sessao nº 11

&âmata JKunmjfiaL dt ^atça
ôitado de São- ^paalo￾cAm lUNICIPAL DE GARgA
lla SESSÃO ORDIHARIA, REALIZASA EM 16 DE ABRIL DE 1971.
FRESIDEN '[E - VERÍSSIMO FERMANEES BARBEIRO
secretario - GERALDO CftMPOS
A hora regulamentar; feita a chamada dos senhores vereadores, -
constatou-se a presença dos seguintes? Antonio Conessa, Boanerges do Pra
do Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Manoel Joaquim Fernandes ,
Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusichi, Salvador Zago Junior, Verís
simo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, mmi total de dez (10) dos
senhores vereadores, - _
Havendo número legal para início doa trabalhos, o sr. Presiden
te colocou em discussão as Atas da 10a sessão ordinária, realizada em 9
de abril de 1973 e da lâ sessão extraordinária, realizada em 2 de abril -
de 1973» NÍo havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu-as
em votação; sendo aprovadas por unanimidade de votos, 0 sr. Presidente de
clarou aprovadas, por unanimidade de votos, as Atas da lOE sessão ordiná
ria e da la sessão extraordinária,-- -- 	 		
A seguir solicitou ao sr. Secretário que procedesse a leitura -
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, -
0 sr. Secretário iriformou do seguinte: - _
Projeto de Lei n2 9/73, do sr. Prefeito Municipal, concedendo -
parcelamento aos contrib^uintes com debito insci'ito na divida ativa, - - -
0 sr. Presidente consul-tou a Casa se considerava a matária obje to de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, deterrainou_ 0 encaminhamento do Projeto de Lei n9 9/73 às comissões competentes. - —
Projeto de lei n2 10/73, do sr. Prefeito Municipal, solicitando
a abertura de crédito especial no valor de CrS 2,849,28 para pagamento de
aluguel do prédio destinado a Agencia Municipal de Estatística - IBGE, —
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava a matéria obJe to de deliberação. Ante a manifestação favroável do Plenário, determinou”
0 encaminhamento do Projeto de Lei n9 10/73, às comissões competentes. —
Projeto de Lei n2 8/73, do sr. Prefeito Municipal, solicitando^ a abertura de crédito especial no valor de Cr3545,6l para pagamento de van
tagens adicionais ao funcionário sr. Alcides Cação,
0 sr. Presidente cons^xltou a Casa se considerava a matéria obJ_e to de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou_ 0 encaminhamento do Projeto de lei ne 8/73 às comissões competentes. - —
Ofício ns 375/73-DE encaminhando ofício n2 24/73-GD do Serviço_ Autônomo de Aguas e Esgotos, era resposta a Indicação n2 41/73. - - - - —
Ofício n2 382/73-DE encaminhando cópias das leis nss 1418/73 e
1419/73 devidamente sancionadas e promulgadas, ------------ —
Ofício n2 372/73“DE capeando ?nformações pr .stadas pela direção
da Guarda Municipal Armada, solicitadas através da Indicação nS 35/73. —
Ofício n9 387/73--DE, respondendo As Indicações n9s 60/73, 61/73 e 62/73.
Ofício ns 374/73-DE, encaminhando cópia do balanço anual do Ser
viço Autonomo de Aguas e Esgotos, solicitado pelo Requerimento nô 25/73.- Ofício n2 338/73-DE, respondendo ao Requerimento nS 38/73. - —
Ofício n2 377/73-DE, respondendo ao Requerimento n2 40/73. - —
Ofício n9 392/73-DS, capeando informações prestadas pelo Servi
ço Autônomo de Aguas e Esgotos, solicitadas pelo Requerimento nS 40/73. -
&âffiatci JKunlal^aL dt ^atça
ôitada de São-
^^^^'^Perminada a lei.tura do Expediente Recebido do Executivo Munici
pal, o sr. presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE
C sr.
DIVERSOS.
