sessao nº 30

rmam. JHanm4iaL dt
ôUad<y dt Sãó- ('PaiJjx
CÂMARA MUNICIPAL DE GA5CA
308 SSSSÂO .ORRINARIA. REALI^RA em is RE OUTUBRO RE 197^.
PRESIRRNTE; VERiSSIMO FERNANDES BARBEIRO
SECRETARIO: SALVADOR ZAOO JUNIOR (ad hoc)
LUIZ YAMAUCHI
A hora regimental, em virtude da ausência dos is e 2e secreta -
rios, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Salvador .Zago Junior que exerces se a função de secretário "ad hoc" e procedesse à chamada dos senhores ve
readores. ------------
O Sr. Salvador Zago Junior tomou assento à Mesa e procedeu
chamada dos senhores vereadores, constatando a presença dos seguintes: An tônio Conessa, Dionísio Plorentino, Luiz Carlos Beline, Manoel Joaquim -
Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Sal vador Zago Junior e Veríssimo Fernandes Barbeiro, totalizando 9 (nove)dos
senhores edis. _
à
Havendo numero legal, o Sr. Presidente colocou em discussão
atas das 28â e 29â sessões ordinárias, realizadas em 17 de setembro
1973 e 24 de setembro de 1973» respectivamente o - - - - - - - - - - -
Não havendo solicitação da palavra, encerrou a discussão e pas sou à votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente
declarou aprovadas, por unanimidade de votos, as atas das 28â e 298 Ses -
soes ordinárias,
as
de
0 Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário a leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO
0 Sr.
DO
Secretário
EXECUTIVO
informou
MUNICIPAL.
o seguinte:
	
-------------
Projeto de lei ns 32/73» orçando a receita e fixando a despesa￾em Cr$8,240.000,00, para o exercício de 1974. - - - - -
0 Sr. Presidente submeteu citado projeto à deliberação plenária,
tendo a Casa considerado-o objeto de deliberação. 0 Sr. Presidente deter
minou o seu encaminhamento às comissões competentes. - - - - - - - - - -
Encerrada a leitura do Expediente recebido do Executivo Munici
pal, o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secretário que procedesse à leitu
ra do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
Ofício do Comandante do Destacamento local da Polícia Militar ,
agradecendo a homenagem que foi alvo o Soldado Fernando Lopes, - - -
Circular da C.M. de Nova Friburgo, encaminhando a programação -
oficial do I Congresso de Vereadores do Sudeste Brasileiro. - - - - - - -
Memorando do Deputado Jarail Du>^iibi, anexando fotocõpia de re -
corte de jornal, noticiando a audiência deste com o Governador. - - - _ -
Ofício da Casa Civil do Governo Estadual, acusando o recebimen to do ofício n2 239/73» desta Casa, -------------------
Ofício n2 2329/73, da Casa Civil do Governo Estadual, acusando￾0 recebimento do ofício n9 241/73, desta Edilidade,- - - 	 	
Ofício do Centro de Saúde de Garça, respondendo aos quesitos do requerimento
Circular
nfi 248/73,
do Instituto
deste Legislativo.
de Educação
	
Estadual "Hilmar Machado de -
Oliveira", convidando a Edilidade para a I FIGA - Feira Integrada Garcen￾se.
Circular da Associação Paulista de Municípios, informando sobre a construção e instalação do Palácio dos Municípios. - - - -
&âmaio. JK(m.ieJjfíaL dt ^atçxi.
ôitado- de São- (J)aulo￾Circular da C*M. de Ribeirão Preto, solicitando apoio ao reque
rimento n2 578, daquela Casa. ------ -------- 	 	
Convite da Rscola de Cabslereiros Rerges, para solenidades de -
formatura.
Finda a leitura do Expediente recebido de diversos
dente determinou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES EDIS.
