sessao nº 12

&(unata JKiutLaifiaL de. ^atça
[v^UNICIPAL DK GARQA
^0 ORDINi^RIA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL D5 1973
ôitado- de São- ^Paala
PR^iSIDENTE - VERISSiriO FERNANDES BAR3EIRQ
SBCRETjÍRIO - íiUIZ YAf.iAUCHI
H hora regular;entar, feita a ci^ainada dos seiihores vereadores,c
tatüu-se a presença dos seguintes: Antonii Conessa, Boanerges do Pradt
Vianiia, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, fJanoel Joaquim Fernandes, Pa_^
lo Renato Alves de Souza, Podro Krusichi, Salvador Zago Junior, Veríssi
mo Fernandes Barbeiro, Vilson Pereira Ramos, num total de dez (10) dos -
seniiores vereadores. - -- -- -- -
Havendo número legal.para início dos trabalhos, o sr. Presidente_
colocou em discus-íão a Ata da lli Sessão Ordinária, realizada em 16 de -
abril de 1973. Nso havendo solicitação de palavra, o st, Presidente sub￾meteu-a em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Pres^
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 11a Sessão -
^rdinária. ----------- — ------ ---- --------
A seguir solicitou ao i;r. Secretório procedesse a leitura do EX -
PEDISNLE lPECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 			
0 sr. Secretário informou o seguinte: --------------
Projeto de lei n2 ll/73s do sr. Prefeito Municipal, dispondo so -
bre a aoertura da-crédito especial no valor de crf? 4.975,35 destinado ao
pagamento dc diferença dc salários aos funcionários sr. Roberto Galdino_
de Carvalho. -------
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava oojsto de delib^e
i'ação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou o encgminli£
;',ento do Projeto de Lei n2 ].l/73 às ccraissões competentes. -------
Projeto de Lei ns 12/73, dc sr. Prefeito Municipal, solicitando a
abertura de crédito especia], no valor de CrS 1,000,00 para pagamento de -
anuidade a Associação dos Municípios do Centro Oeste Paulista. - - - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delib^e
ração. Ante a manifestarão favorável do Plenário, determinou o encaminh_a
manto do Projeto de Lei ns 12/73 as comissões competentes, -------
Ofício b2 395/73-DE, enc-arr.i.liando cópia do balancete do mês de
março de 1973, referente a receita e despesa. ------------—
Terminada a leitura dc Expediente recebido do Executivo M^riicipal,
c sr, Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DE Dr/ERSOS. 			
0 sr. Secretário informou o segu.inte: - -- -- -- -- - - - - -
Circulares des Câmaras Municipais de Caieiras e Varzea Paulista ,
co.mrnicando e eleição de suas Mesas. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Carta do deputado Severo Lins. cumprimentando a Mesa pela suo e -
leiçao.
Ofício do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, convidando para a inau.^
raçao de sua piscina. - -- -- -- -- -- -
Ofício-circular da Câmara Municipal de
ciüando apoio para c Requerimento n2 48/73. -
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos, o sr. Pre
sr. Secretário procedesse a leitura do EXPEDIENTE -
Sa 0 José dos Campos, soli￾sider.te solicitou
APRESENTADO
Requerimento
0 sr.
PELOS
Secretário
SENHORES
n2 50/73,
informou
VEREADORES.
do sr.
o seguinte:
Verissimo
	
Fei-nandcs Barbeii'0, con ~
signando em Ata, veto de congratulações ao Gremic Teatral Leopoldo Fróes,
pela iriar.guraçso de seu conjunto dc piscinas. - -- -- -- -- -- - —
0 sr. Presidente deferiu a palavra, para considerações em torno -
na prouositura. Nao havendo inscrições, c sr. Presidente submeteu o He -
ao
&â(nam, JfLimmjpaL dt .Qatça
Aitado- de Sãõ- ^poalo
querimonto on: votaçao, sendo aprovado cor unanimidade de votos.
-i-TeGidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -
n2 50/73.
