sessao nº 25

10 Qâmam. JKimmjfiaL dt
ôitadõ- de São- (^Patd^
CÂMARA MUNICIPAL JS GARCÃ
25 g SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA RM 27 DE AGOSTO DE iq?'^
PRESIDENTE; VERÍSSIMO PEPJ;ANDES BARBEIRO
SECRETÁRIO; LUIZ YAMAUCHI '
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores
res, constatou-se a presença dos seguintes;
mauchi, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior e Veríssimo Pernandss
beiro, num total de 5 (cinco} dos serihores vereadores^ - - - - - -
O Sr. Presidente informou aos senhores edis
número de vereadores presentes, o Sr,
do Expediente nao sugeito à deliberação plenária, -- 	 	
O Sr. Secretário informou o seguinte:
Ofício n£ 664/73/DBj do Executivo Municipal, acusando 0 rece bimento da Indicação n2 SO/73.
Ofício n2 634/73/DB, do Executivo Municipal, anexando ofício ns 43/73 do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos, respondendo aos quesi tos do requerimento nQ 43/73-. ã
Ofício n2 63O/73/DB5 do Sr, Prefeito ^“unicipal, acusando 0
recebimento das Indicações nSs 93/73 e 94/73, ------------
Oficio n2 627/73/DE; respondendo aos termos do requerimento￾vereado
Antônio Conessa, Luiz Ya -
Par
que em razao do
Secretário realizaria a leitura￾n2 80/73. -
Ofício n2 635/73/DE; do Executivo Municipal, acusando 0 rece bimento da Indicação n2 89/73,
Ofício nS Ô36/73/DE
recebimento da Indicação nS 91/73..
Ofício nS 632/73/DE, do Alcaj.do Municipal
cebimento das Indicações n2s 86/73 e 87/73, - - -
Ofício r.2 631/73/DE, do Sr. Prefeito Municipal, acusando
recebimento da Indicação n2 84/73,
Fm virtude de estarem presentes os Senhores Luiz Carlos Beli
ne e Mauro Mattos, 0 Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário que -
anotasse suas presenças na ficha de chamada, ficando 0 Plenário com 7
(sete) dos senhores vereadores. -
do Sr, Prefeito Municipal, acusando 0
comunicando 0 re,-
0
Havendo número 3.egal, o Sr. Presidente colocou em discussão￾a^Ata da 24§ Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 1973,- Nao havendo solicitação da palavra, encerrou a discussão e passou à vo
taçao, sendo aprovada unanimimenten 0 Sr, Presidente declarou aprova -
da, por unanimidade de votos, a Ata da 249 Sessão Ordinária, - - -
Em seguida, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
desse seqUSncia à leitura do EXP.EDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICI -
PAL, inclusive das matérias sujeitas á deliberação plenária. - - - 	
0 Sr. Secretário informou c seguinte; _
Ofício n2 633/73/DE, dc Executivo Municipal, acusando 0 rece
bimento da Indicação r*2 38/73-
Projeto ds lei n2 25/73, modificando a legislação que regula
menta a construção de casas de moà-sira no perímetro urbano, - - - - -
O Srar.XTBidcnte subnetai; ●. projeto à apreciaçao plenária, ten-,
do a Casa consideraac oojeto do deliberação. O Sr. Presidente determi
nou 0 seu encaminhamento ás Go.miasões competentes. 	 			 	 	 	
