sessao nº 20

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I
CJtMARA MUNICIPAL DE GARÇA
20i SESSÃO ORDIKÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 1972.
PRESIDENTE - MARTINHO EUNCHAL DE BARROS E MAURO MATTOS
SECRETARIO - JOSE RODRIGUES MONTOURO
Á hora regulamentar, feita a chamada doe senhores Verea
dores, constatou-se a presença dos seguintes? Argemiro Beghini, João
Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Ponseca Brandão, Jose Rodrigues Mon -
touro, Martinho Punchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dir￾ceu Lopes Garrido e Victor Hugo Boaretto, num total de 9 (nove) dos
senhores Vereadores.
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr,
Presidente submeteu em discussão as Atas das 17^ e 19â SessÕes Ordi
nárias, realizadas em 29 de maio e 12 dc junho, respectivamente. Não
havendo solicitação de palabra, o Sr, Presidente colocou-as em vota
ção, sendo aprovadas por unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovadas por unanimidade de votos as Atas das 17s e 195 Ses
sões Ordinárias, realizadas emm29 de maio o 12 de junho, respectiva
mente.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secreta -
rio procedesse à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICI
PAL. —
0 Sr, Secretário informou nada haver para ser lido. - -
Em seguida o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário
procedesse à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, 	
O Sr. Secretário deu conta do seguinte; --------
Tekegrama do Governador do Estado de São Paulo, convi -
dando para reunião de Prefeitos e Presidentes do Câmara. - - - - - -
Telegrama da Secretaria de Estado dos Negócios do Inte
rior, convidando para reunião dc Prefeitos e Presidentes de Câmara.-
Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz,-
excusando-se por não ter podido comparecer à 39s Reunião Regional de
Prefeitos, Vereadores e Funcionários Municipais. -------- 	
Ofício do Prefeito Municipal de Campo Grande (MT), con￾vifando para as solcnidades do 19 centenário dc fundação do Municí -
pio,
jr
âmaia e 93
Terminada a leitura do Expediente recebido do Diversos,.o
Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário desse conta do EXPEDIEN
TE APRESENTADO
0 Sr.
PSJiCB
Secrotárf-o
SBiíHORSS
informou
VEREADORES,
o seguintes
	
- -- -- -- - —
Requerimento nS 72,/*72, do 3r, Salvador Zago Júnior, soli
citando 30 dias de licença nas atividades legislativas. 0 Sr, Presi
dente submeteu cm discussão referido Requerimento, Nao havendo soli
citação do palavra, o Sr. Presidente colocou-o em votaçao, sendo a￾provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprova
do por unanimidade de votos o Requerimento n2 72/72, Por se cncon -
trar presente à Casa o Sr. Sebastião Rosa, suplente à bancada do —
M.D.B., 0 Sr. Presidente solicitou dos Srs. Joaquim Rodrigo Fonseca
Brandão c Mauro Mattos que o acompanhassem ate omPlonário, a fim de
quG 0 referido suplente assumisse a vaga, -------------
Requerimento ne 73/72, do Sr. Jose Carlos de Oliveira Li
solicitando 30 dias do licença em suas atividades legislativas.
0 Sr, Presidente submeteu referido Requerimento cm discussão, Nao -
havendo solicitação do pr?.lavra. o Sr, Presidente colocou-o em vota
ção, sondo aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
clarou aprovado por unanimidade do votos o Requerimento nâ 73/72. -
Requerimento nS 74/72, do Sr. Martinho Funchal de Barros
e outros, solicitrndo conste da foBiIia funcional dos servidores da -
Câmara voto de lou'''or pelo trabalho desenvolvido por ocasião do 39-
Encontro Regional de Prefeitos, Vereadores e Funcionários Municipn.im
0 Sr, Presidente submeteu referido Requerimento em discussão, Nao --
havendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente colocou-o em vota
ção, sondo aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
clarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento 74/72, - —
Requerimento n9 75/72. do Sr, Martinho Funchal de Barros
e outros, consignando em Ata voto dc pesar pelo falecimento do Sr.-
Waldomar Correia Leito de Moraes, 0 Sr, Presidente deferiu a pala -
vra a fim dc que sc tecessem '^onsideraçoos em torno do Requermmonto.
