sessao nº 11

90 Sâmara JVlun.LcLp-ai de <â-c.rça
Séiado de São “J^auLo \
/
CÂMARA KÜTjlCIPÁL D5 GARÇA
llâ SESSÃO ORDINARIA. realizada em 12 D5 ABRIL DS 1^71
PRESIDENTE;- ARGEMIRO BEGHINI
SECRETÁRIO:- MUNIR SOUBHIA
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores,
verificou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, Cunia Kato ,
Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Martinho Funchal de Barros, Mauro -
líattos, Munir Soubhia, Sdrgio De Stefani e V/aldomiro dos Santos, num__ total de oito (8) dos senhores vereadores, ------ —
Havendo número legal, para o início dos trabalhos, o ar. Pre
sidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da lOâ￾Sessão Ordinária, realizada era 5 d,e abril de 1971. Não havendo solici
tação de palavras, o sr, Presidente submeteu-a em votação, sendo apr_o
vada por unanimidade de votos. O sr. Presidente declarou apaovada a -
Ata da 103 sessão Ordinária, solicitando em seguida ao sr. Secretário
a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUT-IVO MUNICIPAL. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: -----------
Projeto de Lei nfi 18/71, solicitando autorização executiva p__
ra assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro. - - - - - - —
O sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de d_^
liberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou o en
caminhamento do Projeto de Lei ns 18/71 às comissões competentes. - -
Ofício 175/71/DE, em resposta à Indicação ns 22/71. - 	 	
Ofício 170/71/DE, om resposta à Indicação n2 23/71. - - - 	
Ofício 172/71/DE, em resposta h Indicação nS 26/71. - - - - -
Ofício 171/71/DE, em resposta à Indicação nS 25/71. - - - - -
Ofício 179/71/DE, em resposta à Indicação n2 17/71. - - - - -
Ofício 176/71/DE, em resposta à Indicação n2 16/71. - - - - -
Ofício 177/71/DE, em resposta à Indicação nS 15/71. - - - -
Ofício 183/71/DE, cm resposta à Indiciação ns 13/71. - —
Ofício 176/71/DE, em res_.osta à Indicação n2' 14/71., - - -
Ofício 181/71/DE, em resposta à Indicação n2 19/71. - - - - -
Ofício 173/71/DE, era resposta à Indicação nô 45/71. - - -		 Ofício I69/7I/DE, em resposta à Indicação nS 24/71. - - - - -
Ofício 182/71/DE, em resposta à Indicação n2 20/71. - - - - -
Esgotada a matária recebida do Executivo Mimicipal, o sr. Pre_
sidente convidou 0 sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE_
RECEBIDO
O
DE
sr.
DIVERSOS.
Secretário
	
deu conta do seguinte: -----------
Circular do sr. Audir Assunção, oferecendo livros de Direito_
Constitucional,
Circular da Câmara Municipal de Quatá, comunicando a eleiçao_
de sua Mesa para 1971. ---------------------- -
Boletim Informativo do Fomento i^stadual de Saneamento Básico^
Circular da Assessoria e Planejamento S/C Ltda., apresentando
uma resenha de suas atividades. -------------------
Circular da Câmara Municipal dc Guaratinguetá, solicitando a￾pôio a Indicação ns 22/71, -------------------- —
Ofício da diretoria do Grupo Escolar "Prof3 Maria do Carmo -
3
Gâmara jVluaLcLpaí, de á-O-rça
^éiado de São 'Paido
Pompcu CastrO'-, comunicabdo a eleição do sr. Presidente da Câma^p^ ra membro do seu Conselho Protetor o Piscais
Cartao do governafior Laudo Natei,
pa￾asrsdecenco os cumprimentos
por ocasião de sua investidura no cargo de Governador do Estado. - —
Ofício do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, respon
dendo ao ofício 72/71. - ~
Ofício do sr. Henri Couri Aidar, agradecendo os termos do Re
querimento nQ 49/71. -
Telegrama do sr. Laerte Natei, agradecendo mensagem de congra
tulaçces da Edilidade garcense»
Ofício do Banco do Estado de são Paulo S/A, agradecendo ao R_e querimento nS 44/71. ----------------------
Ofício do deputado Nesralla Rubez, agradecendo a eleição
deputado Jacob Pedro Carolo h presidência da Assembldia Legislativa -
do Estado, objeto de mensagem de congratulações desta Edilidade. - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o sr.
Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRE -
do
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: ----- 	
Requerimento n2 64/71, do sr. Salvador Zago Jiinior, solicitan
do 30 dias de licença legislativa. ---------------- —
0 sr. Presidente colocou cm votação 0 pedido formulado pelo -
vereador Salvador Zago Junior, sendo aprovado por unanimidade de vo -
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
Requerimento n9 64/71, e nomeou uma comissão de vereadores para intro
duzirem no Plenário, c suplente Sebastião Rosa, para ocupar
solicitando ao sr. Secretário a continuação do Expediente.