Secretário
	
infoi‘Dou
	
o seguinte? - - — —
	 	
- -- - - - - -
Cartao da família Josá Carlos Arantes agradecendo votos de pe -
sar,
Ofício-circular da CStiara Municipal do Jundiaí cumprimentando a
Edilidade pela eleição de sua
Ofício da Câmara Tiunicipal de Penápolis solicitando apoio para_
requerimento solicitando isenção dc imposto predial a quem receber menos_
de 24 salarios mínimos anuais. -------------------- —
Ofício do presidente da i\ssociação dos Municipies do Centro Oes
te Paulista convidando para reunião om Lençóis Paulista. - - - - - - - —
Ofício da Associação Comercial e Industrial dc Garça, agradecen
do convite para palestra do prof. Paulo Zingg. ------------ -
OfícioB-circularcs das Câmaras Municipais de Cordeirópolis, Pe￾iu esa.
dra Bela e Andradina, comunicando a eleição de suas Mesas. ------ —
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos, c sr. -
Presidente determinou ao sr. Secretário procedesse a leitura do EXPEDIEN
TE apresentado
Projeto
PELOS
de Resolução
SENHORES VEREADORES.
n2 4/73? do
	
sr. Pi:'GSidente da Câmara, sol^ citando autorização para participação da Câmara Municipal no XVII Congres
so Estadual dos Municípios, em Sena Negra. - -- -- - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente coíisultou a Case se considerava objeto de deli
boraçao. Ante manifestaçao favor do Plenárj.o, determinou o encami -
nhamento de Projeto de Rosolração ns 4/73 às comissões competentes. - - -
Requerimento nS 45/73» do sr. Geraldo Campos, solicitando infor
raaçÕcs ao sr. Prefeito Muriicipal sobre a conctiuçao de run viaduto junto a
i?.ova Estação da Pepasa. 	 			 	 	 	 	 	 			
Diante do pedido de urgencie contido no Requerimento? o sr, Pre_
sidente determinou o seu encqmitiiiamcnto para a Crdem do Dia da presente -
vel o
sessão.
Requerimento n2 46/73? do sr. Pedro Krusiolii, solicitando infor
mações ao sr. Prefeito Municipal sobre a instralação em Garça de uma ind-ús
tria têxtil. ----------------------------- —
Em face do pedido d.e urgência contido na propositiura, o sr. Pre
sidente determinou a sua inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. - -
Requerimento n9 47/73? do sr. Vilson Pereira Ramos? solicitando
informações sobre telefones públicos instalados no Vila Araceli, - - - —
0 sr. Vilson Pereira Ramos, pela ordem, solicitou urgência para
0 Requerimento ns 47/73. ---------- --------- —
Ante a manifestação favorável do Plenário? ao podido verbal do
sr. Vilson Pereira Ramos, o sr. Presidente determinou a inclusão do Rcqu£ riraonto nS 47/73 na Ordem do Dia da presente sessão. - - - - - — - - - -
Requerimento nS 43/73» do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro? so
licitando informações ao sr. Prefeito Municipal sobro reclamações des mo
radores da Rua Amárica sobre a firma Consttutora Pinheiros? cujo trabalho
perturba o sossego público. -----------------------
Diante da urgência contida na propositura? o sr. Presidente de
terminou a sua inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. -------
Requerimento n2 49/73, do sr. Luiz Carlos Beline? solicitando -
informações ao sr. Prefeito T-hu)icipal sobre o pagamento do Imposto sobre_
Serviços de Qualquer Natureza. -------------------- —
&âmata JHiuiLelfiaL (La ^atça
ôitado de São- ^Paitlo^
Diante d . urgência coati n.0 Requerimento, o sr. Presidente de_
herminou a sua inclusão na Ordom do Dia da presente sessão. -------
Indicação ns 65/73> do sr. Viloon Pereira Ramos, solicitando a
pintura do faisas de sc£uxança
0 sr. Probidents detoi-jainou o encamirihajriento da Indicação
65/73 ao sr. Prefeito Kunicipal. -------- -- 	
Indicação ne 66/73r do cr. Vilson Pereira Ramos, solicitando in
forçações para 0 público do pia .tac das farmacias. - -- ------- - —
0 sr. Presidente determinou c encaminbamerito da Indicação n2...