o ●r.'. + T T-o -i1 1, o Sr, J A
- n i'- *1
11/^
&âmata JKim-udjfiaL cLt
ôitada- dt São- (Paulo￾Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
O Sr. Secretário informou o seguinte: - -- -- -- -- - - --
Ofício nQ 112/73, do Instituto de Educação Estadual "Hilraar -
Machado de Oliveira", solicitando a indicaçao de um membro da Casa pa
ra integrar o Conselho Administrativo Autônomo do Ginásio de Esportes, Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nicando a constituição de Grupo Tarefa para estudar a revisão da tituição Estadual. -
comu
Cons￾Ofício da Câmara Municipal de são Caetano do Sul, solicitando
a remessa de contribuição à UVB - União de Vereadores do Brasil. -
Convite da Câmara Municipal de Nova Priburgo para o I Congres so de Vereadores da Região Sudeste Brasileira, a realizar-se naquela -
cidade de 25 a 29 de setembro deste ano, ---------------
Circular da Câmara Municipal de Andradina, solicitando apoio￾ao requerimento n2 152/73, daquela Edilidade. _ 	
0 Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário que anotasse
presença dos senhores Vilson Pereira Ramos e Paulo Renato Alves de Sou
za, passando o Plenário a contar com 9 (nove) dos senhores edis, - - -
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos, o Sr,
Presidente solicitou do Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRBSBN
TADO PELOS SENHORES VEREADORES. I
«Projeto de Decreto Legislativo ne 03/73, de autoria do Sr.Mau
ro Mattos, criando junto ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal "Semana Cívica do Município de Garça", -------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa se conaiderava-o objeto deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou
seu encaminhamento às Comissões competentes. -----------
-Projeto de Lei ns 24/73» de autoria do Sr. Salvador Zago Ju -
nior, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 58 da lei munici
pal nS 1405, de 13 de outubro de 1972, ----------------
0 Sr, Presidente submeteu citado projeto à deliberação plená
ria, tendo a Casa considerado objeto de deliberação. Em seguida deter minou 0 seu encaminhamento âs Comissões competentes, - - - - - - - - -
-Requerimento n2 86/73» do Sr. Salvador Zago Junior, solicitan do informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os servidores munici -
pais contratados sob 0 regime da C.L.T. -------------
Em virtude do pedido de urgência contido no requerimento,
Sr. Presidente determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da ore -
sente sessão. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
a
a
de
o
0
«Requerimento ns 87/73, do Sr. Salvador Zago Junior, solicitan
do seja oficiado ao Sr, Ministro da Fazenda pedindo a dedução das im -
port-iioias pagas às empregadas domésticas da declararão de rendimentos
da pessoa física. ------------------------- -
Em virtude da urgência contida no requerimento, 0 Sr. Presi -
dente determinou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente ses -
sao.
-Requerimento nS 88/73» do Sr. Pedro Krusicki, solicitando in
formações sobre a Guarda Municipal Armada de Garça. - - - - - - - - -
Em virtude da urgência existente no requerimento, 0 Sr. Presi
dente encaminhou-o à Ordem do Dia da presente sessão. - - - - - - - -
V
i-'
12/,^ &âmaia JKuM-wI^iaL Úa .0at4a.
ôtíada- de São- ^aul»-
'(
0 Sr- Presidente concedeu a palavra, pela ordem, dor Zago Junior. -
ao Sr. Salva
-0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou ao Sr. sidente que determinasse ao Sr. Pre￾Secretário a leitura de todos os edis, e nao apenas de alguns, que subscrevem as proposituras. - - - - -
0 Sr. Presidente informou que o Sr. Secretário assim procede ría a partir daquele instante. ..... 	 	
0 Sr. Secretário deu seqfiencia à leitura do Expediente sentado pelos senhores vereadores! apre -●
-Jíequerimento n2 85/73. de autoria do Sr. Salvador Zago Junioi),. consignando em Ata voto de satisfaçao e aplausos pela designação Professor João Nunes Miranda
Educação de Marilia.
do
para responder pela Divisão Regional de
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações em tor no do requerimento. Não havendo solicitação da palavra, çao, sendo aprovado unanimimente. 0 Sr.
por unanimidade de votos, c requerimento nS 85/73. ●-Indicação nQ 97/73, do Sr. Salvador Zago Junior, reparos no asfalto da Rua América, na esquina onde se localiza to de gasolina.
