargo, expressos no Requerimento nQ 131/74. Carta de D, Antônio de Souza, Bispo coadjutor e Adminis -
trador Apostólico, agradecendo os votos de louvor e aplauso, expre_s sos no Requerimento nQ 138/74. —
Ofício nQ 363/74, da Camara Municipal de Paranavaí, soli citando apoio ao Requerimento nS 43/74, que reivindica, junto às au toridades federais, medidas urgentes, para sanar as graves distoj[^ -
çães existentes nos preços de custeio e comercialização do café. -- Circular, do Instituto Brasileiro de Administração Munic^i pal, comunicando o lançamento da 5§ edição do Código Tributário Na cional .
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Ofício-circular,
nicando que, aquela Casa,
Geisel um estudo que mostra a realidade dos pequenos face da pequena participação no índice do ICM, e, cita apoio desta Casa, Oficio-circular à Comissão de Finanças, ------
Terminado o Expediente Recebido de Diversos, o sr. Presi dente determinou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADOS PELOS SENHO -
RES VEREADORES. Z￾da câmara Municipal de Charqueada, comu- remeteu a Sua Excelência o Senhor Ernesto
municípios, em
para o qual, sol_i 0 sr, Presidente determinou o envio deste
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: Requerimento nQ 142/74, do sr. Veríssimo Fernandes Barbei
ro e outros, consignando, em Ata, voto de pesar pelo falecimento do sr. Alfredo Cury, ------------------------- Esgotadas as matérias apresentadas pelos senhores
^âmam JKim-ieíp-aí dt
ôiiadA cU Sõjx '^pauLo￾uereadores, o sr. Presidonte, antes de encerrar, informou a Casa nomeação do sr, Luiz Carlos Beline, como representante deste Legis lativo, para compor a Comissão Dulgadora junto ao Serviço de Divul gação do Município e, também, das nomeações dos srs, Paulo Renato -
Alves de Souza e Mauro Mattos, para comporem a Comissão Organizado ra do Acervo do Museu do Município de Garça, Ato contínuo, o sr, Presidente concedeu a palavra no
a
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QUENO EXPEDIENTE.
Nao havendo oradores inscritos, o sr, Presidente passou -
para o GRANDE
0 sr.
EXPEDIENTE.
Boanerges
-
do
--
Prado
--
Uianna,
-- --
com
--
a
	
palavra, disso que
na tribuna, para discutir assunto que, infelizmente, vinha entristecer a todos nós, e que, lamentavelmente, não se pode- ria deixar desapercebido, nesta oportunidade, porque a sua discussão
e atual e importante e que, talvez, nao se conseguisse resolver o -
problema que iria levantar, mas será bem grovável que, para as futiJ ras oportunidades, se terá. maiores condiçoes de se evitar aconteci
mentos como que, agora, somos obrigados a lamentar; assim, os jo£ -
nais todos do Pais noticiaram que o Conselho Federal de Educaçao suspende autorizaçao para instalação de escolas superiores e diz, a
notícia, que, por determinação do sr. Ministro Ney Braga, deverão -
ser sustadas, por tempo indeterminado, as autorizações para o funcio
namento de novas escolas concedidas. Significa, continuou o oradoTj a presente noticia, que o Conselho Federal de Educaçao não recebera,
por tempo indeterminado, - e, preveem os observadores, que esse tem
po indeterminado, nao sera, de forma alguma, inferior a um (1) ano-
- novas propostas para instalaçao de cursos superiores, estejam êles instalados ou propondo-se a instalar, onde quer que pretendam
os seus idealizadores e que, aqueles processos que se encontram, atualmente, no Conselho Federal de Educaçao, receberão a tramitaçao normal, porque esse dispositivo proposto pelo sr. Ministro da Educa
çao se aplica apenas a processo que se pretendesse dar entrada, a -
partir dessa noticia, significando, portanto, que as pretensões da cidade de Garça, para a instalação de um curso superior, caem por -
terra, em carater definitivo, por um espaço, que considera, nunca -
inferior a dois (2) anos, Lembrou êle que, o atual Chefe do Executi vo Municipal,___entrarâ, no próximo ano, no 33 ano de mandato e, tinha impressão, que aquele grande sonho doirado de se dar, durante a atual gestão e durante a atual administração, uma escola superior, para a cidade de Garça, infelizmente, se vê frustrada, agora, pela determinação que o Conselho Federal do Educação terá que acatar da parte do sr. Ministro da Educação e Cultura e que devia, a bem da -
verdade, dizer que em setembro ou outubro de 1972, o então interveji tor federal em Garça, sr. Bayme Nogueira Miranda, havia_^destina do -
um prédio, aquele onde funcionara o G.I., para instalação de um cur so superior e a Associação de Ensino de Garça, entidade da qual fa zia parte, juntamente com o dr. Luiz Yamauchi, com o prof, Claudi -
nete Gimenes, com o prof, Boão Nunes Miranda, com os representantes
do Rotary Clube e do Lions Clube e com os diversos particulares, to
dos, inclusive a sua diretoria, sem qualquer finalidade de lucro,- tinham a intenção de conseguir, para esta cidade, uma escola de ní vel superior, principalmente, para atender a população menos aquinho_a da pela fortuna, aquela composta de rapazes e moças, mas também, co_n comitantemente, dilatar o campo profissional para os professores, -
ampliando, assim, as areas do trabalho, notadamente para aqueles mais esforçados, que tivessem condições de ingressar no campo do en
sino superior e que, o testemunho disso, haveria de ser dado por t£ dos quantos tivessem conhecimento do trabalho que aquele grupo exe
cutivo realizou, indo a capital deste Estado, no ano do 1973, mais￾espeoificamonte no dia 13 de maio, para entrar em entendimento com￾elomento ligado ao Conselho Estadual de Educaçao, para a organi- zaçao das pautas do competente processo, quo, em síntese, consistia
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ôiiado- dt SãO- 'Paulo￾Qâmata.