66/73 ao sr. Prefeito Kunicipal. —
Indicação n2 63/73, do sr. Geraldo Campos, solicitando a coloc_a
ção de tartarugas no sentido transversal na esquina da rua Sargento Wilson
dbel de Oliveira com a Ru.a Guanabara. - -- -- -- -- - - - - - - - - -
nas esquinas da cidade.
n2
0 sr, PresidetitG determinou o cncaminíiamento da Indicaçao ne
63/73 ao sr. Prefeito Municipal, ~ - —
Indicação ne 64/73, do sr, Geraldo Campos e outros, solicitando
a colocação de lampada no poste cm frenbc ao número 57 da Rua Francisco -
de Assis, na Vila Araceli,
0 sr. Presidente doteríninou 0 encaminhamento da Indicação ns
64/73 ao sr. Prefeito Municipal. -
Indicação nS 67/73, do sr, Luiz Carlos Beline, solicitando a ca
pinação e conservação do trecho carroçávcl da Rua Liberdade. - - - - -
0 sr. Presidente determinou 0 encaminliamento da Indicação n2
67/73 ao sr. Prefeito Ku-nicipal, _______
Esgotada a matdria apresentada pelos scrJiores vereadores, 0 sr.
Presidente deferiu a palavra no IIÍIQUENO EXPEDIEí^TE. 	 			 	 	 	 	
Kao havendo solicit;:;ndo do palavra, passou para o GíANDE EXPE -
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DIENTE.
C sr. Paulo Ronatc Alves do Souza, com a palavra, comentou os -
termos da Indicaçao apresentada pelo sr, Antonio Conessa reclamando sobre
0 grande afluxo de mendiges 0 desocupados era nossa cidade. Solicitou ao ~
ar. Prefeito, em apoio a Indicaoãc, que encrasso em conexão com 0 Delega
do de Policia c entidades assistonciais para ajudar rcalraente aqueles que
de fato necessitara do auceilio financeiro e material,escorraçando os que -
apenas se oveitara da caiúdade popular. Criticou ainda 0 fato da hao u￾tilização do portão lateral do Estádio Municipal, especialmente destinado
aos veículos, que ainda teimara om transitar - principalmente no final dos
jogos - misturados ao público, no portão principal daquele próprio da Mu
nicipalidade. ------------------------------
Cl or
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que três temas
serviriam para a base de seu pronunciamento, Inicialmexitc counpriméntou 0
sr. Prefeito Kunj.cipãl, que sc : chava presente à sessão e afirmou de que_
a Casa, ôtravds de seu trabalhO; levou ate 0 prefeito, um número recorde_
de proposituras. Afirmou que e óbvio que sendo 0 mandato novo, com novos_
vereadores, todos estão querendo trabalhem corr; entusiasmo redobrado, den
tro daquele espírito rie ro nrN^rnção 1. ara 0 desenvolvimento de Garça. Não -
resta dúvida dc que 0 sr. Prefeito não poderá estar a frente dc todos tra^
balho. Falou ainda sobre outros i;roüxi;i..aS, como seja, as estradas miunici￾páis, Embora em período de chuvas intensas, as mesmas deixam muito a deso
jar, no que tange a sua conservação. Recoiiheccu 0 fato do sr. Prefeito -
ter apenas dois mSses de exercício, Reoonlieceu tambdm que seus assessores
são novos, mas a normalidade dos serviços não deve sor abandonada. Rela -
tou que dirigindo-se a uma fazenda no final de semana c verificou pessoal
mento 0 mau estado das estradas municipais. Apelou para que 0 chefe do E~
&imata JHuitLeí.p.aL dt .0atça
ôitad» (U Süo- ^'paiLla
.■xecutT^ tenha o homem como fim e nao como meio. Comentou ainda que len
do 0 jornal "Comarca dc Gorva", foi cientificado da intenção do sr. Pre
feito Municipal em dilatar o prazo em até 10 pagamentos» dos devedores -
aos cofres municipais. Em princípio, declarou-se contrário ao projeto, -
pois não se deve conce.':er novos prazos para contribuintes relapsos. E cer
to que essa medida trará possibilidades de reposição desse dinheiro aos -
cofres públicos. Todav
a manifestavção das comissoes.
