sessao nº 1

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ôitado- de êão- <'paido￾Ci^IURA nUNICIPAL DE GARÇA
^ la SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 1973-
PRESIDENTE - VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO
secretario - GERALDO CAMPOS
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, -
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Conessa, Boaherges do Pra
do Vianna, Dionisio Florentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz
,*● Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de
f
Souza, Pedro Kruzicki, Verissimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ra
mos, num total de 12 (doze) dos senhores vereadores, ----------
Hgvendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presiden
a Ata da sessão de instala
\
te informou que devido a exiguidads de tempo
çao da legislatura e posse dos eleitos em 15 de novembro, nao foi confec
cionada, devendo ser distribvida na sessão vindoura. ----------
0 sr. Presidente deu ainda conhecimento à Casa, de que nos ter -
do § 52 do artigo 29 do Regimento Interno, a eleição das comissões -
permanentes seria realizado antes do início do Expediente. E que duas
formas se apresentavam para a composição das comissões competentes: por_
acordo entre as duas facções políticas, isto é, entre o M.D.B. e a Are -
na, respeitando-se a proporcionalidade e a representação partidária, nos
têrmos do § 2S do artigo 29, do R.I. ou então por eleição, considerando￾se eleito 0 vereador mais votado. Por último informou que são as seguin-
*● tes as comissões da Casa: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras
e Serviços Públicos e Cultura e Assistência Social. ------- -
Em seguida, consultou os lideres das duas bancadas, se haviam -
» realizado algum acordo para a composição das comissões competentes, - -
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, como lider do MDB, disse que￾concordava com a chapa elaborada em conjunto com a bancada da Arena. - -
0 sr. Eoanerges do Prado Vianna, lider da bancada da Arena, pro￾nunciouirise igualmente favorável ao acordo realizado com a bancada do MDB.
0 sr. Presidente suspendeu a sessão per cinco minutos, para a -
confecção do acordo e para que todos os vereadores pudessem subscreve-lo.
Decorrido os cinco munitos, a sr. Presidente declarou reaberto -
os trabalhos, e procedeu a leitura do acordo firmado entre as duas banca
das para a composição das comissões competentes: Comissão de Justiça e -
Redação - Boanerges do Prado Vianna (Arena), Antonio Conessa (Arena)
mos
e
&âm,ata JHiuitelpaL d.e ^atça
ôita3A de Sã&- ^pauhy
MauroTvfattos (MDE); Comissão >ie Finanças e Orçamento; Obras e Serviços -
Públicos - Paulo Henato Alves de Souza (Arena), Dionisio Plorentino (Are
na) e Salvador Zago Junior (MDB); Comissão de Cultura e Assistência So -
ciai - Pedro Krusicki, Manoel Joaquim Fernandes e Vilson Pereira Ramos ,
sendo os dois primeiros da Arena e o último do MDB. Terminada a leitura_
p sr. Presidente submeteu em votação o acordo para referendo dos senho -
res v: lores.
O sr. Mauro Mattos, pela ordem, perguntou à Presidência, se a e￾leição dos membros das comissoes permanentes era para o biênio 73/74. —
0 sr. Presidente, respondendo a questão de ordem, disse que a e￾leição seria para o biênio 1973/74, de aonformidade com o acordo firmado
por todos os vereadores presentesr -------------------
0 sr. Mauro Mattos, pela ordf^m. í^-í«=qo ontahder que as comissões_
seriam eleits='s para a legislatura. 	 			 			 	 	
0 sr, preci a questão de ordem, disse que esta
va seguindo Uiiia orientação da Lei Organica e não do Regimento Interno -
que prevê inclusive para um ano o mandato da Mesa e que apenas por anal_o
gia, estava estabelecendo o mandato dos membros das comissoes competentes
também por dois anos, para coincidir com o mandato dos compoenentes da -
Mesa diretora dos trabalhos. E que nao observava nenhum prejuizo nesta -
atitude, porquanto em qualquer tempo, os senhores lideres das bancadas -
poderiam promover a substituição de qualquer membro das comissões, - - -
Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o acordo, sendo_
aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado o
acordo firmado entre os senhores vereadores para a composição das comis
soes permamentes e convocou todos os seus componentes para uma reunião -
logo após a presente sessão ordinária, a fim de elegerem os seus presi -
dentes e secretários de cada comiscÕo. -- ---------------
Terminada a votação, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretá -
rio que proceda a leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal.
0 sr. Secretário informou o seguinte: --------------
Projeto de Lei ns 01/73, do sr. Interventor Federal, concedendo_
0 título de "Cidadão Garcense" ao dr. Achilles Vezzone, presidente da
Caixa Economica do Estado de São Paulo. --------------- —
0 sr. Presidente consultou o Plenário, se considerava objeto de
deliberação. Ante manifestação favorável dos senhores vereadores, deter
minou o encaminhamento do Projeto de Lei ns 01/73 ãs comissões competen-
&(ímata JKimMp-aL dt d^atqxt
ôitado- de São- ^Poalo
/
tes.