0 Sr.
passou à vota￾Presidente declarou aprovado ,
solicitando￾um pos￾i-residenta determinou o seu encaminhamento ao Executivo
Municipal-
—Indicaçao ns 98/73, do Sr. Salvador Zago Junior, solicitando- a colocaçao de 5 bicos de iluminação em postes situados nas ruas Luiz￾Antonio,
0
Croneral
Sr. presidente
Glice'rio
determinou
e E.P.Toledo.
o encaminhamento
	 		 	
da Indicação 98/73 ao Sr. Prefeito Mu.n.icipalo
Indicação n2 99/73, de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro, solicitando a retirada de um ônibus desmontado que ocupa a cal çada da rua América. -● -
nS
0 Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da propositura
ao Executivo Municipal, _ _________
Indicação n2 100/73, do Sr, Vilson Pereira Ramos, solicitando a construção de um abrigo para ponto de ônibus na via de acesso, proximidades da Escola Agrícola,. - - -
0 Sr. Presidente determinou o
100/73 ao Sr. Prefeito Llunicioal. - ~
nas
encaminhamento da Indicação n2-
Indicaçao n? 101/73, do Sr. Vilson Pereira Ramos, o tabelamento de bebidas e lanches nos bares e lanchonetes da cidade.-
0 Sr, Presidente determinou
solicitando
que se encaminhasse a Indicaçao -
citada ao Alcaide Municipal. -
^Indicação n2 102/73, do Sr, Vilson Pereira Ramos, solicitando a extensão da rede de energia elétrica ao Cemitério Santa Paustina, -
0 Sr, Presidente determinou 0 seu encaminhamento ao Executivo
Municipal. ●● -
Esgotada a matéria aprosentad<a. pelos senhores vereadores, Sr. Presidente deferiu a palavra Não havendo inscrição de oradores,~pas^iT^ara 0 GRANDE EXPE￾0
no Pequeno Expediente.
DIBNTE.
0 Sr, Sal.vador Zago Junior,
usar da tribuna no Pequeno Expediente,
ccw a palavra, disse que deveria￾já que discorrería sobre oiaté -
13 /)
rj
Mamata dz
ôitadõ- de Sãa- ^aule￾ria apresentada no Expediente, mas que o faria no Grande Expediente
porque talvez se prolongasse por mais de cinco minutos. Disse que
senhores vereadores, nesta Legislatura, estão apresentando um grande -
número de proposituras, principalmente as que visam sanar falhas administração municipal, e recebem como respostas ofícios,
tos recebidos hoje, em que o Senhor Prefeito declara ter sido a indica
ção "objeto da nossa melhor atenção, tendo sido encaminhada ao Departa
mento competente". Já se manifestara a asse respeito, pois tais indica ções visam a melhoria dos serviços públicos. Reportou-se à Indicação -
nS 82/73» do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, que solicitava a retira
da de sucata e acessórios mecânicos da calçada da rua America,
cebeu como resposta um ofício do Senhor Prefeito Municipal ,
do a intimação ao proprietário do material para a sua remoção imedia -
ta. Porém o material ainda se encontra na posição inicial, originando- nova Indicação, apresentada na presente sessão, nos mesmos termos
anterior, Para aquele mesmo local indicara a realização de reparos no
asfaltamento da rua. B para os baixos de Vila Williams solicitara
instalaçao de cinco bicos de luz em postes existentes, conforme croqui
que anexara â Indicação. Esperava contar"com a atenção, com "A" maius
culo, do Sr. Prefeito Municipal." Tendo em vista que estamos na época￾em que mais se dissemina a hidrofobia, apresentará, na préxima sessão, indicação solicitando a compra, pela Prefeitura, da vacinas anti-rábi￾cas, para a venda à população a preço de custo, a exemplo do que acon
tecia em gestões anteriores. ---------------------
Não havendo mais solicitação da palavra o Sr. Presidente, an
tes de passar para o Intervalo Regimental, concedeu a palavra, pela or
dem, ao Sr, Pedro Krusicki. - - - - - - - - - - - - - - -
0 Sr. Pedro Krusicki, pela ordem, solicitou a dispensa do In
tervalo Regimental. ------------------------ -
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apr_e
sentada pelo edil Pedro Krusicki, sendo aprovada por unanimidade de vo
tos. ---------------------------------
os
da
como os mui
que re￾comunican
da
a
. ^
0 Sr. Presidente determinou ao Sr. Secretário que procedesse~
â chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA, - - - - - - - -
Realizada a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: -
Antônio Conessa, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Pau
lo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Verís
simo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, totalizando 9 (nove) -
dos senhores vereadores. -----------------------
0 Sr. Presidente informou à Casa que, cohforme copias recebi
das pelos Senhores vereadores, colocava em discussão única o Processo￾n2 383/73, relativo âs Contas do Município de Garça do exercício de
1971. 0 Egrégio Tribunal de Contas do Estado de são Paulo, em seu par_e_ cer de fls. 170/171, concluiu pela aprovação das Contas do Município.-
A Douta Comissão de Finanças e Orçamento, examinando aquele parecer -
prévio concluiu, também, por sua aprovação, conforme copias distribuí
das aos senhores vereadores. ---------------------
0 Sr, Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Sr. Salva
dor Zago Junior,
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discussão
global dos pareceres. - - - - _
&â.ntaajL cU ^atça.
ôííado- (U São- <])auie
0 Sr. Presidente colocou em votaçao a propositura verbal apre
sentada pelo Sr. Salvador Zago Junior, sendo aprovada por unanimidade.
A seguir concedeu a palavra aos senhores vereadores, para a discussão￾dos pareceres.
Usou da tribuna o Sr. Salvador Zago Junior, dizendo que os se
nhores vereadores já tiveram, nesta Legislatura, a oportunidade de dis
cutir as contas do Município referentes a 1970, quando fizera objeção￾quanto ao critério de seu divisionamento relacionado à chefia do Poder
Executivo, já que se julgava as contas e nao o Prefeito que estava em￾exercício. E que desta feita, quando estav#em discussão os pareceres￾do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento,refe rentes
às contas do Município do exercício de 1971, demonstrava a sua insatis
fação com relação à exigUidade do prazo para o estudo de codo o proces
so e posterior discussão e votação. Pretendia, se possível fosse a sua
presença no Congresso de i.lunicípios, realizado em maio, indicar uma mo
dificação na Lei Orgânica dos Municípios, dilatando esse prazo para,no
mínimo, 120 dias. Disse que para ser exarado um parecer sobre contas -
nas quais haviam irregularidades, apontadas pela Auditoria daquele tr^
bunal, trinta dias não eram sificientes, obrigando a Câmara a apenas -
referendar a opinião do Tribunal de Contas, o que vinha desvalorizar o
Poder Legislativo. 0 próprio Presidente da Câmara Federal já se mani -
festou a esse respeito, propondo a criação de dispositivos legais que￾coibam o abuso do Poder Executivo sobre o Legislativo, como esse exí -
guo prazo, que nao permite um estudo pormenorizado e a emissão de um -
parecer próprio sobre as contas da Prefeitura e do Serviço Autônomo de
águas e Esgotos. A sua bancada porraaneceria no Plenário para o aval no
referido parecer apenas para cumprir uma ■'formalidade, já que nao con -
cordava com esse tipo de aprovação, pois se as irregularidades existi￾como o revelou os auditores, esta Casa deveria ter tempo suficien
V
ram,
te para esclarecô-las. ------------------------
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza, com a palavra, disse que -
gostaria do endossar, como relator da Comissão de Finanças e Orçamente^
as palavras do edil Salvador Zago Junior, pois com o prazo que ó ofere
cido à Câmara não é possível estudar minuciosamente as contas da Pre -
feitura, Legislativo e do Serviço Autônomo de Xguas e Esgotos. As
lhas realmonte existiram e foram apontadas pelos auditores, porem,
após as justificativas apresentadas pelo Sr. Interventor Federal u pe
lo diretor do SAAE, as contas foram aprovadas, com a recomendação
que em outros exercícios referidas falhas não fossem repetidas, razão- pela qual esta Comissão opinou favoravelmente à aprovaçao do parecer -
do Tribunal de Contas, submetendo-o à apreciação 'dos senhores vereado￾fa￾de
res.
