sessao nº 10

âmaia anic âe
39
,T> ce/ ^aU
Offl^lARA MUNICIPAL SE GAIICA
10 â SESSÃO ORDINjtRiA. REALIZADA BK 10 DE arbjl JE 1Q72.
PRESIDENTE - MARTINfíO HÜTJGHAL T)E SARROS
SEORETjÇRIO - JOSE RODRIGUES MONTOURO
X hora regulamenijar, feita a chamada dos senhores Vere
adores, constatou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, Jo￾Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Eonseca Brandão, Josá Panza Netto,
Jos4 Rodrigues Montouro, Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos,Mu
nir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido e sirgio de Stefani, num total de
10 (dez) dos senhores Vereadores. -		
Havendo ndmero legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente solicitou do Sr, Secretário procedesse à leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO
0 Sr.
DO EXECUTIVO
Secretário
MUNICIPAL.
informou não
	
haver matária raoebida do
ao
do Executivo Municipal.
0 Sr. Presidente solicitou, pois, que o Sr.
procedesse à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - -
Circulares, fazendo comunicação de eleição de Mesa das
Câmaras Municipais
Circular
de
do
Carapicuíba
Escritário
e Mairtinápolis.
do Estado de Alagoas
	
em são Pau
lo, fazendo promoção das realizações do Estado. 	
Da Inspetoria Auxiliar do Ensino de Garçá,. ofício soli￾para realização do reunião p£
das 8:00 às 12:00 horas. —
Ofácio da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onoamirten
do cdpia do Requerimento n2 2,836/72. -- « 	
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos,
0 Sr● Presidente solicitou do Sr. Secretário procedesse â Iciturá do
EXPEDIENTE APRESENTADO
0 Sr» Secretário
PELOS SENHORES
deu conta
VEREADORES,
do seguinte:
	
— — — -r — — — —
^Requerimento ns 42/72, do Sr. Cunia Kato, -solicitando -
90 dias de licença de suas atividades legislativas, 0 Sr, Presidente
submeteu referido Requerimento em discussão, Não havendo solicitação
de palavra, colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de
Secretário
citando cessão do recinto do Plenário,
dagágica nosdiaa 12 e 13 de abril
mnaia ÍC 40
votos. 0 Sr. Prosiaontc. doclíírou aprovado por xmaaimidadG dc votos
Boquorimonto n2 42/72. o
Requerimento ns 43/72, do Sr. Llartirüio Funchal de Barros
0 outros, consignando em Ata voto de pesar pelo falecimento' de Ro - -
berto Diniz. O Sr. Presidente deferiu a pala^vra para que se tecesam
considerações em torno do Requerimento. Não havendo solicitação deT
palavra, o Sr. Presidente colocou-o em votaçao, sendo aprovado por
unanimidade dc votos,
midade de votos
Requerimento
o Requerimento
ns 44/72,
n2 43/72.
do Sr.
	
Mauro Mattos, solicitando
se oficie ao Sr. Interventor, indagando dos gastos efetuados
O Sr. Presidente declarou aprovado por unani￾com as
promoções carnavalescas. Dada a urgência contida no Requerimento,
Sr. Presidente determinou seu oncaminiiamonto à Ordem do Dia da
0
pre¬
sente Sessão.
Requerimento ns 45/72, do 3c.Munir Soubhia e outros, con
signando em Ata voto de congratulações ao Sr. Clõvis de Almeida Mar
tins, polo seu ompossamento como agente do PÜNRURAli em Garça. - O -
Sr. Presidente declarou a palavra livre para que se tecessem consi￾deraçoes em torno do Requerimento. Não havendo solicitação de pala
vra, 0 Sr. Presidente colocou-o em votaçao, sondo aprovado por una
nimidade do votos. O Sr. Presidente declarou aprovado por unanimida >
do votos o Requerimento nS 45/72,
Requerimento n2 46/72, do Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca -
Brandão, solicitando se oficie ao Sr. Interventor, indagando acerca
dos gastos efetuados com as promoções de Natal, Carnaval e outros,-
no período anterior â Interveneção Federal. -
Dada a urgência contida no Requerir-icnto nS 46/72, o'Sr.-
Presidonte determinou seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente
Sessão. 	 			 		 			 		
