sessao nº 39

>=● Qântam. JfLiituújfLai cLe. ^at-çCi
ôiiado- dt Sõjx 'P<mLy
TOIARA tlUHICIPAL DE GARQA
39ê SESSÃO ORDINí^RIaTREALIZADA EBl 02/12/74
PRESIDENTE; LUIZ CARLOS BBLINE
VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO
SECRETi^RIO; GERALDO CATCPOS
A hora prèviamente marcada, feita a chamada dos senhores
vereadores, contatou-se a presença dos seguintes; Boanerges do -
Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi ,
Manoel Joaquim Pernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Sou
za, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernandes Bar
beiro, num total de dez (10) dos senhores edis. ---------
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou em discussão a Ata da 38i Sessão Ordinária,
realizada em 25 de novembro de 1974. ------------- 	
0 sr, presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao sr,-
Boanerges do Prado Vianna. - _ —
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, com a pala
vra, solicitou que se fizessem correções nos trechos seguintes, -
constantes na Ata, relativamente h sua oração no GRANDE EXPEDIEN
TE; onde esta "que por determinação do sr. Ministro Ney Braga, de verá ser sustada", para "que por determinação do sr. Ministro NEY BRAGA, deverão ser sustadas5 e onde está "Agradecendo 0 aparte, o
sr. Boanerges do Prado Vianna, esclareceu que a organizaçao prazo
superior a 30 ou 40 dias", para "Agradecendo 0 aparte, 0 sr. Boa
nerges do Prado Vianna, esclareceu que a organização do processo não demandaria prazo superior a 30 ou 40 dias", ---------
0 sr, Presidente, concedeu, pela ordem, a palavra ao sr.
Salvador Zago Junior, ----------------------
O sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu que s*' suspendesse a discussão e votação da Ata em questão, uma vez que
existia emenda; e que a Ata fosse discutida e votada em outra -
oportunidade, -------------------------1
0 sr, Presidente submeteu a deliberação do Plenário 0 p£ dido formulado, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou que a Ata da 38ã Sessão Ordinária,
zada em 25 de novembro de 1974, será discutida e votada
oportunidade
reali
em outra
O sr, Luiz Carlos Beline, Presidente em exercício, convi
dou o vereador Veríssimo Pernandes Barbeiro para que ocupasse
Presidência. ------------------------
a
0 sr. Secretário, por determinação da Presidência, infor
mou o EXPEDIENTE
Projeto
RECEBIDO
de lei n2
DO
66/74,
EXECUTIVO
dispondo
MUNICIPAL.
sobre forma
	
de arreca￾daçao das taxas de pavimentação asfáltica, capeamento asfáltico -
do calçamento a paralelepípedo e colocação de guias e sargetas, -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação 0 Projeto de lei lido pelo sr. Secretário e, a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às comissões.-
Cópias das seguintes Leis, sancionadas e promulgadas
dia 28 de novembro de 1974; nfls. 1.507/74, 1.508/74, 1.509/74, 1.510/74,
Ofício
1.511/74,
nS 493/74/DE,
1.512/74, 1.513/74.
acusando o
	
recebimento da indicação ns 77/74, de autoria do sr, Pedro Kruzich e outros.
ante
no
Contata. JUmiie^iaL cU ^aiQa
ôiiaxi» dt São- ''pau.La￾üfício n2 494/74/DS
de autoria do sr, Luiz Carlos Eoline, -
Pindo o Expediente Recebido do Sr. Prefeito Municipal, sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO
DIVERSOS, 	
acusando o recebimento da Indicaçao n2 78/74,
0
DE
Ofício da família Barros Monteiro, agradecendo os votos￾de pesar pelo falecimento do Ministro Rafael Barros Monteiro, ex
pressos no Requerimento ne 56/74, - -- -- -- -- - _ _ _
Ofício 0GS-23C0/74, da Secretaria da Segurança Pública,-
em resposta aos termos do Requerimento ne 118/74, -- 	
Ofício n2 1414,
Wíia cópia do Requerimento n2 7867. 	 			 	