Requerimento
	
n2 51/73, cio sr. Boanerges do Prado Vianna, solicitan
do a inserção em ata de voto de congratulações e solidariedade ao Gover
nado do Estado, sr. Laudo '“iatei. - -- -- -- -- -- - - - - - - - - -
0 sr. Boanerges do Prano Vianna, pela ordem, requereu uargencia p£
c Requerimento n2 51/73. --------------- ------ —
Tendo em vista o requerimento verbal de urgência formulado pelo -
sr. Boanerges do Prado Vianna ao Requerimento n2 51/73, o sr. Presidente
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - - -
Indicação nS 68/73, do sr. Antonlo Conessa, solicitando a criação
de uma escola municipal na Secção Tamoio da Fazenda lgiu?ê. -------
0 sr. Presidente deberminou o encaminhamento da Indicação n9 68/73
ao sr. Prefeito Municipal. -------------
Indicação n2 69/73, do sr. Luiz Carlos Beiine,
contratar firma especializada paa-a c serviço de coi^erva￾ção de estradas de rodagens e vias públicas de Garça. - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nS 69/73
ao sr. Prefeito Municipal. -----------------------
Indicação nS 70/73, do sr. Luiz. Carlos Beiine, sugerindo reparcs_
urgentes na Rua l'iato Grosso, entre as ruas Maria de Barros e general Gl_i
cério. ----------- ________ __________
ra
gerindo a possi- <2 '●* SA
●J J_ da de de O 9
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação n270/73i
ao sr. Prefeito llunicipal. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - -
Indicação n2 71/73, do sr. Vilson Pereira Ramos sugerindo à Empre
sa Funerário de Garça para anunciar na emissora local e nos jornais, os
falecimentos ocorridos em nosso Município. - - - - - - - - - - - - -
Indicação ne 72/73, dü;sr, Vilson Pereira Ramos, sugerindo o aten
diraente dos necessitados, para o fornecimento de caixÕes mortuários pela
Municipalidade, sem a apresentação do "atestado de probeza", ------
Indicação n2 73/73, do sr. Vilson Pereiro Ram.os, sugerindo dois -
dias de folga semanal para o chefe da corporação musical, a fim de melhor
se dedicar ao adestramento dos músicos,. - -- -- -- - - - - - - - - —
0 sr. Pr. sidente d.ítei'minou o enca.minJiamento das Indicações nSs -
72/73 e 73/73 ao sr. Prefeito Municipal. - - - - _ _ _ _ _ _
Indicação n2 74/73, do sr. Vilson Pereira Ramos, solicitando me -
3hor iluminação para a Rua Rio Grande do Sul, na Vila Manolo. _ - - - -
0 sr, Presidenbü determinou o encaminhamento da Indicação n2 74/73
ao sr. Prefeito Municipal. --------------------
Esgotada a matária apresentada pelos senhores vere.adores, o
.^residente deferiu a _alavra no PEQUENC EXPEDIENTE. - - - - - - -
N-ão havendo solicitação de palovra, passou para o GRANDE EXPEDIEN
O _ ●
TE.