Requerimento nS 47/72, do Sr. Joaquiiii Rodrigo Fonseca -
Brandao, solicitando do Sr. Presidente dá Casa informações acerca -
do possíveis atritos no XVI Congraso Estadual do Municípios bem co
mo quanto foi gasto neste e em Congressos passados. Dada a urgência
contida no Rcqdorimento, o S ● Presidente determinou seu encaminha
mento à Ordem do Dia da presente Sessão. 	 		 	 	
íjiai ès ^xiiça ám^aia ÍC Í1
Rcquorinionto ns 48/72, do Sr. Joaquin Ro.drigo Fonseca -
Brandao, dando apoio a Hoquorinonto da Câmara Municipal do Andradina
no sontido de sor revogada
V,
a Portaria nS 23^1, do CBTRANS. Dada a -
0 Sr, Presidente determinou
Sessão. - - - ~ _
urgõncia contida no Requerimento, seu on
caminhoioento h Ordem do Dia da presente
Requerimento nS 49/72, do Sr, Argomiro Boghini e outros,
consignrjido em Ata voto de congfatulaçães â SAGA, pela sugestão ofe
recida àa autoridades competentes, no sentido de se dar a denomina -
çao de Dr. Rafael Paes de Barros ao Ginásio Estadual dc Garça, 0 Sr.
Presidente deferiu a palavra para que fossem tecidas considerações
em torno do Requerimento. Não havendo solicitação do palavra.
Presidente colocou—o em votação,
0 Sr.-
sendo aprovado pôr unanimidade do -
votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos o
Requerimento nS 49/72,
Requerimento nS 50/72, do Sr, Argemiro Bcghini e outros,
solicitando se oficio â Federação Paulista do Futebol, indagando a -
cerca do preço dos ingressos nos jogos do Torneio 25 dc Janeiro,
da a urgência contida no Requerimento,
Da￾0 Sr, Presidente dotòrminoú -
seu encaminhamento ^ Ordem do Dia da presente Sessão,
Indicação n2 09/72, do Sr. Munir Soubhia, fazendo notar
a necessidade de se colocar uij elemento do Corpo
do Guardas junto aos telefones i^áblicos recám—instalados,
sident.c determinou
tervontor Federal.
ao Sr, Interventor
0 Sr, Pro￾0 encaminhamento da Indicação nS 09/72 ao S;r. In￾Indicaçao nS 10/72,
zondo notar ao Sr. Interventor Federal
um soldado do transito na Rua Ccl.
do Sr. Argomiro Beghini o outros, fa
a nocossáidadc do se colocar -
Joaquim Piza, saída para ^Ivaro -
de Carvalho, 0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indica-,
ção n2 10/72
Tcriilinada
ao Sr, Interventor
a leitura do
Federal.
Expediente
-
apresentado
- 	
pelos
o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EX￾sc—
nhores Vereadores,
PEDIENTE,
Não havendo nenhum Vereador inscrito para falar no Peque
0 Sr.. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, - -
Não havendo nenhum Vereador inscrito para falar no Gran￾no Expediente,
42 mnaia cmic €‘ 'a^a
do Expcdiontc, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos da presente
Sessáo, para quo ge procedesse ao Intervalo Regimental. - - - ~
Decorrido o prazo legal, o Sr. Presidente determinou a
reabertura dos trabalhos,
à chamada para a ORDEüI DO DIA da presente Sessão,
Poito.ba chamada,
solicitando do Sr, Socret^io procGdosso__
constatou-se a presença dos seguintes: /
Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Ponseca Bran￾dao, Josd Panza Netto, Josá Rodrigues Montouro, MartÊnho Funchal de
Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Diroeu Lopes Garrido, Sdrgio -
do Stofani, num total de 10 (dez) dos senhores Vereadores. 		
