sessao nº 31

&âmata JKim.ielífiaL de. ^atça.
ôita.d9- de São- ^Pauio￾CÂMARA MUNICIPAL DE CtAKOA
31g Sessão Ordinária, raali.i^^ada em 08 do outubro de 197'^f
Presidente % Veríssimo Fernand.eBarbeiro
Secretário % G-eraldo Campos
 hora regimental, feita a ohamada dos senhoras vereadores, cons
tatou-se a presença dos seguintesí Antônio Coneosa, Geraldo Campos, Mauro￾Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Salvador Zago Juni.or e Veríssimo Fer
nandes Barbeiro, totalizando 6 (seis) dos senhores edis.
Kao havendo número legal, o Sr. Presidente determinou a leitura￾do Expediente recebido do Executivo iJunicipal não sujeito à deliberação -
plenária. -
0 Sr. Secretário informou o seguinte: ----- _ _ _ _
Ofício n2 703/73, encaminhando o ofício nS 64/73, do SAAE, em
atenção ao requerimento ns 96/73® ----- - - - - - 	
Ofício nS 752/73, encaminhando 0 ofício nS 53/73, do SAAE,
resposta ao requerimento nS 97/73® - - - -●
Circular convidando a presidôncia para almoço em homenagem ao
Dr. Francisco Eumene Uachado de Oliveira,
Ofício n2 751} sncaminliandc 0 ofício nC 59/73, do SAAE, ematen
ção ao requerimento ns 63/73. _____________
0 Sr. Presidente,solicitou ao Sr. Secretário que procedesse
leitura do BáPEGIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS - -● - - 	
Circular da Associação dos Mimíciuios do Centro Oeste Paulista ,
convidando a Edilidade para reunião da AíiCOP, - _
Ofício nô 21/73, dos Grupos Escolares de Garça, convidando a Edi
lidade para os V Jogos Esportivos do Ensino Primário do Garça. ------
Convite da P.M. de Barra Bonita, pi.ra a lâ Feita Pta. de Turismo,
Circular da C,Lio de Salto, so'.iciiando apoio à reivindicação que
visa revogar 0 artigo 43 da Lei Complementar nS 9, 	 	 	 	
Carta do Leorosário Santa Izabel, solicitando apoio financeiro -
em
à
para 0 natal dos leprosos.
cópia de discurso e inforiíiativo Ia AREÍIA, recebidos do Deputado￾Maurício Toledo.
0 Sr. Presidente, ante a chegaí.a do Sr. Boanerges do Prado Vian￾na, solicitou ao Sr. Secretário que anotasse a presença do mesmo, passando
o Plenário a contar com 7 (sete) vereado:.'es, considerado número legal para
o início dos trabalhos.
0 Sr. Presidente colocou em discu ião as atas da 30§ Sessão Ord_i
nária e 6§ Extraordinária, realizadas no ui., 12 de outubro de 1973. Nao ha
vendo solicitação da palavra, encerrou a d.5cussão e passou à votação, re
cebendo a aprovação unânime dos Senhores 6'.is, 0 Sr.- Presidente declarou -
aprovadas as atas da 30â Sessão Ordinária 6â Sessão Extraordinária, rea
lizadas em
A
12
seguir,
de outubro
determinou
de 1973-
ao
-●
Sr.
- 	
3ecr tir:io a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 		 	 		 	
0 Sr. Secretário informou 0 .fe^i.i.i^e - - - - - ----- --- - - -
Projeto de Loi ii2 33/73,
fim de suplementar verbas do orçamento uigente - - - -
0 Sr. Presidente submsteu citado proP to à apreoiaçao plenária,
tendo a Casa considerado-o objoto de de.’.iberaçã< 0 Sr. Presidente determi
nou 0 encaminhamento do projeto de lá ,1 ! 33/73 '-s Gomissoes competentes, -
.'.b ’.ro.c( iv: ixo de CrU26,000,00, a
;>
&âmata JKiuíid^aL dt ^at^a.