Reqüerimento n2 65/71, do sr. José Carlos de Oliveira Lima, -
solicitando 60 dias de licença logislativa. -------------
0 sr. Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unan^
midade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade_
de votos, o Requerimento 65/71, determinando à Secretaria a convoca -
ção do suplente imediato-.da bancada do Movimento Democrático Brasilc_i
ro, - - - - - - _ _ _ _ _ _ - - - -
0
vaga, -
Requerimento n2 66/71, do sr. Cunia Katop solicitando 60 dias
de licença legislativa, -----------------------
0 sr. Presidente submeteu em votaçao, sendo aprovado por maio
ria de votos, 0 sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de vo -
tos, 0 Requerimento n2 66/71, determinando a convocação do suplente -
imediato da bancada da Aliançe Renovadora Nacional. - - - - - - - - -
Requerimento nS 67/71, do sr. Argemiro Bcghini, solicitando -
informações referentes a dostinaçHo dos semáforos instalados era pon -
tos centrais da cidade. -----------------------
Era virtude do pedido de urgência contido no Requerimento, 0 -
sr. Presidente determinou 0 encaminhamento do Hcquerimento n267/71 à
Ordem do Dia da presente sessão. ----------------- —
Requerimento n2 68/71, do sr. Munir Soubhia, apresentando vo
tos de congratulação a dona Maria Zilda Gamba Natcl, pela caraapanha -
"Um mendigo a menos, ura trabalhador a mais''- - - -
0 sr. Presid ;nte franqueou a palavra para comentários em tôr- no da propositiu'a, Não havendo solicitação de palavra, submetau 0 Re
querimento cm votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr.
Presidente declarou aprovado, por lanunimidade de votos, 0 Requerimen
to n2 68/71. 	 		
Sâmara JVluaLcLpaí. ds á-O-rça
.Çóiado de São 'J^aulo
y
Requerimento n2 69/71, do sr. Mauro Mattos, solici/andí^éó sr. Interventor Federal, a elaboração dc projeto de lei reformulando o i￾tem 38 do código Tributário Municipal. -
Em face do pedido de urgência contido no Requerimento, o sr, -
Presidente determinou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente_ sessão. - - - _________________________ _
Requerimento n2 70/71, do sr. Mauro Mattos, solicitando infor
mações ao sr. Interventor Federal, sobre o tórmino dc construção dc
uma cozinha no Grupo Escolar de Vila Araceli. ----------- —
Devido ao pedido de urgência contido no Roc.uerimento, 0 sr.
Presidente determinou o seu encaminhamento h Ordem do Dia da presente_ sessão. —
Requerimento nS 71/71, do sr, Waldomiro dos Santos, apresontan
do voto de congratulações aos seminaristas e padres Redentoristas quc__ estiveram no Distrito de Jafa, por ocasião dos trabalhos liturgicos da
Semana Santa. _
Indicação n2 30/71, do sr. Cunia Kato, solicitando reparos na
estrada que demanda ao Matadouro Mvinicipal. - -- -- - - - - - - - —
0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação nS..
30/71, ao, sr. Interventor Federal, - -- -- -- -- -- - - - - -
Indicação nS 31/71, do sr. Munir Soubhia, pedindo reparos nas_
estradas do distrito dc Jafa e as que sorvem aõ Bairro do Itiratupã. -
0 sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação n2.
31/71 ao sr. Interventor Federal, ----------------- -
Indicação nS 32/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando cstudos_ para ser abolido a mão única na Rua Minas Gerais, em seu trecho que
corta a parte central da cidade. ------------------
0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação n9
32/71 ao sr. Interventor Federal. -----------------
Indicação n2 33/71, do sr. Waldomiro dos Santos, solicitando -
estudos para se dotar o Distrito de Jafa de um mitório público. - ~ -
0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação ns..
33/71,ao sr. Interventor Federal. ------ --------- —
Encerrada a apresentação de proposituras pelos senhores verea
dores, o sr, Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, aplaudiu
0 vereador Munir Soubhia, pela quantidade de proposituras apresentadas
nestas últimas sessões. Todavia, ressaltou, que o vereador que é bas -
tante assíduo nesta Casa, se õmite nas realizações do Interventor ou o
reconhece 0 mérito tardiamente,Comentou sua a pretensão do vereador Mu
nir Soubhia cm modificar o transito na Rua Minas Geraes. Disse que nin
guém entende 0 trânsito de Garça, pois 0 mesmo vem emaranhado há muito
tempo. Mas, o Interventor não mede esforços, junto cora o delegado de -
Polícia, para sanar as falhas de uma vôz por todas. Quanto à Indicação
sobre a conservação das estradas do Bairro Itiratupã, relatou que as -
mesmas se encontram em perfeit-s condições dc tráfego, pois são fatos_
assim que 0 Interventor vem providenciando ds há Ibnga data, pois são_ são obras que demandam tempo e não podem ser realizadas dc uma hora pa
ra outra. Estranhou também 0 requerimento do vereador Mauro Mattos so
bre a construção de uma cozinha no Grupo de Vila Araceli. Afinal, nun
ca uma administração miinicipal cuidou tanto do ensino como a Intcrven￾toria. E que se os serviços estão demorando um pouco além do normal é
porque são realizados diretamente pola Prefeitura e dado a sua preca -
● ●
Sâmara JVluriLcLpat de á-arça
^óiado de São 'Paulo
«
ricdade financeira não c possível desenvolver ritmo satisfa
todas as obras. Finclizaou dizend-. que todos os estabelecimentos de -
ensino estão sendo rcaparelhados no seu setor de mol^liário c didáti
co, graças a participaçao db Interventor junto ao Governo Estadual. -
0 sr. Munir Soubhia, com a palavra, disse que era grande a
sua satisfação em ouvir do seu companheiro Joaquim Brand*ao, elogios e
críticas a sua atuação. Quanto a rua Minas Geraes, disse que a mcsma_^ não tem sinalização adequada, provocando confusões aos motoristas. E
que já pediu um reestudo no trânsito e o que sc fez foi conturbá-lo -
ainda mais. Com referencia as estradas do Itiratupa, ainda ontem rece
bcu reclamações a respeito. 0 serviço que lá se fez, foi mal executa
do. E que est-va pedindo que se repare a estrada à altura da atual ad
rainistração. Sobre c Requerimento do edil Mauro Mattos, a construção__
da cozinha do Grupo Escolar de Vila i\raceli se encontra sensivelmente
atrasada c que a intenção do autor da matéria era apenas alertar o In
torventor, colaborando com sua atuante administração. Não houve inten
ção dc SC fazer críticas.