Havendo número .legal a sequência dos trabalhos, o Sr.-
Presidente determinou ao Sr, Secretário desse conta da matéria con^
tanto da Ordem do Dia,		
0 Sr, Secretário informou o seguinte: —
Requerimento nS 44/72, do Sr. Mauro Mattos, solicitan
do se oficie ao Sr, Interventor Federal, indagando acerca dos gas —
tos efetuados pelo Conselho Municipal de Turismo, nas promoçoes car
navalescas. 0 Sr, Presidente deferiu a palavrapara que se discutis
se o Requerimento, Nao havendo solicytação do palavra, 0 Sr, Presi
dente colocou-o em votarão, sendo aprovado por unanimidade do votoa
0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Roque
rimento nS 44/72, - - - 	 					 	
Requerimento nS 46/72, do Sr, Joaquira Rodrigo Fonseca^
Brandao, solicitando se oficie ao Sr. Interventor Peicral acerca -
dos gastos efetuados com as promoçoes do Natal, Carnaval, Dia do Mu
nicípio e outros, no período anterior à Intervenção Federal, 0 Sr,-
Presidente colocou-om votação a urgência contida no Requerimento, -
sendo aprovada por unanimidade de votos. Colocou em seguida em dis
cussão 0 Requerimento, Nao havendo solicitação do palavra, 0 Sr. -
Presidente submeteu-o à votaçao do Plenário, sendo aprovado por uí^
nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unpnmmida
de de votos 0 Rcquerluento nS 46/72. 		 		
Requerimento nS 47/72, do Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca^
Brandão, solicitando' 30 oficio ao Sr, Presidente , indagando dos -
gastos efetuados no XVI Congresso Estadual de Municípios, nos Con -
■cmiaia 43 'aiça
grossos antorioros, bem como sobre possíveis atri;J:os havidos ontro
Eresidonis o os doniais nioubros da coravaaa»
0
O Sr, Presidente submo -
teu em discussão a urgSneia contida no Hoquariniento,
se interesse on usar da
sen que houves￾palavra. Colocou oa seguida oia discussão O
Requerimento, Rao havendo solicitação do palavra,
ção do Plenário,
submoteu-o h vota￾por unanimidade de votos, 0 Sr, Pre￾cclarou aprovado per unanimidade de vojos o Requerimento n2
sendo aprovado
sidonto d
47/72,
Requerimento nfi 48/72, do Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Bsn
apoio a Requerimento da Câmara IJunicipal do Andradi dao, solicitando
na, no sentido do
Presidente submeteu ã
se revogar a Portaria n2 23/71, do CBTRANS,.0 Sr,-
aprcciação do Plenário a urgôncia contidadno -
Requerimento, uão havendo solicutação de palavra, colocou-o em dis - -
cussao, sendo que não houve solicitação de palavra. Em seguida,' súb￾meu—o à, votaçao do Plenário,
0 Sr, Presidente declarou aprovado por
rimonto n2 48/72, 	
sendo aprovado por naioria
maioria ^ do votos 0 Roque￾do votos.
Requerimento n2 50/72, do Sr, Argomiro Beghini e outros,-
soliGitando sc oficie ao Sr. Presidente da Pçdoração Paulista dc Pu￾tcbol, indagando acerca dos preços do ing-resao para-os jogos do Tor¬
neio 25 de Janeiro, 0 Sr, Presidente consultou a Casa acerca da ur -
gencia contida no Requerimento, tendo sido favorável, a manifestação
discussão 0 Requerimento,
por parte do Sr, Argomiro Boghini,
>..eforiu—lhe a palavra, para que tecosse seus conentá—
do Plenário, Submeteu em seguida em Ha¬
vendo solicitação -de- palavra
Sr, Presidente
o
ao Requerimento n2 50/72, nos
0 Sr, Argemiro Beghini, com a palavra, disse que se fazia
premente a necessidade de se estabelecer um preço razoável o acessí
vel para o ingresso aos jogos de futebol. Constitui
paradoxo 0 fato dc
das multidões. Assim sendo,
tin^ a finalidade
mesmo verdadeiro
que 0 povo tenha dificuldade *iO acosso ao esporte
o obò-otivo do Requerimento do sua lavra
precipua do obter por parto de quem competente u￾e que viesse a dirimir as dál^idas que pairam ma resposta definitiva
acerca da questão, 	
Nao havendo mais solicitação do palavra, 0 Sr, Presidente
âmaia iuiça umctpm t
e
45
colocou referido Requerimento em votação, sendo aprovado por unanimi
daâe* 0 Sr* Presidente declarou aprovado
Requerimento nS 50/72.	 	