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que estava para_ api-esentar moção de aplausos ac senador Fi'onco Montoro, que muito bem a￾nslisou e estudou o problecia da Loteria Esportiva e que apresentou prcje_
to de lei que recebeu o número 6/73, no Congresso Nacional, atravás do -
qual, 20fo da receita líquida da Loteria Federal venha a retornar aos mu
nicípios de origem da arrecadação. A respeito desta matária, a Câmara r_e
cebeu hoje, quando da leitura do Expediente de Diversos, um ofício da Câ
mara T’unicipal de Sao Josá dos Campos, solicitando dos legislativos mu -
nicipais do Estado, apoio ao projeto do Senador Franco Montoro. gosta-
&mtatCL JKuMmüp^aL d.e (^atça
ôitacU de São- ^paido 36
recruerinento comissoes compo- dever'j tr.imitor palas
CÍ*-S*tO
na s vez que z-í.l fazer a leitura de um pro
Âssembl<5ia Le -
tentos para merecer ou nao o aporo
unciamentc do deputado Arlinao aos Santos, proferido na
l.-.tiva, no último dia 11, sobre o problema da Loteria Esportiva e que achava de mdrito de sua bancada, Jd que tal requerimento vsi òs comissoes 0 beneplácito. Diz o sr. Arlindo -
Loteria Esportiva é boa ou má. Mas, a~
conceito sobre Loteria -
Xi
permanentes para receber,
Santos que atá hoje
credita, como o povo gosta,
ou. nao, nos v
não sebo se a
ser boa. Mas, o seu
é de que censtitue uma calamidade pública, principalmsnte para opulaçãü está aa Esportiva
as classes assalariadas, Ent.x
tiofeita com esto tipo de jogo, resta respeita-la.
tá implantada em todo o
etanto, percebe-se que a
Como esta continuação
território nacional,- do extinto jogo dc bicho
resolveu o dcput.adc apresentar moça.o ao Congresso Nacional, era apoio ao que prevê a devolução de 26f/o das
—cela Loteria Esportiva, principal
social, obras esportivas e educaçao
idade do projeto ú de grande-ãmpo£tancia, pois prevê a -
em prol dos muni￾0 3
im -
projeto do senador Franco Montoro,
Dortancias arrecadadas nos municípios,
mente em investimentos de asslstenci-^
pública. A fin
descontraliiaçeo das arrecadações da Loteria Esportiva
cídíos. Assim, como a Câmara Municipal de Sao Jose dos Campos, encaminhou
ofício oolicitanio apoio i:ara tal ;nedida, o mesmo pz’ocea.endo o deputado￾achava que tambúm a Câmara Municipal dc Garça deva -
perante o Congresso Nacional, no sentido
aplicação da renda mí_ni
mvnicipios do procedência da receita,
guida procedeu a leitura do texto integr.-il do projeto de lei n2 E por fim, manifestou-se per
as palavras de apoio
d:s comissões perraanen￾Arlindo dos Santos,
pronunciar-se favoravelmente e
de que seja aprovado o Projeto 6/73, obrigand
ma de da Loteria Esportiva nos
Em
5/73 de autoria do senador Franco Montouro. feitamente em consonância com o projeto e tambá/
que a.Tsvás
Josú dos Campos, recebesse apro￾ra 0
● « ● ●
se;
(X com
do deputado Arlindo Santos e esperava,
tes, a moção da Câmara Municipal de Sao
vação. - -- -- -- --- -- - ---- 0 sr. Presidente antes -
deferiu a palavra pela ordem, ao_
N-ão havendo mais inscrições d-.- oradores,
de passar para o Intervale Eogimontal,
sr. Luiz Carlos neline. - _ - - -
0 sr. Luiz ^arlos Belinc, pela ordem, solicitou a dispensa do in- r\
\
tervalo rogimonta
0 sr. Presidente consultou a
íTiUlado pelo sr.
nário, solicitou ao sr.
rcadoroô para a ORLEM DO DIA.
Peito chamad
o
Casa sobre o:, requerimento verbal for
Luiz Carlos Bciino. Ante a manifestação favorável do ?ie
S.;cretárin orocedc-ssc a .chamada dos 3enhoi'es ve￾dos senhorfis ver'.adores, constatou-se a preaença_
Carlos -
Antonio Gonesea, Loanerges do prado Vianna, Luiz
Fernandes, Paulo Renato Alves de -
Verissimo Fernandes Barbei￾dos seguintes:
Beline, Luiz Yamauchi, Mancei Joaquim
Souza, Pedro Krusichi, Salvador Z.ogo Junior, ro e Vilson Pereira Ra.raos, num totul de 10 (dez) dos
Havendo número legal para a sequencia
de Lei nS 5/73, do sr. Prefeito Municipal, regulamen
:.z. no cus'Güio de despesas com o transpor
serdiores vereadores,
dos trabalhos, colocou em -
discussão 0 Projeto
tahdc a participação do Prefeit
te do estudantes do nível universitário.