ôitado- de Sã& <J)aui<y
Projeto de lei ns 34/73, abrindo crédito especial de c^l.715,66,
para pagamento de parte da licença-prêmio concedida ao funcionário Benedic
to Guaracho, -------------------------------
0 Sr. Presidente inquiriu o Plenário se considerava referido pro
jeto objeto de deliberação e, ante a opinião favorável do mesmo, determi -
nou 0 seu encaminhamento primeiramente à Comissão de Justiça, ----- -
Pinda a leitura do Pxpediente recebido do Executivo iJunicipal, o
Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário a seqUência da leitura do EJCPE￾PIENTE RECEBIDO
0 Sr.
DE
Secretário
DIVERSOS.
informou
	
o seguinte: -
Ofício da Guarda rrlunicipvl Armada, referindo-se às declarações -
feitas em tribuna pelo Sr. Presidente, na 30â Sessão Ordinária. - - -
Ofício do Diretor do DETRAN, agradecendo a homenagem
alvo através do requerimento nS 98/73. ------------
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos, o Sr.Pre
sidente solicitou do Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE
los senhores edis. 	
que foi￾0 Si‘. Secretário deu conta do seguinte: - -- -- -- -- -- -
Requerimento nS 101/73, do Sr. Salvador Zago Junior, propondo me
didas às autoridades federais e estaduais, relativas à problemática da car
especialmente quanto à lei n2 5.760, de 03/12/71. --- -
vista do pedido do urgência contido no requerimento, o Sr.Pre
sidente determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento nS 114/73, de autoria do Sr, Barbeiro, consignando em ata voto da satisfação e aplausos aos promotores￾da I Feira Integrada Garcenso. -------------- - - - - 	
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações em torno -
do requerimento e, não havendo inscrição de oradores, passou à votaçao,sen
do aprovado unanimemente, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por
dade de votos, o requerimento n2 114/73. ------------
Requerimento n9 115/73, de autoria do Sr. Salvador Zago Junior ,
solicitando 30 dias de licença das funções legislativas. - -
0 Sr. Presidente liberou a palavra para considerações em torno -
do requerimento. Não havendo solicitação da palavra, passou à votação, re cebendo a aprovação unânime dos senhores vereadores. 0 Sr. Presidente in -
formou que a Secretaria seria encarregada de convocar o suplente imediato. Indicação nS 109/73, do Sr. Antôn±o Oonessa, solicitando fiscali
zação com referência a autos particulares que se dedicam ao transporte re
munerado de passageiros, -------------------------
0 Sr. Presidente determinou o seu encaminhamento ao Sr. Prefeitck
Indicaçao nS 110/73» do Sr. Geraldo Campos, solicitando fiscali
zação mais rigorosa em relação aos vendedores ambulantes, ------- -
0 Sr. Presidente determinou o seu encaminliamento ao Executivo Mu
^ ne,
Eui
Veríssimo Fernandes
uranirai￾nicipal.
Indicação nS 111/73, do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, suge -
rindo a adoção do estacionamento de 45- na Praça Hilmar machado Oliveira.
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao nSlll/
/73 ao Sr. Prefeito municipal. ------------------ Findo 0 Expediente apresentado pelos senhores vereadores,
Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - -
Não havendo inscrição de oradores, passou para o
o Sr.
GRANDE EXPEDIBN
TE.
&âm,axxL JfUmLeip-ai (La
ôitado- dc Sã<y ^aaüx
0 Sr. Salvador Zago Jimior, cora a palavra, lara-ntou a deraora em
receber a resposta ao requerimento ns 82/73, de sua autoria, solicitando-
' informações ao Serviço Autônomo do águas e Esgotos. Disse que, de acordo
com a Lei Orgânica dos municípios, o prazo para o Prefeito prestar as in formações solicitadas pela Câmar:: é de 15 dias. No entanto, afirmou, só a
autarquiq demorou 38 dias pj.ra responder ao Sr. Prefeito, que encaminhou￾o ofício à Casa. Disse que a referida resposta continha evasivas, revelan
do 0 intuito do diretor do SAATT de não responder objetivaraente . Lembrou -
as críticas que outros vereadores ;já fizeram pelas respostas displicentes
recebidas em atenção a proposituras oriundas da Casa. Afirmou nao ser pos
sível o Prefeito, que serve-se de todos os meios para soerguer as finan -
Ças municipais, permitir que aquela autarquia proceda a despesas super -
fluas, como propagandas em listas telefônicas, que apesar das críticas do