Terminado o Expediente Recebido de Diversos, o sr, Prosi
dente determinou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADOS PELOS SRS,
VEREADORES. 	
da Câmara Municipal de Marília, anexando
0 sr. Secretário deu conta do seguintes- --------
Projeto de Lei n2 67/74, autorizando o sr, prefeito Muni
cipal a abrir ao Poder Legislativo no montante de CrS 150,00,
fim suplementar diversas verbas do orçamento vigente, - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considera objeto de
deliberação o Projeto de Lei lido pelo sr. Secretario e, ante a -
manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o bs comissoes, —
Indicação n2 79/74, do sr. Mauro Mattos e outros, solic^ tando uma ligação prácaria com o bairro água de Santo Andrá, en -
quanto se processam as obras de construção do segundo acesso b ro dovia " João Ribeiro dc Barros. - - _ -
Encerrado o Expediente apresentado pelos senhores verea
dores, 0 sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE.-
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que vie
ra b Tribuna a fim dc fazer um paralelo entre a Lei n2 1508/74 e
0 Projeto de Lei n2 57/74, tendo em vista que aquela Lei autoriza
0 sr. Prefeito Municipal a convencionar juros, prazos e demais -
condições, enquanto que o referido Projeto dc Lei, praticamente -
impoe condições aos proprietários que venham, eventualmente, a -
usufluir dos benefícios: e que, por isso,solicitava b Comissão -
de Finanças - Obras e Serviços Públicos u/n meH.hor estudo ao Proj_e to de Lei n2 57/74 e que acreditava este Projeto, por não conter￾caráter de urgência, merecera, desta Casa, um prazo de 90 dias, -
em sua tramitação, para que se possa deliberar corretamente, - —
0 sr. Presidente solicitou ao sr, Luiz Carlos Beline que
assumisse a Presidência, para que êle pudesse fazer o uso da pal_a
vra, - - - - - - - - - - - - _ _ 	
a
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em atenção ao sr.
Salvador Zago Junior, esclareceu que as inovações foram determi_na das pola Caixa Econômica Estadual, como bem friza a justificativa
do sr. Prefeito; e que o sr. Chefe do Executivo teve o cuidado de
dividir o pagamento das taxas em 4 prestações; c, finalmente, quan to ao prazo de tramitação, lembrou que na justificativa do citado
Projeto continha caráter de urgência. --------------
0 sr. Geraldo Ca.mpos, com a palavra, disse que não com^- preendia o ato da fiscalização da Prefeitura, interrompendo uma e_s trada que demanda ao distrito de Jafa, bairro de Itiratupã e bair
ro de Santo Andrd, por mais de 90 dias; e que, razão disso, apoiará
Qâmata. Jllimi.ei4LaL de^ ^atçci
ôiiaxU de. São- '])aab￾a Indicaçao, do autoria do sr. Maiiro Mattos, que devora ser instru^
da com um abaixo-assinadoo A Mesa, interrompendo o orador, esclar£
ceu quG 0 abaixo-assinado, om seu original, será anexado a referi
da Indicação e quo a Casa ficará com uma cópia. - —
Nao havendo solicitação de palavra, o sr, Presidente con
cedeu a palavra no GRAtíDS SXPRDIEKTE, - - - —
0 sr. Secretário informou que não havia oradores inscritos.
0 sr, Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao sr.
Luiz Carlos Beline, ---------------------- —
0 sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a dispen
sa do intervalo regimental. - - —
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal apresentado pelo sr. Luiz Carlos Beline, que recebeu mani -
festação favorável do Plenário. Ato contínuo, o sr. Secretário,por
determinação da Presidência, procedeu a chamada dos senhores vere_a
dores para a ORDEM DO DIA. - ___ 	 	
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes ve
readoress Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos -
Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Pau
lo Renato Alves de Souza, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior.e Ve
ríssimo Fernandes Barbeiro, num total de dez (10) dos senliores edis.
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei
n2 62/74, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de￾um crádito no montante de CrS 1.150,00, a fim de suplementar diver
sas verbas do orçamento vigente. ----------
0 sr. Geraldo Campos, pela ordem, solicitou a discussão -
global.