0 sr. Boanergos do Prado \/ianna, afirmou que nao havia necessidade de tal consulta, de vez que a nossa^Lei Civil prevê que, no tocan te ao reconhecimento de Utilidade Publica, basta que seus direto
ros não tenham interesses lucrativos e que essa entidade, também
não produza dividendos. A Mesa, interrompendo o orador, esclarece- que aceitava a sua argumentação, mas que lamentava por não ter mesmo se manifestado seu ponto de vista na Comissão de Justiça, orador, respondendo^à Mesa, disso que sempre, desde o principio, ~
lutara pola aprovação do Projeto de Loi cm questão c que, agora,so lhe restava lamentar pelo fato de que uma importante porta se f_e -
chou, para Garça, pois, para o futuro, o Conselho Federal de Educ^ ção fará, por certo, maiores exigências para a instalaçao de uma -
escola superior, enquanto que, até então, tudo era fácil e que, co_n sequontemente, a nossa cidade ficará irromediavelmonte atrazada, -
comparativamento com^outras cidades, principalmente, no setor impo_r tantíssimo da educaçao, ----------------------
0 sr. Presidente, pela ordem, passou a palavra ao sr, Salvador Zago Junior. --------------- 0 sr. Salvador Zago Junior, pola ordem, solicitou a dis
pensa do intervalo regimental. ------------------ 0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo sr. Salvador Zago Junior, que recebeu man_i -
festação favorável do Plenário. Ato contínuo, o sr. Presidente de terminou ao sr. Secrotário que procedesse a chamada dos senhores -
vereadores para a ORDEM DG DIA. ------------------ Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes -
vereadores: Boanerges do Prado Uianna, Luiz Yamauchi, Manoel Joa -
quim Fernandes, Paulo Ronato Alves de Souza , Pedro Kruzich, Salv_a dor Zago Junior e Veríssimo Fornandes Barboiro, num total de te (7) dos senhoros edis, ----------------- Havendo número legal, parada sequência dos trabalhos, o
sr. Presidente colocou om 13 discussão, artigo por artigo, o Proj^e to de Lei nS 51/74,^do sr. Prefeito Municipal, instituindo □ Plano ds Pavimentação Asfáltica c Recapeamento do calçadas de paralaiep_í podo das vias públicas de Garça. -------------- - - ~
0 sr, Presidente informou a Casa que a Comissão de Finan
ças tinha apresentado ao Projeta um Substitutivo, colocando-o discussão, artigo por artigo. ---------------- 0 sr. Luiz Yamauchi requereu a discussão global, -
0 sr, Presidente submeteu em votação o pedido formulaxlo,
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - -- -- -- -- 0 sr, Presidente submeteu, em discussão global, 0 Proje
to, Pareceres e Substitutivo. ------------------- 0 sr. Paulo Renato Alves de Souza, com a palavra, disse que a Comissão de Finanças, realmente, apresentara um Substitutivo ao Projeto original; e que, evioentemente, todos anseiam para que- so inicie, em Garça, o processo de asfaltamento das vias não pavi
mentadas; B que notara o interesse do sr. Prefeito Municipal,
conta com o apoio desta Casa, em dar inicio a essas obras,
de curto prazo; e observou, ainda, que o Legislativo ja dera ao
Executivo condiçoes para aquisições de maquinas para a montagem dO
esquema para execução do asfaltamento; e que, no entanto, o Subst_i
tutivo ao Projeto tinha o sentido de que se fizesse o serviço de -
pavimentação, prioritàriamonte, nas vias carentes dessa benfeitoria.,
para depois, concluida essa Ia. fase, se ultimasse o recapeamento- da parte central da cidade, desde que se providenciasse, a priori, nessa região, o planejamento, com a confecção do dispositivo para captação de águas pluviais, porque com quedas d'aguas intensas, as ruas tornam-se alagadas, ocasionando sérios problemas nos bueiros￾da cidado, 0 sr. Paulo Renato Alves do Souza, com esses esclareci
mentos, finalizou, pedindo aos seus pares, apoio para aprovaçao do Projeto de Lei nS 51/74,
y
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Encfjrrada a discussão, cm uirtude do não ter havido solicitação de
palavra, o sr, Presidente colocou o Projeto de Lei, Pareceres e
Substitutivo em votação global, 0 sr, Paulo Renato Alves de Souza solicitou a verificação
de presenças dos srs, vereadores, ~ ~ “
0 sr. Secretário, por determinação
deu a chamada, verificando-se a presonça dos Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Paulo Renato Alvos de Sou za, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior a Veríssimo Fernandes Bar beiro, num total de seis (6) dos senhores edis,^- Inexistindo número legal, para a sequência da Sessão, o
sr. Presidento encerrou os trabalhos, declarando, em consequência, prejudicada a Sessão Extraordinária subsequente. ---------
da Presidência, proce
soguintes vereadores;
,Secretário,
sUbscrevi, juntamen- Nada mais havendo, eu, i l§Vfei a presente Ata, fiz datilografai
te com 0 cr, Presidente, ------
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RESIDENTE