sessao nº 28

&âmota JHimmjfiaL dt ^atça.
ôitado- de São- <J)auIa￾CitMAfiA MUNICIPAL DE GARÇA
28 § SESSÃO OkDINARlA, REALIZADA Efi 17 X)E SETEMBRO D5 .
PRESIDENTE; VERÍSSIMO FERNaN-OITS EARBBIRO
SECRETARIO: GERALDO "CAMPÓS
 hora regimenta].- o Sr. Presidente solicitou ao Sr Secreta
rio que procedesse à chamada para verificação de presença, constatando -
-se que os senhores Boanerges do Prado Vianna, Dionfsio Plorentino, Ge -
raldo Campos, Luiz Carlos Beline, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos,
Paulo Renato Alves de Sousa, Pedro ICrusicki, Salvador Zago Junior, Verís
simo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos estavam presentes, totali
zando 11 (onze) dos senhores vereadores^ ----------------
0 Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 2Jê Sessão Ordi
nária, realizada em 10/09/73? cujas copias os senhores edis haviam rece
bido em suas residdncias. - - -
Nao havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente encerrou￾a discussão e passou à votaçao. sendo aprovada unanimimente* 0 Sr, Pres^
dente declarou aprovada, por unanimidade, a ata da 27â Sessão Ordinária.
Em seguida, solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitu
ra do E3ÉPBDIBNTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 		
0 Sr. Secretário informou o seguinte: --------- -
Projeto de J.ei n?! 30/73" majorando a gratificação de direção e
chefia e instituindo a gratificação de representação ao ocupante do Car
go de Chefe de Gabinete. -----------------
0 §r, Presidente submeteu referido projeto à apreciação plená
ria, tendo a Casa considerado objeto de deliberação. Determinou o seu en
caminhamento às Comissoes «..ompetentes. - -----------------
Projeto de lei ns 31/73} abrindo crédito de Cr$20.000,00 a fim
de suplementar verbas do orçamento vigente. ------------- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de de
liberação 0 projeto de lei lido pelo Sr. Secretário, e ante a manifesta.^
çao positiva do plenário, determijiou o seu encaminhamento inicialmente à
Comissão de Justiça,
Ofício ns 689/73, encaminiiando 0 balancete do mês de agosto/73.
Ofício ns 712/73? anexando fotocópia de ofício da Guarda Muni
cipal de Garça, em atenção ao requerimento nS 88/73*
Ofício n2 711/73; anexando cópia do ofício ns 59/73, da Asso -
ciação Comercial e Industrial de Garça, em atenção à Indicação 101/73. -
Encerrada a leitura do Expediente recebido do Executivo Munici
pal, o Sr. Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI
VERSOS. 	
Da Secretaria da de
	
Garça,
	
balancete referente a Julho/73»
Ofício da Sociedade Rádio Clube de Garça htda,,agradecendo ma-
●-nifestação da Casa pelo transcurso do '-Dia Mundial da Imprensa", - - _ -
Ofício do Lions Clube de Garça, convidando a Presidência para￾0 almoço de confraternização do III Seminário Leonístico. _ _ _ _ _ _ _
Circular da C.M. de Mova Fribwrgo, convidando a Edilidade para
0 I Congresso de Vereadores da Região Sudeste Brasileira. _ _ _ _ _ _ -
Do Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, exemplares do Diá
rio da Assembléia, contendo indicações de sua autoria, _ _ _ _ _ _ _ _ _
Convite do Governo do Estado de São Paulo, para ciclo de pales
tras a ser realizado em Marília. proferidas por 3 Secretários de Estado.
&âmam. JHimJxíLfiaL de. ^atça.
