sessao nº 39

Mamata JKLi(iiei4iaL dt
òiiadjy de Sãô- <J)auL^ 09
GAMARA MUNICIPAL SE GARÇA
,^9§ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 1972.
PRESIDENTE - MAURO MATTOS
SECRETARIO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores Ve
readores, constatou-se a presença dos seguintes: João Miguel Cha -
ves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, José Carlos de Oliveira Lima,
José Panza Neto, Mauro Mattos, Salvador Zago Júnior e Dirceu Lopes
Garrido, num total de 7 (sete) dos senhores Vereadores. - - -
Havendo número legal para o início dos trabalhos,
Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 37â Sessão Ordinária,
realizada em 20 de novembro de 1972. Nao havendo solicitação de pa
lavra, o Sr, Presidente colocou-a era votação, sendo aprovada por -
unanimidade de votos, O Sr, Presidente declarou aprovada por unani
midade de votos a Ata da 37â Sessão Ordinária, realizada em 20
Novembro de 1972, -
0
de
Em seguida, o Sr, Presidente colocou em discussão a A
ta da 38® Sessão Ordinária, realizada em 27 de Novembro de 1972, -
Não havendo solicitação de palavra,
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos,
decalrou aprovada por unanimidade de votos a Ata da 38s Sessão Or
dinária, realizada
D Sr, Joaquim
em 27 de
Rodrigo
Novembro
Fonseca
de 1972,
Brandão,
	
pela ordem,dis
se que votara favoravelmente às Atas, mas queria deixar patenteado
seu desagrado pela maneira como vinham sendo feitas, de há algum -
tempo para cá, as Atas e Resenhas, pois que não têm sido fiéis
reprodução dos pronunciamentos dos Senhorres Vereadores. 	
O Sr, Presidente, respondendo à questão de ordem, dis
que as Atas eram elaboradas segundo o Regimento Interno e que -
se 0 Vereador assim 0 desejasse, poderia solicitar a transcrição -
integral. ________________ _
0 Sr, Presidente colcou-a em -
O Sr, Presidente
na
se
Em seguida, o Sr, Presidente solicitou do Sr, Secretá
rio procedesse à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNI
CIPAL, —
&âmaccL JHiuileLfiaL dU ^atça
ôdada- de Sãd- <T)auL)- ! >\ iv ●●
0 Sr. Secretário informou o seguinte: ------ 	
Projeto de Lei ns 41/72, dispondo sobre abertura de -
crédito especial no montante de 927,30, destinado ao pagamento de
parte de licença-prêmio ao funcionário Antonio Sérgio Encarnação.-
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delibe
ração 0 Projeto que acabava de ser lido. Reecebendo manifestação -
favorável do Plenário, 0 Sr. Presidente determinou 0 encaminhamen
to Projeto de lei nS 41/72 às Comissors competentes. - - - - - - -
Projeto de lei nS 42/72, .instituindo o Plano Diretor__
de Desenvolvimento Integrado do Município de Garça. 0 Sr. Presiden
te consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto
que acabava de ser lido. Recebendo manifestação favorável do Ple^ná
rio, o Sr,' Presidente determinou 0 encaminhamento do Projeto de -
Lei n2 42/72 às Comissões competentes. --------------
Projeto de Lei nS 43/72, dispondo sobre abertura de -
crédito suplementar de Cr$ 8,500,00, a fim de suplementar verbas do
orçamento vigente. 0 Sr. Presidente consultou a Casa se considera
va objeto de deliberação o Projeto que acabava de ser lido, Rece -
bendo manifestaçao favorável do Plenário, determinou 0 encaminhaflen
to do Projeto de Lei nS 43/72, às Comissões competentts, - - - 	
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executi
vo Municipal 0 Sr, Presidente solicitou do Sr. Secretário procede^
se à leitura do
0 Sr,
EXPEDIENTE
Secretário
RECEBIDO
informou
DE DIVERSOS.
0 seguinte:
	
------ 	
Da Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Garça,-
convite para assistir à inauguração do Anexo Psiquiátrico. 	
Da Campanha Pré-Criança Defeituosa, solicitação de do
nativo.
Do Tiro de Guerra 62-019, convite para as solenidades
do Juramento à Bandeira.