Nao havendo solicitação do paln.vra, o Sr, Presidente colocou-o om -
votarão, sondo aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr, Presidonte^^
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nS 75/72--.
ma.
ámaia âe 'aiça 94
^^/aco/ c ^auo/
Roqucrincnto ns 7é/72, do Sr, Martinho Funchal de Barros
G outros, consignando om Ata voto do profundo pesar polo falecimen
to de D. Isabel Moraes Fernandes. 0 Sr. Presidente defcriú a,pala -
vra, para que so tecessem cjnsidoraçocs em torno do Requerimento, -
Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente colocou-o em -
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente^
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento 76/72, —
Requerimento nS 77/72, do Sr, João Miguel Chaves e ouhxs,
consignando em Ata voto de louvor ao Dr. Martinho Funchal de Barros
pela promoção do 392 Encontro Regional de Prefeitos, Vereadores e -
Funcionários Municipais. 0 Sr., Presidente deferiu a palavra para -
que so tecessem considerações em torno do Requerimento. - - - - - -
0 Sr» João Miguel Chaves, com a palavra, disso que apre
sentara aquele Requerimento, com a satisfação de ter participado da
Comissão de Recepção aos membros do CEPAIí, Louvou a participação do
Sr, Presidente, do Sr. Mauro Mattos, SaAvador Zago Jilnior e dos fun
cionários da Casa. Disso que o conclave projetara grandemente o no￾de Garça, o que o fato do o CEPAIí promover aqui o Seminário e
não em outras cidades maiores, como Bauru e Marília demonstrava cia
ramente o prestígio que o Sr. Presidente goza ftunto àquele õrgão, -
Finalizando, agradeceu ao Sr.. Presidente pela realização do Seminá
rio, ----------------------------- - —
mc
Nao havendo mais solicitação de palavra, o Se. Presiden
te submeteu referido Requerimento à votação do Plenário, sendo apr_o
vado por unanimiv.ale do votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado -
por unanimidade do votos o Requerimento na 77/72. ---------
Requerimento na 78/72, do Sr, Munir Soubhia o outros,con
dignando em Ata voto do louvor ao Dr. Ralpho Waldo do Barros Monte^
ro, pola sua promoção para o Juízo do Direito da Comarca de Arara -
auara, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra a fim de que so tocessem__
considerações em torno do Requerimento, Nao havendo solicitação de_
palavra, o Sr. Presidente colocou-o em votação, sondo aprovado por_
unanimidade do votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unani
midade de votos 0 Requerimento n2 78/72. ------------ —
Requerimento nS 79/72, do Sr, Mionir Soubhia o outros,con
sigmdo em Ata voto do congratulações ao Ginásio Santo AntÔnio', pe-
âmaia umcipai i
.ie 9o
lo seu 192 aniversário lo fundação, 0 Sr, jrTGsidcntG deferiu a pala—
vra para quo so bocosser. c )nsidoraçoos eúi "borno do Requerinento, Nao
havendo solicitação de palavra, 0 Gr. Presidente colocou-o eu vota -
sondo aprovado por unaniuidade de votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado por unanL.iidado do votos 0 Requerimento n2 79/72, - - -
Indicação n2 16/72, do Sr, Munir Soubhia o outros, soli
cintando isenção de multa, na cobrança dos contribuintes cni atraso -
com a Fazenda Municipal, 0 Sr. Presidente determinou o encaminhaLion￾to da Indicação ns 16/72 ao Sr, Interventor Federa, - --- 	
0 Sr. Munir Soubhia encar.iinhou à Mesa solicitação, no -
çao.