0 Sr. Secretário informou 0 seguinte; ----------- -
Requerimento n2 103/73j de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal uma fiscalização mais ri
gorosa no trânsito garcense. --------------------- -
Em virtude da urgência contida no requerimento, o Sr. Presiden
te determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Sessão. - -
Requerimento n2 106/73» do Sr. Salvador Zago Junior, solicitan
do a inserção nos anais da Casa, dos discursos pronunciados pelos candida
tos à presidência e vice-presidência da Eepublica pelo M.D.B.- - - - -
Em virtuda'da urgência contida no ruquorimento, 0 Sr. Presiden
te determinou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da prosente sessão. - -
Requcrimsntô n2 104/73» de autoria do Sr. Pedro Krusicki, soli
citando informações ao Sr. Prefeito a respeito da construção do novo pré
dio para o GESC de Vila Araceli. ------------------- -
Constando pedido da urgência no referido requerimento, o Sr.Pr_e
sidente determinou 0 seu encaminhamento . à . a Ordem do Dia da presente -
sessão. ---------------------------------
0 Sr. Presi
Requerimento nS 113/73» de autoria do Sr. Luiz Carlos Beline,so
licitando providências do Sr. Prefeito Municipal com respeito à perturba
ção do sossego público que vem ocorrendo nas imediações da Clínica de Re
pouso Bela Vista. ----------------------------
Em virtude da urgência solicitada no requerimento, 0 Sr. Presi
dente encaminhou-o à Ordem do Di;~ d^ presente sessão. - - - - - - - - - -
Requerimento nS 112/73» do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, so
licitando a inserção em ata de voto de apoio e louvor ao Deputado Esta- -
dual Antonio Salim Curiati, pela apresentação de indicação propondo
construção e instalação de um Centro Comunitário Urbano em Garça. -
0 Sr. jresidente franqueou a palavra aos senhores edis para con
siderações em torno do requerimento. Não havendo solicitação da palavra ,
passou à votação, sendo aprovado unanimimente. 0 Sr. Presidente declarou￾aprovado, por unanimidade de votos, 0 requerimento nS 112/73» ------
Requerimento nS 111/73, de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, solicitando voto da apoio ao Deputado Estadual Antonio Salim -
Curiati, pela apresentação de Indicação solicitando a celebração de convê
nio entre a P.M. de Garça e o lAMSPB. ------------------
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações sobre o ^
requerimento. Não havendo inscrição de oradores, passou à votação, sendo￾aprovado unanimimente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida
de de votos, 0 requerimento n2 111/73* ----------------
Requerimento n2 110/73» de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, solicitando a consignação em ata de voto do profundo pesar pelo
falecimento da Senhora Ernesta Di Marchi. ----------------
a
0 Sr. Presidente declarou a palavra livre para que os senhores￾edis tecessem comentários a respeito do requerimento. Não havendo inscri
ção de oradores, passou à votação, sendo aprovado unanimimente. 0 Sr. Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 requerimento "nQ
&âmaUL JKanLeÁ^iai cL^ í^atça,
ôitado- dc Sã(% <J)aiiLí￾do odil Veríssimo Fernandes Barbeiro, - Roqusrirconjo 109/73.