por unanimidade de votos o
Entra em la* discussão e votaçao o Projeto de Lei ns 70/-
71, do 3r* Interventor Pederal, dispondo sobre autorização legislati
serviço de terraplanagem â
firma DISPROCAE, no total de 50 boras de motoniveladora, a título -
gratuito* 	 	 		 	
para a Prefeitura Municipal realizar va
0 Sr. Jose Rodrigues Montouro, pela ordem, requereu a dis
cussão global do referido Projeto de Lei, sendo seu Requerimento
bal aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr. Mauro Mattos, com
ver
a palavra, disse que, como rela -
tor do projeto em questão, tinha ressalvado sua queda brutal, atra -
v^s do um substitutivo, visto que o Projeto concedia benefícios
ma S(5 firma* Era necossário.
a u￾no seu entender, ampliar o benefício às
demais firmas* Não era
favor, do uüla maior adlplitude de
pois contra o pretendido í>clo Projeto, mas a
seu alceuice* Ainda nais considerando
que, i intenção do Sr* Interventor conceder incentivos às/'industrias
quo, aquui dosejaem se ,implantar,, .seguida,, o S'r, Maurq Mattps le.u^
0 substitutivo por ele .formulado. G pediu'sua parovação, visto que^— não sondo.^contrário _ao Projoto .do Sr, Interventor, amplia o alcance
dos benefícios por ele propiciados.
.. 0 Sr, Scírgio de Stefani, com a palavra, disse que oaão con
cordava qom o. artigo..2fi e parágrafo ánico. do.substitutivo, .uma vo.z -
que deixava ao critário de uma comissão estabelecer qu avaliar o po
tencial econômico.da indástria interessada no 'benefício^ Ora, se no
artigo ,12 já fioar.a esclarecido qúe a.indiístria.interessada..deveria...
apresentar planta, da, modificação. bom como a,respectiva ^ampliação,de,
vi.damente aprovada polo'Departamento competente da .Munici^íalidado,
ra dcsnocossário,
Gr.
no seu entender,
uma vez que o práprio Lep^tamento .nompoton'irQ o ía
quo ainda uma Comissão .'Sq manif es
tasse a respeito,
ria* «
0 Sr, Mauro,Mattos, aparteandq,. .disse ^que tal dispositivo
buscava apoio no práprio Projeto do S.r, Interventor que .concede —
centivos à instalaçao de novas indástrias* Nao havia o.perigo temido
pelo Sr* S.orgio do Stefani, do que as pequenas indástrias -seriam, pre
■â4na'ki 'aiça m
tc 46
^^^^dicadas, A Comias lá^h^soéria
quo aoria a indústria beneficiada. 	
0 nontantó dò horas com
0 Sr, Súrgio do Stefani^ ájctomando
apreciava a intenção com que fora feito
a palavra, disse que
0 substituivo, mas julgava
haver’uma pequena controvérsia nntrg o artigo is e 22, Poriaso apre
sentaria una emenda quando fosse o Projeto ser apreciado em 2a. dis
cussao.
0 Sr. Munir Soubhia, com a palavra, disse que, no seu en \\\
tender não era cabida a emenda pretendida pelo Sr. Sérgio do Stefa￾ni, visto que o Projeto,
monto elaborado. - - - -
ou melhor, o substitutivo estava perfeita￾0 Sr, Sérgio de Stofani, aparteando, disso que sua inten
çao ao querer fazor uma amonda era tao somente desburocratizar
cessão do benefício. 	
a con
0 Sr, Munir Soubhia disse que permEuiocia pensando quo o
substitutivo não podia ser modificado, o pediu aos senhores Vereado
res quo o aprovassem, o, quando da apresentarão da emenda, deixas -
sem de votar favoravelmente a ola, uma voz que o substitutivo esta
va a preencher todos os requisitos legais, ------ _ _ 	
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, disse,
quo apoiava o substitutivo do Sr. Mauro Mattos, porque este
substitutivo vem exatamente,de
com a pa^
vra.
encontro ao Projoto.de lei n2 53/71,
que concedo, incentivos à instalação de novas indústrias. Aliás, o -
substitutivo do Sr, Mauro Mattos está praticamente incluído no Pro￾jett 53/71, Portanto, nao havia quo se debater demasiadamento o as
sunto, uma vez que elo já se podia considerar praticamonte matéria
vencida.