Projeto de lei nfi 02/73, do sr.
título de Cidadão Garcense
Interventor Federal, concedendo o
ao dr. João Pedro de Carvalho Netto, diretor_
executivo do Fundo Estadual de Construções Escolares. - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delibe
ração. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou o encaminha
mento do Projeto de lei 02/73 às comissões competentes. - - - - - - - - -
Projeto de lei n^ 03/73, do sr. Interventor Federal, abrindo um -
crédito especial de Ci$ 3.966,50 para pagamento ao sr. Cesarino Avino Sega
do aluguel do prédio onde funciona o Posto da Receita Federal. - - - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se consid.rava objeto de delibe
ração. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou o encaminha
mento do Projeto de lei n2 03/73 às comissões competentes. - - - - - - -
Oficio ns 04/73-PE, respondendo à Indicação ns 35/72. - - - - - -
Oficio n5 05/73-DE, respondendo ao Requerimento n2 131/72. - - -
Oficio n9 06/73-DE, respondendo h Indicação n2 36/7^. - - - - - -
Oficio n2 82/73-DE, solicitando a devolução dos projetos de lei -
nss 40/72,
Ofício
46/72
n2
e
83/73-DE,
47/72. 	
encaminhando cadernos
	
de instruções e regula
mentos sobre o funcionamento de Câmaras Municipais. - - - - - - - - - -
Ofício n9 lOl/73-DS, solicitando o fornecimento de atestado de -
exercício de cargo. - -- -- -----------------------
Ofício n2 lOO/73-DE, solicitando a designação de um representante
da Câijara Municipal para integrar a Comissão de Televisão de Garça. - - -
Ofício n2 96/73-DE, solicitando a designação de um ropresentante_
da Câmara Municipal para integrar o Conselho Rodeviário Municipal. - - -
Ofício n2 97/73-DE, solicitando a designação de um representante_
da Edilidade para integrar o Conselho Municipal de nnsino. -------
Ofício n2 109/73-DE, solicitando a designação de um representante
da Câmara Municipal para integrar a Comissão Tributária. - - - - - - - -
Ofício n2 14/73-RE, encaminhando uma via dos balancetes da Recei
ta e Despesa da Prefeitura, referentes a dezembro de 1972. -------
Ofício n2 539-72-DE, solicitando a autenticação no termino de a -
juste firmado entre a Prefeitura e a Campanha Nacional do Merenda Escolar.
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executivo Munici -
pal, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário procedesse a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
Qfwtata JKiutíEÍp-aL dt ^atça
ôitado- (U São- ^Paalo
V
^
0 sr. Secretário informou o seguinte; -----------
Ofício do sr. João Bento agradecendo o apôio recebido da Edilida￾de quando do exercício da presidência do Garça Futbeol Clube. - - - -
Ofício da sra. Mercedes Malavasi agradecendo os termos do Requeri
mento nS 131/72.
Ofício do sr. Boanerges do Prado Viamia, solicitando a cessão do
Plenário para realizar contatos referentes a fi.ndação de uma faculdade em
Garça.
Convite da Publicidade Vera Cruz para jantar festivo de entrega -
dos diplomas de consagração públicas e firmas e entidades locais. -
Circular do Instituto Brasileiro do Administração Miuiicipal, 1 a -
“ presentando seu programa de ensino para 1973*
Cartas e telegramas dos srs
Industria de São Paulo, Pedro Rojo Lozano Sola, Cooperati-
. Dario Malheiros, gerencia do Banco -
do Coaimercio o
va dos CafGicultores da Região de Garça e prof. José Profirio, desejando__
ao presidente e vereadores votos ^e proficua gestão. - - -
Convite da Prefeitura Municipal de Sumaré para a inauguração de -
diversos melhoramentos públicos naquele município. - 	 	
A
de Boas Festas da Associação Feminina de Assistência à In Cartões
Hospital_ fância, Caio Celso Nogueira de Almeida, govenedor Laudo Natel,
e Maternidade Samaritano, superintendente do SERPHAU, diretor do CEPAM ,
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo,;. Instituto Edu
cacional Dê Maria Leonor e Associação Paulista dos Municípios. - - - -
Terminada a leitura do Expediente recebido de Diversos,
procedesse h leitura do EXPEDIEN
0 sr.
Presidente solicitou ao sr. Secretário
TE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. - -
O sr. Secretário informou o seguinte;
Requerimento n? 01/73, do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro,
do dr. José Carlos Arantes.
se tecessem considera
consi
gnando em Ata, voto de pesar pelo falecimento
0 sr. Presidente deferiu a palavra para que
çoes em torno do Requerimento.