solicitando a insci‘çao em ata de voto de apoio ao Ceputado Estadual Anto- nio Salira Curiati, pola apresentaçao de Indicação solicitando a alteraçao do traçado da rodovia que interligará os municípios de Campos Novos, Gá -
lia e Pirajui, -■ - - ● ●● -
0 Sr, -Vrccidente liberou a palavra para considerações era torno￾do requerimento. Nao havendo soliertaçao da palavra, passou à votaçao,sen
do aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento n9 109/73. - - -
Boqueriraanto n9 108/73? de autoria do vereador Veríssimo Fer solicitando a inserção era ata de voto de apoio ao Deputado-
.n
des Barbeiro, Estadual Antonio Salira Ouriati, pela apresentação de indicação solicitan¬
do a pavimentação do aeroporto local 		
0 Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores edis para te- ito do requeriraentOo Não havendo solicitação da pa sendo aprovado unanimimente. 0 Sr. Presidente d_e
0 requerimento n2 108/73. - -
cer comentários a respe
lavra, passou a votaçao,
clarou aprovado, per unanarai.dade de votos. Requerimento 107/73.- do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, so
licitando a consignação em ata de voto de apoio e aplausos ao Deputado Es tadual Antonio Salira Cujuiati, pela apresentação, na Assembléia Legislati- Indic-ação n2 108l, solicitando a construção de >piscinas￾0 conjunto esportivo de Garça. ----- - - - -
franqueou a palavra para considerações em tor
no do requerimento, Nao havendo solicitação da palavra, passou à votaçao,
sendo aprovado lunanimimjnte. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos- 0 requerimento n9 107/73. --- —
105/73? autoria do Sr. Luiz Carlos Beline.so
licitando a inserção do voto de congratulações e aplausos ao Sr. dro Flores? pela sua proracoão ao posto de Subtenente do Exército. -
0 Sr, Presidente declarou a palavra livre para tecer coraentá' -
rios a respeito do citado requerimento. Nao havendo inscrição de orado -
res, passou à votação, sendo aprovado por unanimidade. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unaniaiidade de votos,o requerimento n2 105/73- - -
Requei'inonto n2 102/73? ã.o Sr. Paulo Renato Alves de Souza, so- licitanoo a inserção do voto de congi’atulações e aplausos
sé Giancoli, pe.la instalaçao do
va do Estado, da
a fim de ccmplomcnta
0 Sr, preaider-tü
Requerimento n2 Darcy Pe
ao Sr, hoge Jo—
Instituto de Abreugrafia Llanoel de Abreu.
Presidente franqueou a palavra aos senhores edis^para con Nao havendo solicitação da pa￾0 Sr. Presidente de
0 Sr,
sideraçõos acerca do requerimento em tela. lavra, passou b. votação, sendo aprovado unanimimente,
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento n2 102/73. - -
Indicação r.-P 108/73, de autoria do Sr. Luiz Carlos Beline, soli citando estudos do Executivo para que seja procedida á coleta do lixo do
centro da cidade antes das 8 horas, ●● -●
0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicação n2
inicipal,
leitura do Expediente /apresentado pelos senhores
solicitou ao Sr. Secretário que anotasse a presen
Secretário, assu-’-
-Pref cito 108/73 ao 3r.
verea Fincia a
dores, 1'rcpidonte o Sr
ça do Sr. Luiz Ynmauobi
misse suas funçe^s.. A
deferiu a palavra ro
Nao hi/vc.-edo
pedindo ao mesmo que, como 2s
decou os orestiraos do Sr. Salvador Zago Junior e
ÍQ-jfNÜ EXP-RDIENT
sclicitação da palavra, passou para o
rr.
“7U 6
GRANDE EXPE -
&âm,ata- JUtutwJjfiaL dt ^atça
ôitado- de São- (J)aala￾Dl i~ nao havendo inscrição de oradores, concedeu a palavra, pela or
dem, ao Sr. Luiz Carlos Beline. ---------------------
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a dispensa do -
Intervalo Regimental. --------------------------
0 Sr. Presidente colocou era votação a propositura verbal apre -
sentada pelo Sr. Luiz Carlos Beline, recebendo a aprovação unânime dos -
Senhores vereadores. ------------------------- -
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse
nova chamada dos senhores vereadores, constatando-se a presença dos se
guintes edis: Antônio Conessa, Dionísio Florentino, Luiz Carlos Beline, -
Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves
de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernandes Bar
beiro, num total de 10 (dez) dos senhores vereadores. - - - - - - - - - -
Fntra em discussão a urgência contida no requerimento n2 103/73»
