sessao nº 33

&âmam JKa.n.iMp£LÍ di. ^atça.
ôitado- de São- ^aida￾CÃMARri IVIUNICIPAL DE GARCA
3.3S SESS.S!Q ORPINAfílA. RgALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE l<j7^.
PRSSIPITNTE; VERÍSSIMO FERT^ÃNDES BARBEIRO
SECRETARIO: LUIZ YãMüUCHI
PAULO RENATO ALVES DE SOUZA '*ad hoc'*
A hora regimental, em virtude da ausência doa is e 2e secreta -
rios, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Paulo Renato Alves de Souza q.ue assumisse as funções de Secretário "ad hoc**, procedendo à chamada para ve rificação de presença. Constatou-se que os senhores Antônio Conessa, nísio Plorentino, Luiz Carlos Beline, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de
Souza, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Sebastiao Rosa estavam presentes,to talizando 7 (sete) dos senhores edis. -
Dio￾0 Sr. Presidente declarou aberta a ssssao, solicitando aos ve -
readores Luiz Carlos Beline e Mauro Mattos que conduzissem o Sr. Olívio -
onde 0 mesmo prestaria o compromisso regimental,as
vaga surgida com o impedimento do edil Vilson￾Turato até o Plenário,
sumindo, como suplente, a
Pereira Ramos, que se encontra licenciado.
0 Sr. Olivio Turato prestou o compromisso regimental e apresen tou sua declaração de bens, da qual constava o seguinte: um prédio resi —
dencial, situado à rua Vitéria, 387, em sociedade com seu irmão, no valor de Cf^l8.000,00 (dezoito mil cruzeiros) j um prédio residencial situado
rua Minas Gerais, 1145, em sociedade com seu irmão, no valor de Cr$4.000^00 (quatro mil cruzeiros);e um estabelecimento comercial denominado "Cine -
Bar", instalado na Estação Rodoviária,
lor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). - -- -- - - - - - - -
0 Sr. Presidente declarou empossado o Sr, Olívio Turato,
tando-o a - com seu esforço
unidade que orgulha a Casa e principalmente a Presidência.
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr.
à
eui sociedade com seu irmão. no va￾conci￾trabalhar em prol do Município, mantendo a
Secretário que anotasse a pre sença do Sr. Olívio Turato, passando o Plenário a contar com 8 (oito) dos senhores vereadores. Colocou em discussão a ata da 32i Sessão Ordinária, realizada em 15 de outubro de 1973. Não havendo solicitação da palavra,en cerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovada unanimemente. 0 Sr.
Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a ata da 32a ses são Ordinária, _
A seguir, solicitou do Sr. Secretário a leitura do EáPBLIENTE -
RECEBIDO DO
0
EXECUTIVO
Sr. Secretário
MUNICIPAL.
informou
	