ôitada- de São- (J)aaio￾Ofício da Associação Beneficiente Espírita de Garça, convidan
do a Edilidade para assistir torneio de futebol. -- _ _ _ _
Ofício da Clínica de Repouso Garça, em atenção ao requerimento
nS 93/73, de autoria do Sr. Luiz Carlos Beline. ----------- -
Quanto à correspondôncia retro mencionada, o Sr. Presidente es
clareceu que, quando da apresentação do requerimento solicitando informa
çoes da direção daquele nosocômio, alertara seu autor da desobrigatorie- dade de serem fornecidas tais informações, por serem solicitadas a empr_e
sa de caráter privado. Mas que, tendo em vista que o Regimento Interno -
da Casa não proíbe tal tipo de proposição, ele e os demais signatários -
aguardavam a boa vontade dos diretores daquela Clínica. Leu a seguir
Qiaesitos contidos no citado requerimento e afirmou não ver neles algo
que desmerecesse aquela instituição, lamentando a resposta recebida, atá
um tanto malcriada. ------------------------- -
os
Finda a leitura do Expediente recebido de diversos, o Sr. Pre
sidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura do EXPBDIEN
TE APRESENTADO
0 Sr.
PELOS
Secretário
SENHORES
informou
VEREADORES.
o seguintei
	
-----------
Projeto de Resolução nS 07/73, de autoria do Sr. Veríssimo Per
nandes Barbeiro, abrindo um crédito na importância de 3*695,60 (Cr$),
5^ fim de suplementar verbas do orçamento vigente. - -- -- -- -- -
Tendo a Casa considerado referido projeto objeto de delibera -
ção, 0 Sr, Presidente determinou o seu encaminhamento às Comissões comp_e
tentes. ------------------------------- -
a
Projeto de Resolução nS 08/73, de autoria do Sr. Veríssimo Fer
nandes Barbeiro, abrindo um crédito especial na importância de CrSl87,20,
para atender às despesas com o pagamento de dependentes do Pessoal Fixo,
referente ao Salário Família do exercício de 1973* - - - - - - - - -
0 Sr, Presidente submeteu citado projeto à deliberação plená -
ria, tendo a Casa considerado-o objeto de deliberação. 0 Sr. Presidente- determinou o seu encaminhainento inicialmente à Comissão de Justiça. - -
Requerimento nQ 97/73, de autoria do Sr. Geraldo Campos, soli
citando informações do Serviço Autonomo de águas e Esgotos. ----- -
Em virtude do pedido de urgência contido no requerimento, o
Sr. Presidente encaminhou-o à Ordem do Dia da presente sessão. - - - - -
Requerimento n2 98/73, de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, consignando em ata voto de satisfação e aplausos ao Dr. Nerval
Ferreira Braga Pilho, diretor-geral do Detran. -------------
0 Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores edis, para -
considerações em torno do requerimento. Não havendo solicitação da pala
vra, passou à votação, sendo aproVado unanimimente. 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento nô 98/73* - -
Requerimento nS 99/73, de autoria do Sr. Pedro Krusicki, inse￾vrindo em ata voto de congratulações e aplausos ao Sr, Ruy Teixeira Aqui
lo pela sua-.designação como Diretor-executivo do FECE. - -- -- -- -- 0 Sr. presidente liberou a palavra para considerações em torno
do requerimento e, nao havendo inscrição de oradores, passou à votaçao ,
sendo aprovado unanimimente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, o requerimento nS 99/73* ------------- Requerimento nS lOC/73, de autoria do Sr. Vilson Pereira Rt*.
consignando em ata voto de louvor ao soldado Fernando Lopes, pela sua
posse no cargo de Comissário de Menores em Garça, ----------
03,
&âmaia (Lt ^atçn,
ôstado- de São- <J)aul»-
t.
0 Sr, Frijsiãsn de .'*vou c, palavra livre para considerações -
passou à
em torno do requerimento
votação, sendo aprovado unaniminente.
do,
0; nao ha.vendo inscrição de oradores,
0 Sr. Presidente declarou aprova por unanimidade de votoc> o requerimento na 100/73. Indicação na^107/73. ae auxoria do Sr. Geraldo Campos, solici tando melhor conservação do trecho final da rua Sargento 7/ilson Abel de- Oliveira, - - - 	
0 Sr.- Presidente determinou
107/73 ao Sr. Prefeito Municioa.l. - -
Terminada a leitura
0 encaminhamento da Indicação na
do Expediente apresentado pelos senhores -
edis, 0 Sr.^Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. -
Nao havendo inscrição de oradores, passou para o GRANDE ExPE -
DIENTE.