Do Depitado Severo Lins, cumprimentos pelo Natal e A￾no Novo,
Terminada a leitura do Expediente recebido de Diver -
sos, 0 Sr, Presidente aniinciou estar sobre a Mesa 0 Balancete da -
Câmara Municipal de Garça, referente ao mês de outubro de 1972, —
(^ântata JEim^lei^ai dt ,0atça
9À ôiiado- de São- (J)aula￾Em seguida, o Sro Presidente solicitou do Sr. Secretá -
rio procedesse à leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORBS__
VEREADOiiES.
0
	
Sr. Secretário informou o seguinte: ---------
Requerimento da Presidência da Casa, consignando em Sta
voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jason de Brito. 0 Sr. Presi
dente deferiu a palavra para que se tecessem consideraçães em tor
no do Requerimento. Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Pre
sidente colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento ns 122/72. -------------------- -
Requerimento ns 123/72, do Sr. Salvador Zago Jtínior, p_e
dindo informações junto à Interventoria sobre o Plano Diretor de -
Desenvolvimento Integrado do Município de Garça. Dada a urgência -
contida no Requerimento, o Sr. Presidente remeteu-o à Ordem do Dia
da presente Sessão. ---------------------- -
Requerimento nS 124/^2, do Sr. Joaquim Rodr igo Ponseca__
Brandão, consignando em Ata voto de congratulações ao Garça Pute -
boi, pela sua sagração como campeão de sua serie. 0 Sr. Presidente
deferiu a palavra para que se tecessem considerações em torno do -
Requerimento. Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente
colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 -
Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Reque
rimento n2 124/72. - 			 		 		 	 		
Requerimento ns 125/72, do Sr, José Carlos de 01iveira_
Lima, consignando em Ata voto de congratulações à Irmandade da San
ta Casa de Misoricérdia de Garça, pela instalação do Anexo Psiquiá
tricô. 0 Sr, Presidente concedeu a palavra para considerações em -
torno do Requerimento. Não,havendo solicitação de palavra, o Sr. -
Presidente colcou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de__
votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
0 Requerimento nS 125/72. ------------------- -
Indicação nS 34/72, do Sr. João Miguel Chaves, solicitan
do repartas nas ruas de Vila Manolo. 0 Sr. Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação nQ 34/72 ao Sr, Interventor Federal. -●
^âfitata JlliaiLeL.paL dt (^atça
ôiiada- dt Sãõ- fj)auia- 12
Terminada a leitura do Expediente apresentado pelos Sje
nhores Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EX
PEDIBNTE. 	
Nao havendo nenhum Vereador inscrito para falar no Pe
queno Expediente, o Sr. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE.
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra,-
disse que três assuntos o levavam à trihuna. Nao queria que houves
sem críticas, nem de sua parte, nem por parte da Secretaria da Cas^
mas de \ins dois ou três meses para cá, os pronunciamentos feitos da
tribuna não têm sido reproduzidos fielmente, ou por defeitos da apa
relhagem ou por censura previa antes da resenjia ser impressa ou por
censura prévia à feitura das Atas aqui elaboradas* Sempre ocupou a
tribuna com verdade e a verdade deve ser patenteada, A ata da 37^ -
Sessão hoje aprovada não contém os pronunciamentos dos Srs. Salva
dor Zago jdnior, José Panza Neto e dele préprio na sua íntegra,
lei não jo^mite que os interesses partidários sejam sacrificados. 0
Sr, Salvador Zago Jiínior dissera que fazia um ano que não compare -
cia à tribuna e ele, em explicação ao povo de Garça, e para regis -
tro dos anais da Casa dissera que a Câmara deve ser unida. Seu in -
tuito ao ocupar a tribuna é sempre defender a cidade, Não admite -
que amanhã seja criticado por um probunciamento que não fêz. Sai -
desta legislatura com a cabeça erguida, mas não pode permitir que -
alguém venha a tolher seus direitos. Acredita na Diretoria e na Pre