0 Sr, Jose Panza Netto, com a palavra, disso que,
entender, o Projeto do Lei encaminhado pelo Sr, Interventor é ilc -
gal, visto que deseja beneficiar apenas uma indústria, É légico que
a instalação de mais uma indústria em Garça é benéfica ao Município,
mas 0 Projeto
0 Sr,
em
Joaquim
si é'ilegal.
Rodrigo
	
Fonseca Brandão,
	
aparteando, disse
que tal Projeto específico foi encaminhado à Câmara, porque 0 de âra
bito mais geral, que o do n2 53/71, teve demora na sua tramitarão,-
no aeu
â
.l.íih».;
'ómaía ÍC k tmiça kl
aí S>L M«a/
por uaa sáric do aotivos.
0 Sr, Josí? Panza Notto, ruuoinando a palavx-.,
compreondia isao muito bem, mas a questão ora em foco era a da^
do Projeto do lei ns 70/71. 		 	 			
0 Sr, Mauro Mattos, com aparte concedido, disse que,
título dc colaboração para com o Sr, Josí Panza Netto, gostaria de -
lembrar que o Projeto de Lei nS 70/71, ou melbor ou substitutivo hão.
seria absolutamente englobado pelo Projeto de Lei na 53/71| visto -
que auqele substitutivo aplica-so a indiístrias aqui já localizadas e.
0 Projeto de Lei na 53/71» destina-se q indústrias quo porventura -
venham a se localizar na cidade, — 	 	
0 Sr, Josá Panza Netto, retomando a palavra, disso que o
que estava em análise no momento era o Projeto 70/71, Portanto, se a
Comissão de Justiça não se manifestou sobre a legalidade do mesmo, e
o Projeto á ilegal, e considerando o aparte do Sr, Mauro Mattos
quo uma lei não interferirá na outra, não podia ver prejuízo ao sub_s
tjtutivo, - - - - —
a -
de
0 Sr, Sárgio de Stefani, aparteando, disse que concorda
va com 0 Sr. Panza Netto de q e o Projeto 70/71 d ilegal o quo o süb
titutivo viria a sanar ésta falha, - - 	
0 Sr, Jo3í5 Panza Netto, retomando a palavra, disse quo -
queria deixar bem claro quo não era-contrário ao serviço do tcrrapla
nagem,. Apenas achava que o substitutivo do Sr. Mauro Mattos dava le
galidade ao Projeto de I«i, - - - - - —
0 Sr, Joaquim Rodrigo ponsoca Brandão, aparteando, disso
que roalmentc concordava quo o substitutivo do Sr, Mauro Mattos dava
logalúdado ao Projeto, e que analisando mais dotidaipBnte o assunto,-
verificara quo roalmentc o Projeto do Lei 53Al referia-se exclusiva
monte â instalação de novas indústrias. Portanto o Sr, Mauro Mattos_
estava realmente com a razão, -- -------- - - - - —
0 Sr, Josá Panza Nett.., finalizando, disso que, no seu -
entender, o parto do Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão dc certa -
forma encerrava a questão. Disse que votaria a favor do substitutivo.