de autoria do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solicitando ao Sr. Prefei
to uma fiscalização mais rigorosa no trânsito garcense. - - - - - - - - -
0 Sr. Presidente solicitou ao vice-presidente, Sr. Luiz Carlos￾Beline, que assumisse a presidência para que ele pudesse fazer uso da pa
lavra. ---------------------------------
a
0 Sr. Luiz Carlos Beline assumiu a presidência e passou a pala~
vra ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. ---------------
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse que há duas sessões -
ocupara a tribima para, em defesa da Casa, criticar o serviço de vigilân
cia noturna e que hoje gostaria de demonstrar sua insatisfação pelo poli
ciamento de trânsito, de conformidade com o requerimento que apresentara￾na presente sessão, solicitando providências das autoridades policiais pa
ra coibir os excessos de velocidade, o desrespeito à sinalização e os . -
atos de vandalismo contra as placas recém-inauguradaspelo Diretor-Ceral￾do Detran. Fxemplificou esses casos e afirmou que à noite as nossas
ruas “ principalmente a rua Carlos Gomes e a Avenida Brasil - são verda -
deiras pistas de corrida, enquanto que durante o dia podemos ver menores￾dirigindo automóveis, impunemente. ------------------
0 Sr. Mauro Mattos, aparteando, solidarizou-se com o orador, di
zendo ter presenciado uma corrida entre dois carros, no dia anterior,
Avenida Iresidente Vargas. F que gostaria de subscrever o requerimento em
tela. ----- ---------------------------
.T5
na
Prosseguindo, o Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro.lamentou que -
nossas autoridades policiais não se interessem pelos problemas de Garça,-
afirmando nem conhecer pessoalmcnte o Gomandante do Destacamento da Polí
cia Militar, que não reside na cidade. ---------------- —
Concedeu um aparte ao Sr. Salvador Zago Junior, que disse que -
aquelis críticas deveriam ser extensivas à Guarda Municipal Armada, pois￾no último sábado, pela madrugada, houve um roubo em um estabelecimento c£ mercial no centro da cidade, sem que aquela corporação tomasse conhecimcn
to do mesmo. ----------------------------- -
Dando seqliência, o Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse que -
em seu requerimento solicitava que cópia da propositura fosse enviada ao
Comandante do 37S Batalhão da Polícia Militar, demonstrando a imperiosa -
necessidade de se dotar a cidade de um maior contingente de policiais, -
não só de trânsito, mas também para um policiamento preventivo, sanando -
essa situação atual, em que são constantes as reclamações de roubo. Disse
&âmauL JUmtwJjjuiL dt
ôitadô- de São- ^aidff-
>?rcAeicO; juntaiiieiitc coííi o c.iefc da Guar- alcaido autorizou a contratação de mais 5
que estivera no gabinete do Sr. da tlunicipal, ocasião em que o
homensj bem como uja remanejaniento daquela corporação. Porém, passados 10
dias, a situaçao era a mesma, 	 	
0 Sr. Pedro Krucickn;, aparteando, disse que os vigilantes notur
nos sao pagos pela pcpulaçao, Portanbo ó a esta que devem prestar seus -
serviços, e não a particulares ou a b-ancos.
Concluindo. o Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro enfatizou sua -
convicção de que seu requerimento o suas palavras causariam aborrecimen -
tos a muitas pessoas- porém elo o fazia em defesa dos interesses*dos muni
cipes.
0 Sr. Veríssimò Fernandes Barbeiro reassumiu a Presidência e,
requerimento, ante -
encerrou￾termoc do requerimento, sondo aprova -
declarou aprovado, por unanimidade de
como já houvesse sido aprovada a urgência contida^^no
riormente, e em vista,de nao haver mais solicitação da palavra,
a discussão e passou à votação dos
dos unanimimentGo O Sr. Presidente
votos, o requerimento nO 103/73<■ ~
Entra em discussão a urgéncf-U centida no
do Sr. Pedro Krusicki, solicirando inf
da construção do novo prédio paro,
Kao havendo solicitação da po.lavra;
sendo o.provada
do reaucrir.'.eni;o o￾requerimento ns 104/73,
i..:açücs ao Sr. Prefeito a respeito
o Grupo Escolar de Vila Araceli. - - -
o Sr. Presidente encerrou a
unanj.riniontG, Colocou, a se￾cor não haver solicitação
sendo aprovados una￾oor unanimidade de votos,-
discussão e passou a votaçao,
guir, em discussão, os termos
da palavra, encerrou a discussão o nassúu 1 votaçao,
nimimente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado.