sidência, mas esta já não é a primeira vez que tal acontece, Se hou
ver imparcialidade, haverá união. Conclamou os novos eleitos a que_
caminhassem nessa atitude, 0 MDB que será minoria terá seu lugar na
Casa, coisa que foi negada à ARENA nesta legislatura. 0 MDB não se
rá tolhido como a ARENA o foi, E isto sem demagogia e sem acenos de
cabeça do Dr, João Miguel Chaves, Como segundo assunto, disse que -
não assinara o Requerimento do Sr, Salvador Zago Jiínior porque mui
ta coisa deveria ainda ser discutida, Como cSodos devem se lembrar,-
há três anos foi apresentado um Plano Diretor por um preço absurdo,
que montava a mais de Cr$ 200.000,00, aprovado por esta Casa, Por -
fim, nem foi apresentado ao Pirfeito afastado. Ao assiunir a Interven
toria, o Sr, Interventor necessitava de um Plano Diretor, porque e￾A
&âmatCL JUiuiLei^ia.J dt ^atçxi
ôiiada- de São- (J)aul^ * ^
i ò
xigido por lei» Procurou, como sempre faz, dar serviço a pessoas de
Garça» Nao foi buscar ninguém de fora para reconstruir o 22 Ginásio,
para reconstruir o Colégio Agrícola. Deu estas obras a empreiteiro^
pedreiros e serventes de nossa cidade».Para a feitura do Plano Dire
tor, contratou uma firma de são Paulo, mas que tem à frente iim gar￾cense da família nipônica, Shigueiro Kudo, 0 plano elaborado custou
1/3 do que custou o anterior. Todavia, passando nas Comissões da -
Prefeitura, foram encontradas falhas» Foi então reformulado. Porij
so só foi apresentado agora, no final da Legislatura. Mas não
em caráter de aprovação de afogadilho» É contra esse tipo de aprova
ção, como quiseram fazer com o Regimento Interno da Câmara. Também^
aí foi contrário» Mas como foi o Plano Diretor mandado em regime de
urgência , ele próprio se incumbiria de solicitar ao Sr» Interven -
tor Federal a retirada do pedido de urgência e que se devolvesse es
te Projeto. Isto porque nao há o que temer» Nao há fraude como hou>-
ve no outro Plano Diretor, Para não se alongar mais, deixava sua a￾titude patenteada nesta 4 anos de Legislatura e fora da Câmara, a --
companhará a política da cidade» Nunca fugiu a responsabilidades -.
Foi convidado a presidir \xma instituição particular de grande inte
resse para a cidade. Deixaria a Câmara para lutar nesta Entidade -
com todo o ânimo e entusiasmo de garcense» Nunca fez política com -
intenções particulares. Sua única intenção sempre foi Garça.
0 Sr, Presidente, antes de passar a palavra ao próxir￾orador, solicitou do Sr» Diretor da Secretaria que atendesse aos re
ciamos do Sr, Joaquim Brandão
as falas dos Srs, Vereadores.
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, pela prdem, dis
se que não se deturpassem suas palavras? Poucos Vereadores nesta Cr_
mara são ilustrados e ademais a correção de português é obrigatória»
0 que nao admite e que sejam truncados os pronunciamentos dos Srs .
Vereadores. -
veio
e fizesse transcrever na totalidade
0 Sr» Presidente esclareceu que nao houvera intenção -
porparte da Secretaria em omitir as palavras dos Vereadores» As a -
tas são feitas sinteticamente» Porisso talvez não tenham satisfeito
ao nobre Vereador, Daqui por diante seriam transcritas na sua tota-
&âm.atCL J.Kiin.i.eij^(iL dt ^atqxL
òiiado- de São- ^aalo-
	
G,
0 Sr. Jose Panza Neto,
na tribuna para lamontar a remessa do Plano Diretor
a palavra, disse que estava
a esta Casa. La
com
montava o envio de ixiate'ria tão importante no final de mandato de
lo menos 10 Vereadores, pois s6 três voltarão na pr(5xima legislatu
ra. Tal matéria será apreciada
artigo 22, § is da L.OmTí. Neste momento
PI
em regime de urgência, de acordo
não tinha condições de a￾porque não tivcra__
mesmo quando foi previamente apre -
com
0
presentar críticas ao Projeto, ao Plano Diretor,
oportunidade de conliecê-lo, nem
sentado aos Vereadores de maneira superficial, eis que naquela oca￾siao estava ausente e depois não lhe foi dado conhecimento do Plano.