Não havendo mais solicitação de palavra, o Sr, Presiden
te colocou cm votação, artigo por artigo, o substitutivo ao Projeto__^
âm.aia ÍC 48
dc Lgí n2 70/71, tando 3ÍU0 Gsto 0 resultado da votação: Artigo 12
' §íínico ao Artigo 12 ●
tigo 22;— aprovado por tiaioriaj § TÍnico ao Artigo 22;— aprovado por
maioria; Artigo 32:- aprovado por unanimidade; Artigo 4Sí- aprovado
aprovado por unaniiuidad-j^ 0 Sr* Prosiden
. Ar
por unanimidádo; Artigo 52;
to doclaroU
Projeto do lei h2 70/71, tondo sido conscqucntcnonto rejeitado o Pro^*V^
jcto original.
provp.do em la. discussão e votação o Substitutivo ao
' *'
discussão e votação o Projeto de Lei ii2 —
53A1| ^0 Sr. Interventor Pcdoral, dispondo sobre
contivos d instalação de
SC? Rodrigues Montouro, pela ordem,
Entra em la.
a concessão de in￾novas indústrias em nossa cidade. 0 Sr, Jo￾requorcu a discussão global, son￾seu Requerimento verbal a.provado por unanimidade dc votos. — - - - -
Nao havendo solicitação do palavra, o Sr, Presidente co
locou cm votação, artigo por artigo, c Projeto do lei n2 53/71,
do todos aprovados por unanimidade do votos,
son￾oxocto o artigo 92, que
foi rejeitado por unanimidade, 0 Sr, Presidente declarou aprovado -
por uanámidade de votos em la, discussão c votação 0 Projeto de Lei
n2 53/71. 	
0 Sr. Presidente anunciou
	
que estava para merecer a a—
preclação do Plencírio 0 Processo n2 89/72, que trata do contrato de
locaçao do prúdio da Câmara líunicipal dc Garça, para 0 exercício de,
1972, A Comissão dc Justiça elaborou-Projeto do Resolução n2 02/72,-
fazondo notar ao Sr. Presidente da Casa a conveniôncia 0 necessidade
do ser ela assinada e votada cm Plenário, Entra, p is em la, discus
são 0 votaçao a Projeto de Resolução ns 02/72, do autoria da Prosidòi
cia da Casa autorizando a assinatura do contrato de locação com o Dr,
Delfim Augusto do Paria, relativo ao prédio nS 194, na Praça Hilmar__
Machado de Oliveira, polo prazo do novo meses a contar de 12 de mar¬
ço do 1972, na base dc Cr$ 500,00 mensais,. —
0 Sr, Josá Rodrigues Montouro,,pela ordem, requereu a -
discussão global, sendo sou Requerimento'verbal aprovado'por unaniraí
dado de votos, Não havendo solicitação do palavra, 0 Sr, Prcsidente_^
colocou referido Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidad 0
de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de vo -
cm la. discussão 0 votação 0 Projeto .do Resolução n2‘02/72, - -
V
tos I
ooMimíci^al á
49
. diacu!>eQ>» o votaçao o Projeto do Lei n2 08/72, Entra or.i la
de autoria do Sr, Interventor Fcdoral, dispondo sobro a abertura de
m crddito ospeoial no montante do Cr3 700,00, destinado a fazer faco
5.S dosposag com t<4 aquisiçao de material permanente, junto ao Departa -
mento do Patrimônio o Serviços Urbanos. — — — — —		
0 Sr« Josá Rodricues üontouro, pola ordem, requereu'a discus
são {jlobal, sendo seu Requerimento verbal aprovado por unanimidade -
de votos. Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente subme
teu cm votaçao, artigo por artigo, o Projeto do Lei nfi 08/72, sendo_
aprovado por imaniniidade do votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova
do por unaimidade de votos, em la. discussão e votaçao, o Projeto de
Lei n2 08/72,
Entra em la, discussão e votação
	
o Projeto do Lei ns 09/72,-
de autoria do Sr. Interventor Ecdeial, dispondo sobre a majoração em
20^ das referâncias numéricas estabelecidas pola Lei n21291/70,
partir do 12 do março de 1972, bem como mudando a denominação do cor
go do Encarregado de Compras e Almoxarife para Chefe da Divisão de -
Compras o Almoxarife*
0 Sr, Presidente esclareceu que a douta Comissão de Finanças
tinha aposto ao Projeto do Lei n2 09/72 um substitutivo. Assim sendo
tanto 0 Projeto original como o substitutivo seriam postos agora em_
discussão^ 0 Sr, Jos(? Rodrigues Hontouro, pela ordem, solicitou a -
discussão global^ sendo seu Requerimento verbal aprovado por unanimi
dade do votos, Nao havendo solicffitação de palavra, p Sr, Presidente,
em obediência ao Regimento Interno, colooau primeiramente em votação
o“*substitutivo ao Projeto do Lei n2 09^2» esclarecendo que se apro
vado 0 substitutivo, considerar^se-ia rejeitado o Projeto original.-
Caso contrário, procedor-so-ia â, votação deste. En votação, artigo -
por artigo., foi o substitutivo aprovado por unanimidade de votos.