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Luiz Carlos Beline que assu
misse a Presidência, a fim de que ele pudesse fazer uso da palavra, -
0 Sr. Luiz Carlos Beline assumiu a Presidência, concedendo a
palavra ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. -------------
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse que,
verificando o processe, concluira que as despesas efetivadas pela Pre
feitura e Serviço Autônomo de águas e Esgotos sem a devida licitaçao ,
no mercado da ápoca, como o
4
tratavam-se da compra de prod^u^s escassos cimento, de instrumentos sem os quais haveria solução de continuidade-
15 &âmata JKiMniei^iaL dt
ôitado- de São- fj)auló- / ^
no fornecimento de água à população, como chaves eletricas do SAAB, ou
de produtos exclusivos de uma ou duas indústrias, donde deduziu não se
tratar de uma má aplicação do dinheiro público e onde os Conselheiros￾do Tribunal de Contas se fundamentaram para aprovar as contas de 1971.
Disse da sua satisfação em ver aprovadas, sem ressalvas, as contas do￾Legislativo. - - - ---------------- - -
Foi aparteado, nesse instante, pelo Sr. Salvador Zago Junior,
que disse haver ocupado a tribuna anteriormente não para levantar dúvi
das sobre a aprovação ou não do parecer, mas apenas para discordar do
prazo oferecido à Bdilidade para o estudo do processo e emissão de pa
recer, B que causava-lhe estranheza o fato dc, em outra gestão, em pra
zo também exíguo, a Casa ter emitido parecer contrário à aprovação das
contas, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas, sendo as falhas
apontadas praticamente iguais às de 1971. ------------- -
Continuando, o Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro concordou que
0 prazo deveria ser dilatado, dando oportunidade a todos de se inteira
rem de um volumoso processo como este. Atualmente, com os trinta dias￾de prazo, e como os Senhores Vereadores têem os seus afazeres diários,
apenas a Comissão de Finanças e Orçamento pode estudar, e superficial
mente, 0 processo, exarando o seu parecer, que por isso fica condicio
nado ao do Tribunal de Contas. Fnquanto que o Tribunal, que possue uma
equipe especializada, dispende o tempo que desejar. Mas estava ciente￾de que Deputados da Assembléia Legislativa pretendem, na préxima Lei -
Orgânica, dilatar esse prazo, dando às Câmaras Municipais condiçoes de
emitirem suas próprias opiniões. -------------------
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro reassumiu a Presidência e,
não havendo mais solicitação da palavra, encerrou a discussão e conce
deu a palavra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zago Junior. ------ -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a votação -
nominal dos pareceres. ------------------------
0 Sr.Presidente colocou em votação o requerimento verbal apre
sentado pelo Sr. Salvador Zago Junior, sendo aprovado por unanimidade.
0 Sr. presidente informou à Casa que, à medida que o Sr. Se -
cretário fizesse a chamada dos senhores vereadores, os mesmos deveriam
dirigir-se ao microfone de apartes e dizer sim ou não, rcspectivamente
aprovando ou rejeitando os pareceres. ---------------
0 Sr. Secretário procedeu à cJmmada, constatando-se a seguin￾V
to votaçao:
sim; Luiz Carlos Beline - sim; Luiz Yamau -
chi - sim; Mauro Mattos - sim; Paulo Renato Alves de Souza - sim; Pe -
dro Krusicki - sim; Salvador Zago Junior - sim; Veríssimo Fernandes
- sim; Vilson Pereira Ramos - sim, ------------ -
0 Sr. Secretário informou à Presidência que 9 (nove) vereado
res votaram favoravelmente à aprovação e nenhum à rejeição. - - - -
0 Sr. Presidente declarou aprovado o parecer da Comissão de -
Contas e Orçamento, oferecido ao parecer prévio do Tribunal de Contas- do Estado de são Paulo, que concluiu pela aprovação das contas do Muni
cípio de Garça (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Serviço Autô
nomo de águas o Esgotos). --------- ---------- -
Entra em discussão a uygôncia contida no requerimento ns 86/-
/73, do Sr, Salvador Zago Junior, solicitando informações ao Sr. Pre -
Antônio Conessa
Barbeiro
2
QâmatxL ^imljCíLp.aL dt ^atça.