Ante a manifestação favorável do Plenário, o sr, Presidon
colocou 0 Projeto om discussão global, líão havendo solicitação de
palavra, o sr. Presidente encerrou o discussão e passou a votação-
, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos,
0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Pro
jeto de Lei ne 62/74, em lâ discussão o votação. ---------
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei
ne 63/74, do sr. prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de￾um crádito especial de Ci^ 85,92, destinado ao pagamento de licença
prêmio remunerada devido a funcionário Municipal, ------- —
O sr, Pedro Kruzich, pela ordem, solicitou a discussão -
verbal.
0 sr. Presidente colocou o Requerimento verbal em votaçao
e, ante a manifestação favorável do Plenário, o sr, Presidente sub
meteu o Projeto om discussão global. Não havendo solicitação de p_a lavra , o sr, Presidente encerrou a discussão e passou a votaçao,-
artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr«-
Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Projeto￾de Lei nS 63/74, em lâ discussão e votação. ----- - - - —
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projoto de Lei
nâ 65/74, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de￾uffi crádito de Cr$ 7000,00, para confecção de avisos/recibos para -
lançamentos de impostos e taxas, -----------------
0 sr. Luiz Yamauchi, pela ordem, solicitou a discussão -
global.
Ante a manifestaçao favorável do Plenário, o sr, Presidente
^â.m.aza. JUan^LeLfiaL de. ^atçn
ôíiado- (ix São- '^()aaLo
colocou. 0 Projeto cm discussão global. Não havendo solicitação de￾palavra, o sr. Presidente encerrou a discussão e passou a votação, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade do votos,
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, de Lei ns 65/74, em li discussão e votação. -				
Entra em li discussão,
55/74, do sr. Prefeito Municipal,
lativG paro assinar convCnio com o D,E. R
0 sr,-
0 Projoto￾artigo por artigo, o Projeto de Lei
solicitando autorização legis
para implantaçSo c pa￾que demanda a Marília. - —
pela ordem, solicitou a discus-
●»
vimentaçao do acesso a estrada Sp 294,
0 sr, Luiz Carlos Boline,
sao global.
Ante a manifestaçao favorável do Plenário,
te colocou 0 Projeto em discussão glob.ol, - - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior,
Casa já aprovara -oLia
0 sr. Presiden
com a palavra, disse que esta
autorização ao sr. Prefeito Municipal para con
vencionar,junto ao DER, sobre a implantação do acesso h rodovia
Joao Ribeiro de Barros” o que, naquela epoca, a Comissão de Justi￾ço e a Comissão de Finanças Obras e Serviços Públicos manifestaram
-se favoravelmente ao Projeto; e que, no entanto, tas coloca óbices na questão,
de uma faixa de terra;
que, cm seu artigo 22, determina
pesas de manutenção e de sinalização,
ferida, estas despesas caberiam ao DER.
0 Tribunal de Con
uma vez que nao houve cessão ao DER￾o que a Casa rocobe um novo Projeto de Lei,
ao Município o pagamento das des￾enquanto que,pela Lei já re￾A Mesa, interrompendo o
orador, esclareceu que o artigo 32 do Projeto de Lei,
votada, revoga a Lei n2 1.456/74. 0 Salvador Zago Junior,
do, afirmou que, para sc evitar repetição de seria que as Comissões competentes,
maiores antençoes aos projetos de leis. -- --
0 sr. Presidente pediu ao sr. Luiz Carlos Belino
que vai ser￾continuan
ãs problemas, melhor
ao emitirem os pereceres, dessem
que assu￾a PresidCncia, para que pudesse fazer o uso da palavra.
