sessao nº 12

Sámara jVluaLcLpaí. de ^arça
&6iado de São 'Paulo
1
CÃt'IARA MUKICIPriL DE GARÇA
12â SESSÃO QRDIH^IilA. REALIZADA EM 19 Di: ABRIL EE ^^71
PRESISENTEw JOÃO MIGUEL CHAVES
SECRETÃRIQ}^ MÜNIR SOUBHIA
\ hora regulamentar, feita a chamada doa aenhorea vereadores,
verificou-se a preacnça dos seguintes: João Miguel Chaves, Mauro Mat -
tos, Mxmir Soubhia, Sircau Lopes Garrido, Sérgio I>e Stefani, Ulysses -
Buck Peres, Waldomiro dos Santos, Sebastião Rosa e João Moreira Perei
ra, num total da nove (9) dos senhores vereadoreSt - - - - - - - - - -
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o sr. Pres^
dente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Âta da lis Ses
são Ordinária realizada em 12 de abril de 1971. Nao havendo solicita
ção de palavras, o sr. Presidente submeteu-a em votação, sendo eprova￾I
da por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, ppor_
a Ata da 11& Sessão Ordinária, solicitando em s£
ao sr, Secretário» proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. 	 	 		 	
0 sr. Secretário informou que nao constava nenhuma matéria r^
cebida do Executivo Municipal. ------- 	
O sr. Presidente solicitou que se procedesse a leitura
PEDIEKTB RECEBIDO
0 sr. Secretário
DE DIVERSOS.
deu cnnta
	
do seguinte: - - -
Cartão da família de Antonio de Carvalho Brandão, agradecendo
as manifestações de pesar desta Edilidade. --------------
Ofício do sr. Waldjmar Mariz de Oliveira Junior, assessor té
cnico do governador Laudo Natel, agradecendo aos termos do Requerimen
to nfi 49/71. 		
unanimidade de votos
guida
do EX
Ofício da Câmara Eclesiástica do Rio de Janeiro, agradecendo__
ao pLequerimento n2 27/71, de pesar pelo falecimento de D. Jaime de Bar
ros Câmara. ---- ---------------- - - - - -
Circular da Câmara Tíunicipal de Cândido Mota, solicitando a -
pôio ao Requerimento n2 19/71. - - - - - - -
Circulares das Câmaras Municipais de Boracéia e Maitiporã, co
municando a eleição de suas Mesas para 1971/72, ---------- -
O 2 . Sárriara jVluaLcLpaS, de ^^arça
^áiado de São 'paido
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversõí", o sr.
Presidente solicitou ao sr. Secretárioi.^^a àeitura do «EXPEDIENTE AERESEN
TADO PELOS
0
SENHORES
sr. Secretário
VEREADORES.
dou conta
	
do seguinte: -----------
Projeto de Lei nS 19/71, do sr, Tíunir Soubhia, solicitando a
revogação da lei n2 993/66, de 13 de maio de 1966. - - - - -
0 sr. Presidente eonsultou a Casa se considerava objeto de de_
liberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou 0 en
caminhamento do Projeto de Lei nS 19/71 às comissões competentes. - —
Projeto de Resolução ns 1/71, do sr. João Miguel Chaves, aut£
rizando a participação de uma delegação da Câmara Municipal de Garça -
no XV Congresso Estadual de Municípios, -------------- —
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de d£
liberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou 0 en
caminhamento do Projeto de Resolução ns 01/71 às comissões competentes.
Requerimento n2 72/71, do sr. José Panza Neto, solicitando 30
dias de licença.
0 sr, Presidente dolocou em votação o Requerimento n2 72/71 ,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou a￾provado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 72/71, determinan
do à Sedretaria a convocação do suplente imediato da bancada da Ali
ança Renovadora Nacional, -- ----------------- -
Requerimento n2 73/71, do sr, Martinho Funchal de Barros, so
licitando 30 dias de licença, - - -
0 sr. Presidente colocou em votação 0 Requerimento nS 73/71 ,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente determinou à
Secretaria, a convocação do suplente imediato da bancada do Movimento_
Democrático Brasileiro. ------------------ — -- -
Requerimento n2 74/71, do sr. Munir Soubhia, convidando o te
nente Gerson Carvalho para proferir conferência em Garça, subordinada
ao tema ‘‘TRânsito e Exame Psicotécnico", - -- -- -- - - - - - - - -
Em face do pedido de urgência contido no Requerimento, 0 sr._
Rresidente determinou 0 seu encaminhamento a '^rdem do Dia da presente
sessão.