0 edil Luiz Carlos Beline usou da palavra para dizer que havia apresentado o requerimento solicitando informações à Clínica de Repouso- Garça atendendsndo aos reclamos dos residentes nas imediações daquele —
hospital. E que sentia-se magoado com a resposta recebida, ate certo ponto malcriada. Afirmou tar ciente de que aquelas informações teriam￾Prefeito tlunicipal, mas o fizera dire
tamente por conhecer os diretores daquela instituição e também por não -
ver naquelas perguntas a.lgo depreciativo à Clínica,
cil 0 trabalho do legislador,
por atender às rec.lamações dc
propositura,
33
que ser solicitadas através do Sr.
Disse de quão é difí
pois recebera uma resposta naqueles termos munícipes. E se nao apresentasse aquela -
essea Munrcipes é que o atacariam, taxando—o de inoperante. Enfatizou a sua certeza nas providências cabíveis por Aparte da direção- daquele nosocomio, salientando que apresentara a proposição sem o intui to de intervir no trabalhe daquela instituição, pois admira a obra por -
ela realizada, - „
Usou também a tribuna o Sr. Pedro Krusicki que, referindo-se- à resposta recebida em atenção ac requerimento n® 88/73, de sua autoria, solicitando informações ao chefe da Guarda Píunicipal Armada de Garça, monstrou sua estranheza ante o fato de aquela corporação, apesar de pos suir 32 homens a seu serviço.
de
reservar um trecho tao grande à vigilância de um só guarda. Que 0 responsável pela Guarda afirma, era sua resposta ,
nao estar ciente de que houve um assalto - como cita o requerimento sim de um roubo. Afirmou que, tratando-se de assalto, verdade é que o cidadão ficou
nada observou.
-mas
roubo ou furto,
seus pertences e 0 vigilante noturno￾Discorreu sobre a necessidade de ae dotar 0 patrulhamento noturno de maior numero de homens, cada um deles sendo responsável
um pequeno trecho, para que os munícipes tenham um sono tranqüilo, tos de que estão sendo bem vigiados.
Nao mais havendo inscrição de oradores, 0 Sr. Presidente conce deu a palavra, pela ordem, ao Sr, Salvador Zago Junior. 		
0 Sr. salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dispensa -
do Intervalo Regimental,
a
sem
por
cer ■-
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre a propositura verbal -
apresentada pelo Sr, Salvador Zago Junior,
dado unanimimente„ -
tendo os senhores edis concor
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr.
chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO EIA.
0 Sr. Secretário proceo.ou a chamada, constatando a presença
Secretário que procedesse à
Qâjnata. JfLiuimjfiaL de,
ôúadô- dx Sãõ- <'Paido￾dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Florentino, Geraldo -
Campos, Luiz Carlos Beline, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Pau
lo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssi
mo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, totalizando 11 (onze) dos
senhores edis. ____
Entra em discussão a solicitação de urgência contida no reque rimento n2 97/73, de autoria do Sr. Geraldo Campos, solicitando informa ções ao Sr. Prefeito Municipal com relação ao Serviço Autônomo de /guas￾e Esgotos.
Não havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente encerroU'
a discussão e passou à votação, sendo aprovada unanimimente. Colocou
discussão os termos do referido requerimento e, não havendo solicitação- da palavra, passou à votação, sendo aprovados unanimimente, 0 Sr.
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento nS 977 /73. 	
em
Presi
Entra em lê discussão e votaçao o projeto de lei n2 20/73,
autoria do Sr. Prefeito Municipal, revogando a lei municipal n9 1395/72, de 31/07/72, que criou a Faculdade Municipal de Educação e Ciências
Garça. 	 	
de
de
D Sr. Presidente informou â Casa que 0 referido projeto havia￾recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e, em seguida, passou￾a palavra, pela ordem, ao Sr. Salvador Zago Junior, - - - - - - - - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discussão￾global do referido i^rojeto. - - -
0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal . -
apresentado pelo Sr, Salvador Zago Junior, sendo aprovado unanimimente.-
0 Sr. Presidente colocou em discussão global 0 projeto de lei
nS 20/73 e, não havendo solicitação da palavra, passou à votação, artigo
por artigo, sendo aprovados unanimimente, 0 Sr. Presidente declarou apro
vado, em lâ discussão e votação, artigo por artigo, 0 projeto de lei nQ
20/73. 	