0 sr. Veríssimo Ferriandes Barbeiro,
r doada era de 14 metros e
miss
com a palavra, disse
que, atualmen
para que o Estado arque com as des￾falha houve, esta deveu-se ao depor
que, de fato, a faixo a
te, esta faixa c dc 30 metros,
pesas de manutenção; e que, sa
tamonto jurídico da Bocrvtoria dos Transportes, enviando a esta -
Prefeitura uma minuta que não refletia a verdade determinada em lei;
e que, esse contratempo, foi o fator determinante do presente Pro
jeto de Lei revogatório da Lei n2 1.456/74. 0 sr. Salvador Zago Ju
nior em aparte, disse que não ora contrário ao Projeto dc Lei, pelo seu márito, mas que a sua manifestação tinha
as Comissões competentes, para melhor analisar,
os projetos de leis, 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
se
0 sentido de alertar
em seus pareceres,
esclaro -
ceu que a falha, neste caso concreto,
dico do DER. 0 Salvador Zago Junior, era aparte, disse que ç
de Justiça, qo omitir o parecer no Projeto, que autorizou a assina
tura do convCnio, só se referiu a
problema da legalidade não dizia absolutamonte
simo Fernandes Barbeiro disse.,.;;.aoi finalizar, que esperava ter dado
os esclarecimentos qus sc faziam necessários. - - - -
O sr. Boanerges do Prado Vianna,
que, na qualidade d» relator do Projeto em discussão,
se devia ao dep. rtamonto jurí
Comissão
questão de mérito, enquanto ao -
nada. 0 sr, Verís￾com a palavra, afirmou -
devia dizer-
, inici ■'
^âmata. JUan.ieiç.aL cU í^atça
ôiiada- <Lt São- ''pau.lo￾que, na realidade, o que se disse foi que a assinatiora do convênio
nao é inconstitucional e que mantinha esse ponto de vista inicial, mesmo porque a Constituição não proibe a assinatura de convênio
tre 0 Município e o Estadoj
necessária, porque o Tribunal de Contas nao aprovaria as contas do
Estado, se este custeasse a manutenção de uma estrada de proprie
dade do Município; e que aquele não foi um despacho apressado,foi
apenas lom parecer sucinto. -		
Nao mais havendo solicitação de palavra, o sr, Presidente encerrou a discussão e colocou o projeto de lei em votaçãoj artigo
por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 sr. presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de -
lei ne 55/74, em 1» discussão e votação. ----------- —
Entra em là discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
Resolução ns 6/74, relativo ao processo nS 539/74, da Sociedade -
Rádio Clube de Garça, encaminhando ao Legislativo, proposta irradiação das Sessões da Câmara, para o exercício de 1975. -
0 sr, Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a discus
en
e que, nesse caso, a revogaçao se fêz
para
sao global.
Ante a manifestaçao favorável do Plenário, o sr, presiden te colocou 0 Projeto de Resolução em discussão global. - - —
0 sr. Paulo Renato Alves de Souza, Presidente da Comissão
de Finanças, com a palavra, disse que votara favoravelmente, no pa
recer, nada fazendo mais que justiça, para com a emissora local;e que, também, para que se possa levar aos munícipes os trabalhos -
que esta Casa realizará no ano de 1975; e que, por tudo isso, so licitava apoio para aprovação do projeto em questão. - - 	
Nao mais havendo solicitação de palavra, o sr, Presiden
te encerrou a discussão e colocou o Projeto em votação, artigo -
por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 sr, Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de -
Resolução n2 6/74, relativo ao Processo n? 539/74, em 1^ discussão e votação,		
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o sr. Presidente defe
riu a palavra
0 sr,
em
Paulo
EXPLICAÇÃO
Renato
PESSOAL.
Alves de
	
Souza, com a palavra, disse
que cumprimentava, püblicamente, os senhores vereadores eo sr.Pre
feito Municipal, em virtude do acordo firmado para a existência -
do Pronto Socorro, porque fôra testemunha da eficiência com que -
aquele nosocômio vem atuando; e que, por isso, aplaudia, também ,
os responsáveis pela Casa de Saúde em questão, -------- —
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse
que na penúltima Sessão realizada nesta Casa, e, após o encerra -
mento da mesma, reclamara da injustiça de que havia sido cometido.