snotido dc que fosso a Indicaçao ns 16/72 transcrita na. integra pe —
los jornais da cidade, 0 Sr, Presidente submeteu seu podido a apre -
ciação do rienãrie, sendo aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr,- -
Presidente determinou à Socretam da Casa as providencias devidas, -
Esgotada a matéria constante do Expediente apresentado^
pelo senhores Vereadores, o Sr, Presidente deferiu a palavra no PE -
QUENO EXPEDIENTE,
Estando
	
ele inscrito p,?.ra
	
falar, solicitou do Sr, Mauro
Mattos assumisse a Presidência, 0 que sa fez, - -- -- -- --- - —
0-Sr. Kartinho Funchal de Barros, com a palavra, di3se__
que, como era do conhecimento do todos, tinha tido ele a felicidade^
de convidar o CEiAtI para promover uíü Seminário Gx.i nossa cidade. Dis￾trabalho desenvolvido pelos funcionários da Casa tinha sido
orisso julgara de bom alvitre propor 0 Requerimen
to no qual sc solicita a consignação do voto do louvor aos servido -
da Câmara em suas fichas funcionais. Quanto ao funcionário da -
já enca￾solicitando o
se que o
deveras dinâmico. 71
ros
Prefeitura que so encontra prestando serviços na Edilidado,
minhara 0 fício ao Diretor do Departamento do Pessoal,
Louvando 0 trabalho desenvolvido pelos servidores, disse
dc Serviços do CEP/J/l tornou-se praticamonte desnecessá
ria, visto quo todo o serviço burocrático 0 todos os detalhes ja ti￾nhoi3 sido feitos c adortados» Transferia aos funcionários, pois, os_^
mesmo. quo
a Secretaria
elogios recebidos, c sentia-se encorajado a realizar novas promoçoes
diante da eficiência constortada. Estendia também os elogios aos Srs,
Ivan Pinheiro Rodrigues e Sergio Mor.ais, fvincionários da Frefeitura_
que deram grande colaboraçao. Agradeceu os termos do Requerimento -
âmaia wmci .ie 'aiça 96
aí <Sf^o ,^au/í
proposto polo Sr. Joao Kiguol Chavce, mas disso que Icuaontava a au￾sSncia da oaiDria dos Voreadorcs* Embora soubosso dos afazeres pes
soais do cada um, julgava do seu dever alertá-los para a importân -
cia destes conclaves, onde se prestam grandes informações acerca da
legislação municipal» Quem já participou de Congressos do Municípios
bem sabe avaliar a importância das imforraaçoos prestadas pelo CEPAM.
Aliás, em virtude disso, deixava um apelo aos Vereadores que porven
tura SC reelegessem para que procurassem participar destes Congres¬
sos, mas dentro de lim espírito do responsabilidade. Outro assunto -
que 0 levava a falar n: Pequeno Expediente' ora o Requerimento muito
bem elaborado pelo Sr. Munir Soubhia no qual este se congratula pe¬
la promoção do Dr, Ralpho Waldo le Barras Monteiro para a Comarca -
de Araraquara. Pediu venia ao nobre Vereador, para encoxiinhar
Requerimento do sua prípria autoria, sem embargo da remessa do do -
Sr. Munir Soubhia, a fim do que, como advogado militante no foro da
Comarca de Garça, pudesse prestar o agradecimento, com maior conheci
um
mento do causa.
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandaó, com a palavra,dis
se que queria congratular-se com o Dr. Martinho Funchal de Barros,-
pela brilhante promoção do Sominári .■ do CEi-AIí. Via no Presidente um
homem que tem apreço pela sua cidade. Lamentou não ter podido compa
rocer, cm virtude de seus afazeres particulares, en virtude de não
erxercor uma atividade liberal. Pelo mesmo motivo, não pudera compa
rccer aos Comgressos do Municípios. Finalizou cumerimontandouma -
voz mais o Sr, Irosidonto, não apenas em seu nome,,mas em nome de -
toda a população de Garça.		
0 Sr, João Miguel Chaves, com a palavra, disse que fica
va satisfeito em ver que seu Requerimento tivera aquela repercussão.
Notava isto muito bom quando percebia que o Sr, Joaquim Rodirgo Pon
seca Brahdao deixava entender que o maior Presidente da Casa ate ho
je tinha sido o Sr, Martinho Fiuichal do Barros. Não cometia injustl.