0 sr, Waldomiro dos Santos, cora a palavra, justificou a sua -
não aprovação à Indicação do vereador Munir Soubhia, sôbrc a estrada^
que liga o Itiratupã, pois quando o mesmo a apresentou, os trabalhos_
do conservação sc encontravam pela metade, não havendo motivo para a
apresentação da propositura. ------------------- -
Não havendo novas inscrições de oradores, o sr. Presidente pa£
sou para
0
o
sr.
GRANDE
Joaquim
EXPEDIENTE.
Rodrigo
	
Pooseca Brandão,
	
com a palavra, afirmou
que não aceitava as acusações do sr. Munir Soubhia, de que a ele fal
tava bom sonso. ---------------------------
0 sr. Munir Soubhia, aparteando, esclareceu que assim se refe_
riu porque o vereador Joaquim Brandão não pode ter bom sontto, quando_
critica seus trabalhos. --- 	
0 sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandãoj prosseguindo, disse
que 0 sr. Mtmir Soubhia é um moço idealista e que deveria ver no In -
torventor uma pessoa que deseja acertar, para o progresso deste Muni
cípio. ,E quanto ao trânsito, muita coisa está sendo mudada, para me
lhor. 0 Interventor admite o êrro e por isso está mudando. Já houve -
modificações no trânsito da Rua Minas Geraes c que atualmente o Intcr
ventor está entregando a direação do trânsito ao Delegado do Polícia,
que tem melhor vivência do problema. Sobre as "tartarugas" afirmou -
que existem abaixos assinados, pedindo a colocação destes obstáculos,
em vários pontos da cidade, aplaudindo a iniciativa do Interventor. -
Ressaltou que se deve fazer oposição na Casa, mas sôbrc aquilo que -
não está sendo realizado e não sobre o que está sendo atacado, até a_
sua solução definitiva, E que fala como o vereador JoaqirLm Brandão, -
porque o dia cm que o Interventor estiver errado seria o primeiro a -
criticá-lo. E que já convidou os srs. vereadores paro verificarem
asfalto que está sendo feito em nossa cidade. Comparando com o quo foi
executado na gestão anterior, alem da melhor qualidade, apresenta pr_e
ço inferior em 40?^. Portanto, pediu que sc desse um crédito dc confi
ança a quem entra diariamente na Prefcitvira às 7 horas e sai às 7 da_
noite, com 12 horas diárias de trabalho cm pról dc nosso município. -
NÍo havendo mais oradores inscritos, antes dc passar para a -
Ordem do Dia, o sr. Prefeito atendeu a lan pedido do ordem do sr. Joa
quim Rodrigo Fonseca Br”-íidão. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
o
i
Sámara JVluriLcLpal de ^arça
^éiado dc São 'Paulo
0 sr. Jo:.qiàm Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem, solicitou -
a dispensa dc intervalo regimental, -
0 sr. Presidente consultou a Casa sôbro a propositura verbal -
do sr, Joaquim Rodrigo Fonseca BrandSo, Recebendo manifestação favorá
vel, o sr. Presidente determinou ao sr. Secretário a chamada dos srs,-
vereadores para a ORDEI! DO DIA, - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
Peita a chamada dos senhores ver:adores, constatou-se a presen
ça dos seguintes: Argemiro Beghini, Cunia Kato, Joaquim Rodrigo Fonscs
ca Brandão, Kartinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, -
Sdrgio De Stefani, Waldomiro dos Santos e Sebastião Rosa, num total da
nove (9) dos senhores vereadores. ----------------- _
Havendo número legal, o sr. Presidente solicÈtou ao sr. Secre
tário a leitura proposituras deste expediente. - -- - - - - - - -
Requerimento nS 67/71, do sr. Argemiro Beghini, solicitando in
forç5&s sobre a localização dos semáforos. -
0 sr. Presidente colccou cm discussão o pedido de urgôncia.