Principalmente, durante a discussão do Projeto de lei que trata -
da pavimentação. Por fõrça maior e imperiosa, tivera que se ausen tar da Sessão, por alguns minutos e, posteriormente, ao retornarj a Sessão estava encerrada, por determinação da Presidência. - - -
A Mesa, interrompendo, esclareceu que o encerramento de veu-se em razão do Requerimento verbal formulado para verificação de presença e, em rião havendo o "quorum", a Presidência não tive
ra outra alternativa; e que, lamentavelmente, a Presidência come
tera 0 engano de conceder a palavra, em Explicação Pessoal, dando
prosseguimento ilegal à Sessão, mas, logo que foi reconhecida es-
Qâmma JfLimleL^aL cLt ^atça
ôíiaAa- dt Sãix '^Paido￾ta falha, a mesma foi encerrada. --------------- 	
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, afirmou -
que era exatamente nesse sentido que ia-se manifestar e que,então,
diria que fôra vítima de uma ilegalidade, porque, após a reunião,
mencionara que havia sido ilegal o encerramento e que voltava a -
afirmá-lo porque o Regimento Interno, em seu artigo 90 e parágra
fos, da Ordem do Dia, assim o prevê. -------- 	 	
A Mesa, interrompe, para dizer que já esclareceu esse fa
to com antecedência e que voltava a reafirmar o seu reconhecimen
to pela falha cometida, em dando prosseguimento a Sessão, era Ex -
plicação Pessoal. ------------------------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, citando o Regimento In
terno, afirmou que houve aí a ilegalidade, porquanto não se guar
dou 0 prazo regimental de 5 minutos, antes da declaração de encer ramento da Sessão; e que, agora, o jornal "Correio de Garça",
anuncia que o "quorum" da Câmara dependeu da oposição e a injusti
ça ocorre aqui, porque nao teria havido a necessidade que se dis
sesse que a ARENA não compareceu e que a ARENA falhou; e que não- á verdade o que se disse, porque este vereador estava na Sessão e
se retirou por alguns instantes e, ao retornar, a mesma estava en
cerrada e um vereador criticava ilegalmente aquele que se ausenta
ra momentaneamente e que, em seguida, não pôde falar em Explicação
Pessoal; e que, em consequência, via as seguintes ilegalidades: a
Explicação Pessoal com a Sessão encerrada; o vereador não podendo falar, quando o nohre vereador da oposição falara e, finalmente,-
porque o prazo regimental nao foi observado; daí declarar que ha
via sido vítima de ilegalidade e que voltava a reforçar isso; e -
que não acreditava que o vereador possa ser acoimado de relapso,-
de fugir às suas obrigações, no caso em tela, como ele havia se -
comportado; e que dissera, realmente, que havia sido vítima de in
justiça e, agora, assegura, rcalmente, que o fôra, escudado pelo
Regimento Interno desta Casa. ------------------
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que o valor bá
sico da vida social é a pessoa humana e, portanto, em nossa reali
dade histórica, á a população; e que o povo á sujeito, o fundamen
to G 0 fim de tôdas as instituições e medidas, quer seja econômi
ca, política ou social; não pode, por isso, ser considerado como￾um mero objeto, coisa ou instrumento; e que o homem deve ser con
siderado com justiça, o que não vem acontecendo com os 30 morado
res do bairro de águas do Santo Andrá, que estão isolados do Muni
cípio de Garça, porque se constroe um acesso à rodovia estadual;- e que tinha em mãos um abaixo-assinado com 30 assinaturas, que re_
clamam do Legislativo e do Executivo, para que se faça justiça, -
abrindo um desvio no local. -
0 sr. Pedro Kruzich, com a palavra, disse que viera para
falar a respeito da Indicação de sua autoria, propondo ao sr. Pre
feito Municipal a alteração da Lei que concede o abono de Natal -
aos inativos; e que estava em suas maos a resposta do sr. Chefe -
do Executivo dizendo que o assimto será objeto de estudos no pró
ximo ano; e que, por isso, lamentava a resposta naqueles termos ;
e que não criticava o sr. Prefeito Municipal, mas sentia-se na -
obrigação de defender os aposentados, porque estes já deram muito
Qâmata JHiutíei^aL de, (^atQd
ôiioíU (U Sãix ''pauLs
de sí para o Município e, atualmente, sabendo-se que, graças a boa administração do sr. Pedro Valentim Fernandes,
ra do Município é boa, é que solicitava a adoção da medida pleitea
da, cora urgência,
a situaçao financei
0 sr, Luiz Carlos Beline, com a palavra, congratulou-se -
congratulou-se com a Casa, em virtude da renovação do contrato a Rádio Clube de Garça e solicitou, sa da Comissão Julgadora junto ao Serviço de Divulgação do Municí-”
pio, no que foi prontamente atendido, 	 	 	 		 	
0 sr.^Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que vie ra h tribuna tão sbmente por uma questão de justiça; justiça que -
devia ser feita com relação a um órgão dc imprensa local,
de Garça-', porque este jornal deu informação correta do que, real mente, aconteceu na__^Sessão de 4ã feira, dia 27.11.74, porque noti ciou que a realizaçao daquela reunião do Legislativo dependeu de -
um vereador da oposição, pois que responderam presente somente 6 -
edis da ARENA e mais esto ocupante da tribuna, que á líder da sição, formando, assim,
da de um vereador, líder da situação,
6 dos senhores vereadores, o que impossibilitou a sequência dos tra
balhos; e que o jornal apenas reportou tal fato, para dizer que, na outra 4â feira, outros 6 vereadores da situação estiveram pr£ -
sentes e que estes puderam realizar tais Sessões graças a presen -
ça da bancada do MDB; 6 o que o jornal noticiou, E que, se o nobre líder da situação usa da tribuna c usa de meios e jogo de palavras para torcer situações, ele, líder de -uma bancada, não podia permi tir que a população, que o eleitorado garcense, possa ser enganado.