o requerimento n2 104/73'
Requerimento ii2
solicitando a inserção
los candidatos polo ÍLP.B. à presi
0 Sr. Presidente colocou
lCJ/73- de auteria do Sr. Salvador Zo.go Junior,
nos anais da Casa, dos discursos pronunciados pe -
dencia e vice-presidáncia da República,
em discussão o pedido de urgência con￾não havendo inscrição de oradores, passou à vota—
senhores edis, A seguir, colocou -
tido no requerimento o,
ção, recebendo a aprovação unânime dos
em discussão o conteúdo do roquc.rimento e, em vista de não haver solicita
ção da palavra, encerrou a discussão e passou à votaçao,
unanimimente. 0 Sr. Presidente deólcurou aprovado, por unanimidade de vo -
tos, 0 requerimento n2 106/73- - - - - - - _ _ .. .. _
Entra em discussão a urgência contida no requerimento ne 113/73,
do Sr. Pre
O ^ ndo aprovado -
de autoria do Sr. Luiz Carlos Baline, solicitando providSiici
feito Municipal com respeito à perturbação do sossego público oue vera
ocorrendo nas imediações da Clínica de Repouso Bela Vista, ●● - -j- - - -
Não havendo solicitação da palavra, encerrou, a discussão e pas
sou à votação, recebendo a aprovação unânlrae dos senhores vereadores,
seguir, 0 Sr. Presidente passou discussão des termos do requerimento em oradores, passou à votação,sen
.O ct Ov o
A
tela e, em vista do nao haver inscrição de
do aprovados por unaniaiidade. 0 Sr. Frecidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, o requerimento r_2 113/73. - - -
ão G votaçao o Projeto de Decreto Legislati￾criando a "Semana Cívica do
Entra em l3 disca
vo n9 03/73, de autoria do Sr, Êlauro Mattos,
Município de Garça", cem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
c» o
o o
Finanças, -
0 Sr. Salvador Zago Junior, pola. ordem, solicitou a discussão -
global do referido projeto. - - -
&âmam. JKimLpLp.al de. ^atça.
ôitado- de São- <])aula￾0 Sr, Presidonte colocou em votaçao o requerimento verbal apre sentado pelo Sr, Salvador Zago Junior, recebendo a aprovação unânime senhores edis. 	 	 	 		
dos
0
Sr, Kauro Mattos ocupou a tribuna pura defender a aprovaçao- do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, criando junto ao gabine te da presidência da Oâmara a Semana Cívica do município de Garça*', Afir
mou que com a renovaçao do Legislativo, a cada 4 anos, muitos dos novos -
edis não estão preparados para o
nhecimento da legislação municipal. Daí a criaçao da Associação laulista- de iílunicípios.
exercício da vereança, por não terem co¬
que organiza, anualmente, congressos .municipalistas, onde juristas de renome fazem palestras sobre Direito Municipal. Salientou que o objetivo da "Semana Cívica" c estender a todas as camiadas
oportunidade de assistir a palestras sobre todos os ramos do saber, tendo convicção do grande interesse qu
sociais a
elas despertariam na populaçao. -
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, congratulou-se com o -
orador pelo projeto apresentado, salientando que uma maior parte da popu lação deve inteirar-se dos problemas que afligem a Nação, Municípios, pois muitos prefer
tinha certeza da atenção do 3r. Presidente ao projeto, pois o mesmo já de monstrou seu interesse com relação ao assunto ~
os Estados e os
ficar alheios a estes problemas, E que em
ao trazer o Sr. Paulo
Zingg para uma palestra no recinto da Câmara, que contou com maciça —
platéia.
oncluindo. rx 0 Sr. Mauro lílattos citou parte do parecer favorável da Jomissao de Justiça e solicitou dos senhores edis a
\j
aprovaçao do proje to.