0 sr, Presidente submeteu o -
0 sr. Pre￾votoc, em segunda discussão
líão havendo solicitação de rmlavrc,
Projeto em votação, sendo
sido-.te declarou Cirovado,
e votação, 0 projeto
0 sr, PreSident
sr. Beaberges do Prado Via.nna
aprovado por unanimidade do votos,
por unanimidade de
lei nS 5/73. - -
colccou era discussão a urgência solicitada pelo
GO Requerimento nS 5
IvO
.o
1/73, solicitando que_
&(itnata JKiwiaipaL de. ^atça
ôitado- de São- ^paulo
se com a sua admi￾o sr. Presidente colocou
Governador do Estado, congratulando
nistração. Não havendo solicitayao de palavra,
a urgcncia ora votação, sendo aprovo^d-ot Presidente submeteu o Hequerimento n2 51/73 d.71 discussa
solicitação de palavra,
0 sr. Salvador 2ago Junior,
por unanimidade de votos. 0 sr. -
0. Não havendo -
0 sr. Presidente s-abmeteu-o era votaçao. - - -
pela erdern e para encarjinharaento de
componentes da bencada do M.D.B. que
E uJTia vez que no pró -
dos seus tôrmos a presença de uma
votação, disse que consideravam' os
tal propositura tem tio sórnente um fim político,
prio texto da propositura .?uscntou-se
bancada emedebista sta Casa, ovicrendo que isto nao venha a significar
um protesto da bancada oposicionista ao sr._Governador. Mas achava inde
licadeza por parte do vereador
da. Por isso aua bancada não votaria 0 Requerimento,
Plenário quando da votação. ------------
0 sr. Presidente respondendo, disse sor um direito político o r_e
gimental da bancada do Movimento Democrático Brasileiro, e colocou em -
votação 0 Requerimento n° 51/73, que foi aprovado por unanimidade de vo Presidente declarou aprovado c Requerimento n2 51/73, ressal
tirada de bancada do M.D.B. de plenário.
autor da moçao, a exclusão do sua banca￾se ausentando da -
tos. 0 sr.
vando 0 consignação em Ata da rc
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia da presente sessão^,
0 sr. Presidente deferiu a palavra oos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO
PESSOAL.
disse que gosta￾na quali￾solicitando apoio à gestão do governa -
Não foi sua intenção excluir ou
do M.D.}3. estivesse contrária a tal processo. A￾penas achou que teria sido abuso de sua parte, como membro da bancada -
arenista, falai também em nome da bancada oposicionista. E neste caso,-
teria, já de inicio, exorbitado em suas funções de representante, assim
bancada arenista se-.manifestasse. E propunha,
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
ria publicamente apresentar suas escusas à bancada do M.D.B
dade de
● í
i-edator do Requerimento
dor no chefia do Executivo bandeirant ^ ●
entender aue a bancad
como apenas sugeriu que a
se fosse 0 caso, a formular nova redação para que hovivesse possibilida
de dc toda a Câmara Municipal de Garça se manifestor^^a respeito. Confes q-i.e provavelmente um natirral equivoco de redação deu origem a
lo qual agora se penitenciava,
não foi absolutamente sua intenção
íntegros repre￾es- sava,
te eventual desentendimento. :munican pe
d'-, ao líder da bancada do M.D.B. que
excluir do bloco de represenc-ção garcense, os dignos e
sentantes da bancada do M.D.B. ------------
sr. Presidente informou
ssão, ela seria encaminhada em
girando om seguida, encerrada a
Secretário,
Não havendo mais inscrição de oradores, 0
que se matéria houvesse pora a próxima s
tempo liábil aos senhores vereadores, dec
presente sessão. - -- -- --------
Nada mais havendo, eu ^
lavrei a presente Éiubscrevi.