Entra em 1§ discussão
	
e votaçao
	
o projeto
	
de lei nS 21/73, de￾autoria do Sr. Prefeito Municipal, revogando a concessão de direito real
para uso do prédio ns 522 da Avenida Brasil, de propriedade do Municí -
pio, para funcionamento de estabelecimento de ensino superior. - - - - -
0 Sr. Presidente informou à Casa que 0 citado projeto tinha￾parecer favorável da Comissão de Justiça e concedeu a palavra, pela or -
dem,ao Sr. Luiz Carlos Beline, -
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a discussão -
global do referido projeto, - -
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apre
sentada pelo Sr. Luiz Carlos Beline, sendo aprovada por unanimidade. - -
0 Sr. Presidente colocou em discussão global 0 projeto de lei
nS 21/73 e, em vista de não haver inscrição de oradores, passou à vota -
ção, artigo por ar,tigo, sendo aprovados unanimimente. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, em lâ discussão e votação, artigo por artigo, 0 proj_e to de lei ns 21/73* ------------------------- -
Finda a pauta da Ordem do Di-i, 0 Sr, Presidente deferiu a pala
vra aos senhores vereadores em SXPLICAÇaO PESSOaL. - - - - - - - - - - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, cem a palavra, lembrou que na ulti
ma sessão ocupara a tribuna para abordar o problema da discrepância dos
&âmam. JfLiutwlp.aL de.
ôitadxf- de Sãix <PauJe￾preços da carne cobrados em Garça, em relação aos de outras cidades da -
região. Disse que,
Souza estavam procedendo a levantamentos para poateriormente oficiarem —
às autoridades competentes solicitando a
extra-oficialmente, ele e o Sr. Paulo Renato Alves de
solução do problema. Confrontou
preços da carne em Garça com os cobrados em um supermercado de i>iarí'- lia, demonstrando a disparidade existente. Anunciou que apresentará, próxima sessão, um requerimento nos moldes de um recebido da Câmara Muni cipal de Andradina, solicitando das autoridades federais
os
na
a suspensão do decreto que interditou os matadouros municipais e intermunicipai s, bem —
como 0 reexame da matéria,
rua América, B informou que o conserto para o asfalto solicitado através de indicação de sua autoria, fora final￾da
mente realizado.
0 Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente,
que assumisse a presidência para que pudesse fazer uso da pala -
Sr, Luiz Carlos Beline,
vra. -
0 Sr. Luiz Carlos Beline ocupou a presidência e passou a pala vra ao Sr. Veríssimo
Veríssimo
Fernandes
Fernandes
B-^rbeiro.
Barbeiro
- 	
disse ter notado, ultimamen ^que os requerimentos aprovados pela Casa não recebem respostas satis fatorias. Se a Camara e apática às reivindicações dos municipes, nhores edis sao criticados. B se eles se propoem a fiscalizar o que acon tece no Município, recebem respostas como a endereçada ao vereador Pedro Krusicki, afirmando que
0 Sr.
te,
os se
nao houve assalto e sim roubo", salientando que mesmo nao tem a obrigaçao de conhecer a terminologia policial. F
0
que ao vereador nuiz Carlos Beline seria mais fácil apenas criticar o proble ma relativo à Clínica de Repouso em Explicação Pessoal, ao invés de apr7 sentar requerimento na tentativa de elucidar a questão. Disse que os di reitos do Legislativo foram reduzidos, mas que ainda cabe aos senhores -
vereadores o direito de fiscalizar. Afirmou que o ofício oriundo da Guar da Municipal comprovava seu parecer de que Garça não tem vigilância turna, pelo reduzido numero de guardas que realmente prestam o serviço -
para o quql foram contratados. Citando estatísticas oficiais, disse que em nossa cidade existe um guarda noturno para cada 2.000 habitantes, numero de vigilantes muito irrisório, a seu ver, e solicitou ao Sr, Pre feito um remanejaraento para que a Guarda Municipal seja realmente atuan te.
