sessao nº 19

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ôitado- de Sã& ^.l)aaLx
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CÃMARTmmiClVÁL DE GARÇA
19^ SESSÃO QRDINiRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 1973
PRESIDENTE - VERISSI^iQ FERNANDES BARBEIRO
secretario - GERALDO CAMPOS
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, cons
tatou-se a presença dos seguintes: Antonio Conessa, Boanerges do Prado
Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carloo Beline, Paulo Renato Alves de Souza ,
Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verissimo, Fernandes Barbeiro, Vil -
son Pereira Ramos e Sebastião Rosa, mun total de dez (10) dos senhores ve
readores. - - -
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presidente
colocou em discussão a Ata da 18§ Sessão Ordinária, realizada em 11 de Ju
nho de 1973* Nao havendo solicitação de palavra, submeteu-a em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprova
da, por unanimidade de votos, a Ata da 195 Sessão Ordinária. Em seguida -
convidou 0 sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO -
EXECUTIVO
0
MOTÍICIPAL.
sr. Secretário
	
informou o seguinte: ------------- -
Ofício n2 509/73-DE, respondendo à Indicação nS 80/73. - - - - - -
Ofício n9 513/73-DE, respondendo à Indicação nS 82/73. - - - - - -
Ofício n2 512/73-DE, respondendo à Indicação nS 8l/73« - - - - - -
Ofício n9 505/73-DE, encaminhando cópia do balancete da receita e_
despesa referente ao mês de maio de 1973. --------------- —
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal,
0 sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário que procedesse a leitura do -
EXPEDIENTE
O sr.
RECEBIDO
Secretário
DE DIVERSOS.
deu conta
	
do seguinte: ------------ —
Oficio-circular da Comissão Central de Esportes, convidando a Edi￾lidade para assistir ao torneio-início do Campeonato Amador Municipal de -
Futebol. - - - 	 	 	 	 	 	
t
Ofício n2 70/73, do Ginásio Industrial de Garça, colocando as ins
talações daquele estabelecimento de ensino à disposição da Edilidade para_ a realização das provas de seleção ao cargo de Oficial Legislativo. - - -
Convite da Câmara e Prefeitura ílunicipal de Adamantina, para as
festas do seu 242 aniversário de emancipação política. - - - - - - - - - -
Ofício da Família De Conti, agradecendo os termos de Requerimento_
consignando em Ata voto de pesar pelo falecimento de Maria Luiza De Conti.
Terminada a leitura do expediente recebido de diversos, o sr. Pre-
●V sidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES
Projeto
VEREADORES.
de Resolução
	
n2 5/73» do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro,
solicitando a abertura de crédito suplementar de Cr$ 3-000,00 para ocorrer_
despesas postais, telegráficas e telefônicas. ------ - - - - - -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delibe-
' ração. Ante a manifestação favorável do Plenário, o sr. Presidente deter_mi
nou 0 encaminhamento do Projeto de Resolução nS 5/73 às comissões competen
tes para exame legal. ------ — -
Requerimento n2 66/73» do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro, soli -
citando informações à Telecomunicações de Sao Paulo S/A sobre a distribui-
&(unata JHimiebpaL dt ^atça
/Imitada (U Sã& <'paaLa
çao das açoes aos participantes do plano de automatizaçao da rede- telefoni_
ca em Garça.
Ante 0 pedido de \irgencia contido no Eequerimento, o sr. Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - —
Requerimento ne 68/73, do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro, inse -
rindo em Ata voto de con_ratulações nela passagem do aniversário do Munic^í
pio de Adamantina. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- - - - -
0 sr. Presidente concedeu a palavra livre para considerações em -
torno da propositura. Rao havendo solicitação de palavra, submeteu o Reque
rimento em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, Osr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 68/73. -
Requerimento nS 67/73, do sr. Verissimo Fernandes Barbeiro, soli -
citando a criação em Garça de Uma companhia da policia Militar. - - - - —
Ante a urgência contida no Requerimento, determinou o sr. Presiden
te, 0 seu encaminliamento à Ordem do Dia da presente sessão. ------ -
Eequerimento nS 69/73, do sr. Salvador Zago Junior, inserindo em -
Ata voto de congratulações ao sr. José Francisco Veiga pela sua promoção_ a gerencia do Banco do Estado de São Paulo em Marília.