o seguinte: ------------ Ofício n2 807/73, informando as providências tomadas com rela -
ção à Indicação ns 111/73. - 			 	 		
Ofício ns 806/73, em atenção à Indicação nS 112/73. 	
Ofício nS 805/73, anexando o pfício nS 1122/73, do Delegado em atenção ao requerimento ns 103/73. ------------ Ofício ns 774/73, encaminhando 0 balancete de Setembro/73. -
Ofício n2 801/73, respondendo à Indicação nS 99/73. - -
Ofício nS 803/73, em atenção à Indicação na 110/73. 	
Ofício n2 802/73, em resposta à Indicação na 108/73, - - - -
Ofício n2 800/73, respondendo à Indicação n9 85/73, - - - -
Projeto de Lei n2 35/73, abrindo crédito especial de Cr$880,62 ,
destinado ao pagamento de diferenças salariais ao funcionário Sr. João -
Trinca.		
de
Polícia,
&âmam. JHim-LeLfiaL dt .Qau^a.
ôitado- d.e São- ^PomIo￾k
0 Sr. Presidente submeteu citado projeto à apreciação plenária,
tendo a Casa cjnsiderado-o objeto de deliberação. 0 Sr. Presidente deter
minou o seu encaminhamento, primeiramente, à Comissão de Justiça da Casa.
Pinda a matéria constante do Expediente Recebido do Executivo -
Municipal, o Sr. Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSOS. 	
Secretário deu conta do seguintes
Convite do Tribunal de Contas do Estado para a sessão especial- em que será empossado o seu novo Presidente. ------------- -
0 Sr.
Circular da Associação Paulista de Municípios, convidando a Bdi lidade para solenidade de inauguração das suas novas instalações. - - - -
'^ibeirão Preto, solicitando apoio ao reque- Circular da C.M, de 11
rimento n2 667/73* daquela Casa. - - _
Ofício do Deputado estadual Antonio Salim Ouriati, agradecendo- 0 envio de cópias de requerimentos apoiando suas reivindicações. - -
Telegrama do Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda,
cando as providências tomadas com relação ao ofício nS 298/73. -
Circular da Associação dos Funcionários Públicos do Estado, licitando apoio a reivindicação. ------------------
Ante a chegada do Sr. Boanerges do Prado Vianna, 0 Sr. Presiden
te solicitou ao Sr. Secretário que anotasse sua presença, passando 0 Ple nário a contar com 9 (nove) dos senhores edis. ------------ -
0 Sr. Secretário prosseguiu a leitura do Expediente recebido de
comum -
so￾diversosi
Convite da P.M.
tenário da cidade. - - -
de '0D.idido Mota para as festividades do Cinquen
Ofício do Deputado José Felício Castellano, reivindicação sobre a concessão de bolsas de estudo. solicitando apoio a
Circular da Faculdade de Administração de
Aguiar'*, convidando a Edilidade para Curso de Direito Municipal. 	 	 	
Ofício da Casa Civil do Governo do Estado, acusando 0 recebimen
to dos ofícios n^s 284 e 289/73,
Da Secretaria da Casa,
Ofício da C.M,
li. presas “'Amador
0 balancete referente a Setembro/73. -
de Osasco, solicitando apoio ao requerimento nô
694/73.
Cartao do Sr, Jacob ledro Carolo, comunicando sua posse na pre
sidência do Diretório Regional da ARENA, ______________
Terminado 0 Expediente recebido de diversos, ç Sr. Prdsidente -
solicitou do Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SE
NHORES EDIS. 		
0 Sr. Secretário deu a conhecer 0 seguintes
Requerimento n9 121/73, do Sr. Luiz Carlos Bcline e outros, con signando em ata voto de congratulações e aplausos ao Dr. Shigueiro Kudo,-
Diretor do Departamento de Obras da Municipalidade, pela implantação de -
faixas damarcatórias do estacionamento na Praça Ruy Barbosa. ----- -
0 Sr. ■^residente liberou a palavra para considerações em torno- do requerimento e, não havendo inscrição de oradores, passou à votação, -
sendo aprovado unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, 0 requerimento n2 121/73. - -_-- _ _ _
Requerimento nQ 122/73, do Sr. Dionísio Florentino, consignando
em ata voto de congratulações aos padres redentoristas que pregaram as
Qâmam Jllim.ielífíaL dt
ôitadõ- dc São- <T)aid(y- y
/
santas missoas em Garça e no Distrito de Jafa, -
0 Sr. Presidente declarou livre a palavra pura comentários respeito da propositurao Não havendo inscrição de oradores,
çao, sendo aprovada unanimenente, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, unanimidade, o requerimento nô 122/73, -
Requerimento na 123/73, de autoria do Sr. Sebastião Rosa
tros, consignando eot ata voto de congratulações ao Sr. la fabricação de eficiente máquina agrícola, - - - _ _
Presidente franqueou a palavra para considerações em tor no da proposição» Não havendo manifestação nesse sentido, passou à vota -
çao, sendo aprovada unaniuemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, unanimidade, o requ.rimento n° 123/73. -
Indicação n2 113/^3, do Sr. Paulo Renato Alves de Souza e ou solicitando a iluminação do Oruzeiro erguido prõximo ao trevo de
a
passou â vota
por
e ou
Ibrahim Adass, pe
0 Sr.
por
tro,
acesso à rodovia estadual.
0 Sr. Presidente det minou o seu encaminhamento ao Executivo -
er.'
Municipal.
Indicaçao n° 114/73, do 3r,
policiamento
\ 0 Sr.
intensivo
Presidente
fixo
determinou
na Estação
o
Rodoviária.
seu encaminhamento
	
ao
	
Sr.
	