Requerimento nS 75/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando in -
formações sôbre a revalidação do contrato com a Rádio Clube local. - -
/] 3
Gâmara JVluriLcLp-ai de <â-o.rça
-Çéiado de São 'Paulo
J
Devido ao pedido de urgência contido na propositur^- o sr. Prei
sidente determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente ses¬
são.
Requerimento nS 76/71, do sr. Munir Soubhia, inserindo em Ata,
voto de aplausos pelo 12 aniversário dos lobinhos do Grupo Escoteiro -
desta cidade
0 sr. Presidente declarou a palavra livre para manifestações
em torno da propositura, Não havendo solicitação de palavra, submeteu o
Requerimento ns 76/71 em votação, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Ro
querimento nS 76/71. ------------------------
Requerimento nS 77/71, do sr. Joao Miguel Chaves, apoiando o -
Requerimento n2 22/71, da Câmara Municipal de Guaratinguetá. - - - - —
0 sr. Presidente, devido a urgência contida no Requerimento en
caminhou-o à ^rdem do Dia da presente sessão. - - - - - - - - - - -
Requerimento nS 78/71, do sr. Mauro Mattos, solicitando a reti
ficação nos lançamentos das tax-js de remoção de liso e de vigilância pú
blica, que em muitos avisos foram computados cm dôbro. -- --- -- -
Devido ao pedido de urgência coi.tido no Requerimento*, o sr.
tresid nte determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente
sessão. - - - - - - - —-
Indicação nS 34/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando melhr-'
conserva ao das vias públicas que contornam
Cotait. - 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Cl s casas populares da Vii?
0 sr, -fresidente determinou o encaminhamento da Indicaçao nS -
34/71, ao sr. Interventor Poderal. -------- -------
Indicação nS 35/71, do sr. João Miguel CHa-v^->s. solicitando
possibilidade de proceder a iluminação pública da rua do Sul, no trecí>.L.
que demanda à avenida Faustina. --------------------
0 sr. Presidente determinou o encamin :amento da Indicação nS -
35/71, ao sr. Interventor Federal. ------------- - - —
Indicação n2 36/71, do sr, I^unir Soubhia, solicitando a remo -
ção de caminhão que se encontra estacionado na Rua Barão do Rio Branco,
entre as ruas Tiradentes e Minas ^erais. ---------------
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nS -
36/71, ao sr. Interventor Federal. -----------------
*■»
J 4
Sámara jVluaLcLpaí. d.G ^arça
.Ç6iado de São 'Patda
Encerrada a apresentaçao dc pro-osituras pelos se
dores, o sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENÔ EXPEDIENTE. - - -
Nao havendo solicitação dc palavra, o sr. Presidente passou -
para o GRANDE EXPEDIENTE. 		
Nao havendo solicitação de palavra, antes de passar para o in
torvalo regimental, o sr. Presidente deferiu a palavra ao sr. Sérgio -
de Stefani -
lorcs verea
0 sr. Sárgio Dc Stofani, pela ordem, solicitou a dispensa do
intervalo regimental. - - —
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, o requerimen
to verbal, sendo aprovado por unanimidade de votos. Era seguido deter -
minou ao sr. Secretário a chamada dos srs. vereadores para a ORDEM DO
DIA. 	