'Sr, Prosidonto declarou aprovado por unanimidade de votos, cm la,
discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nS 09/72, consi
rando, portanto, rejeitado o Projeto original. 		 	
Entra em 2a% discussão e votação o Projeto do Lei n2 03/72,-
de autoria do Sr. Interventor Federal, dispondo sobro a abertura de
um crádito especial, no valor de Cr$15.000,00 para pagamento de jviros
a
0
● \
C2 ãe ^M^iça iC 50
3I7I2/T.971| íolaíivú "ao coavoaio coia.o í'£SB 0 aQortizaçao vonciclos oa
a realizaçao do £l‘ojGto de Abastocimonto de jígua para da cidade, - —
0 Sr, Presidente co
sendo aprovado por unanimidade
Nao havendo solicitação de palavra,
loclu referido Projeto em votação,
votos* 0 Sr, Presidente declarou
2a, discussão e votação, o Projeto de lei n2 03/72, - 		
Entra on 2a, discussão o votação o Projeto de Lei n204/-
72, dispondo sobro a abertura de un crádito especial no montante de -
de
aprovado por unanimidade de votos,em
Cr$ 14*000,00 para paga ento de nota promissória emitida pela Profoitu
ra Municipal, com vencimento para 30/1/1972, depositada^no PESB desti
nada a., complementar o financiamento de Cr$ 63,240,00-cití:eio do projeto
do sistema de abastecimento do água dá cidade,
Nao havendo solicitação do palavra,
meteu em votação referido Irojeto de Lei, sondo aprovado por unanimi
dade de votos, 0 Sr, Presidonto declarou aprovado por unanimidade de
0 Sr, Presidente sub
votos, em 2a, discussão e votação, _o Projeto do Lci,n2 04/72, - - -
Entra em 2a, discussão e votação o Projeto ‘de Lei ii2 05/
72, do Sr, Interventor Pedoral, dispondo sobre a abertura de credito
no valor de CrS40*000,00 para amortização de financiamento de Cr$*	
63*240,00 feito polo PESB, relativo ao custeio do Projeto de abasteci
mento do água da cidade.			 		 	
0 Sr, Pi^osidionte, por nao haver solicitação de ..palavra,-
colocou em votação referido Projeto de Lei, sondo aprovado por unani
midade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado .^.or unanimidade -
de votos, em-2a, discussão e votação, o Projeto do Lei n2 05/72, — —
Entra em 2a, discussão o votação o Projeto de Lei nS 06/
72, do Sr, Interventor Pedoral, dispondo sobro a abertura do un credr
to ospecial no valor do Cr$5*000,00, para pagamento de juros do finan
ciamento do C;®63*240,00, foito polo PESB, para custeio do Projeto de_
Abastecimentodo água da cidadu, 	 			 	
Não havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente co
locou referido Projeto cm votação, sendo aprovado por unanimidado de__
votos, 0 Sr, Presidente declarou
2a, discussão e votação, o Projeto de Lei n2 06/72,	 			
Nao havendo mais matória a ser apreciada na Ordem do Lia
da presente Sessão, o Sr* Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO^
ap rovado por unanimidade do votos,em
51 >£
cA ,S^j ,^z(í/í
PESSOAL.
Nao havondo nenhuin Vcroaáor inscrito
cação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu,
readores c declarou cncorrad
Nada nais havendo, eu,
cretário, lavrei a presente Ata^ fiz datilocrafar c a subscrovi* —
para falar.cm Expli￾a presença dos senhores Ve
a presente Sessão,
, So«»
PRESIDENTE
SECRETARIO
V