sessao nº 22

&âf}tata JUiuiLeL^paL dt ^atça
êiiíuio- dc São- <J)aido￾34
CÂMARA MUNICIPAL DE GARQA
22a SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZAM EM 7 DE AGOSTO DE 1972.
PRESIDENTE - MARTINHO FUNCHAL DE BARROS
SECRETÁRIO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores Ver_e
adores, constatou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, —
João Miguel Chaves, Jose Carlos de Oliveira Lima, Jose Panza Neto,-
A
Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia e Sergio
de Stefani, num total de 8 (oito) dos senhores Vereadores.
t
í
Havendo niímero legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente submeteu, uma a uma, em discussão as Atas das 4®, 5â, 6i
Sessões Extraordinárias, realizadas em 47 de julho de 1972, e as A￾tas das 8ê, 9§ e 102 Sessões Extraordinárias, realizadas em 31
julho de 1972. NÍo havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente
colocou—as em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.
de
0
Sr. Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos as Atas^
das 4§, 5â, 6i,
Em
8â,
seguida,
gi e lOâ
o Sr.
Sessões
Presidente
Extraordinárias.
solicitou do
	
Sr. Secretá
rio desse conta do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, - -
Projeto
0 Sr. Secretário
de Lei n2
informou
26/72, dispondo
o seguinte:
sobre
	
a abertura de_
crédito no montante de CrS 2.000,00, a fim de suplementar verba -
do orçamento vigente. 0 Sr. Presidente consultou a Casa se considera
objeto de deliberação o Projeto que acabava de ser lido. Receben
iam
1
I
va
manifestação favorável do Plenário, o Sr. Presidente determinou o -
ehcaminhamento do Projeto de Lei nS 26/72 às Qomissões competentes.
Projeto de Lei n2 27/72, dispondo sobre transferência_
de responsabilidade do telefone 20099, de assinatura da Prefeitura_
0 Sr. -
para o Ginásio Industrial de Garça, onde se acha instalado.
Presidenjfe consultou a Casa se considerava objeto de deliberação p
Projeto que vinha de ser lido. Recebendo manifestaçao favoravel do
Plenário, o Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto -
de Lei n2 27/72
Ofício
às Comissões
n2 338/72/DB,
competentes.
encaminhando
	
cépias das leis n2s.
1391, 1392, 1393 e 1394/72. 	
&âMtata JfLíuiiehpMi dt í^atqxL
ôiiada- dc êõjy ^auhx
Ofício n2 346/72/DE, encaminhando copias da lei 1395/7S.
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executivo
Municipal,0 Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário procedesse
leitura do EXPEDIENTE
0 Sr. Secretário
RECEBIDO DE
leu
DIVERSOS,
o seguintes
	
-
Da Família de Luiz Buck Peres, agradecimento pelo voto__
a
de pesar.
Da Câmara Municipal de Registro, comunicação de eleição
de Mesa Diretora,
Da Câmara Municipal de Osasco, folhas fazendo promoção^
dos Trigésimos Sétimos Jogos Abertos do Interior, ----------
Ofício do Jornal *’Politika", solicitando informações e
encaminhando o número 34 daquele Jornal, ------------- —
Circular da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando -
propositura daquela Edilidade. -
Do Fomento Estadual de Saneamento Básico, Relatúrio de
Atividades.
Da Prefeittira Municipal de Bauru, convite para as sole￾nidades do 76s aniversário da cidade. ----------------
Circular do Instituto de Previdência dos Congressistas,
enviando cópia do Projeto da Fundação de Seguridade do Legislativo, -
Da Inspetoria Escolar do Ensino Básico, convite para
solenidade de encerramento do Curso de Ferias de Atualização Pedagógi
a
ca.
r.fício da Inspetoria Escolar do Ensino Básico, ofício -
circular, agradecendo o apoio emprestado aos Cursos de Atualização Pe_
dagógica. - - - - - - - - - -------- -- 	
Da Câmara Municipal de Presidente Prudente, cartao coma
morativo ao Sesquicentenário da Independência. ---------- —
Circular da Câmara Municipal de Estância de Socorro, en
caminhando propositura daquela Edilidade, --------------
Ofício do Dr. Regis de Oliveira, MM, Juiz de Direito da
Comarca de Garça, comunicando que está respondendo por todo p expedi
ente desta jurisdição e foro da Comarca. ------------ 	
Ofício de ”0s Indepidentes" , divulgando a Festa do Peão
âmaia tmictpaiy (
.1^70 ^eree/í
de Boiadeiro.