Ressalvou o fato de que 0 Sr. Interventor, no intuito de ver aprimó
para a competente análise, e o CE￾6 aconselhou sua remessa à Câmara. Parece￾rada a peça, remeteu-a ao CEPAM,
PAM achou-a satisfatária
lhe que a demora na apreciação pelo CEPAM (foi enviada a este árgão
em 1971 e 0 Parecer foi exarado apenas em 24 de maio de 1972,
dando-se ademais a
retar
remessa à Prefeitura Municipal) foi 0 motivo da
envio â Casa pelo Sr. Interventor de matéria demora no de tao magna
importância para 0 Município. Chega, pois, em fim de mandato. Esta￾va de acordo com 0 Sr. Joaquim Brandao quanto
gadilho, porquB realmente 0 Sr. Interventor não tem nada
a nao aprovar de afo￾a temer, -
Mas á forçoso reconhecer que â impossível à Casa apreciar devidamen
te tal matéria, dadas circunstâncias temporais. Louvou a atitude
0 Sr, Interventor no sentido de
com a folfea devida. Se
as
do Sr, Joaquim Brandao cm falar com
retirar 0 Plano para que este retome à Casa
esta Casa nao tem condições de aprovar, que a outra 0 faça. Ademai^
10 novos Vereadores viraõ para cá o. ano que vera. 0 bom-senso deve -
prevalecer. Julgava ainda que se 0 projeto nao fosse retirado seria
provavelmente rejeitado porque em questão de tal responsabilidade e
referindo-se 0 Plano â futura administração, deveria
ciação por parte dq futura Câmara. 	
merecer a ap_re
0 Sr, Jose Carlos de Oliveira Lima,
vez que usaVa a tribuna. Queria fazê-lo porta￾to cora moderação e clareza. Sua vida de Vereador foi marcada
crescimento na part.*.cipação dos problemas de Garça
com a palavra, dis
se ser esta a última
por um
e isto com isen*
Qatítata, JHiuiieLfiaL de, ^atça,
ôúado- (U São- fJ)auLo- M 1“ ] 0
ção de ânimos e de problemas emocionais em suas deliberações, Procy
com sinceridade a própria melhoria e participar da vida política -●
garcense, desligando-se de aspectos emocionais. Vira aliás tum me >-
Ihoria em todos os Vereadores, notando um maior entendimento mutuOr
No início desse ano político, fizera um apelo para que a disputa r
leitoral transcorresse nos planos das idéias. Decorrido o pleito.
via que pocos fatos havia a lamentar e que os ataques pessoais
outras épocas foram minimizados Quanto à Fala do Sr. Joaquim
dão, referindo-so à união entre MDB e ARENA, manifestava-se contra
rio porque o MDB tem idéias próprias, mais progrossistasçi para alc;',
da conjuntura atual. Conclamou, porém, os novos eleitos a uma gran¬
de união para que achem urn denominador comuia trabalhando em proT
coletividade garcense. Quanro ao Plano Diretor, endossou as palavras
do Sr. Panza Neto, e disse que aprovaria o Requerimento do Sr. Zago
júnior. A Câmara ■cai--se renovar, portanto nao cabe a esta aprovar -
matéria de tal importância o que ficaria no plano da vaidade pesso
al. Não fazia reservas ao plano, posto que elaborado por gente hoc￾nesta e competente, mas o estudo acerca do mesmo deveria ser mais a
curado. --------------------------- --
0 Sr, Salvador Zago Júnior, com a palavra, disse que ●●
dois motivos o levavam à tribrina. Com respeito às atas, concordava_
com o Sr. Joaquim Brandão. Aliás, propoáatura sua foi em 1970 que ●
as Atas fossem entregues com 48 horas de antecedência. E mais, apre
sentaria na outra legislatura, quando da elaboração do outro Regi ●●●
mento, um Projeto de Resolução, no sentido de se transcrever na in
tegra os discursos proferidos- Isto porque a Ata nao é síntese cios
trabalhos, mas deve conter todos os prommciamrntos. ------ -
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, dis
se que a orçção do Sr. Zago júnior completava a sua. No entanto, em
1969, quando assumira seu mandato, existia na Casa um Regimento In
terno, que tinha sido elaborado pelo ex-Presidente Veríssimo Fernah
des Barbeiro. Foi modificado sob a presidência do Sr. Mauro Mattos￾que elaborou um outro dizendo nao estar o primeiro de acordo com a
Eal Regimento foi aprovado por todos, inclusive pela ARENA￾Há pouco, quando apareceu nos jornais que a Câmara iria aprovar
L.O.M ● ●