Não havendo solicitação dc palavra, cm votaçãoy sendo aprovado por un£ nimidade de votos, 0 sr. Presidente colocou cm discussão o Requerimen
to, Não havendo solicitação de palavras, em votação, sendo aprovado -
por unanimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade do votos, 0 Requerimento ns 67/71. —
Requerimento n2 69/71, do sr. Mauro Mattos, solicitando do sr.
Interventor Federal, o envio a Câmara dc ura projeto de lei, roformu —
lando o item 38 do atual Código Tributário Municipal. - - - - - - - —
Em discussão a urgôncia. Não havendo solicitação de palavra, -
em votação, sondo aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o R£
querimento.
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que o Código Tributá
rio dc Garça, no sou item 38, tora uma taxação cuja aliquota á de 0,5^,
do salário mínimo sôbre cada metro quadrado de terreno, para o qual o
proponente pede arruamento ou lotearaento. Nesta base, teremos para um
quarteirão de 80x80 metros, uma taxação de Cr$ 5.760,00 para aquele que
deseje fazer um novo lotearaento en Garça. Frisou que o Reqvierimcnto de
sua autoria, á para modificar o item 38, dando condiçoes da realização
dc novos loteamentos, que por certo aparecerão na cidade, em vista
diversos melhoramentos previstos para a periferia. Mas, a aliquota e -
levada vai impedir o surto imobiliário em nossa cidade. Terminou soli
citando 0 apoio dos sctis pares para a propositura em questão. - - - -
0 sr. Munir Soubhia, cora a palavra, congratulou-sc com o autor
da matdria, por pesquisar h fimdo o Código Tributário e encontrar esta
falha. Caso o Requerimento seja aprovado, ficaria na expectativa da -
remessa de um projeto de lei do sr. Interventor, mudando o iitcrn 38, do
Código, para que os pretendentes a novos loteamentos não fiquem sujei
tos a esta taxação elevadíssima. Finalizou dizendo que o vereador Mau
ro Mattos estava defendendo os interôsses dos municípes e deu seu int£
gral apôio ao Requerimento. -------------------- -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandãoç com a palavra, pediu -
a rejeição do Requerimento em discussão, isto porque sentia o problema
habitacional em nossa cidade e a excessiva elevação dos aluguáis, A vin
da do Banco do Estado c de outros melhoramentos, serviu dc motivo para
os proprietários dc casas residenciais elevarem os aluguáis dc forma -
exorbitante. E o Requerimento do vereador Mauro Mattos fala dc um quar
dc
Sâmara JVluriLcLpaí, de ^arça
&6iado dc óão 'Paulo
teirao por CrS 5*760,00. Disse quo estava à procura
20x20 e todos oa que apareceram atd agora>
res. - -
de un terreno dc
sQo de preços bem superio￾0 sr. Munir Soubhia, aparteando, disse que o sr. dio estava contra un Requerimento, sem entender o seu sentido,
autor pede para se abaixar a aliquota e não para se reduzir o preço
dos terrenos. -
Joaquim Bran
pois o
0 sr. Maioro Mattos, aparteando, disse que o orador não enten
deu o seu Requerimento, que pede a modificação do item 38 do Cídigo -
‘fributdrioç pois aão se trata de abaixar impostos, mas sim urna taxa -
que 0 interessado paga apenas para a abertura do arruamento. Disse -
que recontemente a Prefeitura pagou CrS 27.000,00 por dois quarteirões
para a construção do Ginásio de Esportes, ou seja, Cr$ 13o900,60 por -
quadra, aliás xim preço razoável. Como que o orador que a Prefeitura ~
cobre mais de CrS 10,000,00 para fazer o arruamento destes dois lotes?
0 sr. Joaquim Rodrigo Pcnseca Brandão, com a palavra, disse ~
quo compraria qualquer terreno 20x20. por seis mil cruaciros. Disse -
que 0 surto de progresso na cidade é notório, mas existem os aprovei
tadores, e gananciosos que usufruem desta situação. E que não daria ~
chance aos magnatas, possuidores de terrenos no periferia, em detri -
mento dos cofres públicos municipais. ----------------
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que o proprietário do -
terrenos na periferia pagariam ura absurdo, apenas para ter o seu lo￾teamonto autorizado pola Prefeitura. --------------- -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, finalizando, disse que
se desejar, o proprietário do loteamonto poderá fugir da taxa, venden
do os lotes em separado. Todavia, o que não admitia e qme a Prefeitu
ra fique à margem deste surto dc progresso que a cidade experimenta.-
0 sr. Sárgio Dc Stefani, com a palavra, primeiramente solici
tou que o edil Joaquim Brandão votasse favorável ao Requerimento, por
que 0 mesmo vai ao Interventor o este o enviará ao setor competente -
que vai estudar a sua legalidade. Era seguida, lembrou que o Código -
Tributário de Garça foi baseado am modelo fornecido pela Prefeitura -
de Santos e nao se pode concordar com a mesma valorização dos terre -
nos adotada igualmente para as duas cidades. _________ ..