Legislativo continuam a existir. Reafirmou seu descontentamento com res -
peito â elevação da tarifa de água, pois:deveriam
custos. P finalizou alertando o Sr. Prefeito de que homens como aquele d_i
retor e que podem, no futuro, causar dissabores à sua administração. - -
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza usou a tribuna para parabeni
zar-se com os promotores da I Peira Integrada Garcense, realizada na sema
na finda, nas dependências' do Instituto de Pducação Estadual **Dr. Hilmar￾Machado de Oliveira”, Teceu comentários acerca daquela realização que, a￾seu ver, alcançou pleno êxito, que podia ser revelado pelo número de visi
tantes - cerca de 10.000 pessoas, muitas das quais de outras cidades 0
que compensou 0 esforço e 0 entusiasmo dos alunos, professores, Associa -
ção de Pais e 'i.íestres, Centro Cívico e demais organizadores. Afirmou, fi
nalmente, que aquela promoção demonstrou a capacidade de realização dos -
alunos, qumindo devidamente orientados pelos professores e pela direção. -
0 Sr. Boanerges do Pi-.:-do Vianna, com a palavra, informou ini -
cialmente que, de acordo com seu objetivo pre-eleitoral - colaborar
a população estudantil - e com a ajuda da Rádio Clube de Garça, consegui
ra a aquisiçao de algumas bolsas de estudo para freqüência no Curso Mari
liense de Vestibulares, que serão ofertadas aos vencedores de concurso -
que será realizado em nossa cidade. Solidarizou-se com 0 orador que 0 pre
cedeu, pelas palavras elogiosas à I FIGA e disse que 0 objetivo dos pro
motores foi a “integração da comunidade à escola, um dos propósitos pri -
meiros da lei nS 5<.692”, que fixou as diretrizes básicas para o ensino de
le e 22 graus, já que a escola fechada à sociedade é elemento do passado.
0 intercâmbio realizado nesta Feira foi muito grande e os encômios recebi
dos 0 expressam, afirmou, pois e assim, somando esforços, que as comunida
des crescem. Cumprimentou o edil Salv.idor Zago Junior, pelas suas constan
tes manifestações em defesa do emprego parcimonioso do dinlieiro público ,
principaliiiente com refere cia ao Serviço Autônomo de águas e Esgotos, mas
discordou das críticas à publicidade que a autarquia dá a algumas de suas
atividades.
pensar gíh redução de
com
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, disse que, a seu ver,de
ver-se-ia pensar era uma diminuição dos custos, abolindo os gastos supór -
fluos, ao inves de se majorar as tarifas de água. ---------
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, disse que a
afirmativa anterior - que a publicidade da autarquia visava apenas melho
rar seu conceáto frente à população ●● não colidia coai 0 pensamento do -
aparteante. -
sua
0 Sr. Salvador Zago Junior, novamente aparteando, afirmou que -
&âmam JEimlcI^iaL cU. ^atça.
ôitadt^ de Sã<y cpauio￾umd. empresa particular tem necessidade da propaganda para melhor colocar-
.seus produtos, fato que e desnecessário para os serviços públicos, que -
constituem monopólio da administração pública, Enfatizou sua ideia de que
a publicidade visa ludibriar o consumidor de água para que ele não se
aperceba do elevado preço que por ela está pagando. - - - - - - - - - - -
0 Sr. Boanerges do Pi..do Vianna, continuando, fez um paralelo -
entre as vantagens oferecidas pela água e pelo telefone, salientando que￾a água traz um cmaforto muito maior por um preço incomparavelmente menor.
Concedeu outro aparte ao Sr. Salvador Zago Junior, que disse -
ser inoportuna tal comparaçao, pois a água e o telefone nao estão afetos￾à mesma administração. E que, apesar de em Garça o preço da água já ser -
mais elevado que em outras cidades, a partir deste mSs será majorado em -
I35Í. 	
Dando seqüencia, 0 Sr, Boanerges do Prado Vianna afirmou que
talvez 0 fato de haverem construído um sistema de captaçao e tratamento -
de água com capacidade para atender a população de Garça até 0 ano 2,000-
tenha causado os encargos que a^ore parecem onerosos. Disse ser a ■ favor￾de se empregar parcimoniosamente 0 dinheiro público, porém não estava con
vencido de que o SAAB não tenha agido dessa maneira ao propagar à popula
ção, jubilosaraente, a captação de um novo canal de televisão, fato que ma
receu os aplausos da imprensa garcense, Outrossim, era contrário àquele -
tipo de resposta recebido da autarquia, em atenção ao requerimento do Sr.