Qâffiata JUanieüfiCLt dt ^aiqxL
ôiiado- dt êiiõ- <J)auJj}- i6
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes;
João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, José Carlos -
de Oliveira Lima, José Panza Neto, Mauro Mattos, Salvador Zago J\í￾nior 0 Dirceu Lopes Garrido, num total de 8 (oito) dos Senhores Ve
readores. - -
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, o
Sr, Presidente solicitou do Sr. Secretário desse conta da matéria_
constante da Ordem do Dia da presente Sessão, --------- -
0 Sr, Secretário informou o seguinte: ------- —
Entra em la, discussão e votação o Projeto de Lei ns -
37/72, do Sr, Interventor Federal, dispondo sobre a abertura de -
crédito de Cr$ 7*050,00, a fim de suplementar verbas do orçamento -
vigente, -----------------------------
0 Sr, Presidente submeteu referido Projeto em discus -
são. Nao havendo soideitaçao de palavra, 0 Sr, Presidente colocou￾0 Sr, Presidente de 0 em votaçao, sendo aprovado por unanimidade,
clarou aprovado por unanimidade àt votos em la, discussão e vota -
ção, o Projeto de Lei ns Z7/72, -------------
Entra em la, discussão e votação 0 Projeto de Lei
38/72, do Sr, Interventor Federal, dispondo sobre abertura de cré
dito especial no montante de Cp31,000,00, a fim de custear os pro -
cessos para obtenção de Carteira Profissional de Habilitação
atuais tratoristas da Prefeitura Municipal de Garça,- - - -
0 Sr, José Carlos de Oliveira Lima, pela ordem, reque
reu a discussão global do referido Projeto de Lei, 0 Sr, Pres den
te submeteu seu Requerimento verbal à apreciaçao do Plenário, sen—
do aprovado por imanimidade de votos, Nao havendo solicitação de -
palavra, 0 Sr, Presidente submeteu era votação, artigo por artigo o
referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade de votos,-
0 Sr, Presidente declarou aprovado pesr lüianimidade de votos, em la,
discussão e votaçao 0 Projeto de Lei nS 38/72, -
Entra em la.discussão e votação 0 Projeto de Lei nS
39/72, do Sr, José panza Neto, proibindo a localiaçao de depoéitos
de veículos inservíveis e desmontados, chntro da Zo^ia Central, li e
2â Zonas da cidade. ---------------------- -
n2
aos
&âMtatCL JUiLuldjiial dt ^atça.
ôtiada- de São- (J)auLo￾outro Regimento para 1973? tomou-se de espanto e indagou a respeito
a Diretoria da Casa, a qual liie informou nao estar o Regimento atu
al de acordo com a L.O.M. de 1969. Hoje todos criticamos o Regimen
to que foi por nos aprovado. Então o Regimento e igual ao elaborado
pelo Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, levando apenas o nome do Sr,
Mauro Mattos, o que lhe parece uma atitude política, —
0 Sr, Presidente prestou o seguinte esclarecimentos o Regi
mento por ele apresentado a Casa, foi elaborado pelo CBPAM, baseado
na Constituição de 1967o Posteriorraente, em 1969, tivemos nova Cons
tituição Federal e nova L,0,M, Isto em dezembro de 1969® 0 Regimen￾to foi elaborado quase lom ano antes, em fevereiro de 1969, - - - —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, disse que logo não -
estava sendo incoerente. Suas palavras nao eram contra nenhum dos
dois Vereadores, Mas, durante estes anos, ninguém quis renovar o R_e
gimento, Sé agora é qque deveria ser renovado? Absolutamente. 	
0 Sr, Salvador Zago Jimior, ítetomando a palavra, (|isse que_
0 Regimento Interno se insere ddntro de lãis maiores, Constittdção_
e L,0,M. Deveriamos ter modificado o Regimento, cb acordo com a Dei_
Orgânica de 1969. Hoje, não podemos concordar que, em fihal de man
dato, com tempo exíguo, tenhamos a responsabilidade de reformular -
todo este instrumental técnico, 0 Regimento deve ser mudado, E esse
trabalho será feito pela notía Câmara. Malgrado tal, temos certeza -
deque mesmo o novo Regimento a ser aprovado em fevereiro ou março -
terá que se adaptar às leis maoires, porquanto notamos que está vol
tando ao país o clima de tranquilidade necessário à âedemocratiza -
ção. Portanto, novas adgiptações deverão ser feitas. 	 	 	