0 sr. Presidente concedeu a palavra livre para manifestações em -
torno do Requerimento. Não havendo solicitação de palavra, subraeteu-o em -
votação, sendo aprovado per unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 69/73* - - - - -
Requerimento n2 70/73, do sr. Vilson Pereira Ramos, inserindo em -
Ata, voto de congratulações pela posse da nova diretoria do Serra Clube de
Garça. - - - - - - - - - - - -
0 sr. presidente concedeu a palavra livre para manifestações em -
torno da propositura. Não havendo solicitação de palavra, submeteu-a em -
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 70/73. - - - - -
Esgotada a matéria apresentada peles senhores vereadores, o sr.
Presidente informou que se encontrada sobre a Mesa, um exemplar do balan -
cete referente ao mês de abril, extraido pela Contabilidade da Câmara Muni
i cipal de Garça, a disposição dos senhores vereadores para qualquer verifi
caçao e exame.
Em seguida deferixi a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - - - - - —
NÍo havendo solicitação de palavra, passou para o GRANDE EXPEDIEN¬
TE.
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente deferiu a pa
lavra pela ordem ao vereador Salvador Zago Junior. - - - - - - - - - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dispensa do in
tervalo regimental. -------------------------- —
0 sr. Presidente submeteu a proposit'ora verbal em vitação, sendo -
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida determinou ao sr. Secretário
procedesse a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. - - - —
Peita a chamada constato\i.-se a presença dos seguintes: Antonio Co￾nessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Pau
lo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verissimo_ Fernandes Barbeiro, Vilson Pereira Ramos e Sebastião Rosa, num total de
dez (10) dos senhores vereadores, ------------- - - 	
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, o .sr. Presi -
dente colocou em primeira'discussão o votação, o Projeto de lei n2 12/73 ,
do sr. Prefeito r<íunicipal, solicitando um crédito especial de Cr$ 1.060,00,
para pagamento da anuidade a Associação ®os Municípios do Centro Oeste Pau
lista. -------- - - - - - -----------
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&i/nata JKim.l£i4>^ai dt
ôitadõ- de São- ^()aaU
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0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discussão glo
bal do Projeto de Lei n5 12/73. ----------------- —
Ante a ínanifestação favorável do Plenário, o sr. Presidente subme
teu o Projeto de Lei ne 12/73 em discussão global. Não efavendo solicitação de palavra, passou para a votação, artigo por artigo, sendo aprovado por -
unanimidade de votos. O sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade—
de votos, artiio por artigo, em primeira discussão e votaçao, o Projeto de Lei ne 12/73. 		
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nS 14/73, do sr. -
Prefeito Municipal solicitando a abertura de um crédito especial no valor_ de Cr$ 32.347139 destinado a regularizar despesas de contribuição do Municí
pio no programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. - -
Nao havendo solicitação de palavra, c sr. Presidente submeteu-o em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, em segunda discussão e votação,
Projeto de Lei nS 14/73. ------------------------
Em segunda discussão e votaçao o Projeto de Lei nS 15/73, do sr.
Prefeito Municipal, solicitando crédito suplementar de C:^ 40.000,00 desti
nado ao pagamento das contribuições ao Programa de Formação do Patrimonio__ do Servidor Público - PASEP. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - -
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Preside..te submeteu-o em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decla -
ro\i aprovado, por unanimidade de votos, em segunda discussão e votação
Projeto de Lei nS 15/73. -----------------------
Em discussão a urgência contida no .Pequerimento nS 66/73, do sr, -
Verissimo Fernandes Barbeiro, solicitando informações ã Telecomunicações -
de são Paulo S/A, sobre a distribuição das ações aos participantes do pla
no de automatização da rede telefônica de Garça. --------- - -
Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente colocou a ur￾0
0
gencia em votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida sub
meteu o Requerimento era discussão. Não havendo solicitação de palavra, co
locou 0 Requerimento em votaçao, sendo aprovado por tinapimidade de vetos. -
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen
to nS 66/73. 		
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 67/73, do sr. -
Verissimo Fernandes Barbeiro, solicitando a criação em Garça de uma Compa
nhia da Policia Militar. -------------------------
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente colocou a ur
gência em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida co
locou o Requerimento em discxissão. Nao havendo solicitação de palavras,
Submeteu o Requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade de vo -
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por iinanimidade de votos, o Reque
rimento nS 67/73. --------------------------- —
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, o sr. Presidente de
feriu a palavra em EXPLICAÇSO PESSOAL. 		
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que julgava que -
os princípios que levaram o Poder maior a instituir o PASEP, sejam sadios.