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, congratulou-se com o orador -
pela sua lembrança. - - 			 			 			 		
0 sr. Joaquim Brandão, aparteando, disse que todavia, se que
rem fixar os aluguéis das residências como se estivéssemos em Sanoos.
0 sr. Sérgio De Stefani, prosseguindo, disse que a cobrança ●●
destes 5 mil cruze-i estipulados no Código, c puro e simplesmente -
para que t -ngenhciro da Prefeitura determine as marcas do loteamento
com a finalidade de registrá-lo no Cartório dc Imóveis. Achava de bom
alvitre que o Interventor estude o pedido. Achava quo é elevado o quo
se pretende cobrar, sem todavia sugerir ao Interventor que abaixe ou
● eleve a taxa, pois tudo isto vai depender dc estudos profundos para -
taxar os loteamentos numa base razoável. Cibou o fato de quo Garça -
deveria ter uma avenida central - a Venida Paustina - quando dc sua -
fundação. Todavia, o centro da cidade se deslocou para o outro sentor
justamente parque no Bairro Ferrarepolis os terrenos eram mais acess^
veis. Terminou pedindo ao vereador Joaquim Bramdão para votar favo -
rável ao Requerimento, porque não se vai determinar -auiaonto ou redu -
ção da taxa, pois isto quem resolverá será o Interventor. - - - - - -
V,
Sâmara JVLuriLcLpai ds á-arça
-Çéiado de São ^auLo
Encorrada a discussão, ü sr. Presidenta suhmeteu o Requerimen￾to nS 69/71 em votação, sendo aprovado por maicria do votos. 0 sr. Pre
sidento declarou aprovado, por maioria de votos, 0 Requerimento nS 69/
mações
71,
ao
Requerimento
sr. Interventor
70/71,
Federal
do sr.
●	
cozinha no Grupo Escolar de Vila Araccli. -- --------- —
4_ 0 sr. Presidente: colocou em discussão a urgfincia do Requerimen
to, nSo havendo solicitação de palavra, em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 0 sr. Presidente colocou c Requerimento era dis -
Mauro Mattos, solicitando infor
sôhrc o termino da construção de uma
cusseo.
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que apresentou Sste -
Requerimento com 0 mesmo espírito construtivo do anterior. Relatou que
apes a transferência do Grupo de Vila Aracoli para 0 Patronato Juvenil
Garcense, como não havia sozinha, determinou c Interventor a constru -
çrão daquela dcpendencia, que vem sendo construida há mais do 60 dias .
E que pedia 0 seu tármino urgente, porque as crianças estão sem rcce -
ber a merenda escolar; -
0 sr. Sárgio De Stefani, aparteando, solicitou informações do
orador, se existem pedreiros ali trabalhando, como se encontra a obra_
atualmente e quando pode prever 0 seu tármino. ------------
0 sr. Mauro Mattos, prosseguindo, disse quo atualmente apenos_
tun pedreiro trabalha naquela obra e da forma como caminham os trabalhos
á provável que 0 primeiro semestre chegue ao seu final, sem que a coz^
nha fique pronta. —
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, gBrguntou -
se a merenda nao estava sendo servida naquele Grupo. ---------
0 sr, MauJ^o Mattos, finalizando disse que a merenda infelizmen
tc não estava sondo distribuida às crianças do Grupo Escolar de Vila -
Araceli por falta de local para a sua preparação. Finalizou pedindo a_
todos que votassem favoràvclmentc ao sou Roquerimento. -------- 0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse
que duvidava que as crianças do Patronato Juvenil Garcense estivossGm_
sem receber a merenda. ------------------------
0 sr. Maiiro Mattos, aparteando, reífirmou quo as crianças do -
Grupo de Vila Araccli c não do Patronato Juvenil Garcense estavam sem_
receber a Merenda. --------------------------
0 sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, prosseguindo, disse que
então alguám estaria so apossando desta Merenda, porque ela vem scndo_
distribuida religiosamonte pelo setor competente da Prefeitura. E que_
pessoalmente iria verificar porque tanta demora na conclusão da cozi --
nha em anexo naquela Grupo Escolar. -----------------
0 sr. Sárgio De Stefani, com a palavra, disse que c de import￾tância capital para as crianças de Vila Araceli, 0 Requerimento em di^
cussão. Sabia quo o referido estabelecimento dc ensino fora transferi
do para o Patronato Juvenil, E quando da mudança do seu prádio do ori
gem, teve 0 Interventor de tomar medidas ingentes para colocar em f\m￾cionamento 0 Grupo no sou novo local. Providenciou inclsuivo a melho -
ria das salas, das carteiras e tambám terminou a construção da sala -
que serve para a diretoria. E quo sc a cozinlia ainda não está pronta e
que SC existe \im só pedreiro ali trabalhando, 0 Requerimento vem de en
contro às necessidades daquelas crianças. Disse ainda que 0 Interven -
tor tem conseguido Merenda em grandes quantidades e que sc ela não vem
sendo sorvida na Vila Araccli c por falta de coainha. E se congratulou
Sdmara JVlun.Lclp-ai de ^^.arça
Séiado de São 'paulo
0 vereador Joaquim Brondao que se interessou pelo problema e vai
inspecionar as obras, pcssoal^iente. -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, porguntou__
se nao se pode utilizar a cozinha do Patronato para suprir esta emer
gência - - _
com
0 sr. Sdrgio Dc Stefani, prosseguindo, disse que não existe
possibilidade para se fazer a Merenda em conjunto com o Patronato,
pois os horários de alimentação das crianças ali internadas,
pletamentc diferentes.