Peita a chamado dos srs. vereadores constatou-se a apresença__
dos seguintes: João Miguel Chaves, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dirceu
Lopes Garrido, Sérgio Dc Stefani, Ulysses Buck Peres, Waldorairo dos -
Santos, ScbciStião Rosa e Joao Moreira Pereira, num total de dez (10) -
dos senhores vereadores. - -- -- -- -- -- -------------
Havendo número legal, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secre_
tário a leitura das proposituras deste expediente. - - - - - - - - - -
Requerimento ns 78/71, do sr. Mauro Mattos, solicitando a re
tificação nos lançamentos das taxas de remoção de lixo, e de vigilân -
cia noturna, que em muitos avisos distribuídos aos contribuintes, fo -
ram computadas em dôbro. -----------------------
Em discussão a urgência. MÍo havendo solicitação de palavra ,
0 sr. Presidente colocou a urgência do Requerimento em discussão, sen
do aprovada por unanimidade de votos. Em seguida submeteu o Requerimen
to 78/71 em discussão, ------------------------
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que seu Requerimento
tem por finalidade alertar 0 Interventor Federal para proceder a reti
ficações nos avisos do Impôstb Predial, nos quais, vem incluidos várias
taxas. Acontece que 0 Códio Tributário Municipal de Garça, determina -
que na 3- zona, a cobrança da taxa dc remoção de lixo e vigilância no￾tiorna, seja de sÕbre o salário mínimo. 0 aviso que recebeu, refere»
tes as suas propriedades, contém uma taxação em dôbro, pois 0 cálculo__
total das taxas, está computado duas vezes. Terminou pedindo que o In-
0
Gáinara JVluaLclp-ai de ç§-arça
^éíado de óão "Paulo
terventor solucione a questão, pois já constatou cinco o
nas mesmas condiçSes. -----------------
O sr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, esclareceu que já
e do conhecimento dos responsáveis pelo setor de arrecadação municipal
a existência de recibos, nos quais a impressão saiu errada. Afirmou -
que houve engano, já reclamado ao diretor da Receita, que adiantou
possibilidade de qualquer contribuinte, que tenha notado erros no seu_
Impôsto Predial, solicitar a competente retificação, que ela será pro
cedida de imediato. Finalizou dizendo que no próprio aviso distribuido
aos contribuintes, já existe um item, concedendo 15 dias para as poss_í
veis reclamações.
a
i \
O sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que sua intenção á de -
colaborar com os municípes, pois muitos deles pagam sem observarem
cálculos das taxas, e o seu Requerimento serviria como motivo de aler
ta geral. ----------------------------- —
os
0 sr, Dirceu Lopes Garrido, prosseguindo, disse que entendia_
que a Casa deve solucionar o problema e a divulgação pretendida pelo -
autor da matéria é pequena. -------------------- -
0 sr. Waldomiro dos S^^ntos, aparteando, disse que há muitos -
anos, procurando divulgar melhor os trabalhos da Casa, apresentou pro
jeto de lei, aumentando mais duas mesas na bancada de imprensa. Mas, -
contristado via que nenhum jornal da cidade, enviava seu representante
para anotar os trabalhos camarários. ----- ----------
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, finalizando, fez votos de que n\mi
futuro não muito distante, se voltasse a contar com a presença dos re
presentantes de jornais no Plenário, acompanhando os trabalhos legisla
tivos. >
0 sr. Sérgio De Stefani, com a palavra, disse que o aviso
Prefeitura de número 9597» o seu total está somado duas vezes, a mesma
taxa. Reconheceu que neste aviso deverá haver um abatimento de 5,40 -
cruzeiros. Por isso dava inteiro apoio ao Requerimento em discussão. -
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente en
cerrou a discussão e submeteu o Requerimento n2 78/71 em votação, sen
do aprovado por unanimidade de votos, 0 sr. Presidente declarou aprova
do, por tinanimidade de votos, o Requerimento nô 78/71. - -- -- -- -
da
6
J
Sâmara JVluaLcLp-ai d.6 ^arça
^éiado de São 'Paulo
c￾y
Em discussão a urgência do Requerimento nS 74/73(, dô sr. Mu
nir Soubhia, convidando o tenente Gerson Carvalíio para profe-rif confe
rência em Garça, sôbre o tema "Trânsito e Exame Psicotdcnico". -
Não iiavendo solicitação de palacra, em votação a urgência, -
sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o sr. Presidente
submeteu o Requerimento em discussão. Não bavendo solicitação de pala
vra, em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presi
dente declarou aprov-.do, por unanimidade do votos, o Requerimento ne_
74/71. 		
Em discussão o urgência do Requerimento nS 75/71, do
nir Soubhia, solicitando informações sÔbre a revalidação do contrato
com a Rádio Clube local, -
sr. Mu￾Nao havendo solicitação de palavra,
a urgência em votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Presidente submeteu o Requerimento n2 75/71 cm discussão. 	
0 sr. Munir Soubhia,
o sr. Presidente colocou
0 sr.
com a palavra, disse que achava que a -
população de Garça tem que tomar conhecimento dos trabalhos legislati¬
vos e do serviço que a Câmara presta à comunidade. Prisou que já exis
te a divulgação atravás dos jornais,
podem adquirir o jornal. Pedia que a Presidência seja enérgica
entendimentos com a emissora, para que possa acertar todos os deta
lhes para a celebração de novo contrato com a Rádio,
te as sessões por pequenas questões financeiras. - -
0 sr. Waldomiro dos Santos, aparteando, pediu que
ver interêsse local, que sejam convidados a participar da concorrSn -
cia, emissoras de outras cidades. - - - ______ _
mas nem todos sao assinantes ou
com os
que nao transmi￾SG nao ix^.