no
um
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro reassumiu a presidência
concedeu
^
a
0
palavra
Sr. Boanerges
ao Sr.
do
Boanorges
Prado Vianna
do Prado
afirmou
Vianna.
que
	
a uma tonada de po siçao sempre surgem os descontentes, assim como, na física, a toda ação corresponde uma reação em sentido contrário. Disse que o pronunciamento- do orador que o precedeu reafirmava a força do Legislativo, que por mui to tempo sentiu-se desprestigiado, inclusive por culpa dos próprios le -
gisladores, que "prendendo-se a questiúnculas e razões de ordem pessoal*} ® poder a ponto de fragmenta-lo por completo. F que por esta ra- zao é fraco tal Poder e isto
e
se agravava quajido do pluripartidarismo.Dis Gorreu sobre a inexistência desse problema no Executivo e Judiciário, -
pois 0 primeiro é "um poder monolítico
co". Enfatizou que
as oportunidades", e por isso tinha procedimento o requerimento apresen tado pelo vereador Luiz Carlos Beline, pois apesar de uma entidade assis tencial de caráter privado não dever explicações ao Poder Público pelas￾essencialmente técni￾a valorização das casas Legislativas cabe em todas -
e 0 outro
(^âmaia de. ^aiçn.
ôitado- de São- <])au.Lo￾32
suas atividades, quando se trata da participaçao da mesma na comunidade￾estas infoi'mações devem ser prestadas. Disse que havia assinado aquela -
proposituha entender que as perguntas nela contidas se referiam a -
uma possível perturbação da paz pública. Afirmou estar ligado, particu -
larmente, às entidades espíritas da cidade, por terem as mesmas sido
solidárias à sua candidatura à voreança, porém não concordava com o sig
natário do ofício em atenção .^o referido requerimento, ao considerar des
cabida tal propositura, pois se havia a diminuição do sossego público, -
caberia resposta em termos mais elevados. S se aquelas questões sus
citaram dúvidas a respeito de seu objetivo, o responsável pela Clínica -
deveria oficiar i Casa, esclarecendo uma possível distorção no sentido -
das mesmas. Afirmou que também procedia o requerimento do Sr. Pedro Kru￾sicki, pois mesmo que em seu teor houvessem falhas quanto à terminolo -
gia policial, o responsável pela Guarda Municipal nao teria razões para￾responder desmerecendo o Legislativo, pois esses erros não influiriam na
questão. Afirmou que a Casa deve manifestar-se a respeito dos aconteci -
mentos de repercussão na comunidade, par'', valorizaçao do sistema, pois -
se 0 Legislativo passa por um:x fase de obscurantismo é pelo fato de os
legisladores silenciarem com relação a tais acontecimentos. - - - - -
nHo mais havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente anun
ciou a pauta da Ordem do Di.'- da próxima sessão, que é a sdguinte: em lâ￾discussão e votação, o projeto de Decreto Legislativo nô 03/73» de auto
ria do Sr. Mauro Mattos, criando a "Semana Cívica do Município de Garça'*}
em .Pâ discussão e votação, o projeto de lei n^ 20/73» do Sr. Prefeito -
Municipal, revogando a lei municipal ns 1395/72, de 31/07/72, que criou￾a Faculdade Jriunicipal de Educ?-ção e Ciências de Garça; em 2§ discussão￾e votação, o projeto de lei ne 21/73, do autoria do Sr. Prefeito Munici
pal, revogando a concessão de direito real para uso do prédio n2 522 da
avenida Brasil, de propriedade do Município. --------------
Nada mais havendo, o Sr, Presidente deu por encerrada a presen
te sessão.
___, Secretáj?io, Eu, 	
redigi a pre￾sente ata, fiz datilografar e a subscrevi.
IDENTE
SECRETáRIO