sao com￾0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem, apresentou
Requerimento, pedindo que se inclua na propositura cm discussão, um -
item indagando do Interventor se as crianças do Grupo de Vila Araceli
não receberam merenda no presente ano letivo. ----- _ _ _ _ _
0 sr. Presidente, depois de receber a emenda por escrito co -
locou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade dc votos. Não haven
do mais oradores inscritos, em votação .o Requerimento, com a emenda.
Aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aproba—
do por unanimidade de votos, o Requerimento nS 70/71. - - - - - - - -
Requerimento nS 60/71, do sr. Munir Soubhia, em regime do adi
amento. 0 sr. Presidente colocou em discussão. ----------
0 sr. Sárgio Dc Stefani, com a palavra, disse que no seu item
12, 0 Requerimento definiu muito bem o que se está construindo na rua
Barão do Rio Branco, entre as ruas Heitor Penteado e Minas Gerais. In
felizmcnte, a lei nao diz que é proibida a construção de barracões, -
pois é omissa nestes casos. ---------------------
0 sr. Martinho Fimchal de Barros, aparteando, disse que nesta
sessão tinha se limitado a apreciar os oradores, mas todoavia foi o -
brigado a intervir, porquanto se abusou até aqui do direito de se mis
turar as coisas e inverter os fatos. E que se a lei diz que não se p£
de construir prédio com menos dc um pavimento, implicitamente impede___^ a construção de um "barracão”. ------------------ —
0 sr. Sérgio De Stefani, prosseguindo, afirmou que qualquer -
pessoa poderia contratar um advogado o ganhar a causa, porque a lei -
não cita a palavra "barracão". Quanto ao seu item 32, 0 Requerimento;
pergunta sôbre a possível revogação d:; lei, quanto 0 certo seria a -
sua rcgormulação. --------------------------
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse -
que caberia um esclarecimento, pois a lei está sendo burlada há muito
tempo, Quando ainda não era vereador, a Casa Toyota adquiriu \ima gran
de área próxima aos seus armazéns, demoliu-a e o prefeito da época -
permitiu que se construisse prédios térreos. A lei podo fugir do seu—
teor. Manifestou-se favorável ao Requerimento, porque a construção -
que ali se realiza é muito diferente das outras, para as quais se con
cederam licenças em regime de exceção. Inclusive nem a fachada do an
tigo prédio foi demo Lida, A firma que sc encarrega daquela constru -
ção poderia construir um prédio melhor, com outra aparência. - - - —
0 sr.Munir Soubhia, com a palavra, disse que a Prefeitura Mu
nicipal não deveria dar aprovação para a construção do "barracão".
Afirmou não ser possível que 0 Interventor passe por cima da lei e -
permita a construção. ------------------------
0 sr, Sérgio Dc Stefami, aparteando, disse que 0 "barracão" -
foi construido por alguém que estudou bom a lei, pois fugiu em alguns
itens da legislação em vigor. --------------------
Gamara JUariLcLp-ai de ^arça
^éiado de óão 'Paulo
0 sr. Munir Soubhia, prosseguindo, disse que o objetivo da o￾brQ â apenas atrapalhar ainda mais a cidade. _
0 sr. Sárgio Do Stefani, aparteando, disse oue tinha a certe
za que aquela construção está sendo feita .legalmcnte pois a fiscaliza
ção do Prefeitura vistoriou as obras. ----------------
0 sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, citou o -
exemplo de que a S/â ‘'Melhoramentos de Garça, quer reformar suas insta
lações e teve que esvasiar um salão para seu melhor fimcionamento. L_o go a lei que regulamenta as construções no centro da cidade, está atra
palhando o nosso progresso.
0 sr, Munir Soubhia, prosseguindo, disse que isto vem de cn -
contro ao sou Ref;uerimento que indaga do Interventor se existe plano_
para revogar a lei cm vigor. ------------------- —
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que nada impede ao ora
dor, propnr a medida, ------------------------
0 sr. Munir 'Soubhia, finalizando, âgradeceu a lembrança e dis
se que iria estudar, cm conjunto comí oã demais vereadores a revoga -
ção desta lei. -------------------------- -
0 sr. Martinho Piinchal de Barros, com a palavra, disse que em
princípio 6 contra o Requerimento, porque é preferível ter um "barra
cão” em vez dc um terreno baldio, B que não se pode impor normas para
a construção de predio de um ou mais pavimentes. A iniciativa deve fi_ car sempre à critário do empresariado. AnteriormcntC; combatcu-sc a -
construção do prádio da Casa Toyota, por ser contrário à legislação -
vigente, Hoje, verifica-se que referido estabelecimento é o símbolo -
do comdrcio garcense, E que as construções tárreas proporcionaram a -
expansao do nosso centro comercial. E que a seu ver o Requerimento
não deve ter o acolhimento da Casa. Pois se o seu autor entender que_ SC deve bater por uma lei para construções, deveria batcr-sc por uma_ legislação mais aperfeiçoada. E entendia ainda, que a Casa deveria r£ vogar a lei c não o Interventor, porque a Edilidado é a Casa de Leis.