0 sr. Munir Soubhia, prosseguindo, disse que seria uma fórmu
la a ser tentada, Mas, tinha certeza d que a gerencia do emissora l£
cal não colocaria obstáculos para a tentativa de um novo acordo. - -
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente c£
clareceu que já houve proposta da Rádio, para a renovaçao do contrato
c que referido documento foi enviado à Comissão do Finanças
problema maior,
te da proposta, julgado elevado, à priori. Enfatizou que a Presiden -
onvidará todos os esforços para que as negociações cheguem a
e que 0 -
é a insistência da emissora cm não dominuir o arontan￾cia,
bom têrmo.
um
Sâmara JVluaLcLpai de ^^arça
^éiado de São 'Paulo y
Em seguida colocou o Requerimento nS 75/71 em^otaç-:.o, sendo
aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente* dec-lexoti aprovado
por unanimidade dc votos, o Requerimento nS 75/71. - - - - - - - - -
Em discussão o Requerimento n2 77/71, do sr. João .fliguel Cha
ves, apoiando ao Requerimento nS 22/71 da Câmara Mionicipal de Guaratin
guetá. Não havendo soMcitação de palavra, em votação, sendo aprovado_
por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade do votos, 0 Requerimento nS 77/71. -
Entra em primeira discxissão, artigo por artigo, o Projeto de
l^ei n2 5/71, do sr. Interventor Federal, solicitando aprovação para c
Plano de Pavimentação Asfáltica do vias públicas do Distrito de Jafa,-
0 Br. Waldomiro dos Santos, com a palavra, disse que sentia -
orgulhoso por oonstatar que Jafa terá diversas dc suas vias públicas -
asfaltadas. E vinha a tribuna para apelar ao Interventor Federal, para
que coloque guias e sarjetas em diversas ruas daquele distrito, para -
por um paradeiro na erosão que causa pre juizos aos m\uiicipes e à Mimi￾cipalidade, ---------------------------- -
Nao havendo mais solicitação dc palavra, 0 sr. Presidente eo￾locou em votação, sendo aprovado por unanimidade do votos. 0 sr. Prosi
dente declarou aprovado, em primeira discussão, artigo por artigo, o -
Projeto de Lei nS 5/71. --------- - - - -
Entra cm primeira diseussão c votação, artigo por artigo, o -
Projeto de Lei nS 6/71, do sr. Interventor Federal, dispondo sobre a a
bertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.800,00 destinado ao paga
mento de desapropriação de área de terreno destinrodo a ampliaçao do -
Grupo Escolar de Vila Rebelo. -------------------
0 sr. TTunir Soubhia, requereu discussão global. 0 sr. Prosi -
dente submeteu em votação 0 Requerimento verbal, sendo aprovado por -
unanimidade de votos, -----------
Não havendo solicitação dc palavra
em votação, sendo aprovado por ruianimidade de votos. 0 sr. Presidente_
declarou aprovado, artigo por antigo, em primeira discussão 0 Projcto_
de Lei n2 6/71. -------------------------- -
0 sr. Presidente submeteu
Entra em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nS...
7/71, do sr. Interventor Federal, solicitando autorização legislativa_
Sâmara JVluaLcLpaS, de ^^.arça
^éiado de São 'Paulo
8
para doar terrenos as pessoas ou entidades que desejarem construir esta
bolecimentos do ensino secundário, hospitais, hotáiâ, cinemas e teatros.
0 sr. Sérgio De S^efani, pela ordem, solicitou o adiamento do
Projeto de Lei nS 7/71, por tres sessÕes ordinárias, - - - - - - - - —
0 sr, Presidente' recebendo a propositura, por escrito, colocou
em-discussão. Não haycndo solicitação de palavra, submeteu em votação ,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou que
era face do Requerimento n2 79/71, ficou adiado por trôs sessões, o Pro
jcto de Lei nS 7/71. ------ ____________ —
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o sr, Presidente deferiu b
palavra aos senhores vorcadorce em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ------- -
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente antes de
encerrar a sessão, agradeceu aos senhores vereadores por terem contri -
buido pelo bem do Município. ^
Nada mais havendo, eu
lavrei a presente Ata, fiz-datilografar e a.^ubscrevo.
ou a presente sessão. - -
Secretário ,
.a enc