ça 0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brahdão, Disse que, como Diretor -
da ■ Ass ;ciação Paulista de Municípios bem sabia o valor do Con -
resso.
\ 0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, u.parteando, disse
/I
97 ámaia âe
'^a/ae/ó ce/ ^auo/
ao intenção sun no-o fora ofonclor ,a ncnhun Iresidento antorior, nen
IO Sr. Joao Mi^ol Chavos , nen aj Sr. IJauro Mattos. So o Sr. JoSo_
fliguol Chaves houvera entendido dossa nanoira, que o düBculpasse, -
aas nao tivera essa intença-o. - - — - -
0 Sr. 0'oão Iii^uel Chaveo, rotonando a palavra, disse -
que absolutar.icntc nao so ofendera com as pa.lavra do' Sr, Joaquim San
dão. Ratificou as palavras do Sr. iTOsidento no que diz respeito à
impprtância dos Con^írussos dc Municípios, Disse que Garça precisa -
ser melhor conhecida, atra.vós do conclaves dessa natureza, - - - -
Nao havendo mn.is nonhu^ii Vereador inscrito para falar no
Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para o GiiÂNDE EXiEDIEN￾TB.
No.o havendo ncnhoLi Vereador inscrito para falar no Gran
dc Expediente, o Sr. rresidente, antes do passar para o Intervalo -
líoginental, anunciou aos Senhores Vereadoras que se encontrava so -
hre a Mesa o Parocor do Tribunal de Contas do Estado do Sao Paulo,-
relativo às contas da Mesa da Gamara Municipal e Prefeitura Munici
pal de Garça, referentes ao exercício uG 1969. Em seguida, suspen -
deu os trabalhos para o Intervalo Regimental, convidando os Srs. Vo
readores a que comparecessem a sou gabinete, a fim de tomarem um me
Ihor conhecimento acerca desse Parecer. --------------
Dccorridomo prazo legal, o Sr. Presidente dou por rea. -
bertos os trabalhos, solicitando do Sr, Secretário procedesse â c|ça
mada para a OiíDBTu DO DIA da presente Sessão, - -- - - - - - - - —
Feita a chamada, constsatou-sc a presença dos seguintes:
Argemiro Beghini, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Bran
dão, José Rodrigues Montouro, Martinho Funchal do Barros, Maiu-o Mat
tos. Munir Soubhia, Dircou I.opos Garrido, Victor Hugo Boaretto e S_e
bastião Rosa, num total do 10’(duz) dos senhores Vereadores, - - —
Havendo numero legal para a soquoncia dos trabalhos, o
Sr. Prosidento solicitou do Sr, Secretário procedesse à leitura da
matéria constante da Ordem do Dia da presente Sessão. - - - - - - -
0 Sr, Secretário informou o seguinte: ---------
Entra em 2a, discussão o votação o Projeto dc Lei nQ —
14/72, do Sr. Interventor Federal, dispondo sobro a abertura de um_
âmaia ama J6 99
^a/ae/o ^ão ,^au(^
ta Comissão ostá c.^nsciontc :1g sua rcsponsabilidado para com a jus
ta analiso cTo i'aroccr do Tribunal dc Contas relativo às contas da -
Mosa da Cãiuara nunicipal c ..rofcitura Municipal, rcforcntos ao exor
cicio do 1969. Iromctou ontrocar ã. Irosidcncia da Câmara dontro
tompo hábil 0 relatório a rospoito.
do
Disso que iria despachar 0 pr^
cosso a um dos mombros da Comissão, mas quo tinha rosolvido olo pr_ó
prio relatar, 0 que faria duntro dc uma semana, no máximo, permitin
do assim sua rápida tramitaçao.
Nao havendo raais nonhuio Vereador inscrito para falar -
cm Explicn.ção Dessoal, 0 Sr, 1 residente de, :^ou encerrada a preson
tc Sessão.
Nada mais hav(3ndo, ou,
crotário, lavrei a presente Ata. fiz datiló^ra
, Se￾I^Hísidente