ponto de vista. Em seguida disse que
estar dos ●'●unicipes,
aprovadas e sancionadas,
que a fiscalização não veja, mas os
ra pastarem nas calçadas da cidade, por falta de ujna melhor capinaçáo, C_i
tou também o fato da Bibliotéca Municipal, já instalada há algum tempo, -
funcionando dentro dos termos bui'ocráticos, sem qri.alquer divisão do grupo
infantil do adulto, àcrescentou que fSz um requerimento nesse sentido e -
até hoje a situação é a mesma. .Acreditava que com uma bibliotecária con -
cuxsada o setor será dinamizado. Por último, abordou o pi'oblema da liga -
ção com a Rodovia "Castelo Branco" solicitada pelo prefeito municipal em reunião realizada pela hssociação dos Mvaiicípios do Centro Oeste Paulista.
Disse que a sua bancada, a dc T.ÍDB, não estava na Casa apenas para criti -
car, mas também para apoiar reivindicações justas como esta. Por último ,
afirmou-sa satisfeito com a explanaçao do prof. Paulo Zingg sobre a não -
iatta|ação de uma faculdade em Garça. E que Garça precisa de um ensino -
profissionalizante. Mas, precisamos trazer para Garça aquilo que realmen
te o Município necessita, o que a sua economica comporta. --------
0 sr. Boanerges do Prazo Vianna, com a palavra, disse que tem -
recebido de várias pessoas, reclamações a respeito do transito na cidade_
de Garça, E principalmonte no sentido de se fazer indicações ao sr, pre -
feito para providenciar a colocação de "tartarugas" em diversos locais. -
PessoQlraente manifestou-se contrário ao expediente, pois mais eficiente -
seria concatenar esforços com o prefeito, em harmonia com o delegado de -
Policia, para se colocar um paradeiro na alta velocidade desenvolvida por
motoristas, principalmonte em regiões próximas ao Inctituto de EducaÇ''’0 ,
arriscando vidas alheias com este procedimento. Um esforço concentrado e
harmonico entre Câmara, Prefeitura e Delegacia de Policia, poderia coibir
esses abusos, cujas sanções são previstas nas legislações em vigor. Res -
salvou que o policiamento preventivo é bom, principalmente no que tange a
cortezia, atenção o cordialidade dos soldados, mas algo deve scr feito pa
ra se colocar um paradeiro nas corridas desvairadas, que colocam cm risco
preciosas vidas, principalmento a de estudantes que trafegam em direção -
hs escolas. -------------------------------
disse ser um problema ainda a ser julgado, após
Somente assim terá condições de expor o seu
0 Executivo sempre primou pelo bem -
fazendo com que es leis sejam cumpridas. Varias leis
não se fazem camiprir o afirmou que é um absurdo,
cavalos estão deixando seus pastos pa
Esgotado o tempo disponível para c Gi-ende Expediente, antes
passar para o Intervalo Regimental, o sr. Presidente concedeu a palavra -
ao sr. Luiz Carlos Beli.ne, pola ordem. - -- -- -- -- -- -- -- - —
0 sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a dispensa do -
de
Intervalo Regimental. ---------- — ________
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimento verbal -
Luiz Carlos Beli.ne. Ante manifestação favorável do -
solicitou ao sr. Secretário procedesse a chamada dos srs. Verea
apresentado pelo sr.