Salvador Zago Junior, ''resposta de quem não quer responder", qualificou.-
Solicitou ao SAAB que, sem ressentimento, oferecesse maior receptividade￾às proposituras oriundas da Casa com 0 intuito de fiscalizar a autarquiq.
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, agradeceu o aval dado -
pelo orador às críticas pela citada resposta, reafirmou sua insatisfação￾pelo auüiento de ly^ nas tarifas de água, a partir do presente mês, e pre
viu nova majoração para 0 início de 1974. ----------------
Prosseguindo, 0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que também￾não concordava com um aumento daquela ordem, que contrariava as diretri -
zes governafiientais de combate à inflação. Finalizou afirmando que, mesmo￾com uma majoração dentro do limite de 12?^, as críticas da Casa seriam ca
bíveis a a direção do SAAB deveri- mostrar-se receptiva às mesmas. - - -
Não mais havendo inscrição de oradores, 0 Sr. Presidente conce
deu a palavra, pela ordem, ao Sr, Salvador Zago Junior. - - - - - - - - -
0 Sr, Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental. --------------------------
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apre -
sentada pelo Sr, Salvador Zago Junior, merecendo a aprovaçao unânime dos￾senhores edis. ---------------------------- -
0 Sr. Presidente determinou ao Sr. Secretário nova chamada dos￾senhores vereadores, para a ORDEIl DO DIA. - -- -- - - - - - - - - - - -
0 Sr. Secretário constatou a presença dos soniiores Antônio Co -
nessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Llauro IJattos, Paulo Re
nato Alvos de Souza, Salvador Zago Junior e Veríssimo Fernandes Barbeiro,
num total de 7 (sete) dos senhores edis. --------------- -
Entra em discussão a urgência contida no requerimento nS 101/73,
de autoria do Sr. Salvador Zago Junior, propondo medidas às autoridades -
federais e estaduais, relativas à problemática da carne, especialmente -
quanto à lei nô 5.760, de 03/12/71. -------------------
&âmatCL j.nanMp.aL (h. .0aúia.
ôitaiLô- de São. ('Paido￾Kao havendo solicitação da palavra» passou à votação, sendo apro
vada unaniinementG. A seguir colocou em discussão os termos do citado roque
rimento, -
0 Sr, Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que o prohleraa￾atual da falta de carne foi motivado pela grande exportação do produto -
(138.000 toneladas ate Setemhro/VS)> 0 que prejudicou 0 abastecimento in -
terno. E com o advento da lei federal nS 5.760, que modificou a sistemáti
ca de inspeção sanitária sobre os produtos de origem animal, 152 estabele
cimentos que manipulavam tais produtos no Bstado de bão Paulo foram obri^
dos a encerrar suas atividades, causando graves problemas sócio-econômi -
COS, decorrentes do desemprego, e dificuldades às pequenas Prdfcituras,com
a diminuição dc sua arrecadação. Afirmou que, com a sobrevivência apenas -
de grandes frigoríficos, que conseguiram obedecer às exigências sanitárias,
houve disparidades nos preços da carne ao consumidor, a ponto do existir -
grande diferença no custo da meo.na, entre Garça e I-larília, Finalizou dis -
correndo sobre as sugestões propostas no requerimento em questão, cujas co
pias serão enviadas - se aprovado - às altas autoridades federais e esta -
duais, 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr. Boanorgos do Pr-.do Vianna usou a tribuna para parabenizar-
-so com o Sr. Salvador Zago Junior pela apresentação desta proposição, que
revelou sua preocupação constante com a economia popular. No entanto,
seu ver, 0 requerimento estava fadado ao insucesso nas esferas federais, -
pois as sugestões nele contidas contrariavam as exigências sanitárias ado
tadas pelo governo, a exemplo do que aconteceu anterior.mente com 0 leito,-
quando não mais foi permitida a sua distribuição à ijopulação sem a devida￾pasteurização. Afirmou que, com a vigoração da lei 5.760, 0 governo apoiou
a formação dc firmas monopolizadorus do mercado da carne, porém as autori
dades agiam com a intenção de que a população ingerisse carne com um alto￾grau de higiene, ^-iauifestou sua opinião de que 0 problema deveria ser ata
cado aqui em nossa cidade, para solver-se a questão das disparidades
preços de Garça em relação às cidades da região, já que ao governo federal
não é interessante adiar a execução da lei 5.760 - uma das sugestões do re
querimento - cujos objetivos são louváveis, e colocou-se à disposição
autor da propositura para tentar encontrar a origem daquelas disparidades.