Da '*aaciclopédia Heráldica Mionicipalista”, Boletim de
Heráldica n2 8,
Circular da Câmara Municipal de Canoas, solicitando a
poio à moção daquela Edilidade.- - - - — - - - - - 	
Ofício do lions Club de Garça, solicitando cessão das
dependências da Câaara para o dia 10-9-72. - 	 	
Circular do Ginásio Industrial Estadual de Garça, con
vidando para solenidades do I32 aniversário do Estabelecimento. - -
Do SEREHAU, modele de Regimento Interno de Câmaras Mu
nicipais.
Ofício do CEPAM‘, em resposta ao ofício 231/72. - - —
Carta do Sr, Joel Renério Minho em resposta ao ofício
ns 247/72.
Terminada a leitura do Expediente recebido de diver -
sos, 0 Sr, Presidente solicitou do Sr, Secretário desse conta do EX
PEDIENTE APRESENTADO
0 Sr, Secretário
PELOS SENHORES
informou
VEREADORES.
0 seguinte:
	
- 	
Requerimento nS 89/72, do Sr, Martinho Funchal de Bar
ros e outros, consignando em Ata voto de pesar pelo faleoimento
Cesino Leal. 0 Sr. Presidente deferiu a palavra para que se teces -
sem considerações em torno do Requerimento. ------------
0 Sr, Mauro Mattos, com a palavra, agradeceu, como -
genro do falecido, esta homenagem que o Legislativo prestava. Disse
que se sentia profundamente sensibilizado com este gesto de solida
riedade de seus Pares. -----------------------
de
0 Sr. Presidente pediu vênia para, em nome da Casa,le_
var à família do Sr, Cesino Leal a palavra de conforto do Legislatj.
vo Garcense, - - - - -- -- -- - - 	 	
Nao havendo mais solicitação de palavra, o Sr, Presi
dente submeteu referido Requerimento à votação do Plenário, sendo a
provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprova
do por unanimidade de votos 0 Requerimento nS 89/72. - - - - - - —
Requerimento nS 90/72, do Sr, Martinho Funchal de Bar
ros e outros, consigneindo em Ata voto de pesar pelo falecimento de
&âjiiaca JfLimíebp.a.J dt í^atçxi
ôdado- dt Sòjf- <J)aula-
,a Maria dos Santos. 0 Sr. Presidente deferiu a palavra para que -
se tecessem considerações em torno do Requerimento. Nao Iwendo soli
citaçao do palavra o Sr. Presidente colocou-o em votação, sendo a￾provado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova
do por unanimidade de votos o Requerimento nS 90/72. ------ -
Requerimento nS 91/72, do Sr. Martinho Funchal de Sar¬
ros e outros, consignando em Ata voto de pesar pelo falecimento
Sílvio Marco longo. 0 Sr, Presidente deferiu a palavra para que se_
tecessem considerações em torno do Requerimento. Nao havendo soliái
tação de palavra
vado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado -
por unanimidade de votos o Requerimento nS 91/72, ---------
Requerimento nô 92/72, do Sr. Martinho Funchal de Bar￾ros e outros, consignando em Ata voto de congratulações ao G-inásio_
Industrial Estadual de Garça, pela passagem de seu I32 aniversário.
0 Sr. Presidente deferiu a palavra para que se tecessem considera -
ções em torno do Requerimento, Nao lavendo solicitação de palavra, 0
Sr, Presidente submeteu-o à votação do Plenário, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unani
midade de votos o Requerimento nS 92/72. ------------ -
Indicação nS 17/72, do Sr. Mauro Mattos e outros, soli
citando 0 destacamento de um guarda noturno para a Estação Rodoviá
ria e um para a passagem em subnível da Rua Paulista, 0 Sr, Presi -
dente determinou 0 encaminhamento da Indicação nS 17/72 ao Sr, In -
terventor Federal, ----------------------- —
de
0 Sr. Presidente colocou-o em votaçao, sendo apro
Indicação nS 18/72, do Sr, Mauro Mattos e outros, soli
citando a retirada periõdica da areia acumulada na Av. Pres, Vargas,
0 Sr, Presidente determinou o..;encaminhamento da Indicação nS l8/72_
ao Sr. Interventor Federal, --------------------
Indicação nS 19/72, do Sr, Mauro Mattos e outros, solj.
citando se equipe a Prefeitura de vacinas anti-rábicas de uso vete
rinário. 0 Sr. Presidente determinou o encaminhaiftento da Indicação^
nS 19/72 ap Sr, Interventor Federal. -------------- -
Terminada a leitura do Expediente apresentado pelos s_e
nhores Vereadores, 0 Sr, Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EX
^ (Sâmata JUaníaipaL dt ^atqxi
ôiiado- dt São- fJ)aulo 38
■lENTE.