ôitado- de São- ('Paula- f ’
«
y
foito Municipal sobre os servidores municipais contratados sob regiae -
da Consolidação das Leis do Traballio. -
Nao havendo solicitação da palavra, encerrou a discussão passou à votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, colocou em dásdissão os termos do citado requerimento. Não havendo solicitação da -
palavra, encerrou a discussão e passou à votação, sondo aprovados una￾nimimente» 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo -
tos, 0 requerimento ns 86/73. ------------------- -
Em discussão a urgSncia contida no requerimento ns 87/73, de
autoria do Sr, Salvador Zago Junior, solicitando seja oficiado ao Sr .
Ministro da Fazenda solicitando a dedução das importâncias pagas às em
pregadas domesticas da declaração do rendimentos da pessoa física. - -
Nao havendo solicitação da palavra, encerrou a discussão
passou à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida colocou o
requerimento em discussão e, não sendo solicitada a palavra, passou à
votação, sendo aprovado por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento nS 87/73. - - - - -
Entra em discussão a urgência contida no requerimento nS 88/-
/73, de autoria do Sr. Pedro Krusicki, solicitando informações sobre a
Guarda Municipal Armada de Garça. ----------------- -
Nao havendo solicitação da palavra, passou à votação, sendo -
aprovada unanimimentc. A seguir, passou à discussão dos termos do re -
querimento. Nao havendo inscrição de oradores, encerrou a discussão e
passou à votação, sendo aprovados unanimimente. 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimonto n2 88/73* - - -
Encerrada a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Presiden
te passou à E-XPLICAÇãO PESSOAL, dando a palavra ao Sr. Pedro Krusicki.
0 Sr. Pedro Krusicki referiu-se à resposta aos termos do re -
querimento nS 78/73, do sua autoria, solicitando informações sobre
lançamento do água servida no meio-fio, demonstrando a sua insatisfa -
ção pelo não cumprimento, por parte do Serviço Autônomo de águas e Es
gotos, de decreto municipal que proíbe esse lançamento das 8 às 20 ho
ras. Lamentou que aquela autarquia, além de não intimar os infratores,
ainda autoriza consumidores a lançarem água sorvida no meio-fio, ao in
vés do 0 fazerem na rede coletora do esgotos. Diocorrendo sobre um ar
tigo publicado pelo jornal Correio do Garça, de 26/08/73, citando in -
formações relacionadas ao SAAB, disse que as mesmas estavam incomple -
tas, pois outros dados que interessam aos munícipes foram esquecidos -●
por conveniência, tais como os débitos da autarquia com o Fundo de Ga
rantia por Tempo de Serviço e o Instituto Nacional de Providencia So -
cialj que os fiscais obrigam os moradores das vilas a construírem fos
sa para o despejo de águas servidas, enquanto que no centro, onde exis
te a rode coletora de esgotos, as mesmas são lançadas no areio-fioj que
0 diretor-exocutivo é insubstituível; e que existem funcionários ocio
sos. Finalizou lembrando que outro fato que deveria receber a atenção￾da Casa é quanto a constar nos recibos de água a data do corte do for
necimento para quando não houver o pagamento na data aprazada, o
nem sempre é possível para os consumidores humildes. - - - - - -
Ocupou também a tribuna o Sr. Salvador Zago Junior que, refe￾rindo-se às palavras do Sr. Pedro Krusicki, disso não ter conhecimento
deste vultoso débito do Serviço Autônomo de águas e Esgotos para com o