0 sr. Sérgio Dc Stefani, aparteando, informou ao orador que a
reforma que sc observa naquele local citado pelo Requerimento 6 para_
estacionamento dc carros e nao para abrigar ônibus da emprêsa proprie
tária do emoreendimento. 	 			 	 	 			 	
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, disse que
0 orador em poucas palavras, explanou o que era o seu pensamento, pois
a pujança do comdrcio garcense, na verdade sc deve aos edifícios tér
reos. - - - - - - - - - - - -
0 sr. Martinho Funchal dc Barros, agradeceu aos apartaantes e
disse que era conLrário a propositura, principalmcntc porque deveria_ ser dc iniciativa dos vereadores a revogação da lei. - - - - - - - -
Mão havendo mais solicitação dc palavra, o sr. Presidente en
cerrou a discussão c polocou o Requerimento nS 60/71 em votação, sen
do aprovado por maioria de votos, 0 sr. Presidente declarou aprovado,
por maioria dc votos, o Requerimento n2 60/71. ------ -- -
Requerimento nS 63/71i do sr. João Miguel Chaves, em regime -
dc adiamento, dando integral apoio áo Requerimento n2 16/71 da Câmara
Municipal de Cândido Mota. --------- - —
Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu
0 em dótaçSo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presiden
tc declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n9
63/71. 	
» ● «
Sdnaara JVlun.LcLpai cIg á-O-rça
Góiado de São ^aulo
Em discussão o Requerimento ns 61/71, em regime de adiamento,
de autoria do sr. Munir Soubhia, solicitando informações ao sr. Intcr
vontor Federal, sôbre a eáistSncia de algum plano p*ra o aproveitamen
to urbanístico do antigo "BxiraeSo”.		
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse -
que 0 Requerimento cm tíla, atacou um problema que está sendo observa
do atentamento pelo Interventor, No chamado "Buracão" estão sondo co
locados manilhas de 2 metros de diâmetro, canalizando as águas, o ain
da a terraplanagem de alguns pontos. Assim sendo, não via razão da a￾presentação do Requerimento, pois se trata de uma obra cm pleno anda￾inento. E que se o vereador Munir quer ganhar trofdus de vereador que_
apresenta um maior número de proposituras, que o faça baseado em fa -
tos verídicos e não cm obras cm andamento ou concluidas. - - ~ -
0 sr. Munir Soubhia, com a palavra, disse que a intenção á fa_
zer chegar ao conhecimento de todos, das obras que ali estão sendo
procedidas. ----- — — --------------------
0 sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, aparteando, rGafirmou___ que era contra o Requerimento, porque o vereador não procurou saber ,
junto ao Departamento competente da Mimicipalidade dos planos que es
tão sendo colocados om prática, com referência ao "Buracão". - - - -
0 sr. Munir Soubhia, prosseguindo, disse que o seu intuito e￾ra saber o que ali se estava realizando. -- --------- -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, disse que_
ai se via a humildade do Interventor que ainda não deu qualquer divul
gação a respeito. --------------------------
0 sr. Munir Soubhia, concluindo, disse que isto era apenas ~
uma obrigação do Poder Público. -------------------
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente en
cerrou a discussão e passou votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo -
tos, 0 Requerimento n2 61/71. --------------------
Em discussão o Requerimento n2 59/71, do sr. João Miguel Cha
ves, cm regime de adiamento, solicitando informações ao sr. Interven
tor Federal sôbre a cobrança da taxa dc construção pela instalação da
rede dc csgÔtos da Vila 7/illiams. - -- -- -- -- -- - - - - - - -
0 sr» Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse -
que via que há muitos doi, a reviravolta qye está acontecendo na ad -
ministraçio municipal. Disse que via alguma maldade na intenção do au
tor do Requerimento, pois o mesmo desconheee a totalidade das leis mu
nicipais e o seu autor apesar dc ter sido convidado para comparecer à
inauguração daquele melhoramento,deixou passar despercebida a oportu
nidade de SC inteirar dos seus detalhes, t uma reivindicação antigc_
dos moradores daquele bairro. E desta forma, quando se atende os re -
ciamos populares, não podia conceber que o Requerimento tinha outro -
sentido, e que via apenas maldade no propositura. E que a obra não -
foi financiada por ninguém, mas sim pelos próprios beneficiários.- —
0 sr. Sérgio dc Stefani, coQi a palavra, disso que não deseja
va fazer uso da palavra, porque era um dos beneficiados diretamento -
com a medida, mas atá hoje não efetuou o seu pagamento, porque quando
se construiu o esgôto na cidade ninguém pagou e hoje quando se faz o
esgoto num bairro, so os benofiários diretos é que pagarão.