Plenário,
dores para a ORDEIk! DC DIA.
pr'. sença dos seguintes; Antonio_
Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, -
Feito O chamada constatou-se Cl
Qâfnata. ^lutioL^aL dt ^atça
ôitado- de São- ^Pau.L>
Manoel Joaquim FernundeSs Pculo Renato àivos do Souza, Pedro ICrusichi,
Salvador Zago Junior, Vorissimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos
num total de dez (10) dos senhores vereadores. ------------ -
Havendo niimero legai para a sequência dos trabalhos, o sr. Pre
sidente colocou cm primeira discussão e votação o Projeto de Lei ns 5/73,
do sr. Prefeito Municipal, alterando c artigo primeiro da lei municipal -
ns 1309/71, de 25 de março de 1971 (custeio do despesas com 0 transporte^ de estudantes do nivel universitário). - - —
0 sr. L\;.iz Carlos Briine, pela ordem, solicitou discussão glo -
bal para 0 Projeto de Lei n9 5/73. ------------ - - - - —
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 requerimento verbal -
do sr. Luiz Carlos Beline. Ante a anuência dc Plenário 0 sr. Presidente -
submeteu 0 Projeto de Lei ns 5/73 ●emi discussão global. Nao efavendo solici
tação dc palavra, encerrou a discussão e passou a votação, sendo aprovado
por 'ananimidade do votos, ai'tigo por artigo. 0 sr. Presidente declarou a￾prevado, por unanimidade de votos, cm piúmuira discussão c votação, 0 Pro
jeto de lei a§ 5/73. ------------------------- —
0 sr. Presidente colocou cm discussão a urgência contida no Re
querimento nS 45/73. rao .havendo solicitação dc palavra, submeteu a urgen
cia em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente
colocou 0 Requerimento n2 45/73 em discussão, Nao havendo solicitação de
palavra, submeteu-o a votação, sendo ax.'i'ovado por unanimidade de votos. 0
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimen
to ne 45/73.
Requerimento
	
nS 46/73, do sr. Pedro Krusichi. 0 sr. Presidente￾colocou a urgência em discussão. Não havendo solicitação de palavra, sub
meteu a urgência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade dc votos. 0 -
sro Presidente declarou aprovada ai urgência e defertu a palavra aos se -
rihores vereadores para discussão da matíria. Nao havendo solicitação de -
palavra, passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
0 sr, Presidente declarou aprovado, por unananiraidade de votos, 0 Reque -
rimento nS 46/73. ----------------------------
0 sr. Presidente colocou em discussão a pa;'gencia contida no Re
querimento ne 47/73. Nao havendo solicitação de palavra, encerrou a dis -
cussao e subraeteu-o em votaçao, sendo aprovada a urgência por unanimidade
de votos. Lm seguiCla colocou 0 Requerimento em discussão. Nao havendo so
licitação de palavi'a, submeteu-o em votaçao, sendo aprovado por unanimida
de de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
0 Requerimento n2 47/73. ----------------------- —
0 sr. Presidente colocou em ciiscussao a urgência contida no Re
querimento ri2 48/73. Não havendo solicitação de palavra, subraeteu-a em vo
tação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente colocou_
0 Requerimento em discussão. --------------------- -
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que um princí
pio maior deve iluminar aqueles que govr^rnam 0 Município. Que 0 interesse
comercial ou industrial deve ser analisado para qu;e consigamos sair da es
tagnação motivada pela baixa arrecadação do ICM, Nc caso de uma poluiçao_
sonora, como a que se examina, provocada pelas oficinas da Construtora P_i
nhfiiros, talvez fosse melhor uma outra solução, por \ima outra via qualquer.
Embora achando 0 Requerimento perfeitamente legal, afirmou que se deve -
dar uma chance para qtie se estabeleçam indústrias e com isso aumentar o -
nosso mercado de trabalho. ----------------------
0 sr. Presidente, como ninguém mais quisesse fazer uso da pala
vra, encerrou a discussão e colocou ci Requerimento em votação, sendo apr_o
●v
&(mtatCL JKiwielp^aL dt ^atça
ôitadjx dc São- ^paiilo￾vado por unanimidade de votos. 0 sr.
nanimidade de votos, o Requerimento n2 48/73. 			