Nao havendo mais nenhum Vereador inscrito para falar no
de Expediente, o Sr* Presidente, antes de passar ao Intervalo Regi
mental, concedeu a palavra, pela orde, ao Sr, Salvador Zago Jiúnior,
0 Sr, Salvador Zago Junior, com a palavra pela ordem, reque_
reu a dispensa do Intervalo Regimental, --------------
0 Sr, Presidente submeteu seu Requerimento verbal â aprecia
çao do Planádo, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida
o Sr, Presidente solicitou do Sr, Secretário procedesse à chamada -
para a ORDEM DO DIA da presente Sessão, --------------
e
Qâmata JfL(jiiiÍ£Lp.aL dt ^atça
òdaila- d& Siw- (J)auJó- » ,r
( 0
0 Sr. Jose Carlos de Oliveira Lima, pela ordem,
reu a discussão global do referido Projeto de Lei. 0 Sr. Presiden
te submeteu seu Requerimento verbal à apreciação do Plenário,
do aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente colocou, -
pois, em discussão global o referido Projeto. Nao havendo solicita
çao de palavra, o Sr. Presidente colooou—o em votação, sendo apro
vado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado￾por unanimidáde de votos, am la. discussão e votação, o Projeto de
Lei ne 39/72, 	
reque
sen￾Entra cm la, discussãome votação o Projeto de Lei ns _
40/72, do Sr, Jose Panza Neto, proibindo a construção de granjas -
ou ampliação, na Zona Central, la e Zonas da cidade. _
0 Sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, requereu a dis
cussão global do referido Projeto de Lei. 0 Sr, Presidente subme -
teu seu Requerimento verbal à apreciação do PlenáriO., sendo aprova
^o por unanimidade de votos. 0 Si, Presidente submeteu referido -
Projeto em discussão. - _
0 Sr, José Panza Neto, com a palavra, disse que seria
desnecessário tecer considerações em torno do Projeto ,
dos sao concordes
porque to
em reconhecer que a instalação de granjas pertoà
de residências e prejudicial â saude pública, além do inconvenien¬
te do mau-cheiro e proliferação de insetos. Mas no Projeto está
disposto que as grabjas atualmente existentes terão
té dois
um prazo de a￾anos, para sua mudança, A esse respeito estava havendo una
discordância; 0 Sr. Joaquim Brandão considera o prazo exíguo e 0
Sr, Dirceu Lopes Garrido o considera mui longo e que deveria ser -
diminuído para 1 ano. Em sou entender deve permanecer a redaçao o￾riginal, porque a transferência de uma granja e difícil e custosa.
Sabe disto porque trabalho no ramo, _ _ _
0 Sr. Salvador Zago Júnior, aparteando, pediu que o Sr,
Panza Neto esclarecesse de que maneira trabalha neste ramo, -
0 Sr, José_Panza Noto, respondendo, disse que vende pro
dutos para granjeiros. Quanto ao prazo, disse que é necessário
se fixe um determinado prazo,
ra a mjidança. Ademais,
nao foi suficiente, a Lei poderá ser emendada.
que
senão nao se toaarao providências pa
as autoridades verificarem que o prazo -
se
Mamata. JKmilei^.aL dt ^atça
òiiada- de Sã^ (pauLo- 19
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, perguntou que
diferença haveria no prejuízo para granjeiro mudar-so agora ou de
pois, Em seu entender, o prejuízo será o mesmo. 	 			
0 Sr. José Panza Neto, respondendo ao aparte, disse -
que 0 prejuízo seria rcalmcnte o mesmo, mas os meios para a mudan
ça é que eram diferentes: são problemas ligados a financiamento, -
crédito etc,
V
0 Sr. João Miguel Chaves, aparteando, solicitou escla
recimento no que diz respeito à demarcação da 1§ e 2ê Zonas. - - -
0 Sr. Jospo Panza Neto, respondendo ao aparte, disse -
que os limites eram mais ou menos Frigorífico sEo José, Sanatüuio^
André Ltãz, altos de Vila Rebelo» Não existem nõ trecho compreendí
do grandes granjas. A maior é q que foi vendida pelo Dr« Mário Nu
nes Miranda. ---------------------------
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, dis
se que há quinze anôs trabalha com ração de galinha, Uma galinha -
leva 160 dias para iniciar a postura, tendo depois dois anos de -
produção, se contar com uma boa ração. A mudança dentro do prazo -
de dois anos acarretará prejuízo. 'Ê oim prazo curto. 0 que está a -
contecendo são queixas contra pequenas granjas situadas em quintais.