S.A.A.E., vai receber vun empréstimo de .1 bilhão dc cruzeiros para re
modelação geral da rede dc água c esgotos c todos pagarão indiretamon
to.
que 0
iCl! Sámara jVlurLLcLp-ai de ^arça
Método de São 'PauLo
\
0 sr. Mouro Mattos, apartcando, perguntou oo oraàor se lOchava
que tôda a populaçao deveria pagar pela construção da estação --de re -
calque no bairro de Vila Willioms, ---------------- -
0 sr, Sérgio De Stefani, prosseguindo, disse que entendia que
sim, porque <5 iun critério que vem sendo seguido há tempos cm nossa ci
dade
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, se a taxa dc construção não é
umc contra«-prcstaçao dc serviço. - -- -- -- -- -- - - - - - - -
0 sr. Sérgio Dc Stefani, prosseguindo, disse que achava ser o
Município res^'Onsávcl pelos melhoramentos. Sc o municipe não tem liga
ção dc água é s6 pagar a caução devida e a terá ligado, sem quaisquer
outros despesas. Criticou ainda o sistema dc lançamento da taxa, pois
é calculado o custo do serviço pela metragem linear de testada do ter
reno beneficiado. Em se tratando do terreno com duas frentes, será —
tomada como base a testada maior. Declarou-se favorável à construção___
maS b modo de taxar á que está errado. -------------- -
0 sr, Martiniio Funchal dc Borros, com a palavra, disse que v^
nha à tribuna para apoiar o Requerimento, pois êlc está formulado sem
a maldade vista pelo vereador Joaquim Brandão. E que a cobrança está__
sendo feita erradamonte, Achou que o vereador Sárgio De Stefani tem -
razão, pois o sistema empregado no cálculo das importâncias devidas é
divergente do empregado na avenida Brasil. Já pagou bem monos do que_
um terreno numa área secxuidária. Entendia que está havendo um equívo
co na cobrança ò que o Requerimento veio em hora oportuna, E que se o
Interventor está com a intenção de bem governar, o Requerimento dcve_
ser acolhido, pois é daqueles que primou por tudo, inclusive mo que -
tange ao vernáculo, A sugestão do vereador Sérgio De Stefani deveria__
ser apreciada, pois o valor do terreno está na sua metragem quadrada,
0 não na sua metragem dc frente, ----------------- —
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandgo, a|>arteando, disse que_-
a discrepância que sc observa é na hora de execução da obro. - - - -
0 sr. Martinho Funchal de Barros, prosseguindo, disse que o -
preço do material é que motivava a diferença de preço. Caso contrário
se houve equí»voco, deve ser corrigido. Finalizou dizendo que o Reque
rimento está bem formulado c vir? esclarecer muitas dúvidas a respei
to e vem dc encontro a quem tem que desembolsar certas importâncias -
para arcar com o melhoramento. Pediu inclusive uma mudança no crité -
rio de cobrança da taxa, .não é certo se estender a tôda a populaçao -
o taxa que só servirá paro beneficiar um setor da cidado, ---- --
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente en
cerrou a discussão c passou a votação, sendo aprovado por unanimidade
dc votos. 0 sr. Presidente declarou Qprovado, por unanimidade de votos
0 Requerimento nS 59/7I. - - -
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, 0 sr. Presidente deferiu
a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ----- -
0 sr. Waldomiro dos Santos, com a palavra, lamentou as ausSn
cias dos vereadores Salvador Zago Junior, Cunia Kato c José Carlos -
de Oliveira Lima, que sc licenciaram na sessão dc hoje. Abordou o -
problema da col'-cação de -'tartarugas'' lembrando que fez pedido ao In
terventor para a colocação daqueles obstáculos no Distrito do Jofa,-
mas até agora não foi atendido. Espora que o Interventor entre em con.
tato com 0 DER c resolvo o problema satisfatòriamcnte. Congratulou-so
ainda com os seminaristas que estiveram nc Distrito dc Jafa, promo -
vc:ido as comemorações cia Semana aanta. - -- -- -- -- - - -- - —
Sâmara JVluriLcLpai de á-CLfça
.Çéiado de São 'Paulo ÍOI
O sr. Sírgio Dc Stcfani, com a palavra, soli*citou h PrcsidSn￾cia, que na próxima sessão, tome as devidas providSncias para colocar
a aparelhagem do. som da Edilidade cm boas condições de uso. - 	 		
0 sr. Joaquim Hodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, comen -
sobro a estação dc recalque da Vila Williams, dizendo que -
se o SAAB desembolsou a importância para o melhoramento, a mesma foi_ financiada pelos contribuintes beneficiados. Logo,não e justo que uma
residôncia situada fora do raio dc ação do melhoramento venha o ser -
taxada. So todos os benefícios pudessem ser feitos de uma só vez, o -
preço seria igual para todos, Como as obras são feitas em etapas os -
custos variam. E que achava bom o S.A,A.E.rrespondor ao Requerimento,
para' dar os esclarecimentos necessários.
Naò havendo mais splicitação,..dírTJ
olarou encerrada a presente sessão-.' - - -
lavrei a
Nada
presente
mais havendo
Ata, fiz
eu,
dctilbgrafar
	
e a subscrevi. -
tou aind
íriaanras, 0 sr. Presidente de
Secretário,
cretíír:^
"V