0 sr. Manoel Joaquim Fernandes, palavra, manifestou a sua
solidariedade às homiCnagens que so prestam ao ex-vereador José -
com a
inteira
Carlos Arantes, extendendo suas ipalavras de conforto moral à família do
ilustre extinto.
nHo havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente subrae￾0 sr. Presiden teu-o cm votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
7
&àmaui JHfuiieJjpaL dt d^atça
ôítado- de São-
/87 /
u￾Requerimento nS 01/73»
VerisGimo Fernandes Barbeiro,
Ztilmira Fraga -
cm torno do
osr. presidente colo￾0 sr. Presi -
Requerimento n2 2/73»
Fernandes Barbeiro, consi
imento do sr. Joaquim Taiaeira Ri￾considarações em torno
0 sr. Presidente subme
0 sr. Presi￾Requerimento 3/73» -
r. Verissimo Fernandes Barbeiro,
unanimidade de votos, 0
te declarou aprovado, por
Requorifaento nS 02/73, con¬ do sr.
pelo falecimento da sra. signando em Ata, voto de pesar
0 sr. Preside;.te deferiu a palavra para considerações Silva.
Requerimento. NÕo havendo solicitação de palavra,
-0 em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. cou
por unanimidade de votos, 0
dente declarou aprovado,
Requerimento n2 03/73, do sr. Verissimo
gnando em Ata , voto dc pesar pelo falecí
beiro. 0 sr.
do Presidente deferiu a palavra para
havendo solicitação de palavra,
unanimidade de votos.
Nao Requerimento.
teu -0 em vi.tação, sendo aprovado por
dente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento ns 04/73, do consi
s
aplausos a E. Hugo Bressane de Arauto,
sacerdotal. 0 sr. Presidente liberou a
Nao havendo solicita￾gnando em Ata voto de satisfaçao c
pela passagem de seu jubileu aureo
oalavra para considerações em torno da proppsitura.
submetu-o era votação, sendo aprovado por
unanimidade ção de pal.avra, o sr. Presidente s.
0 sr. presidente declarou aprovado, por
a comissão composta pelos vereado- unanimidade de votos.
de votos, 0 Requerimento 4/73 o nomeou
res Geraldo Campos, Pedro
das Krusicki e Vilson P. Ramos para participar
próximo dia 10 de fevereiro, em homena
Santuário Mariano Diocesano, proce -
se desenrolarão no solcnidades que
gem a D. Hugo Bressane de Araújo, no
Requerimento n2 4/73» dendo-se neste ato, a entrega do 5/73, do sr. Mauro Mattos, consignando em Ata
reador Munir Soubhia h presiden
vo￾Requerimento ne
de congratulações pela'èleiçao
cia da Sociedade Amigos de Garça. 0
considerações cm torno do requerimento.
do GX-ve to
Presidente franqueou a palavra -
ÍJão havendo solictação de pa
subm3tou-o em voteçio, eendo .eprovado por unanimidade de votos,
. Preeidente declarou aprotado, por unanimidade do votoa, o Eequerrmen￾sr,
pa ra 0
lavra
sr
to n2 05/73» -
. Vilson Pereira Ramos, solicitando
diversas rudas da
aminhamento da In
ao Indicação nS 01/73, do
Prefeito a substituição das "tattarugas
semáforos. 0 sr
sr
que existem em
. Presidente determihou o cnc cidade, por
dicação n2 01/73, ao sr. Prefeito Municipal.
88 &â(nata. JKimmi4iaL dt (^atqxL
ôitada- (U São- ^()auio
Terminada a leitu2'a do Expediente apresentado pelos senhores Ve -
o sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - -
Nao havendo nenhum vereador insciito para falar no Pequeno Expe -
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo so￾0 sr.“
readores 5
diente, o sr.
licitação do palavra, antes de passar para o intervalo regimental,
Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao vereador Mauro Mattos. -
0 sr. Hauro Mattos, pela ordem, solicitou a dispensa do intervalo
regimental, pela ausência de matéria na pauta da Ordem do Dia. - - -
submeteu o requerimento verbal em votação, sen- 0 sr. Presidente
do acolhido por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente solicitou ao sr. -
seniores vereadores para a ORDEM
í
Secretário que procedesse a chamada dos
DO DIA. 		
Feita a chamada constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Co
nessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionisio Plorentino, Geraldo Campos, -
Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos,
Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Verissimo Fernandes Barbeiro
e Vilson Pereira Ramos, num total de doze (12) dos senhores vereadores. -
0 sr. Presi- Havendo número legal para a sequencia dos trabalhos,
dente desse ernta da matéria constante àa Ordem do Dia da presente sessão.
0 sr. Secretário informou que nao existia qualquer matéria na pau
ta da Ordem do Dia.
0 sr. Presidente passou para a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nao havendo ne
0 sr. Presidente nhum Vereador inscrito para falar cm Explicação Pessoal,
declarou encerrada a presente sessão, agradecendo antes a compreensão e -
formalização do a- colaboração dos senhores Vereadores, principalmcnte na
ões permanjbntes, esperando que os Verea
I
cordo para a composição das comis
dores continuem prestigiando o Legislativo, requentando com assiduidãde_
suas sessão Plenárias. --------
Nada mais havendo, eu	
TT lavrei a presente Ata, fiz datilografar
Secretário ,
a súbscrevi.
/Ú^ESIDEIÍTE E \