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, solicitou h
Presidência que determinasse não se fizesse interpretação do que -
foi dito, porque o nobre vereador estava criticando alguma coisa -
que não se disse, -		
com
ao sr, Presidente, a sua dispen
"Correio
opo￾0 "quorum" para a deliberação e, com a sai
ficaram no Plenário apenas -
A Mesa esclareceu que,
bilidade á totalmente do orador;
irapedí-lo de falar.
0 sr. Salvador Zogo Junior, continuando, disse que melhor
agiria o sr. Presidente da Comissão de Justiça se atentasse bs -
suas propositixras, aos pareceres, com as mesmas preocupações que -
tem para justificar seus atos pessoais, ao invás dc, sem motivo -
qualquer abondonar o Plenário, deixando frustradas as reuniões, -
quando se votaria 8 projetos de lei. E que, para defender sua posi
çao, vai 0 nobre vereador ao Regimento e diz quo a Presidência es
tava ilegal e que este legislador usou de palavras injustamente, -
porque o artigo tal, parágrafo tal, não permitia a continuação da Sessão; e, ainda, para justificar a sua posição, ele encontra num
problema de um prádio c numa portaria do sr. Ministro da Educação,
a nao possibilidade da vinda de uma faculdade para Garça e que es tas, seg^ando o orador, são justificativas próprias, são subterfúr￾gios usados por quem teve dois anos para poder trabalhar aquele —
assunto e não trabalhou. E que, finalmente, lamentava, porque na -
Comissão de Justiça, como Presidente, estava aquele que somente vê
a legalidade para se socorrer dos atos que falha, mas í^o vê lega
lidade e passa por cima das leis maiores, para mandar a esta Casa￾em Explicação Pessoal, a responsa￾que, em coi^equência, não podia -
Qâjnata JfLimmip.ai de. ^atça
ôiiadõ- dí SõA ''pau.la￾75
e que, depois, teriam que ser revoga - projetos que craía aprovados
dos. 0 sr. Presidente, mais havendo inscrições de oradores,^ antes de encerrar a presente Sessão, disse que já penitenciara pc
la falha que cometera, mas que lamentava pelo que vem acontecendo, sentido de engrandecer o Legislativo. - - ~
presidonto anunciou a pauta da Ordem do
se realizará no dia 09 de no—
Na o
pois, sempre agira no
Em seguida, o sr.
Dia da próxima Sessão ordinária, que ^
oonstanto da 2£ discussão e vetaçao dos projetos -
Ô2/74; 63/7<-, 5V74 e 55/74 e, ainda, vembro de 1374,
de lei n9s
lução ns 6/74. -
do Projeto de Res_o
sidente declarou encerrada a
Nada mais havendo, o S7. i'.re
presente Sessão. -
, Secretário, lavrei a pr£
l^ubscrevi, conjuntamente com o -
Eu,_
senta Ata, fiz datilografá-la s
sr» Presidente» ●● ●