No entanto, quando os municípios têm que receber alguma coisa do Govôrno -
Maior, precisam na maior parte das vezes, pedir clemencia e de joelhos so￾licitar aquilo que lhes é devido. A nossa luta pelo recebimento de ICM, de
Fundo de “stradas de Rodagem e outros recursos que o Poder Central da Repú
blica e o poder do nosso Estado têm que nos encaminhar, é uma luta constan
te, principalmente com respeito ao ICM quanto a sua reformulação na distr^ buição das quotas-partes. Ora, nos vem o dinheiro chorado e parco. Esse -
S'.-
81
&ântata JKuMie^iaL d.e .Qatça
ôitado- dc São- ^pcuilo^
parco inheirinho que nos chega e a impotente arrecadação tributária do Mu
nicípio, nos leva, às vezes, a situações caóticas do erário municipal, por
que os serviços públicos sio de grande monta e o que se há de realizar pa
ra melhor condição,para desenvolvimento do Município é muito grande e os -
recursos muito pequenos. O poder maior, o P der Central, institue e cria -
como medida de impacto o Programa de Formiaçao do Patrimônio do Servidor Pú
blico e nos subtrae anualmente cerca de 40 mil cruzeiros a nós Município -
de 37 mil almas. Achamos isto completamente descabido, embora reconheçamos
que num futuro mediato possa haver a viabilidade de execução deste Progra
ma. Mas, é um dinlieiro arrecadado antecipadamente, por algo que somente no
futuro virá se realizar. E os Municípios vivem à mingua. Votamos favoravel
mente perque não há íjomo votar contrário a isto. í! uma obrigatoriedade que
0 Thuiicípio tem que se desdobrar. Terceiro lugar, sr. ^.residente, srs. ve
readores, gostaríamos de fazer referencia a um requerimento que fizemos no
dia 30 de abril e que levou o número 53/73, encaminhado à Ferrovia Paulis
ta s/a, pedindo informações para a venda de bilheres para leitos, cabines,
ou "gildas" dos comboios noturnos que demandam à capital. Tivemos a respos
ta sim. A resposta nos beio datada de 28 de maio. No entanto, se o conteú
do não nos pode satisfazer, porque praticaraente nos impossibilita de meia_
hora antes de embarcarmos para a capital termos a nossa disposição, a cabí
na, leito ou "gilda’*, embora a resposta nos tenha sido dada e não nos sa -
●Çisfaçamos com o seu conteúdo, menos ainda nos podemos satisfazer com a m^
neira como foi res^jondida ao Poder Legislativo: em manuscrito, em forme t^
legráfica e ainda pedido fineza ao sr. Presidente conhecer. Afinal de con
tas este é um P^der instituído. Não podemos aceitar uma resposta de qual -
quer entidade autárquica ou não, ou sociedade mista a qual tenhamos direi
to de soiíioitar informações, da maneira como foi feita. E um descaso ao Po
der Público Legislativo. Gostaríamos, inclusive de informar a V.Bxas. que
encaminhamos ao jornal "Estado de São Paulo**, fotocópia deste tipo de res
posta. E temos certeza de que aquele jornal que tão bem tem servido aos di
reitos 6 aos princípios de informação que aspiramos, virá também a comen -
tar sobre esta irresponsabilidade, sobre esta falta de respeito que tem a
● Ferrovia Paulista S/A para com os poderes instituídos. - - - - - - - - - -
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente antes de
encerrar a sessão, disse que sentia-se no dever de informar a Casa e em es
pecial ao vereador Salvador Zago Junior, que na sessão em que foi lida a
resposta da Fepasa, também a presidência da Câmara se lamentou que a mesma
tenha se dirigido à Casa naqueles moldes ainda do século passado, em aranus
crito. Informou ainda que sobre o levantamento sócio-economico, infelizmen
to não pôde constar no referido, o movimento da Delegacia de Policia de Gar
ça, apesar de ter solicitado e até este momento não recebeu. Sa, todavia,-
receber qualquer infija.ii.jção em tempo hábil, ainda iria acrescentar ao Ic -
vantamento sócio-economico, assim como das cidades próximas, as quais dev£ rio ser incluidas, se criada, a Companhia da Milicia estadual. Devo infor
mar à Casa que para a próxima sessão ordinária entra em segunda discussao_
o projeto de lei n? 12/73, do sr. Prefeito Municipal que autoriza a abertu
ra de crédito especial no valor de CrS 1.000,i^ para pagamento de anuidade_ à Associação dos Municípios do Centro Oeste Paulista. E se houver outras -
matérias, elas serão encaminhadas cm tempo h-ipil aos senhores vereadores.-
< Em seguida declaro_u, encerrada a preser.te se;
Nada_ maia;^avendo, eu . lavrei a pi^esent^Ata, fiz datilografar e a
^Secretári 0
PRESIDBP 'E