Acolheu um aparte do Sr. Salvador Zago Junior, que disse ser
favor dos termos da citada lei, porém era contra a sua aplicação repentina,
não dando oportunidade aos estabelecimentos interditados de se enquadrarem
nela. F afirmou que o distribuídos é o culpado pelas disparidades do pre
ço da carne existentes entre Garça e outras cidades da região. ------
Em prosseguimento, 0 3r. Boanerges do Prado Vianna reafirmou sua
convicção dc que as autoridades federais não permitiriaju 0 adiamento da -
execução da referida lei, pois esta resolução colidiria com os objetivos -
propostos, de fornecer à população c.^rne com boas condiçoes higiênicas. Sa
lientou que os legisladores garcenses deveriam unir-se - isto sim - com 0
objetivo de achar as causas do preço abusivo cobrado aos consuiüidores em -
Garça. ----------------------------------
a
dos
do
Não mais havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente encer -
rou a discussão e passou à votação, sendo aprovado por unanimidade. 0 3r.-
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 requerimento nS
101/73. -
Finda a matéria constante da Ordem do Dia, 0 Sr. Presidente soli
citou ao Sr. Secretário e ao Sr. hauro Mattos que assujuissem a Presidência
50 Qâmara JfLvutlei^al dt ^atça.
ôiiadô- de São- (J)aulo￾e a Scci''6taria, respoctivaincntc, para que pudesse fazer uso da palavra, em
EXPLIJAÇÃO
0
PESdOAL.
Sr. Veríssimo
	
Porn-.ndes Barbeiro, referindo-se à majoração da
água cm 139^> afirmou que havia uma incoerência na lei que criou o Serviço￾Autônomo de águas e Esgotos, ao instituir a "tarifa do água", quando o cor
reto seria "taxa de água", já que a autarquia cobra dos proprietários de
terrenos que sejam beneficiados pela. rede de água mas não possuam ligação,
fato característico desta, Msse que o Sr. Prefeito pretende encaminhar à
Casa uj.i projeto de lei alterando esta incoerência, o que possibilitará a
redução do preço da água cobrado ao consumidor - já que sobre a taxa não -
incide os 155^ da cota de previdência - e a obrigatoriedade de que os aumen
tos da t—xa sejam aprovados pelo Legislativo, através de lei, conforme pre
vê a Constituição Federal - acabando com os referendes do Conselho Delibe￾r.itivo do SAAE às majorações propostas pelo Diretor Executivo da autar -
quia. Lamentou o aumento ocorrido no preço da água, som quo aquele érgão -
da administração municipal atendesse os apelos da Edilidade e do Sr. Pre -
feito, Pinalmente afirmou que, a partir düsta data, exigiria o cumpri -
mento do prazo estabelecido par.: o recebimento de respostas a requerimen -
tos de informação provenientes da Casa, ----------------
O Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro reassumiu a Presidência e pas
- sou a palavra ao Sr, Salvador Zago Junior. ----------------
O Sr. Salvador Zago Junior disse que a licença que solicitara -
por 30 dias era motivada por assuntos particulares e que a liderança do -
M.D.B. ficaria nas mãos do vico-lídcr, Sr, Mauro Mattos. Agradeceu a cola
boração recebida dos pares s afirmou que o requerimento ns 101/73 não ti -
nha o objetivo de resolver a questão da carne dentro do município, solici
tando do Sr. Boanerges do Prado Vianna uma col.aboração àquele trabalho,com
a formaçao, se necessário, de uioa Comissão de Inquérito, para um estudo de
t.alhado do problema em G-arça. - -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - -
Nao mais havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente solici
tou aos senhores relatores das Comissoos o encaminh.amento â Presidência -
dos pareceres aos projetos de responsabilidade dos mesmos, para o envio de
cópias aos senhores edis. A seguir, deu por encerradp. a presente sessão. -
Nada mais havendo, eu,
gi a presente ata, fiz datilografar e a subscrevi
, Secretário, redi-
/
%
^‘PfiESlDiNTE i}'
SBCRETáRIO