Nao havendo nonhuin Vereador inscrito pajr^=: falar no
queno Expediente, o Sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPE
DIENTE. 	
Pe￾Nao havendo nenhum Vereador inscrito para falar no G®an
de Expediente, o Sr. Presidente, antes de passar para o Interveio -
Regimental, concedeu a palavra, pela ordem, ao Sr. Sérgio de Stefa￾ni. - - - - - 	 		 	
0 Sr, Sérgio de Stefani, pola ordem, requereu a dispen
sa do Intervalo Regimental, 		 	 	 	 				
0 Sr. Presidente submeteu seu Requerimento verbal â
preciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou do Sr, Secretário procedesse
charaada dos senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA da presente Se_s
a￾â
sao.
Peita a chamada dos senhores Vereadores, constatou-se a
Jose presença dos seguintes: Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves,
Carlos de Oliveira Lima, Jose Panza Neto, Martinho Funchal de Bar￾ros. Mauro Mattos, Munir Soubhia^ e Sérgio de Stefani, niam total de
8 (oito) dos senhores Vereadores,
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos,
Presidente solicitou do Sr. Secretário desse conta da matéria -
constante da Ordem do Dia da presente Sessão. -----------
0 Sr. Secretário informou o seguinte: ---------
Entra em la, discussão e votação o Projeto de Lei n9 —
21/72, de autoria do Sr. João Miguel Chaves, declarando de utilida
de pública 0 Grupo Escoteiro Santo ^hitonio. - -- -- -- -- -- -
0 Sr. José Carlos de Oliveira Lima, pela ordem, reque -
reu a discussão global, 0 Sr, Presidente submeteu seu Requerimento_
verbal à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade
votos. Não havendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente subme
teu em votação, artigo por artigo, referido Projeto, sendo aprovado
por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado por u￾nanimidade de votos, em la. discussão e votação, o Projeto de Lei -
ns 21/72. 	
0
Sr.
de
lúmaia 'aiça unictpal i â
Entra e/ii la, discussão e votaçao o Projeto dc Lei 23/72,
Interventor Pederal, criando a Tarifa de Televisão de autoria do Sr,
e propondo a constituição da Comissão de Televisão de Garça - COTBGA.
, requereu
0 Sr. Presidente sub￾apreciaçao do Plenário, sendo aprova
0 Sr. Jose Carlos do Oliveira Lima, pela ordem
a discussão global do referido Projeto de Lei,
meteu seu Requerimento verbal â
do por unanimidade de votos. - ●
0 Sr, Sérgio de Stefani,
discussão G votação, apresentaria uma emenda
Único do Artigo 2S, pois que este Parágrafo especificava as entida -
des 8 instituições que apontarão elementos para a diretoria da COTB
GA. Julgava errada esta discriminação. Ate hoje, foram indivíduos -
com a palavra, disse que, em 2a.
supressiva do Parágrafo
desprendidos que lutaram com dificuldades para que Garça conseguisse
0 que hoje tem no setor de transmissão de sinal de televisão, Agora,
que a taxa seria cobrada, que 0 possuidor a ela puddesse fugir,- sem
porque se haveria de fazer esta discriminação?
0 Sr, Mauro Mattos, apartoando, disse que, pelo que en -
tendera, haveria sançao para os que naoj^assem a taxa de televisão,
ou seja, 0 corte do fornecimento de água, visto que seriam as taxas
cobradas conjuntamente. Os que não tivessem água ligada,
ral, por exemplo.
na zona ru￾e que tivessem televisão ofereceriam alguma difi -
culdade para a cobrança. Assim sugeria que 0 Sr, Sérgio,
tar a emenda, estudaàse também este particular, - - -
ao apresen￾0 Sr, Sérgio de Stefani, retomando a palavra,
aquela era uma boa lembrança,e que merecia estudo. Reafirmou seu pon
to de vista quanto à supressão do referido Parágrafo,
disse que
dizendo que _as.
sim o Chefe do Executivo teria condições de escolher livremente pes¬
soas de reconhecida capacidade e idoneidade para gerir os negócios -
da televisão em nossa cidade, - - — - —
0 Sr, Josá Panza Neto, com a palavra, apoiou plenamente^
a manifestação do Sr, Sérgio de Stefani, Disse que realmente não se
compreendia aquela discriminação. Inclusive com a supressão do Pará
grafo, não haveria melindre para nenhuma entidade ou organização.