Prefei￾Olivio íurato o outros, solicitando
— to Municipal.
Indicaçao ns 115/73, do Sr. Plonísio Piorentino, solicitando extensão de trecho pavimentado da estrada Jafa-Roça Grande, 	 	
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento da citada Indica -
ção ao Sr. Prefeito ..iunicipal. ______________
Indicação ns 116/73, do Sr, Dionísio Piorentino e outros, citando 0 apedregulhamento de trechos da estrada municipal rio Tibiriçá -
-Roça Grande. -		 	
0 Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação rd -
116/73 ao Sr. Alcaide Municipal,
Pinda a leitura do
o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EJCPBDIENTE, - -
Não havendo solicitação da palavra, passou para o GRANDE EXPEDI
a
soli￾xpediente apresentado pelos senhores edis ,
ENTE.
Nao havendo inscrição de oradores, passou a palavra, pela ordem,
ao Sr. Luiz Carlos Beline, _
0 Sr, Luiz Cijrlos Beline, pela ordem, solicitou a dispensa do -
Intervalo Regimental. 		 		
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositona verbal apre -
sentada, sendo aprovada unanimemente.
Estando presente 0 Sr. Luiz Yamauchi, 2° Secretário, 0 Sr. Pre￾sidente solicitou que o mesmo tomasse assento à Mesa, Agradeceu a colabo ração prestada pelo Sr, Paulo Renato Alves de Souza a solicitou ao Sr. Se cretário que procedesse à chamada dos
Foita a chamada,
Conessa, Boanerges do Prado Vianna,
ne, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos,
Fernandes Barbeiro,
dos seniiores vereadores. -
Entra em lê discussão e votação o Projeto de Lei nS 23/73,
senhores edis para a ORDB1.J DO DIA.-
constatou-se a presença dos senhores Antônio -
Dionísio Piorentino, Luiz Carlos Beli
laulo Ren-ito Alves de òouza, Veríssimo -
Sebastião Rosa e Olívio Turato, totalizando 10 (dez )
de
&âmam- JHimieljpJiL cLt ^at.ça
ôita.d9- (Lc São- (J)(uÀo￾autoria do Sr. Prefeito Municipal, modificando os percentuais para cobran
ça das Taxas de Licença, relativas ao funcionamento do Comércio em horá -
rio especial, eventual e ambulante. ------- --------
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou discussão glo -
bal do citado projeto de lei, ------------------ ----
0 Sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal apre
sentado, sendo aprovado por unanimidade. --------------- -
0 Sr. MSiuro Mattos, com a palavra, disse que "as taxas cobradas
pelo Município têm como fato gerador o poder de polícia ou a utilização￾efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis,presta
dos ao contribuinte ou postos à sua disposição", e que o citado projeto -
pretende alterar as alíquotg,s dessas taxas. Como relator da propositura -
na Comissão de Justiça - afirmou - solicitara informes ao Sr, Prefeito,em
28/08/73,para a emissão de parecer, porém não recebera resposta. Além da
desconsideração do Poder Executivo, somos contrários a algumas modifica -
ções solicitadas - apesar do parecer favorável, já que o projeto está de
acordo com-.a lei federal n2 5.172/66, que dispõe sobre a matéria - con -
cluiu. -------------------------------- -
0 Sr, Luiz Carlos Beline apresentou o requerimento n2 124/73,so
licitando o adiamento da discussão e votação do projeto de lei ns 23/73 -
por uma sessão, retornando a plenário na 35i Sessão Ordinária. - - - - -
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura apresentada ,
recebendo a aprovação unânime dos senhores edis. ----------
Entra em 1§ discussão e votação o projeto de lei ns 33/73,
autoria do Executivo Municipal, abrindo crédito de CrS26.000,00, a fim de
suplementar verbas do orçamento vigente. --------------- -
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pela ordem, solicitou a discussão glo
bal do citado projeto. - - - - ------------------ -
0 Sr. Presidente colocou em votação a propositura verbal apre -
sentada, sendo aprovada unanimemento, Não havendo inscrição de oradores ,
0 Sr. Presidente passou à votação, tendo referido projeto rscebido a apro
vação unânime dos senhores edis. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por￾unanimidade de votos, o projeto de lei nS 33/73, artigo por artigo, ~ -
Entra em 2§ discussão e votação o projeto de Resolução n2 09/73f
da Comissão de Finanças, autorizando a presidência a assinar contrato de
locação com o proprietário do prédio onde se localiza a Câmara Municipal,
durante o exercício de 1973. --------------------- -
Não havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente encerrou a
discussão e passou à votação, sendo aprovado unanimemente. 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2a discussão e votaçaiq
0 projeto de Resolução ns 09/73» -----------------
Entra em 2§ discussão e votação o projeto de Resolução n2
/73, êo Sr. Presidente da Câinara Municipal, abrindo crédito suplementar -
de Ci^3.695,60 a diversas verbas do orçamento Camarário vigente. - - - -
Nao havendo inscrição de oradores, encerrou a discussão e pas -
sou à votação, recebendo a aprovação unânime dos senlioros edis. 0 Sr, Pr_e
sidente declarou aprovado por unanimidade de votos, em 2â discussão e vo
tação, 0 projeto de Resolução ns 07/73- --------------
Em 2â discussão e votação o projeto de Resolução nS 08/73,
autoria do Sr. Presidente da Casa, abrindo crédito especial de CrSl87,20 ,
destinado ao pagamento do salário-família aos servidores da Câmara Munici
de
07/
de
&âmatCL JKiLn.wLp.aL dt (^atça.
ôitad»- de São- <J)aulo- 60
pal.
Nao hivcndo solicitação Ja palavra, discussão e passou à votação,
te declarou aprovado por unaniríiidade, gid 2â discussão <3 votação, 0 proje to de Iíesolu,.ão ns 08/73. 		 	
Finda a matéria constante da Ordem do Dia,
anunciou, para a próxima reunião legislativa, a 2§ discussão e votação do projeto de Lei ne 33/73,^dc autoria do Sr. Prefeito Municipal. Solicitou- aos relatores das comissoes que emitam, o mais rápido possível, pareceres
aos projetos que estão na iminência de venc; mento de seus prazos, evitando que a Presidência coloque tais projetos em ctscussão e votação sem os res pectivos pareceres» A seguir, deu por ence^:^ a presente sessão. - - —
Nada mais havendo, eu, Secretário, redi¬ gi a presente ata, fiz datilografareasub^ juntamente com 0 Sr. -
Presidente. -
0 Sr. Presidente encerrou a
sendo aprovado unanimemont04 O Sr. Presiden
o Sr. presidente
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