Reconhece que no perímetro urbano nao devam existir granjas, mas -
não se pode destruir a vida de um granjeiro. - - - - 	
0 Sr. José Fanza Neto, retomando, disse que o Sr. Joa
quim conhecia os problemas a fundo, roalmante, ----------
0 Sr. Joaquim Brandão, aparteando, disse ademais que _e
xiste uma doença chamada tress, motivada justamente pela mudança.
0 Sr. José Panza Neto, retomando, disse que, se dentró
de dois anos, verificar-se que o prazo foi curto, dilata-se o pra
zo. Mas é necessário fixar um prazo. Conhece exemplos de Projetos_
similares om outras cidades, como PromissEo, Guararapes, - - - .
0 Sr, Salvador Zago ffiánior, aparteando, disse que
problema estava no prazo. Isto soria resolvido. Apenas esperava
que a futura administração fizesse cumpriría legislação. ■
0 Sr, José Panza Neto, respondendo, disse que rcalmen￾te 0 problema era de prazo. Esperava tambémque o Executivo fizesse
●cumprir o que foi deliberado, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0
QâmatcL JHiuiieLfiaL dt ^atça
ôiiada- de Sõjy <J)aab- 20
Nao havondo mais solicitação de palavra, o Sr. Presidente
colocou em votaçao, artigo por artigo, referiflo Projeto, tensido a￾provado por maioria de votos. O Sr, Presidente declarou aprovado -
por maioria de votos em la, discussão e votação, o Projeto de lei -
'v
ne 40/72. 	
Entra em discussão 0 Requerimento do Sr, Salvador Zago -
Júnior, de n8- 123/72, solâcitando informações do Sr, Interventor a￾cerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Garça, - ~ ~
O Sr, Salvador Zago Júnior, com a palavra, disse que ao_
fazer 0 Requerimento, não tinha sido movido por qualquer sentimento
ou julgamento prpevio do Plano Diretor. É uma peça técnica que mo_re
ce o devido respeito, Mas, são necessárias mais informações, para -
melhor entendimento do Plano embora acreeite que a exiguidade do
tempo impediria um exame detalhado de um trabalho desta natureza, -
● í
0 Parecer dO'CBPAM não convence, Quem assina é Clementina de Ambro￾sis, aliás sua particular amiga, mas 0 Parecer é falho, vago, super
ficial. Deveria ser mais detalhado, aprofundado, No seu entender, 0
Plano deve ter adiada sua apreciação, Não por incapacidade, mas por
falta de tempo. Acredita que 0 Requerimento trará mais informações^
necessárias ao bom entendimento do Plano, -------------
- 0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra,dis
se que não assinara 0 Requerimento, porque muita coisa deveria ser_
discutida# O Plano Diretor é disposição legal. Geralmente tem sido_
cabide de empregos e de fraudulSncia executiva.wO Orçamento, de 1969
consignava uma verba de Cr$ 280,000,00 para a elaboração do Plano Di
retor. Concorda em que 0 Sr. Interventor mandou muito tarde 0 Plano
a esta Casa, As perguntas do Requerimento são políticas. Em seu en
tender é um absurdo que a Casa dê direito a um Prefeito para gastar
num Plano Diretor a soma de Cr$ 280,000,00, numa cidade de 25.000 ha
bitantos. Isto é porque o Prefeito está querendo verbas para gastar,
Nao sabe quanto custou 0 atual Plano, mas garante que não custou -
1/3 do anterior, Na próxima Sessao traria documentos que provam is￾A Firma que elaborou o Plano anterior iniciou 0 trabalho, rece
beu uma parte, mas a esta Casa não veio 0 Plano, -------- -
Não havehdo maâs solicitação de palavra, o Sr, Presiden
te colocou referido Requerimento em votação, sondo aprovado por una
30,
(.§âniata JfLmi.eLp.cLÍ cU ^atça
ôiiada- de São- <J)aulA 21
nimidadc de votos. O Sr. Prcsidento declarou aprovado por unanimida
de de votos o Requerinento n2 123/72, ---------------
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia da presen
te Sessão, o Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPIICAÇSO PESSOAL,
NÍo havendo nenhum Vereador inscrito para falar em Expli
cação Pessoal, o Sr, Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Nada mais havendo, eu, 	
cretário, lavrei a presente Ata, fiz datilo
, Se-
'ari e a subscrevi.
PRESIDENTE
SECRETARIO