Nao^mais havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente encer rou a discussão e passou à votaçao, artigo por artigo, recebendo a aprova çao unânime dos senhores edis. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por ■ -
unanimidade, artigo por artigo, em 1§ discussão e votação, o Projeto de -
Decreto Legislativo ns 03/73. -
Entra em 1§ discussão G vo&açao o Projeto de Lei ne 26/73, Executivo Municipal, revogando as leis nSs 400/56, 779/62 a 877/64. -
0 Sr● Luiz Carlos Beline solicitou a discussão global do proje￾do
to.
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apre -
sentada pelo Sr. Luiz Carlos Beline, recebendo a aprovaçao unanime dos nhores vereadores. Nao havendo solicitação da palavra, passou'à votação 7
artigo por artigo, sendo aprovados unanimimente. 0 Sr.
rou aprovado por unanimidade de votos, em 1§ discussão e votação, to de lei ns 26/73. 		 		 	 	 	 	
se
Presidente docla -
0 proje
Entra em 1^ discussão G votaçao o projeto de Lei n2 28/73,
Prefeito Municipal, abrindo credito especial na importân -
destinado ao pagamento parcial de licença-prêmio remu nerada ao funcionário Sebastião Pires da Silveira. - - _ _ _
0 Sr. Presidente i^jformou que o projeto recebera pareceres favo Comissões e concedeu a palavra, pela ordem.
de
autoria do Sr.
cia de CrSl.065,30,
ráveis das
go Junior.
ao Sr. Salvador Za
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discussão -
global do citado projeto. - _____________________
0 Sr. Presidente colocou em votaçao a propositura verbal apre.- sentada polo Sr. Salvador Zago Junior, sendo aprovada unanimimente. -
&âmam. JKim.Leip.ai dt
ôitadô- de São- ^Paulo-
●.ao h.avondo solicitação da palavri, o Sr. l^rcsidonto encerrou a
* .V passou a votação-., artigo por artigOj sendo aprovados por una￾Presidente declarou aprovado, por unanimidade, em li dis
cussão G votação, o Projeto de Loi ne 28/73. _
Pntra cm li discussão o votação o Projeto de Resolução ns 06/ -
da Coanssão de Pinanças e Orçamento, instituindo a verba de represen
tação ao ocupante do cargo de Presidente da Oâmara Municipal de Garça^, -
com parecerds favoráveis das Comissões. _ ~
ü Sr, Luiz Carlos Beline, pola ordem
bal do referido projeto.
0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal formu
lado pelo Sr. Luiz Carlos Beline, recebendo a aprovação unânime dos senho
vereadores..
dj.scuscuo e
nimidado. 0 Sr.
/73r
solicitou a discussão glo
'CS
0 Sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que, como relator do -
projeto de Resolução n2 06/73? não havia encontrado legislação proibindo￾quo se destine uma verba de representação ao Presidente da Casa.
Ic;'. ouG
A única￾veda a atribuição de vantagem pecuniária em razão do mandato 6 a
porem não é o caso, pois o Presidente
1 tom outras atribuições alem de exercer a função de vereador,
a qual foi eleito. Finalizou afirmando que o Legislativo, usando do
u poder discricionário e político, deve aprovar a verba de representa -
c ao seu Presidente, com a qual ele custeará suas despesas para repre -
ntar a Caxiiara em juízo e fora dele. -
Rão mais havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente cncer rou a discussão e passou à votação, artigo por artigo,
çao unanime dos senhores edis.