O sr. Presidente colocou em diocussao a urgência contida no Re querimento n9 49/73* NÍo havendo solicitação de palavra, submeteu-a em vo
taçao, sendo aprovada por unanimidade de votos,
0 Requerimento em discussão. Rão havendo solicitação de palavra, 0 om votação, sendo aprovado por unanimidade de vot
clarou o Requerimento nS 49/73, aprovado por unanimidade de votos. -
sgotada a matéria constante da Ordem do Dia, o sr. Presidente_ deferiu a palavra aos scnnores vereadores em EXPLIChÇãO PESSOAL. -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que o li￾der do BtDE causou certa estranheza pelos pronunciamentos quie tem feito -
nesta Casa. Evidentemente o ponto de vista de representante do povo é seu.
Ij um direito que lhe assiste a maneira de ver o exercício de dem.ocracia -
através do P^der Legislativo. Mas ainda assim me causa estranheza, porque
tendo ouvido, em oportunidades anteriores, S. Exa. defender os altos in -
teresses do povo, principalmente nas tribunas que a democracia concede aos
candidatos. liio entendo as. criticas que faz ao projeto do P^der Executivo garcense de parcelar o pagamento dos débitos dos cidadãos que se encontram mora em relação à Divida Ativa. 0 processo de parcelamento é instituição_ que tem sido garantida e âantida polo Poder Central e tem sido lagarmente
difundida pelo Govêrno Estadual. Considero pessoalmente que se trata de -
uma atitude inteligente. Evidente^iente o Município não será prejudicado -
e não se dará oportunidade ao que o devedor relapso se beneficio da ati
tude relapsa em não pagar no prazo certo. Mas entre considerar alguém que não paga, relapso ou pecador, e entender que este cidadão, que às vezes -
não tem condiçoes para liquidar este debito de uma só vez, mas que poderá
faze-lo em parcelamento, vai uma grande distancia. Parece-nos que exata -
mente aí deva entrar a função disciplinadora do Poder Executivo e saber -
analisar quando, quando deve e quando é preciso atender aos reclamos de -
uma população, que muitas vezes já se encontra pressionada pelas dificul
dades Gconomicas que são decorrentes de fatores estranhos à própria Muni
cipalidade, mas aos quais nao se pode manter alheio um governante inteli
gente que sábiamente sabe apj.icar as s-uas decisões quando de govêrno. Evi
dentemente serão cobrados os jutos de móra, reggi.;ardando-se o principal e
adicionando-se o acessório. Evidentemente nãose fará injustiça àquele —
que teve condições de pagar zelosamente em dia suas prestações. Por isso
causou-me estranhesa a atitude do lider da bancada oposicionista ao se de
clarar contrario ao paràelamento proposto pelo Executivo. E mais estranhe
sa causou ainda aâ considerar que o interesse do Miuiicípio em trazer para
aqui a grande empresa, a grande indúsiti^ia alionigena, deva-se com isso c£
locar-se era plano secundário aquele direito primordial, primitivo, do sos
sego público. 0 cidadão humilde, residente dentro de nossa cidade, merece
toda a consideração que a grande empresa merece. Concordo plenamente em -
que Garça tenha necessidade de fazer aquisição de novas empresas, que o￾ferecerio mei-cado de trabalho mais amplo aos garcenses. Mas neste sentido
as medidas foram tomadas antes. Recentemente tramitou por esta Cqsc e foi
aprovado, projeto de lei que doava ao Expresso de Prata terreno para que
aqui se instalasse. Evidentomente que a empresa que agora vem de ser cri
ticada, por um abaixo assinado e que recebe a acolhida da Presidência da
Casa, também esta firma, merecerá, tenho certeza, as atenções do chefe do
Executivo e o beneplácito do Legislativo quando resolver instalar-se em -
nossa cidade em condições de não prejudicar a paz e o sossego público. En
quanto 0 Município tem interesse de preservar o que há de indústria, de -
Presidente declarou aprovado, por u￾0 sr. Presidente colocou_
submteu￾cs. 0 sr. Presidente de
T?u
33 .Q(imata JHimleiffiaL dt ^atça
ôitadjx de São- ^Pauhy
do agricu?Ltura. H'5 tambdm o interesse de defesa do cidadão hu~
-Tiilde que qo residir dentro do peri./netro urbano tem o direito sagrado e -
■^-inalienável de descansar para sc entregar à labuta de todos os dias. Uma__ tomada de posição do P^^der Fú.blico, nÍo vai concorrer para a expulsão de£ ta indústria. Só não concordo com a critica que a bancada oposicionista
atravás do seu lider, faz à Fresidencia da Casa pela acolhida numa moni -
festação de representação democrática de uma petição pública que chega a
esta Casa e por isso mesmo merece toda a nossa colhida. - - - - - - - - -
0 sr. Geraldo Campos, com a palavra, disse que ocupava a tribu
na para congratular-se com o Serra Clube de Garça, o oitavo de todo o Br>a
sil, que fará uma visita a Brasilia representando nossa cidade num conda
de de agregaçao do clube do distrito federal à organização internacional.