Quanto à questão, levantada em aprte pelo Sr, Mauro Mattos,
seria cortada a água do possuidor de aparelho
de que -
que nao pagasse a com-
Qâmata Jllimijei.paL dt ^atça
ôdado- d£ São- ^atda- 41)
petente tfeaxa, nao via esso dispositivo no Projeto em tela. 	
0 Sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que a taxa de tele
visão seria cobrada juntaciente com a taxa de água. 0 contribuinte -
náo poderia pagar isoladamente. Logo quem não pagasse a taxa de te
levisão, não pagaria a taxa de água,
cortada. _ _
e teria o fornecimento de água
0 Sr. Josá Panza Netto, retomando a palavra, disse que is
to não constava do Projeto, não constava do Projeto que a água se -
ria cortada, caso não houvesse p pagamento da televisão. Porisso e￾ra favorável à emenda do Sr. Sérgio e talvez ate outras poderiam -
surgir, para a melhoria do Projeto. ---------------
0 Sr. Jose Carlos de Oliveira Lima, com a palavra, disse_^
que era uma situação constrangedora aquela em que se tinha de deli
berar sobre taxas a serem cobradas pelo serviço de retransmissão do
sinal de televisão. A televisão, poderoso meio de comunicação, no -
estágio, vem influenciando, de maneiras muitas vezes nociva, na for
raação de nossas crianças. Era, pois, lastimável que se cobrasse
serviço de fornecimento de água, de necessidade vital, conjuntamen
te com este outro. Deixava assim um alerta aos senhores Vereadores.
Por ocasião da oração do Sr. José Carlos de Oliveira Lima,
0 Sr. Presidànte solicitou do Sr. Munir Soubhia o substituísse à Me
sa. No momento, por desejar fazer uso da palavra, o Sr. Presidente_^
solicitou do Sr. Mauro Mattos o substituísse à Mesa. - - - - - - —
0 Sr. Martinho Punchal de Barros, com a palavra, disse -
que apoiava a manifestação do Sr. Sérgio de Stèfani, no tocante
supressão do Parágrafo Ünico do Artigo 2a, Concordou ainda com a a￾firmação do Sr. Mauro Mattos dc que os munícipes não poderão pagar__
a água isoladamente da tarifa de televisão, mas valeu-se da oportu
nidade para alertar a todos de que um órgão público não pode cortar
0 fornecimento, p. ex; de água, luz, por sua própria força. Isto é
tuna arbitrariedade, ô que ele pode fazer é promover a cobrança judi
ciai'. Reputou ainda louváveis as palavras do Sr. José Carlos de Oli
veira Lima e disse mais que a própria emissora de televisão é que -
deveria pagar o serviço da retransmissão, pois que ela cobra, e de_
maneira elevada, dos patrocinadores. Finalizou, reafirmando o aler￾0
à
êâmata JHn^LoLfíai ít
òúaxU- de Sãâ- (pauLs \ 41
t
ta sobre a ilegalidade do corte no fornecimento de água, luz o outrs
serviços públicos. -
Nao havendo mais solicitação dc palavra, o Sr. Presiden
te submeteu em votação, artigo por artigo, o referido Projeto de -
Lei, sendo aprovado por unanimidade de votos,
grafo Ünico do Artigo 29, que o foi por maioria. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, em la. discussão e votação, o Projeto de Lei n$-
23/72. _
execçao feita ao Pará
/
Entra em la. discussão e votação o Projeto de Resolução
n2 5/72, da Presidência; da Câieara: - abertura de credito suple
mentar do CrS 2.500,00, a fim de suplementar verbas do orçamento vi¬
gente.
Oi;iSr. Josá Carlos de Oliveira Lima, p^la ordem, reque -
reu discussão global do referido Projeto. 0 Sr. Presidente submeteu
seu Requerimento verbal à apreciação do Plenário, sendo aprovado -
por unanimidade de votos. Não havendo solicitação de palavra, o Sr;
Presidente colocou referido Projeto cm votação, sendo aprovado por
unanimidade, artigo por artigo. 0 Sr. Presidente declarou aprovado^
por unanimidade, em la. discussão e votação, o Projeto de Resolução
n9 5/72. 	
Esgotada a matéria constante da Ordem do Lia da presen
te Sessão, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL
Não havendo nenhum Vereador inscrito para falar em ExpLi
cação Pessoal, o Sr. Presidente declaroU/«ncarrada a presente Ses -
sao.
Nada mais havendo, eu,
cretário, lavrei a presente Ata,
, Se
subscrevi.