lei complementar n2 02/67, afirmou,
o nA;. v' pa
recebendo a aprova
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por -
unanimidade, em la discussão c votaçao, o projeto de rosuluçao n2 06/73. Entra em la discussão e votação o Projeto dc Lei nS 25/73, de -
autoria do Sr. Prefeito ^“unicipal, modificando a legislação relativa à -
con.3tr‘Uçao de casas de madeira. -
0 Sr. Presidente informou que referido projeto havia recebido -
ceres favoráveis das coiiissões e concedeu a palavro., pela ordem,
Jr, Salvador Zago Junior. - - 	
ao O
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discussão -
gJ.obal do referido projeto, ___
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apre -
sentada pelo Sr. Salvador Zago Junior, sendo aprovada unanimimente. - - -
Kao havendo inscrição dc oradores, cou á votação, artigo por artigo, encerrou a discussão e pas -
sendo aprovados unanimimente. 0 Sr. Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade, em lâ discussão e votação, projeto do lei nS 25/73.
Entra em lâ discussão e votação 0 projeto do lei nS 31/73,
Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de credito no montante
CrS20.000,00,
rccercs favoráveis dus GomissÕes de Finanças e Justiça. - - 	 	
0 Sr. Pedro Krusicki, pela ordem, solicitou a discussão global- do citado i'rojeto. -
o
do
de
destinado a suplementar verbas do orçamento vigente, com pa￾0 Sr. Presidente colocou em votaçao a propositura verbal formu￾lada pelo Sr. Pedro Krusicki, rccebendo a aprovação unanime dos senhores￾edis.
Nao havendo solicitação da palavra, encerrou a discussão e pas- sou à votaçao, rtigo por artigo, sendo aprovados unanimimente. 0 Sr. Pre
sidente declarou aprovado por unanimidade, artigo por artigo, em lâ dis ã
&âmam. JKimLel^ciL de.
ôítaxi&- dc São- (J)auio￾42
cussão G votação, o projeto de loi nS 31/73. ------------
Entra en lâ discussão e votação o projeto do lei n2 30/73»
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a elevação da gratificação de dir_e
ção e chefia prevista no artijo 42 § único da lei 1291/70. - - ~ - -
0 Sr. Pedro Krusicki, pela ordem, solicitou a discussão global￾do
do referido projeto.
0 Sr. Presidente colocou em votaçao o requerimento verbal apre
sentado pelo Sr. Pedro Krusicki, recebendo a aprovação undnime dos Senho
res edis. --------------------------------
Nao havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente encerrou
disoussão e passou à votação, .rtigo por artigo, sendo aprovados unanimi^
mente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em -
1§ discussão e votação, o projeto de lei n2 30/73* - - - - - - - - -
Entra cm 2â discussão e votação o projeto de lei n? 20/73,
Executivo Municipal, revogando a lei Municipal ns 1395/72. - - - - -
Nao havendo solicitação da palivra, ‘.o Sr, Presidente encerrou￾I discussão e passou à votaçao, sendo aprovado unanimimente. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado, por unaniraidade de votos, ei*i 2a discussão e vota
ção, o projeto de lei nS 20/73. - 			 		
Em 2â discussão e votação, o projeto de lei n2 21/73, do Execu
tivo Municipal, revogando a lei municipal ns I33I/7I. - - - - - - - - - -
Nao havendo solicitação da palavra, 0 Sr. Presidente encerrou a
discussão e passou à votação, sendo aprovado unanimimente pelos senhores￾edis. 0 Sr. Presidente declarou aprovado yor unanimidade dc votos,
discussão c votação, 0 projeto de lei ns 21/73. ---------
a
do
em 2§
Finda a Ordem do Dia da presente sessão, e antes do oncerramen￾to, 0 Sr. Presidente anunciou a pauta da dem do Dir. da Sessão Extraordi
nária a realizar-se em seguida, da qual ccjnstavam os 7 (sete) projetos -
aprovados nesta sessão em lâ discussão e vçtaçao, agora em 2â discussão e
votação. A seguir, 0 Sr. Presidente dou encerrada a presente sessão.-
Nada mais havendo, eu \ )i Secretário, redigi￾a presente ata, fiz datilografar c a 3ubscrevi./,4 - A* r
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