Os membros do Serra Clube de Brasilia propiciarão estadia completamente -
gratuita aos garcenses e que atravás da Comissão de Turismo, Garça pode -
ria fazer sua propaganda na capital federal distribuindo decalques e ou -
tros materiais de divulgação contendo ò.ados e iiiformes de nosso Municí -
pio 	
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, dissesobre a questão
do parcelamento dos débitos. Segundo palavras do nobre lider da bancada -
da Arena o que dissemos não foi bem enrendido. Julgamos nós que beneficiar
ao relapso á injustiçar àquele que corresponde a lei. Ao encaminhar o sr.
c óbvio e gostariamos que inclu￾fica aqui o sugestão as comissões competen -
que peçam ao sr. prefeito muni
cipal a relaçao dos con'ribiAÍntes inscritos nesta divida ativa para poder mos então, ter certeza de que sao contribuintes inscritos acidentalraente
na divida ativa ou são contribuintes reincidentes. Aprovamos a iniciativa
do pregeito municipal e talvez r.Õo foràos entendidos pelo sr. lider da ban
cada arenista ou não tenlia havido uma comunicação exata entro nós. Spbére_ mos se-os jcontr.ibuintes,-átravás desta relação, merecem este tratamento .
Acreditamos que o sr. tresidente venha a fazer tais inquirições ao sr. -
Prefeito Municipal. Este é o espirito com o qual ciemos à tribuna pela -
primeira vez. Ura outro aspecto comentado pelo lider da Arena e que trou -
XG cr^íicas à liderança do MDB, ais respeito ao problema de se ter eni Gar
ça, empresa que poluam,èq-aeles que o circuvizinham, o seu ambiente sono
ro. Nao critiomos o requerimento do vereador Verissimo Fernandes Barbei -
ro. Kão quanto ao princípio. Acredito que o lider da bancada arenista, não tenha entendido nosso ponto de vista. Apoiamos e avalisamos a proposi
tiira, mas em termos dicustiremos o problema futuramente. TalvesCrtenhamos
sidos precipitados em abordar o requerimento que continha somente indaga ções. Mas, nos contraditamos. Defendemos o direito popular, pois atá ass_i namos o requerimento. 0 sr. lid^jr da Arena há de convir que o maior direi
to de todos nós á ouvirmos e sermos ouvidos. - - _
Não havendo mais inscrição de oradores, o sr, Presidente anun -
●V ciou para a próxima sessão, a segunda discussão e votação do Projeto de -
Mei n2 5/73, declarando em seguida, encé^^-rndç a presente sessão. - - - —
Nada mais havendo, eu
lavrei a presente Ata, fiz datilogr-a^ar/£
Prefeito Municipal projeto de lei à cas'’
sive a partir deste instante
tes por onde passe o projeto de lei, para
● O
tC-,...' Secretário, \
uosorevi
> A
PRESIDENTE
I : ;
S^IiÓRETARrO