e
G
V
0
que
&âmam JKamxÚJfud cLt
ôtUidô- de Sãtx ('Paulo￾17
Pundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Instituto Nacional de Previ
dÔncia Social, pois se o tivesse seria outro o teor do requerimento -
que havia endereçado ao Sr, Prefeito iviunicipal, solicitando informa -
ções sobre o núiaero de servidores municipais contratados sob o regime￾da Consolidação das Leis do Trabalho, qual o montante recolhido mensal
mente ao P.G.T.S. e I.N.P.3 se há atraso nesse pagamento e, em caso￾positivo, há quanto tempo o qual o total do débito, Nao apresentara ci
tado requerimento por saber da existência de débito, mas por observar￾somelhante irregularidade na cidade de Marília. Nao é caracterizado oo
mo apropriação indébita o fato de as entidades públicas nao procederem
a asse recolhimento, afirmou, mas sao proventos que deixam de ser dep£
sitados que iriam garantir benefícios aos contratados sob o regime da
G.L,T. Outro requerimento que apresentara diz respeito também à Previ
dência Social, com a indicação ao Sr, Ministro da Fazenda da viabilida
de de se deduzir, nas declarações de rendimentos da Pessoa Física, as
importâncias pagas às empregadas domésticas, Diose ainda da sua satis
fação em inteirar-se, através dos jornais, que o Sr, Prefeito munici;-.
pal havia promovido uma reunião com os proprietários de farmácias, es
tudando a criação de um plantão noturno permanentd, conseqUência de -
uma indicação de sua autoria, Mas tinha a lamentar outro fato, também￾conhecido através de jornais, quo o Sr. Prefeito, impulsionado pela má
situação financeira do Município, iniciará, aperas a partir de janeiro,
a cobrança judicial de todos os munícipes inscritos na Dívida Ativa,se
necessário até contratando novos funcionários especializados. Finali -
zou conclamando o Sr, Prefeito a iniciar imediatamente a cobrança des
ses contribuintes relapsos, com o aproveitamento apenas dos funcioná -
rios existentes. ---------------------------
● i
V
Finalmente usou da palavra o Sr. Luiz Carlos Beline, que diri
miu dúvidas que poderiam surgir,relacionadas ao pronunciamento do Sr,
Pedro Krusicki, dizendo que o mesmo fizera críticas ao teor do artigo￾publicado no citado jornal e não ao redator da matéria. Quanto ao Ser
viço Autônomo de águas e Fsgotos disse que, no início da presente Le -
gislatura, apresentara um requerimento solicitando uma copia do balan
ço da autarquia e que, após estudar a peça, concluira que a dívida da
autarquia era astronômica. O.Sr. Presidente havia encaminhado questio
nários a diversas cidades do população equivalente à de Garça, solici-;
tando informes sobre o preço da água. Porém notara um desinteresse por
parte dos demais edis, razão pela qual não mais voltara ao assunto,Mas
podia afirmar qua a dívida da autarquia, acrescida de juros e correção
monetária, ascende a 600 mil cruzeiros, o equivalente a 1/3 do seu or
çamento. Colocou-se à disposição dos demais vereadores para um estudo- pormenorizado daquele balanço,para que toda a população tome conheci -
mento da real situação em que se encontra referida autarquia,
0 Sr. Presidente, em vista de não haver Hiais solicitação
palavra, informou,aos senhores vereadores que se matéria fosse encami nhada pelas comissões em tempo hábil, os mesmos sá^iai^ notificados em
suas residências. - -- -- -- -- -- -- -- - - -
da
A seguir, encerrou a presente sessão. -
Nada mais havendo, ou, ..
rio, lavrei a presente ata, fiz datilog^f^ e a
IDFNTE